Governo do Estado do Pará

Secretaria Especial de Defesa Social

BOLETIM GERALBELÉM – PARÁ

08 MAR 2007BG Nº 045

Polícia Militar do ParáComando GeralAjudância Geral

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

SERVIÇO PARA O DIA 09 DE MARÇO DE 2007 (SEXTA - FEIRA)Oficial Superior de Dia à PM MAJ QOPM AUGUSTO CGOficial Coordenador ao CIOP - 1° Turno CAP QOPM CIDON CIOPOficial Coordenador ao CIOP - 2° Turno CAP QOPM AMARANTES CIOPOficial de Operações ao CME A CARGO DO CIPCOficial de Dia ao CG 1º TEN QOAPM WILSON CGOficial Psicólogo de Dia à PM MAJ QOCPM FLORA CIPASOficial Assistente Social de Dia à PM MAJ QOCPM ROSA FAMPA CIPASMédico de Dia ao HME A CARGO DO HMEBioquímico de Dia ao LAD A CARGO DO LADVeterinário de Dia à CMV MAJ QOSPM IGNÁCIO CMVDentista de Dia à Odontoclínica CAP QOSPM LISIO ODCAdjunto ao Oficial de Dia ao CG A CARGO DA CCS/CGComandante da Guarda do CG A CARGO DO BPGDACorneteiro de Dia ao CG A CARGO DA CCS/CG

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ORDEM DE SERVIÇO / APROVAÇÃOAprovo a Ordem de Serviço nº 0014/2007, elaborada pelo FUNSAU, com a finalidade de

estabelecer normas referentes às ações de divulgação das atividades do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará, cadastramento de profissionais na área da saúde e recadastramento de associados e dependentes. (Of. Nº 046/207 – FUNSAU).

•RELAÇÃO DO EFETIVO SELECIONADO PARA A ROCAM E ROTAM/2007POSTO/GRAD. NOMES

1º TEN PM GILBERTO DA SILVA DRAGON JUNIOR1º SGT PM FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR2º SGT PM JOÃO WALMIR TEIXEIRA DO NASCIMENTO

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2º SGT PM EDINALDO ALVES DA SILVA3º SGT PM FRANCIEL PEREIRA DE SENA3º SGT PM LUIZ MARTINS DE BRITO

CB PM NELSON LUIZ MORAES DA SILVACB PM OTONIEL DE ALMEIDA SILVACB PM FRANKLIN CHAVES PEREIRACB PM ANTONIO VIEIRA PINHEIROCB PM REGINALDO CLAÚDIO VELASCO AZEVEDO JÚNIORCB PM RONALDO CEZAR CORDEIRO DOS SANTOSCB PM CARLOS IVAN RODRIGUES DA SILVACB PM ALEXANDRE DA SILVA NAHUMCB PM ANDERSON FÁBIO CORRÊA LIMACB PM BENIGNO MARCELO SILVA DOS SANTOSCB PM CARLOS GONÇALVES DA COSTACB PM CELSO DE SOUSA PEREIRACB PM CLAUDIO ALMEIDA CAMPBELLCB PM DANIEL MIRANDA ARRAISCB PM EDSON SILVA NAZARÉCB PM EREMILTON MENDES DA ROCHACB PM FLABICIO PEREIRA DE ALMEIDACB PM FLORISNALDO PENA DE SOUZACB PM HUMBERTO NOBRE DA TRINDADE JÚNIORCB PM JOÃO PAULO RIBEIRO DE SOUZACB PM JOELSON ANDRADE DE SILVACB PM JORGE ARTEMIS MELO MARTINSCB PM JOSÉ ANTONIO SANTANA VITALCB PM JOSUÉ SANTOS DA SILVA CB PM LAUDEMIR DOS SANTOS CAMPOSCB PM PAULO CÉSAR ALVES PEREIRACB PM PAULO DE SOUZA SANTANACB PM PAULO RIBEIRO DA SILVACB PM MARCOS MARCELINO COSTA DA SILVACB PM RAIMUNDO BENEDITO NOGUEIRA MARINHOCB PM RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RAMOSCB PM SANDRO JOSÉ CORRÊA VIANACB PM VALDECY SANTOS PEREIRACB PM WILLAMIS NASCIMENTO SOARESSD PM MARCELO JANAÚ VIEIRASD PM ALCIDES CAVALCANTE DA SILVA JÚNIORSD PM WALFRIDO AGOSTINHO DE ALMEIDA JÚNIORSD PM CLEBER JOÃO GAIA SANTOSSD PM CHADY ALBERTO SOUZA DOS SANTOSSD PM ROBERTO CEZAR DIAS SARAIVASD PM ARTHUR MATEUS BATISTA PEDROSO NETOSD PM FRANCISCO CANINDÉ DA PAIXÃO RIBEIROSD PM JOANIL DE OLIVEIRA ARAÚJOSD PM CLEIDISSON ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

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SD PM ALVARO ARMANDO CHARONE CESARSD PM CARLOS AUGUSTO BARROS AMORASSDPM DINELSON SANTANA DE PAULASD PM DJAIR RODRIGO CORTES ROMEROSD PM EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTOSD PM ELCIAS NAZARÉ ROCHASD PM FRANCKS MORAES BARROSSD PM HELIELTON PEREIRA DA COSTASD PM INDIODILSON ANDRE DE JESUS MELOSD PM JARLES SANTOS CARDOSOSD PM JOÃO PAULO SOARES BARBOSASD PM JORGE FLÁVIO DA CUNHA DIASSD PM JOSSIMAR CABRAL SAMPAIOSD PM MARCIO JORGE FURTADO MARÇALSD PM MARCO ANTONIO DE SOUZA CORRÊASD PM MARCOS VINÍCIOS MARTINS DA SILVASD PM RUBERNEY OLIVEIRA DE PAULASD PM SANTANA FERREIRA RAMOS JÚNIORSD PM RAIMUNDO HUGO DE MORAES NETOSD PM WALMIR MONTEIRO BEZERRA

(Of. Nº 043/07-CIPAS).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

• SEGUIMENTO / REGRESSO1º TEN PM RG 29201 MARCELO AMARO DA GAMA, do CG, por ter seguido para o

município de Bragança/PA, no período de 16 a 22 FEV 07, durante a Operação Carnaval/2007.

•INFORMAÇÃOO CEL QOPM RG 10226 EDVALDO JOSÉ CUNHA SARMANHO, Comandante do CPC,

informou a este Comando que conforme Portaria nº 04 de 12 FEV 07-Secretaria Especial de Defesa Social, publicada no DOE nº 30864/2007, foi nomeado juntamente com o MAJ QOPM CARLOS EMÍLIO DE SOUZA FERREIRA, membros titulares e suplentes, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, testemunhas e familiares de vítimas de crimes – PROVITA/PA. (Of. Nº 190/2007-SPE/CPC)

O CEL QOPM RG 10927 HENRIQUE COELHO DE SOUZA ARAÚJO, Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado, informou a este Comando que o 2º TEN QOPM RG 8816 JONAS ALENCAR DE SOUSA, à disposição daquela Casa Militar da Governadoria, mudou o

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endereço de sua residência para o Conjunto Ariri Bolonha, Rua Esperantista, Quadra 43, Lote 5, Casa 5, bairro do Coqueiro, Município Belém-PA. (Of. Nº 107/2007-CMG).

