Boletim municipal n.º 98

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015

ASSUNTO APRECIADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

Fortaleza de Santiago – estudo aos rebocos na parede nascente – ajuste direto – emissão de parecer prévio Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

Destaque – Aiana – Espaço 3010, Ld.ª Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urba-no – taxas urbanísticas – pagamento faseado – anexo I (quadro caução da 1.ª hipoteca), anexo II (quadro registral síntese da execução do lote-amento) e anexo III (quadro caracterizador do loteamento) – aprovação – AUGI 34 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 34 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – prestação de caução – hipoteca sobre todos os lotes – aceitação – Lagoa de Albufeira – José Luís Hernandez, Clotilde Parreira e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DIvERSOS

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 324 – não aceitação – Feliciano Pinto Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 300 – não aceitação – Felisbela Reis, procuradora de Maria Cruz Deliberação: Aprovado, por unanimidade.


AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote

municipalSESIMBRA

BOLETIM

Ficha Técnica:Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade

Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

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Junho 2015

302 – não aceitação – Felisbela Reis, procuradora de Maria Cruz Deliberação: Aprovado, por unanimidade.


AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 71 – não aceitação – José PedroDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 103 – não aceitação – José Pedro Deliberação: Aprovado, por unanimidade.



AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 361 – não aceitação – José Pedro Deliberação: Aprovado, por unanimidade

DELIBERAÇÕES DIvERSAS

Requalificação do Mercado Municipal de Sesimbra – erros e omissões – aceitação – ratifi-cação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 19 de Março e 01 de Abril de 2015 – apro-vação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Rua Luís de Camões, incluindo passeios do lado nascente/Conde 1 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Execução de passeios em calçada no Bairro Infante D. Henrique e Zambujal – aumento tem-porário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Pintura de passagens para peões nas vias do Concelho – aumento temporário de fundos dis-poníveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de um Sistema para Gestão de Cadastro – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bairro Infante D. Henrique – loteamento munici-pal – lotes 27 e 28 – constituição de propriedade horizontal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratação de serviços de vigilância – praias da costa oeste (Foz, Bicas e Lagoa de Albufeira) – ajuste direto – emissão de parecer prévio Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Prémios Europeus de Promoção Empresarial’2015 – candidatura – dinamização submissão – ratifi-cação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação de vias públicas na zona da Boa Água – Quinta do Conde – candidatura – submis-são – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

BÚS-Balcão Único de Serviços – Sesimbra – can-didatura – submissão – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Apoio a projetos de escola – normas (alínea b) do n.º 1) – alteração de parte da deliberação de 07.Dezembro.2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Feira Festa da Quinta do Conde’2015 – apoio logístico/financeiro – comissão organizadora – subsídio eventualDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Alfarim – futebol, ginástica, karaté e patinagem – revogação da deliberação de 22.Março.2006 – subsídio mensalDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Clube Naval de Sesimbra – canoagem, pesca desportiva e vela – subsídio mensalDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – coletividades, grupos desportivos e Cercizimbra – formação e contratação de técnicos – subsídios eventuais

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

Deliberação: Não apreciado.

Condecorações Municipais – funcionários a) Cristina Gaboleiro – Medalha de Mérito Grau Prata Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade,

Joaquim Luís Barbosa – Medalha de Mérito Grau PrataDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade,

António Manuel João Lopes – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade,

Joaquim Pais da Silva – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade,

José Martins Duarte – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade,

Liseta da Conceição Campos Pinto – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade,

Ricardo Caleiro – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade,

Condecorações Municipais – entidadesa) António Narciso – Celeiro da Quinta – Medalha de Mérito Grau PrataDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade,

Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Conceição de Alfarim – Medalha de Mérito Grau PrataDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Estabelecimento Zegre – Sesimbra – Medalha de Mérito Grau PrataDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Herdeiros de Joaquim do Moinho – Medalha de Mérito Grau PrataDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

Grupo Coral de Sesimbra – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Luís Manuel Penim Mendão – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade.

Sesimbra FM – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviços Sociais dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Sesimbra – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

União Desportiva e Recreativa da Quinta do Conde – Medalha de Mérito Grau BronzeDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 31 de Março de 2015 (zona 2) e de 12 de Março a 07 de Abril de 2015 (zona 5).• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 26 de Março de 2015.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Realização de acções de formação – cele-bração de acordo de parceria entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, assi-nado a 06 do corrente.• Relação das acções de formação, previstas no acordo de parceria celebrado com o STAL, que o Município de Sesimbra pode vir a realizar.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE DO PELOURO DA CULTURA• Comemorações do 25 de Abril’2015 – progra-ma.

INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas com o fundo de maneiro durante o mês de Março’2015.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO • Interveio Inês Mendes, aluna da Escola Michel Giacometti e, Presidente da Assembleia Municipal de Jovens, para perguntar em que ponto de situ-ação se encontrava o processo de “Construção da Nova Escola Secundária na Quinta do Conde”. Interveio depois a Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, Dr.ª Odete Graça, acompa-nhada de alguns alunos da Assembleia Municipal de Jovens, iniciativa levada a cabo pelo órgão a que preside, denominada “Eleito Por Um Dia”, para manifestar o seu agrado por se encontrar assistir à presente reunião camarária. De seguida explicou que estes jovens vão acompanhar os Presidentes dos Órgãos Autárquicos Concelhios, com o objectivo de se inteirarem da vida autár-quica do dia-dia, sendo que, ontem acompa-nharam o Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, hoje, o Presidente da Câmara Municipal, amanhã a Presidente da Junta de Freguesia de Santiago e depois o Presidente da Junta de Freguesia do Castelo.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2015

A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar as faltas do Senhor Presidente, Arqt.º Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, e Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, por se encontrarem de férias.

Mercado Municipal de Sesimbra – requalificação – adjudicação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Restrições à Pesca da Sardinha – tomada de posiçãoDeliberação: Aprovado, por unanimidade.


REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2015

Acordos Colectivos de Empregador Público

(ACEP) – moçãoDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART. 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO:

Avaliação do pessoal não docente – criação de uma secção autónoma – delegação de compe-tências (Vice-Presidente)Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bairro Infante D. Henrique – loteamento munici-pal – lotes 27 e 28 – contrato de permuta a cele-brar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e os Serviços Sociais da GNR – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.


Destaque – Pedreiras – Carlos Correia, Cláudia Reis e José Francisco Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urba-no – alteração ao alvará n.º 02/06 – Argeis – Gestivipor, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – cancelamento de hipoteca – retificação da deliberação de 01.Abril.2015 – Lagoa de Albufeira – José Pires e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – alteração ao pro-jecto de arquitectura – planta síntese – STP – AUGI 52 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 52 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – alteração ao pro-jecto de arquitectura – planta síntese – STP – AUGI 53 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 53 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Azoia – Luís Augusto e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DIvERSOS

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 348 – prédio 8749/Quinta do Conde – aceitação – António Estevão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.




