Boletim Municipal Página 1 Quinta-feira, 14 de fevereiro ... · MTB: 31.026 PODER EXECUTIVO ATOS...
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Página 114 de fevereiro de 2013 Boletim Municipal
Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 ANO 03 - Nº 115
O tradicional Desfile de Cavaleiros, uma das atrações mais esperadas da 52ª Festa da Uva de Vinhedo e 4ª Festa do Vinho, ocorre neste domingo, dia 17. O evento irá reunir cavaleiros de diversas cidades da região com destino ao Par que Municipal Jayme Ferragut e retorno à concentração loca lizada atrás do antigo depósito da Unilever, no bairro Nova Vi nhedo.
A concentração será
às 10h, na Praça Antonio Vendramini. A saída ocorrerá por volta das 11h, percorrendo várias ruas até chegar ao Portal pela Estrada da Boiada, voltando à concentração com chegada prevista às 13h.
Haverá um locutor e um caminhão de som acompanhando o grupo e no final do evento acontece a também tradicional entrega de caneca aos participantes.
Festa da Uva e do Vinho encerra neste fim de semana
Encerra domingo, dia 17, a 52ª Festa da Uva e 4ª Festa do Vinho de Vinhedo. O maior evento turístico da cidade, realizado no Parque Municipal Jayme Ferragut, traz diversas atrações itinerantes, como a parada italiana com a tradicional cerimônia de pisar nas uvas, Carnaval de Veneza, passeio rural, desfile de cavaleiros e muito mais.
Grandes shows são realizados por artistas consagra
dos na mídia, além de shows regionais, para dar oportunidade aos artistas da cidade e região mostrarem seus talentos.
O grupo Ministério Adoração e Vida abre a programação musical na quintafeira, dia 14. Na sextafeira, dia 15, se apresenta a dupla Thaeme & Thiago e no sábado, dia 16, será a vez do grupo Bonde do Forró. O cantor Luan Santana encerra domingo, dia 17, a edição 2013
da Festa da Uva e do Vinho. Os turistas encontram no
recinto da festa 150 barracas de vendas de frutas, vinhos e sucos artesanais, ampla praça de alimentação, artesanato, minishopping, exposição de frutas premiadas, roteiros turísticos, além do tradicional leilão de frutas, que ocorre sempre aos domingos.
A entrada, tanto para a festa como para as atrações musicais, é gratuita.
Serviço 52ª Festa da Uva e 4ª Festa do Vinho de Vinhedo até 17 de fevereiro Parque Municipal Jayme Ferragut Av. Apparecida Tellau Seraphim, s/n – Vinhedo/SP
Entrada gratuita Quintas e sextas-feiras, a partir das 18h00 Sábados e domingos, a partir das 10h00 Informações para grupos/excursões: (19) 3232.9794 Informações: (19) 3876.4182 ou (19) 3876.1333 Site do evento: www.festadauva.com.br e www.vinhedo.sp.gov.br
Tradicional Desfile de Cavaleiros será domingoProgramação é uma das atrações mais tradicionais do evento
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BOLETIM OFICIAL DA PREFEITURA DE VINHEDO
(Lei 3353/2010) é um órgão da Prefeitura deVinhedo, produzido pelo Departamento de
Comunicação
Tiragem:3 mil exemplares
Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Jornalista Responsável:Eduardo Gurian
MTB: 31.026
PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS
(originais assinados)
Decreto n.º 014, de 08 de fevereiro de 2013.Fixa o valor monetário dos preços públicos de água e esgoto e demais
serviços prestados pela SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.
MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 4º da Lei nº 1.246, de 28 de dezembro de 1984, atendendo à solicitação da SANEBAVI embasada nas disposições contidas nos artigos 7º e 13 da Lei Complementar nº 72, de 16 de agosto de 2007 e nos artigos 47 e 48 da Lei nº 2.826, de 01 de fevereiro de 2005, e,
Considerando que o último reajuste dos preços públicos referentes ao consumo e tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto foi aprovado pelo Executivo Municipal, através do Decreto nº 19 de 08 de Fevereiro de 2012;
Considerando os custos de manutenção dos serviços de água e esgoto do Município de Vinhedo;
Considerando o aumento no consumo de energia elétrica no remanejamento de água bruta até a Estação de Tratamento,
Considerando as reservas destinadas às depreciações dos equipamentos e veículos da SANEBAVI,
Considerando os investimentos efetuados para melhoria dos serviços e agilização do atendimento aos usuários,
D e c r e t a:
Art. 1º Todas as propriedades Urbanas, Rurais, Comerciais e Industriais do Município de Vinhedo, servidas por rede distribuidora de água e rede coletora de esgoto e seus respectivos preços públicos de consumo de água, de coleta e tratamento de esgoto e demais serviços utilizados pelos usuários, serão as seguintes:
Art. 2º O preço público de coleta de esgoto fica fixado em 60% (sessenta por cento) do valor do preço público da água, e o preço público de coleta e tratamento de esgoto fica fixado em 80% (oitenta por cento) do valor do preço público da água.
Art. 3º Os preços públicos de consumo de água serão lançados e cobrados e seus preços fixados por m³ para os diversos tipos de consumidores, conforme tabela a seguir, válida para o consumo a partir do mês referência Fevereiro/2013.
I Categoria Domiciliar e de Logradouros Públicos
Até 10 m³ mensais (mínimo)........................: R$ 18,83
Acima de 10 até 15 m³...........................: R$ 2,14 p/m³ excedente
Acima de 15 até 20 m³...........................: R$ 2,69 p/m³ excedente
Acima de 20 até 35 m³...........................: R$ 3,75 p/m³ excedente
Acima de 35 até 50 m³...........................: R$ 5,45 p/m³ excedente
Acima de 50 até 75 m³...........................: R$ 7,93 p/m³ excedente
Acima de 75 m³. ..........................................: R$ 10,69 p/m³ excedente
II Categoria Comercial
Até 6 m3 mensais (mínimo)................
Acima de 6 até 12 m3 ....................
