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de março de 2012 Boletim Municipal

Quinta-feira, 22 de março de 2012 ANO 02 - Nº 68

Secretaria de Saúde promove até sábadosemana de prevenção contra câncer de mama

Mulheres que tiverem interesse podem realizar no dia de encerramento da atividade exame de papanicolau gratuitamente no CASM, sem necessidade de agendamento

CAMPANHA DE PREVENÇÃO CÂNCER DE MAMA Dia 22 8h - Centro Médico do Jardim São Matheus 10h UBS Vila João XXIII Dia 23 8h - UBS Planalto Dia 24 8h às 12h CASM - Capela

MUTIRÃO PAPANICOLAU Data: dia 24 Horário: das 8h às 12h Local: CASM – Centro de Atenção à Saúde da Mulher – localizado ao lado da Poli-clínica da Capela

A Prefeitura, por meio da Secre-taria de Saúde, promove até sábado, dia 24, atividades para levar orienta-ção à população sobre a importância de realizar exames de rotina para prevenir o câncer de mama. O alerta marca as comemorações do mês da mulher.

A orientação está sendo feita por enfermeiras nas unidades básicas de saúde, durante o período de espera de consultas dos usuários, com en-trega de material informativo.

A atividade percorre 10 prédios da saúde, em horários distintos.

Para encerrar a atividade de prevenção, a Prefeitura promove no sábado, dia 24, mutirão para coleta gratuita de papanicolau. O mutirão será realizado, das 8h às 12h, no CASM – Centro de Atenção à Saúde da Mulher.

Durante o mutirão será feita ava-liação clínica com coleta, sem a ne-cessidade de agendamento e apre-sentação do pedido médico. Não há restrição de idade. Toda mulher que já iniciou a atividade sexual pode submeter-se ao exame preventivo.

O objetivo do mutirão é aumentar o índice de mulheres que realizam o exame preventivo anualmente e

conseguir atrair para a realização do procedimento as que não vão com frequência ao ginecologista.

Papanicolau É um teste que examina as cé-

lulas coletadas do colo do útero. O objetivo do exame é detectar célu-las cancerosas ou anormais, e pode também identificar condições como infecções e inflamações. Deve ser feito anualmente. Câncer de mama – prevenção

A herança genética, a obesidade, o álcool, o fumo e o número eleva-do de ciclos menstruais estão entre os principais fatores que estimulam o surgimento do câncer de mama, se-gundo informações da Secretaria de Saúde.

Todas as mulheres que se iden-tificam ou não com qualquer fator de risco devem seguir a partir da adoles-cência algumas recomendações. São procedimentos e hábitos que ajudam a evitar o câncer de mama e outras eventuais complicações ginecológi-cas.

Algumas precauções que podem ser tomadas: fazer visitas anuais ao ginecologista, fazer o auto-exame mensalmente e submeter-se ao exa-me de mamografia após os 40 anos.

Prefeitura ampliará as ações do programa “Saúde do Escolar” aos alunos da Rede Municipal de Ensino

Gestores, coordenadores e dire-tores das Escolas Municipais (EMs) e dos Centros de Educação Infantil (CEIs) da Prefeitura de Vinhedo par-ticiparam na semana passada de uma reunião promovida pelas equi-pes de educação especial e de psi-cologia escolar, da Secretaria Muni-cipal de Educação, e de “Saúde do Escolar”, da Secretaria Municipal de Saúde.

O encontro enfocou as novida-des e a ampliação das ações pre-vistas dentro do programa “Saúde do Escolar”, que enfoca o atendi-mento psicológico, psicopedagógi-co e fonoaudiológico de estudantes

da Rede Municipal de Ensino, que apresentam problemas que prejudi-cam o seu desenvolvimento e o pro-cesso de aprendizagem.

Dentre as principais novidades do programa “Saúde do Escolar”, para este ano, está a diminuição da faixa etária mínima de encaminha-mento para atendimento fonoau-diológico das crianças matriculadas na educação infantil, de quatro para três anos.

Os atendimentos são voltados aos alunos que apresentam atraso de linguagem, alterações de articu-lação, gagueira, alterações de leitu-ra e escrita e deficiência auditiva e

são oferecidos até o 9º ano do ensi-no fundamental II.

Já na área de psicologia escolar, a principal novidade também está relacionada à faixa etária mínima de encaminhamento, que passou de cinco para quatro anos, seguindo até o 9º ano do ensino fundamental II.

Na área de psicopedagogia – especialidade que consegue tra-balhar a superação de dificuldades de aprendizagem e contempla ava-liações cognitivas, que permitem diagnosticar casos de deficiência in-telectual – os atendimentos também serão ampliados e contemplarão

agora os alunos que frequentam os anos do ensino fundamental II, do 6º ao 9º ano.

Às três especialidades, outra no-vidade importante é que a partir des-te ano os profissionais que integram a equipe escolar também passarão a contar com horários especiais ao seu atendimento, nos períodos da manhã e da tarde, no Centro de Estudo e Reabilitação (CER) Bela Vista e na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Planalto. Os ho-rários serão destinados aos educa-dores que tenham alunos que sejam atendidos pelo programa ‘Saúde do Escolar’ e desejam sanar suas dú-

vidas e receber as orientações de profissionais da saúde.

Dos 2,4 mil estudantes matri-culados nos CEIs em 2011, 132 – aproximadamente 5% dos estu-dantes de educação infantil – foram encaminhados aos atendimentos. Já no ensino fundamental I, do 1º ao 5º ano, 503 receberam os acompa-nhamentos, representando 13% dos alunos matriculados no ano passa-dp nesta faixa escolar. No ensino fundamental II, do 6º ao 9º ano, 25 estudantes foram diagnosticados e encaminhados aos serviços que co-laboram ao seu processo de apren-dizagem.

Boletim Municipal 22 de março de 2012

BOLETIM OFICIAL DA PREFEITURA DE VINHEDO

(Lei 3353/2010) é um órgão da Prefeitura deVinhedo, produzido pelo Departamento de

Comunicação

Tiragem:3 mil exemplares

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Jornalista Responsável:Eduardo Gurian

MTB: 31.026

PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS

(originais assinados)

Decreto n.º 040, de 14 de março de 2012.Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, à

Associação dos Motociclistas Furões do Vento Moto Clube.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no artigo 116, da Lei Orgânica do Município,

D e c r e t a :

Art. 1.º Fica permitido o uso do bem público denominado Parque Municipal Jayme Ferragut, pela Associação dos Motociclistas Furões do Vento Moto Clube, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.369.007/0001-64, para realização do 13º Encontro de Motociclistas de Vinhedo, conforme elemen-tos constantes no processo administrativo nº 1208-1/2012.

Art. 2.º A presente permissão será outorgada a título precário, pelo prazo de 03 (três) dias, sendo 25, 26 e 27 de maio do corrente ano, havendo necessidade dos dias 22, 23, 24 e 28 de maio, para montagem e desmontagem dos equipa-mentos, podendo ser revogada ou modificada a qualquer momento, independen-temente de qualquer ato ou notificação judicial ou extra judicial, por desvio de finalidade ou descumprimento das obrigações estipuladas, ou ainda, se assim o interesse público o exigir.

Art. 3.º O Termo de Permissão de uso terá caráter gratuito, precário e intransferível e será lavrado com as restrições descritas neste Decreto.

Art. 4.º Fica assegurado ao Permitente o direito inderrogável de supervi-sionar e fiscalizar o exato cumprimento das obrigações estabelecidas neste De-creto, sendo que esta fiscalização não inibe nem atenua a responsabilidade da Permissionária.

Art. 5.º Finda ou revogada a permissão, será a área restituída em seu perfeito

estado de conservação da mesma forma em que lhe foi entregue, independen-temente de qualquer providência judicial ou extra-judicial, não gerando direitos à Permissionária de indenização a qualquer título ou pretexto.

Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e doze.

Milton SerafimPrefeito Municipal

Paulo Eduardo de Mattos Gustavo Zampieri SilvaSecretário Municipal de Cultura Secretário Municipal de Esporte ee Turismo Lazer

Elvis Olivio Tomé José Luis BernegossiSecretário Municipal dos Secretário Municipal de Governo Negócios Jurídicos

Publicado e Registrado neste Departamento de Expediente na data supra.

Alessandra Cristina Roccato MelleAssistente de Gestão - Escriturária Responsável pelo Expediente

Portaria n.º 437, de 15 de março de 2012.Nomeação de Comissão de Sindicância.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administra-tivo n.º 2139-7/2012, resolve:

Art. 1.º Designar o Sr. Édulo Wilson Santana, o Sr. Samuel Guimarães Fer-reira e a Sra. Simoni Cristina Braghetto Saunders para sob a presidência do pri-meiro, constituírem a Comissão de Sindicância, encarregada de apurar os fatos narrados no protocolado n.º 2139-7/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos quinze dias do mês de março de dois mil e doze.


