BOLETIM ESTATÍSTICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ......Boletim Estatístico da Contratação Pública...

BECPA

Boletim Estatístico da Contratação Pública

Angolana

1º Semestre de 2020

19ª Edição

Ficha Técnica

Título:

Edição:

Coordenação:

Design e Paginação:

Supervisão/SNCP:

Direcção Institucional:

Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana (BECPA) – 1º Semestre de 2020

Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP)

Saidy Fernando, Director Geral do SNCP

Aia Eza da Silva, Secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público

Gabinete de Comunicação Institucional (GCI)

Vera Daves dos Santos, Ministra das Finanças

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (MINFIN)

Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP)

Morada: Rua Kwamne N´krumah, 217 – 221, Edifício Metrópolis, 3º Andar, Maianga-Luanda, Caixa

Postal n.º 6869

Telefone: (+) 244 942 642 251

Email: [email protected]

Site: www.compraspublicas.minfin.gov.ao

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SERVIÇO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rua Kwamne N´krumah, 217 – 221, Edifício Metropolis, 3º Andar, Maianga-Luanda, Caixa

Postal n.º 6869 │Tlm: +244 942 642 251

Website: www.compraspublicas.minfin.gov.ao│Email: [email protected]

ÍNDICE

1. ENQUADRAMENTO .......................................................................................................................................... 2

2. SUMÁRIO EXECUTIVO ..................................................................................................................................... 3

3. A CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM ANGOLA ......................................................................................................... 4

4. ESTATÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................... 5

4.1 EVOLUÇÃO DO REGISTO DOS CONTRATOS PÚBLICOS .................................................................................. 5

4.2 ANÁLISE DETALHADA DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA .................................................. 8

5. A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO SIGFE ................................................................................. 15

5.1 ANÁLISE DOS VALORES CABIMENTADOS E DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA .............. 16

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................................. 20

7. ANEXOS - Nº de PCP em curso por EPC .......................................................................................................... 21

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Nºs E VALORES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA/1º SEMESTRE 2020 – MIL MILHÕES KZ .................................................... 4 Gráfico 2 – PERCENTAGEM DE PCP COM VALORES ESTIMADOS E COM VALORES CONTRATUAIS/1º SEMESTRE 2020 VS 2º

SEMESTRE 2019 .......................................................................................................................................................................................... 5 Gráfico 3 - EVOLUÇÃO DO Nº DE PROCEDIMENTOS REGISTADOS E CONTRATOS CELEBRADOS/MÊS ......................................... 6 Gráfico 4 - EVOLUÇÃO DO REGISTO DOS VALORES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA/MÊS – MILHÕES KZ ......................................... 6 Gráfico 5 – EVOLUÇÃO DO Nº DE PROCEDIMENTOS REGISTADOS E CONTRATOS CELEBRADOS/ 2018, 2019 e 2020 ................. 7 Gráfico 6 –EVOLUÇÃO DO REGISTO DOS VALORES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019 –

MILHÕES KZ ................................................................................................................................................................................................. 7 Gráfico 7 - Nº DE PCP E CONTRATOS POR ÓRGÃO/1º SEMESTRE 2020 .............................................................................................. 8 Gráfico 8 - Nº DE PCP E CONTRATOS POR ÓRGÃO/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019 ....................................................... 8 Gráfico 9 - Nº DE PCP E DE CONTRATOS POR TIPO/1º SEMESTRE 2020 ............................................................................................. 9 Gráfico 10 - VALORES ESTIMADOS E CONTRATUAIS POR TIPO DE PROCEDIMENTO/1º SEMESTRE 2020 - MILHÕES KZ .......... 10 Gráfico 11 - Nº DE PCP E DE CONTRATOS POR TIPO/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019 .................................................. 10 Gráfico 12 - VALORES ESTIMADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019- MILHÕES KZ . 11 Gráfico 13 - Nº DE PCP E DE CONTRATOS POR OBJECTO/1º SEMESTRE 2020 ................................................................................. 11 Gráfico 14 - Nº DE PCP E DE CONTRATOS POR OBJECTO/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE DE 2019 ................................... 12 Gráfico 15 - GRAU DE EXECUÇÃO DOS PCP/1º SEMESTRE 2020 ........................................................................................................ 13 Gráfico 16 - PCP CONCLUÍDOS/1º SEMESTRE 2020 ............................................................................................................................... 14 Gráfico 17 - GRAU DE EXECUÇÃO DOS PCP/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019 ................................................................ 14 Gráfico 18 - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA DESPESA À LUZ DA LCP/1º SEMESTRE 2020 – MIL MILHÕES KZ ............................... 15