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Aquisição de tampas em ferro fundido – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de veículo e respectiva adaptação/transformação para o posto móvel de atendi-mento – aumento temporário de fundos dispo-níveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Demolição de habitação municipal, n.º 31, em Sesimbra – antigo parque infantil junto à Rua Major Preto Chagas – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Execução de melhoramento no ex Posto de Turismo sito no Largo da Marinha, em Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento e montagem da cobertura na Escola EB1/JI do Pinhal do General – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de vãos para a Escola EB1/JI de Sesimbra – aumento temporário de fundos dis-poníveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Manutenção e conservação dos PT’s e instala-ções de utilização em BT associadas na Câmara Municipal de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Melhoramentos nas instalações municipais na Rua Gama Pinto – Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Montagem, desmontagem e reparação de palco na Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Produção e distribuição de água na Quinta do Conde – recuperação do furo captação PS 4 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reconversão da Escola Básica de Santana – Centro de Apoio à Incubação de Empresas de Sesimbra (CAIES) – aumento temporário de fundos dispo-níveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços para a requalificação da Várzea da Quinta do Conde – emissão de pare-cer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bairro Infante D. Henrique – loteamento munici-pal – lotes 27 e 28 – contrato de permuta a cele-brar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e os Serviços Sociais da GNR – minuta – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Toponímia – atribuição de topónimos na AUGI 40 das Courelas da Brava Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – atribuição de topónimo no prolon-

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relativas a encargos de reconversão – doação do lote 12 – prédio 9563/Quinta do Conde – aceitação – Herdeiros de Maria dos Prazeres Lercas de Pina Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relativas a encargos de reconversão – doação do lote 13 – prédio 9564/Quinta do Conde – aceitação – Herdeiros de Maria dos Prazeres Lercas de PinaDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relativas a encargos de reconversão – doação do lote 14 – prédio 9565/Quinta do Conde – aceitação – Herdeiros de Maria dos Prazeres Lercas de PinaDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 429 – não aceitação – Nuno Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º Ângelo Tavares – emissão de parecerDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Arqt.º Paulo Silva – emis-são de parecerDeliberação: Aprovado, por unanimidade.


Recuperação de infraestruturas elétricas de MT e BT e de telecomunicações da AUGI 24 da Ribeira do Marchante – plano de segurança e saúde – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Campo de futebol da Maçã – colocação de relva sintética e construção de base e infraestruturas – receção definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados ente 02 e 13 de Março de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados ente 16 e 27 de Março de 2015 – aprovaçãoDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetua-dos ente 02 e 15 de Abril de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de caixa de velocidades com instala-ção/parametrização na viatura da RSU matrícula 17-AG-49 – aumento temporário de fundos dis-poníveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de equipamento de controlo de velo-cidade e potência, comunicação remota da cap-tação JK3 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

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gamento do traçado da Rua das Ferroas, na Azoia – aquisição de sinalização toponímica – transfe-rência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – Rua da AUGI 33 na Lagoa de Albufeira – revogação de parte da deliberação de 16.Maio.2012 – atribuição do topónimo Rua dos Cardeais Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – Beco Quinta do Texugo, em Sampaio – revogação de parte da deliberação de 02.Abril.2014 – atribuição do topónimo Rua Ana de Castro Osório – aquisição de sinalização topo-nímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – Rua da Gralha-Preta e Beco da Ribeira, no Zambujal de Cima – revogação de parte da deliberação de 02.Abril.2014 – atribui-ção dos topónimos Rua das Giestas (prolon-gamento do traçado) e Rua Jardim da Ribeira, respetivamenteDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Utilização da Piscina de Sesimbra pelos nada-dores forenses da Polícia Marítima sediada em Sesimbra – redução do preço Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Utilização e gestão partilhada do campo de jogos da praia do Ouro, em Sesimbra – celebra-ção de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Federação de Futvolei Portuguesa – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Férias Jovem – XXIV Edição – Brincar Sesimbra’2015 – tema “O MAR” – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Pais da EB1 de Sesimbra – fre-quência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Pais da EB1 de Alfarim e Aiana – frequência de ATL – alunos carenciados – sub-sídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Pais da EB1 n.º 3 da Quinta do Conde – abertura do campo de jogos à comuni-dade – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – coletividades, grupos desportivos e Cercizimbra – formação e contratação de técnicos – subsídios eventuaisDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – corrida do Cabo Espichel-Cotovia – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Comissão de Festas em Honra do Senhor Jesus das Chagas’2015 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Sesimbra – subsí-dio mensal – revogação da deliberação de 20.Dezembro.2000 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

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Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – subsídio mensal – revogação da delibe-ração de 18.Setembro.2013 Deliberação: Não apreciado.

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – atletismo, karaté e taekwondo – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Cultural e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – futebol – subsídio mensal e revogação da deliberação de 22.Março.2006 (subsídio)Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 10 e 17 de Abril de 2015 (zona 1); de 31 de Março e 24 de Abril de 2015 (zona 2) e de 16 de Abril de 2015 (zona 5).• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 09 e 23 de Abril de 2015.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Comissão de Administração da AUGI 40A das Courelas da Brava – Ata n.º 28, realizada no dia 14 de Março de 2015, da qual constam os seguin-tes documentos: relatório da Administração Conjunta do ano de 2013; dossier fiscal aprova-do, com a acta da Comissão de Fiscalização refe-rente ao na de 2013; certificação legal de contas (ROC), demonstração de resultados e balancete analítico (técnico de contas); mapa discriminati-vo de receitas e despesas e lista dos eleitos da Comissão de fiscalização para o ano de 2105.• Gabinete Turismo, Economia Local e Pescas – dados relativos ao movimento de turistas no posto de Turismo de Sesimbra referentes ao 1.º trimestre de 2015.• Gabinete Turismo, Economia Local e Pescas – relatório de atividades respeitante ao mês de Março de 2015, do Gabinete de Apoio ao Empresário.• Gabinete de Apoio ao Empresário – relatório de Projecto respeitante à sessão de esclarecimentos realizada pela ASAE sobre “Informação a constar nos alimentos”, no dia 16 de Abril de 2015.• Gabinete de Estudos e Candidaturas – comu-nicação da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal’2020 dando conta do teor da metodologia a aplicar pelos Municípios que desejem apresentar candidaturas às seguintes temáticas: “Infraestruturas I&I (OT1), infraestru-turas empresariais (OT3), equipamentos sociais incluindo de saúde (OT9), infraestruturas escola-res (OT10), infraestruturas culturais (OT6), inter-venções condicionadas a mapeamento.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOURO DA CULTURA E DA JUVENTUDE• Gabinete da Juventude – relatório final da “Quinzena da Juventude”.• Divisão de Cultura e Bibliotecas – projecto Desenvolvimento Sustentável – Douzelage/Sherborne

INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 5.ª alteração ao Orçamento e 5.ª alteração às Grandes Opções do Plano’2015.• 6.ª alteração ao Orçamento e 6.ª alteração às Grandes Opções do Plano’2015.

INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA LOGÍSTICA • Relatório de atribuição de cartões estaciona-

mento na Vila de Sesimbra referente aos anos 2013, 2014 e 1.º trimestre de 2015.

INFORMAÇÕES – VEREADORA DO PELOURO DA SAÚDE • Relatório das intervenções sobre Comportamentos de Risco no Agrupamento de Escolas da Boa Água.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclareci-mento.


REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2015

VOTO DE PESAR – Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimida-de, exarar em ata um voto de profundo pesar pela morte do Senhor Engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, e guardar um minuto de silêncio. Mais deliberou, por unanimidade, do mesmo, dar conhecimento à família.

ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

Fornecimento de equipamento e conteúdos multimédia para o museu marítimo de sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de caixa de recolha RSU com controlo por autómato e aplicação na viatura 53-87-XR – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recolha de resíduos sólidos urbanos em con-tentores de superfície, durante a época balnear – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Plataforma integrada de mobilidade – candida-tura – envio ao Programa Operacional Regional de Lisboa – Mobilidade Territorial – envio – apro-vação – ratificação (Presidente)Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Postura de Trânsito do Concelho de Sesimbra – alteração a título experimental na Rua das Amoreiras na Boa Água – Quinta do Conde – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Processo disciplinar – Duarte Jorge de Jesus Cardoso – aplicação da pena Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade, aplicar a pena de multa ao funcio-nário em causa.

Doca Marinha, Ld.ª – ampliação do estabeleci-mento – interesse público municipal - reconheci-mento – envio à Assembleia Municipal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços para recuperação do furo captação PS 4 – Quinta do Conde – emissão de

parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.