Antonio Luiz Falsarella Elvis Olivio ToméSecretário Municipal de Secretário Municipal de Transporte e Defesa Civil Negócios Jurídicos

José Luis BernegossiSecretário Municipal de Governo

Publicada e Registrada neste Departamento de Expediente na data supra.


Portaria n.º 456, de 16 de março 2012.Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento

de Caráter Permanente.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 72, VI, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando, os termos dispostos no Processo Administrativo n.º 8721-0/2010.

Considerando o art. 113 da Lei Complementar n.º 74/2007 – Código de Obras,


Resolve:

Art. 1.º Nomear os técnicos abaixo descritos para comporem a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento de Caráter Permanente, conforme cons-ta no art. 246 do Plano Diretor.

I – Eng.ª Fernanda D. Franceschini II- Arquiteta Ana Elisa Gabos III- Viviani Christina Motta StechIV- Ioana Paes D. Nery Alcadipani V- Altair Antoninho Ifanger VI- Mario França VII- Dr. Édulo Wilson Santana

Parágrafo único- A necessidade da nomeação desta comissão é para auxiliar tecnicamente a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.º 556/2010.

Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e doze.


Cássio José Capovilla Augusto Vitório BraccialliSecretário Municipal de Secretário Municipal de ObrasMeio Ambiente e Urbanismo

Elvis Olivio Tomé José Luis BernegossiSecretário Municipal Secretário Municipal de Governodos Negócios Jurídicos

Publicada e Registrada neste Departamento de Expediente na data supra.


Portaria nº 477, de 19 de março de 2012.Nomeação de Comissão Municipal de Emprego de Vinhedo.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 2.311, de 05 de setembro de 1997 e o Decreto n.º 55, de 24 de setembro de 1997;

R e s o l v e:

Art. 1.º Fica constituída a Comissão Municipal de Emprego de Vinhedo, com os seguintes membros:

I - Representantes do Poder Público:

Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho:Titular: Sônia Regina Nunes de CamargoSuplente: Suzel Maria Torres Von Zuben

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura:Titular: Milton Valentim PinhataSuplente: Amadio Cremonesi Neto

Secretaria Municipal de Assistência Social:Titular: Marisa Tiemi Akinaga Vieira da Cruz

Suplente: Heliton Damasceno

II - Representantes dos Trabalhadores:

Associação dos Funcionários Públicos Municipais:Titular: Ricardo Costa de SáSuplente: José Carlos Ramalho

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jundiaí – Sub Sede Vinhedo:

Titular: Francisco de Assis AlbinoSuplente: Joel Dias da Silva

Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos gráficos de Jundiaí – Sub Sede Vinhedo

Titular: Reginaldo Lopes de MouraSuplente: Valdir Ramos da Silva

III - Representantes dos Empregadores:

AEVI – Associação Empresarial de Vinhedo:Titular: Janaina AndradeSuplente: José Luiz Merquides

ACIVI – Associação Comercial e Industrial de Vinhedo:Titular: Altir A. RosaSuplente: Tadeu Donizeti de Oliveira

Sindicato Rural de Vinhedo:Titular: José Marcos Feijó NicolauSuplente: Maria Catarina Ricci de Homs

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28/02/2012.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.º 308/2011.

Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e doze.


Milton Valentim Pinhata Elvis Olivio ToméSecretário Municipal de Indústria, Comércio Secretário Municipal dos e Agricultura negócios Jurídicos


Publicada e registrada neste Departamento de Expediente na data supra.


Portaria n.º 403, de 14 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Amanda Jo-

cemara dos Santos Cansian, para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, no emprego público de Agente de Apoio Interno - Recepcionista, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 02/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 407, de 14 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Gislene Gomes


Cavalcante para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolida-ção das Leis do Trabalho, o emprego público de Auxiliar de Educação Infantil, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Referência Salarial “QA 1-B C1”, junto a Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de 05/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 409, de 14 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Ana Paula Ben-

venuto para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Agente de Apoio interno - Recep-cionista, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 06/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 411, de 14 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Elaine Cristina

de Melo Silva para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consoli-dação das Leis do Trabalho, o emprego público de Técnico emSaúde – Técnico de Enfermagem, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 09/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 412, de 14 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Elisangela Ma-

ria Thezolin da Silva para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Especialista em Saúde – Enfermeiro de Nível Universitário, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 09/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 413, de 14 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Ellen Caroline

Fogarolli Antonio para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Con-solidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Agente de Apoio Interno - Recepcionista, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Re-ferência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 09/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 414, de 14 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Sonia Maria

Aparecida de Oliveira Baldo para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Agente de Apoio Interno - Recepcionista, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 09/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 415, de 14 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Marina Impe-

rato para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Agente de Apoio Interno - Recepcionista, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 12/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 458, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Emanuela de

Oliveira para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Agente de Apoio Interno - Recep-cionista, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Referência

Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 09/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 460, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Raquel Rosária

Coêlho para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Especialista em Assistência e De-senvolvimento Social – Assistente Social, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da data de 09/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 463, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Fernanda Ca-

valini para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Especialista em Saúde – Enfermeiro de Nível Universitário, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Refe-rência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 13/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 465, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Simone Aída

Glória para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Refe-rência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 14/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 466, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Solange Apa-

recida da Silva para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Con-solidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Especialista em Saúde – Enfermeiro de Nível Universitário, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 14/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 467, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, o Sr. César Augusto

Menocci Cappabianco para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Especialista de Saúde – Médico Cirurgião Geral, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria de Saúde, a partir da data de 15/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 468, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Fabiana Apa-

recida Biato de Souza para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas se-manais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 15/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 469, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, o Sr. Jaison Lourenço

do Prado Barros para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Conso-lidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 15/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.


Portaria n.º 470, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Kelly Aparecida

Pereira para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Refe-rência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 15/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Portaria n.º 471, de 19 de março de 2012.Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Ester Soares

Severino Dias para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consoli-dação das Leis do Trabalho, o emprego público de Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Referência Salarial “NI – C1”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 15/03/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Decreto n.º 045, de 21 de março de 2012.

Majoração da Tarifa de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e,

Considerando que o último reajuste da tarifa de transporte coletivo de passa-geiros de Vinhedo foi concedido através do Decreto n.º 027, de 03 de março de 2011;

Considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 289-2/2012;

D e c r e t a:

Art. 1.º Fica a tarifa de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, no Municí-pio de Vinhedo, fixada em R$ 3,00 (três reais), a partir do dia 26/03/2012.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a data de 26/03/2012.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º 027/2011.

Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze.


Antonio Luis Falsarella Elvis Olivio ToméSecretário Municipal de Transportes Secretário Municipal dos Negócios Defesa Social Jurídicos




Secretaria Municipal da AdministraçãoEDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 035/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2424-3/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Serviços OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de conjunto de playgrounds

para uso nas praças, jardins e escolas do Município, conforme especificações do

edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEMDATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-

SAS INTERESSADAS: até 04/04/2012, entre 8:30min e 9:00min.DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO

DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 04/04/2012, às 9h00min.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Rua Humberto Pescarini, 374 - Fundos, Centro, Vinhedo/SP - CEP 13.280-000

RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Pregoeiro: Thiago Fernandes da Silva MantaEquipe de Apoio: Carlos Roberto Sacheto, Cristina Aparecida Zanotta e Naia-

ra Trevisan RatierLOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ínte-

gra será fornecido aos interessados a partir de 22/03/2012, na Secretaria da Ad-ministração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo/SP, no horário das 11 às 16 horas, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site www.vinhedo.sp.gov.br

VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 036/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2474-8/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de ServiçosOBJETO: Aquisição de Massa Asfáltica usinada à quente, conforme especifi-

cações do edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-

SAS INTERESSADAS: até 04/04/2012, entre 13h30min e 14h00min.DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO



RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Pregoeiro: Thiago Fernandes da Silva MantaEquipe de Apoio: Carlos Roberto Sacheto, Naiara Trevisan Ratier e Cristina

Aparecida ZanottaLOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ínte-



EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 039/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2476-3/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de SaúdeOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização

de exames laboratoriais, conforme especificações do edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-




RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Pregoeiro: Thiago Fernandes da Silva MantaEquipe de Apoio: Carlos Roberto Sacheto, Naiara Trevisan Ratier e Cristina

Aparecida BernardesLOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ínte-



EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 037/2012


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2422-7/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Cultura e TurismoOBJETO: Aquisição de espelhos para uso no Centro Cultural Engenheiro

Guerino Mário Pescarini, conforme especificações do edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-




RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Pregoeiro: Thiago Fernandes da Silva MantaEquipe de Apoio: Carlos Roberto Sacheto, Naiara Trevisan Ratier e Cleide

Isabel dos SantosLOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ínte-



EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 038/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2425-0/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretarias DiversasOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com forneci-

mento de material para confecção e instalação de persianas, conforme especifi-cações do edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-




RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:

Pregoeiro: Thiago Fernandes da Silva MantaEquipe de Apoio: Carlos Roberto Sacheto, Naiara Trevisan Ratier LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ínte-



EDITAL DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2613-1/2012MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 01/2012TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL Regime de Execução: Empreitada por preço unitárioCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global SEcretaria requisitante: Secretaria Municipal de ObrasOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços

de pavimentação, conforme especificações do edital. DATA-LIMITE DA GARANTIA PARA LICITAR: 20/04/2012DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): até 09h30min do dia

23/04/2012DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): às 10h00min do dia

23/04/2012RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO: Comissão Municipal de Licitações.LOCAL: Secretaria da Administração, sito na Rua Humberto Pescarini, n.º

374, Centro, Vinhedo/SP. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ínte-

gra estará disponível aos interessados para consulta e fornecimento a partir de 22/03/2012, na Secretaria de Administração, Paço Municipal, na Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo/SP, no horário das 11h às 16h, mediante o pagamento do valor da pasta (CD-ROM).