R$ 22,44
R$ 3,62p/m³ excedente
Acima de 12 até 25 m³.................. R$ 6,87 p/m³ excedente
Acima de 25 até 45 m³................... R$ 11,12 p/m³ excedente
Acima de 45 até 70 m³.................. R$ 11,75 p/m³ excedente
Acima de 70 m³............................... R$ 14,16 p/m³ excedente
III Categoria Industrial
Até 25 m³ mensais (mínimo)........................: R$ 180,83
Acima de 25 até 100 m³.........................: R$ 19,68 p/m³ excedente
Acima de 100 até 250 m³.......................: R$ 23,35 p/m³ excedente
Acima de 250 m³...................................... R$ 25,20 p/m³ excedente
Parágrafo único. Para enquadramento nas categorias “Comercial” e “Industrial” será considerada a atividade econômica principal da empresa.
§ 1º Os usuários que se abastecem com água de poço semiartesiano ou artesiano próprio e que utilizam a rede coletora pública de esgoto, ficam obrigados a permitir que a SANEBAVI instale hidrômetro para auferir volume de água consumido para lançamento do respectivo preço público do esgoto.
§ 2º Aos usuários que se abastecem com água de poço semiartesiano ou artesiano próprio e que utilizam a rede coletora pública de esgoto, ficam fixados os seguintes preços públicos mínimos de esgoto:
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I Categoria Domiciliar ou de Logradouros Públicos
Até 10 m³ mensais (mínimo)........................: R$ 14,28
Acima de 10 até 15 m³...........................: R$ 1,60 p/m³ excedente
Acima de 15 até 20 m³............................: R$ 2,09 p/m³ excedente
Acima de 20 até 35 m³...........................: R$ 2,97 p/m³ excedente
Acima de 35 até 50 m³...........................: R$ 4,18 p/m³ excedente
Acima de 50 até 75 m³...........................: R$ 5,13 p/m³ excedente
Acima de 75 m³. ................................... R$ 6,06 p/m³ excedente
II Categoria Comercial
Até 12 m3 mensais (mínimo).............: R$ 17,00 p/m³ excedente
Acima de 12 até 25 m³.......................... R$ 2,09 p/m³ excedente
Acima de 25 até 45 m³......................... R$ 3,03 p/m³ excedente
Acima de 45 até 70 m³......................... R$ 4,18 p/m³ excedente
Acima de 70 m³..................................... R$ 6,06 p/m³ excedente
III Categoria Industrial
Até 25 m3 mensais (mínimo).............: R$ 136,69 p/m³ excedente
Acima de 25 até 100 m³.........................: R$ 6,85 p/m³ excedente
Acima de 100 até 150 m³.......................: R$ 8,94 p/m³ excedente
Acima de 150 até 250 m³......................: R$ 10,82 p/m³ excedente
Acima de 250 m³.....................................
R$ 14,91 p/m³ excedente
IV Esgoto Tratado
Até 250 m³ mensais (mínimo).....................: R$ 136,69 p/m³ excedente
Acima de 250 até 1.000 m³....................: R$ 0,23 p/m³ excedente
Acima de 1.000 até 2.000 m³.................: R$ 0,35 p/m³ excedente
Acima de 2.000 até 3.000 m³.................: R$ 0,50 p/m³ excedente
Acima de 3.000 até 4.000 m³.................: R$ 0,54 p/m³ excedente
Acima de 4.000 até 5.000 m³.................: R$ 0,59 p/m³ excedente
Acima de 5.000 até 10.000 m³...............: R$ 0,80 p/m ³ excedente
Acima de 10.000 m³.....................................:
R$ 0,94 p/m³ excedente
Art. 4º Aos usuários que através de caminhões “limpafossa”, despejam seus esgotos sanitários na E.T.E. – Estação de Tratamento de Esgoto da Autarquia, ficam fixados os seguintes preços públicos mínimos de esgoto:
I Categoria Esgoto Características Domestico
Por m³ R$ 6,66
II Categoria Esgoto Características Industrial
Por m3 R$ 10,12
Art. 5º Ficam estabelecidos os seguintes preços para os demais serviços prestados pela SANEBAVI:
I Ligação de Água
Preço público de ligação à rede pública de água, com o fornecimento do hidrômetro e demais materiais pela SANEBAVI. R$ 314,33
a) O usuário fica obrigado a construir o abrigo, adquirir e instalar o cava
lete, conforme padrão SANEBAVI, após ter formalizado o pedido de ligação de água.
b) A SANEBAVI fornecerá as instruções necessárias para o pedido de ligação de água e nenhuma ligação será executada se o abrigo e a instalação do cavalete estiverem em desacordo com as suas especificações técnicas.
II Ligação de Esgoto
Preço público de ligação à rede pública de esgoto, com fornecimento dos materiais pela SANEBAVI. R$ 416,67
a) O usuário deverá estar com a rede domiciliar interna de esgoto executada até os limites da via pública ou viela, dentro das normas da SANEBAVI, ou seja, com caixa de inspeção e rede de esgoto exclusiva, sendo proibida a utilização da mesma para captação de águas pluviais e fluviais.
A SANEBAVI fornecerá as instruções necessárias para o pedido de ligação de esgoto e nenhuma ligação será executada se estiver em desacordo com as suas especificações técnicas.
III Reforma de ligação de água
Preço público de ligação à rede pública de água, sem o fornecimento do hidrômetro.
R$ 259,52
Nesse caso, o usuário deverá formalizar o pedido junto a SANEBAVI, adquirir e instalar o cavalete obedecendo as suas especificações técnicas.
Por ocasião da reforma, as ligações antigas serão obrigatoriamente en
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quadradas no novo padrão da SANEBAVI.
Em casos onde a reforma de ligação for emergencial, por problema de abastecimento ou vazamento, a SANEBAVI poderá antecipar a execução e efetuar a cobrança em conta.