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 - POUPANÇA GERADA PELOS PCP CONCLUÍDOS/1º SEMESTRE 2020 - MILHÕES KZ ...................................................... 13 Tabela 2 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS SUJEITAS À LCP/1º SEMESTRE 2020 – MIL MILHÕES KZ .................................................. 15 Tabela 3 - VALOR CABIMENTADO SUJEITO À LCP VS NÚMERO DE PCP REGISTADOS/1º SEMESTRE 2020 – MINISTÉRIOS ..... 17 Tabela 4 - VALOR CABIMENTADO SUJEITO À LCP VS NÚMERO DE PCP REGISTADOS/1º SEMESTRE 2020 – GOVERNOS

PROVINCIAIS .............................................................................................................................................................................................. 18 Tabela 5 - VALOR CABIMENTADO À LCP VS NÚMERO DE PCP REGISTADOS/1º SEMESTRE 2020 – OUTROS ORGÃOS ............. 19

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SIGLAS

BDPCP Base de Dados de Procedimentos de Contratação Pública

BECPA Boletim Estatístico da Contratação Pública

CLC Concurso Limitado Por Convite

CLPQ Concurso Limitado Por Prévia Qualificação

CP Concurso Público

CS Contratação Simplificada

EPC Entidade Pública Contratante

OGE Orçamento Geral do Estado

LCP Lei dos Contratos Públicos

PAC Plano Anual de Contratação

PCP Procedimento de Contratação Pública

PIMM Programa Integrado de Intervenção nos Municípios

SIGFE Sistema Integrado da Gestão Financeira do Estado

SGC Sistema de Gestão de Contratos

SNCP Serviço Nacional da Contratação Pública

KZ Kwanzas

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1. ENQUADRAMENTO

Caro leitor, o Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) leva até si a 19.ª edição do Boletim Estatístico

da Contratação Pública Angolana (BECPA), agora numa óptica semestral. O objectivo principal deste

documento é potenciar um melhor conhecimento sobre o mercado da Contratação Pública em Angola,

mediante a divulgação de alguns indicadores estatísticos.

O SNCP mantém o esforço de obter todos os dados possíveis sobre o processo de formação e execução dos

contratos públicos, quer por via da comunicação obrigatória por parte das Entidades Públicas Contratantes

(EPC), quer por consulta aos meios disponíveis (Jornal de Angola, Diário da República, Portal da Contratação

Pública).

Para se exigir maior cumprimento das disposições legais relativas às fases de formação e execução de

contratos, foi desenvolvido o Sistema de Gestão de Contratos (SGC) e nesta primeira fase foram capacitados

funcionários das diversas Unidades Orçamentais (UO) do Ministério das Finanças, sendo que, posteriormente,

o SGC será implementado em todas as UO.

O SGC é o reportório único de todos os contratos públicos, onde constarão as informações de todos os

procedimentos e as principais informações contratuais, associadas directamente à execução financeira e

patrimonial.

Na perspectiva económica destaca-se a baixa do preço do petróleo e o impacto da Pandemia COVID-19 nas

Finanças Públicas, que levaram à cativação de determinadas despesas por força do Decreto Presidencial n.º

96/20, de 9 de Abril. Posteriormente, o Ministério das Finanças, através da Circular n.º 03/GMF/2020, de 21

de Abril, orientou a suspensão temporária de todos os contratos celebrados e procedimentos de contratação

pública sem financiamento assegurado.

Da necessidade de serem tomadas medidas urgentes para a prevenção da COVID 19, através do Decreto

Executivo n.º 153/20, de 17 de Abril, foram estabelecidas as medidas excepcionais e transitórias de

contratação pública, tendo sido permitida, a adopção do procedimento de contratação simplificada, com base

no critério material, com fundamento na urgência, durante a vigência do estado de emergência.

Importa, por fim, lembrar que o presente Relatório está, igualmente, disponível online através do site do

Ministério das Finanças (www.minfin.gov.ao) e do Portal da Contratação Pública

(www.compraspublicas.minfin.gov.ao).

http://www.minfin.gov.ao/http://www.compraspublicas.minfin.gov.ao/

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2. SUMÁRIO EXECUTIVO

O registo diário de procedimentos concursais na Base de Dados de Procedimentos de Contratação Pública

(BDPCP)1 do SNCP, permitiu fazer a análise que se destaca, quanto ao comportamento aquisitivo das EPC

no 1º Semestre de 2020:

1. Abertura de 284 procedimentos aquisitivos;

2. Cerca de 64% (182 PCP) do total de procedimentos registados no período apresentaram valores

estimados, na ordem dos Kz 1 504 mil milhões;

3. Até ao final do semestre, apenas 8% (22 PCP) culminaram em 32 contratos2, e supõe-se que 92%

dos procedimentos iniciados (262 PCP) estejam em curso;

4. Os Governos Provinciais, principalmente por intermédio das Administrações Municipais, apresentam

maior registo de procedimentos, aproximadamente 51% (145 PCP);

5. O Concurso Público (CP) foi o tipo de procedimento mais adoptado, seguindo-se do Concurso Limitado

por Convite (CLC), com um peso de 39% e 31%, respectivamente;

6. As Aquisições de Serviços e as Empreitadas de Obras Públicas, foram o objecto mais utilizado (35%

e 34%, respectivamente);

7. Atendendo à informação extraída do SIGFE, os valores contratuais registados correspondem apenas

a 2% do valor liquidado à luz da Lei dos Contratos Públicos (LCP);

8. Verificam-se, portanto, entidades com valores elevados de cabimentação sem que tenham, contudo,

registo de procedimentos na BDPCP (vide tabelas 3, 4 e 5).