VALOR DA PASTA: R$ 10,00 (dez reais).

Secretaria Municipal da Fazenda

IMP.S/PROP.PREDIAL URBANA 1.465.515,071.1.1.2.02.01.001001IMP.S/PROP.TERRIT.URBANA 1.414.302,671.1.1.2.02.02.001002IRRF - IMP. RENDA RET. FONTE 304.541,061.1.1.2.04.31.001003IMP.S/TRANS.BENS IMOVEIS-ITBI 233.765,211.1.1.2.08.00.001004IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA ISS - SIMPLESNACIONAL

256.077,351.1.1.3.05.01.001005

IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA - ISSQN 1.578.895,341.1.1.3.05.02.001006TAXA FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.293,001.1.2.1.17.00.001007FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO 14.238,891.1.2.1.25.01.001008LICENCA P LOCALIZACAO 4.564,061.1.2.1.25.02.001009LICENCA PARA PUBLICIDADE 90,001.1.2.1.26.00.001010LIC.P/FUNC.HORARIO ESPECIAL 383,611.1.2.1.28.00.001011UTIL. AREA DE DOMINIO PUBLICO 528,001.1.2.1.31.00.001013TAXA CEMIT.E SERV. FUNERARIOS 13.574,811.1.2.2.28.00.001016TAXA LIMPEZA PUBLICA(REM.LIXO) 612.133,551.1.2.2.90.01.001017ALUGUEIS 894,571.3.1.1.01.00.001019Serviços de Venda de Editais 300,001.6.0.0.13.02.003051FORNECIMENTO DE ÁGUA 900.022,211.6.0.0.41.01.003002TARIFA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 11.696,351.6.0.0.41.02.003003DESLIGAMENTO DE ÁGUA 164,791.6.0.0.41.06.003021MUDANÇA DE CAVALETE 585,921.6.0.0.41.12.003023REFORMA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 4.403,931.6.0.0.41.13.003024Bloqueador de Ar 150,001.6.0.0.41.19.003028OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA 1.156,641.6.0.0.41.99.003004TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS 545.688,031.6.0.0.42.01.003005TARIFA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO 9.040,761.6.0.0.42.02.003006REFORMA DE LIGAÇÃO DE ESGOTOS 366,181.6.0.0.42.07.003030DESPEJO ESGOTO (Usuários que se abastececom água de poço artesiano)

3.164,041.6.0.0.42.08.003031

Serviço de Religamento de Água 1.538,041.6.0.0.48.01.003018De Certidões, Atestados e Declarações. 69,601.6.0.0.99.05.003034De Obtenção de Diretrizes Outras 5.351,721.6.0.0.99.09.003037Postagem Outras 163,701.6.0.0.99.12.003039Reparos em Redes - Insumos 580,191.6.0.0.99.16.003041COTA-PARTE FUND.PART.MUNICIPIO 1.926.861,391.7.2.1.01.02.001039COTA-PARTE IMP.PROP.TERR.RURAL 216,401.7.2.1.01.05.001040TRANSF.FINANCEIRA LC. 87/96 77.730,451.7.2.1.09.01.001041DEMAIS TRANSF. DA UNIAO 26.977,781.7.2.1.09.99.001042COTA-PARTE DO ICMS 15.162.056,781.7.2.2.01.01.001082COTA-PARTE I.P.V.A. 7.069.977,951.7.2.2.01.02.001083COTA-PARTE DO IPI-EXPORTACAO 44.414,771.7.2.2.01.04.001084TRANSF.CONTR.INT.DOM.ECON.CIDE 40.476,611.7.2.2.01.13.001085REC.DA SEPAS-PROGRAMA FAMILIA 1.455,001.7.2.2.99.02.001090Transferencias de Recursos do FUNDEB 3.476.824,741.7.2.4.01.00.001092MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 19.017,671.9.1.1.38.00.001094MULTA E JUROS OUTROS TRIBUTOS 2.365,931.9.1.1.99.00.001096MULTA E JUROS D.ATIVA IPTU 91.797,551.9.1.3.11.00.001097MULTA E JUROS D.ATIVA ISS 5.948,891.9.1.3.13.00.001098MULTAS E JUROS D.ATIVA OUTROS TRIBUTOS 3.033,411.9.1.3.99.00.001099

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Exercício: 2012

Arrecadado de 01/01/2012 à 31/01/2012 de acordo com Artigo 162 da Constituição Federal16/03/2012 11:35

Descrição Valor ArrecadadoContaCódigo Reduzido

Página 1Emitido por: Eduardo Josapha


MULTA E JUROS DE OUTRAS RECEITAS 26.135,901.9.1.8.99.01.003008Multas / Juros - Parcelamento Lei nº 097/2011 3.586,351.9.1.8.99.03.003044Multa por Violação 57,701.9.1.8.99.05.003046MULTA PREV.LEGISLACAO TRANSITO 256.018,341.9.1.9.15.00.001100MULTA PREV. LEGISLAÇÃO TRANSITO -OUTROS

138.804,071.9.1.9.16.00.001101

IND.EXPL.REC.MIN.PET.XISTOGAS 12.259,601.9.2.1.01.00.001102RECEITA DA D.ATIVA DO IPTU 175.519,871.9.3.1.11.00.001105RECEITA DA D.ATIVA DO ISS 11.202,741.9.3.1.13.00.001106REC.DIVIDA ATIVA OUT.TRIBUTOS 45.605,381.9.3.1.99.00.001107RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DEOUTRAS RECEITAS

282.342,491.9.3.2.99.01.003009

Receita de Ônus de Sucumb. de Ações Judiciais -Custas Processuais

1.301,461.9.9.0.02.03.003048

2ª VIA DE CONTA DE ÁGUA 42,841.9.9.0.99.02.003050RECEITAS REMOÇÃO DE ENTULHOS 414,501.9.9.0.99.03.001110RECEITAS TARIFAS DIVERSAS 67.496,271.9.9.0.99.04.001111REC.FUNDO MUN.CRIANC.ADOLESC. 500,001.9.9.0.99.07.001112Receita Parcelamento Lei nº 097/2011 3.090,391.9.9.0.99.10.003010RECEITA FMAS (TORRES) 2.015,561.9.9.0.99.15.001117Receitas Diversas SANEBAVI Outras 2.548,091.9.9.9.01.01.003049ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 5.764,852.2.2.0.00.00.001123DEDUÇÃO FUNDEB - FPM -385.372,269.7.2.1.01.03.001127DEDUCOES FUNDEB - LC. 87/96 -15.546,099.7.2.1.09.01.001128DEDUCOES FUNDEB - ITR -43,279.7.2.1.09.02.001129DEDUCOES FUNDEB - ICMS -3.032.411,339.7.2.2.01.01.001130DEDUÇÕES FUNDEB - IPVA -1.413.995,599.7.2.2.01.03.001131DEDUCOES FUNDEB - IPI EXPORTAC -8.882,969.7.2.2.01.04.001132

Total Geral Arrecadado: 31.519.849,51






256.077,351.1.1.3.05.01.001005

IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA - ISSQN 1.578.895,341.1.1.3.05.02.001006TAXA FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.293,001.1.2.1.17.00.001007FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO 14.238,891.1.2.1.25.01.001008LICENCA P LOCALIZACAO 4.564,061.1.2.1.25.02.001009LICENCA PARA PUBLICIDADE 90,001.1.2.1.26.00.001010LIC.P/FUNC.HORARIO ESPECIAL 383,611.1.2.1.28.00.001011UTIL. AREA DE DOMINIO PUBLICO 528,001.1.2.1.31.00.001013TAXA CEMIT.E SERV. FUNERARIOS 13.574,811.1.2.2.28.00.001016TAXA LIMPEZA PUBLICA(REM.LIXO) 612.133,551.1.2.2.90.01.001017ALUGUEIS 894,571.3.1.1.01.00.001019Serviços de Venda de Editais 300,001.6.0.0.13.02.003051FORNECIMENTO DE ÁGUA 900.022,211.6.0.0.41.01.003002TARIFA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 11.696,351.6.0.0.41.02.003003DESLIGAMENTO DE ÁGUA 164,791.6.0.0.41.06.003021MUDANÇA DE CAVALETE 585,921.6.0.0.41.12.003023REFORMA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 4.403,931.6.0.0.41.13.003024Bloqueador de Ar 150,001.6.0.0.41.19.003028OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA 1.156,641.6.0.0.41.99.003004TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS 545.688,031.6.0.0.42.01.003005TARIFA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO 9.040,761.6.0.0.42.02.003006REFORMA DE LIGAÇÃO DE ESGOTOS 366,181.6.0.0.42.07.003030DESPEJO ESGOTO (Usuários que se abastececom água de poço artesiano)