IV Reforma de ligação de esgoto
Preço público de ligação à rede pública de esgoto. R$ 259,52
Nesse caso, o usuário deverá formalizar o pedido junto à SANEBAVI, adquirir os materiais obedecendo as suas especificações técnicas.
Por ocasião da reforma, as ligações antigas serão obrigatoriamente enquadradas no novo padrão da SANEBAVI.
Em casos onde a reforma de ligação for emergencial, por problema de escoamento ou vazamento, a SANEBAVI poderá antecipar a execução e efetuar a cobrança em conta.
V Mudança de cavalete
Preço público de mudança de cavalete sem alteração da ligação.
R$ 86,51
Nesse caso, o usuário deverá formalizar o pedido junto à SANEBAVI e, após, construir o abrigo, adquirir e instalar o cavalete obedecendo as suas especificações técnicas.
VI Desligamento e religação de água
Preço público para o desligamento de águaPreço público para a religação de água (no Cavalete)Preço público para a religação de água (no Passeio ou Rua)
R$ 64,89R$ 64,89R$ 129,76
VII Cancelamento de ligação de água
Preço público para o cancelamento de ligação de água R$ 115,33
VIII Fornecimento de água e transporte por caminhão Preço público para água tratada e bruta:
Preço público de água e transporte por m³:
Água tratada R$ 15,87 p/m³
Água bruta R$ 11,54 p/m³
Transporte R$ 200,52 p/ viagem
Capacidade de transporte do caminhão Água tratada Água Bruta
Caminhão c/ 6.500 litros R$ 304,93 R$ 276,82
Caminhão c/ 8.000 litros R$ 328,72 R$ 294,13
Art. 6º Segue abaixo os demais preços referentes aos demais serviços
prestados pela SANEBAVI aos usuários dos sistemas de água e esgotos:
Serviço Preço em reaisInstalação de Hidrômetro 67,76Revisão de Categoria/Economia 15,87Revisão de Consumo 15,87Desobstrução de Esgotos 60,56Ajustamento em Poço de Inspeção 98,04Aferição de Hidrômetro 33,15Teste de Vazamento 46,14Análise FísicoQuímica de Água 132,65Análise Bacteriológica de Água 69,22Reparos em Passeio/Calçadas 41,81 p/m2Reparos em Asfalto ou Calçamento 70,66 p/m2Tamponamento de Esgoto 57,682ª Via de conta 0,80 por folhaCertidões, Atestados e Declarações 27,40 Aprovação de Rede de Água e Esgoto p/ Lot., Lot. Fechados e Condomínios
0,83 p/ m
Aprovação de Rede de Água e Esgoto P/ Construção Civil
0,43 p/ m2
Vistoria 21,63Revalidação 43,25Obtenção de Diretrizes 0,027 p/ m2 Fiscalização 2,83 p/ mCópia de Planta Heliográfica p/ m2 24,51Cópia de Planta Xerográfica p/ m2 21,63Cópia de Normas (Leis, Regulamentos e Outros) 72,09
Art. 7º A ligação de água, a reforma da ligação de água, a mudança de cavalete, o desligamento e a religação de água, bem como a ligação de esgoto, executados sem a devida autorização da SANEBAVI, sujeitará o usuário ao corte do fornecimento de água, e/ ou a interrupção da rede coletora de esgoto, além do pagamento de multa equivalente a 3 (três) vezes o valor do preço de ligação de água.
Art. 8º A substituição de hidrômetros danificados, furtados ou com sua vida útil expirada será efetuada automaticamente pela SANEBAVI.
Art. 9º Os hidrômetros avariados ou tiverem seus lacres violados, após avaliação do nosso setor de fiscalização, sujeitará o usuário ao corte do abastecimento, que apenas será restabelecido após o recolhimento dos valores de desligamento, religação e do custo do hidrômetro, além da respectiva multa no valor correspondente a 3 (três) vezes o valor da ligação de água.
Art. 10º Fica a SANEBAVI autorizada, em caso de erro de lançamento, pagamento em duplicidade ou qualquer outro motivo, compensar os valores incorretos dos preços públicos de água e esgoto, nos meses subseqüentes.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogamse as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e treze.
Milton SerafimPrefeito Municipal
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Odair Fernando Seraphim Elvis Olivio ToméSuperintendente SANEBAVI Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
José Luis BernegossiSecretário Municipal de Governo
Publicado e Registrado neste Departamento de Expediente na data supra.
Alessandra Cristina Roccato MelleAssistente de Gestão – Escriturária Responsável pelo Expediente
Portaria n.º 134, de 31 de janeiro de 2013.
Nomeação de Comissão de Sindicância da Guarda Municipal de Vinhedo.
MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;
Considerando os artigos 56 a 65 da Lei Complementar n.º 062, de 06 de setembro de 2006,
Considerando a Resolução n.º 01, de 30 de março de 2010 da Comissão Corregedora da Guarda Civil Municipal de Vinhedo,
Considerando o Processo Administrativo n.º 57385/2011,
Resolve:
Art. 1.º Nomear os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Sindicância da Guarda Municipal:
Márcio Luiz Aprígio – Presidente Angela Rosado de Souza Viana – MembroAndré Ricardo Peronne de Almeida – Membro
Art. 2.º Nomear a servidora Elione Aparecida Wozniak Bernegossi que irá secretariar a Comissão de Sindicância da Guarda Municipal.
Art. 3.º Ficam convalidados todos os atos efetivados sob a égide da Portaria n.º 307, de 16 de junho de 2011 até a entrada em vigor da presente Portaria.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogamse as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.º 307/2011.
Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e treze.
Milton Serafim
Prefeito Municipal
Elvis Olivio Tomé José Pedro CahumSecretário Municipal dos Negócios Jurídicos Secretário Municipal da Administração
José Luis BernegossiSecretário Municipal de Governo
Publicada e Registrada neste Departamento de Expediente na data supra.
Alessandra Cristina Roccato MelleAssistente de Gestão Escriturária responsável pelo Expediente
Portaria n.º 222, de 01 de fevereiro de 2013.
Nomeação de Comissão de Sindicância.
MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo n.º 10281/2013, resolve:
Art. 1.º Designar o Sr. Éderson Wilson Scarpa, a Sra. Mileni Andrade Pulga e a Sra. Silvana Colodino Ivanoff, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, encarregada de apurar os fatos narrados no protocolado n.º 10281/2013.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogamse as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vinhedo, ao primeiro dia do mês de fevereiro de
dois mil e treze.
Milton SerafimPrefeito Municipal
Elvis Olivio Tomé José Pedro CahumSecretário Municipal dos Negócios Jurídicos Secretário Municipal da Administração
José Luis BernegossiSecretário Municipal de Governo
Publicada e Registrada neste Departamento de Expediente na data supra.
Alessandra Cristina Roccato MelleAssistente de Gestão Escriturária responsável pelo Expediente
Portaria n.º 135, de 31 de janeiro de 2013.
Admitir, em virtude de habilitação em concurso público, a Sra. Lucineide Ramos da Silva, para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, o emprego público de Professor de Educação Básica I (PEB I – EI), com jornada de trabalho de 33 (trinta e três) horas aulas semanais, Referência Salarial “M33 B1”, junto a Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de 11/01/2013, revogamse as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Administração EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 005/2012
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13178/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Transportes e
Defesa SocialOBJETO: Aquisição de Seguros de Vida, conforme especificações do edi
tal.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBALDATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EM
PRESAS INTERESSADAS: até 26/02/2013, entre 8h30min e 9h00min.DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMEN
TO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 26/02/2013, às 9h00min.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Rua Humberto Pescarini, 374 Fundos, Centro, Vinhedo/SP CEP 13.280000. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas.
LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 14/02/2012, na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo/SP, no horário das 11 às 16 horas, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site www.vinhedo.sp.gov.br
VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).
SANEAMENTO BÁSICO VINHEDOSANEBAVI
Pregão Presencial 003/2013 – PA 258/2013. Área Requisitante: Departamento de Obras Manutenção e Operação. Objeto: Aquisição de Materiais Hidráulicos para Canalização de Redes Coletoras de Esgoto no Jardim Florido 01 e 02, conforme este Edital e Anexos. Tipo de Licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data/Hora do Credenciamento dos Representantes das Empresas Interessadas: dia 26/02/2013 às 09h30min. Data/Hora de Abertura da Sessão Pública, com recebimento dos Envelopes com “Propostas de Preços” e “Documentos de Habilitação”: dia 26/02/2013 às 09h30min. Local de realização da sessão: Rua Riachuelo, nº 249 – Vila Planalto – Vinhedo/SP. Responsável pela Licitação:
Pregoeiro: Danilo Tsutsumi Brito. Equipe de Apoio: Camila Cristina do Nascimento, Núbia Feliciano Ferreira, Luiz Ricardo de Oliveira, Maria Christina Fonseca Demarchi, Sueli Keiko Higuchi Yoshinaga. Local para consulta e fornecimento do edital: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 15/02/2013, na sede Administrativa, Rua Riachuelo, nº 249 – Vila Planalto – Vinhedo/SP, no horário das 11h00min às 16h00min horas (horário de expediente bancário), mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente através do site www.sanebavi.com.br. Valor da pasta: R$5,00 (cinco reais).
Pregão Presencial 004/2013 – PA 266/2013. Área Requisitante: Departamento de Obras Manutenção e Operação. Objeto: Aquisição de Materiais de Construção para Canalização de Redes Coletoras de Esgoto no Jardim Florido 01 e 02, conforme este Edital e Anexos. Tipo de Licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data/Hora do Credenciamento dos Representantes das Empresas Interessadas: dia 26/02/2013 às 14h30min. Data/Hora de Abertura da Sessão Pública, com recebimento dos Envelopes com “Propostas de Preços” e “Documentos de Habilitação”: dia 26/02/2013 às 14h30min. Local de
realização da sessão: Rua Riachuelo, nº 249 – Vila Planalto – Vinhedo/SP. Responsável pela Licitação:
Pregoeiro: Maria Christina Fonseca Dermarchi. Equipe de Apoio: Camila Cristina do Nascimento, Núbia Feliciano Ferreira, Luiz Ricardo de Oliveira, Danilo Tsutsumi Brito, Sueli Keiko Higuchi Yoshinaga. Local para consulta e fornecimento do edital: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 15/02/2013, na sede Administrativa, Rua Riachuelo, nº 249 – Vila Planalto – Vinhedo/SP, no horário das 11h00min às 16h00min horas (horário de expediente bancário), mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente através do site www.sanebavi.com.br. Valor da pasta: R$5,00 (cinco reais).
ATA RP Nº 26/2012 – PA: 3049/2012 – PREGÃO Nº 038/2012 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de blocos de concreto e cimento, conforme especificações do edital. – Vigência 06 meses a partir de 18/12/2012. Valor registrado – JC CAIM ME, Item 01 – Bloco de Concreto, Medida 14X19X39, Valor R$ 1,37.
ATA RP Nº 27/2012 – PA: 3049/2012 – PREGÃO Nº 038/2012 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de blocos de concreto e cimento, conforme especificações do edital. – Vigência 06 meses a partir de 18/12/2012. Valor registrado – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAGUT DE VINHEDO LTDA., Item 02 – Cimento CP II, de 25 kg Votoran, Valor R$ 9,10.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2013 – PA 2058/2012 – Contratada: ASBYLT CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da estação elevatória de esgoto – EEE3 – no Condomínio Marambaia, nessa cidade de Vinhedo – Estado de São Paulo. Valor: R$2.535.897,94 (dois milhões quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). Data: 28/01/2013. ODAIR FERNANDO SERAPHIM – SUPERINTENDENTE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2013 – PA 050/2013 – Contratada: CENTRO DE ABASTECIMENTO VINHEDO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de combustível para a frota de veículos, máquinas e para equipamentos da SANEBAVI. Valor: R$213.000,00 (duzentos e treze mil reais). Data: 04/02/2013. ODAIR FERNANDO SERAPHIM – SUPERINTENDENTE.