O valor dos contratos registados estará, por certo, aquém do valor real dos contratos adjudicados pelas EPC,

atendendo ao número reduzido de procedimentos iniciados e concluídos no semestre de que se tem

conhecimento (apenas 22 PCP).

1 A BDPCP contém informações dos procedimentos de contratação pública que o SNCP teve acesso a partir do Jornal de Angola, do Diário da República e da Comunicação directa das EPC. Uma vez que muitos dos PCP podem ser divulgados em várias fontes, o SNCP considera, para efeitos de contagem, o primeiro registo efectuado.

2 Um procedimento pode resultar em mais de um contrato, nos casos de divisão em lotes.

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3. A CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM ANGOLA

No 1.º semestre de 2020 foram registados 284 PCP, dos quais 182 comunicaram o respectivo valor estimado

que, no total, rondou a Kz 1 504 mil milhões.

Por outro lado, estima-se que, sensivelmente, 92% dos procedimentos iniciados e reportados ao SNCP

encontravam-se ainda em curso (vide em anexo lista dos PCP em curso) até ao final do semestre, sendo que

apenas 8% foram concluídos, ou seja, resultaram na celebração de 32 contratos no valor de aproximadamente

Kz 28 mil milhões.

GRÁFICO 1 – NºS E VALORES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA/1º SEMESTRE 2020 – MIL MILHÕES KZ

Fonte: SNCP

Não obstante a obrigatoriedade da comunicação e publicação dos procedimentos por via dos meios atrás

aludidos, a informação partilhada ainda não cobre o total das compras públicas no país, devido ao

incumprimento da comunicação por parte das EPC.

Apesar de ter sido possível registar valores estimados para os quatro tipos de procedimentos concursais

apenas 64% dos PCP (182 PCP) continham esta informação, permanecendo, deste modo, a dificuldade na

recolha de informação estatística e, consequentemente, a necessidade da implementação do SGC

referenciado mais acima (vide gráfico 2).

O semestre em análise, comparativamente ao semestre anterior, apresenta um aumento de 19% na

percentagem de PCP comunicados com o valor contratual, e a diminuição de 8% no número de procedimentos

comunicados com valor estimado.

Nº de PCP e Valores Estimados Nº de Contratos e Valores Contratuais Nº de PCP sem valor estimado

Número Valor

1 504

182 28

32 102

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GRÁFICO 2 – PERCENTAGEM DE PCP COM VALORES ESTIMADOS E COM VALORES CONTRATUAIS/1º SEMESTRE 2020

VS 2º SEMESTRE 2019

Fonte: SNCP

4. ESTATÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

4.1 EVOLUÇÃO DO REGISTO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Conforme ilustrado no gráfico abaixo, verificamos que Março e Junho foram os meses em que se registou um

maior número de PCP, 72 (25%) e 55 (19%), respectivamente, e Abril o que registou o maior número de

comunicações referentes à celebração de contratos, 12 (38%).

72%64%

81%

100%

2º Sem 2019 1º Sem 2020

% PCP com indicação do valor estimado

% PCP com indicação do valor contratual

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GRÁFICO 3 - EVOLUÇÃO DO Nº DE PROCEDIMENTOS REGISTADOS E CONTRATOS CELEBRADOS/MÊS

Fonte: SNCP

Quanto aos valores estimados e contratuais registados no período, o gráfico 4 apresenta a evolução mensal

dos mesmos, onde se constata que Março e Junho destacaram-se não só quanto ao número de PCP

desencadeados, mas também em relação aos valores estimados mais elevados, 87% e 6%, respectivamente.

Adicionalmente, importa salientar que Junho apresentou o maior valor contratual registado, Kz 25 774 milhões

(93%).

GRÁFICO 4 - EVOLUÇÃO DO REGISTO DOS VALORES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA/MÊS – MILHÕES KZ

Fonte: SNCP

48 47

72

39

23

55

6 83

12

1 2

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

Nº de Procedimentos

Nº de Contratos

22 191 44 335

1 310 454

16 293 17 261 93 739

458 944 339 174 120 25 774

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

Valores Estimados

Valores Contratuais

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No 1º semestre de 2020 verificamos uma grande diminuição no número de procedimentos e no número de

contratos públicos face ao semestre anterior.