3.164,041.6.0.0.42.08.003031

Serviço de Religamento de Água 1.538,041.6.0.0.48.01.003018De Certidões, Atestados e Declarações. 69,601.6.0.0.99.05.003034De Obtenção de Diretrizes Outras 5.351,721.6.0.0.99.09.003037Postagem Outras 163,701.6.0.0.99.12.003039Reparos em Redes - Insumos 580,191.6.0.0.99.16.003041COTA-PARTE FUND.PART.MUNICIPIO 1.926.861,391.7.2.1.01.02.001039COTA-PARTE IMP.PROP.TERR.RURAL 216,401.7.2.1.01.05.001040TRANSF.FINANCEIRA LC. 87/96 77.730,451.7.2.1.09.01.001041DEMAIS TRANSF. DA UNIAO 26.977,781.7.2.1.09.99.001042COTA-PARTE DO ICMS 15.162.056,781.7.2.2.01.01.001082COTA-PARTE I.P.V.A. 7.069.977,951.7.2.2.01.02.001083COTA-PARTE DO IPI-EXPORTACAO 44.414,771.7.2.2.01.04.001084TRANSF.CONTR.INT.DOM.ECON.CIDE 40.476,611.7.2.2.01.13.001085REC.DA SEPAS-PROGRAMA FAMILIA 1.455,001.7.2.2.99.02.001090Transferencias de Recursos do FUNDEB 3.476.824,741.7.2.4.01.00.001092MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 19.017,671.9.1.1.38.00.001094MULTA E JUROS OUTROS TRIBUTOS 2.365,931.9.1.1.99.00.001096MULTA E JUROS D.ATIVA IPTU 91.797,551.9.1.3.11.00.001097MULTA E JUROS D.ATIVA ISS 5.948,891.9.1.3.13.00.001098MULTAS E JUROS D.ATIVA OUTROS TRIBUTOS 3.033,411.9.1.3.99.00.001099






MULTA E JUROS DE OUTRAS RECEITAS 26.135,901.9.1.8.99.01.003008Multas / Juros - Parcelamento Lei nº 097/2011 3.586,351.9.1.8.99.03.003044Multa por Violação 57,701.9.1.8.99.05.003046MULTA PREV.LEGISLACAO TRANSITO 256.018,341.9.1.9.15.00.001100MULTA PREV. LEGISLAÇÃO TRANSITO -OUTROS

138.804,071.9.1.9.16.00.001101

IND.EXPL.REC.MIN.PET.XISTOGAS 12.259,601.9.2.1.01.00.001102RECEITA DA D.ATIVA DO IPTU 175.519,871.9.3.1.11.00.001105RECEITA DA D.ATIVA DO ISS 11.202,741.9.3.1.13.00.001106REC.DIVIDA ATIVA OUT.TRIBUTOS 45.605,381.9.3.1.99.00.001107RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DEOUTRAS RECEITAS

282.342,491.9.3.2.99.01.003009


1.301,461.9.9.0.02.03.003048

2ª VIA DE CONTA DE ÁGUA 42,841.9.9.0.99.02.003050RECEITAS REMOÇÃO DE ENTULHOS 414,501.9.9.0.99.03.001110RECEITAS TARIFAS DIVERSAS 67.496,271.9.9.0.99.04.001111REC.FUNDO MUN.CRIANC.ADOLESC. 500,001.9.9.0.99.07.001112Receita Parcelamento Lei nº 097/2011 3.090,391.9.9.0.99.10.003010RECEITA FMAS (TORRES) 2.015,561.9.9.0.99.15.001117Receitas Diversas SANEBAVI Outras 2.548,091.9.9.9.01.01.003049ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 5.764,852.2.2.0.00.00.001123DEDUÇÃO FUNDEB - FPM -385.372,269.7.2.1.01.03.001127DEDUCOES FUNDEB - LC. 87/96 -15.546,099.7.2.1.09.01.001128DEDUCOES FUNDEB - ITR -43,279.7.2.1.09.02.001129DEDUCOES FUNDEB - ICMS -3.032.411,339.7.2.2.01.01.001130DEDUÇÕES FUNDEB - IPVA -1.413.995,599.7.2.2.01.03.001131DEDUCOES FUNDEB - IPI EXPORTAC -8.882,969.7.2.2.01.04.001132







14.134,011.1.1.3.05.01.001005

IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA - ISSQN 2.094.866,511.1.1.3.05.02.001006TAXA FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 11.263,561.1.2.1.17.00.001007FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO 4.667,571.1.2.1.25.01.001008LICENCA P LOCALIZACAO 1.346,841.1.2.1.25.02.001009LIC.P/FUNC.HORARIO ESPECIAL 205,851.1.2.1.28.00.001011TAXA CEMIT.E SERV. FUNERARIOS 9.182,721.1.2.2.28.00.001016TAXA LIMPEZA PUBLICA(REM.LIXO) 1.634.434,611.1.2.2.90.01.001017ALUGUEIS 1.714,291.3.1.1.01.00.001019REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DERECURSOS PRÓPRIOS

81.605,231.3.2.5.02.99.003001

Serviços de Venda de Editais 70,001.6.0.0.13.02.003051FORNECIMENTO DE ÁGUA 1.005.750,531.6.0.0.41.01.003002TARIFA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 12.404,261.6.0.0.41.02.003003AFERIÇÃO HIDRÔMETRO 28,071.6.0.0.41.04.003019INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 114,741.6.0.0.41.05.003020DESLIGAMENTO DE ÁGUA 164,791.6.0.0.41.06.003021TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL 830,411.6.0.0.41.08.003054MUDANÇA DE CAVALETE 622,541.6.0.0.41.12.003023REFORMA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 4.211,981.6.0.0.41.13.003024TROCA DE REGISTRO 350,241.6.0.0.41.18.003027Bloqueador de Ar 143,131.6.0.0.41.19.003028OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA 771,691.6.0.0.41.99.003004TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS 580.991,011.6.0.0.42.01.003005TARIFA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO 7.796,891.6.0.0.42.02.003006REFORMA DE LIGAÇÃO DE ESGOTOS 146,481.6.0.0.42.07.003030DESPEJO ESGOTO (Usuários que se abastececom água de poço artesiano)

2.532,361.6.0.0.42.08.003031

Valvula - Retenção de Esgoto 45,401.6.0.0.42.09.003032Serviço de Religamento de Água 3.076,091.6.0.0.48.01.003018De Certidões, Atestados e Declarações. 92,801.6.0.0.99.05.003034De Obtenção de Diretrizes Outras 2.789,291.6.0.0.99.09.003037Postagem Outras 168,301.6.0.0.99.12.003039COTA-PARTE FUND.PART.MUNICIPIO 2.330.831,561.7.2.1.01.02.001039COTA-PARTE IMP.PROP.TERR.RURAL 163,271.7.2.1.01.05.001040TRANSF.FINANCEIRA LC. 87/96 77.730,451.7.2.1.09.01.001041DEMAIS TRANSF. DA UNIAO 28.882,371.7.2.1.09.99.001042PAB FIXO 191.187,001.7.2.1.33.11.101049TETO MUNICIPAL DA MAC AMBULATORIAL EHOSPITALAR

658.423,451.7.2.1.33.12.111051

Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 11.475,001.7.2.1.33.12.991053FMAS - Piso Básico Variável II 2.000,001.7.2.1.34.06.001069FMAS - Piso Fixo de Médica Complexidade II 7.200,001.7.2.1.34.07.001070FMAS - Piso Básico Fixo 9.000,001.7.2.1.34.08.001071TRANSF. QESE -SALARIO EDUCACAO 888.575,991.7.2.1.35.01.001073







14.134,011.1.1.3.05.01.001005

IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA - ISSQN 2.094.866,511.1.1.3.05.02.001006TAXA FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 11.263,561.1.2.1.17.00.001007FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO 4.667,571.1.2.1.25.01.001008LICENCA P LOCALIZACAO 1.346,841.1.2.1.25.02.001009LIC.P/FUNC.HORARIO ESPECIAL 205,851.1.2.1.28.00.001011TAXA CEMIT.E SERV. FUNERARIOS 9.182,721.1.2.2.28.00.001016TAXA LIMPEZA PUBLICA(REM.LIXO) 1.634.434,611.1.2.2.90.01.001017ALUGUEIS 1.714,291.3.1.1.01.00.001019REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DERECURSOS PRÓPRIOS