O CEL QOPM RG 8025 PAULO ELAYR NOGUEIRA LIMA, Comandante do CPR-I, informou a este Comando que o TEN CEL QOPM RG 12698 PAULO ROBERTO DA SILVA, reassumiu o Comando do 16º BPM, por conclusão de férias, em conseqüência, deixa de responder pelo Comando do daquela OPM, o CAP QOPM RG 16172 EMERSON DA PAIXÃO BARBOSA. (Of. Nº 226/2007 – CPR-I).

O TEN CEL QOPM RG 10451 ALMIR DO NASCIMENTO LOUREIRO, informou a este Comando que a partir do dia 12 FEV 07, passou a responder pelo Comando do CPRM, acumulativamente com a função que exerce, em virtude de seu titular, encontrar-se viajando para a cidade de Marabá, em diligência de Conselho de Justificação do qual é encarregado, com retorno previsto para 16 FEV 07. (Of. Nº 008/2007 – CPRM).

O CEL QOPM RG 9246 WALCI LUIZ TRAVASSOS DE QUEIROZ, Comandante do CME, informou a este Comando que no período de 04 a 07 FEV 07, passa a responder pelo Expediente do CME, o TEN CEL QOPM RG 10449 ROLLIAN DOS SANTOS SILVA, Comandante do BPOT, em virtude de seu titular ter viajado para o município de Marabá, a serviço da Corporação. (Of. Nº 077/2007 - CME).

O MAJ QOPM RG 16240 RUBENLUCIO SILVA DA SILVA, Comandante do 19º BPM, informou a este Comando que concedeu o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentar, referente ao ano de 2005, exercício 2006, ao CAP QOPM RG 21107 DENIS DO SOCORRO GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO, no período de 21 FEV a 02 MAR 07.

CEL QOBM RG 7006 MANOEL RAIMUNDO BARROS CAVALEIRO DE MACÊDO - Ajudante Geral da PMPA informou que responderá pelo expediente administrativo da Ajudância Geral, a contar de 08 MAR 2007, O TEN CEL QOPM RG 12680 CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA, em virtude da viagem de seu titular para o Município de Itaituba/PA, a serviço da Corporação.

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

•SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

• APRESENTAÇÃOCB PM RG 14393 MANOEL SOUSA GONÇALVES, do 7º BPM, por ter vindo a esta

Capital, a fim de dar apoio à pessoa de sua família (companheira) em tratamento de saúde especializada. (Of. Nº 109/2007 – 7º BPM).

SD PM RG 28098 ANTONIO CARLOS DOS PASSOS LOPES, do 18º BPM, por ter vindo a esta Capital, a chamado da JME/PA. (Of. Nº 105/2007 – 18º BPM).

•CONCESSÃO DE DESAQUARTELAMENTOConcedo o Desaquartelamento ao 1º SGT PM RG 7511 RENALDO SILVA

GONÇALVES, da CCS/CG, por ter completado 91 (noventa e um) dias que deu entrada em seu

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requerimento solicitando transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, conforme Art. 323 da Constituição do Estado do Pará. (Nota s/nº/07-FAS/CESO)

•ANTECIPAÇÃO DE FÉRIASConcedo ao CB PM RG 16480 ROSIVAN DE SOUZA QUEIROZ, da CCS/CG, a

antecipação do gozo de 25 (vinte e cinco) dias de férias regulamentar, referente ao ano de 2006, de MAR para FEV, a contar de 26 FEV 07. (Nota s/nº/07-FAS/CESO)

•SEGUIMENTO / REGRESSODos Policiais Militares pertencentes a CCS/CG, que seguiram para os municípios abaixo

relacionados, no período de 16 a 22 FEV 07, durante a Operação Carnaval/2007.

BREVESGRAD RG NOME3º SGT 23799 SINAMOR TAVARES ESQUERDO

CB 17627 AÉLIA PEREIRA RODRIGUESCB 19688 ROSY ANNY NASCIMENTO VASCONCELOSCB 23425 MAURO DE SOUZA BARROSCB 11047 MODESTO DE JESUS SANTANACB 11047 JOÃO NIVALDO DA SILVA AMORASCB 11298 MAURÍCIO RAIMUNDO DOS SANTOS MELOCB 25683 MARA SUELY NAVEGANTES SOUZA BARROSCB 23407 ANTÔNIO ALAILSON SOUZA SOARESCB 24013 RODOLFO JOSÉ PEREIRA AMÂNCIOCB 19661 MARIA CLÁUDIA VENTURA SÁCB 20010 LUIZ CARLOS TRINDADE PINTOCB 13391 ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIROCB 19607 MÁRCIA CRISTINA MACHADO MONTEIRO CB 24814 SEBASTIÃO RIBEIRO BARROSCB 14445 LUCIVAL TELES ESQUERDOCB 14233 MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO TARGINO

CAMETÁPT/GRD RG NOME1º TEN 19737 VIRGÍLIA SANTARÉM DA SILVA3º SGT 12167 SANDRA MARIA BOTELHO DE SOUZA

CB 19599 LAUDILENE DE JESUS ANDRADE DE ALMEIDACB 21489 IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCB 27628 MÁRCIO MONTEIRO DE SOUZACB 18734 ROGÉRIO MOTA BATISTACB 18742 PAULO CILAS BRAGA DE CAMPOSCB 22373 MÁRCIA HELENA PAIVA DA CONCEIÇÃOCB 16626 SOMARA LIMACB 9943 JOSUÉ VIANACB 23365 RAIMUNDO JORGE N. DE ARAÚJOCB 23343 DELMA COUTINHO GOMES

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CB 14491 MARIA MIRIAN PANTOJA DOS SANTOSCB 16748 SÔNIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRACB 14676 FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDACB 16650 IRACEMA ANDRADE SOARESCB 24334 OSVALDO NAZARENO ROSÁRIO DO NASCIMENTO CB 16543 LIEGE MARIA PIMENTEL DIASCB 15132 JEFERSON MARIANO LIMA CAMPOSCB 17288 EDINALDO FERREIRA CARNEIRO

MOSQUEIROPT/GRAD RG NOME

CAP 13861 IVONE DA SILVA MENDESCAP 18345 GABRIEL GIRÃO DA SILVA

1º TEN 29205 JOÃO MARCELO DOS SANTOS BARBOSA1º SGT 12157 ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES

CB 16603 SHEILA RADILA SANTOS SOUZACB 16518 LUZIMAR DOS SANTOS SOARESCB 25780 SÍLVIA MARIA COUTO DA PAIXÃOCB 23505 DILSON JOSÉ PAES NUNESCB 22876 ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS SILVACB 24048 AMARO SEBASTIÃO LEONÍDIO FILHOCB 16577 MARIA LUZINALDA NEVES DA SILVACB 16598 CLAUDINETE SILVA TRIDADE CB 16431 ANTÔNIO RAMOS FILHOCB 19693 CLAUDENICE MOTA PEREIRACB 14663 ROSILENE PINTO DOS SANTOSCB 20146 EDIVALDO PANTOJA JÚNIORCB 8499 PAULO DINIZ DOS SANTOSCB 25888 SILVANA DO ESPÍRITO SANTO TOBIASCB 19577 ALCINÉIA PAULA DA SILVA ALMEIDACB 14209 GECILDA GONÇALVES MENDONÇACB 11716 EDSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCB 10887 RAIMUNDO CÉSAR MENDESCB 16644 MARIA CELINA MENEZES MOURACB 10740 ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCB 19580 CLAUDIA EDILÉIA MARTINS DA SILVACB 11387 ODILIO SANTOS CRUZCB 21501 FRANK ROBERTO LIMASD 27304 JEANCARLO MANGABEIRA FRAZÃOSD 28643 CARLOS AUGUSTO SANTOS JARDIMSD 22860 ROSIVALDO DOS SANTOS AMORIMSD 32945 CLEITON MENEZES CUNHA

SALINASPT/GRAD RG NOME

1º TEN 29191 MARCELO FABRÍCIO DA COSTA DE ALBUQUERQUESUBTEN 12169 SANDRA SUELY VASCONCELOS CORREA

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2º SGT 10709 RONALDO MESSIAS LOBO GAIA2º SGT 14814 MÁRCIO RICARDO ALVES NOGUEIRA2º SGT 21992 ELCINEI DE OLIVEIRA COSTA3º SGT 19609 JANE SILVA DO NASCIMENTO

CB 19734 RUTH HELENA MACEDO DE SOUZACB 12177 MÁRCIA REGINA NOVAES REGOCB 19519 SILVIA ANDREA NOVAES REGOCB 24432 ALEX COELHO MONTEIROCB 17245 EDSON FERRAZ DOS SANTOSCB 19021 DAMIÃO GOMES VELOSOCB 16631 TELMA CORDOVIL COSTACB 8610 OCÉLIO DA SILVA OLIVEIRA CB 17727 WILLIAM ALVES MONTEIROCB 11635 ANTÔNIO JORGE DE CASTRO XAVIERSD 28405 ARTHUR RINALDO CORDEIRO DOS SANTOSCB 16576 LENICE OLIVEIRA BATISTACB 23246 TITO LUIZ MACEDO ROCHACB 20209 JOSÉ ALFREDO SOARES DA SILVACB 18073 ARTUR VASQUES RAMOSCB 23193 SIDINEI RAMOS DE MELOCB 19617 MARILEIA NAZARÉ DE ASSIS LIMACB 20986 TEREZA CRISTINA CRUZ DA SILVACB 16589 MÁRCIA CRISTINA LOPES BARROSO CB - CÉLIA CRISTINA COSTA LOPESSD 27471 FRANCISCO SILVA DOS SANTOS

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

•SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

•ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº 051/2007 - DP/6

O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR para a função indicada o policial militar abaixo nominado:

CPR I/3º BPMCOMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE ÓBIDO

1º SGT PM RG 16145 MAURO JENDER SENA RODRIGUES

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a contar do dia 30 de novembro de 2006.

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Registre–se, Publique–se, Cumpra–se.Belém–Pa, 28 e fevereiro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 049/2007 - DP/6O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são

conferidas em Lei, R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR para as funções indicadas os policiais militares abaixo nominados:

CPR III/19º BPMCOMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE ULIANÓPOLIS

1º TEN PM RG 27034 RODRIGO OCTÁVIO SALDANHA LEITE

CPR III/5º BPMCOMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE MARUDÁ

2º SGT PM RG 18171 OBERDAN RAIMUNDO TEIXEIRA CASTRO

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.Registre–se, Publique–se, Cumpra–se.Belém–Pa, 28 de fevereiro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 052/2007 - DP/6O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são

conferidas em Lei, R E S O L V E :Art. 1º - NOMEAR para as funções indicadas os policiais militar abaixo nominados:

CPR III/12º BPMCOMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE VIGIA DE NAZARÉ

1º TEN PM RG 26922 LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE ACARÁ1º TEN PM RG 29176 HEYDER SILVA DO NASCIMENTO

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ3º SGT PM RG 17330 MARINALDO DE SOUZA PRIST

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE CONCÓRDIA DO PARÁ2º SGT PM RG 12564 ADONIAS BATISTAS GUEDES

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE BUJAÚSUB TEN PM RG 9107 ONÉRIO SILVA BARATA

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COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS2º SGT PM RG 23124 ANTÔNIO CLAUDIO DA COSTA BORGES

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a contar do dia 02 de janeiro de 2007.Registre–se, Publique–se, Cumpra–se.Belém–Pa, 28 de fevereiro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 054/2007 - DP/6O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são

conferidas em Lei, R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR para as funções indicadas os policiais militar abaixo nominados:

CPR I/15º BPMCOMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE JACAREACANGA

2º SGT PM RG 20958 JUSCELINO QUEIROZ RIBEIRO

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE CARACOL3º SGT PM RG 22002 RAILDO SILVA DOS SANTOS

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE TRAIRÃO3º SGT PM RG 10870 CLAUDIVALDO SILVA RÊGO

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE DIVINÓPOLISCB PM RG 9867 RAIMUNDO VIEIRA DE OLIVEIRA

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE SÃO JOSÉCB PM RG 21990 GERSON DE OLIVEIRA SANTOS

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE SUDÁRIO3º SGT PM RG 8132 ZACARIAS PEDROSO DA SILVA

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE PORTO RICOCB PM RG 12368 PEDRO PAULO AIRES DO NASCIEMENTO

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE MIRITITUBACB PM RG 16882 RILDO DOS SANTOS FERNANDES

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE CABAÇALCB PM RG 26387 IDARLESON LEAL DA RESSUREIÇÃO

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE CAMPO VERDECB PM RG 16687 LUCINELSON FERREIRA DE SOUSA

COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE CREPURIZÃOCB PM RG 18630 JOÃO EZEQUIEL DA SILVA

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a contar do dia 02 de janeiro de 2007.

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Registre–se, Publique–se, Cumpra–se.Belém–Pa, 28 de fevereiro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

• ATO DO DIRETOR DE PESSOALPORTARIA Nº 068/2007 – DP/5O Diretor de Pessoal da Policia Militar do Pará, usando de sua competência legal.R E S O L V E:Art. 1º Conceder na forma do que estabelece o Art. 70, Letra ”A”, combinado com o Art.

71, § 1º da Lei Estadual nº 5.251 de 31 JUL 85, Licença Especial aos PM abaixo relacionados.

06 MESESCCS/CG

CB PM RG 11137 MARIA RAIMUNDA BRABO MALAQUIAS, referente ao decênio de 28 JAN 96 a 28 JAN 06.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-Pa, 08 de Março de 2007.