GRÁFICO 5 – EVOLUÇÃO DO Nº DE PROCEDIMENTOS REGISTADOS E CONTRATOS CELEBRADOS/ 2018, 2019 E 2020

Fonte: SNCP

GRÁFICO 6 –EVOLUÇÃO DO REGISTO DOS VALORES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA/1º SEMESTRE 2020 VS 2º

SEMESTRE 2019 – MILHÕES KZ

Fonte: SNCP

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4.2 ANÁLISE DETALHADA DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Dos 284 procedimentos registados no 1.º semestre de 2020, cerca de 51% (145 PCP) foram desencadeados

pelos Governos Provinciais, principalmente por intermédio das Administrações Municipais, representando,

assim, o Órgão com maior número de PCP lançados, à semelhança do que aconteceu no semestre anterior.

No que se refere aos contratos, os Governos Provinciais são igualmente o órgão com maior registo, tanto no

semestre em análise, quanto no semestre anterior (vide gráfico 8).

GRÁFICO 7 - Nº DE PCP E CONTRATOS POR ÓRGÃO/1º SEMESTRE 2020

Fonte: SNCP

GRÁFICO 8 - Nº DE PCP E CONTRATOS POR ÓRGÃO/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019

Fonte: SNCP

145

103

3630

1 1

Governos Provinciais Ministérios Outros Orgãos

Nº de PCP

Nº de Contratos

456

165

52

145

103

36

257

16 530

1 1

Governos

Provinciais

Ministérios Outros

Orgãos

Governos

Provinciais

Ministérios Outros

Orgãos

2º Sem 2019 1º Sem 2020

Nº de PCP

Nº de Contratos

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Quanto aos tipos de procedimentos, o Concurso Público (CP) com 111 PCP registados (39%), foi o mais

adoptado3, seguindo-se do Concurso Limitado por Convite (CLC) com 89 PCP registados (31%), à semelhança

do que ocorreu no semestre anterior (vide gráfico 11).

Relativamente aos contratos celebrados, a Contratação Simplificada (CS) foi o tipo de procedimento que

apresentou maior registo, 17 contratos (53%), o contrário do que sucedeu no semestre anterior, em que o CP

apresentou o maior registo (vide gráfico 11).

GRÁFICO 9 - Nº DE PCP E DE CONTRATOS POR TIPO/1º SEMESTRE 2020

Fonte: SNCP

No que se refere aos valores estimados de que se teve conhecimento, dos procedimentos concursais iniciados

no período em análise, o maior peso recai para a Contratação Simplificada, com cerca de Kz 1 477 139 milhões

(96%), conforme atesta o gráfico abaixo, o oposto do que aconteceu no semestre anterior em que o CLPQ

apresentou valores estimados mais elevados (vide gráfico 12).

Relativamente aos valores contratuais registados o maior peso recair para a CS, tanto do semestre em análise,

com cerca de Kz 26 398 milhões (95%), como no semestre anterior (vide gráfico 12).

3 Esta superioridade justifica-se pelo facto do concurso público, pela sua natureza, ser obrigatória a comunicação nos meios legalmente previsto. É por isso que o SNCP registou mais o concurso público. Isto não quer dizer que na prática seja o tipo de procedimento mais utilizado.

111

89

69

1513 2 17 0

Concurso Público Concurso Limitado

por Convite

Contratação

Simplificada

Concurso Limitado

por Prévia

Qualificação

Nº de PCP

Nº de Contratos

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GRÁFICO 10 - VALORES ESTIMADOS E CONTRATUAIS POR TIPO DE PROCEDIMENTO/1º SEMESTRE 2020 - MILHÕES KZ

Fonte: SNCP

GRÁFICO 11 - Nº DE PCP E DE CONTRATOS POR TIPO/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019

Fonte: SNCP

48 906 3 092

1 447 139

5 138 1 387 25 26 398 -

Concurso Público Concurso Limitadopor Convite

ContrataçãoSimplificada

Concurso Limitadopor Prévia

Qualificação

Valor Estimado

Valor Contratual

389

157

8245

111 89 6915

147

80

28

23

132 17 0

CP CLC CS CLPQ CP CLC CS CLPQ

2º Sem 2019 1º Sem 2020

Nº de PCP

Nº de Contratos

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GRÁFICO 12 - VALORES ESTIMADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019-

MILHÕES KZ

Fonte: SNCP

No 1.º semestre de 2020, o objecto de contratação mais utilizado foi a Aquisição de Serviços e de Empreitadas

de Obras Públicas, ambas com (98 PCP – 35%). Por outro lado, os contratos registados foram maioritariamente

referentes à Aquisição de Bens móveis (14 contratos – 44%), seguindo-se os de Empreitadas de Obras

Públicas (12 contratos – 38%).