81.605,231.3.2.5.02.99.003001

Serviços de Venda de Editais 70,001.6.0.0.13.02.003051FORNECIMENTO DE ÁGUA 1.005.750,531.6.0.0.41.01.003002TARIFA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 12.404,261.6.0.0.41.02.003003AFERIÇÃO HIDRÔMETRO 28,071.6.0.0.41.04.003019INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 114,741.6.0.0.41.05.003020DESLIGAMENTO DE ÁGUA 164,791.6.0.0.41.06.003021TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL 830,411.6.0.0.41.08.003054MUDANÇA DE CAVALETE 622,541.6.0.0.41.12.003023REFORMA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 4.211,981.6.0.0.41.13.003024TROCA DE REGISTRO 350,241.6.0.0.41.18.003027Bloqueador de Ar 143,131.6.0.0.41.19.003028OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA 771,691.6.0.0.41.99.003004TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS 580.991,011.6.0.0.42.01.003005TARIFA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO 7.796,891.6.0.0.42.02.003006REFORMA DE LIGAÇÃO DE ESGOTOS 146,481.6.0.0.42.07.003030DESPEJO ESGOTO (Usuários que se abastececom água de poço artesiano)

2.532,361.6.0.0.42.08.003031

Valvula - Retenção de Esgoto 45,401.6.0.0.42.09.003032Serviço de Religamento de Água 3.076,091.6.0.0.48.01.003018De Certidões, Atestados e Declarações. 92,801.6.0.0.99.05.003034De Obtenção de Diretrizes Outras 2.789,291.6.0.0.99.09.003037Postagem Outras 168,301.6.0.0.99.12.003039COTA-PARTE FUND.PART.MUNICIPIO 2.330.831,561.7.2.1.01.02.001039COTA-PARTE IMP.PROP.TERR.RURAL 163,271.7.2.1.01.05.001040TRANSF.FINANCEIRA LC. 87/96 77.730,451.7.2.1.09.01.001041DEMAIS TRANSF. DA UNIAO 28.882,371.7.2.1.09.99.001042PAB FIXO 191.187,001.7.2.1.33.11.101049TETO MUNICIPAL DA MAC AMBULATORIAL EHOSPITALAR

658.423,451.7.2.1.33.12.111051

Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 11.475,001.7.2.1.33.12.991053FMAS - Piso Básico Variável II 2.000,001.7.2.1.34.06.001069FMAS - Piso Fixo de Médica Complexidade II 7.200,001.7.2.1.34.07.001070FMAS - Piso Básico Fixo 9.000,001.7.2.1.34.08.001071TRANSF. QESE -SALARIO EDUCACAO 888.575,991.7.2.1.35.01.001073





COTA-PARTE DO ICMS 10.695.209,731.7.2.2.01.01.001082COTA-PARTE I.P.V.A. 2.173.292,041.7.2.2.01.02.001083COTA-PARTE DO IPI-EXPORTACAO 129.361,621.7.2.2.01.04.001084REC.DA SEPAS-PROGRAMA FAMILIA 355,741.7.2.2.99.02.001090Transferencias de Recursos do FUNDEB 2.206.704,771.7.2.4.01.00.001092MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 14.547,281.9.1.1.38.00.001094MULTA E JUROS OUTROS TRIBUTOS 870,501.9.1.1.99.00.001096MULTA E JUROS D.ATIVA IPTU 94.005,301.9.1.3.11.00.001097MULTA E JUROS D.ATIVA ISS 5.225,391.9.1.3.13.00.001098MULTAS E JUROS D.ATIVA OUTROS TRIBUTOS 2.807,071.9.1.3.99.00.001099MULTA E JUROS DE OUTRAS RECEITAS 33.058,061.9.1.8.99.01.003008Multas / Juros - Parcelamento Lei nº 097/2011 4.882,941.9.1.8.99.03.003044Multa por Violação 589,921.9.1.8.99.05.003046MULTA PREV.LEGISLACAO TRANSITO 202.277,011.9.1.9.15.00.001100MULTA PREV. LEGISLAÇÃO TRANSITO -OUTROS

33.294,311.9.1.9.16.00.001101

IND.EXPL.REC.MIN.PET.XISTOGAS 12.696,881.9.2.1.01.00.001102RESTITUICOES 214.362,621.9.2.2.01.00.001103RECEITA DA D.ATIVA DO IPTU 200.942,291.9.3.1.11.00.001105RECEITA DA D.ATIVA DO ISS 11.049,811.9.3.1.13.00.001106REC.DIVIDA ATIVA OUT.TRIBUTOS 52.469,591.9.3.1.99.00.001107RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DEOUTRAS RECEITAS

201.014,101.9.3.2.99.01.003009


709,291.9.9.0.02.03.003048

2ª VIA DE CONTA DE ÁGUA 42,841.9.9.0.99.02.003050RECEITAS REMOÇÃO DE ENTULHOS 705,001.9.9.0.99.03.001110RECEITAS TARIFAS DIVERSAS 50.864,491.9.9.0.99.04.001111REC.FUNDO MUN.CRIANC.ADOLESC. 500,001.9.9.0.99.07.001112Receita Parcelamento Lei nº 097/2011 3.930,941.9.9.0.99.10.003010RECEITA FMAS (TORRES) 9.007,761.9.9.0.99.15.001117REC.DIV.-EVENTOS CULTURAIS 2.548,501.9.9.0.99.18.001119Receitas Diversas SANEBAVI Outras 4.188,771.9.9.9.01.01.003049CEF - PROG. SANEAMENTO P/TODOS 128.458,852.1.1.4.03.01.003052ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 3.052,422.2.2.0.00.00.001123DEDUÇÃO FUNDEB - FPM -466.166,269.7.2.1.01.03.001127DEDUCOES FUNDEB - LC. 87/96 -15.546,099.7.2.1.09.01.001128DEDUCOES FUNDEB - ITR -32,659.7.2.1.09.02.001129DEDUCOES FUNDEB - ICMS -2.139.041,949.7.2.2.01.01.001130DEDUÇÕES FUNDEB - IPVA -621.994,879.7.2.2.01.03.001131DEDUCOES FUNDEB - IPI EXPORTAC -25.872,339.7.2.2.01.04.001132






Boletim Municipal 22 de março de 2012COTA-PARTE DO ICMS 10.695.209,731.7.2.2.01.01.001082COTA-PARTE I.P.V.A. 2.173.292,041.7.2.2.01.02.001083COTA-PARTE DO IPI-EXPORTACAO 129.361,621.7.2.2.01.04.001084REC.DA SEPAS-PROGRAMA FAMILIA 355,741.7.2.2.99.02.001090Transferencias de Recursos do FUNDEB 2.206.704,771.7.2.4.01.00.001092MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 14.547,281.9.1.1.38.00.001094MULTA E JUROS OUTROS TRIBUTOS 870,501.9.1.1.99.00.001096MULTA E JUROS D.ATIVA IPTU 94.005,301.9.1.3.11.00.001097MULTA E JUROS D.ATIVA ISS 5.225,391.9.1.3.13.00.001098MULTAS E JUROS D.ATIVA OUTROS TRIBUTOS 2.807,071.9.1.3.99.00.001099MULTA E JUROS DE OUTRAS RECEITAS 33.058,061.9.1.8.99.01.003008Multas / Juros - Parcelamento Lei nº 097/2011 4.882,941.9.1.8.99.03.003044Multa por Violação 589,921.9.1.8.99.05.003046MULTA PREV.LEGISLACAO TRANSITO 202.277,011.9.1.9.15.00.001100MULTA PREV. LEGISLAÇÃO TRANSITO -OUTROS

33.294,311.9.1.9.16.00.001101

IND.EXPL.REC.MIN.PET.XISTOGAS 12.696,881.9.2.1.01.00.001102RESTITUICOES 214.362,621.9.2.2.01.00.001103RECEITA DA D.ATIVA DO IPTU 200.942,291.9.3.1.11.00.001105RECEITA DA D.ATIVA DO ISS 11.049,811.9.3.1.13.00.001106REC.DIVIDA ATIVA OUT.TRIBUTOS 52.469,591.9.3.1.99.00.001107RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DEOUTRAS RECEITAS

201.014,101.9.3.2.99.01.003009


709,291.9.9.0.02.03.003048

2ª VIA DE CONTA DE ÁGUA 42,841.9.9.0.99.02.003050RECEITAS REMOÇÃO DE ENTULHOS 705,001.9.9.0.99.03.001110RECEITAS TARIFAS DIVERSAS 50.864,491.9.9.0.99.04.001111REC.FUNDO MUN.CRIANC.ADOLESC. 500,001.9.9.0.99.07.001112Receita Parcelamento Lei nº 097/2011 3.930,941.9.9.0.99.10.003010RECEITA FMAS (TORRES) 9.007,761.9.9.0.99.15.001117REC.DIV.-EVENTOS CULTURAIS 2.548,501.9.9.0.99.18.001119Receitas Diversas SANEBAVI Outras 4.188,771.9.9.9.01.01.003049CEF - PROG. SANEAMENTO P/TODOS 128.458,852.1.1.4.03.01.003052ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 3.052,422.2.2.0.00.00.001123DEDUÇÃO FUNDEB - FPM -466.166,269.7.2.1.01.03.001127DEDUCOES FUNDEB - LC. 87/96 -15.546,099.7.2.1.09.01.001128DEDUCOES FUNDEB - ITR -32,659.7.2.1.09.02.001129DEDUCOES FUNDEB - ICMS -2.139.041,949.7.2.2.01.01.001130DEDUÇÕES FUNDEB - IPVA -621.994,879.7.2.2.01.03.001131DEDUCOES FUNDEB - IPI EXPORTAC -25.872,339.7.2.2.01.04.001132







Vinhedo, 16 de março de 2012.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AoRepresentante legal da empresa MALAVAZZI ADMINISTRAÇÃO DE RPOG-

NÓSTICOS LTDA. (Av. Independência, 5619 – Res. Aquário – Vinhedo/SP)

Fica a empresa MALAVAZZI ADMINISTRADORA DE PROGNÓSTICOS LTDA, com Inscrição Municipal nº 8.508, notificada da cassação do alvará de funcionamento e conseqüente lacração do estabelecimento, conforme os autos do processo administrativo nº 2.100/2.012, tudo nos termos da Lei Municipal nº 1.246/1.984 e Decreto Municipal nº 14/2.012.

