Boletim Informativo do Mandato | Setembro e Outubro de 2014.

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Carlos Eduardo e Wilma não cumprem

a Lei do Passe Livre

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) visitou, no dia 17 de setembro, a Escola Municipal Irmã Arcângela, em Igapó, na Zona Norte de Natal, para fiscalizar o cumprimento da Lei do Passe Livre. Apesar da propaganda do prefeito Carlos Eduardo e da vice Wilma de Faria, a gratuidade no transporte para estudantes da rede municipal não saiu do papel. Nenhum equipamento foi entregue em qualquer escola. Chegou apenas uma declaração para que os pais ou responsáveis pelos alunos comprovem que moram a uma distância mínima de mil metros da escola, o que daria direito ao benefício. “O prefeito comete duas ilegalidades. A primeira é que a lei não fala sobre experiência em apenas uma escola. A segunda é que todas as 72 escolas do município já deveriam ter Passe Livre desde 1º de agosto.”, denuncia Amanda.

Amanda pede que MP cobre o cumprimento da Lei

No dia 27 de agosto, a vereadora Amanda Gurgel acionou o Ministério Público para fiscalizar e cobrar da Prefeitura o cumprimento da Lei do Passe Livre. “Carlos Eduardo e o Seturn foram rápidos para aumentar a passagem de ônibus. Mas ignoram o direito dos estudantes. Vamos lutar para que a Prefeitura cumpra a lei e para que o Passe Livre seja ampliado para todos os estudantes.”, avisa.

A vereadora Amanda Gurgel se reuniu, no dia 18 de setembro, com o superintendente da CBTU no RN, João Maria Cavalcanti, para discutir a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Natal. Serão 12 veículos até 2015. Entretanto, por falta de vontade dos atuais governos, as linhas continuam sendo Natal/Parnamirim e Ribeira/Nordelândia. Amanda apresentou um projeto de expansão do VLT semelhante ao da CBTU, que interligaria as cidades da Grande Natal. Mas o Governo e a Prefeitura não estão interessados no desenvolvimento de VLTs e trens modernos. “Eles governam para meia dúzia de empresários, enquanto toda a população sofre sem transporte público de massa. A saída para a mobilidade é investir em trilhos.”, destacou Amanda.

Amanda Gurgel propõe expansão do VLT em Natal

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN (84) 3232.9430 / (84) 9916.3914professora.amandagurgel@gmail.com

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Expediente Chefe de Gabinete: Nazareno Godeiro Redação e diagramação: João Paulo da Silva Tiragem: xxxxx exemplares

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IDEB: RN reprovado Amanda discute VLTCadê, o Passe Livre?

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EDUCAÇÃO EM DEBATEProjeto de Unificação das Carreiras do Magistério Público de Natal

Gestão Democrática nas escolas está ameaçada pela Prefeitura

Confira as ações do mandato da vereadora Amanda Gurgel

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vereadora Amanda Gurgel (PSTU) tem discutido com os professores do município o Projeto de Unificação das Carreiras do Magistério Público de Natal. Os educadores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental lutam pela

unificação dos planos de cargos, mas o projeto elaborado pela Prefeitura traz ataques aos direitos da categoria. Hoje os professores estão divididos entre as leis 114/2010 (Ed. Infantil) e 058/2004 (Fundamental), com salários e jornadas de trabalho desiguais. No projeto, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) aumenta a jornada do Ensino Fundamental, de 20 para 24 horas semanais, e amplia o intervalo para progressão na carreira (letras) de 2 para 3 anos. Ou seja, os benefícios que o professor conseguiria na carreira em 30 anos, ele só alcançará após cerca de 40 anos. Para discutir o tema, Amanda propôs a criação de uma comissão no âmbito da Comissão de Educação da Câmara de Natal, com vereadores, o Sinte e professores. “Temos que lutar pela unificação das carreiras, mas garantindo direitos e jornada de 20 horas para todos, como decidiu a categoria em assembleia.”, propõe Amanda.

Amanda defende unificação das carreiras dos professores, com jornada de 20 horas

Audiência

“Discutir o nosso futuro é um direito!”

No dia 4 de setembro, a vereadora Amanda Gurgel realizou uma audiência pública para discutir o projeto de unificação das carreiras, com a presença de 180 professores. A secretária de Educação, Justina Iva (PCdoB), foi convidada, mas não participou, e enviou correspondência aos gestores escolares classificando a audiência como “desnecessária” e coibindo a participação dos educadores. Segundo relato de professores, houve ameaça de corte de ponto e de processo administrativo para quem participasse. Amanda enviou ofício à secretária alertando para o equívoco e solicitou que nenhum professor fosse punido. “Discutir nosso futuro é um direito. Não podemos aceitar assédio.”, critica Amanda.

Prefeitura de Natal enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2014, que modifica a

gestão democrática das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI,s). Apesar de estender a gestão para os CMEI,s, a proposta da Secretaria de Educação ataca a autonomia das escolas. O prefeito Carlos Eduardo Alves e a secretária Justina Iva querem indicar o coordenador pedagógico, o inspetor escolar e o assistente financeiro. “É um golpe. Não adianta eleger o diretor se na equipe só tiver apadrinhados.”, alerta a vereadora Amanda.

A secretária Justina Iva ainda tentou aprovar esse projeto de lei em regime de urgência na Câmara Municipal, mas os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, entre eles Amanda, reivindicaram que os educadores pudessem ter o direito de discutir a fundo a proposta. A vereadora Amanda tem defendido a ampliação da gestão democrática para os CMEI,s e a manutenção da autonomia dos gestores escolares e da comunidade escolar, na escolha do coordenador pedagógico e assistente financeiro. Amanda está realizando reuniões com professores e visitas às escolas para discutir o assunto.

Projeto da Prefeitura ameaça gestão democrática nas escolas

No dia 5 de setembro, foram divulgados os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013. A média do Brasil ficou em 3.7, numa escala de 0 a dez. “Dilma tem culpa porque investe menos de 4% do Orçamento em educação, igual ao que fazia o PSDB.”, disse a vereadora Amanda, que defende o investimento imediato de 10% do PIB em educação pública. O RN ficou na vice lanterna e pontuou apenas 2.7, diante da meta de 3.5 do governo Rosalba (DEM). No Ensino Fundamental, a meta de Natal era 3.9, mas marcou 3.2, a mesma nota desde 2007. “Rosalba e Carlos Eduardo não investem em educação porque o dinheiro vai para os gastos da Copa. O governo gasta R$ 10 milhões por mês com a Arena das Dunas e a Prefeitura R$ 40 milhões por ano com empréstimos feitos para construir túneis e viadutos desnecessários.”, denuncia Amanda.

IDEB 2013: RN é o penúltimo em educação

O prefeito Carlos Eduardo e a secretária de Educação, Justina Iva, enviaram à Câmara Municipal de Natal um projeto que interfere na autonomia das escolas públicas. A Prefeitura agora quer indicar o coordenador pedagógico, inspetor escolar e assistente financeiro.

Ações\\ Jornada da Educação audiência pública, ato, debates e painéis sobre a realidade do professor no Brasil. 17 a 19 de out.

Cartilha da Educação mandato lançará um estudo sobre a situação do ensino público no país, no RN e em Natal.

Foto: Magnus Nascimento

Foto: Elpídio Júnior

Projeto de Lei Nº 48/2013 estabelece o número máximo de até 25 alunos por sala no Ensino Fundamental da rede pública. Aguardando votação.