GRÁFICO 13 - Nº DE PCP E DE CONTRATOS POR OBJECTO/1º SEMESTRE 2020

Fonte: SNCP

98 98

62

7 6136 12 14 0 0 0

Aquisição de

Serviços

Empreitadas de

Obras Públicas

Aquisição de bens

móveis

Privatização Concessão de

serviços públicos

Serviços de

consultoria

Nº de PCP Nº de Contratos

189 018

12 512

147 059

324 296

48 906 3 092

1 447 139

5 138 47 979

4 503

130 925

6 229 1 387 25 26 398 -

CP CLC CS CLPQ CP CLC CS CLPQ

2º Sem 2019 1º Sem 2020

Valor Estimado

Valor Contratual

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No semestre anterior, as Empreitadas de Obras Pública e a Aquisição de Serviços foram, igualmente, os

objectos de contratação mais utilizados. Enquanto que, os contratos registados foram na sua maioria

referentes às Aquisições de Bens móveis e Empreitadas de Obras Pública.

GRÁFICO 14 - Nº DE PCP E DE CONTRATOS POR OBJECTO/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE DE 2019

Fonte: SNCP

Note-se que, à data de elaboração deste Boletim, dos 284 procedimentos registados, 92% ainda se

encontravam em curso, isto é, não havia ocorrida a adjudicação dos contratos (vide gráfico 15).

No que se refere aos PCP concluídos, 15 PCP (68%) são referentes a projectos no âmbito do Programa

Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

162109

3 5

376

18

9862 0

6

98

13

41

16

3 0

218

06

14

0

0

120

Aquisiçãode Serviços

Aquisiçãode bensmóveis

Concessãode obraspúblicas

Concessãode serviços

públicos

Empreitadade obraspúblicas

Serviços deconsultoria

Aquisiçãode Serviços

Aquisiçãode bensmóveis

Concessãode obraspúblicas

Concessãode serviços

públicos

Empreitadade obraspúblicas

Serviços deconsultoria

2º Sem 2019 1º Sem 2020

Nº de PCP

Nº de Contratos

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GRÁFICO 15 - GRAU DE EXECUÇÃO DOS PCP/1º SEMESTRE 20204

Fonte: SNCP

Analisando os 22 PCP concluídos, verificámos que 18 indicam o valor estimado do PCP, e da análise deste e

do valor contratual podemos aferir que houve um gasto adicional em Kz 333 milhões, correspondendo a 1%

do que foi estimado.

TABELA 1 - POUPANÇA GERADA PELOS PCP CONCLUÍDOS/1º SEMESTRE 2020 - MILHÕES KZ

Fonte: SNCP

4 Ver anexo lista dos PCP em curso.

22

262

PCP Concluído

PCP em Curso

PCP concluídos

com valor estimado

Valor estimado

(1)

Valor Contratual

(2)

Poupança

(1) - (2)

18 26 895 27 228 -333

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GRÁFICO 16 - PCP CONCLUÍDOS/1º SEMESTRE 20205

Fonte: SNCP

No 1º semestre de 2020 o SNCP não teve conhecimento de qualquer procedimento adiado ou cancelado,

comparativamente ao 2º semestre de 2019 em que houve 1 PCP adiado e 3 PCP cancelados.

GRÁFICO 17 - GRAU DE EXECUÇÃO DOS PCP/1º SEMESTRE 2020 VS 2º SEMESTRE 2019

Fonte: SNCP

5 Relativamente aos PCP iniciados antes e concluídos no período, existem 66 para os quais apenas foi obtida informação referente ao Adjudicatário, não tendo sido fornecida a informação referente a data de celebração do contrato. Sendo assim, tendo como referência os prazos máximos estipulados na Lei, supomos que os mesmos foram concluídos no período em análise.

22; 23%

72; 77%

PCP iniciados e conluídos no período

PCP iniciados antes e concluídos no periodo

3150

519

1 22

262

PCP Cancelado PCP Concluído PCP em Curso PCP Adiado PCP Concluído PCP em Curso

2º Sem 2019 1º Sem 2020

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5. A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO SIGFE

Comparando os valores contratuais registados com a execução orçamental das EPC6, constatou-se que no

1.º semestre de 2020, o valor global dos contratos, de aproximadamente Kz 28 mil milhões (vide gráfico 1),

equivale a 2% da execução orçamental, se comparado com o valor total cabimentado7.

GRÁFICO 18 - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA DESPESA À LUZ DA LCP/1º SEMESTRE 2020 – MIL MILHÕES KZ

Fonte: SNCP

Ainda que o valor da execução orçamental possa estar a ser influenciado por contratos celebrados em períodos

anteriores, bem como por contratação excluída da aplicabilidade da Lei dos Contratos Públicos, atendendo ao

valor da execução orçamental (medido pelo valor total cabimentado) seria expectável um maior valor (e

números) de contratos públicos reportados ao SNCP.