Secretaria Municipal da Fazenda16 de março de 2.012.

Secretaria Municipal Assistência Social

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA – Vinhedo/SP

Sede: Rua Osvaldo Cruz, 299 - Centro – Vinhedo/SPFone: (19) 3826.8767 8766

Resolução nº 04/2012“Dispõe sobre a renovação de inscrição de programa/projetos de proteção e

socioeducativos destinados a Crianças e Adolescentes”.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal 3382 de 18/10/2010 e artigo 7°, inciso V, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 94 de 07/07/99, torna público que a plenária do Conselho em sessão ordinária realiza-da em 08.03.2012,

Resolveu: ARTIGO 1º - Proceder à renovação da inscrição do Programa:Nº 1 – Programa de Proteção em Regime de Acolhimento Institucional Recan-

to das PaineirasExecutante: Centro Comunitário Assistencial de Vinhedo (CECAVI) Regime de atendimento: Acolhimento institucionalTipo de atendimento: programa de proteção em regime de acolhimento insti-

tucional para crianças e adolescentes.

Vinhedo, 09 de março de 2012.

Alisson Wagner Batista MotaPresidente do Conselho Municipal

Dos Direitos da Criança e do Adolescente

Heloisa H. P. LucasSecretaria Executiva dos Conselhos

Sanebavi – Saneamento Básico Vinhedo

Pregão Presencial 006/2012 – PA 74-8/2012 - (REABEERTURA). Área Re-quisitante: Departamento DE Obras Manutenção e Operação. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais de copa e cozinha. Tipo de Licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data/Hora do Credenciamento dos Represen-tantes das Empresas Interessadas: dia 03/04/2012 às 09h 30min. Data/Hora de Abertura da Sessão Pública, com recebimento dos Envelopes com “Propostas de Preços” e “Documentos de Habilitação”: dia 03/04/2012 às 09h30min. Local de Realização da Sessão: Rua Riachuelo, nº 249 – Vila Planalto – Vinhedo/SP. Responsável pela Licitação: Pregoeiro: Danilo Tsutsumi Brito. Equipe de Apoio: Lair Cabral de Oliveira, Camila Cristina do Nascimento, Wagner José Corazzari e Maria Christina Fonseca Demarchi. Local para Consulta e Fornecimento do Edital: O Edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 23/03/2012, na sede Administrativa, Rua Riachuelo, nº 249 – Vila Planalto – Vinhedo/SP, no horário das 11h00min às 16h00min horas (horário de expediente bancário), me-diante pagamento do valor da pasta de R$ 5,00 (cinco reais).

AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 ”PROPOSTA DE PREÇOS” CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2011 – PA 205-6/2011 – Objeto: Contratação de empresa especializada em construção de uma Estação de tratamento de água, conforme projeto executivo, em ampliação do sistema de abastecimento de água no Bairro São Joaquim – ETA 03, no município de Vinhedo, conforme este edital e seus anexos. COMUNICAMOS a todas as empresas e demais interessados que, decorrido o prazo recursal, fica marcado para o próximo dia 29 de março de 2012, às 09h30min, a abertura dos ENVELOPES Nº 02 PROPOSTA DE PREÇOS das empresas habilitadas, no mesmo local anteriormente designado. Daniela Apare-cida Câmara. – Vice-Presidente da Comissão Autárquica de Licitações.

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO – JULGAMENTO QUANTO À FASE DE RECURSO - CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2011 – PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 206-8/2011

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e doze (16/03/2012), às 9:00 horas na sala de reuniões de processos licitatórios da Autarquia Municipal, reuniram-se os membros da Comissão Autárquica de Licitações, nomeada pela Portaria n° n° 003 de 03 de janeiro de 2011, a saber: Daniela Aparecida Câmara, Vice - Presidente, Maria Christina Fonseca Demarchi, Secretária e Leonaldo Al-ves Meira, Danilo Tsutsumi Brito, Luiz Roberto Winkler da Costa e Silva, William George Saunders Junior, Membros, procedeu-se a análise e o julgamento dos recursos interpostos pelas empresas JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRU-ÇÃO LTDA e EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS COMERCIAL PAVIMEN-TADORA E CONSTRUTORA

LTDA.

DO RECURSO:1) A empresa JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA, lança-se em

recurso contrariada com a sua inabilitação, por não apresentar o balanço patri-monial e demonstrativo de resultados do exercício, conforme o item 7.1.4, letra “a” do Edital, alegando, em síntese, excesso de formalismo, vez que a Empresa LICITANTE possui Certificado de Registro Cadastral válido junto à Autarquia, res-tando comprovado a sua condição econômica e financeira para cumprir o contra-to, caso seja declarada VENCEDORA.

Assim, requer-se pelo provimento do presente RECURSO e a consequente HABILITAÇÃO da Empresa LICITANTE.

2) A empresa INVESTIMENTOS CAMPINAS COMERCIAL PAVIMENTADO-RA E CONSTRUTORA LTDA, lança-se em recurso contrariada com a sua ina-bilitação, por não apresentar a Declaração de não incidência em restrição, com firma reconhecida, conforme item 7.1.4, letra “b”, Anexo VIII, do Edital, alegando, em síntese, que essa exigência só serviu para limitar e restringir a participação da LICITANTE no presente certame. Assim, requer-se pelo provimento do presente RECURSO e a consequente RECONSIDERAÇÃO da decisão que inabilitou a Empresa LICITANTE.


DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO:Relativamente às questões apontadas pelas Empresas Recorrentes a Co-

missão se posicionou pelo INDEFERIMENTO dos RECURSOS, pelos seguintes motivos:

Ambos os recursos acabam se baseando em suposto formalismo exacerbado no que não há como concordar, tendo em vista o artigo 3º da Lei 8.666/93, que estabelece entre os princípios inafastáveis da licitação, a legalidade, a impesso-alidade, a igualdade, a vinculação ao instrumento Convocatório (Edital), além do julgamento objetivo. Essa Comissão entende que em homenagem aos Princípios da Igualdade e Impessoalidade há de se INDEFERIR os RECURSOS por acata-mento ao artigo 41 da Lei 8.666/93, que vincula a Comissão aos termos expres-sos lançados no Edital, que estabelece regra única para todos os participantes. Pensar de outra forma seria, claramente, desrespeitar o Princípio da Igualdade, uma vez que os demais Licitantes preocuparam-se em atender os requisitos do Edital. É sabido que as regras do certame durante todo o processo são inalte-ráveis, o que levou essa Comissão a aplicar o Princípio do Julgamento Objetivo sem qualquer espaço para

subjetividades.Desta forma, a Comissão entende pelo IDEFERIMENTO de ambos os RE-

CURSOS pela questão de exacerbado formalismo, pelos motivos acima expostos e pela ampla aplicação da legalidade.

Quanto à questão do Certificado de Registro Cadastral que, em tese, subs-tituiria o item 7.1.4, letra “a”, do Edital, a Lei 8.666/93, em seu artigo 32, § 3º, expressamente prevê a necessidade de previsão no Edital “... desde que previsto no edital...”, verdadeiro coronário na indicação de respeito aos Princípios Legais acima apontados.

DA CONCLUSÃO:Diante de todo o exposto, somos de opinião pelo conhecimento dos Recur-

sos apresentados, uma vez tempestivos e sugerimos pelo IMPROVIMENTO dos mesmos, pelas razões e fundamentos descritos acima.

Tendo em vista a inabilitação de todos os LICITANTES, com base no artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93, essa COMISSÃO AUTÁRQUICA, resolve fixar o prazo de 08(oito) dias úteis para apresentação da nova documentação, a fim de atender as exigências do Edital, ficando todos os demais atos editalícios ratificados para o amplo conhecimento dos LICITANTES.