JOAQUIM SILVA SOUSA - CEL QOPM RG 6617DIRETOR DE PESSOAL

• TRANSCRIÇÃO DE OFÍCIOS RECEBIDOSOFÍCIO Nº 053/2007-GAB. DIRETORBelém/PA, 02 de fevereiro de 2007.Do Cel RUBENS LAMEIRA BARROS – Diretor do FUNSAUAo CEL PM JOAQUIM SILVA SOUSA.DM Diretor de Pessoal da PMPA.Anexo: 01 (Uma) cópia de requerimento.Cumprimentado V. Sª., vimos solicitar a vossa especial atenção em proceder no

vencimento do militar abaixo relacionado, o cancelamento do desconto realizado em favor deste FUNSAU, a título de contribuição mensal, em virtude do mesmo não mais desejar continuar associado a esta instituição, de acordo com o documento anexo. Outrossim, solicito que seja publicado em Boletim Geral.

GRAD. RG NOME MFSD PM 20220 Pedro Fonseca de Azevedo Junior 5389321/1

RUBENS LAMEIRA BARROS – CEL QOPM RG 7933DIRETOR DO FUNSAU

(Nota nº 003/2007 – DP/3).

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OFÍCIO Nº 066/2007-GAB. DIRETORBelém/PA, 02 de fevereiro de 2007Do Cel RUBENS LAMEIRA BARROS – Diretor do FUNSAUAo CEL PM JOAQUIM SILVA SOUSA.DM Diretor de Pessoal da PMPA.Anexo: 01 (Uma) cópia de requerimento.Cumprimentado V. Sª., vimos solicitar a vossa especial atenção em proceder no

vencimento do militar abaixo relacionado, o cancelamento do desconto realizado em favor deste FUNSAU, a título de contribuição mensal, em virtude do mesmo não mais desejar continuar associado a esta instituição, de acordo com o documento anexo. Outrossim, solicito que seja publicado em Boletim Geral.

GRAD. RG NOME MFCB PM 21850 Edemilson dos Santos Sousa 5577276/1

RUBENS LAMEIRA BARROS – CEL QOPM RG 7933DIRETOR DO FUNSAU

(Nota nº 004/2007 - DP/3).

OFÍCIO Nº 063/2007-GAB. DIRETORBelém/PA, 02 de fevereiro de 2007Do Cel RUBENS LAMEIRA BARROS – Diretor do FUNSAU.Ao CEL PM JOAQUIM SILVA SOUSA. DM Diretor de Pessoal da PMPA.Cumprimentado V. Sª., vimos solicitar a vossa especial atenção em proceder no

vencimento do militar abaixo relacionado, o cancelamento do desconto realizado em favor deste FUNSAU, a título de contribuição mensal, em virtude do mesmo não mais desejar continuar associado a esta instituição, de acordo com o documento anexo. Outrossim, solicito que seja publicado em Boletim Geral.

GRAD. RG NOME MFSD PM 21815 Francisco das Chagas Souza Moreira 5748267/1

RUBENS LAMEIRA BARROS – CEL QOPM RG 7933DIRETOR DO FUNSAU

(Nota nº 005/2007 - DP/3).

OFÍCIO Nº 075/2007-GAB. DIRETORBelém/PA, 02 de fevereiro de 2007Do Cel RUBENS LAMEIRA BARROS – Diretor do FUNSAUAo CEL PM JOAQUIM SILVA SOUSA - Diretor de Pessoal da PMPA.Anexo: 01 (Uma) cópia de requerimento.Cumprimentado V. Sª., vimos solicitar a vossa especial atenção em proceder no

vencimento do militar abaixo relacionado, o cancelamento do desconto realizado em favor deste FUNSAU, a título de contribuição mensal, em virtude do mesmo não mais desejar continuar associado a esta instituição, de acordo com o documento anexo.

Outrossim, solicito-vos que seja publicado em BG, para os efeitos de direito.

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GRAD. RG NOME MFSD PM 21001 Edilson dos Santos Sousa 5405505/1

RUBENS LAMEIRA BARROS – CEL QOPM RG 7933DIRETOR DO FUNSAU

(Nota nº 006/2007 - DP/3).

•DETERMINAÇÃOEm virtude da contenção de despesas nesta PMPA, determino aos Comandantes,

Diretores e Chefes do CPC, CPE, CPRM, CMS, APM, CESO, COE, 1º BPM, 6º BPM, 21º BPM, 2ª CIPM-Mosqueiro e CG (Complexo Operacional), que a partir desta data essas Unidades acima especificadas, não mais receberão o Boletim Geral da Corporação, haja vista as mesmas poderem acessar o BG, via INTERNET, na página da PMPA: www.pm.pa.gov.br

(Nota nº 003/07GAB SUBCMDO)• INFORMAÇÃOO TEN CEL QOSPM RG 13238 CLÁUDIO AUGUSTO BAIA POLARO, Diretor do CMV,

informou a este Comando que o Centro Interdisciplinar de Equoterapia (CIEQ-BELÉM), responsável em coordenar o Programa de Equoterapia da PMPA, encontra-se com todas as vagas preenchidas para o ano de 2007, sendo que novas inscrições e matrículas somente serão efetuadas para o final deste ano. (Of. Nº 344/07 – CMS)

PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

• REFERENCIA ELOGIOSAProposto pelo TEN CEL QOPM RG 7809 JOSAFÁ PEREIRA BORGES - CMT do 9º BPM.Elogio: Ao 3º SGT 23799 SINAMOR TAVARES ESQUERDO, CB RG 17627 AÉLIA

PEREIRA RODRIGUES, CB PM RG 19688 ROSY ANNY NASCIMENTO VASCONCELOS, CB PM RG 23425 MAURO DE SOUZA BARROS, CB PM RG 11047 MODESTO DE JESUS SANTANA, CB PM RG 11047 JOÃO NIVALDO DA SILVA AMORAS, CB PM RG 11298 MAURÍCIO RAIMUNDO DOS SANTOS MELO, CB PM RG 25683 MARA SUELY NAVEGANTES SOUZA BARROS, CB PM RG 23407 ANTÔNIO ALAILSON SOUZA SOARES, CB PM RG 24013 RODOLFO JOSÉ PEREIRA AMÂNCIO, CB PM RG 19661 MARIA CLÁUDIA VENTURA SÁ, CB PM RG 20010 LUIZ CARLOS TRINDADE PINTO, CB PM RG 13391 ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO, CB PM RG 19607 MÁRCIA CRISTINA MACHADO MONTEIRO, CB PM RG 24814 SEBASTIÃO RIBEIRO BARROS, CB PM RG 14445 LUCIVAL TELES ESQUERDO, CB PM RG 14233 MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO TARGINO, os quais após o período de 06 (seis) dias, em que estiveram empenhados como reforço no policiamento durante a realização do carnaval de 2007, nesta cidade de Breves, desempenharam com eficiente profissionalismo todas as missões atribuídas ao policiamento, com equilíbrio, disciplina e dinâmica, qualidades profissionais que garantiram um carnaval mais seguro dos últimos anos nesta cidade. É com dever de justiça que torno público o agradecimento junto a esse Comando Geral (INDIVIDUAL).

