ENERGIA

O Boletim Eletrônico de Energia traz informações sobre os principaisatos administrativos, normativos e textos legais relacionados àregulamentação do setor de energia elétrica no Brasil. Este materialtem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada dedecisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado porum de nossos advogados.

Nº 18 / JULHO 2019

Boletim

EQUIPE DE ENERGIA Rafael Gagliardi, Raphael Gomes, Pedro Dante, Bruno Crispim, Renato Edelstein, Carolina Delamare e Luiza Toscano

ÁREA DE ENERGIA E RECURSOS NATURAIS

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Destaques

Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

Calendário Regulatório

E N E R G I ABoletim

Leilão A-4 contrata apenas 81,1 MW médios

Fonte solar atingiu novo recorde de preços no Brasil: R$ 67,48/MWh. Vide na Íntegra

Leilão A-4: Com maior preço registrado,Celesc aprova participação no certame

Estatal viabilizou ampliação da PCH CelsoRamos e vai usar fornecedores locais nas obrasda usina. Vide na Íntegra

Mercado livre garantiu o sucesso do leilão A-4

Energia solar estabeleceu um novo recorde depreço internacional. Vide na Íntegra

Conselho da Eletrobras aprova reestruturaçãoentre CGTEE e Eletrosul

Empresa resultante vai se chamar EletrobrasCGT Eletrosul e vai ter sede em Florianópolis.Vide na Íntegra

Câmara aprova projeto de lei com soluçãopara o GSF

Proposta manteve pontos polêmicos como o que retira recursos do fundo social do pré-salpara a construção de gasodutos por empresas privadas. Vide na Íntegra

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Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

Calendário Regulatório

E N E R G I ABoletim

Exigência para consumidor livre será reduzidaa partir de 1º de julho

Swap de fonte incentiva para convencionalabrirá oportunidade para migração de maisconsumidores para o mercado livre. Vide naÍntegra

Revestimento fotovoltaico colorido de Dubaichega ao Brasil

Solução criada pela SwissInso permitearmazenamento da energia em bateriassolares e utilização interligada à rede local defornecimento. Material está fase final dehomologação junto ao Inmetro. Vide naÍntegra

Tesla registra o primeiro contrato dederivativo de energia

Operação pode prover mais liquidez esegurança para o mercado de energia. Vide naÍntegra

EDP inaugura seu maior complexofotovoltaico no Brasil

Empreendimento com capacidade de produzir17,5 GWh ao ano foi construído em MinasGerais para a autoprodução energética daMultiplan, que prevê economia de R$ 55milhões em uma década. Vide na Íntegra

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Assuntos Regulatórios

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E N E R G I ABoletim

Primeiras medidas de modernização do setordevem sair entre 60 e 90 dias

MME vai lançar em breve consulta públicasobre revisão de garantia física dehidrelétricas. Vide na Íntegra

AES Tietê é a primeira a emitir green bondsde energia solar no Brasil

Captação de R$ 820 milhões em debênturesverdes serão destinados às usinas de Guaimbêe Ouroeste, em São Paulo. Vide na Íntegra

GreenYellow investirá R$ 40 milhões em duasusinas solares em São Paulo

Localizada nos municípios de Penápolis eBarbosa, usinas somarão 10 MWp de potênciainstalada. Vide na Íntegra

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E N E R G I ABoletim

DESPACHO Nº 1.553, DE 31 DE MAIO DE 2019

Fixa a bandeira tarifária verde que vigorará nomês de junho de 2019.

DESPACHO Nº 1.561, DE 3 DE JUNHO DE 2019

Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualizaçãotarifária no mês de maio de 2019.

DESPACHO Nº 1.572, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Fixa os valores das quotas referentes a Conta deDesenvolvimento Energético – CDE, para abril de2019, relativos às concessionárias do serviçopúblico de transmissão de energia elétrica, queatendam consumidor livre e/ou autoprodutor darede básica do Sistema Interligado Nacional.

PORTARIA Nº 5.794, DE 28 DE MAIO DE 2019

Estabelece o funcionamento interno daSuperintendência de Regulação dos Serviçosde Distribuição - SRD, por meio decoordenações técnicas detalhadas; bem como,revoga a Portaria ANEEL 4.271, de 31.10.2016.