Loteamento urbano – condições de licenciamen-to e aprovação do projeto das obras de urbani-zação (alteração ao alvará n.º 01/2011) – fase 1 – Charneca da Cotovia – Efimóveis, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urba-no – alteração ao alvará n.º 08/2000 – lote 143 – Lagoa de Albufeira – João Moreira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Operações de loteamento – loteamento urbano – receção definitiva – Zambujal – José Galo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 43 do Casal do Sapo – loteamento de ini-ciativa municipal com o apoio da Administração Conjunta – alteração da deliberação de 07.Setembro.2011 – planta síntese – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 44 do Casal do Sapo – loteamento de ini-ciativa municipal com o apoio da Administração Conjunta – alteração da deliberação de 01.Agosto.2012 – planta síntese – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 54 do Alto das Vinhas – substituição de hipoteca por depósito em numerário – Avenida Cristo Rei, lote 42 – José Vicente Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 54 do Alto das Vinhas – substituição de hipoteca por depósito em numerário – Rua do Açor, lote 79 – Maria Luísa Vicente Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Juncal – Corredoura – Mariana Louro e Luís Louro Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DIvERSOS

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 20 – prédio 8882/Quinta do Conde – aceitação – Baltazar Santana Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relati-vas a encargos de reconversão – doação do lote 76 – prédio 8722/Quinta do Conde – aceitação – Baltazar Santana Deliberação: Aprovado, por unanimidade.


Mercado Municipal de Sesimbra – requalificação – minuta do contrato – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – requalificação – fiscalização da obra – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Mercado Municipal de Sesimbra – requalificação – coordenador de segurança – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de licenciamento Microsoft – aumento

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temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de viatura ligeira de 9 lugares para transporte coletivo de crianças – aumento tem-porário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de plataforma elevatória para o Serviço DOML/ET – aumento temporário de fundos dis-poníveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços para a telegestão de sis-tema de água – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Não apreciado. Execução de caminho de acesso à EN e traba-lhos complementares no espaço operacional da Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Limpeza e manutenção de areal e acessos das zonas balneares do concelho – lote 2 – praias das Bicas e Moinho de Baixo e lote 3 – praia da Lagoa de Albufeira (mar e terra) – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Limpeza e manutenção de areal e acessos das zonas balneares do concelho – lote 1 – praias das Califórnia e do Ouro – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Melhoramentos e trabalhos complementares do Bairro Infante D. Henrique – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados ente 16 de Abril e 06 de Maio de 2015 – apro-vação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços de difusão de informação municipal – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parecer favorável.

Aquisição de prestação de serviços – contratação de seguros’2016 – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parecer favorável.

Aquisição de uma plataforma eletrónica de con-tratação pública – ajuste direto – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parecer favorável.

Aquisição de serviços para limpeza e manuten-ção de praias – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parecer favorável.

Aquisição de um sistema para gestão de cadastro de água e saneamento – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parecer favorável.

Aquisição de serviços para recolha de resíduos urbanos, em contentor de superfície, durante a época balnear – emissão de parecer

Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Parecer favorável.

Comissão de vistorias para receção de infraestru-turas de urbanizações particulares – composição – alteração da deliberação de 04.Janeiro.2012 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – grupo de primeira intervenção e prevenção GIP’S’2015 – forne-cimento de refeições no refeitório municipal – autorização Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Hortas Solidárias da Quinta do Conde – 2.ª fase – candidatos – lista ordenada – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Cedência e Gestão da Piscina Coberta – pro-tocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Grupo Desportivo de Sesimbra – 1.ª adenda – aprovação – envio à Assembleia MunicipalDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Apoio a formação “Modo de Produção Biológico” – celebração de acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a CEARTE – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ensino Pré-Escolar – componente de apoio à família – ano letivo 2015/2016 – revogação da deliberação de 18.Setembro.2013 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Festival de Cinema Finisterra – 4.ª Edição – apoio logísitico e subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – reparação da auto escada – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

GEOTA – intervenção arqueológica no povoado pré-histórico do Outeiro Redondo – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Alfarim – secção de ginás-tica – aquisição de 4 espaldares – subsídio even-tual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2 – proje-to “Sempre a Mexer para não Envelhecer” – aqui-sição de material didático – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Feira Festa da Quinta do Conde’2015 – Comissão Organizadora – subsídio eventual – alteração da deliberação de 15.Abril.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Sesimbra – badminton, futebol, futebol de praia, hóquei em patins, nata-ção e voleibol – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 07 e 11 de Maio de 2015.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS

• Comissão de Administração da AUGI 22 da Lagoa de Albufeira – Ata n.º 14, relatórios e con-tas intercalares’2014.• Gabinete de Apoio ao Empresário – relatório mensal de actividades – Abril’2015.• Informação do Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade dando conta que, na sequên-cia do e-mail enviado pela SPEA-Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a candida-tura Life_Municípios Natura’2000 não foi selec-cionada.• Informação do Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade acerca da sua apreciação a respeito da “Criação e Implementação de um Sistema de Monitorização no Litoral abrangido pela Área de Jurisdição da ARH Tejo – Caso de Estudo da Lagoa de Albufeira.”• Do Gabinete de Turismo dando conta que de acordo com a Portaria n.º 123/2015, de 05 de Maio, é definida a duração da época balnear, para Sesimbra, o período de 30 de Maio a 15 de Setembro de 2015.

INFORMAÇÕES – VEREADOR DOS PELOUROS DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUAS)• Relação das despesas efetuadas com o fundo de maneio, durante o mês de Abril’2015.• Relatório anual da gestão na produção da EEA-Estação Elevatória da Apostiça.• Relatório anual da gestão na produção do Subsistema das captações da Quinta do Conde.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Usou da palavra o Senhor António Martelo para agradecer todo o apoio prestado por esta Câmara por ocasião da “Festa Internacional da Família”, realizada nos dias 15, 16 e 17 de Maio.


REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2015

ASSUNTO APRECIADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

Festival de Cinema Finisterra – 4.ª Edição – apoio logístico e subsídio eventual – retificação da deliberação de 20.Maio.2015 no que respeita ao código orçamental Deliberação: Aprovado, por unanimidade.


Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 18/82 – reunião de 04.Março.2015 – lote 130 – Quintinha – Rosinda MarquesDeliberação: Não apreciado.

AUGI 54 do Alto das Vinhas – taxas de urbaniza-ção – pagamento – prorrogação do prazo – acei-tação – Comissão de Administração da AUGI 54Deliberação: Aprovado, por unanimidade.


Fornecimento de refeições em regime de confec-ção local e de refeições transportadas para os jar-dins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Sesimbra – abertura de concurso público – júri – nomeação – emissão de parecer

�

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – requalificação – plano de segurança e saúde – aprovação – rati-ficação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Recuperação de infraestruturas eléctricas de MT e BT da AUGI 24 da Ribeira do Marchante – fiscal de obra – equipa de fiscalização – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação da Várzea da Quinta do Conde – serviços florestais – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 e 15 de Abril de 2015 – aprovaçãoDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetu-ados entre 16 de Abril e 30 de Abril de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 07 a 20 de Maio – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços para a telegestão do sis-tema de água – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de serviços para a telegestão do siste-ma de água – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável.

Aquisição de serviços para processos de migra-ção sobre plataformas de virtualização e armaze-namento e bolsa de serviços de suporte – emis-são de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável.

Aquisição de serviços para levantamento, registo e tratamento de informação em formato digital para sistema de cadastro das redes de água e saneamento – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável.

Manutenção de válvulas hidráulicas – contrato de prestação de Serviços – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável.

EDP – cessão de posição contratualDeliberação: Não apreciado.