PODER LEGISLATIVO1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
RESENHA DO EXPEDIENTE – 5/FEVEREIRO/2013
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO MUNICIPAL
OF. GP. Nº 003/2013, em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 1.811/91.
OF. GP. Nº 008/2013, em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 1.811/91.
OF. GP. Nº 009/2013, encaminhando vias originais das Leis nºs 3.540 a 3.545/2012 e dos Decretos nºs 280, 285 e 291 a 302/2012.
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OF. GP. Nº 010/2013, encaminhando Projeto de Lei nº5/2013. “Altera destinação de áreas públicas, promove concessão real de uso a Associação Beneficente e Cultural Capela do Espírito Santo e dá outras providencias.”
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número Data Autor/Assunto0001/2013 14/01/2013 PAULINHO PALMEIRA
Inclui incisos aos artigos 48 e 264 da Lei Municipal nº 908, de 4 de maio de 1979 CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE VINHEDO.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Número Data Autor/Assunto
0001/2013 14/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO“Proíbe o uso de veículos com propaganda eleitoral e jingles, bem como de qualquer outra forma de poluição sonora eleitoral, dentro do município de Vinhedo, durante o processo eleitoral”.
0002/2013 14/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO“Proíbe a propaganda eleitoral através de material impresso em espaços públicos de uso comum, bem como em lotes particulares sem ocupação no município de Vinhedo”.
0003/2013 14/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO“Proíbe a forração com papéis e outras formas de propaganda imprensa nas ruas do município de Vinhedo durante o processo eleitoral, inclusive no dia da votação”.
0004/2013 15/01/2013 ANA GENEZINI, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES.Ratifica e denomina a Via de acesso que liga a Rua do Observatório até a divisa com o município de Valinhos de ESTRADA FAZENDA SANTANA.
0006/2013 17/01/2013 EDU GELMI, ALEXANDRE DE SOUZA VIOLADispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV Papiloma Virus Humano na Rede Municipal de Saúde do Município de Vinhedo e dá outras providências.
0007/2013 21/01/2013 ALEXANDRE DE SOUZA VIOLAInstitui, em todas as Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública Municipal, a obrigatoriedade de afixação de “Placas ou Cartazes com informações alusivas à gratuidade do exame de mamografia previsto na Lei Federal 11.664, de 29 de abril de 2008, e dá outras providências”.
0008/2013 24/01/2013 ALEXANDRE DE SOUZA VIOLADispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes e dá outras.
0009/2013 24/01/2013 ALEXANDRE DE SOUZA VIOLADispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios, supermercados, casas lotéricas, lojas próprias das operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos de créditos no âmbito do município, de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e atendimento para uma prestação de serviço digno e profissional aos seus clientes e dá outras providências.
0011/2013 31/01/2013 RUBENS NUNES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS.Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Número Data Autor/Assunto0001/2013 28/01/2013 MD ANA GENEZINI, MÁRCIO MELLE,
RUBENS NUNES.Acrescenta e altera a redação do artigo 39, da Resolução nº 2, de 3 de abril de 2012.
0002/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO, EDU GELMI, MARTA LEÃO.Altera o Inciso VI do artigo 13 e “caput” do artigo 88 e seu § 1º da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUERIMENTOS
Número Data Autor/Assunto
0001/2013 18/01/2013 MARTA LEÃO.Requeiro Considerando a Lei nº 12.527/11, que estabelece o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37º e no § 2º do art. 216º da Constituição Federal. REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, dignese a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Por que a lista de espera de vagas de creche não se encontra disponível no site na presente data? 2. Por que quando a insere sempre se encontra desatualizada? 3. Por que o histórico (raio x) de Vinhedo não está disponível no site da prefeitura?
Página 8 Boletim Municipal 14 de fevereiro de 2013
0003/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO.
Requeremos de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Por que, este ano, não haverá sorteio do projeto intitulado “IPTU em Dia dá Prêmios”? 2. Enviar cópia do edital e do processo licitatório onde foi definida a contratação da empresa que gerenciou o projeto “IPTU em Dia dá Prêmios”. 3. Enviar cópia dos empenhos para os pagamentos aos sorteados. 4. Enviar cópia do contrato firmado com a empresa que prestava este serviço para este tipo de sorteio. 5. Enviar notas dos pagamentos feitos à empresa. 6. Como era efetuado o sorteio? 7. Qual foi o aumento da arrecadação em virtude da campanha? Mostrar gráficos mensais. 8. Quanto, no total, foi gasto com a contratação da empresa e aquisição de brindes? 9. Quantos foram os munícipes que se cadastraram para participar do sorteio? 10. Quanto a Prefeitura gastou com a emissão de folders informativos para a divulgação da campanha “IPTU em Dia dá Prêmios”? 11. Quantos folders foram impressos? 12. Quantos são os munícipes que teriam condições de se cadastrar? 13. O valor divulgado para os sorteios era pago com recursos municipais? 14. Quais foram os munícipes vencedores do sorteio realizado nos anos de 2011/2012 e quais prêmios receberam? 15. Onde ocorreu a publicação dos vencedores? Enviar cópias das publicações. 16. Qual a justificativa para o atraso no início da promoção em 2011? 17. Por que não houve sorteio em 2012/2013? 18. Quais ações a Prefeitura teve para comunicar a sociedade de que a campanha não iria mais existir, conforme informou o Jornal de Vinhedo?
0004/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO.Requeremos, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Quais obras estão previstas? Qual o prazo para realização? Qual o custo estimado? 2. Especificamente, dentro da Lei Orçamentária Anual, onde estão previstas essas obras? 3. Qual o número do processo licitatório? (enviar Edital) 4. Quais as razões que justificam a não realização dessas obras antes do período das chuvas, conforme compromisso com a população local?