TABELA 2 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS SUJEITAS À LCP/1º SEMESTRE 2020 – MIL MILHÕES KZ

Fonte: SIGFE – Análise SNCP

6 Dados do SIGFE extraídos a 06/07/2020.

7 Importa salientar que os dados apresentados no gráfico correspondem apenas ao 1º semestre de 2020.

2 721

1 186 1 115

581

Orçamento aprovado Valor total cabimentado Valor total liquidado valor total pago

Categoria económica Valor cabimentado Valor LiquidadoValor liquidado vs valor

cabimentado

Despesas com bens e serviços 344 340 99%

Bens 135 134 -

Serviços 210 206 -

Despesas de capital 842 775 92%

Investimentos 842 775 -

Outras Desp. De Capita l 0 0 -

Total 1186 1115 94%

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Apesar do valor cabimentado corresponder a 44% do valor orçamentado, o SNCP registou apenas um total de

contratos adjudicados em cerca de Kz 28 mil milhões, correspondendo apenas a 2% do valor liquidado.

5.1 ANÁLISE DOS VALORES CABIMENTADOS E DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO

PÚBLICA

Tendo como fonte o SIGFE e, fazendo uma extracção dos valores cabimentados pelas EPC a nível central e

local é possível verificar que algumas EPC procederam a cabimentação de elevadas somas financeiras sem

que tenha sido comunicado um único procedimento concursal ao SNCP, conforme se vai ilustrar mais abaixo.

Importa referir que, existem EPC que, por disposição legal, não executam as suas despesas no SIGFE. Sendo

assim, estas Entidades não foram consideradas na análise apresentada neste ponto.

DEPARTAMENTOS MINISTERIAIS

A tabela abaixo reflecte o valor cabimentado das despesas sujeitas à LCP e o respectivo número de

procedimentos registados na Base de Dados de PCP (BDPCP) do SNCP conduzidos pelos diferentes

Departamentos Ministeriais.

Como é possível constatar, alguns Departamentos Ministeriais não apresentam procedimentos registados na

BDPCP do SNCP, sobretudo devido a falta de divulgação pelas fontes habituais, apesar de terem cabimentado

valores na ordem de 20% do total cabimentado.

Destaca-se que, apesar dos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Indústria representarem cerca de 41%

dos procedimentos registados, os demais Ministérios cabimentaram cerca de 84% do valor, evidenciando a

falta do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 31.º, que obriga a que todas as decisões de abertura de

procedimento concursal sejam comunicadas ao SNCP. Em paralelo, importa destacar que nos termos do n.º

1 do artigo 99.º, todas as adjudicações sujeitas à fiscalização preventiva do Tribunal de Contas, devem ser, de

igual modo, comunicadas ao SNCP.

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TABELA 3 - VALOR CABIMENTADO SUJEITO À LCP VS NÚMERO DE PCP REGISTADOS/1º SEMESTRE 2020 –

MINISTÉRIOS

Fonte: SNCP

GOVERNOS PROVINCIAIS

Em relação aos PCP desencadeados pelos Governos Provinciais, destacam-se os Governos Provinciais de

Cabinda, Luanda, Malanje, Moxico e Namibe, que representam cerca de 62% do total de procedimentos

lançados, e um valor de cabimentação na ordem de 32%.

Apesar dos demais terem cabimentado cerca de 68% do valor, verifica-se, pelo diminuto número de PCP (38%)

a falta do cumprimento na comunicação de procedimentos ao SNCP como decorre do n.º 3 do artigo 31.º. Tal

disparidade, é, essencialmente, verificada pelo Governo Provincial da Huíla, que possui cerca de 10% (Kz

13 837 milhões) de valor cabimentado, mas apenas comunicou 5 PCP (3%), e pelos Governos Provinciais do

Nº MinistérioValor total Cabimentado

(milhões KZ)

Número de PCP até 31

Junho 2020

1 Ministério Da Acção Social, Família E Promoção Da Mulher 1 171 0

2 Ministério Da Admin. Púb.Trabalho E Segurança Social 810 0

3 Ministério Da Administração Do Território E Reforma Do Estado 18 766 9

4 Ministério Da Agricultura E Florestas 10 299 3

5 Ministério Da Comunicação Social 542 0

6 Ministério Da Construção E Obras Públicas 48 829 8

7 Ministério Da Cultura 520 2

8 Ministério Da Defesa Nacional 144 068 1

9 Ministério Da Economia E Planeamento 1 694 6

10 Ministério Da Educação 14 092 1

11 Ministério Da Energia E Das Águas 169 288 0

12 Ministério Da Indústria 4 444 11

13 Ministério Da Justiça E Dos Direitos Humanos 15 321 5

14 Ministério Da Juventude E Desportos 263 1

15 Ministério Da Saúde 96 841 10

16 Ministério Das Finanças 32 958 20

17 Ministério Das Obras Públicas E Ordenamento Do Território 1 605 0

18 Ministério Das Pescas E Do Mar 1 388 0

19 Ministério Das Relações Exteriores 4 210 1

20 Ministério Das Telecomnunicações, Tecnologias De Informação E Comunicação Social 566 2

21 Ministério Do Ambiente 183 1

22 Ministério Do Comércio 283 1

23 Ministério Do Ensino Superior, Ciência, Tec. E Inovação 1 779 1

24 Ministério Do Interior 49 773 1

25 Ministério Do Ordenamento Do Território E Habitação 9 196 3

26 Ministério Do Turismo 380 2

27 Ministério Dos Antigos Combatentes E Veteranos Da Pátria 644 0

28 Ministério Dos Recursos Minerais E Petróleos 5 466 8

29 Ministério Dos Transportes 223 031 4

858 411 101

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Cuando-Cubango e do Uíge que não comunicaram procedimentos, apesar de terem cabimentado valores na

ordem de 10%.