Submetemos à apreciação da Diretoria Administrativa, como autoridade su-perior à COMISSÃO AUTÁRQUICA DE LICITAÇÕES, de conformidade com o art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93. Daniela Aparecida Câmara – Vice-Presidente da Comissão Autárquica de Licitações. - ACATO AS RAZÕES EXPOSTAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO E HOMOLOGO O JULGAMENTO COMO DECISÃO FINAL. PROCEDA-SE OS DEMAIS TRAMITES. APARECIDA BAGGIO CORREA DOMINGOS. – DIRETORA ADMINISTRATIVA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 - EDITAL DE CHAMADA Nº 41, DE 12 DE MARÇO DE 2012, HOMOLOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 001 - DE 26 DE MARÇO DE 2010.

Convocar os Sr (s ) Sra (s ) abaixo relacionado (s ), para comparecer (em ) nesta Autarquia , SANEBAVI – Sanebavi Saneamento Básico Vinhedo, sito à Rua Riachuelo, 249 Vila Planalto – Vinhedo, Estado de São Paulo, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar desta publicação, no horário das 8h às 17 h de se-gunda à sexta-feira, para cumprir ( em ) as exigências e formalidades legais para empossar (em )-se no emprego público, conforme Edital de Abertura item 10- Da Nomeação, 10.3-, 103.1.

Cargo : Agente de Serviços GeraisAna Célia Rocha da SilvaJosé Luiz Barbosa de SouzaAntonio Francisco de MouraMarisa MarinhoJoão Luiz da SilvaDalvo Joaquim Nepomuceno

Cargo : EletricistaLedyson Luis Freire

Cargo : Encanador Gileno Gomes Silva

Cargo : Leiturista de Hidrômetro Amarildo de Paula

Cargo : Motorista Aylton Gomes de SenaFernando Rodrigues da Silva

Cargo : ServenteMaria Regina da SilvaNeusa Donizetti Michetti

ODAIR FERNANDO SERAPHIMSuperintendente



Cargo : Leiturista de Hidrômetro

Walter Thomas Mascarine




Cargo : Leiturista de Hidrômetro

Danilo Alves Guimarães


PORTARIA Nº 020, de 16 de Março de 2012. Exonerar Empregado de Confiança


ODAIR FERNANDO SERAPHIM, Superintendente, usando de suas atribui-ções que lhe são conferidas da Lei Complementar nº 109 de 20de Dezembro de 2011.

Art. 1º - Exonerar a servidora LARISSA NAYARA ALVES, de ocupação do Emprego de Confiança de Assessora de Comunicação, refe-rência ‘ 17 ‘, lotado no Órgãos de Assessoria da Autarquia Municipal SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, à partir de 16/03/2012

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 16/03/2012.

SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e doze.


JOSÉ FRANCISCO BELTRAMINSuperintendente Adjunto

ANDREA MARCELA CARDOSO AMGARTENDiretora do Depto Jurídico


PODER LEGISLATIVO

133ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA

RESENHA DO EXPEDIENTE – 13/MARÇO/2012EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO MUNICIPAL:

OF. GP. Nº 067/2012, encaminhando o Projeto de Lei nº 9/2012, dispondo:- “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.311, de 18 de dezembro de 2009 que ‘Dis-põe sobre a criação, organização e competência do Conselho de Desenvolvimen-to Econômico e Social de Vinhedo – CONDEVI’, e dá outras providências”.

OF. GP. Nº 069/2012, em atendimento ao disposto no artigo 3º da Lei Munici-pal nº 1.811, de 1991.

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORESREQUERIMENTOS

Número Data Autor/Assunto

0009/2012 09/03/2012

GERALDO RODRIGUES FRÓIS (CIDINHO) E MARTA LEÃORequerem de acordo com o 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Re-gimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe as seguintes informações, a respeito da Concorrên-cia Pública nº 09/2011, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de lim-peza pública: 1. Quantas versões do Edital foram publicadas? Houve impugnação de algum Edital por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinando correções? Quais cor-reções? 2. As correções foram feitas? 3. Encami-nhar a esta Casa de Leis cópia capa-a-capa do Processo Administrativo nº 11.728-8/11.

MOÇÕESNúmero Data Autor/Assunto

0024/2012 08/03/2012

ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da Es-cola Municipal Prof. André Franco Montoro, pela conquista de menção honrosa na 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), abaixo relacionados: AMANDA SO-ARES DE SOUZA, DANIEL G. R. LAURIANO e GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS.

0025/2012 08/03/2012

ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimen-tais esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da Escola Municipal CIC Eduardo Von Zuben, pela conquista de menção honrosa na 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), abaixo relacionados: ANA BEATRIZ BERTIE, MATHEUS HENRIQUE TEIXEIRA, PATRICIA LETÍCIA MYCHAYLYK e VITOR MA-THEUS CARVALHO.

0026/2012 08/03/2012

ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimen-tais esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da Escola Municipal Integração pela conquista de menção honrosa na 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), abaixo relacionados: KAZUYUKI KADOTA, LU-CAS DOI RYU, MATHEUS AGUIAR FONTES DA ROCHA, SOPHIA CRISTINE PIRES, THOMAS CALDANA, VINICIUS BUENO DE PIZA, ALEX S. MOREIRA FRAGOSO DE OLIVEIRA, GIOVAN-NA BARTOCCI MORALES, IGOR ZAULI PEREI-RA, LEONARDO DIETE LOPES BONFIM e LUIZ ROBERTO CARRARO JUNIOR.

0027/2012 08/03/2012

ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da Es-cola Estadual Prof. Israel Schoba, pela conquista de menção honrosa na 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), abaixo relacionados: ADRIELLY SICHOCKI e ALAN CESAR GOMES.

0028/2012 08/03/2012

ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da Es-cola Municipal Dr. Jair Mendes de Barros, pela conquista de menção honrosa na 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), abaixo relacionados: JULIANA RIBEI-RO DO NASCIMENTO, MATHEUS G. SOUZA ALEIXO e PEDRO ARMANDO MIRANDA GO-MES.


0029/2012 08/03/2012

ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da Es-cola Estadual Prof.ª Maria do Carmo Ricci Von Zuben, pela conquista de menção honrosa na 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), abaixo relacionados: MARIA CAROLINA LANDI e MARLON LUCIANO AL-VES.

0030/2012 08/03/2012

ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao aluno VITOR SALLES DO NASCIMENTO, da Escola Munici-pal Professor Ricardo Junco Neto, pela conquista de menção honrosa na 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Comunicamos aos Senhores Vereadores que as demais correspondências Recebidas de Diversos para esta sessão encontram-se a disposição na Secreta-ria da Casa.

Vinhedo, 9 de março de 2012.EURIPEDES BALSANULFO ALVES

Secretário Geral

Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES DE VINHEDO, Estado de São Paulo, aprovou, e eu ADRIANO CORAZZARI, Presidente da Câmara, nos termos do art. 32, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2012.

(Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2012)(Autoria: Vereador Geraldo Rodrigues Fróis)

Dispõe sobre a concessão do Título de FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICI-PAL DO ANO ao ilustríssimo senhor JOSÉ CLÁUDIO AMSTALDEN.

A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO ao ilustríssimo senhor JOSÉ CLÁUDIO AMSTALDEN, por ter se destacado pela assiduidade, eficiência e reconhecidos serviços prestados na Prefeitura Mu-nicipal de Vinhedo, atualmente no cargo de MOTORISTA.

Parágrafo Único. A mensagem justificativa contendo os motivos que enseja-ram esta outorga assim como os dados biográficos do homenageado faz parte integrante deste Decreto Legislativo.

Art. 2º A entrega do Título de que trata este Decreto Legislativo será efetuada nos termos das disposições regimentais.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara de Vereadores de Vinhedo, aos treze dias do mês de março de dois mil e doze.

ADRIANO CORAZZARIPresidente

Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.

EURIPEDES BALSANULFO ALVESSecretário Geral

CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2011 - EDITAL DE CHAMADA N.º 72 DE 21 DE MARÇO DE 2012, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 135 DE 18/07/2011

Convocar os Sr(.s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em) no dia 29/03/2012, às 9:00, na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Monteiro de Barros, 530 - Centro - Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego público.