Regulamento municipal do uso do fogo – audi-ência dos interessados – submissão Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Trabalhos de gestão de combustível, em terrenos particulares a executar pelos serviços municipais – preços – fixação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Emissão do certificado de registo dos cidadãos da Comunidade Europeia – art.º 5.º – tabela de

taxas – alteração Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – realojamen-to temporário dos operadores no Largo do Município – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Arquivo Municipal – auto de eliminação n.º 1/2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Sesimbra – cedência de exploração de recin-tos de estacionamento públicos’2015 – autori-zação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Bibliotecas de Praia e de Jardim – Verão’2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Zimbr’Arte Feira das Artes e do Artesanato – nor-mas de funcionamento – revogação da delibera-ção de 27.Março.2013 ext.ªDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – reparação da auto escada e respetivo manobrador – subsídio even-tual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Pais da EB1 de Alfarim e Aiana – frequência de ATL – alunos carenciados – alte-ração da deliberação de 06.Maio.2015 – inclusão de 1 aluno – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo e Cultural do Casal do Sapo – contratação de técnicos – modalidade de lutas amadoras – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

Centro Comunitário da Quinta do Conde – imple-mentação do equipamento de autoproteção e segurança – execução de obras – subsídio even-tual Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra – via-tura com elevador, adaptado para o transporte direto de utentes em cadeira de rodas – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Alfarim – construção de muro de vedação do parque desportivo (candi-datura) – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado.

Grupo Folclórico e Humanitário do Concelho de Sesimbra – III Edição do Festival de Folclore – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

Núcleo de Espeleologia da Costa Azul-NECA – protocolo celebrado com esta Câmara – sub-sídio anual Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo

Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 23 de Abril a 20 de Maio de 2015 (Zona 1); de 16 de 25 de Maio de 2015 (Zona 2) e de 19 de Maio de 2015 (Zona 5).• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 14 e 21 de Maio de 2015.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas – Pescas e Ruralidade – dando conhecimento do despacho publicado n.º 5119-H/2015, de 15 de Maio, que estabelece um limite de descarga para a sardinha capturada com artes de cerco, para o período de 01 d Junho a 31 de Outubro de 2015.• Comissão de Administração da AUGI 43 do Casal do Sapo – relatórios-contas intercalares 2012, 2013 e 2014. • Do Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas – Pescas e Ruralidade – dando conta da criação de um novo Núcleo de Produtores do Concelho de Sesimbra o “PROVE Alfragide”.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE DO PELOURO DA CULTURA• Agradecimento do artista, Senhor Vitor Lopes, que levou a cabo a mostra “Azulejaria de Fachada em Sesimbra – Um Inventário”, realizada na Biblioteca Municipal.• Agradecimento da Secção de Natação do Grupo Desportivo de Sesimbra (escalão Infantis) pelo apoio prestado na deslocação da equipa a Silves, nos dias 27, 28, 29 e 30 de Março de 2015.• Agradecimento do Município de Santa Maria da Feira pelo apoio prestado por ocasião do Encontro da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras no dia 06 de Março de 2015.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 7.ª Alteração do Orçamento e 7.ª Alteração às Grandes Opções do Plano’2015.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclareci-mento.

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL(Por delegação do Executivo)

Reunião de 15 de Abril de 2015

Zona 2 - de 31 de Março de 2015

Processo n.º 2/1957 – Herdeiros de Deolinda Panela Farinha – Licenciamento para legalização da construção de duas marquises – Rua João da Luz, n.º 44 – Sesimbra –valor da licença 571,08€ – *STP 8,74 m2 – Deferido

Zona 5 - de 12 de Março a 07 de Abril de 2015

Processo n.º 184/2009 – Umbelina da Silva Nascimento – Licenciamento de moradia, anexo, muro e piscina – Lote 22 – Courelas da Brava – valor da licença 999,79€ – *STP 334,89 m2 – Deferido

Processo n.º 100/2014 – Helder Rodrigues Borges

7

– Licenciamento para legalização de moradia e construção anexo – Rua D. Dinis, lote A60 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.307,39€ – *STP 175,30m2 (legalização) + 25,00m2 (anexo) – Deferido

Processo n.º 248/2013 – Augusto António Pinela – Licenciamento de legalização de moradia, garagem e muro – Av. das Forças Armadas, lote 97H – Casal do Sapo – valor da licença 2.157,15€ – *STP 227,06m2 – Deferido

Processo n.º 39/2013 – José Bernardino Lopes de Carvalho – Licenciamento de legalização de moradia, anexo e muro – Rua das Laranjeiras, lote 98D – Casal do Sapo – valor da licença 468,92€ – *STP 180,77m2 – Deferido

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL

(Por delegação de Executivo)Reunião de 15 de Abril de 2015

de 26 de Março de 2015

Processo n.º 75/84 – António Álvaro da Silva Cerqueira – Legalização de alterações – Conde 3, lote 3191, fração A – valor da licença 54,69€ – Deferido.

Processo n.º 110/89 – Lúcia dos Anjos Gomes Lopes – Legalização de alterações – Boa Água 3, lote 157 – valor da licença 1.501,38€ – *STP 30,00m2 – Deferido.



(Por delegação de Executivo)Reunião de 20 de Maio de 2015

de 07 de Maio de 2015

Processo n.º 15/15 – António Joaquim Costa – Demolição – Conde 2, lote 617 – valor da licen-ça 30,44€ – *STP 51,60m2 – Deferido.

Processo n.º 10/15 – Armando Ribeiro de Oliveira e Outros – Construção de moradia – Conde 1, lote 822 – valor da licença 11.848,91€ – *STP 261,24m2 – Deferido.


Processo n.º 284/85 – António Fialhos Manso – Demolição – Conde 2, lote 410 – valor da licen-ça 36,34€ – *STP 61,60m2 – Deferido.


DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL

(Por delegação do Executivo)Reunião de 0� de Maio de 2015

Zona 1 – de 10 e 17 de Abril de 2015

Processo n.º 168/1958 – Avelina Martelo Marques – Legalização de anexos e alteração da cobertura

– Rua da Palmeira – Caixas – valor da licença 1.896,78€ – *STP 154,70 m2 – Deferido

Processo n.º 180/1975 – Avelino Almeida dos Santos – Legalização de anexos – Rua da Cidade de Goa – Caixas – valor da licença 481,79€ – *STP 68,05 m2 – Deferido

Processo n.º 327/1971 – Daniel Veríssimo – Legalização de alteração de moradia – Alfarim – valor da licença 234,52€ – *STP 25,40 m2 – Deferido

Processo n.º 87/2013 – Pedro Alexandre Gomes Cid Simões – Construção de muro – Rua da Escola – Azoia –valor da licença 26,50€ – *STP 50 ml – Deferido

Zona 2 – de 31 de Março e 24 de Abril de 2015

Processo n.º 2/1957 – Herdeiros de Deolinda Palnela Farinha – Licenciamento para legalização da construção de duas marquises – Rua João da Luz, n.º 44 – Sesimbra – valor da licença 571,08€ – *STP 8,74 m2 – Deferido

Processo n.º 22/2015 – D.M.F. Engenharia e Reabilitação Unipessoal, Ld.ª – Licenciamento para construção de alterações em edifício de habitação – Rua Bairro Antunes, n.ºs 36, 40 e 44 – Sesimbra – valor da licença 92,29€ – Deferido

Zona 5 – de 16 de Abril de 2015

Processo n.º 36/2013 – José Thomas Chefe Thomé – Licenciamento de legalização de mora-dia, garagem e muros – Lote 1852 – Casal do Sapo – valor da licença 255,54€ – *STP 171,59 m2 – Deferido

Processo n.º 48/2014 – Durval Anacleto dos Santos – Licenciamento para legalização de moradia e construção anexo – Rua D. Dinis, lote A60 – Lagoa de Albufeira – valor da licen-ça 1.307,39€ – *STP 175,30m2 (legalização) + 25,00m2 (anexo) – Deferido

Processo n.º 248/2013 – Augusto António Pinela – Licenciamento de legalização de moradia, garagem e muro – Rua do Pinheiro Grande, lote 80 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 297,41€ – *STP 101,86m2 – Deferido

Processo n.º 287/2014 – Maria Graciete da Cunha Valinha – Licenciamento de ampliação de moradia – Rua do Bem Estar, lote 9 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 157,83€ – *STP 40,86m2 – Deferido



(Por delegação de Executivo)Reunião de 0� de Maio de 2015

de 09 de Abril de 2015

Processo n.º 77/82 – José Pedro Gonçalves Saraiva – Legalização de alterações – Conde 1, lote 937 – valor da licença 880,81€ – *STP 17,60m2 – Deferido.