TABELA 4 - VALOR CABIMENTADO SUJEITO À LCP VS NÚMERO DE PCP REGISTADOS/1º SEMESTRE 2020 – GOVERNOS

PROVINCIAIS

Fonte: SNCP

OUTROS ORGÃOS

Importa realçar que outros Órgãos, também em cumprimento com o disposto na LCP, reportam a abertura dos

seus procedimentos perfazendo um total de 3% do número total de procedimentos registados pelo SNCP no

decorrer do 1º semestre de 2020.

Todavia, à semelhança dos anteriores grupos de EPC, verifica-se uma ausência de comunicação de abertura

de procedimentos ao SNCP, em que se destacam os Serviços de Informações e Segurança do Estado, que

apresentam valores cabimentados na ordem dos 21% do total cabimentado, não tendo sido comunicados PCP.

No entanto, se for considerada também a cabimentação apresentada pelas restantes 12 EPC sem

comunicação de abertura de procedimentos, a percentagem indicada sobe para 31%.

Nº GovernosValor total Cabimentado

(milhões KZ)


Junho 2020

1 Governo Provincial Da Huíla 13 837 5

2 Governo Provincial Da Lunda-Norte 5 594 12

3 Governo Provincial Da Lunda-Sul 6 294 1

4 Governo Provincial De Benguela 6 757 9

5 Governo Provincial De Cabinda 4 507 16

6 Governo Provincial De Luanda 17 920 16

7 Governo Provincial De Malanje 8 985 17

8 Governo Provincial Do Bengo 4 939 1

9 Governo Provincial Do Bié 7 035 1

10 Governo Provincial Do Cuando-Cubango 5 478 0

11 Governo Provincial Do Cuanza-Norte 6 128 3

12 Governo Provincial Do Cuanza-Sul 8 400 5

13 Governo Provincial Do Cunene 5 475 10

14 Governo Provincial Do Huambo 7 108 7

15 Governo Provincial Do Moxico 6 347 23

16 Governo Provincial Do Namibe 4 410 18

17 Governo Provincial Do Uíge 7 528 0

18 Governo Provincial Do Zaire 5 348 1

132 089 145

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TABELA 5 - VALOR CABIMENTADO À LCP VS NÚMERO DE PCP REGISTADOS/1º SEMESTRE 2020 – OUTROS ORGÃOS

Fonte: SNCP

Nº Outros ÓrgãosValor total Cabimentado

(milhões KZ)


Junho 2020

1 Gabinete De Obras Especiais 18 776 3

2 Gabinete Do Vice-Presidente Da República 581 3

3 Presidência Da República 18 605 3

4 Tribunal De Contas 83 1

5 Assembleia Nacional 6 094 0

6 Casa De Segurança Do Presidente Da República 38 574 1

7 Comissão Nacional Eleitoral 123 0

8 Conselho Superior Da Magistratura Do Ministério Público 53 0

9 Conselho Superior Da Magistratura Judicial 460 0

10 Inspecção Geral Da Administração Do Estado 563 0

11 Procuradoria Geral Da República 891 0

12 Secretariado Do Conselho De Ministros 209 0

13 Serviços De Informações E Segurança Do Estado 23 649 0

14 Serviços De Inteligência E Segurança Militar 697 0

15 Serviços De Inteligência Externa 709 0

16 Supremo Tribunal Militar 74 0

17 Tribunal Constitucional 339 0

18 Tribunal Supremo 196 0

110 675 11

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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando os dados partilhados ao longo do Boletim, e tendo em conta as diversas limitações elencadas,

é possível concluir que os números que chegam ao SNCP, no concernente às informações pré, durante e pós-

concurso (adjudicações) encontram-se muito aquém da realidade efectiva de procedimentos desencadeados

no País.

O SNCP continua empenhado no processo de sensibilização das EPC sobre a obrigatoriedade de publicar e

comunicar os procedimentos concursais desencadeados. Os números dos contratos públicos conhecidos,

apesar de terem evoluído significativamente desde 2014, ainda estão aquém dos valores reais.

Com a perspectiva de implementação, a curto prazo, do SGC, augura-se dar maior robustez e,

consequentemente, maior transparência dos dados do processo de formação e execução dos contratos

públicos, porquanto tal ferramenta permitirá uma ligação directa entre a execução financeira e subsequentes

pagamentos de um contrato.