0005/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO.Requeremos, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Qual a data limite para a Prefeitura efetuar obras de manutenção para garantir a segurança, a mobilidade e a salubridade para os moradores do Jardim Florido? 2. Enviar os projetos técnicos e o cronograma físico-financeiro das obras do PAC2. 3. Enviar cópia do processo licitatório (incluindo cópia da publicação do edital até o resultado final) e do contrato firmado com a empresa vencedora do certame licitatório. 4. Enviar cópia do convênio estabelecido com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério das Cidades. 5. No convênio com o Governo Federal (PAC2) existe previsão para implementação da rede de esgoto? Qual o valor se refere às ruas do Jardim Florido para pavimentação? 6. Qual a razão da paralisação dessas obras? Quando serão retomadas?
0006/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO.Requeremos de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Solicitamos relatórios de todos os processos de licitação ocorridos ou em andamento necessários à realização das 51ª e 52ª Festa da Uva e 3ª e 4ª Festa do Vinho, realizadas respectivamente em 2012 e 2013, indicando o nº de processo administrativo, objeto, modalidade, valor contratado ou previsto, membros da Comissão de Licitação, data da sessão de licitação e forma de publicidade utilizada na divulgação do certame. 2. Ressaltamos que a presente solicitação inclui contratação de obras ou serviços, shows, eventuais cessões de uso, terceirizações, aquisição de produtos a partir de quaisquer modalidades de licitação, incluindo dispensa e inexigibilidade e compra direta. 3. Por fim, solicitamos o envio das cópias dos principais documentos.
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0007/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO.
Requeremos, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, dignese a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: Em relação ao empreendimento Portal da Esperança I e II: 1. Enviar cópias do processo licitatório que definiu a empresa responsável pela construção; 2. Enviar cópia do licenciamento ambiental, tendo em vista que era uma área verde (Bosque da Capela) e um abaixoassinado foi enviado para a Prefeitura solicitando sua preservação; 3. Enviar lista de todos os sorteados, separando em GERAL, APOSENTADOS e DEFICIENTES; 4. Informar se a Portaria Ministerial 610/2011 foi respeitada. Reservouse vagas no sorteio para famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar? Reservouse vagas no sorteio para famílias que residem em áreas de risco ou insalubres? 5. A Portaria deixa claro no item 5.3.2 deixa claro que o processo de escolha dentro de cada grupo deverá ser feito por sorteio, salvo estado de emergência ou calamidade (item 5.5 a e b). Porque o sorteio não foi um critério utilizado para todos os contemplados? 6. O item 6.1 da Portaria determina que o município cadastre todos os candidatos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal, antes da indicação para a agência bancária, com a respectiva atualização. Isso foi feito? Quando? Quais foram os nomes inseridos? 7. Já o item 6.3.3 diz que “Os entes públicos deverão publicar por meio de ato administrativo específico, no prazo máximo de quinze dias após ser comunicado, a relação dos candidatos APTOS a serem beneficiários do PMCMV”. A lista publicada no Diário Oficial não era definitiva? 8. Enviar cópia da lista que foi recepcionada pela Caixa Econômica Federal contendo 54 nomes que não foram sorteados (10 indeferidos, 10 titulares e 34 suplentes). Como esses nomes foram definidos e quais foram os critérios? 9. Enviar lista de todas as famílias excluídas depois do sorteio com as respectivas razões; 10. Enviar Lista com nome das 20 pessoas que foram sorteados e não teriam comparecido para assinar os documentos, anexando s respectivos comprovantes que demonstram que foram convocadas; 11. Em relação à energia elétrica dos apartamentos entregue, justificar a razão da voltagem ser 110 e não 220.
0008/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO.
Requeremos, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, bem como com o artigo 3º, inciso XI; artigo 5º parágrafo 3º e artigo 34, inciso II e especialmente com os artigos 223 a 226 do Regimento Interno, dignese a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Obras, a fim de que o mesmo preste esclarecimentos a respeito das obras no Jardim Florido e na Barra Funda.
0009/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO.
Requeremos de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, bem como com o artigo 3º, inciso XI; artigo 5º parágrafo 3º e artigo 34, inciso II e especialmente com os artigos 223 a 226 do Regimento Interno, dignese a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Habitação, a fim de que o mesmo preste esclarecimentos a respeito dos empreendimentos Portal da Esperança I e II.
0010/2013 31/01/2013 APARECIDO DIAS (BACURAL)Requeremos, de acordo com o artigo 18, inciso XVII e artigo 20, inciso III da Lei Orgânica Municipal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo, através da Secretaria competente, envide esforços junto a Prefeitura Municipal de Jundiaí, com a finalidade de obter a documentação contendo os nomes dos rocinhenses falecidos na época em que Vinhedo era Distrito de Rocinha, vinculado ao município de Jundiaí. Documento este que contém a data e os nomes dos falecidos, com a localização das sepulturas, rua e quadra.
0011/2013 31/01/2013 MARTA LEÃOConsiderando a Lei nº 12.527/11, que estabelece o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37º e no § 2º do art. 216º da Constituição Federal. REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: Qual o motivo da indisponibilidade dos holerites no site da prefeitura para que os funcionários tenham acesso?
0012/2013 31/01/2013 MARTA LEÃOConsiderando a Lei nº 12.527/11, que estabelece o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37º e no § 2º do art. 216º da Constituição Federal. REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe:1.A lista completa dos funcionários da administração direta e indireta que gozaram férias a partir do dia 02 de Janeiro de 2013.2.Data de pagamento das férias devidas.3.Se houve atraso no pagamento das férias, qual o motivo?
0013/2013 05/02/2013JOSÉ HAMILTON PORTREQUEREMOS, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno, Pedido de Vistas dos Requerimentos nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 7/2013, os quais deverão voltar a tramitar na 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, a realizarse no dia 13 de fevereiro próximo.
MOÇÕES
Número Data Autor/Assunto
Página 1014 de fevereiro de 2013 Boletim Municipal
0001/2013 21/01/2013 PAULINHO PALMEIRAA Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e aos associados da Associação Rocinhense de Futebol, pelo transcurso dos 104 anos de sua fundação, comemorado em 20 de janeiro de 2012.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor Marco Antonio Maria Torres, presidente do clube, extensiva aos diretores e associados, na Rua Fernando Costa, 631 Centro.
