Boletim Morarbem Maio 2013 Site
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1 – Para comprovação do estado civil (será admitido um dos documentos abaixo): • Certidão de Nascimento ou de casamento e, se for o caso, documento que comprove a separação judicial, divórcio ou viuvez; • Declaração de união estável ou de separação da união estável assinada pelo casal. O GDF, por meio da Sedhab e da Codhab, lançou o Programa Morar Bem, que tem por objetivo o financiamento da moradia própria — por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Go- verno Federal. Os apartamentos serão construídos em áreas do Governo do Distrito Federal em bairros com rua asfaltada, água encanada, luz e escritura. 1º Passo: Codhab Cadastro pela Internet (etapa já concluída) 2º Passo: Codhab Divulgação da Classificação pela Internet (etapa já concluída) 3º Passo: Codhab Convocação para comprovação de dados, habilitação e escolha da cidade. 4º Passo: Banco Análise de crédito e de restrições financeiras para contratação do fi- nanciamento junto ao banco. 5º Passo: Concluída a obra, a Sedhab e a Codhab entregam as residências. 1º PASSO — Para participar, o primeiro passo foi o cadastro ou o recadastramento, no Novo Cadastro da Habitação, por meio do site www.morarbem.df.gov.br . 2º PASSO — Após o cadastro, a Sedhab e a Codhab divulgaram a relação por ordem de clas- sificação no site, de acordo com a pontuação. Os critérios utilizados para pontuação foram: tempo de moradia em Brasília, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, tempo na antiga lista da Codhab e renda familiar bruta, que é a soma da renda do marido, da esposa e dos filhos. Os inscritos podem acompanhar tudo pelo site www.morarbem.df.gov.br . 3º PASSO — É a vez da convocação por ordem de classificação. Com a publicação do seu nome no Diário Oficial do Distrito Federal, você deve comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab para comprovar os dados. Mas atenção, você só deve ir à Codhab quando toda a documentação estiver pronta e obedecendo ao cronograma divulgado na carta de convocação. Para entender melhor o Programa, veja abaixo cada passo: Esclarecimentos MAIO - 2013 Você deve trazer em mãos todos os documentos listados na carta, sendo o original e a cópia de cada um deles. Abaixo exemplos do tipo de documento que você pode apresentar para comprovar alguns dados:
Transcript of Boletim Morarbem Maio 2013 Site
1 – Para comprovação do estado civil (será admitido um dos documentos abaixo):
• CertidãodeNascimentooudecasamentoe,seforocaso,documentoquecomproveaseparaçãojudicial,divórcioouviuvez;• Declaraçãodeuniãoestáveloudeseparaçãodauniãoestávelassinadapelocasal.
OGDF,pormeiodaSedhabedaCodhab,lançouoProgramaMorarBem,quetemporobjetivoofinanciamentodamoradiaprópria—pormeiodoProgramaMinhaCasaMinhaVidadoGo-vernoFederal.OsapartamentosserãoconstruídosemáreasdoGovernodoDistritoFederalembairroscomruaasfaltada,águaencanada,luzeescritura.
1º Passo: Codhab
CadastropelaInternet(etapajáconcluída)
2º Passo: Codhab
DivulgaçãodaClassificaçãopela
Internet(etapajáconcluída)
3º Passo: Codhab
Convocaçãoparacomprovaçãodedados,habilitaçãoeescolhadacidade.
4º Passo:Banco
Análisedecréditoederestriçõesfinanceirasparacontrataçãodofi-nanciamentojunto
aobanco.
5º Passo:
Concluídaaobra,aSedhabea
Codhabentregamasresidências.
1º PASSO—Paraparticipar,oprimeiropassofoiocadastroouorecadastramento,noNovoCadastrodaHabitação,pormeiodositewww.morarbem.df.gov.br.