Processo n.º 107/82 – Américo Nunes – Legalização de alterações – Pinhal do General,

lote 1367 – valor da licença 359,54€ – *STP 6,60m2 – Deferido.

de 23 de Abril de 2015

Processo n.º 7/2015 – Moshe Sasson – Construção de moradia e piscina – Quinta do Perú, lote 285 – valor da licença 4.003,09€ – *STP 287,77m2 – Deferido.


DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL

(Por delegação do Executivo)Reunião de 03 de Junho de 2015

Zona 1 – de 23 de Abril e 20 de Maio de 2015

Processo n.º 249/1976 – Francisco Raimundo Marçalo – Legalização de ampliação de moradia, telheiro e anexos – EN 377 – Caixas – valor da licença 1.705,57€ – *STP 125,72 m2 – Deferido

Processo n.º 23/1952 – Maria Gertrudes Pinhal Coelho Sousa – Legalização de ampliação de anexos – Rua dos Arneiros – Alfarim – valor da licença 1.576,53€ – *STP 28,60 m2 – Deferido

Zona 2 – de 16 a 25 de Maio de 2015

Processo n.º 252/1995 – Zeinal Abedin Mohamed Bava – Licenciamento para legalização da cons-trução de muro de vedação – Maçã – valor da licença 30,48€ – Deferido

Processo n.º 93/2014 – Maria Cristina Marques Silvério Jorge Roque – Licenciamento legaliza-ção de muro de vedação e fachadas de moradia e construção de alpendres – Rua do Picadeiro, n.º 9 – Corredoura – valor da licença 93,77€ – Deferido

Processo n.º 77/1975 – Alzira Tavares Casaca – Licenciamento para construção de ampliação e anexo e mudança de uso para habitação – Rua do Picadeiro, n.º 9 – Corredoura – valor da licença 5.888,12€ – *STP 80,36 m2 – Deferido

Zona 5 – de 19 de Maio de 2015

Processo n.º 211/2013 – Imopessego-Gestão e Administração de Imóveis – Licenciamento de legalização de moradia, anexos e muros – Rua de S. Miguel, lote 36 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.512,80€ – *STP 127,03 m2 – Deferido

Processo n.º 49/2014 – Carlos Manuel Repas dos Santos – Licenciamento para legalização de moradia e muro – Rua da Pinheira Grande, lote 67 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 546,17€ – *STP 223,45 m2 – Deferido

Processo n.º 47/2014 – Maria Helena do Carmo Guilherme Bastos – Licenciamento de legali-zação de moradia, anexos e muros – Rua do Sobreiro, lote 3 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 140,28€ – *STP 57,82m2 – Deferido

Processo n.º 45/2014 – Adelino da Conceição Alves Rodrigues – Licenciamento de legaliza-ção de moradia, garagem e muros – Rua dos Sobreiros, lote projetado 17 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 334,78€ – *STP 123,28m2 – Deferido

�

Processo n.º 66/2014 – Antero de Sousa Gonçalves – Licenciamento de legalização de moradia, ane-xos, piscina e muros – Beco das Acácias, lote 8 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 488,89€ – *STP 140,79m2 – Deferido

Processo n.º 77/2014 – Maria Jorge Fernandes – Licenciamento de legalização de moradia e muro – Rua dos Sobreiros, lote 5 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 736,16€ – *STP 93,22m2 – Deferido



(Por delegação de Executivo)Reunião de 03 de Junho de 2015


Processo n.º 12/09 – Ana Rute Barbosa Matias Mendes – Construção de Piscina – Quinta do Peru, lote 265 – valor da licença 170,98€ – *STP 41,60m3 – Deferido.

Aviso N.º 53/2015 - Notariado

ALvARÁ DE LOTEAMENTO N.º 03/2015

Nos termos do artigo 29.º e 31.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na redação atual, com as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o alvará de loteamento n.º 03/2015, a que diz respeito o processo n.º 01/2013L, que titula a licença de loteamento e as res¬petivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana de Baixo, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 1942, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 184, Secção L.

A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pelas deliberações camarárias de 06 de Novembro de 2013 e 02 de Abril de 2014 respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual. A operação de loteamento apresen¬ta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características:

Área total do prédio – 5.000 m2;Área dos prédios a lotear – 5.000 m2;Área total dos lotes – 4.449,38 m2; Área total de construção (STP) – 1.495,00 m2;Número de lotes – 10 (dez) lotes, correspondendo a 10 fogos para habitação;Número de pisos máximos – 2 pisos;Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 426,71 m2; Lote n.º 2 – 422,92 m2; Lote n.º 3 – 418,76 m2; Lote n.º 4 – 421,37 m2; Lote n.º 5 – 446,60 m2; Lote n.º 6 –248,57 m2;

Lote n.º 7 – 480,48 m2; Lote n.º 8 – 489,50 m2; Lote n.º 9 – 442,59 m2; Lote n.º 10 – 851,88;

Constituição no lote 10 de uma servidão de passagem de infraestruturas de drenagem de águas residuais, a favor do Município de Sesimbra, com o comprimento igual ao comprimento do lote e largura de 3,00 m, localizada a partir do limite poente do lote, destinada à instalação de coletores, sujeita a registo na Conservatória do Registo Predial.

Área de cedência para o domínio público municipal – 550,62 m2;

Finalidade – Arruamentos e estacionamentos.

Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses.

Paços do Município de Sesimbra, 22 de maio de 2015

O Presidente da Câmara,Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Edital N.º 39/15/daU

Avisam-se os familiares dos falecidos abaixo menciona-dos que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao Departamento de Serviços Urbanos (Atendimento), desta autarquia, a fim de resolverem quanto à data em que terão lugar as respetivas exumações a efetuar no cemitério de Santiago e sobre o destino das ossadas.

Albino Rocha PaixãoAngelina Bárbara Arsénio

António MartinsAntónio Paixão Pereira

António Pica VargasArmando Manuel Victorino Amigo

Cândida Maria Venâncio Carlos Alfredo Santos Ferraria

Carlos Fernando CarvalhoCarlos Saloio da Silva

Clementina Pité Alves LimpoConceição Rodrigues Pereira

Ermelinda Gato NunesFrancisco Morais Martins

Hélio Simplício SeveroHermano Santos Fidalgo

Isabel das Chagas Ano HomemIsaura Carvalho Vicente Bizarro

Jesuína CostaJoão Fuzeta Pinto Carambola

João Pereira Francisco Joaquim Adérito Pereira

Joaquim Figueiredo dos SantosJoaquina Marques Rato

Jose Albano Mesquita LopesJosé Alves Pereira

Jose PauloJosé Ribeiro Paixão

Julieta Gomes Marcelino ProençaLaura Gomes CabecinhaLaurinda de Jesus Taklim

Leonel Rosa DiasManuel António Cerejeira

Manuel Flórido Reis CunhaManuel José Marques

Maria Adelina HenriquesMaria Agostinha Ribeiro Tecelão Salgueiro

Maria Ângela NunesMaria Cândida Fragoso Pereira Correia

Maria Celeste Mendes LaureanoMaria das Dores Sousa Soares

Maria Gil Rodrigues HortaMaria Isabel Coito Soares

Maria Jorge Perneco Rapaz MalhadoMaria Jose Pinto Chanoca

Maria José Ramos Borges ElisbãoMaria Manuela Extremadouro Garcia Soares

Maria Ofélia Pinto CovasMatilde Campos Gomes Olival

Miguel Humberto LeitePrimo Amigo Pólvora

Rafael Magalhães da Costa HomemRaquel de Jesus Ramos Pinto

Sebastião Pinto Braz

Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, con-siderando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no nº3 e 4 do art. 29º do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra em vigor. Mais se informa, que 8 dias após o levantamento da ossada, as cantarias que se encon-trarem no cemitério ficarão em posse da Câmara.

