Boletim Municipal Página 1 Quinta-feira, 11 de outubro de ... · gue uma tabela de calorias...

de outubro de 2012 Boletim Municipal

Está marcado para o dia 19 o próximo baile do Serviço de Con-vívio e Fortalecimento de Vínculo de Idosos – Grupo Bem Viver. O evento, que iniciará a partir das 19 horas e seguirá até às 23 ho-ras, acontecerá no salão social da sede do serviço, que fica no Jar-dim São Matheus (Rua Antônio Matheus Sobrinho, nº 125).

Em mais esta edição do baile a animação musical estará sob a responsabilidade da banda Al-phaville, que é sempre bem pres-tigiada pelos participantes. Ainda na ocasião, os presentes serão recepcionados pelos novos em-baixadores e embaixadoras da festividade, que foram escolhidos pelos integrantes do Grupo da Terceira Idade: Manoel da Silva e Sônia Regina Solla, eleitos re-

presentantes do núcleo do Jardim São Matheus (sede); Vicente Dias e Terezinha Alves de Almeida, do núcleo de atendimento do bairro Capela; e Rodolfo César Ceolin e Maria Cleide B. Camilo, pelo nú-cleo do Jardim Três Irmãos.

Na edição de outubro, a entra-da no baile terá convite com valor simbólico de R$ 7,00 e poderá ser adquirido na data de realização do evento, diretamente na sede do serviço. Mais informações po-dem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-3734.

O Grupo Bem Viver O Grupo Bem Viver é um

serviço de convívio e de fortale-cimento de vínculos, criado pela Prefeitura, que objetiva valorizar a vitalidade do público idoso que reside na cidade. Tem entre suas

atividades a promoção de várias ações, tais como aulas e eventos esportivos, de convívio e culturais (oficinas de teatro, grupo de coral e de fanfarra, rodas de conversa, alongamento, tai chi chuan, etc.), e prevê, ainda, a realização de viagens, feiras de variedades e de festas temáticas, bailes, entre outros.

Para participar do Grupo basta ser morador de Vinhedo, ter mais de 60 anos e procurar a sede no Jardim São Matheus ou os núcle-os da Capela, que funciona no sa-lão social da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes (Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 95); ou do Jardim Três Irmãos, que funciona no salão social da Comunidade Nossa Senhora Aparecida (Rua dos Jequitibás, nº 227).

Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 ANO 02 - Nº 97

Estudantes da EM Professor Cláudio Gomes participam de atividade educativa do projeto “Merendinha Certa”

Iniciativa incentiva a adoção de hábitos de vida mais saudáveis e ajuda no combate ao sedentarismo entre o público infanto-juvenil matriculado na Rede Municipal de Ensino

Os alunos do 4º ano da Escola Municipal (EM) Professor Cláudio Gomes puderam participar de uma das atividades didáticas propostas pelo novo projeto de educação nu-tricional da Prefeitura de Vinhedo, o “Merendinha Certa”. Esta inicia-tiva tem como público-alvo os alu-nos do 1º ao 9º ano – dos ensinos fundamental I e II – e tem o objetivo principal de levar aos estudantes da Rede Municipal de Ensino mais informações sobre a importância de se adotar a alimentação saudável e de se evitar hábitos que podem pre-judicar sua saúde à mesa.

Pelo projeto, as estagiárias de nutrição do Departamento de Ali-mentação Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, foram até a sala de aula da turma para fazer uma dinâmica com bexigas, de perguntas e respostas, na qual os estudantes puderam aprender mais sobre quais alimentos devem incluir em seu dia a dia e quais devem evitar, pois são prejudiciais à saú-de se consumidos em excesso. “O projeto, sem dúvida, é muito posi-tivo, pois leva os alunos a aborda-gem do assunto de forma lúdica e divertida, com atividades adequa-das e que chamam a atenção das faixas etárias ao qual é destinado.

Desta forma, conseguimos reforçar e fazer com que os nossos alunos levem os ensinamentos adquiridos por toda a vida, para que tenham hábitos mais saudáveis e que es-timulem seus familiares a fazerem o mesmo”, disse a diretora pedagó-gica da Rede Municipal de Ensino, professora Marilene Pisoni Mayr.

Os alunos também aproveita-ram a oportunidade para tirar suas dúvidas relacionadas ao consumo de alguns alimentos que mais gos-tam – como doces, refrigerantes e outros – e estudaram uma pirâmi-de alimentar, que de maneira mui-to simplificada exemplificou aos jovens quais alimentos devem ser ingeridos em mais ou menos por-ções ao dia.

O projeto Iniciado neste mês nas EMs

Dr. Abrahão Aun e Professor Cláu-dio Gomes, o “Merendinha Certa” beneficiará mais de 7,4 mil alunos atualmente matriculados do 1º ao 9º ano dos ensinos fundamental I e II na Rede Municipal de Ensino de Vinhedo. Em cada unidade es-colar, as ações de conscientização têm duração de aproximadamente duas semanas e envolvem várias atividades lúdicas e dinâmicas. São feitas por estagiários de nutrição e

contam com o acompanhamento de um nutricionista já formado do Programa Nacional de Alimenta-ção Escolar (PNAE).

As atividades do “Merendinha Certa” são organizadas e promovi-das de acordo com os interesses e necessidades nutricionais de cada faixa etária de atendimento na Rede Municipal de Ensino e acon-tecem nas aulas de educação físi-ca. Também ajudam a apresentar, além dos perigos da má alimenta-ção, quais hábitos de vida estão relacionados ao sedentarismo, ao sobrepeso e à obesidade e aborda a importância da prática regular de exercícios físicos.

Merenda escolar Em Vinhedo, o incentivo à ali-

mentação saudável é feito não apenas em sala de aula, mas tam-bém com a oferta de merenda es-

colar de qualidade e com alimentos de alto valor nutricional diariamen-te. Os alimentos que compõem as refeições servidas aos mais de 10,2 mil alunos matriculados nas unidades educacionais municipais são variados e o cardápio diário se-gue uma tabela de calorias indica-da para cada faixa etária atendida.

Os alimentos presentes na me-renda escolar da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo, inclusive, são ricos em macronutrientes que fornecem energia e componentes fundamentais para o crescimento e à manutenção do corpo. A se-leção dos alimentos e o processo de preparo obedecem às normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo PNAE.

Grande parte dos itens é for-necida por agricultores da própria

cidade e que fazem parte do pro-grama “Agricultura Familiar na Ali-mentação Escolar”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de In-dústria, Comércio e Agricultura da Prefeitura, em parceria com os pro-dutores rurais do município para o fornecimento de frutas, legumes e hortaliças à preparação das me-rendas escolares.

Neste ano, o cardápio ainda ganhou mais alimentos funcionais, ricos em fibras e em ômega-3, tais como atum, tilápia, kiwi, manga, goiaba, pêssego, maracujá, pera, tomate-cereja, pepino, rúcula, be-rinjela, rabanete, lentilha e grão-de-bico. Na preparação das refeições também são utilizados diferentes temperos naturais que deixam a comida ainda mais saborosa, tor-nando os pratos nutritivos e praze-rosos ao paladar dos estudantes.

Dia 19 tem Baile do Grupo Bem Viver no Jardim São Matheus

Boletim Municipal 11 de outubro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA PREFEITURA DE VINHEDO

(Lei 3353/2010) é um órgão da Prefeitura deVinhedo, produzido pelo Departamento de

Comunicação

Tiragem:3 mil exemplares

Impressão:Jornal Cidade de

Rio Claro w.

Jornalista Responsável:Eduardo Gurian

MTB: 31.026

PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS

(originais assinados)

Decreto n.º 221, de 28 de setembro de 2012.

Abertura de crédito adicional suplementar.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o Inciso I, do artigo 4.º e inciso III, do art. 5.º, da Lei Municipal n.º 3.461 de 25 de novembro de 2011,

Decreta:

Art. 1.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Tesouraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.106.198,54 (três milhões e cento e seis mil e cento e noventa e oito reais e cinquenta e quatro cen-tavos), em conformidade com o Inciso I, do artigo 4.º, destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes abaixo discriminadas:

Suplementa:

Código local : 01.10.04 Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de SaúdeSubunidade : Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. – FNS AIHFunção/Subfun/Pgm 10.301.1123 : Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. - AIHCat. Econ 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1277Valor : R$ 1.054.470,64

Código local : 01.11.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Admin. e Manut. da Limpeza Pública Função/Subfun/Pgm 15.452.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1356Valor : R$ 2.051.727,90

Total das Suplementações : R$ 3.106.198,54

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com os recursos pro-venientes das anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias vigentes, conforme funcionais programáticas abaixo:

Anula:

Código local : 01.02.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de GovernoSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 04.122.1112 : Administração Geral da Secretaria de GovernoCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1035Valor : R$ 303.820,62

Código local : 01.02.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de GovernoSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 04.122.1112 : Administração Geral da Secretaria de GovernoCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1038Valor : R$ 100.000,00

Código local : 01.02.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de GovernoSubunidade : Departamento de ComunicaçãoFunção/Subfun/Pgm 04.131.1112 : Adm Geral da Secretaria de GovernoCat. Econ. 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1048Valor : R$ 80.000,00

Código local : 01.02.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de GovernoSubunidade : Departamento de ComunicaçãoFunção/Subfun/Pgm 04.131.1112 : Adm Geral da Secretaria de GovernoCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv Terc Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1049Valor : R$ 60.000,00

Código local : 01.03.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Negócios JurídicosSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 03.092.1113 : Jurídico


Cat. Econ. 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1061Valor : R$ 50.000,00

Código local : 01.05.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de AdministraçãoSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 04.122.1000 : Administração GeralCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv Terceiros Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1106Valor : R$ 300.000,00

Código local : 01.06.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da FazendaSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 04.123.1116 : Administração FazendáriaCat. Econ. 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1120Valor : R$ 100.000,00

Código local : 01.06.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da FazendaSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 04.123.1116 : Administração FazendáriaCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv Terc Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1121Valor : R$ 200.000,00

Código local : 01.06.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da FazendaSubunidade : Dívida AtivaFunção/Subfun/Pgm 04.129.1116 : Administração FazendáriaCat. Econ. 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1123Valor : R$ 30.000,00

Código local : 01.07.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Munic de Assistência SocialSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 08.122.1001 : Promoção e Assistência SocialCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv Terc Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1135Valor : R$ 30.000,00

Código local : 01.08.04Órgão : Executivo

Unidade Orçamentária : Secretaria Municipal de EducaçãoSubunidade : Ensino Fundamental - QESEFunção/Subfun/Pgm 12.361.1002 : EducaçãoCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv Terc Pessoa JurídicaRecurso 05 : Transf e Conv Federais - VinculadosFicha dotação : 1163Valor : R$ 60.000,00

Código local : 01.09.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Esporte e LazerSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 27.812.1003 : EsporteCat. Econ. 449051.000 : Obras e InstalaçõesRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1225Valor : R$ 1.000.000,00

Código local : 01.11.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 15.452.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ. 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1348Valor : R$ 60.000,00

Código local : 01.11.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 15.452.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv Terc Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1349Valor : R$ 40.000,00