DESPACHO Nº 1.550, DE 31 DE MAIO DE 2019

Homologa a Diferença Mensal de Receita noâmbito da aplicação da Tarifa Social de EnergiaElétrica - TSEE e os recursos da Conta deDesenvolvimento Energético - CDE a seremrepassados pela Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mêsde abril de 2019, nos anexos I e II; e negahomologação referentes as competências doanexo III.

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E N E R G I ABoletim

DESPACHO Nº 1.635, DE 6 DE JUNHO DE 2019

Aprova as modificações nas expressõesalgébricas relativas às Regras deComercialização de Energia Elétrica, versão de2017, 2018 e 2019, para corrigir a apuração deindisponibilidades de usinas termelétricas,para efeitos do cálculo montante de energiaelegível ao deslocamento de geraçãohidrelétrica, aplicáveis pelo Sistema deContabilização e Liquidação e determina àCCEE a recontabilização.

DESPACHO Nº 1.573, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Fixa os valores das quotas de custeioreferentes ao Programa de Incentivo às FontesAlternativas de Energia Elétrica - PROINFA,para agosto de 2019, relativos àsconcessionárias do serviço público detransmissão de energia elétrica, que atendamconsumidor livre e/ou autoprodutor da redebásica do Sistema Interligado Nacional.

PORTARIA Nº 5.808, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Estabelece o funcionamento interno daSuperintendência de Regulação Econômica eEstudos do Mercado - SRM, por meio decoordenações técnicas detalhadas.

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E N E R G I ABoletim

PORTARIA No 141, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Define os montantes de garantia física deenergia das Usinas Solares Fotovoltaicas, naforma do Anexo à presente Portaria, comvistas à participação no Leilão de Compra deEnergia Elétrica Proveniente de NovosEmpreendimentos de Geração, denominadoLeilão "A-4", de 2019.

PORTARIA No 142, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Define os montantes de garantia física deenergia das Usinas Eólicas, na forma do Anexoa presente Portaria, com vistas à participaçãono Leilão de Compra de Energia ElétricaProveniente de Novos Empreendimentos deGeração, denominado Leilão "A-4", de 2019.

PORTARIA No 139, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Define os montantes de garantia física deenergia das Pequenas Centrais Hidrelétricas -PCHs e das Centrais Geradoras Hidrelétricas -CGHs, na forma dos Anexos I e II a presentePortaria, com vistas à participação no Leilão deCompra de Energia Elétrica Proveniente deNovos Empreendimentos de Geração,denominado Leilão "A-4", de 2019

PORTARIA No 140, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Define os montantes de garantia física deenergia das Usinas Termelétricas, na forma dosAnexos I, II, III, IV, V e VI a presente Portaria,com vistas à participação no Leilão de Comprade Energia Elétrica Proveniente de NovosEmpreendimentos de Geração, denominadoLeilão "A-4", de 2019.

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Audiências e Consultas Públicas

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E N E R G I ABoletim

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.562, DE25 DE JUNHO DE 2019

Estabelece o valor das Tarifas de Uso doSistema de Transmissão – TUST de energiaelétrica do Sistema Interligado Nacional, comvigência no período de 1º de julho de 2019 a30 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.565, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Estabelece as receitas anuais permitidas paraas concessionárias de serviço público detransmissão de energia elétrica, peladisponibilização das instalações detransmissão sob sua responsabilidade.

PORTARIA No 143, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Define os montantes de garantia física deenergia das Usinas Hidrelétricas, na forma doAnexo a presente Portaria, com vistas àparticipação no Leilão de Compra de EnergiaElétrica Proveniente de NovosEmpreendimentos de Geração, denominadoLeilão "A-4”.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 846, DE 11 DEJUNHO DE 2019

Aprova procedimentos, parâmetros e critériospara a imposição de penalidades aos agentesdo setor de energia elétrica e dispõe sobrediretrizes gerais da fiscalização da ANEEL.

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Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

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E N E R G I ABoletim

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.566, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas deDistribuição - TUSDg de referência aplicáveisàs centrais geradoras conectadas nos níveis detensão de 88 ou 138, relativas ao ciclo tarifário2019/2020.