Sesimbra, 14 de abril de 2015O Vereador do Pelouro

José Polido, Dr.

Processo n.º 93/93 – José Carlos Gomes do Rego – Construção de alteração de edifício e uso – Conde 1, fração A, lote 1698 – valor da licença 69,52€ – Deferido.

Processo n.º 114/95 – José Carvalho – Construção de anexo – Conde 1, lote 12.394 – valor da licença 415,96€ – *STP 9,55m2 – Deferido.

Processo n.º 52/95 – Caixa Económica Montepio Geral e outro – Legalização de alterações – Conde 3, lote 2353 – valor da licença 73,34€ – Deferido.


Processo n.º 14/2015 – Aristides José Brás Eliseu – Construção de moradia, garagem e muro – Boa Água 1, lote 1058 – valor da licença 8.754,25€ – *STP 192,88m2 – Deferido.

Processo n.º 606/1984 – Rogério Paulo Dias Ribeiro – Construção de ampliação e alterações – Conde 1, lote 1405 – valor da licença 5.125,66€ – *STP 113,00m2 – Deferido.


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Aviso N.º 43/2015- daS

DR. JOSÉ POLIDO, Vereador do Pelouro de Ambiente e Saneamento Básico (Água, Higiene Urbana, Cemitérios e Espaços Verdes):

FAZ SABER, que para efeitos do disposto do n.º 1 do art.º 17.º do Dec. Lei 306/07, de 27 de Agosto, se publica o tratamento dos resultados obtidos no Controlo de Qualidade da Água distribuída nas freguesias de Santiago, Castelo e Quinta do Conde no 4.º Trimestre de 2014

Parâmetro (unidades) Valor Paramétrico (VP) fixado no DL 306/2007

Valores obtidos N.º Análises superiores VP

% Cumprimento do VP

N.º Análises (PCQA) % Análises Realizadas

Mínimo Máximo Agendadas Realizadas

Escherichia coli (N/100 ml) 0 0 0 0 100% 36 35 97%

Bactérias coliformes (N/100 ml) 0 0 0 0 100% 36 35 97%

Desinfetante residual (mg/L) --- 0,3 0,6 --- --- 36 35 97%

Alumínio (μg/L Al) 200 < 50 < 50 0 100% 2 2 100%

Amónio (mg/L NH4) 0,50 < 15 < 15 0 100% 14 14 100%

Número de colónias a 22 ºC (N/ml) Sem alteração anormal < 1 8 --- --- 14 14 100%

Número de colónias a 37 ºC (N/ml) Sem alteração anormal < 1 1 --- --- 14 14 100%

Condutividade (μS/cm a 20ºC) 2500 190 500 0 100% 14 14 100%

Clostridium perfringens (N/100ml) 0 0 0 0 100% 2 2 100%

Cor (mg/L PtCo) 20 < 5 < 5 0 100% 14 14 100%

pH (Unidades pH) ≥6,5 e ≤9 6,9 8,2 0 100% 14 14 100%

Ferro (μg/L Fe) 200 < 10 14 0 100% 2 2 100%

Manganês (μg/L Mn) 50 < 0,5 5,38 0 100% 14 14 100%

Nitratos2 (mg/L NO3) 50 < 2 10 0 100% 14 14 100%

Nitritos (mg/L NO2) 0,5 < 0,05 < 0,05 0 100% 2 2 100%

Oxidabilidade (mg/L O2) 5 < 1,5 < 1,5 0 100% 14 14 100%

Cheiro a 25ºC (Factor de diluição) 3 < 1 < 1 0 100% 14 14 100%

Sabor a 25ºC (Factor de diluição) 3 < 1 < 1 0 100% 14 14 100%

Turvação (NTU) 4 < 0,2 < 0,2 0 100% 14 14 100%

Antimónio (μg/L Sb) 5 < 1 < 1 0 100% 2 2 100%

Arsénio (μg/L As) 10 < 1 < 1 0 100% 2 2 100%

Benzeno (μg/L) 1,0 < 1 < 1 0 100% 2 2 100%

Benzo(a)pireno (μg/L) 0,010 < 0,006 < 0,006 0 100% 2 2 100%

Boro (mg/L B) 1,0 < 0,03 < 0,03 0 100% 2 2 100%

Bromatos (μg/L BrO3) 10 < 5 < 5 0 100% 2 2 100%

Cádmio (μg/L Cd) 5,0 < 0,4 < 0,4 0 100% 2 2 100%

Cálcio (mg/L Ca) --- 39 42,8 --- --- 2 2 100%

Chumbo (μg/L Pb) 25 < 5 < 5 0 100% 2 2 100%

Cianetos (μg/L CN) 50 < 10 < 10 0 100% 2 2 100%

Cobre (mg/L Cu) 2,0 0,01 0,02 0 100% 2 2 100%

Crómio (μg/L Cr) 50 < 10 < 10 0 100% 2 2 100%

1,2 – dicloroetano (μg/L) 3,0 < 1 < 1 0 100% 2 2 100%

Dureza total (mg/L CaCO3) --- 120 170 --- --- 2 2 100%

Enterococos (N/100 mL) 0 0 0 0 100% 2 2 100%

Fluoretos (mg/L F) 1,5 < 0,1 < 0,1 0 100% 2 2 100%

Magnésio (mg/L Mg) --- 4,4 8,51 --- --- 2 2 100%

Mercúrio (μg/L Hg) 1 < 0,3 < 0,3 0 100% 2 2 100%

Níquel (μg/L Ni) 20 < 2 < 2 0 100% 2 2 100%

Selénio (μg/L Se) 10 < 1 < 1 0 100% 2 2 100%

Cloretos (mg/L Cl) 250 32 37 0 100% 2 2 100%

Sódio (mg/L Na) 200 16,7 20 0 100% 2 2 100%

Sulfatos (mg/L SO4) 250 < 15 < 15 0 100% 2 2 100%

Carbono Orgânico Total (mg/L C) Sem alteração anormal - - --- --- 1 0 0%

Tetracloroeteno e Tricloroeteno (μg/L): 10 < 1 < 1 0 100% 2 2 100%

Tetracloroeteno(μg/L) --- < 1 < 1 --- --- 2 2 100%

Tricloroeteno(μg/L) --- < 1 < 1 --- --- 2 2 100%

Hidrocarbonetos Aromáticos Policícli-cos (μg/L):

0,10 < 0,06 < 0,06 0 100% 2 2 100%

10

Benzo(b)fluoranteno (μg/L) --- < 0,015 < 0,015 --- --- 2 2 100%

Benzo(k)fluoranteno (μg/L) --- < 0,015 < 0,015 --- --- 2 2 100%

Benzo(ghi)perileno (μg/L) --- < 0,015 < 0,015 --- --- 2 2 100%

Indeno(1,2,3-cd)pireno(μg/L) --- < 0,015 < 0,015 --- --- 2 2 100%

Trihalometanos - total (μg/L): 100 < 5 < 12 0 100% 2 2 100%

Clorofórmio(μg/L) --- < 2 < 2 --- --- 2 2 100%

Bromofórmio(μg/L) --- < 1 4 --- --- 2 2 100%

Bromodiclorometano(μg/L) --- < 1 3 --- --- 2 2 100%

Dibromoclorometano(μg/L) --- < 1 3 --- --- 2 2 100%

Pesticidas – total (μg/L) 0,60 < 0,30 < 0,30 0 100% 2 2 100%

Alacloro (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 2 2 100%

Desetil-atrazina (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 2 2 100%

Terbutilazina (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 2 2 100%

Desetilterbutilazina (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 2 2 100%

Linurão (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 2 2 100%

Atrazina (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 2 2 100%

VP - Valor Paramétrico do Anexo I do D.L 306/2007 de 27 de AgostoVmin - Valor mínimo Vmax - Valor máximo % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS.% conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VP) estabelecidas na legislação em vigor. A qualidade da água de consumo humano abastecida ao Concelho de Sesimbra é verificada através de análises periódicas previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 306/07 de 27 de Agosto. Com base nestas análises efectuadas, conclui-se que, para o período de tempo a que reportam, a água fornecida está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas na atual legislação.