2º PASSO—Apósocadastro,aSedhabeaCodhabdivulgaramarelaçãoporordemdeclas-sificaçãonosite,deacordocomapontuação.Oscritériosutilizadosparapontuaçãoforam:tempodemoradiaemBrasília,númerodedependentes,pessoascomdeficiênciaouidosos,temponaantigalistadaCodhaberendafamiliarbruta,queéasomadarendadomarido,daesposaedosfilhos.Osinscritospodemacompanhartudopelositewww.morarbem.df.gov.br.3º PASSO—Éavezdaconvocaçãoporordemdeclassificação.ComapublicaçãodoseunomenoDiárioOficialdoDistritoFederal,vocêdevecompareceraoNúcleodeAtendimentodaCodhabparacomprovarosdados.Mas atenção, você só deve ir à Codhab quando toda a documentação estiver pronta e obedecendo ao cronograma divulgado na carta de convocação.
Para entender melhor o Programa, veja abaixo cada passo:
Esclarecimentos
MAIO - 2013
Você deve trazer em mãos todos os documentos listados na carta, sendo o original e a cópia de cada um deles. Abaixo exemplos do tipo de documento que você pode
apresentar para comprovar alguns dados:
2 – Para comprovação da renda familiar bruta:EmpregadocomCarteiradeTrabalhoassinada(seráadmitidoumdosdocumentoslistados)
-CópiadaCarteiradeTrabalhoemqueconsteonomedocandidato,ocontratodetrabalhoeaúltimaremu-neraçãodocandidato;-ÚltimocontrachequecontendoocarimboeCNPJdoempregador.
Comerciante(seráadmitidoumdosdocumentoslistados)
-Contratosocialdafirmaregistradoepró-laborede-claradopelocontador;-DeclaraçãodeImpostodeRendadePessoaFísica(IRPF)comrecibodeentrega.
ServidorouEmpregadoPúblico -DeclaraçãofuncionalcomtodososdadosdoórgãoouúltimocontrachequecomocarimboeoCNPJdoórgãoempregador.
TrabalhadorAutônomoInformal(seráadmitidoumdosdocumentoslistados)
-DeclaraçãodeComprovaçãodePercepçãodeRendi-mentos(Decore)emitidaporprofissionalcompetente;-DeclaraçãodeImpostodeRendadePessoaFísica(IRPF)comrecibodeentrega;-Declaraçãodecomprovaçãoderenda,emitidapelosindicatodeclasse,cooperativaouassociação.
TrabalhadorAutônomo/ProfissionalLiberal(seráadmitidoumdosdocumentoslistados)
-ContratodeprestaçãodeserviçocomaguiadoRe-cibodePagamentoàAutônomo(RPA);-Comprovante/extratoderecolhimentodoINSS;-DeclaraçãodeImpostodeRendadePessoaFísica(IRPF)comrecibodeentrega.
Aposentado/Pensionista(seráadmitidoumdosdocumentoslistados)
-Comprovante/extratoderecolhimentodoINSS;-ÚltimocontrachequecontendocarimboeCNPJdopagador;-DeclaraçãodeImpostodeRendadePessoaFísica(IRPF)comrecibodeentrega.
Na renda familiar bruta são excluídos os valores referentes ao auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, 13º salário, férias e outros pagamentos extraordinários. O adicional noturno e as horas extras quando não forem habituais, ou seja, frequentes, poderão ser excluídos do somatório da renda, desde que apresentados os seis últimos contracheques e verificado que este valor não é recebido todos os meses. No caso dos militares, será excluído também o valor da Gratificação por Serviço Voluntário (GSV).
3 – Documentos que podem comprovar residência no DF nos últimos cinco anos. Nestes documentos devem constar o endereço de onde você morava naquela data. É necessário que você comprove a residência ano a ano:
• Comprovantesdeágua,luzoutelefoneemnomeeendereçodoocupante;• CarnêderecolhimentodeINSScomoendereçoresidencial;• Extratodebancocomnomeeendereçodoocupante;• Documentoescolardocandidatooudofilho,emitidoporinstituiçãodeensinodoDF,comosanoscursados;• Faturaoucarnêdecompraacréditoconstandooendereço;• Cartãodevacinadosfilhoscomcarimboeendereçoresidencial.