Código local : 01.12.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Munic de Transp e Defesa SocialSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 06.181.1005 : Segurança Pública e TrânsitoCat. Econ. 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1372Valor : R$ 60.000,00

Código local : 01.12.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Munic de Transp e Defesa SocialSubunidade : Fundo Municipal de TrânsitoFunção/Subfun/Pgm 06.181.1005 : Segurança Pública e TrânsitoCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1379Valor : R$ 146.000,00


Código local : 01.13.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de HabitaçãoSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 16.482.1006 : Habitação e Gestão AmbientalCat. Econ. 339035.000 : Serviços de ConsultoriaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1392Valor : R$ 70.000,00

Código local : 01.13.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de HabitaçãoSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 16.482.1006 : Habitação e Gestão AmbientalCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv Terc Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1396Valor : R$ 60.000,00

Código local : 01.15.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal ObrasSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 15.122.1008 : UrbanismoCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv Terc Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1440Valor : R$ 70.000,00

Código local : 01.99.99Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Reserva de ContingênciaSubunidade : Reserva de ContingênciaFunção/Subfun/Pgm 99.999.9999 : Reserva Para ContingênciasCat. Econ. 999999.000 : Reserva de ContingênciasRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1524Valor : R$ 286.377,92

Total das Anulações : R$ 3.106.198,54

Art. 3.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Tesouraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 961.000,00 (nove-centos e sessenta e um mil reais), em conformidade com o Inciso III, do artigo 5.º, destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes abaixo discriminadas:

Suplementa:

Código local : 01.08.03 Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de EducaçãoSubunidade : Ensino Infantil Creche - FUNDEBFunção/Subfun/Pgm 12.365.1002 : EducaçãoCat. Econ 319004.000 : Contratação por Tempo DeterminadoRecurso 02 : Transf e Convênios Estaduais - VinculadosFicha dotação : 1156

Valor : R$ 130.000,00

Código local : 01.08.03 Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de EducaçãoSubunidade : Ensino Infantil Creche - FUNDEBFunção/Subfun/Pgm 12.365.1002 : EducaçãoCat. Econ 319011.000 : Venc e Vant Fix Pessoal CivilRecurso 02 : Transf e Convênios Estaduais - VinculadosFicha dotação : 1157Valor : R$ 175.000,00

Código local : 01.08.06 Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de EducaçãoSubunidade : Ensino de Jovens e Adultos - EJA - FUNDEBFunção/Subfun/Pgm 12.366.1002 : EducaçãoCat. Econ 319011.000 : Venc. e Vant Fix Pessoal CivilRecurso 02 : Transf e Convênios Estaduais - VinculadosFicha dotação : 1177Valor : R$ 95.000,00

Código local : 01.08.10 Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de EducaçãoSubunidade : MerendaFunção/Subfun/Pgm 12.306.1002 : EducaçãoCat. Econ 319011.000 : Venc e Vant Fix Pessoal CivilRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1202Valor : R$ 9.000,00

Código local : 01.10.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 10.301.1004 : SaúdeCat. Econ 319004.000 : Contratação por Tempo DeterminadoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1259Valor : R$ 250.000,00

Código local : 01.10.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 10.301.1004 : SaúdeCat. Econ 319011.000 : Venc e Vant Fix Pessoal CivilRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1260Valor : R$ 1.000,00

Código local : 01.17.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secr Munic de Ind, Com e AgriculturaSubunidade : Adm Geral da Secretaria


Função/Subfun/Pgm 23.691.1118 : Promoção Com e IndustrialCat. Econ 319011.000 : Venc e Vant Fix Pessoal CivilRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1481Valor : R$ 26.000,00

Código local : 01.17.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secr Munic de Ind, Com e AgriculturaSubunidade : Adm do PATS e Banco do PovoFunção/Subfun/Pgm 23.691.1118 : Promoção Com e IndustrialCat. Econ 319011.000 : Venc e Vant Fix Pessoal CivilRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1488Valor : R$ 10.000,00

Código local : 01.05.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de AdministraçãoSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 04.122.1000 : Administração GeralCat. Econ 339049.000 : Auxílio TransporteRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1107Valor : R$ 200.000,00

Código local : 01.10.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 10.301.1004 : SaúdeCat. Econ 339049.000 : Auxílio TransporteRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1268Valor : R$ 65.000,00

Total das Suplementações : R$ 961.000,00


Anula:

Código local : 01.12.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secr Munic de Transp e Defesa SocialSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 06.181.1005 : Segurança Pública e TrânsitoCat. Econ 319011.000 : Venc e Vant Fix Pessoal CivilRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1369Valor : R$ 696.000,00

Código local : 01.10.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Adm Geral da Secretaria

Função/Subfun/Pgm 10.301.1004 : SaúdeCat. Econ 319004.000 : Cont por Tempo DeterminadoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1259Valor : R$ 65.000,00

Código local : 01.05.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de AdministraçãoSubunidade : Adm Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 04.122.1000 : Administração GeralCat. Econ 319011.000 : Venc e Vant Fix Pessoal CivilRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1099Valor : R$ 200.000,00

Total da Anulação : R$ 961.000,00

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e doze.

Milton SerafimPrefeito Municipal

Deise de M. Gomes Serafim Elvis Olivio ToméSecretária Municipal da Fazenda Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

José Luis BernegossiSecretário Municipal de Governo

Publicado e Registrado neste Departamento de Expediente na data supra.

Maria Carolina Ifanger BertanholiResp. p/ Assistente de Gestão – Escriturária Responsável pelo Expediente

Decreto n.º 222, de 03 de outubro de 2012.

Abertura de crédito adicional suplementar MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo,

usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o Inciso I do Art. 4º da Lei nº 3.461 de 25 de novembro de 2011;

Decreta:Art. 1º Fica aberto no Departamento Administrativo e Financeiro – Seção de

Contabilidade da Câmara Municipal de Vinhedo, um crédito adicional suplemen-tar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinados a suplemen-tar a seguinte dotação do orçamento vigente:

S u p l e m e n t a:

Código Local : 02.01.01Órgão : LegislativoUnidade Orçamentária : Câmara MunicipalSubunidade : SecretariaFunç./SubFu/Pgm/Ativ 01.031.2000.1200 : Aquisição de Equip. e Material


PermanenteCat. Econ/Ativ. 449052.000 : Equipamento Material PermanenteRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 2001Valor : R$ 65.000,00Total da Suplementação : R$ 65.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, con-forme funcional programática abaixo:

A n u l a :

Código Local : 02.01.01Órgão : LegislativoUnidade Orçamentária : Câmara MunicipalSubunidade : SecretariaFunç./SubFu/Pgm/Ativ 01.031.2000.1202 : Constr. Ref. Ampl. da CâmaraCat. Econ/Ativ. 449051.000 : Obras e InstalaçõesRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 2003Valor : R$ 65.000,00Total da Anulação : R$ 65.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos três dias do mês de outubro de dois mil e doze.

Milton Serafim Adriano CorazzariPrefeito Municipal Presidente – Câmara Municipal

Élvis Olívio Tomé Deise de Menezes Gomes Serafim Secretário Municipal de Secretária Municipal de Fazenda Negócios Jurídicos



Maria Carolina Ifanger BertanholiResp. p/ Assistente de Gestão - Escrituraria Responsável pelo Expediente



MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o Inciso I, do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 3.461 de 25 de novembro de 2011,

Decreta:

Art. 1.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Te-souraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.499,82 (cinquenta e

um mil e quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), destina-dos a suplementar a seguinte dotação orçamentária vigente abaixo discriminada:

Suplementa:

Código local : 01.02.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de GovernoSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 04.122.1112 : Admin. Geral da Secretaria de GovernoCat. Econ. 335043.000 : Subvenções SociaisRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1036Valor : R$ 51.499,82

Total da Suplementação : R$ 51.499,82

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com os recursos pro-venientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária vigente, conforme funcional programática abaixo:

Anula:

Código local : 01.06.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da FazendaSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 04.123.1116 : Administração FazendáriaCat. Econ. 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1120Valor : R$ 51.499,82














Decreta:

Art. 1.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Tesouraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.001,60 (trinta e cinco mil e um reais e sessenta centavos), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária vigente abaixo discriminada:

Suplementa:

Código local : 01.15.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ObrasSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 15.451.1008 : UrbanismoCat. Econ 449051.000 : Obras e InstalaçõesRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1448Valor : R$ 35.001,60



Anula:

Código local : 01.15.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ObrasSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 15.451.1008 : UrbanismoCat. Econ. 449051.000 : Obras e InstalaçõesRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1446Valor : R$ 35.001,60






Deise de M. Gomes Serafim Elvis Olivio Tomé

Secretária Municipal da Fazenda Secretário Municipal de Negócios Jurídicos






MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o Inciso I, do artigo 4.º e Inciso I, do artigo 5.º, da Lei Municipal n.º 3.461 de 25 de novembro de 2011,

Decreta:

Art. 1.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Tesouraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.132,00 (cento e dezoito mil e cento e trinta e dois reais), em conformidade com o Inciso I do art. 4.º, destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária vigente abaixo discriminada:

Suplementa:

Código local : 01.11.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 15.122.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1348Valor : R$ 118.132,00


Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo 1.º, será coberto com os recursos prove-nientes das anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias vigentes, conforme funcionais programáticas abaixo:

Anula:

Código local : 01.11.01 Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 15.422.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ. 339036.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa FísicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1342Valor : R$ 1.500,00

Código local : 01.11.01 Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Serviços


Subunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 15.122.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ. 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1343Valor : R$ 25.000,00

Código local : 01.11.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Admin. e Manut. da Limpeza PúblicaFunção/Subfun/Pgm 15.452.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ. 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1355Valor : R$ 26.175,00 Código local : 01.11.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Admin. e Manut. da Limpeza PúblicaFunção/Subfun/Pgm 15.452.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ. 337170.000 : Rateio pela Partic. em Consórcios públicosRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1562Valor : R$ 65.457,00

Total das Anulações : R$ 118.132,00

Art. 3.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Tesouraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o Inciso I do art. 5.º, destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária vigente abaixo discriminada:

Suplementa:

Código local : 01.11.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 15.452.1117 : Serviços de ManutençãoCat. Econ 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1348Valor : R$ 20.000,00


Art. 4.º O crédito aberto pelo artigo 3.º, será coberto com os recursos prove-nientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária vigente, conforme funcional programática abaixo:

Anula:

Código local : 01.11.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de ServiçosSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 15.452.1117 : Serviços de Manutenção

Cat. Econ. 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1349Valor : R$ 20.000,00











Dispõe sobre permissão de uso das dependências do PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUT, a título precário, à ASSOCIAÇÃO ESCOTEIRA BADEN PO-WELL – GRUPO ESCOTEIRO VINHEDO 164.º, e dá outras providencias.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no artigo 116, da Lei Orgânica do Município, e no Decreto Municipal nº 122 de 02 de agosto de 2010,

D e c r e t a:

Art. 1.º Fica permitido o uso do bem público denominado Parque Municipal Jayme Ferragut, à ASSOCIAÇÃO ESCOTEIRA BADEN POWELL – GRUPO ES-COTEIRO VINHEDO 164.º inscrita no CNPJ nº 02.367.744/0001-74, para reali-zação do “Rally de Lobinhos” e “Acampamento de Grupo com os Pais”, conforme elementos constantes no processo administrativo nº 6617/2012.