(OF. Nº 100/07 – 9º BPM)

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•JUSTIÇA MILITAR OFÍCIO Nº 0185 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007 - JMEA Srª. MARIA DE NAZARÉ DAIBES TAVARES, Diretora de Secretaria da JME/PA, solicitou a

este Comando que ordene a apresentação a este foro especial no dia 05 de março de 2007, às 09h00, dos oficiais do Conselho Permanente de Justiça: MAJ QOPM RG 16247 CARLOS EMÍLIO DE SOUZA FERREIRA, da CORREGEDORIA, CAP QOPM RG 16198 MARCELO CHUVA SIMONETTI, do CPC, CAP QOPM RG 15150 MÉRCIA DAIANE SANTOS PEDREIRA, da CPCI e 1º TEN QOPM RG 26313 ALEX DA COSTA PEREIRA, do 6º BPM, e suplentes o MAJ QOPM RG 18119 DAGOBERTO GOMES DUARTE JUNIOR, da DP/5 e 2º TEN QOPM RG 30315 RENATO MORAES DA CUNHA, do BPOT, no dia 05 de março do ano em curso, às 09h00, trajando túnica, para participarem de audiência do Conselho Permanente de Justiça.

OFÍCIO Nº 0106 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007-JMEA Srª. MARIA DE NAZARÉ DAIBES TAVARES, Diretora de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando que:1 – na data de 24.03.2006, foi recebida denúncia contra o SD PM RG 27618 SELEMIAS

SILVA DE ARAÚJO, do 11º BPM, como incurso no artigo 195 do Código Penal Militar, nos autos do Processo nº 2004.2.900277-9;

2 – foi designado o dia 05 de março do ano em curso, às 09h00, para audiência de qualificação e interrogatório do acusado o SD PM RG 27618 SELEMIAS SILVA DE ARAÚJO, do 11º BPM, e inquirição das testemunhas 2º SGT PM RG 14640 JOSÉ BUCKBERGER SILVA CAVALCANTE, SD PM RG 28777 FRANCISCO HAROLDO CIPRIANO DE SOUZA e CB PM RG 24610 IVAN GOMES DE ARAÚJO, todos do 11º BPM, no Processo nº 2004.2.900277-9.

Solicitou, pois,ordene V.Exª:1 – a apresentação do acusado, no dia 01 de março do ano em curso, às 09h30, para ser

citado, conforme o artigo 291 do CPPM;2 – a apresentação no dia 05 de março do ano em curso, às 08h00, do acusado e das

testemunhas, para a realização do ato processual.

OFÍCIO Nº 0215 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 - JMEA Srª. MARIA DE NAZARÉ DAIBES TAVARES, Diretora de Secretaria da JME/PA, solicitou a

este Cmdº que ordene a apresentação do acusado 3º SGT PM RG 19929 ANTÔNIO AMADOR MONTEIRO DA SILVA, do 10º BPM, neste foro especial, com urgência, a fim de que justifique o motivo pelo qual não cumpriu obrigação referente às condições do sursis da pena concedido ao mesmo.

DESPACHO: Em atenção as requisições da Justiça Militar acima transcritas, tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência a DP, caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

•CORREGEDORIA GERAL DA PMPAPORTARIA Nº 004/07/CD – CorCPC, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007PRESIDENTE: CAP QOPM RG 6807 PAULO ROBERTO AMARANTES JUSTINO

OLIVEIRA, do BPA;INTERROGANTE e RELATOR: 1º TEN QOPM RG 26916 CLAYDSON CLAY LIMA

FERNANDEZ, do BPGDA;

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ESCRIVÃO: 2º TEN QOPM RG 30322 JOCILDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, do CIPFLU;ACUSADO: CB PM RG 21721 MAX JAIR COSTA MACHADO, do 2º BPM;PRAZO: 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte). Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.LUIZ CLAÚDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM RG 6433

COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 006/07/CD – CorCPC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007PRESIDENTE: CAP QOPM RG 18299 PEDRO PAULO DA COSTA VALE, da APM;INTERROGANTE e RELATOR: 1º TEN QOPM RG 26306 GLAUCO PEREIRA DE

MEDEIROS, do APM;ESCRIVÃO: 2º TEN QOPM RG 31150 FÁBIO RAIMUNDO DE SOARES BRITO, do 2º BPM;ACUSADO: CB PM RG 21923 EDILSON BRAGADE CARVALHO, do 2º BPM;PRAZO: 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte). Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.LUIZ CLAÚDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM RG 6433

COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 012/07/IPM– CorCPC DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007ENCARREGADO: CAP QOPM RG 24.969 ANA PAULA NUNES MOURA, da CIPOE;INDICIADO: CB PM HELIO BARBOSA, do 1º BPM/1ª ZPOL;PRAZO: Previsto no Código de Processo Penal Militar Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 013/07/IPM– CorCPC DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007ENCARREGADO: CAP QOPM RG 21171 ELIS ÂNGELA RAMOS DA SILVA, da CORREG;INDICIADO: SD PM ALFAIA e SD PM SILVEIRA;PRAZO: Previsto no Código de Processo Penal Militar Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 004/2007 PADS/CorCPR-I DE 15 FEV 2007.PRESIDENTE: 1º TEN QOPM RG 20665 ISAQUE COSTA RODRIGUES, do 16º BPM;ACUSADO: SD PM RG 10046 FERDINAN OLIVEIRA CRUZ, do efetivo do 16º BPM;PRAZO: Fixar para conclusão dos trabalhos o prazo de Lei;Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário;Santarém-PA, 15 de fevereiro de 2007.

JAMES STHEPAN LIMA FERREIRA – MAJ QOPM RG 15597PRESIDENTE DA CorCPR-I

PORTARIA Nº 053/07/SIND – CorCPC, 06 DE MARÇO DE 2007

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ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 6525 JOÃO ROBERTO BARBAS BAHIA, do BPA; SINDICADO: SD PM RG 32278 LUCIANO VITOR DE SOUZA CRUZ, do2º BPM/2ª ZPOL;PRAZO: 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 07 (sete).Está Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 050/07/SIND – CorCPC, 26 DE FEVEREIRO DE 2007ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 30341 SAMARA FERREIRA QUEIROZ, do 10º BPM; SINDICADOS: PPMM não identificados;PRAZO: 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 07 (sete).Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 051/07/SIND – CorCPC, 22 DE FEVEREIRO DE 2007ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 26303 MARCELO ANDRÉ DA COSTA FERREIRA, do