0002/2013 23/01/2013 PAULINHO PALMEIRA, ANA GENEZINI, RUBENS NUNES.A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à comunidade São Sebastião do Bairro Nova Vinhedo, pela realização das festividades em homenagem ao Padroeiro da comunidade.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Padre José Carlos de Lima, Pároco da Matriz de São Sebastião, extensiva a todas as comunidades que integram aquela paróquia, localizada na Rua Antônio Vendramini, nº 31 Bairro Nova Vinhedo.
0003/2013 25/01/2013 RUBENS NUNES, ALEXANDRE DE SOUZA VIOLA, ANA GENEZINI, APARECIDO DIAS (BACURAL), Dr. DARIO, EDU GELMI, JOSÉ HAMILTON PORT, JÚNIOR CHOCA, MÁRCIO MELLE, PAULINHO PALMEIRA, VAL RODASHOW, NIL RAMOS.A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckmin, no sentido de que sejam tomadas as devidas providências para a extensão do transporte de passageiros, pela C.P.T.M Companhia Paulista de Trens Metropolitanos até a cidade de Campinas, trecho em que se inserem os municípios de Louveira, Vinhedo e Valinhos, cujas populações serão altamente beneficiadas com a medida.
0004/2013 30/01/2013 MARTA LEÃO.A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos participantes da Mesa Diretiva, na Sessão Especial de Posse dos vereadores, do prefeito e vice eleitos em 7 de Outubro de 2012, ocorrida no dia 1º de Janeiro, por terem aceito o convite da vereadora Marta Leão, presidente da Mesa.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor Donizete Vicente Ribeiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo.
0005/2013 31/01/2013 MARTA LEÃO.A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos participantes da Mesa Diretiva, na Sessão Especial de Posse dos vereadores, do prefeito e vice eleitos em 7 de Outubro de 2012, ocorrida no dia 1º de Janeiro, por terem aceito o convite da vereadora Marta Leão, presidente da Mesa.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Vossa Excelência a Dra. Adriana Maria de Fávari Viel, presidente da OAB de Vinhedo.
0006/2013 31/01/2013 MARTA LEÃO.A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS a Comissão Organizadora, pela abertura da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, ocorrida no último dia 19 de Janeiro.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Presidente da Comissão Organizadora da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, Norma Fernanda Pontes Borin.
0007/2013 31/01/2013 MARTA LEÃO.A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS a Prefeitura Municipal de Valinhos, pela abertura da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, ocorrida no último dia 19 de Janeiro.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Vossa Excelência o Prefeito Clayton Machado.
0008/2013 31/01/2013 MARTA LEÃO.A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS a Prefeitura Municipal de Jundiaí, pela abertura da 30ª Festa a Uva e 1ª Expo Vinhos de Jundiaí, ocorrida no último dia 24 de Janeiro.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Prefeito Municipal de Jundiaí pela 30ª Festa a Uva e 1ª Expo Vinhos de Jundiaí, Vossa Excelência o Sr. Pedro Bigardi.
0009/2013 31/01/2013 MARTA LEÃO.A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS a Comissão Organizadora, pela abertura da 30ª Festa a Uva e 1ª Expo Vinhos de Jundiaí, ocorrida no último dia 24 de Janeiro.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Secretário da Agricultura, Abastecimento e Turismo rural, o Sr. Marcos Brunholi, presidente da Comissão Organizadora da 30ª Festa a Uva e 1ª Expo Vinhos de Jundiaí.
Página 1114 de fevereiro de 2013 Boletim Municipal
0010/2013 31/01/2013 MARTA LEÃO.A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS ao presidente da Associação Agrícola de Jundiaí, pela abertura da 30ª Festa da Uva e 1ª Expo Vinhos de Jundiaí, ocorrida no último dia 24 de Janeiro.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao presidente da associação, o Sr. Jacob Carbonari.
0011/2013 31/01/2013 MARTA LEÃO.A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS ao expresidente da Associação Agrícola de Jundiaí, pela abertura da 30ª Festa da Uva e 1ª Expo Vinhos de Jundiaí, ocorrida no último dia 24 de Janeiro.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Presidente de Honra da 30ª Festa da Uva e 1ª Expo Vinhos de Jundiaí, o Sr. Flávio Ceolin.
0012/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO.A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS à Diretoria da 166ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Vinhedo pelo início dos trabalhos da nova gestão, bem com pela nomeação dos novos membros das Comissões Internas. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Direção e a todos os membros das Comissões Internas.
0013/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRETO, MARTA LEÃO.Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS à Diretoria do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Vinhedo pela iniciativa de retomar no último dia 30 de janeiro, os debates em torno de um Plano de Cargos e Salários, democraticamente debatido com os funcionários públicos de nosso município. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Direção da entidade.
0014/2013 31/01/2013 RODRIGO PAIXÃOA Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÃO aos Agentes de Defesa Ambiental. No dia 6 de fevereiro é comemorado o Dia do Agente de Defesa Ambiental, homenageando aqueles que trabalham pela proteção do nosso meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável.
0015/2013DEURGÊNCIA
04/02/2013 RUBENS NUNES.A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÂO DE PESAR à família do senhor MAXIMIANO MISS, falecido no dia 31 de janeiro de 2013, aos 76 anos de idade. O Senhor Maximiano era casado com a senhora Sebastiana Miss e deixa seis filhos: José, Ademir, Jurandir, Ivo, Maria e Zeni. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, sita à Rua Jequitibás, 75 Jardim 3 Irmãos Vinhedo.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Balancete Financeiro desta Casa, referente o mês de dezembro de 2012.Relatório de Atividades deste Legislativo, referente o exercício de 2012.
Comunicamos aos Senhores Vereadores que as demais correspondências Recebidas de Diversos para esta sessão encontramse a disposição na Secretaria da Casa.