ENFERMEIRO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIOAriane Gonçalves CalabriaCarolina Teixeira de OliveiraCeci RossiElisangela Aparecida LudovicoKarina RospendowiskiMikeli Carvalho de OliveiraShíntia Viana da Costa

FONOAUDIÓLOGOAmanda Checchinato PansariniCarol Regina Tanikawa

MOTORISTA DE AMBULÂNCIAMauro Martins Ferraz

RECEPCIONISTACarina Cristina LuccasDebora Falcão dos Santos FerreiraJoyce Yasmin Farias de Melo ResendeLissandra Aline Bezerra RezendeMariana Rodrigues de AlmeidaNeuza Batista dos Reis OliveiraPatrícia GomesRose Marilda Robles PatrícioSebastiana de Souza OliveiraValeria Maria de Andrade

TÉCNICO DE ENFERMAGEMAndréa Aparecida RabeloBeatriz Cristina Magalhaes FurlanCelisa Pereira Dutra LisboaClaudinete Barbosa de Matos SantanaDébora da Rocha Britto SilveiraElizene Maria da SilvaGenecil da Silva FreitasGizelia Goncalves SouzaLuciana Dias dos SantosLucivania Ribeiro Barrense


Luzia Chagas Gomes AriasMaria Helena Soares de SousaPedro Henrique Urbano de FreitasSarah Marquês de Souza OliveiraValdirene Nascimento do CarmoVanessa Coelho de Abreu

Milton Álvaro Serafim José Pedro CahumPrefeito Municipal Secr. de Administração

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2011 - EDITAL DE CHAMADA N.º 73 DE 21 DE MARÇO DE 2012, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 135 DE 18/07/2011

Convocar os Sr(.s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em) no dia 29/03/2012, às 9:00, na Secretaria de Educação, sito Rua Manoel Matheus, 272 – Centro – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego público.

INSPETOR DE ALUNOSDayane Chicão Bracalento


CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO N.º 24 DE 21 DE MARÇO DE 2012, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 135 DE 18/07/2011

Convocamos os Sr(s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em), junto à Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Manoel Matheus, 272 – Cen-tro – Vinhedo, no dia 29/03/2012, às 9:00, para cumprir(em) as exigências e for-malidades legais para substituição durante o impedimento legal e temporário dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, para o ano letivo 2012.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIALCarla Regina Cassani CoelhoJoyce Mendonça MachadoLuciana Febbo Matheus IkutaMelissa Sayuri Nakasaki

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL IAlessandra Ap Tomaz de Aquino GomesAlice Maria Bueno Trevisoli da SilvaAngélica Garcia SalesElisângela Raquel de MendonçaGiseli Rosimari de Souza EstevamMariana Lucrécia TrevisanMíriam Porfírio da SilvaSezilia Elizabete Rodrigues Garcia OlmoSilvia Cristina Rabello dos Santos Thalissa Lara Crispim Santi Maria

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - CIÊNCIASBruna Marçal Oliveira Rodrigues da SilvaDaniela Carvalho OgasawaraGuilherme Filippi de GodoyMariana Frias de CamposPaulo Maranhão MeneghelRegina de CastroRenata DalmoraRoberta Aun Marchetti Vaz VelotaRosana Barbaroto Piovezan

Sthefan George Ramos

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – GEOGRAFIAClayton José BudinJosé Henrique LopesMyrtes Amanda MarinhoRafael Fernandes da MataRodrigo Marques Gonçalves dos Santos


CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO N.º 25 DE 21 DE MARÇO DE 2012, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 135 DE 18/07/2011

Convocamos os Sr(s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em), junto à Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Manoel Matheus, 272 – Cen-tro – Vinhedo, no dia 29/03/2012, às 10:00, para cumprir(em) as exigências e for-malidades legais para substituição durante o impedimento legal e temporário dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, para o ano letivo 2012.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – INGLÊSAdriana Gomes da SilveiraAdriana Gonçalves dos Santos De ArrudaAlessandra Marcia Brisque de GasperiAna Raquel Geremias de AssumpcaoAndrea Tonelli AlvesDaniele FacchiniEduardo Cicero da SilvaLory PifferMaria Salete Malfate CaprinoRoseli Franceschini

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – LÍNGUA PORTUGUESAAngélica Gomes KiwiClaudia Dourado de SalcesElenice Ramos WanderleyFabio Oliveira SantosLígia Rodrigues BalistaMarcela Vellasco GonçalvesMarcia Cristina dos Santos Z. DaherMarisa Renata AngeliNazarete de SouzaValéria Galoni Viudes

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICADário Soares SilvaEzequiel Ribeiro RochaFabiane Vicari BuenoJanaina Aparecida Cazita de OliveiraMarcio Jose FerreiraMariana Moreira MartinesRafael José Pasini RizzoSandra Regina FiorioSidinei Aparecido MascarenhasVivian Sampaio de Souza



Para contemplar os diferen-tes interesses, a Secretaria de Esportes e Lazer de Vinhedo realiza no primeiro semestre torneios de futebol, da 1ª, 2ª e 3ª Divisões, futebol master (acima de 40 anos), futebol de base, além de futsal.

Nos quatro torneios de fu-tebol iniciados no último final de semana (master, 1ª, 2ª e 3ª divisões) participam 70 times e mais de 1.500 jogadores. Os jogos acontecem no Centro de Lazer do Trabalhador Aurora Sudário, campo da Capela, e nos Centros Esportivos e Re-

creativos Carlos Luiz Saltori, campo do São Matheus, José Humberto Dias, campo do Ca-nudos, Ângelo da Silva Rocha, campo da Vila Planalto e no campo da pista de atletismo, a partir de sexta-feira à noite, sá-bados e domingos. Os campos da Vila João XXIII e do Aquário permanecem em obras.

O campeonato da 1ª Di-visão, considerada a elite do futebol vinhedense, tem 10 equipes participantes e quatro caem para a 2ª Divisão no final do campeonato. Os times in-vestem na contratação de atle-

tas de outras cidades (o regu-lamento permite até cinco), em patrocínio e existe a natural ri-validade entre as equipes. Pelo regulamento, essas equipes jogam entre si e as semifinais e finais em jogo de ida e vol-ta e as seis primeiras equipes estão automaticamente classi-ficadas para a Copa Vinhedo.

Na 2ª Divisão, são 9 equi-pes que também jogam entre si e classificam-se as quatro me-lhores para as semifinais. Os seis melhores vão para a Copa Vinhedo e os três últimos caem para a 3ª Divisão. A semifinal

e a final são definidas em jogo único.

Os dirigentes dessa cate-goria investem tanto em joga-dores (podem ser 3 de outras cidades) como em patrocínio, nem tanto como os da 1ª Di-visão, e querem fazer um bom campeonato. Jogam menos, pois a semifinal e a final são em uma partida só.

A 3ª Divisão do futebol vi-nhedense tem hoje a partici-pação de 40 equipes divididas em 8 grupos com cinco times cada que participam para subir, já que não há descenso para

uma divisão menor, e classifi-ca para as oitavas de final os dois melhores de cada grupo, que fazem depois jogos mata-mata. Pode ser inscrito apenas um jogador por time de outra cidade. Os quatro semifinalis-tas participam da Copa Vinhe-do. Os jogos são aos domingos à tarde.

Há uma diferença de nível técnico entre as divisões e nos horário dos jogos para acomo-dar todas as equipes nos cam-peonatos, que na opinião dos árbitros, é um dos mais fortes da região.

Secretaria de Saúde moderniza exames laboratoriais com equipamentos

totalmente informatizadosPara modernizar o resulta-

do de exames laboratoriais re-alizados na Rede Municipal de Saúde, a Prefeitura começou no mês de março a utilizar in-ternamente sistemas totalmen-te informatizados para gerar os resultados que antes eram feitos parcialmente de forma manual.

Agora, o médico da Rede Municipal de Saúde faz a soli-citação do exame e o paciente se dirige para coleta em algu-ma unidade básica de saúde. Quando o exame chega ao la-boratório municipal, localizado dentro do Centro Médico do Jardim São Matheus, o sistema informatizado gera por meio de código de barra um cadastro com nome do paciente e os exames solicitados.

Este código de barra é colocado no tubo do exame coletado, que vai direto para a máquina que resultará o re-sultado do exame, por meio de um sistema chamado interface. Os dados do paciente são con-firmados e o resultado é gera-do diretamente no computador

para ser impresso e liberado, sem nenhuma intervenção hu-mana.

Por serem aparelhos auto-matizados, os funcionários não manuseiam as amostras de sangue, diminuindo os riscos também de acidentes de tra-

balho. O resultado do exame é

retirado pelo paciente na mes-ma unidade em que realizou a coleta. Gratuitamente, exames laboratoriais podem ser feitos em qualquer unidade de saú-de, exceto de curva glicêmica

e pré-operatório que somente são feitos no Centro Médico do Jardim São Matheus.

Em média, são realizados diariamente 650 exames na Rede Municipal de Saúde.

Todos os resultados de exames ficam armazenados no

banco de dados do Laborató-rio Municipal constando infor-mações dos pacientes. Dessa maneira, se um paciente fez a coleta de exame de colesterol serão gerados na impressão do resultado os dados referen-tes aos exames realizados an-teriormente.

Aquisição de novos equipamentos

No ano passado, a Pre-feitura adquiriu, por meio de locação, três novas máquinas que proporciona agilidade no diagnóstico e precisão nos re-sultados.

Com as aquisições começa-ram a ser realizados no próprio laboratório municipal exames que antes eram terceirizados, como exames de bioquímica (exames de sangue, glicose, colesterol, triglicérides, acido úrico, etc) e de hormônios e imunologia (hepatites, exames de pré-natal, exames de tireoi-de, etc) e PSA, que previne o câncer de próstata.

Prefeitura divulga número de equipes e fórmula de disputa do futebol amador

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