10º BPM; SINDICADOS: GU da VTR prefixo 1530 da 10ª ZPOL/1º BPM;PRAZO: 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 07 (sete).Está Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 054/07/SIND – CorCPC, 23 DE FEVEREIRO DE 2007ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 29172 WAGNER SALES CABRAL JÚNIOR, do 2º BPM; SINDICADO: CB PM EVANILDO OLIVEIRA DA SILVA, do 10º BPM/8ª ZPOL;PRAZO: 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 07 (sete).Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 055/07/SIND – CorCPC, 26 DE FEVEREIRO DE 2007ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 24968 GERSON FERREIRA DA SILVA, do 2º BPM; SINDICADO: CB PM RAIMUNDO NELSON MARQUES DA SLVA, do 10º BPM;PRAZO: 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 07 (sete).Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 021/07/ PADS – CorCPC DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTE: 1º TEN QOPM RG 30.343 HILBERTO DA SILVA DRAGO JUNIOR, do 1º BPM;ACUSADOS: SD PM RG 32.707 FLÁVIO PANTOJA DIAS, do 1º BPM/10ª ZPOL;PRAZO: 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 07 (sete). Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7623

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BG Nº 045 – 08 MAR 2007

Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 023/07/ PADS – CorCPC DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTE: 2º TEN QOPM RG 31.209 JOÃO JERONIMO GLEDSON COSTA DA SILVA,

do 10º BPM;ACUSADOS: CB PM RG 21.466 BERNARDO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, do 10º BPM/8ª

ZPOL;PRAZO: 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 07 (sete). Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7623

Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 053/07/SIND – CorCPC, 22 DE FEVEREIRO DE 2007ENCARREGADO: 1º TEN 29.182 CLAUDMAR EUPÍDIO FERREIRA DIAS, do 1º BPM; SINDICADO: CB PM RG 16.469 IVANILDO COELHO SERRA, do 1º BPM/10ª ZPOL;PRAZO: 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 07 (sete).Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 048/07/SIND – CorCPC, 14 DE FEVEREIRO DE 2007.ENCARREGADO: 2º TEN PM RG 18.530 ELCIMAR MARIA DE OLIVEIRA LIMA, da APM; SINDICADO: Policiais Militares da 1ª ZPOL/1º BPM;PRAZO: 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 07 (sete).Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 045/07/SIND – CorCPC, 16 DE FEVEREIRO DE 2007ENCARREGADO: 2º TEN QOAPM RG 8.511 JULIANO DA SILVA LIMA, do CFAP; SINDICADO: PPMM do 1º BPM/1ª ZPOL;PRAZO: 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 07 (sete).Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA Nº 020/07/ PADS – CorCPC DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTE: 1º TEN QOPM RG 26.309 CARLOS DÓRIA SANTOS, do CME;ACUSADOS: 3º SGT PM RG 24.333 TERENCIO DUARTE CORDEIRO, CB PM RG 15.112

HERMENEGILDO SANTOS ROCHA, CB PM RG 23.975 JOÃO CARLOS OLIVEIRA, CB PM RG 25.939 ALBERTO CARLOS FERREIRA MONTEIRO e SD PM RG 32.378 WASHIGTON LOUIS DE ALMEIDA, todos da 5ª ZPOL/1º BPM;

PRAZO: 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 07 (sete). Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

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BG Nº 045 – 08 MAR 2007

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA DE SOBRESTAMENTO Nº 005/07/PADS-CorCPCNATUREZA: Sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº

005/07/PADS – CorCPC.Encarregado: 1º TEN QOPM RG 26293 ARMANDO AUGUSTO COELHO DA SILVA

BITTENCOURT, do CG/CORREG.Considerando que o 1º TEN QOPM RG 26293 ARMANDO AUGUSTO COELHO DA SILVA

BITTENCOURT, do CG/CORREG, foi nomeado Presidente do PADS em referência e encontra-se momentaneamente impedido de dar prosseguimento ao referido processo, conforme informação contida em Ofício nº 008/2007-PADS;

RESOLVO:Art. 1º. Sobrestar o PADS de Portaria nº 005/07/PADS-CorCPC, no período de 07 FEV a 12

FEV 07. Art. 2º. Publicar a presente Portaria em BG. Solicitar providências a AJG.Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Belém, PA, 22 de Fevereiro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPMCOMANDANTE-GERAL DA PMPA

PORTARIA DE SOBRESTAMENTO Nº 017/07/PADS-CorCPCNATUREZA: Sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº 017

Encarregado: 1º TEN QOPM RG 20.015 GERALDO MAGELA DA SILVA FALCÃO JUNIOR, do BPA.17/07/PADS – CorCPC.

Considerando que o 1º TEN QOPM RG 20.015 GERALDO MAGELA DA SILVA FALCÃO JUNIOR, do BPA, é Encarregado do PADS em referencia e encontra-se momentaneamente impedido de dar prosseguimento ao referido processo, pois necessita do interrogatório e qualificação do acusado;

RESOLVO:Art. 1º. Sobrestar o PADS de Portaria nº 017/07/PADS-CorCPC, no período de 14 de FEV a

13 MAR 07.Art. 2º. Publicar a presente Portaria em BG. Solicitar providências a AJG.Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Belém, PA, 26 de fevereiro de 2007.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PORTARIA DE SOBRESTAMENTO DA SINDICÂNCIA DE PORTARIA - Nº 018/07/SIND-CorCPC.NATUREZA: Sobrestamento de Sindicância, Nº 018/07.Encarregado: CAP QOPM RG 20.130 RENATO DUMONT VIÉGAS LEAL, do CG/CORREG.Considerando que o CAP QOPM RG 20.130 RENATO DUMONT VIÉGAS LEAL, do

CG/CORREG, é Encarregado da Sindicância de Portaria acima referenciada, e considerando que o referido Oficial encontra-se impedido de dar continuidade aos trabalhos por estar aguardando respostas as solicitações contidas nos Ofícios encaminhado ao CIOp e Seccional Urbana da Marambaia, conforme informação contida no Ofício de Nº 006/07-SIND.

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RESOLVO:Art. 1º. Sobrestar a Sindicância de Portaria nº 018/07/SIND - CorCPC, a contar de 26 FEV

07, até o recebimento da documentação solicitada ao CIOp e S. U. da Marambaia.Art. 2º. Publicar a presente Portaria em BG. Solicitar providências a AJG.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belém, PA, 26 de Fevereiro de 2007.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

SOLUÇÃO DE SIND. DE PORTARIA N.º 097/06 – CorCPC de 29 MAI 06Das averiguações policiais militares mandadas proceder pelo Presidente da Comissão

Permanente de Corregedoria do CPC, por intermédio do 1º TEN QOPM RG 27.311 OPHIR DUARTE MUFARREJ, da 17º CIPM, através da Sindicância de Portaria nº 097/06/SIND – CorCPC, de 29 MAI 06, com o escopo de apurar denúncia formulada pela Srª. MARIA ONEIDE DOS SANTOS contra o SD PM RG 27.749 ALAN PINHEIRO DE ALMEIDA, do 2º BPM, através do BOPM n.º 330/2006 na Corregedoria Geral da PMPA.