Art. 2.º A presente permissão será outorgada a título precário, nos dias 12 e 13 de outubro para o “Rally de Lobinhos” e nos dias 15 a 17 de novembro, ambos do corrente ano para o “Acampamento de Grupo com os Pais”, podendo ser revoga-da ou modificada a qualquer momento, independentemente de qualquer ato ou notificação judicial ou extrajudicial, por desvio de finalidade ou descumprimento das obrigações estipuladas, ou ainda, se assim o interesse público o exigir.

Art. 3.º O Termo de Permissão de uso terá caráter gratuito, precário e intransferível e será lavrado com as restrições descritas no Decreto Municipal nº 122 de 02 de agosto de 2010 e especialmente neste Decreto.


Art. 4.º Fica assegurado ao Permitente o direito inderrogável de supervi-sionar e fiscalizar o exato cumprimento das obrigações estabelecidas neste De-creto, sendo que esta fiscalização não inibe nem atenua a responsabilidade da Permissionária.

Art. 5.º Finda ou revogada a presente permissão, será a área restituída em seu perfeito estado de conservação da mesma forma em que lhe foi entre-gue, independentemente de qualquer providência judicial ou extra-judicial, não gerando direitos à Permissionária de indenização ou retenção a qualquer título ou pretexto.



Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e doze.


Gustavo Zampieri Silva Elvis Olivio ToméSecretário Municipal de Esporte Secretário Municipal de e Lazer Negócios Jurídicos







Decreta:

Art. 1.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Tesouraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orça-mentária vigente abaixo discriminada:

Suplementa:

Código local : 01.12.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Transporte e Defesa SocialSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 06.122.1005 : Segurança Pública e TrânsitoCat. Econ 339036.000 : Outros Serv. Terc.Pessoa FísicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1363Valor : R$ 2.640,00



Anula:

Código local : 01.12.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Transporte e Defesa SocialSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 06.122.1005 : Segurança Pública e TrânsitoCat. Econ 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1361Valor : R$ 2.640,00




Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e doze.









Decreta:

Art. 1.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Te-souraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 324.335,02 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais e dois centavos), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária vigente abaixo discriminada:


Suplementa:

Código local : 01.08.05Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de EducaçãoSubunidade : Ensino Fundamental MDEFunção/Subfun/Pgm 12.361.1002 : EducaçãoCat. Econ 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1174Valor : R$ 324.335,02



Anula:

Código local : 01.09.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Esporte e LazerSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 27.812.1003 : EsporteCat. Econ 449052.000 : Equipamento Material PermanenteRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1226Valor : R$ 1.380,00

Código local : 01.09.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Esporte ]e LazerSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 27.812.1003 : EsporteCat. Econ 449051.000 : Obras e InstalaçõesRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1227Valor : R$ 48.255,02

Código local : 01.13.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de HabitaçãoSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 16.482.1006 : Habitação e Gestão AmbientalCat. Econ 339036.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa FísicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1395Valor : R$ 150.000,00

Código local : 01.14.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Cultura e TurismoSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 13.392.1007 : CulturaCat. Econ 449051.000 : Obras e InstalaçõesRecurso 01 : Tesouro

Ficha dotação : 1414Valor : R$ 14.700,00

Código local : 01.14.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Cultura e TurismoSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 13.392.1007 : CulturaCat. Econ 335043.000 : Subvenções SociaisRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1423Valor : R$ 60.000,00

Código local : 01.17.03Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Ind., Comércio e AgriculturaSubunidade : Admin. do Pats e Banco do PovoFunção/Subfun/Pgm 23.691.1118 : Promoção Comercial e IndustrialCat. Econ 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1492Valor : R$ 30.000,00

Código local : 01.17.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de Ind., Comércio e AgriculturaSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 23.691.1118 : Promoção Comercial e IndustrialCat. Econ 339035.000 : Serviços de ConsultoriaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1484Valor : R$ 20.000,00




Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e doze.










Decreta:

Art. 1.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Tesouraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes abaixo discriminadas:

Suplementa:

Código local : 01.13.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de HabitaçãoSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 16.482.1006 : Habitação e Gestão AmbientalCat. Econ 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1394Valor : R$ 66.000,00

Código local : 01.13.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de HabitaçãoSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 16.482.1006 : Habitação e Gestão AmbientalCat. Econ 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1390Valor : R$ 12.000,00



Anula:

Código local : 01.13.01Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal de HabitaçãoSubunidade : Gabinete do SecretárioFunção/Subfun/Pgm 16.482.1006 : Habitação e Gestão AmbientalCat. Econ 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1396Valor : R$ 78.000,00




Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e doze.









Decreta:

Art. 1.º Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Seção de Contabilidade e Tesouraria, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes abaixo discriminadas:

Suplementa:

Código local : 01.10.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 10.301.1004 : SaúdeCat. Econ 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1264Valor : R$ 32.700,00

Código local : 01.10.06Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Atenção Básica - FNSFunção/Subfun/Pgm 10.301.1125 : Piso de Atenção Básica Fixo/PAB FixoCat. Econ 339030.000 : Material de ConsumoRecurso 05 : Transferência e Convênios Federais - VinculadosFicha dotação : 1282Valor : R$ 33.000,00



Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamen-tárias vigentes, conforme funcionais programáticas abaixo:

Anula:

Código local : 01.10.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 10.301.1004 : SaúdeCat. Econ 339036.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa FísicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1266Valor : R$ 2.700,00

Código local : 01.10.02Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Administração Geral da SecretariaFunção/Subfun/Pgm 10.301.1004 : SaúdeCat. Econ 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 01 : TesouroFicha dotação : 1267Valor : R$ 30.000,00

Código local : 01.10.06Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Atenção Básica - FNSFunção/Subfun/Pgm 10.301.1125 : Piso de Atenção Básica Fixo/PAB FixoCat. Econ 339039.000 : Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRecurso 05 : Transferência e Convênios Federais - VinculadosFicha dotação : 1285Valor : R$ 20.000,00

Código local : 01.10.06Órgão : ExecutivoUnidade Orçamentária : Secretaria Municipal da SaúdeSubunidade : Atenção Básica - FNSFunção/Subfun/Pgm 10.301.1125 : Piso de Atenção Básica Fixo/PAB FixoCat. Econ 449052.000 : Equipamento Material PermanenteRecurso 05 : Transferência e Convênios Federais - VinculadosFicha dotação : 1286Valor : R$ 13.000,00




Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos oito dias do mês de outubro de dois mil

e doze.






Portaria n.º 1271, de 09 de outubro de 2012.

Nomeação de Comissão de Sindicância.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administra-tivo n.º 2497-9/2012, resolve:

Art. 1.º Designar o Sr. Éderson Wilson Scarpa, o Sr. Fábio Adriani Viana Des-te, e a Sra Mileni de Andrade Pulga, para sob a presidência do primeiro, consti-tuírem a Comissão de Sindicância, encarregada de apurar os fatos narrados no protocolado n.º 2497-9/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos nove dias do mês de outubro de dois mil

e doze.


Elvis Olivio Tomé José Pedro CahumSecretário Municipal Secretário Municipal de Administraçãodos Negócios Jurídicos


Publicada e Registrada neste Departamento de Expediente na data supra.

Maria Carolina Ifanger BertanholiResp. p/ Assistente de Gestão - Escriturária Responsável pelo Expediente

Portaria n.º 1272, de 09 de outubro de 2012.

Nomeação de Comissão de Processo Disciplinar.

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administra-


tivo n.º 5210-3/2012, resolve:

Art. 1.º Designar o Sr. Édulo Wilson Santana, a Sra. Tânia Regina Wolf Sant’Anna e a Sra Silvana Aparecida Colodino Ivanoff, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Disciplinar, encarregada de apurar os fatos narrados no protocolado n.º 5210-3/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos nove dias do mês de outubro de dois mil

e doze.


Elvis Olivio Tomé José Pedro CahumSecretário Municipal Secretário Municipal de Administraçãode Negócios Jurídicos


Publicada e Registrada neste Departamento de Expediente na data supra.

Maria Carolina Ifanger BertanholiResp. p/ Assistente de Gestão - Escriturária Responsável pelo Expediente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATA RP Nº 46/2012 – PA: 6194-8/2012 – PREGÃO Nº 135/2012 – Objeto: Re-gistro de preços para eventual aquisição de aditivo concentrado, aditivo ecológico para radiador, desengraxantes, fluido de freio, graxa automotiva, óleo lubrificante, óleo hidráulico, óleo para diferencial, óleo para transmissão, óleo para cambio, óleo para direção e óleo solúvel, conforme especificações do edital.- Vigência 12 meses a partir 25/09/2012. Valor registrado - CCM DISTRIBUIDORA DE LUBRI-FICANTES LTDA ME - Item 12 - Óleo lubrificante para motor a diesel SAE 15w40 API cg4, tambor com 200 litros - 1.776,00000; Item 15 -Óleo p/ transmissão SAE 50 API SF/LD. - c/ 200 lt. - 1.637,00000; ELION COMERCIAL LTDA ME - Item 4 - Fluído de freio DOT 4, frasco c/ 500 ml - 11,50000; Item 7 - Óleo hidráulico ISO vg-15. - c/ 20 lt. - 183,00000; Item 10 - Óleo lubrificante p/ motor à gasolina API-SM - c/ 200 lt. 10w40 - 3.089,00000; Item 13 - Óleo p/ diferencial SAE 85W 140, API GL5 - c/ 200 lt. - 1.810,00000; Item 14 - Óleo p/ transmissão SAE 10W - GL-4117 - c/ 200 lt. - 1.449,00000; Item 16 - Óleo para cambio SAE 90 API GL5, tambor c/ 200 litros - 1.816,75000; Item 17 - Óleo para direção hidráulica ATF sufixo, tambor com 200 litros - 2.073,43000;

FERRARINI COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - Item 1 - Aditi-vo concentrado p/ radiador (azul) - 4,66000; Item 3 - Desengraxante emulsionável p/ lavagem de chassi, tambor com 200 litros - 249,20000; Item 5 - Graxa auto-motiva gma-2-EP - 1.066,50000; Item 8 - Óleo hidráulico ISO VG-32. - c/ 200 lt. - 1.769,00000; PEFIL COMERCIAL LTDA - Item 2 - Aditivo ecológico p/ radiador, frasco c/ 1 litro p/ veiculo VW kombi STD 1.4, flex, ano 06/07, frota 31 - 4,99000; Item 6 - Óleo hidráulico ISO VG 68, tambor c/ 200 litros - 1.400,00000; Item 9 - Óleo lubrificante 20W - 30. - c/ 20 lt. - 247,76000; Item 11 - Óleo lubrificante p/ motor diesel – 10W30 - 12,88000; Item 18 - Óleo solúvel. - 11,90000.