Para constar se publica este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 05 de Maio o de 2015

O Vereador do PelouroJosé Polido, Dr.

Edital N.º 44/2015 - UFSiG

Américo Manuel Machado Gegaloto, Vereador do Pelouro da Toponímia da Câmara Municipal de Sesimbra:

Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 06 de maio de 2015, deliberou por unanimida-de, aprovar a revogação de parte da deliberação de Câmara de 02.04.2014, relativa à proposta nº. 11418, no que diz respeito ao topónimo: “Beco Quinta do Texugo” e atribuir nova designação toponímica: “Rua Ana de Castro Osório”.

A planta com a localização do arruamento, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em, www.cm-sesimbra.pt/ruascomhisto-ria/ e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, sito na Rua da República, nº3, em Sesimbra.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, aos 8 de maio de 2015

O Vereador do Pelouro da Toponímia,Américo Gegaloto, Dr.



Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 06 de maio de 2015, deliberou por unanimidade, a atribuição da classificação de “Rua das Ferroas” ao eixo sito em Azoia na freguesia do Castelo, que faz o pro-longamento do referido arruamento, cujo traçado tem início na EM 569, e passa a terminar na EM 1043.

A planta com a localização do caminho, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em, www.cm-sesimbra.pt/ruascomhisto-ria/ e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h sito na Rua da República, nº 3, em Sesimbra.






Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 06 de maio de 2015, deliberou por unanimida-de, aprovar a revogação de parte da deliberação de Câmara de 02.04.2014, relativa à proposta nº. 11045, no que diz respeito aos topónimos: “Rua da Gralha-preta” e “Beco da Ribeira” sitos em Zambujal de Cima, e atri-buir novas designações toponímicas: “Rua das Giestas (prolongamento do traçado) ” e “Rua Jardim da Ribeira”, respetivamente.

As plantas com a localização dos arruamentos, encon-tram-se disponíveis para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em, www.cm-sesimbra.pt/ruas-comhistoria e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, sito na Rua da República, nº3, em Sesimbra.




JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 17 de abril de 2015, tomou as seguintes deliberações: Aprovou, por unanimidade e aclamação a seguinte Saudação ao 25 de Abril e 1º de Maio: “Comemoramos no próximo dia 25 de Abril, o 41º aniversário daquela que ficou para sempre conhecida como a Revolução dos Cravos. Há 41 anos, numa quinta-feira, um grupo de militares, segui-dos por ativistas políticos e populares, iniciava a revolu-ção que pôs fim a quase 50 anos de ditadura salazarista. Terminava assim o regime autoritário, conservador, nacio-nalista e corporativista. Terminava um regime caraterizado pela pobreza, miséria e fome. Para trás ficava um país isolado, marcado pelas perseguições politicas e pelo enorme fluxo de emigração, um país analfabeto e economicamente defi-citário. A revolução pôs fim a uma opressão longa, cruel e obsoleta e trouxe consigo o direito à livre expressão, ao asso-ciativismo, ao desenvolvimento económico e social, à cultura, aos direitos laborais e sociais, ao serviço nacional de saúde, ao poder local democrático. A revolução de Abril trouxe consigo o direito a uma vida melhor. Saudamos o 25 de Abril de 1974, lembramos e homenage-amos os militares que ergueram as armas e os homens e as mulheres que lutaram por ideais de liberdade e prosperidade, pelos ideais de abril. Homenageamos aqueles e aquelas que sofreram nas prisões e na tortura, no exilio e nas deportações ou que perderam a vida para pôr fim à ditadura.Da mesma forma, comemorar o 1º de Maio, para além de assinalar a luta de significativo número de trabalhadores americanos que em 1886 foram para as ruas de Chicago, é comemorar a luta diária de milhares de trabalhadores portugueses por justos salários, por melhores condições e pela valorização do seu trabalho, ou e tão simplesmente pela manutenção – difícil em alturas como as que vivemos – do seu posto de trabalho, ou seja, contra o desemprego. A Assembleia Municipal de Sesimbra, reunida a 17 de Abril de

Assembleia Municipal de Sesimbra - Edital N.º 40/2015 - daF/UaaM

2015, saúda:1. O 41º aniversário do 25 de Abril esperando que as novas gerações entendam a sua importância para Portugal e ape-lando à participação ativa nas comemorações desta data histórica;2. Os militares de Abril pela operação militar desencadeada que levou ao fim a ditadura salazarista; 3. Todos os trabalhadores portugueses, manifestando-lhes toda a solidariedade, na sua luta por novas políticas que com-batam o flagelo do desemprego. 4. Saudamos ainda, em especial, a População do nosso Município pela sua participação ativa e empenhada que fez, e continua a fazer, justiça à importância histórica destas datas. Dar conhecimento desta Saudação: Presidente da Republica; Presidente da Assembleia da Republica; Primeiro-ministro; Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica; Camara Municipal de Sesimbra; Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Sesimbra; Estruturas Sindicais UGT e CGTP-IN e Comunicação Social Local e Regional.”A Assembleia Municipal deliberou apresentar sentidas condo-lências à Família do Exmo. Professor Eng.º Mariano Gago pelo falecimento do seu ente querido, reconhecendo o seu alto valor enquanto promotor de projetos inovadores no âmbito da Ciência em Portugal. “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período intervieram os Munícipes Eduardo Verissimo, Amadeu Mata e Carlos Rui Duarte sobre a sujidade das valetas na Rua do Comércio na Aldeia do Meco. Também interveio o Munícipe Nelson dos Santos Bento expressando descontentamento em nome dos moradores das zonas das ruas Serra da Arrábida, Peneda, Marão e Caldeirão na Quinta do Conde relativamente a problemas de limpeza na zona circundante. PERÍODO DA ORDEM DO DIA1º Ponto da Ordem de Trabalhos Apreciação da Atividade Municipal Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal. 2º Ponto da Ordem de Trabalhos Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais

e respetiva avaliação e prestação de contas de 2014 e dis-tribuição dos resultados líquidos aprovados no exercício de 2014 A Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, apreciou o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimo-niais e a respetiva avaliação, bem como apreciou e aprovou, por maioria, com 18 votos a favor (13 CDU, 2 PPD/ PSD-CDS-PP, 2 MSU e 1 BE) e 5 votos contra, PS, os documentos de prestação de contas respeitantes a 2014 e a distribuição dos resultados líquidos no exercício de 2014. O s Grupos Municipais da CDU e PS apresentaram Declaração de Voto. Autorização prévia para a assunção de compromissos pluria-nuais - Ratificação da Assembleia Municipal A Assembleia Municipal autorizou, por unanimidade, ratifi-cando, sob proposta da Câmara Municipal, os atos constantes do mapa anexo ao processo que contém os compromissos plurianuais já assumidos pela Câmara Municipal. 3 º Ponto da Ordem de Trabalhos Autorização prévia para a assunção de compromissos pluria-nuais - Delegação da competência da Assembleia Municipal no Presidente da CâmaraA Assembleia Municipal autorizou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, a delegação no Presidente da Câmara da competência de autorização prévia, prevista na al. c) do n.º 1 do art.º 6.º da LCPA, para assunção de compromis-sos plurianuais de montante inferior ao referido na al. b) do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, cuja autorização não tenha sido dada aquando da aprovação das Grandes Opções do Plano, nos termos do n.º 3 do art.º 6.º da LCPA, na redação da Lei n.º 22/2015, de 17 de março. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 20 de abril de 2015.A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

Aviso N.º 38/2015 - Notariado

ALvARÁ DE LOTEAMENTO N.º 03/2015

Nos termos do n.º 7 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, é emitido o 1.º aditamento ao al¬vará de loteamento n.º 11/1990 (1º), de 19 de Novembro, de que é titular Evangelista Martins Vicente, do prédio sito no lugar de Almoinha, fre-guesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 4489 da freguesia do Castelo, inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 15454.