Por fim, é expectável que a utilização das ferramentas disponíveis, como meio de promover a concorrência e

a transparência na contratação pública (Portal da Contratação Pública e o Sistema Nacional de Contratação

Pública Electrónica) seja mais frequente pelos intervenientes do sistema, ou seja, que mais contratos públicos

sejam publicados e tramitados por estas vias.

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7. ANEXOS - Nº de PCP em curso por EPC

Nº EPC Nº de PCP em curso

1 Administração Municipal De Belas 1

2 Administração Municipal De Camanongue 1

3 Ministério Do Comércio 1

4 Ministério do Ordenamento do Território e Habitação 3

5 Administração Municipal De Porto Amboim 1

6 Governo Provincial Do Huambo 2

7 Ministério Do Interior 1

8 Governo Provincial Do Moxico 2

9 Comissão Administrativa da Cidade de Luanda 8

10 Hospital Provincial De Benguela 2

11 Administração Municipal Do Leua 5

12 Ministério da Economia e Planeamento 6

13 Ministério Da Educação 1

14 Ministério Da Cultura 2

15 Governo Provincial De Luanda 2

16 Administração Municipal De Icolo E Bengo 1

17 Ministério Da Construção e Obras Públicas 8

18 Banco Nacional de Angola 2

19 Governo Provincial De Cabinda 16

20 Ministério Da Juventude E Desportos 1

21 Administração Municipal De Bundas 3

22 Administração Municipal De Cazengo 1

23 Gabinete Provincial de Saúde 1

24 Agência Angolana De Regulação E Supervisão De Seguros 2

25 Gabinete Do Vice-Presidente Da República 3

26 Ministério Da Agricultura 1

27 Administração Municipal De Luacano 1

28 Empresa Nacional de Diamantes de Angola - ENDIAMA, E.P 1

29 Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) 10

30 Sonangol - Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola - Sonangol E.P 3

31 Ministério Da Hotelaria E Turismo 2

32 Empresa Portuária de Luanda - E.P 1

33 Administração Municipal Da Matala 2

34 Administração Municipal De Ombadja 3

35 Instituto Nacional De Combate E Controlo Das Tripanossomíases 4

36 Governo Provincial Do Namibe 4

37 Administração Municipal De Cacuso 2

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38 SETIC-FP - Serviço de Tecnologias da Informação e Comunicação das Finanças Públicas 2

39 Conselho Nacional de Estabilidade Financeira 1

39 Comissão Do Mercado De Capitais 4

40 Ministério Da Indústria 7

40 Administração Municipal Do Cubal 1

41 Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos 8

41 Governo Provincial Da Lunda-Norte 12

42 Administração Municipal Do Lobito 2

42 Administração Municipal De Viana 9

43 Instituto Nacional Da Aviação Civil 1

43 Instituto Angolano De Normatização E Qualidade 4

44 Governo Provincial Do Cunene 1

44 Administração Municipal De Luchazes 10

45 Ministério Das Telecomunicações E Tecnologias De Informação 1

45 Fundo De Fomento Habitacional 1

46 Administração Municipal De Luquembo 2

46 Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado 5

47 Administração Municipal De Malanje 1

47 Conselho Nacional De Carregadores 1

48 Administração Municipal Da Caala 1

48 Hospital Provincial Do Moxico 1

49 Ministério Da Justiça E Dos Direitos Humanos 5

49 Ministério da Saúde 5

50 Ministério Dos Transportes 2

50 Administração Municipal Do Bocoio 1

51 Administração Municipal Do Chongoroi 1

51 Administração Municipal De Gonguembo 1

52 Administração Municipal De Saurimo 1

52 Ministério Das Finanças 4

53 Ministério Do Ambiente 1

53 Administração Geral Tributária 1

54 Ministério Da Ciência E Tecnologia 1

54 Administração Municipal Da Ganda 1

55 Banco de Poupança e Crédito 1

55 Administração Municipal Da Quiçama 1

56 Gabinete De Obras Especiais 2

57 Ministério Da Saúde 1

58 Administração Municipal De Cacuaco 1

59 Administração Municipal De Camacupa 1

60 Administração Municipal Do Ucuma 1

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61 Ministério Da Agricultura E Florestas 2

62 Administração Municipal De Cahombo 5

63 Ministério Das Telecomunicações E Tecnol.De Informação 1

64 Tribunal De Contas 1

65 Instituto Superior De Relações Internacionais 1

66 Administração Municipal Do Huambo 1

67 Ministério Do Ensino Superior 1

68 Ministério Da Administração Do Território e Reforma do Estado 9

69 Administração Municipal De Quela 1

70 Administração Municipal De Cachiungo 1

71 Administração Municipal Do Pango Aluquem 1

72 Administração Municipal De Cuvango 3

73 Governo Provincial De Malanje 5

74 Administração Municipal De Cuanhama 5

75 Delegação Provincial De Finanças Do Moxico 1

76 Administração Municipal Do Amboim 2

77 Secretaria Geral Da Presidência Da República 3

78 Administração Municipal Do Sumbe 2

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