ATA RP Nº 47/2012 – PA: 7088-1/2012 – PREGÃO Nº 145/2012 – Objeto: Registro de preços para aquisição de pães e frios, conforme especificações do edital.- Vigência 12 meses a partir 26/09/2012. Valor registrado – RICARDO HEN-RIQUE DE OLIVEIRA ROHWEDDER – ME - Item 1 - Apresuntado fatiado sem gordura (magro) - 20,90000; Item2 - Mussarela fatiada normal - 22,45000; Item 3 - Pão francês. - 50 gr. - 10,35000.

ATA RP Nº 48/2012 – PA: 7182-2/2012 – PREGÃO Nº 147/2012 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, conforme especificações do edital.- Vigência 12 meses a partir 03/10/2012. Valor registrado - CECAPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP - Item 1 -Almôndega bovina congelada, o produto cárneo industrializado, deve ser obtido a partir de carne e bovina, moldada na forma arredondada, adicionada de ingredientes e submetida ao processo tecnológico - adequado. Carne bovina, água, especiarias, proteína de soja, farinha de rosca, sal, estabilizante e corante caramelo (corante). Deverá ser congelado à temperatura de - 12ºC (negativos) ou inferior e transpor-tada em condições que preservem tanto as características físico-químicas, micro-biológicas e microscópicas, características do produto. O produto deverá ser ob-tido a partir de animais sadios, abatidos sob prévia inspeção sanitária. Deverá apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que pos-sa alterá-lo ou encobrir alguma alteração. As almôndegas deverão apresentar tamanhos uniformes, ser livres de ossos quebrados, cartilagem, queimadura por congelamento, bolores, limo na superfície, com coloração normal. Cada unidade deverá pesar aproximadamente 25 (vinte e cinco) gramas. Embalagem primária: 02 sacos plásticos em filme PEBD contendo um total de 80 unidades em cada saco, totalizando 160 almôndegas por caixa. Com etiqueta impressa em cada saco. Secundária: caixa de papelão, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, com capacidade para 4 kg de produto. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente em especial a instrução normativa 20/2000 mapa, resolução RDC 175/2003 ANVISA/MS, resolução RDC 12/2001 ANVISA/MS e Portaria 1002 SVS/MS. - 17,99000; Item 2 - Carne bovina in-natura congelada, moída, cubos ou tiras, tipo “patinho” traseiro, de lª qualidade. - abati-dos sob inspeção veterinária e manipulados em condições higiênicas satisfató-rias. O tipo de corte deverá ser característico da peça, conforme padrão descrito pela Portaria nº 5 de 08/11/88, SIPA/DIPOA. Deverá apresentar-se com aspecto, cor em odor próprio, sem manchas esverdeadas, não amolecidos e não pegajo-sos. O congelamento deverá ocorrer à temperatura de - 18ºc ou inferior e trans-portada em condições que preserve suas características do alimento. Deverá apresentar máximo de 12 % de gordura, mínimo de 20% de proteína, máximo de 3% de aponevroses e máximo de 70% de umidade. Embalagem primária em sa-cos de polietileno transparente e atóxico, selados a vácuo, com peso líquido de 1 kg. Embalagem secundária de caixa de papelão reforçada, impressa e plastifica-da com saco termocontrátil, devidamente identificada. Manter o produto congela-do com temperatura 18°c e 12°c, empilhados nos máximo com 5 caixas. O pro-duto deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial: a resolução RDC nº 175 de 8/07/2003 - ANVISA/MS; resolução DRC nº 12 de 02/01/2001 - ANVISA/MS, Portaria nº 1002/1004 de 11/12/1998 SVS/MS, Portaria nº 06 - CVS/99; Portaria nº 368 de 04/09/97 do MAA; Portaria nº 05 de 08/11/88. Toda carne utilizada para o preparo do produto deverá ter sido submetido aos proces-sos de inspeção prescritos no Riispoa, segundo Decreto nº 30.691, de 29/03/5- 20,20000; Item 3 - Cortes congelados de frango in natura tipo “sassami” em sua composição natural com consistência firme e elástica, cores e odores próprios, sem osso, sem cartilagem, sem penas, sem sangue, - sem hematomas, sem contaminação biliar ou fecal e sem cortes adjacentes, dentro dos padrões broma-tológicos, sem tempero. Produto proveniente de frangos selecionados, abatidos em estabelecimento sob inspeção federal. Devem ser embalados em pacotes de polietileno transparente, atóxico, grampeado mecanicamente e com peso liquido de aproximadamente 1 a 2 kg. Embalagem secundária de caixa de papelão refor-çada, impressa e plastificada com saco termocontrátil, devidamente identificada.


Manter o produto congelado com temperatura entre 18°c a 12°c, empilhados nos máximo com 5 caixas. Deverá constar data de fabricação, prazo de vencimento, tipo de carne nº do registro no Ministério de Agricultura SIF/DIPOA, número de lotes e demais dados do mesmo, exigidos pela legislação em vigor. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial a resolução RDC nº. 175 de 08/07/2003 - ANVISA/MS; resolução RDC nº 12 de 02/01/2001 - ANVI-SA/MS; Portaria nº. 1002/1.004 de 11/12/1998 SVS/MS; Portaria nº. 06 - CVS/99; Portaria n°. 368 de 04/09/97 do MAA. Portaria nº. 05 de 08/11/1988. Toda carne utilizada para o preparo do produto deverá ter sido submetido aos processos de inspeção prescritos no Riispoa, segundo Decreto nº. 30.691, de 29/03/52. - 14,58000; Item 4 - Cortes de coxa e sobrecoxa sem osso e com pele, congelados, in natura. Peça integra, sem ossos, sem fragmentos ósseos ou cartilaginosos, cortadas nas juntas, - não podendo ficar remanescentes de cartilagens expostas nas articulações das extremidades, sem hematomas, sem sangue, sem queima-duras profundas, sem perfuração na pele e sem ruptura dos músculos nas late-rais. Devera apresentar sua composição natural com consistência firme e elásti-ca, cores e odores próprios, sem penas, sem contaminação biliar ou fecal e dentro dos padrões bromatológicos. Produto proveniente de frangos selecionados, aba-tidos em estabelecimento sob inspeção federal. Devem ser embalados em paco-tes de polietileno transparente, atóxico, grampeado mecanicamente e com peso liquido de aproximadamente 1 a 2 kg. Embalagem secundária de caixa de pape-lão reforçada, impressa e plastificada com saco termocontrátil, devidamente iden-tificada. Manter o produto congelado com temperatura 18°c e 12°c, empilhados nos máximo com 5 caixas. Com validade de 1 ano. Deverá constar na embala-gem data de fabricação, prazo de vencimento, tipo de carne nº do registro no Ministério de Agricultura SIF/DIPOA, número de lotes e demais dados do mesmo, exigidos pela legislação em vigor. O produto deverá estar de acordo com a legis-lação vigente, em especial a resolução RDC nº. 175 de 08/07/2003 - ANVISA/MS; resolução RDC nº 12 de 02/01/2001 - ANVISA/MS; Portaria nº. 1002/1.004 de 11/12/1998 SVS/MS; Portaria nº. 06 - CVS/99; Portaria n°. 368 de 04/09/97 do MAA. Portaria nº. 05 de 08/11/1988. Toda carne utilizada para o preparo do pro-duto deverá ter sido submetido aos processos de inspeção prescritos no Riispoa, segundo Decreto nº. 30.691, de 29/03/52.- 13,22000; Item 5 - Iogurte natural des-natado, c/ 160 gr. - composição nutricional de no mínimo: 0g gorduras totais; 0g gorduras trans; 5,6mg colesterol; 242mg cálcio; Não contém glúten. - 2,00000; Item 6 - Margarina light s/ sal, 0% de gorduras trans, c/ 500 gr. - características: Composição nutricional de no mínimo: 3,8g gorduras totais; 1,1g gorduras satura-das; 0g gordura trans; 0g colesterol; 0g sódio; 45mcg vitamina A; Óleos vegetais líquidos e interesterificados; Não contém glutén; Embalagem plástica c/ 500 gr.- 4,00000; Item 7 -Peito de frango, cozido, temperado, desfiado e agua. - peito de frango, sal, realçador de sabor glutamato monossódico, proteína isolada de soja, malto dextrina, açúcar, lactato de sódio, podendo conter outros ingredientes des-de que mencionados, exceto pimenta, exceto extrato. 2.1.2.- o produto deverá ser cozido, congelado e armazenado à temperatura de -18°C (dezoito graus centígra-dos negativos) ou inferior e transportada em condições que preservem a qualida-de e as características do alimento congelado. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente. Deverá ser elaborado de acordo com o regulamento técnico para condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos. Deve apresentar consistência, cores e odores próprios, sem osso, sem cartilagem, sem penas, sem sangue, sem hematomas, sem contaminação biliar ou fecal e sem cortes adjacentes, dentro dos padrões bromatológicos. Produto proveniente de frangos selecionados, abatidos em estabelecimento sob inspeção federal. O produto de-verá apresentar em sua composição nutricional os seguintes nutrientes: valor calórico máximo de 120 kcal/100g, proteínas mínimas: 20g/100g; gorduras totais máximo: 2g/100g, sódio máximo de 500g/100g. Deve ser transportada a tempe-ratura igual ou inferior a -12 ºC. A embalagem deve ser de saco de polietileno de baixa densidade, atóxico, flexível, resistente, termossoldado, transparente com capacidade para 1kg á 2kg de produto. Deverá constar data de fabricação, prazo de vencimento, tipo de carne nº do registro no Ministério de Agricultura SIF/DI-

POA, número de lotes e demais dados do mesmo exigidos pela legislação em vigor. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial a resolução RDC nº. 175 de 08/07/2003 - ANVISA/MS; resolução RDC nº 12 de 02/01/2001 - ANVISA/MS; Portaria nº. 1002/1.004 de 11/12/1998 SVS/MS; Porta-ria nº. 06 - CVS/99; Portaria n°. 368 de 04/09/97 do MAA. Portaria nº. 05 de 08/11/1988. Toda carne utilizada para o preparo do produto deverá ter sido sub-metido aos processos de inspeção prescritos no Riispoa, segundo Decreto nº. 30.691, de 29/03/52. - 20,20000; Item 8 - Peixe tipo mini filé congelado de tilápia - filetada s/ pele, s/ osso, s/ cartilagens, espinhas. Livre de resíduos e vísceras, peso da porção de 30g a 50g, cortado em formato de filé, pesando em média de 2 kg e reembaladas em caixas de 6 pacotes = 12kg, com validade de 365 dias. - Umidade: máximo 80%; proteína: mínino 14%; gordura: máximo 2,5% - 25,46000; Item 9 - Queijo minas frescal, c/ 500 gr. - composição nutricional de no mínimo: 164mg cálcio - 13,70000; Item 10 - Requeijão cremoso light, c/ 200 gr. - caracte-rísticas: Composição nutricional de no mínimo: 6,1 gorduras totais; 3,6g gorduras saturadas; 0g gorduras trans - 5,90000.

EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 148/2012 (Reabertura)PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7180-6/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal da Assistência Social OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios hortifru-

tigranjeiros, conforme especificações do edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-

SAS INTERESSADAS: até 30/10/2012, entre 8h30min e 9h00min.DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO

DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 30/10/2012, às 9h00min.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Rua Humberto Pescarini, 374 - Fundos, Centro, Vinhedo/SP - CEP 13.280-000. A ses-são será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designa-dos nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas.

LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ínte-gra será fornecido aos interessados a partir de 11/10/2012, na Secretaria da Ad-ministração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo/SP, no horário das 11 às 16 horas, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site www.vinhedo.sp.gov.br

VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 149/2012 (Reabertura)PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7181-4/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal da Assistência SocialOBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não pe-

recíveis, conforme especificações do edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEMDATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-



LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Rua Humberto Pescarini, 374 - Fundos, Centro, Vinhedo/SP - CEP 13.280-000. A ses-são será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designa-dos nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo


após o credenciamento das interessadas.LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ínte-

gra será fornecido aos interessados a partir de 11/10/2012, na Secretaria da Ad-ministração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo/SP, no horário das 11 às 16 horas, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site www.vinhedo.sp.gov.br


EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 153/2012 (2ª Versão)PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7124-4/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de GovernoOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços

de assessoria e consultoria na área tributária e econômica, conforme especifica-ções do edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBALDATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-






EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 160/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7612-8/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Transportes e Defesa

Social OBJETO: Aquisição de veículo utilitário 0km, conforme especificações do edi-

tal.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-






EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 161/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7658-1/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis, confor-

me especificações do edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-






EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 162/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7782-9/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de SaúdeOBJETO: Registro de preços para aquisição de alimentação especial, confor-

me especificações do edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEMDATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-






EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 163/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7827-2/2012SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de EducaçãoOBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de geren-

ciamento, organização e execução de jogos escolares, conforme especificações do edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBALDATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-

SAS INTERESSADAS: até 24/10/2012, entre 13h30min e 14h00min.


DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 24/10/2012, às 14h00min.




SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Edital nº18

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:0065-3/2012Data de Protocolo:24/08/2012 CEVS:355670114-562-000034-1-7 Data de Validade:14/09/2013 Razão Social:CCL LABEL DO BRASIL ROTU-

LOS ADESIVOS S/A CNPJ/CPF:07593518000125Endereço:ROD. ENG. MIGUEL MELHADO CAMPOS,KM 79 STA CANDIDA

Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:ARMANDO UBRIACO DE OLLIVEIRA CPF:034.644..028-94 Resp. Técnico:LUCIANE OLIVEIRA EIGENHEER CPF:154.654.638-30 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10073-0/2006 RN Data deProtocolo:03/05/2012 CEVS:355670114-863-000021-1-9 data:de Validade:17/09/2013Razão Social:GUSTAVO DUARTE MENDES CNPJ/CPF:18215747884

Endereço:AVINDEPENDÊNCIA,4399 JD ITALIA Município:VINHEDO CEP:13280-000

UF:SPResp Legal:GUSTAVO DUARTE MENDES CPF:182.157.478-84 Resp Técnico:GUSTAVO DUARTE MENDES CPF:182.157.478-84 cbo: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento e equi-

pamento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10206-7/2012 Data de Protocolo:02/08/2012 CEVS:355670114-863-000268-1-6 Data de Validade:30/08/2013Razão Social:FERNANDA LUPERE DONATI CNPJ/CPF:27461687824

Endereço:AV. BRASIL ,198 JD. BRASIL Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP

Resp. Legal:FERNANDA LUPERI ONATI CPF:274.616.878-24 Resp. Técnico:FERNANDA LUPERI ONATI CPF:274.616.878-24 CBO: Conselho Prof: No. Inscr: UF:SP. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10711-7/2012 Data de Protocolo:15/06/2012 CEVS:355670114-562-000055-1-7 Data de Validade:23/08/2013

Razão Social:ADELBRAS IND. COM. ADESIVOS LTDA CNPJ/CPF:73077299000156

Endereço:RUA FRANCISCO FOGA ,675 DISTRITO INDUSTRIAL Município:VINHEDO

CEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:ARMANDO ABAD FILHO CPF:022.187.528-08 Resp.Técnico:MAYARA GORINO MANSO CPF:368.567.788-80 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10711-7/2012arl Data de Protocolo:15/06/2012 CEVS:355670114-562-000055-1-7 Data de Validade:23/08/2013Razão Social:ADELBRAS IND. COM. ADESIVOS LTDA CNPJ/

CPF:73077299000156Endereço:RUA FRANCISCO FOGA ,675 DISTRITO INDUSTRIAL

Município:VINHEDOCEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:LUCIANO GORINO ABAD CPF:056.485.958-32 Resp.Técnico:MAYARA GORINO MANSO CPF:368.567.788-80 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento:Responsalidade Legal.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10711-7/2012art Data de Protocolo:15/06/2012 CEVS:355670114-562-000055-1-7Data de Validade:23/08/2013Razão Social:ADELBRAS IND. COM. ADESIVOS LTDA CNPJ/


Município:VINHEDOCEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:ARMANDO ABAD FILHO CPF:022.187.528-Resp.Técnico:MAYARA GORINO MANSO CPF:368.567.788-80 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10711-7/2012rn Data de Protocolo:15/06/2012 CEVS:355670114-562-000055-1-Data de Validade:23/08/2013Razão Social:ADELBRAS IND. COM. ADESIVOS LTDA CNPJ/


Município:VINHEDOCEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:LUCIANO CHEDE ABAD CPF:056.485.958-32Resp. Técnico:MAYARA GORINO MANSO CPF:368.567.788-80CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1084/2012 Data de Protocolo:24/08/2012 CEVS:355670114-863-000587-1-8Data de Validade:13/09/2013Razão Social:CLÍNICA CARDIO PEDIÁTRICA S/C LTDA.CNPJ/

CPF:67994194000169Endereço:AV.INDEPENDÊNCIA,4399 SANTA ROSA Município:VINHEDO

CEP:13280-000UF:SP Resp. Legal:JOÃO MARCOS GOMES CPF:717.232.937-68Resp. Técnico:JOÃO MARCOS GOMES CPF:717.232.937-68 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.


Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10870/2012 Data de Protocolo:13/09/2012 CEVS:355670114-477-000026-1-5Data de Validade:28/09/2013Razão Social:MAXWELL LABORATORIO OPTICO LTDA - ME CNPJ/

CPF:56306137000123Endereço:RUA NOVE DE JULHO,351 CENTRO Município:VINHEDO

CEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO CLAUDIONOR DE AGUIAR CPF:911.060.798-68

Resp. Técnico:LEA MARIA LOPES DE AGUIAR CPF:775.794.028-15 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.

Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11293/2012 Data deProtocolo:03/08/2012 CEVS:355670114-864-000015-1-1 Data de Validade:21/09/2013Razão Social:CLÍNICA MEDICINA DIAGNÓSTICO INTEGRADA LTDACNPJ/CPF:00237011000190 Endereço:AV. INDEPENDÊNCIA,4688 JD.

SANTA ROSAMunicípio:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:TEREZA ANGELA FELDNER MARTINS GRACI CPF:134.701.911-

15Resp. Técnico:TEREZA ANGELA FELDNER MARTINS GRACI

CPF:134.701.911-15 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VINHEDO.Defere a Renovação de

Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11718-1/2012Data de Protocolo:08/08/2012 CEVS:355670114-325-000003-1-0Data de Validade:13/09/2013Razão Social:JULIANA PERSI CNPJ/CPF:31733179801 Endereço:RUA RO-

CINHA,213CAPELA Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:JULIANA PERSI CPF:317.331.798-01Resp. Técnico:JULIANA PERSI CPF:317.331.798-01CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:121752012Data de Protocolo:14/05/2012 CEVS:355670114-863-000265-1-4Data de Validade:13/09/2013Razão Social:CHANDRA M. PEREIRA ABIBI CNPJ/CPF:04636845676 Endereço:RUA NOVE DE JULHO,189 CENTRO Município:VINHEDO

CEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:CHANDRA M. PEREIRA ABIBI SOARES CPF:046.368.456-76 Resp. Técnico:CHANDRA M. PEREIRA ABIBI SOARES CPF:046.368.456-76

CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12181/12Data de Protocolo:08/03/2012 CEVS:355670114-861-000001-1-6Data de Validade:16/08/2013Razão Social:HOPI HARI S/A CNPJ/CPF:00924432000199

Endereço:ESTRADA MUNICIPAL VINHEDO ITUPEVA,S/N MOINHO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:ARMANDO PEREIRA FILHO CPF:063.562.608-07

Resp. Técnico:GILBERTO DIONISIO DE LIMA CPF:048.656.028-79 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.


Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12181/2012Data de Protocolo:15/06/2012 CEVS:355670114-861-000001-1-6 Data de Validade:16/08/2013Razão Social:HOPI HARI S/A CNPJ/CPF:00924432000199


Resp. Técnico:GILBERTO DIONISIO DE LIMA CPF:048.656.028-79 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12181/2012A Data de Protocolo:18/06/2012 CEVS:355670114-861-000001-1-6Data de Validade:16/08/2013Razão Social:HOPI HARI S/A CNPJ/CPF:00924432000199


Resp. Técnico:GILBERTO DIONISIO DE LIMA CPF:048.656.028-79CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1222-3/2012Data de Protocolo:10/08/2012 CEVS:355670114-464-000023-1-3Data de Validade:14/06/2013Razão Social:MOKSHA 8 BRASIL DIST. E REPRES. DE MEDICAMENTOS

LTDACNPJ/CPF:07591326000180 Endereço:ESTRADA VINHEDO VIRACOPOS

,KM 04 DISTRITO INDUSTRIAL Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:MARIO LUIZ GRIECO CPF:830.521.518-00 Resp. Técnico:JULIA MIEKO YAMADA DE MELLO CPF:326.628.308-24 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12555/2012Data de Protocolo:26/06/2012 CEVS:355670114-863-000581-1-4 Data de Validade:04/09/2013Razão Social:CASSIANO RICARDO CAODAGLIO CNPJ/CPF:06835513888

Endereço:RUAPASCOA ZANETTI TREVISAN,404 SANTA ROSA Município:VINHEDO

CEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:CASSIANO RICARDO CAODAGLIO CPF:068.355.138-88.

Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12587/11 Data de Protocolo:13/03/2012 CEVS:355670114-477-000084-1-9 Data de Validade:13/09/2013Razão Social:LILIANE DURCE ME CNPJ/CPF:13750980000191

Endereço:RUA RIACHUELO,285 SALA A CENTRO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP

Resp. Legal:LILIANE DURCE CPF:092.651.038-09.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12711/2012


Data de Protocolo:19/09/2012 CEVS:355670114-209-000007-1-0 Data de Validade:25/10/2012Razão Social:TAKASAGO FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA CNPJ/

CPF:67092320000432Endereço:RUA FRANCISCO FOGA,200 DIST. INDUSTRIAL

Município:VINHEDOCEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:JOSE PEDRO ANSELMO

CPF:010.124.848-23 Resp.tecnico:MARCIO CRAGEL CPF:149.901.708-14 CBO: Conselho Prof:

No. Inscr.: UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12868-3/2010 ASS Data de Protocolo:06/03/2012 CEVS:355670114-562-000084-1-9Data de Validade:03/09/2013Razão Social:COORSTEK DO BRASIL MATERIAIS AVANÇADOS LTDACNPJ/CPF:12081776000162 Endereço:RUA ANTONIO MATHEUS SOBRI-

NHO,150 JD SÃOMATHEUS Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:RICARDO GARCIA CPF:088.908.578-11Resp. Técnico:DAYANE DE SOUSA DIAS CPF:373.652.178-20 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12868-3/2010 bx Data de Protocolo:06/03/2012 CEVS:355670114-562-000084-1-9Data de Validade:03/09/2013Razão Social:COORSTEK DO BRASIL MATERIAIS AVANÇADOS LTDACNPJ/CPF:12081776000162 Endereço:RUA ANTONIO MATHEUS SOBRI-

NHO,150 JD SÃOMATHEUS Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:RICARDO GARCIA CPF:088.908.578-11Resp. Técnico:DAYANE DE SOUSA DIAS CPF:373.652.178-20CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12868-3/2010renov Data de Protocolo:22/02/2012 CEVS:355670114-562-000084-1-9Data de Validade:03/09/2013Razão Social:COORSTEK DO BRASIL MATERIAIS AVANÇADOS LTDACNPJ/CPF:12081776000162 Endereço:RUA ANTONIO MATHEUS SOBRI-

NHO,150 JD SÃOMATHEUS Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:RICARDO GARCIA CPF:088.908.578-11Resp. Técnico:DAYANE DE SOUSA DIAS CPF:373.652.178-20CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VINHEDO.Defere a Renovação de


Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12912/2012 Data de Protocolo:25/06/2012 CEVS:355670114-468-000021-1-9 Data de Validade:16/08/2013Razão Social:BAYER S. A. CNPJ/CPF:18459628005427 Endereço:RUA AN-

TONIOAMSTALDEM ,70 SETOR BAYER CAPELA Município:VINHEDO CEP:13280-

000 UF:SP Resp.Legal:MÁRIO EDUARDO PULGA CPF:976.773.538-00 Resp. Técnico:KLEBER DOS SANTOS FERNANDES CPF:287.402.918-12


Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1298-4/2012 Data de Protocolo:28/06/2012 CEVS:355670114-750-000044-1-3Data de Validade:22/08/2013Razão Social:CLÍNICA VETERINÁRIA SOARES & BARBOSA LTDA CNPJ/

CPF:13114976000137Endereço:RUA JOÃO GASPARINI,156 LOJA 4 CENTRO Município:VINHEDO

CEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:ADRIANA FERNANDES SOARES CAMPIONI CPF:295.720.598-

07Resp.Técnico:ADRIANA FERNANDES SOARES CAMPIONI

CPF:295.720.598-07 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13473-5/2012 Data de Protocolo:28/08/2012 CEVS:355670114-863-000382-1-0Data de Validade:15/06/2011Razão Social:MARINELA LABECCA LEGAY GOMES CNPJ/CPF:00016849736

Endereço:RUA PÁCOA ZANETTI TREVISA,75 SALA 02 SANTA ROSA Município:VINHEDO CEP:00000-000 UF:SP

Resp. Legal:MARINELA LABECCA LEGAY GOMES CPF:000.168.497-36Resp. Técnico:MARINELA LABECCA LEGAY GOMES CPF:000.168.497-36 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS

do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13656-1/2012 Data de Protocolo:27/06/2012 CEVS:355670114-863-000508-1-4 Data de Validade:17/09/2013Razão Social:PAULO CESAR BARBOSA MARTINEZ CNPJ/CPF:12825432881

Endereço:RUA MANOEL MATHEUS,895 JD. SANTA ROSA Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP

Resp.Legal:PAULO CESAR BARBOSA MARTINEZ CPF:128.254.328-81Resp. Técnico:PAULO CESAR BARBOSA MARTINEZ CPF:128.254.328-81 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VINHEDO.Defere a Renovação de


Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13819-5/2012 Data de Protocolo:06/07/2012 CEVS:355670114-863-000402-1-5 Data de Validade:16/08/2013Razão Social:HELOISA GLEREAN GUIZELLI CNPJ/CPF:10302160884

Endereço:AV.INDEPENDENCIA ,4688 JD. SANTA ROSA Município:VINHEDO CEP:13280-

000 UF:SP Resp. Legal:HELOISA GLEREAN GUIZELLI CPF:103.021.608-84 Resp. Técnico:HELOISA GLEREAN GUIZELLI CPF:103.021.608-84 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14386-6/2009 RN Data de Protocolo:03/05/2012 CEVS:355670114-863-000482-1-6 Data de Validade:14/09/2013Razão Social:GERUZA IOLANDA APARECIDA CAPOVILLA CNPJ/

CPF:18805068829Endereço:AV. INDEPENDENCIA,4399 JARDIM ITALIA Município:VINHEDO

CEP:13280-000UF:SP Resp.legal Geruza Iolanda Aparecida Capovilla CPF:188.050.688-29


Técnico:GERUZA IOLANDA APARECIDA CAPOVILLA CPF:188.050.688-29 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14959/2012Data de Protocolo:24/05/2012 CEVS:355670114-750-000051-1-8 Data de Validade:22/08/2013Razão Social:TATHIANE ALVARES BONADIO CNPJ/CPF:22898252808

Endereço:AVENIDA DOURADO,243 RESIDENCIAL AQUARIO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP

Resp.Legal:TATHIANE ALVARES BONADIO CPF:228.982.528-08Resp. Técnico:TATHIANE ALVARES BONADIO CPF:228.982.528-08 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15173/12 Data de Protocolo:20/07/2012 CEVS:355670114-869-000033-1-0 Data de Validade:13/09/2013Razão Social:C.M.L.CENTRO MEDICO LABORATORIAL S/S LTDA CNPJ/

CPF:03204032000440 Endereço:AV INDEPENDENCIA,5999 NOVA VINHEDO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP

Resp. Legal:HERMAS CAIXETA BARBOSA CPF:777.750.238-72 Resp.Técnico:RODRIGO MARINI DE SALLES LUZ CPF:687.148.906-15CBO: Conselho Prof: No.. Inscr.: UF:SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15505/2012 Data de Protocolo:11/09/2012 CEVS:355670114-863-000588-1-5 Data de Validade:28/09/2013Razão Social:CLINICA TRAVITZKI LIMA LTDA ME CNPJ/CPF:16594579000106Endereço:AVENIDA INDEPENDENCIA,4648 SANTA ROSA

Município:VINHEDOCEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:ERICA TRAVITZKI LIMA CPF:177.874.628-41.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15650/2012 Data de Protocolo:24/08/2012 CEVS:355670114-863-000586-1-0 Data de Validade:28/09/2013Razão Social:ANDRE RICARDO TIM CNPJ/CPF:29326679802 Endereço:RUA

ODAIR ROTELA,259 VILA PLANALTO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP

Resp. Legal:ANDRE RICARDO TIM CPF:293.266.798-02 Resp. Técnico:ANDRE RICARDO TIM CPF:293.266.798-02 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17171-7/2012 canc. Data de Protocolo:27/08/2012 CEVS:355670114-865-000099-1-1 Data de Validade:03/04/2013Razão Social:MARCIA ADRIANA GALVANI CNPJ/CPF:15510588802

Endereço:RUA ODAIR ROTÉLA,259 Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:MARCIA ADRIANA GALVANI CPF:155.105.888-02 Resp. Técnico:MARCIA ADRIANA GALVANI CPF:155.105.888-02 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS

doEstabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:183100/12

Data de Protocolo:27/02/2012 CEVS:355670114-863-000517-1-3 Data de Validade:20/09/2013Razão Social:COSTALONGA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/

CPF:12933498000124 Endereço:RUA NOVE DE JULHO,429 CENTRO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:TATIANA CRISTINA COSTALONGA TIVELLI CPF:346.114.788-58 Resp.Técnico:TATIANA CRISTINA COSTALONGA TIVELLI CPF:346.114.788-58

CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento e equi-

pamento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2509-5/2012Data de Protocolo:10/09/2012 CEVS:355670114-863-000487-1-2 Data de Validade:28/09/2013Razão Social:CASTILHO & CASTILHO CLINICA MEDICA DE SAUDE LTDACNPJ/CPF:10849680000176 Endereço:AV PASCOA ZANETTI TREVI-

SAN,440 JARDIM ITALIA Município:VINHEDO CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA IZILDA MENDES DE OLIVEIRA CPF:006.652.278-17 Resp. Técnico:MARIA IZILDA MENDES DE OLIVEIRA CPF:006.652.278-17 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2712/22012 Data de Protocolo:03/08/2012 CEVS:355670114-477-000003-1-0 Data de Validade:28/09/2013Razão Social:DROGARIA PRINCIPAL DE VINHEDO LTDA EPP PJ/

CPF:02207068000171Endereço:AV. DOS IMIGRANTES,543 JD.ITÁLIA Município:VINHEDO

CEP:13280-000UF:SP Resp. Legal:ZORAIDE RODRIGUES MATOS COSTA CPF:245.567.458-

45 Resp.Técnico:DENISE DOURADO PASSARINI CPF:327.893.258-71 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2779000/2012 Data de Protocolo:29/06/2012 CEVS:355670114-863-000079-1-9 Data de Validade:17/09/2013Razão Social:PAULO MASSAYUKI MIZONO CNPJ/CPF:14128254827

Endereço:AV DOURADO ,325 RESIDENCIAL AQUARIO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:PAULO MASSAYUKI MIZONO CPF:141.282.548-27

Resp. Técnico:PAULO MASSAYUKI MIZONO CPF:141.282.548-27 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento e equi-

pamento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2894/2012 Data de Protocolo:27/08/2012 CEVS:355670114-863-000387-1-7 Data de Validade:20/09/2013Razão Social:CENTRO PEDIÁTRICO DE VINHEDO S/C LTDA.CNPJ/

CPF:02120389000134Endereço:AV. INDEPENDÊNCIA,4700 JD. SANTA ROSA Município:VINHEDOCEP:13280-000 UF:SPResp. Legal:REGINA CLAUDINO ANTUNES DOS SANTOS CPF:847.891.316-

53 Resp. Técnico:REGINA CLAUDINO ANTUNES DOS SANTOS

CPF:847.891.316-53CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.


Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2894/2012rn Data de Protocolo:27/08/2012 CEVS:355670114-863-000228-1-0Data de Validade:20/09/2013Razão Social:CENTRO PEDIÁTRICO DE VINHEDO S/C LTDA. CNPJ/

CPF:02120389000134 Endereço:AV. INDEPENDÊNCIA,4700 JD. SANTA ROSA Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP

Resp. Legal:REGINA CLAUDINO ANTUNES DOS SANTOS CPF:847.891.316-53

Resp. Técnico:REGINA CLAUDINO ANTUNES DOS SANTOS CPF:847.891.316-53


Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3332/12 Data de Protocolo:20/06/2012 CEVS:355670114-477-000007-1-0 Data de Validade:06/07/2012Razão Social:DROGARIA BARRA FUNDA LTDA. CNPJ/CPF:50555051000158

Endereço:AV.INDEPENDENCIA,5538 JD. EMÍLIA Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:ELZIRA CHAVES MARTINS DOS SANTOS CPF:119.264.408-54 Resp. Técnico:BRUNA FERREIRA GINEFRA CPF:080.585.187-94 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3424-8/2012 Data de Protocolo:23/08/2012 CEVS:355670114-865-000070-1-3 Data de Validade:13/09/2013Razão Social:BRUNO JOSE MACHADO TRIPENO CNPJ/CPF:30646664875

Endereço:RUAFERNANDO COSTA,753 CENTRO Município:VINHEDO CEP:13280-000

UF:SP Resp.Legal:BRUNO JOSE MACHADO TRIPENO CPF:306.466.648-75 Resp. Técnico:BRUNO JOSE MACHADO TRIPENO CPF:306.466.648-75 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3434-9/2012 Data de Protocolo:15/08/2012 CEVS:355670114-863-000336-1-8 Data de Validade:30/08/2013Razão Social:ADELBRAS IND. COM. ADESIVOS LTDA CNPJ/


Município:VINHEDOCEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:ARMANDO ABAD FILHO CPF:022.187.528-08 Resp. Técnico:DAISE LUCIE FERREIRA CPF:562.987.736-49 CBO: Conselho Prof: No. Inscr..: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3640/2012 Data de Protocolo:07/08/2012 CEVS:355670114-477-000002-1-3 Data de Validade:20/09/2013Razão Social:FARMÁCIA VINHEDO LTDA. CNPJ/CPF:44850923000108

Endereço:RUAMANOEL MATHEUS,890 JD. SANTA ROSA Município:VINHEDO CEP:13280-

000 UF:SP Resp.Legal:FABIO CHAVES COSTA CPF:171.129.038-66Resp. Técnico:ROSELI VAZ DE CAMARGO STRADA CPF:269.949.168-39 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.


Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4026-6/2012 Data de Protocolo:18/07/2012 CEVS:355670114-750-000043-1-6 Data de Validade:22/08/2013Razão Social:RAFAELA JORGE MINGOSSI CNPJ/CPF:30929839803

Endereço:RUA DASARAPONGAS,29 JD. ITÁLIA Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:RAFAELA JORGE MINGOSSI CPF:309.298.398-03 Resp. Técnico:RAFAELA JORGE MINGOSSI CPF:309.298.398-03 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4047-6/2012 Data de Protocolo:28/08/2012 CEVS:355670114-863-000460-1-9 Data de Validade:13/09/2013Razão Social:MONSERRÁ MOURINO XAVIER CNPJ/CPF:85549355787

Endereço:AV. VICENTE ROTELLA,180 SANTA ROSA Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp. Legal:MONSERRÁ MOURINO XAVIER CPF:855.493.557-87

Resp. Técnico:MONSERRÁ MOURINO XAVIER CPF:855.493.557-87 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4048-4/2012 Data de Protocolo:28/08/2012 CEVS:355670114-863-000459-1-8 DATA de Validade:13/09/2013Razão Social:VITOR XAVIER DA SILVA CNPJ/CPF:85549150700

Endereço:RUA VICENTE ROTELLA,180 SANTA ROSA Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:VITOR XAVIER DA SILVA CPF:855.491.507-00

Resp. Técnico:VITOR XAVIER DA SILVA CPF:855.491.507-00 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4193/2012 Data de Protocolo:02/07/2012 CEVS:355670114-477-000012-1-0 Data de Validade:17/09/2013Razão Social:NATANAEL AGUIAR COSTA EPP CNPJ/CPF:06146418000198

Endereço:AV.NOVE DE JULHO,102 CENTRO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:NATANAEL AGUIAR COSTA CPF:434.451.108-59

Resp. Técnico:MARIANA ELIDIA DE OLIVEIRA EZEQUIEL MEIS CPF:277.015.418-45 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.


Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4193/2012 B R T Data de Protocolo:01/08/2012 CEVS:355670114-477-000012-1-0 Data de Validade:17/09/2013Razão Social:NATANAEL AGUIAR COSTA EPP CNPJ/CPF:06146418000198

Endereço:AV.NOVE DE JULHO,102 CENTRO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:NATANAEL AGUIAR COSTA CPF:434.451.108-59

Resp. Técnico:MARIANA ELIDIA DE OLIVEIRA EZEQUIEL MEIS CPF:277.015.418-45 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.

Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:4193/2012ART Data de Protocolo:23/07/2012 CEVS:355670114-477-000012-1-0 Data de Validade:17/09/2013Razão Social:NATANAEL AGUIAR COSTA EPP CNPJ/CPF:06146418000198


Endereço:AV. NOVE DE JULHO,102 CENTRO Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:NATANAEL AGUIAR COSTA CPF:434.451.108-59

Resp. Técnico:MARIANA ELIDIA DE OLIVEIRA EZEQUIEL MEIS CPF:277.015.418-45 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.

Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:431200/2012 Data de Protocolo:18/07/2012 CEVS:355670114-863-000083-1-1 Data de Validade:27/09/2013Razão Social:MARCOS AUGUSTO DE SENNE CNPJ/CPF:66207223691

Endereço:RUA NICOLAU VON ZUBEN,365 SL 5 CAPELA Município:VINHEDO CEP:13280-000 UF:SP Resp.Legal:MARCOS AUGUSTO DE SENNE CPF:662.072.236-91

Resp. Técnico:MARCOS AUGUSTO DE SENNE CPF:662.072.236-91CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento e equi-

pamento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

VINHEDO, segunda-feira , 30 de janeiro de 2012.

Adélia Correia Farias Nádia Cibele CapovillaChefe da Seção Vigilância Sanitária Secretária Municipal de Saúde

Edital nº 19

Processo: 4097-5/2012Razão Social: Sonia Maria Dalpest de Hild Endereço: Rua Viena, 383. Vinhedo, SP. CEP: 13280-000Assunto: Notificação de Imposição de penalidade de multa nº 0011-C/2012

no valor de 28,6650 UFM/V nos termos do art 112,inc. III da Lei nº 10.083 de 27 de setembro de 1998 – referente a Auto de Imposição de Penalidade de multa nº 022-B/2012 .

Terá o Notificado o prazo de 30 (trinta ) dias, a contar desta publicação, para retirar guia para recolhimento na Seção de Vigilância Sanitária, situado na Rua Monteiro de barros, 520 centro Vinhedo, em horário Comercial.

Caso a multa não seja quitada no prazo acima estipulado, o processo será remetido ao Setor de Dívida Ativa, para a cobrança na forma de Lei.

Adélia Correia Farias Nádia Cibele CapovillaChefe da Seção Vigilância Sanitária Secretária Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Saúde de Vinhedo

RESOLUÇÃO CMS Nº. 099, de 27 de setembro de 2012.

Dispõe sobre a aprovação da Pactuação de Metas para Saúde de 2012.O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e

prerrogativas de deliberar “ad referendum” do Plenário, conferidas pela Lei Mu-nicipal nº. 3.334/10 e pelo Regimento Interno deste Conselho, e considerando:

1. As Leis Federais nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90 e a Lei Municipal nº. 3.334/10, que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de Saúde;

2. O disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde sobre as atribuições do Presidente e sobre as Reuniões Ordinárias do Conselho;

3. As orientações acerca dos indicadores da pactuação de diretrizes, objeti-vos e metas 2012, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Minis-tério da Saúde, e

3. A apresentação da Planilha de Pactuação Municipal das diretrizes, objeti-vos e metas para a saúde de 2012, elaborada pela Secretaria Municipal da Saú-de de Vinhedo/SP e que serão registrados e validados no aplicativo SISPACTO do Ministério da Saúde,

DELIBERA:1. Aprovar a Planilha de Pactuação Municipal das diretrizes, objetivos e metas

para a saúde de 2012, elaborada pela Secretaria Municipal da Saúde de Vinhe-do/SP e que serão registrados e validados no aplicativo SISPACTO do Ministério da Saúde, e

2. Encaminhar a presente resolução ao Chefe do Poder Executivo Municipal para fins de homologação e publicação, nos termos da legislação em vigor.

Miguel Antonio Waulliano Presidente

Homologo a Resolução nº. 099, de 27 de setembro de 2012, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinada com a Lei Municipal nº. 3.334, de 01 de abril de 2010.

Milton Alvaro SerafimPrefeito Municipal

Sanebavi – Saneamento Básico VinhedoTERMO DE POSSE

ODAIR FERNANDO SERAPHIM, Superintendente da SANEBAVI - Sanea-mento Básico Vinhedo, no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e para os fins a que alude o artigo 37, item II da Consti-tuição Federal vigente, confere o presente Termo de Posse a Sra. JUVENILIA DE JESUS NICOLAU BIANCALANA, portadora da Carteira de Trabalho Nº 99313, série: 00105-SP, no emprego público de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por ter sido aprovada no Concurso Público homologa-do pela Resolução Nº 001/2010, que se rege pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho.

Este termo passa a vigorar à partir de 01 de Outubro de 2012, conforme PORTARIA Nº 065 de 01 de Outubro de 2012 - Admissão de Empregado Concursado.

Vinhedo, 01 de Outubro de 2012 ________________________________

ODAIR FERNANDO SERAPHIMSuperintendente

________________________________ Assinatura do Empregado (a ) Público

PORTARIA Nº 064, de 21 de Setembro de 2012

JOSÉ FRANCISCO BELTRAMIN, Superintendente Adjunto, usando de suas atribuições que lhe são conferidas através da Portaria nº 061 de 31/08/2012.

CONSIDERANDO a solicitação e justificativa juntada ao prontuário funcional, arquivado no Setor de Gestão de Pessoas desta Autarquia Municipal SANE-


BAVI – Saneamento Básico Vinhedo. DISPENSA À PEDIDO: ANGELA PAES DE SANTANA, matrícula nº 301, de ocupação do emprego

público de Assistente Social, dispensa a pedido com encerramento das ativida-des em 21/09/2012, conforme Protocolado Nº 270/2012.

SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, aos vinte e um dia do mês de setembro do ano de dois mil e doze.

JOSÉ FRANCISCO BELTRAMIN Superintendente Adjunto

ANDREA MARCELA CARDOSO AMGARTEN Diretora do Depto Jurídico

SUELI MARIA ROSA LUGLIO Chefe de Gabinete e Expediente

Publicada e Registrada neste Órgão de Assessoria

Portaria Nº 065 , de 01 de Outubro de 2012

Admissão de Empregado Concursado

ODAIR FERNANDO SERAPHIM, Superintendente da SANEBAVI Sane-amento Básico Vinhedo, no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo, usan-do de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº 109/2011 de 20/12/2011.

Considerando as disposições contidas no Edital nº 001/2010 do Concur-so Público da Autarquia , publicado em 15/01/2010 ;

Considerando as disposições da Resolução nº 001, de 26 de Março de3 2010, que homologou a classificação e aprovação de candidatos do Concurso Público, e prorrogado através da Resolução nº 001 de 23/03/2012.