RESOLVO: Concordar com a conclusão a que chegou o Encarregado da Sindicância de que houve

indícios de crime de natureza comum e de transgressão a disciplina policial militar praticado pelo SD PM RG 27.749 ALAN PINHEIRO DE ALMEIDA, do 2º BPM, em virtude de ter, em tese, no dia 07 MAI 06, por volta das 19h30, no “Bar da Maloca”, localizado no Bairro da Pratinha, no momento em que estava sendo realizado um bingo comunitário, ter efetuado, sem motivo aparente, três disparos de arma de fogo, a qual não possui registro e nem porte, estando a paisana e mostrando visíveis sintomas de embriagues, sendo que um desses disparos atingiu o Sr. Luiz Carlos dos Santos Tavares na altura do coração;

Em virtude da gravidade das acusações que pesam contra o referido praça e do mesmo não possuir estabilidade assegurada, propor ao Exm.º Sr. Comandante Geral da PMPA, instauração de PADS, com o intuito de apurar sua capacidade de permanência nas fileiras da PMPA, conforme descrito no item 1. Providencie a CorCPC;

Remeter a 1ª via dos autos ao Ministério Público Estadual e arquivar a 2ª via dos autos no cartório da Corregedoria Geral da PMPA, disponibilizando-a ao Presidente do PADS para cópia. Providencie a CorCPC;

Publicar a presente Solução em Boletim Geral. Solicito a AJG.Belém - PA, 27 de janeiro de 2007.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC.

SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA DE PORTARIA Nº 161/06 – CorCPCDas averiguações policiais militares mandadas proceder por este Presidente da CorCPC, por

intermédio da Sindicância de Portaria nº 161/06-CorCPC, tendo como encarregado o 1º TEN QOPM RG 26916 CLAYDSON CLEY LIMA FERNANDES, da CIPC, a fim de apurar se há indícios de crime e/ou transgressão da disciplina policial militar, por parte do policial militar CB PM RG 9645 MAURILSON LOPES TEIXEIRA, do 2º BPM, por ter, em tese, no dia 24 de Setembro de 2006, por volta das 21:30h, agredido fisicamente seu sobrinho, travando luta corporal, e posteriormente ameaçando o mesmo com sua arma de fogo.

RESOLVO:

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1 – Concordar com a conclusão do encarregado de que não houve indícios de crime de qualquer natureza e nem de transgressão da disciplina policial militar por parte do CB PM RG 9645 MAURILSON LOPES TEIXEIRA, do 2ºBPM, uma vez que restou provado que não houve agressão por parte do referido miliciano;

2 – Há indícios de crime comum por parte do Sr. José Lúcio Teixeira, por ter em tese, agredido fisicamente o CB PM MAURILSON LOPES TEIXEIRA, conforme Guia Hospitalar e Atestados Médicos apresentados no bojo dos Autos;

3 – Remeter a 1ª via dos autos a Coordenadoria da Promotoria Criminais da Capital e arquivar a 2ª via dos autos no Cartório da Corregedoria Geral da PMPA. Providencie a CorCPC;

4 - Publicar a presente Solução de Sindicância em Boletim Geral. Solicito a AJG;Belém - PA, 22 de Fevereiro de 2007.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

SOLUÇÃO DO IPM de PORTARIA Nº 048/06/IPM – CorCPC, DE 01 DEZ 2006.Das averiguações Policiais Militares mandadas proceder por este Presidente da Comissão

Permanente de Corregedoria do Comando de Policiamento da Capital (CorCPC), por intermédio do 1º TEN QOPM RG 14297 EDIMAR COELHO COSTA, do GRAER, através da Portaria nº 048/06/IPM – CorCPC, de 01 de dezembro de 2006, com estopo de apurar as circunstâncias em que se deram irregularidades perpetradas por policiais militares do 10º BPM/8ª ZPOL, identificados como SGT PM VITORIANO, CB PM TEIXEIRA e SD PM J. FRANCO, por terem, em tese, no dia 22 OUT 06, por volta das 07h00, detido o nacional ROBERTO AIRES LIMA, sob a acusação de haver roubado um moto e ainda terem invadido a residência do mesmo, além de terem baleado o mesmo no pé e na perna.

RESOLVO:1- Concordar em parte com a conclusão que chegou o Encarregado do IPM e concluir que:a) Nos fatos apurados apresentam indícios de crime de natureza militar por parte do 3º SGT

PM RG 18637 GERSON VITORIANO DE OLIVEIRA, do 10º BPM. No entanto, não há indícios de cometimento de transgressão da disciplina policial militar, visto que, apesar de haver fatos típicos, o referido policial militar de serviço no dia 22 OUT 06, por volta das 01h00, na função de Comandante da VTR 1599/8ª ZPOL, ao efetuar ronda policial na área da Pratinha II, deparou-se com três suspeitos, os quais foram perseguidos e posteriormente o nacional ROBERTO AIRES LIMA baleado e detido após esboçar reação com emprego de arma de fogo tipo PISTOLA, cal. 380, marca LLAMA, sendo reconhecido na Seccional de Icoaraci pela vítima e por testemunhas como um dos autores de roubo da Motocicleta HONDA CBX 250 TWISTER, prata, placa JUU 2652, sendo lavrado o respectivo Auto de Prisão em Flagrante Delito nº 8/2006.000667-5;

b) Não houve indícios de crime ou transgressão policial militar por parte do CB PM RG 24570 RAIMUNDO GIOVANI ALEIXO TEIXEIRA e SD PM RG 28536 JOSILENO FONSECA FRANCO, ambos pertencentes ao 10º BPM/8ª ZPOL;

2 - Remeter a 1ª via dos autos ao Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará. Providencie a CorCPC;

3 - Arquivar a 2ª e 3ª via dos autos no Cartório da Corregedoria Geral da PMPA. Providencie a CorCPC;

4 - Publicar a presente Solução em Boletim Geral. Solicitar providências a AJG.Belém-PA, 27 de fevereiro de 2007.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7623

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Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

DECISÃO ADMINISTRATIVA do PADS de PORTARIA Nº 075/06/PADS–CorCPC.ACUSADO: 3º SGT PM RG 17681 MARCOS NAZARENO DA SILVA LUCAS, do 1º BPM.ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 20015 GERALDO MAGELA DA SILVA FALCÃO

JÚNIOR.DEFENSOR: 2º TEN QOPM RG 12900 ELADYR NOGUEIRA LIMA NETO.ASSUNTO: Solução de PADS.Do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS), com escopo de apurar possível

transgressão da disciplina Policial Militar atribuída ao 3º SGT PM RG 17681 MARCOS NAZARENO DA SILVA LUCAS, do 1º BPM, em virtude de ter, em tese, no dia 11 MAI 06, trabalhado mal na função de Comandante da VTR 1691 da 5º ZPOL, quando em atendimento de ocorrência policial liberou o nacional GIANCARLOS QUADROS DOS SANTOS após ter sido revistado e algemado em via pública, deixando de registrar ocorrência policial contra o mesmo.