O presente aditamento titula a 1ª alteração à licença de loteamento, referente ao alvará supra identificado, requerida por João Vilela Viana, residente na Rua Domingos António Sequeira, n.º 16, 2.º Dt.º, Almoinha/Pinhal de Cima, contribuinte n.º 120 432 820, pro-prietário do lote 20, aprovada por deliberação da Câmara Municipal, datada de 4 de Março de 2015, a qual se consubstancia, conforme planta em anexo, no seguinte

Alteração do polígono de implantação das construções a tardoz no lote 20, prédio des-crito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 4489 – E, para implantação de telheiro com uma área de 65,00 m2

Alteração dos afastamentos a tardoz de 29,00 m para 1,50 m

Dado e passado para que sirva de título à requerente e para os efeitos prescritos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Paços do Município de Sesimbra, 8 de abril de 2015



ATRIBUIÇÕES TOPONÍMICAS

Américo Manuel Machado Gegaloto, Vereador do Pelouro da Toponímia da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 06 de maio de 2015, deliberou por unanimidade, atribuir aos arruamentos localizados em COURELAS DA BRAVA, na Freguesia da Quinta do Conde, os seguintes topónimos:

“Avenida da Escola”“Rua Rio Mondego”“Rua Rio Guadiana”

“Rua do Sol”“Rua dos Eucaliptos”“Rua das Mimosas”

“Avenida Courelas da Brava”“Rua das Palmeiras”“Rua dos Pinheiros”

“Rua das Túlipas”“Rua das Flores”“Rua da Estrela”

“Rua Jardim das Laranjeiras”“Rua dos Lírios”

A planta com a localização dos arruamentos, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em, www.cm-sesimbra.pt/ruascomhistoria/ e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, sito na Rua da República, nº3, em Sesimbra.Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, ao 19 de maio de 2015


Aviso N.º 42/2015 – dGPU/UaPU

(ARTIGO 70.º N.º 1 AL. D) DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIvO)

Felícia Maria Cavaleiro da Costa, Vice Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que:Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 9 emitido em 27 de setembro de 2004, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para que-rendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamento n.º 9/04, sito em Palames, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por Yves Jean François Goutorbe.A presente alteração cinge-se apenas ao lote 3 e visa a alteração da área de implantação ao nível do piso da cave; a relocalização da entrada pedonal e de veículos no lote; a alteração da implantação da piscina e suas dimensões; a alteração de algumas cotas de soleira da cave e da área privada do lote, e ainda o aumento da área permeável.Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Sesimbra, 29 de abril de 2015

A Vice Presidente de CâmaraFelícia Costa, Dr.ª

Aviso N.º 57/2015 – dGPU/UaPU

(ARTIGO 70.º N.º 1 AL. D) DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIvO)

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e uma vez que se desconhece a identidade e paradeiro dos interessados, FAZ SABER que:Correm éditos de 30 dias, contados da data da afixação do presente edital, notificando os proprietários dos lotes constantes do alvará n.º 3 emitido em 24 de Maio de 2007, que dispõem do prazo de 10 dias, decorridos que seja o dos éditos, para querendo se pronunciarem sobre o teor do pedido de alteração à licença de operação de loteamen-to n.º 8/04, sito em Cotovia, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, e titulada pelo alvará supra identificado, formulada por Lisete Borges Ferreira Rolo.A presente alteração visa a alteração ao polígono de implantação respeitante ao lote n.º 6. Ficam ainda notificados que a exposição tem de ser apresentada por escrito, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, e entregue no Serviço de Atendimento do Urbanismo sito no Largo do Município, n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respetivo processo.

Sesimbra, 1 de junho de 2015

O Presidente de Câmara, aAugusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Edital N.º 49 /2015-GHaS

Augusto Manuel Carapinha Neto Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela al. v) do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro,Torna pública, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 18º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais que entrou em vigor a 30/05/2012, com as alterações introduzidas pela deliberação de Câmara de 17/04/2013 aprovadas pela Assembleia Municipal em reunião de 16/05/2013, a proposta de listagem ordenada dos candidatos à atribuição de uma habitação municipal, correspondente ao último trimestre, que se publica em seguida:

A listagem trimestral definitiva pode ser consultada em www.cm-sesimbra.pt

Os candidatos interessados dispõem de 20 dias após a presente publicitação para se pronunciarem por escrito sobre a classificação obtida.Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Sesimbra, 20 de Maio de 2015


Aviso N.º 55 – diviSão de CUltUra e BiBlioteCaS

Projeto de decisão de Classificação do edifício sede do Clube Sesimbrense como Monumento

de Interesse Municipal e respetiva Consulta Pública

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, ao abrigo da alínea t) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 6 do artigo 15, do n.º 1 do artigo 94.º, ambos da Lei 107/2001 de 8 de Setembro e do n.º 1 do art.º 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal, na sua Reunião de Câmara de 19 de Novembro de 2014, deli-berou aprovar o projeto de decisão de classificação como Monumento de Interesse Municipal do edifício sede do Clube Sesimbrense, sito no Largo José António Pereira, Sesimbra, atendendo a que se trata de um bem imóvel de valor cultural de significado predominante para o Município de Sesimbra, justificando-se assim a sua proteção e valorização.

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º conjugado com o n.º 2 do art.º 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, procede-se à presente audiência prévia dos interessados, que revestirá a forma de consulta pública.

A consulta pública terá a duração de 30 (trinta) dias uteis, contados a partir da publica-ção do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de acordo com o artigo 26.º do Decreto- Lei 309/2009, de 23 de outubro. Durante este período, todos os interessa-dos poderão apresentar, por escrito, as suas sugestões, informações ou reclamações dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, identificando devidamente o seu subscritor bem como a morada de residência completa. Poderá ainda ser utilizado para o efeito o endereço eletrónico [email protected].

O processo de classificação do edifício sede do Clube Sesimbrense, como Monumento de Interesse Municipal encontra-se disponível para consulta no Balcão Único de Serviços da Autarquia, todos os dias uteis das 08:00h às 19:00h e na página da internet da Câmara Municipal de Sesimbra – www.cm-sesimbra.pt.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município, 25 de Maio de 2015.

O Presidente de Câmara, aAugusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to


Américo Manuel Machado Gegaloto, Vereador do Pelouro da Toponímia da Câmara Municipal de Sesimbra: Faz público que, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 06 de maio de 2015, deli-berou por unanimidade, aprovar a revogação de parte da deliberação de Câmara de 16.05.2012, relativa à proposta nº. 8079, no que diz respeito ao topónimo: “Rua da Augi 33” e atribuir nova designação toponímica: “Rua dos Cardeais”.A planta com a localização do arruamento, encontra-se disponível para consulta, no site da Câmara Municipal de Sesimbra em, www.cm-sesimbra.pt/ruascomhistoria/ e no BUS (Balcão Único de Serviços), das 08:00h às 19:00h, sito na Rua da República, nº3, em Sesimbra.Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra e Paços do Município, ao 19 de maio de 2015


Boletim municipal n.º 98

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