Considerando as disposições regulamentares da Lei complementar nº 109 de 20 de Dezembro de 2011.

E, finalmente considerando o Edital de Chamada nº 49 de 20/09/2012, publicado no DOE em 21/09/2012, resolve: .

Art.1º. Admitir, em virtude de aprovação no Concurso Pú-blico, a Sra. JUVENILIA DE JESUS NICOLAU BIANCALANA para exercer, em caráter permanente, no regime C.L.T. ( Consolidação das Leis do Trabalho ), o emprego público de AS-SISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, com jornada de tra-balho de 40 ( quarenta ) horas semanais, referência salarial “ 15 “, lotada junto ao III- Órgãos de Direção Geral, III-3. Departamento Administrativo da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, Autarquia Munici-pal na data de 01 de Outubro de 2012.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos na data de 01 de Outubro de 2012.

SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, primeiro dia do mês de ou-tubro do ano de dois mil e doze.

ODAIR FERNANDO SERAPHIMSuperintendente

JOSÉ FRANCISCO BELTRAMINSuperintendente Adjunto

ANDREA MARCELA CARDOSO AMGARTENDiretora do Depto Jurídico

SUELI MARIA ROSA LUGLIO

Chefe de Gabinete e Expediente

Publicada e registrada neste Departamento de Expediente na data supra EXTRATO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2009 – PA 24-9/2009.Contratada: SUPERMIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorro-

gar a vigência por mais 12 (doze) meses. Data: 21/09/2012. ODAIR FERNANDO SERAPHIM. – SUPERINTENDENTE.

Pregão Presencial 036/2012 – PA 271-0/2012. Área Requisitante: Depar-tamento de Obras Manutenção e Operação. Objeto: Aquisição de Materiais Hidráulicos em PVC. Tipo de Licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data/Hora do Credenciamento dos Representantes das Empresas Interessadas: dia 24/10/2012 às 09h30min. Data/Hora de Abertura da Sessão Pública, com rece-bimento dos Envelopes com “Propostas de Preços” e “Documentos de Habilita-ção”: dia 24/10/2012 às 09h30min. local de Realização da Sessão: Rua Riachue-lo, nº 249 – Vila Planalto – Vinhedo/SP. Responsável pela Licitação: Pregoeiro: Leonaldo Alves Meira. Equipe de Apoio: Danilo Tsutsumi Brito, Luiz Ricardo de Oliveira, Daniela Aparecida Câmara e Lair Cabral de Oliveira. Local para Consul-ta e Fornecimento do Edital: O Edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 15/10/2012, na sede Administrativa, Rua Riachuelo, nº 249 – Vila Planalto – Vinhedo/SP., no horário das 11h00min às 16h00min horas (horário de expediente bancário), mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente através do site www.sanebavi.com.br. Valor da Pasta: R$5,00 (cinco reais).

PODER LEGISLATIVO

AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE

A Câmara de Vereadores de Vinhedo convida toda a população a participar da Audiência Pública da Saúde – 2º Quadrimestre de 2012 onde será apresenta-do o relatório sobre financiamento das ações de saúde, bem como o relatório de produção de serviços da Rede Assistencial, conforme exigências do art. 12, da Lei Federal nº 8.689, de 27/07/1993.

Data: 11 de outubro de 2012Horário: 09:00Local: Câmara de Vereadores de VinhedoEnd.: Av. Dois de Abril, 78 – Centro

Da participação na Audiência:

Conforme a Resolução nº 156, de 08/05/2000, a participação direta das Audi-


ências Públicas está limitada a:3 (três) membros da população;1 (um) membro de cada Partido Político devidamente cadastrado e registrado

no Município de Vinhedo;1 (um) representante da Prefeitura Municipal;Vereadores da Câmara Municipal de Vinhedo.

Os interessados em se pronunciar nesta Audiência Pública poderão se inscre-ver até às 17 horas, do dia 10 de outubro de 2012, no Departamento Legislativo da Câmara Municipal, em livro próprio, sendo exigidos documentos comprobató-rios.

Os interessados podem retirar cópias dos relatórios que serão apresentados.

Exerça a cidadania, participe!

ADRIANO CORAZZARI Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE N.º 2/2012PROCESSO N.º 35/2012TIPO: MENOR PREÇO GLOBALOBJETO: Contratação de empresa especializada sob o regime de empreita-

da global, para execução, fornecimento e instalação de parede do tipo Dry Wall, incluindo toda mão de obra e materiais necessários para referida e reforma do pavimento destinado aos Vereadores da Câmara Municipal de Vinhedo, em con-formidade com o Anexo I.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal n.º 8.666/93, e Lei Complementar N. 123/06.DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO

DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PRO-POSTA DE PREÇO: 17 DE OUTUBRO DE 2012, ÁS 9:00 HORAS.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DA CARTA CONVITE: CÂ-MARA MUNICIPAL DE VINHEDO, situada na Av. Dois de Abril, 78 – Centro, na cidade de Vinhedo,

EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados na Câmara Muni-cipal de Vinhedo, sita a Av. Dois de Abril, 78 – Centro – Vinhedo-SP., pelo site: www.camaravinhedo.sp.gov.br ou pelo E-Mail: [email protected]

Câmara Municipal de Vinhedo, 02 de outubro de 2012

EURIPEDES BALSANULFO ALVESPresidente da Comissão de Licitação

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 3/2012PROCESSO n. 32/2012

OBJETO: Contratação de serviços continuados de informática, com aquisição de licença de uso de programas específicos para o Controle do Processo Legisla-tivo da Câmara Municipal de Vinhedo, consistindo na aquisição de licença de uso, serviços de instalação, treinamento dos usuários, manutenção e atualizações dos seguintes sistemas para uso específico da Câmara Municipal de Vinhedo, dentro das especificações do Edital, por ter obtido menor preço global. O senhor Adria-no Fábio Corazzari, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial N. 3/2012 à Empresa Sino – Consultoria e Informática Ltda-EPP.

Vinhedo, 10 de outubro de 2012

ADRIANO FÁBIO CORAZZARIPresidente da Câmara Municipal

PROCESSO N. 32/2012

PREGÃO PRESENCIAL N. 3/2012CONTRATO N. 10/2012CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VINHEDOCONTRATADO: SINO-CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA-EPPOBJETO: Contratação de serviços continuados de informática, com aquisição

de licença de uso de programas específicos para o Controle do Processo Legisla-tivo da Câmara Municipal de Vinhedo, consistindo na aquisição de licença de uso, serviços de instalação, treinamento dos usuários, manutenção e atualizações dos seguintes sistemas para uso específico da Câmara Municipal de Vinhedo.

VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesVALOR: R$ 32.400,00RECURSOS: 01.01.03.2000.2201-3390.39 – Outros Serviços Terceiros –Pes-

soa Jurídica

Vinhedo, 10 de outubro de 2012.

ADRIANO FÁBIO CORAZZARIPresidente da Câmara Municipal

157ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA

RESENHA DO EXPEDIENTE – 2/OUTUBRO/2012

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO MUNICIPAL:

OF. GP. Nº 349/2012, em atendimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 1.811/91.

OF. GP. Nº 352/2012, encaminhando Projeto de Lei nº 45/2012.

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES

PROJETO DE LEI

Número Data Autor/Assunto0047/2012 27/09/2012 MARTA LEÃO

Dispõe sobre a sobre a utilização de disposi-tivo sonoro nos veículos de transporte coleti-vo de passageiros no município de Vinhedo, e dá outras providências.

0048/2012 27/09/2012 MARTA LEÃO Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e priva-do, e dá outras providências.

0049/2012 27/09/2012 MARTA LEÃO Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomoda-ção, em espaço único, específico e de desta-que, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras pro-vidências.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Número Data Autor/Assunto

0019/2012 27/09/2012 LUIZ CARLOS PAFFARODispõe sobre a concessão da “Ordem do Mérito Legislativo” à Ilustríssima ROSA MARIA GAIOLA SAVIAN.

MOÇÕES

Número Data Autor/Assunto

0149/2012 26/09/2012 LUIZ CARLOS PAFFAROA Câmara de Vereadores de Vinhedo apre-senta nos termos regimentais, Moção de Aplausos à Escola Municipal Integração pelo brilhante evento “6ª Viagem aos Anos, 50, 60 e 70” realizado no dia 20 de setem-bro de 2012. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à profes-sora responsável pelo projeto, Rosa Maria Gaiola Savian e à diretora Maria Amélia Mazzo.

0150/2012 DE UR-GÊNCIA

01/10/2012 MARTA LEÃO A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Es-tado de São Paulo apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Pre-sidente do Conselho Diretor João Batista de Rezende, extensivo aos demais Con-selheiros, visando a urgente intervenção junto a Empresa de Telefonia Vivo (Tele-fonica), a fim de melhor fixação dos cabos telefônicos nos postes, assim como a ele-vação da altura dos mesmos.” Outrossim, que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Alfredo Horácio Ferrari Martin, extensivo aos de-mais membros do Conselho Consultivo da Anatel, solicitando o indispensável apoio à presente propositura.

0151/2012 DE UR-GÊNCIA

01/10/2012 JÚNIOR VENDEMIATTI A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a toda Equipe do Resgate Mu-nicipal de Vinhedo, em nome da Senhora Wilma Regina Soares Orlando (enfermei-ra), extensiva a toda equipe pelo ótimo trabalho e dedicação que tem realizado em nossa Cidade. Que do deliberado des-ta Casa seja dada a ciência a Equipe de Resgate de Vinhedo, sita à Rua Antônio Matheus Sobrinho, 125 - Jardim São Ma-theus, Vinhedo- SP.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Comunicamos aos Senhores Vereadores que as demais correspondências Recebidas de Diversos para esta sessão encontram-se a disposição na Secreta-ria da Casa.

Vinhedo, 1º de outubro de 2012.

EURIPEDES BALSANULFO ALVESSecretário Geral

Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES DE VINHEDO, Estado de São Paulo, aprovou, e eu ADRIANO CORAZZARI, Presidente da Câmara, nos termos do art. 32, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.

(Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2012)(Autoria: Vereador Júnior Vendemiatti)

Dispõe sobre a concessão da ORDEM DO MÉRITO “BENEDITO STORANI” ao ilustríssimo senhor JOSÉ EDUARDO QUALIO FERREIRA CAMARGO.

A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a ORDEM DO MÉRITO “BENEDITO STORANI” ao ilus-tríssimo senhor JOSÉ EDUARDO QUALIO FERREIRA CAMARGO, em face dos relevantes serviços prestados à comunidade vinhedense no setor empresarial de Assessoria e Serviços Fiscais pela Empresa EMASFI.

Parágrafo único. A mensagem justificativa contendo os motivos que enseja-ram esta outorga assim como os dados biográficos do homenageado fazem parte integrante deste Decreto Legislativo.

Art. 2º A entrega do Título de que trata este Decreto Legislativo será efetuada nos termos das disposições regimentais.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara de Vereadores de Vinhedo, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e doze.

ADRIANO CORAZZARIPresidente

Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.

EURIPEDES BALSANULFO ALVESSecretário Geral

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