4 - Documentos que podem comprovar a data de chegada e o tempo de vida no DF (será admitido um dos documentos abaixo):
• Atendimentohospitalar;• DocumentospessoaisexpedidosnoDF;• CarteiradeTrabalhoouDeclaraçãoFuncional,quandosetratardeórgãopúblico;• Certidãodenascimentooudecasamento;• Comprovantesdeágua,luzoutelefoneemnomedoocupante.
OsdocumentostêmqueteroendereçoparacomprovarqueoconvocadomoranoDF.Parafacilitar,organizeadocumentaçãorelacionadanamesmaordemimpressana
cartaemRelaçãodeDocumentos.
Paraserhabilitado(a),vocêprecisaatenderoscritériosdaLei3.877/2006,quedispõesobreapolíticahabitacionaldoDistritoFederal.Entreosrequisitosestão:
•MorarnoDFpelomenosnosúltimoscincoanos;•NuncatertidoimóvelnoDF;•TerrendafamiliarmensaldeatéR$8.136,00;e•Sermaiorde18anos.
5 - Certidões dos cartórios
• Entreosdocumentos,vocêdevetrazerascertidõesdoscartórios,comprovandoquenemvocênemseucônjugepossuiou jápossuiu imóvelnoDF.Essascertidõessãoconseguidasapartirdopagamentodeumataxaaoscartórios.Vocêvaiaapenasumcartórioeconsegueacertidãodetodoseles.Oendereçodoscartóriosestánacarta.
• Casonãoconsiga retirarascertidõescartoráriasnoprazo,vocêpoderá,emcaráterexcepcional, entregar a documentação completa ematé 45 dias da data estipuladaparaocomparecimento.Depoisdesteprazo,vocêseráeliminado(a)docadastroeserádado(a)comodesistente.
6 - Pessoa com deficiência Antesderetirartodaadocumentação,éaconselhávelqueprimeirovocêtenhaolaudo
médicopericialemitidoporummédicocredenciadopeloSUSouadeclaraçãoemitidapelaDiretoria paraAssuntos da Pessoa comDeficiência daSecretaria deEstadodeJustiçadoDF,conformealeidistritalnº4.317de09deabrilde2009.
OBSERVAÇÃO - Restrições cadastrais ACodhabnãofazverificaçãoderestriçõesfinanceirasreferentesaoseuCPF.Istoserá
feitoposteriormentepeloBanco.
Aoapresentaradocumentação,vocêjádeveráterpagooboletobancáriodeR$32,47referenteàaberturadoprocesso.Juntocomacarta,estáoboletobancário.
Nomomentodoatendimento,vocêseráinformadoseoseuprocessofoihabilitadoparaacompradeumapartamento.Casotenhasidohabilitado(a),vocêfaráaescolhaporatétrêsempreendimentosjáofertadospelogoverno,deacordocomarendafamiliar,eoseunomeseráencaminhadoparaoBanco.
4º PASSO—AssimquepublicadonoDiárioOficialquevocêestáhabilitado (a)econformeosempreendimentosforemsendoconstruídos,aCodhabencaminharáarelaçãodenomesparaobanco.Emseguida,obancoouumcorrespondentebancárioentraemcontatocomvocêparaanálisedofinanciamentoeassinaturadocontrato.
As pessoas que tiverem restrições financeiras e bancárias (por exemplo: Serasa, Cadin,SPC)devemregularizarasuasituaçãoantesdaconvocaçãodobanco.Vocêpodefazerissorenegociandoasuadívida,porexemplo.
ATENÇÃO: Seobancoteconvocareoseucréditonãoforaprovadoporfaltaderendaouporrestrição,vocênãoperdeasua habilitação.Vocêpoderáescolheroutroendereço,quemelhorseencaixenoseuorçamentoouaguardaratéquevocêconsigaregularizarasuasituação.
OBSERVAÇÃO:ParaquemganhaacimadeR$1.600,00,oBancopoderáexigirumaentradaqueécalculadadeacordocomovalordoimóvelearendafamiliar.ParaaentradapodeserutilizadooFGTS.