RESOLVO:1- Concordar com a conclusão que chegou o Encarregado do PADS de que houve

transgressão policial militar por parte do 3º SGT PM RG 17681 MARCOS NAZARENO DA SILVA LUCAS;

2 – Punir o 3º SGT PM RG 17681 MARCOS NAZARENO DA SILVA LUCAS, do 1º BPM, em virtude de ter no dia 11 MAI 06, na função de Comandante da VTR 1691 da 5º ZPOL, quando em atendimento de ocorrência policial liberou o nacional GIANCARLOS QUADROS DOS SANTOS após ter sido revistado e algemado em via pública, deixando de tomar as devidas cautelas em registrar ocorrência policial contra o mesmo. Infringindo os incisos III, VII, XI, XX e XXIII do Art. 18, além de estar incurso nos incisos VII, XII, XXIV e LVIII do Art. 37, com atenuantes do inciso I e III do Art. 35 e agravantes dos incisos II e X do Art. 36, tudo do Código de Ética e Disciplina da PMPA. Transgressão da Disciplina Policial Militar de natureza LEVE. Fica REPREENDIDO. Permanece no comportamento ÓTMO;

3 – Solicitar ao Sr. Comandante do 1º BPM, que dê ciência desta punição ao referido policial militar;

4 – O início do cumprimento da punição disciplinar ocorrerá com a publicação em Boletim Geral, desta Decisão Administrativa que também será o termo inicial para a contagem do prazo recursal, conforme os §§ 4º e 5º do Art. 48 do CEDPM;

5 – Arquivar as duas vias no Cartório da Corregedoria Geral da PMPA, Providencie a CorCPC;

6 – Publicar a presente Solução em Boletim Geral. Solicito a AJG.

Belém-PA, 23 de fevereiro de 2007.ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7623

Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

DECISÃO ADMINISTRATIVA do PADS de PORTARIA Nº 084/06/PADS–CorCPC.ACUSADO: CB PM RG 24146 FERNANDO RIBEIRO MARCOS, do 2º BPM.

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ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 22054 RONALDO BRAGA CHARLET.DEFENSOR: 1º TEN QOPM RG 27272 IVAN SILVA DA ENCARNAÇÃO JÚNIOR.ASSUNTO: Solução de PADS.Do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS), com escopo de apurar possível

transgressão da disciplina Policial Militar atribuída ao CB PM RG 24146 FERNANDO RIBEIRO MARCOS, do 2º BPM, em virtude de ter, constrangido a pessoa do ofendido a comparecer perante a vítima de um roubo, BALTAZAR FREITAS DE CARVALHO, para que o mesmo o identificasse ou não como autor do roubo, portando ainda arma não regulamentar, quando do atendimento da ocorrência, mesmo não estando legitimamente de serviço.

RESOLVO:

1- Concordar com a conclusão que chegou o Encarregado do PADS de que não houve transgressão policial militar por parte do CB PM RG 24146 FERNANDO RIBEIRO MARCOS, do 2º BPM, em virtude do ofendido e sua genitora terem retificado seus depoimentos realizados em Inquérito Policial Militar, afirmando que não presenciaram o referido militar portando arma de fogo, assim como, não possuem nenhuma reclamação em relação à conduta do mesmo;

2 - Arquivar as duas vias dos autos no Cartório da Corregedoria Geral da PMPA. Providencie a CorCPC;

3 - Publicar a presente Solução em Boletim Geral. Solicito a AJG. Belém-PA, 26 de fevereiro de 2007.

ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7623Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do CPC

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PORT. DE Nº 002/07/IPM - CorCPCO Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do Comando de Policiamento da

Capital (CorCPC), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, inciso VI, da Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006 e atendendo aos preceitos constitucionais do Art. 5º, incisos LIV e LV;

RESOLVE:Conceder ao 1º TEN QOPM RG 30347 FÁBIO RICARDO VALCÁCIO DOS SANTOS, 20

(vinte) dias de Prorrogação de Prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar de Portaria acima referenciada, conforme solicitação contida no Ofício nº 005/07 – IPM, datado de 26.02.07.

Belém (PA), 26 de Fevereiro de 2007.ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CORREGEDORIA DO CPC

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORT. DE Nº 199/06/SIND – CorCPCO Presidente da Comissão Permanente de Corregedoria do Comando de Policiamento da

Capital (CorCPC), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, inciso VI, da Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006 e atendendo aos preceitos constitucionais do Art. 5º, incisos LIV e LV;

PMPA/AJG Pág. 21

BG Nº 045 – 08 MAR 2007

RESOLVE:Conceder ao 1º TEN QOPM RG TAYLOR BRUNO ANAISSI DE OLIVEIRA PEREIRA, do 6º

BPM, 07 (sete) dias de Prorrogação de Prazo para conclusão da Sindicância de Portaria acima referenciada, conforme solicitação contida no Ofício nº 016/07 – SIND.

Belém - PA, 28 de Fevereiro de 2007.ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE – MAJ QOPM RG 7.623

Presidente da Comissão de Corregedoria do CPC

• CITAÇÃOAo SD PM RG 28710 JOSÉ GUILHERME SOUZA DO NASCIMENTO, lotado no 2º

BPM/11ª ZPOLACUSADOO Encarregado do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado, designado pelo Ilmo.

Sr Presidente da Comissão de Corregedoria do CPC, através da Portaria nº 070/06-CorCPC, CITA V. Sª. para comparecer no dia 12 de março de 2007, às 08.00hs, na sala da 1ª ZPOL, sito Av. Perebebui c/ Av. Senador LemosISeccional Urbana da Sacramenta, a fim de ser qualificado e interrogado em Processo Administrativo Disciplinar Simplificado referente à acusação de faltas de serviço nos dias 14 AGO06 e posteriormente os pernoites dos dias 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 AGO06, para os quais estava previamente escalado, tornando ausente e conseqüentemente desertor às 00:01hs do dia 23 AGO 06, infringindo em tese os incisos VII, XI, XVIII e XXXV do Art.. 18, além de estar incurso, também nos incisos XX, XXIV, XXVIII, L e LX do Art. 37 e parágrafos 1º e 2º do referido Artigo, tudo do Código de Ética e Disciplina da PMPA. Constituindo-se em tese, transgressão da disciplina Policial Militar de natureza “GRAVE”, sendo franqueado seu comparecimento acompanhado de advogado constituído ou de defensor em obediência ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

Cientifico-vos do direito de produzir todas as provas admitidas em direito.Belém-PA, 06 de março de 2007.

EDSON BAILÃO RIBEIRO – 1º TEN QOPM RG 27209 ENCARREGADO DO PADS

• INFORMAÇÃOO CEL QOPM RG 8025 PAULO ELAYR NOGUEIRA LIMA, Comandante do CPR-I, informou

a este Comando, em atendimento a determinação exarada pelo Exmº Sr. Carlos Augusto Chada Chaves – Juiz de Direito da Comarca de Santarém, foram transferidos do 3º BPM para o aquartelamento da Polícia Militar anexo ao Centro de Recuperação Agrícola “Silvio Hall de Moura”, os custodiados SD PM RG 28353 EDILBERTO REIS PEREIRA e SD PM REF BENEDITO DE OLIVEIRA LIMA, no dia 14 FEV 07. (Of. Nº 255/2007 – CPR-I).

PMPA/AJG Pág. 22

BG Nº 045 – 08 MAR 2007

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

CONFERE COM O ORIGINAL

MANOEL RAIMUNDO BARROS CAVALEIRO DE MACÊDO – CEL QOBM RG 7006AJUDANTE GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 23