Vinhedo, 4 de fevereiro de 2013.
EDISON CARLOS RUIZSecretário Geral
Concurso Público
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2011 - EDITAL DE CHAMADA N.º 132 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 135 DE 18/07/2011
Convocar os Sr(.s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em) no dia 21/02/2013, às 9:30, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito Rua Osvaldo Cruz, 299 – Centro – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)se no emprego público.
PSICÓLOGOGabriela Amaral
Milton Álvaro Serafim José Pedro CahumPrefeito Municipal Secr. de Administração
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO N.º 62 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, HOMOLOGADO PELO
DECRETO Nº 135 DE 18/07/2011
Convocamos os Sr(s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em), no dia 21/02/2013, às 9:00, na Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Monteiro de Barros, 606 – Centro – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para substituição durante o impedimento legal e temporário dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, para o ano letivo 2013.
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL IAngélica Garcia SalesElisângela Raquel de MendonçaFernanda Santana dos SantosJuliana EuzebioMariana Lucrécia TrevisanSezilia Elizabete Rodrigues Garcia OlmoSilvia Maria de OliveiraViviane Rodrigues de Carvalho Cecchi
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II CIÊNCIASAurélio Domingues BarbosaDiogo Henrique Dantas MoraesEduardo Fernandes CellereElka Leticia Garcia ChidichimoThaís Helena TrentoValéria Cristina Teixeira Frigato
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – EDUCAÇÃO ARTÍSTICAAna Paula de Oliveira GomesFlávia Letícia Borges PadilhaFlávio Louzas RochaMario Henrique Chiu Mariano da SilvaMirella Pavan de Arruda Leme
Milton Álvaro Serafim José Pedro CahumPrefeito Municipal Secr. de Administração
Página 1214 de fevereiro de 2013 Boletim Municipal
Você é morador de Vinhedo, quer parar de fumar e não consegue? Será implantado pela Prefeitura a partir de março o Grupo de Trabalho Antitabagismo, que contará com uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros e nutricionistas, capacitados pela Unicamp, para apoiar fumantes no tratamento do vício da nicotina e aumentar a qualidade de vida dos pacientes.
O trabalho será implementado através de atividades no grupo de apoio, com troca de experiências entre
os participantes, abordagem de temas direcionados para incentivar a mudança de comportamento e estilo de vida, para que o paciente possa se tornar um exfumante. A equipe multidisciplinar irá interagir com os participantes, passando informações relevantes das doenças causadas pelo uso do tabaco e fará atendimento individual, quando necessário. Avaliação será feita de cada paciente através de exames clínicos e laboratoriais, para verificar o grau de dependência química do paciente em relação ao cigarro.
Medicação será fornecida gratuitamente quando houver necessidade de interferência para o paciente deixar de fumar.
Para participar do grupo
Não há necessidade de se inscrever, nem apresentar indicação médica para participar do grupo de apoio antitabagismo. Basta a pessoa interessada procurar a Unidade Básica de Saúde da Vila Planalto no horário da atividade, das 7h às 8h, para iniciar a participação nos encontros semanais. Os grupos de apoio serão for
mados por 15 pessoas, mas novos grupos serão criados de acordo com o interesse da população. O primeiro grupo inicia sua atividade no dia 1º de março.
Tabagismo De acordo com a Orga
nização Mundial de Saúde está amplamente comprovado que o tabagismo em suas mais variadas formas (cigarro, charuto, cachimbo, rapé, fumo de rolo entre outras formas) causa enorme prejuízo à saúde.
O consumo de tabaco é atualmente a principal causa isolada e evitável de doença
e morte no mundo. O tabagismo configura
uma epidemia que aparece como um dos principais fatores determinantes das duas maiores causas de doença e morte no mundo, no Brasil e no estado de São Paulo, que são as doenças cardiovasculares e as neoplasias.
Grupo de Trabalho Antitabagismo
Local: Unidade Básica de Saúde da Vila Planalto, Rua Brasília, 273, Centro Horário: 7h às 8h Início: 1º de março Não há necessidade de agendamento para participar
Grupo Bem Viver retoma suas atividades no próximo dia 18 em Vinhedo
Serviço de convívio e de fortalecimento de vínculo de idosos atende em três núcleos e congrega a promoção de uma série de atividades aos moradores com mais de 60 anos
Os mais de 1,7 mil idosos de Vinhedo, inscritos nos núcleos de atendimento do Serviço de Convívio e Fortalecimento de Vínculos de Idosos – Grupo Bem Viver retomam suas atividades nos próximos dias 18, 20 e 22, respectivamente, nos núcleos Capela, sede no Jardim São Matheus e Jardim Três Irmãos.
Com o retorno das atividades, os idosos continuarão a ter ao seu dispor oficinas culturais, musicais, recreativas, atividades de convívio e de lazer, além de práticas esportivas adaptadas especialmente às pessoas com mais de 60 anos.
O primeiro baile do ano do Grupo, inclusive, já tem
até data definida e será em 15 de março, enquanto que as feiras de variedades serão retomadas em 6 de março.
Para se inscrever no Grupo Bem Viver é preciso ser morador de Vinhedo, ter mais que 60 anos e apresentar no núcleo de atendimento de interesse a via original e a cópia do Registro Geral (RG), do comprovante de residência e uma foto 3x4. A sede, no bairro Jardim São Matheus, fica na Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125, enquanto que o núcleo no bairro Capela funciona no salão social da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes (Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 95).
Prefeitura implanta Grupo de Trabalho Antitabagismo em Vinhedo a partir de março
Objetivo é apoiar os fumantes no tratamento do vício da nicotina e aumentar sua qualidade de vida. Encontros serão semanais na Unidade Básica de Saúde da Vila Planalto
No Jardim Três Irmãos as atividades são promovidas no salão social da Comunidade Nossa Senhora Apare
cida (Rua dos Jequitibás, nº 227).
O horário de funcionamento do Grupo Bem Viver
é de segunda a sextafeira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 38263734.