Sevocêforassociadoaumaentidade(associação,cooperativaesindicato),alémdosdocumentos,éprecisotrazeruma carta de anuênciaemitidapelaprópriaentidadecomfirmareconhecidaemcartório.Aentidadedevetambémteapresentarasofertasdecadaempreendimentofeitasporela.
de0aR$3.275,00 Licitaçãoconcluída R$75.992,40–Apartamentode2qR$83.065,76–Apartamentode3q
PREÇOS DOS IMÓVEIS E RENDA NECESSÁRIA
Osapartamentosserãoofertadosem2e3quartosedeacordocomarendabrutafamiliar.
Osvaloressereferemaapartamentoscomacabamentobásico.Emalgunscasoshaveráumdesconto sobreovalordivulgadoatítulodesubsídio,oquefarácomqueovalordoimóvelsejamenordoqueodivulgado.
Vocêsópodeoptarporumapartamentoquecaibanasuarendafamiliar,nãopodendoultrapassarde30%dasomadosganhosdafamília.
RecantodasEmas-VargemdaBenção
SEDHABSecretaria de Habitação,
Regularização e Desenvolvimento Urbano
CODHABCompanhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
1. Sevocênão possui rendapoderáfinanciaroseuapartamento,pagandoovalormínimoestipuladopelobanco.
2. Casotenharenda de até R$ 1.600,00,aprestaçãonãopoderásermaisque5%dasuarendamensalfamiliar.AmenorprestaçãoserádeR$25,00.
3. Sevocêpossuirendaentre R$ 1.600,01 e R$ 8.136,00,aprestaçãoseráde
até30%darendafamiliarbruta.5º PASSO —Concluídaaobra,aSedhabeaCodhabentregamosapartamentos.
Dúvidas e mais informaçõ[email protected]
Demais atendimentos
Edifício Sedhab – Setor Comercial SulQuadra06,BlocoA–Lotes12/13Térreo.
Brasília/DF.
Edifício Embaixador – Setor Comercial SulQuadra04,Lojas07,08e09–Térreo.Brasília/DF.
AoladodasLojasAmericanas.
Horário de atendimento: Das 8h às 16h.CentraldeAtendimento:(61)3214-1882-Das8hàs17h.
Local de atendimento para as
pessoas com deficiência
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus)PostodeAtendimentodaEstação114SuldoMetrô-AsaSul.Brasília/DF.
Desegundaasexta-feira,das9hàs17h.
EMPREENDIMENTO FAIXA SALARIAL SITUAÇÃO ATUAL PREÇOParanoá-ParanoáParque
de0aR$1.600,00 Obrajáiniciada R$65.000,00-Apartamentode2q
RecantodasEmas de0aR$1.600,00 Licitaçãoconcluída R$58.316,53-Apartamentode2q
RiachoFundoII(3ªetapa)
de0aR$1.600,00 Licitaçãoconcluída R$63.503,31-Apartamentode2q
RiachoFundoII–ParquedoRiacho
deR$1.600,01aR$3.275,00
Obrajáiniciada R$74.985,00-Apartamentode2qR$84.983,00-Apartamentode3q
SantaMaria deR$1.600,01aR$8.136,00
Obrajáiniciada R$96.451,73-Apartamentode2q
SãoSebastião-JardinsMangueiral
deR$2.488,00aR$8.136,00
Emobras R$131.016,17-Casade2qR$156.651,88-Casade3qR$116.065,41-Apartamentode2q
Gama deR$1.600,01aR$8.136,00
Licitaçãoconcluída R$111.746,42-Apartamentode2qR$138.218,02-Apartamentode3q
Samambaia deR$1.600,01aR$8.136,00
Obrajáiniciada R$107.450,00-Apartamentode2qR$133.300,00-Apartamentode3q
Sobradinho deR$1.600,01aR$8.136,00
Licitaçãoconcluída R$116.000,00–Apartamentode2q
Itapoã–ItapoãParque de0aR$3.275,00 Licitaçãoconcluída R$76.000,00–Apartamentode2qR$83.219,83-Apartamentode3q
Planaltina–MestreD’Armas
de0aR$1.600,00 Editalemelaboração R$76.000,00–Apartamentode2q
Brasília/DF.
Local de atendimento para as
pessoas vinculadas a entidades