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Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

Calendário Regulatório

E N E R G I ABoletim

AUDIÊNCIA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

2º Fase da AudiênciaPública nº 061/2018

Obter subsídios e informações adicionaispara o aprimoramento da proposta deregulamentação da geoespacialização dasinstalações de transmissão.

Intercâmbio documental

27/06/2019 a 25/08/2019

nº 019/2019Obter subsídios para aprimoramento daproposta de tratamento regulatório aosdespachos por patamar de usinastermelétricas.

IntercâmbioDocumental

16/05/2019 a 01/07/2019

nº 020/2019

Obter subsídios para aprimoramento daproposta referente à Quinta RevisãoTarifária Periódica da Centrais Elétricas doPará - Celpa, a vigorar a partir de 7 deagosto de 2019, e definição doscorrespondentes limites dos indicadoresde continuidade de Duração Equivalentede Interrupção por Unidade Consumidora– DEC e de Frequência Equivalente deInterrupção por Unidade Consumidora –FEC para o período de 2020 a 2023.

Audiência ao Vivo 22/05/2019 a 08/07/2019

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Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

Calendário Regulatório

E N E R G I ABoletim

AUDIÊNCIA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

nº 021/2019

Obter subsídios para a proposta queprorroga o ano limite para o alcance dauniversalização rural das Centrais Elétricasde Distribuição de Rondônia S.A. – Ceron(Energisa Rondônia) e dos municípios desua área de concessão de 2018 para 2021

IntercâmbioDocumental

23/05/2019 a 08/07/2019

nº 022/2019

Obter subsídios para o aprimoramento dametodologia de definição dos limitesmáximo e mínimo do Preço de Liquidaçãodas Diferenças – PLD

Audiência ao Vivo 29/05/2019 a 18/07/2019

nº 023/2019

Obter subsídios e informações adicionaispara aprimoramento da proposta de Editaldo Leilão de Transmissão nº 2/2019,destinado à contratação de serviço públicode transmissão de energia elétrica,referente à construção, à operação e àmanutenção de linhas de transmissão,subestações e demais instalaçõesintegrantes da Rede Básica do SistemaInterligado Nacional – SIN.

Intercâmbio documental

30/05/2019 a 01/07/2019

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Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

Calendário Regulatório

AUDIÊNCIA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

nº 024/2019

Obter subsídios para o aprimoramento daproposta de Revisão Tarifária Periódica daElektro Eletricidade e Serviços S.A., comvigência a partir de 28 de agosto de 2019,e com vistas a definir os correspondenteslimites dos indicadores de continuidade deDuração Equivalente de Interrupção porUnidade Consumidora - DEC e deFrequência Equivalente de Interrupção porUnidade Consumidora - FEC, para os anosde 2020 a 2023.

Intercâmbio documental

04/06/2019 a 19/07/2019, com Reunião Presencial em 14 de junho

de 2019

nº 025/2019

Obter subsídios à proposta deaprimoramento da regulamentação daConta de Variação de Valores de Itens daParcela A – CVA, da Sobrecontratação deEnergia e Exposição ao Mercado de CurtoPrazo – MCP, dos Demais ComponentesFinanceiros e das Regras de Repasse dosPreços dos Contratos de Compra deEnergia.

Intercâmbio documental

21/06/2019 a04/08/2019

nº 026/2019

Obter subsídios e informações adicionaispara o aprimoramento da proposta derevisão dos requisitos do regime deoperação das instalações de transmissão ede geração de energia elétricaestabelecidos nos Procedimentos de Rede.Modalidade: Intercâmbio de documentos.

Intercâmbio documental

26/06/2019 a 09/08/2019

E N E R G I ABoletim

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Audiências e Consultas Públicas

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E N E R G I ABoletim

CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

Aviso de prorrogação

Consulta Pública nº 011/2019

Obter subsídios acerca da metodologia deCálculo dos Custos OperacionaisRegulatórios, a ser aplicada, a partir de2020, aos processos de revisão tarifáriadas concessionárias de distribuição deenergia elétrica.

Intercâmbio documental

Estendido para

18/07/2019

nº 013/2019

Obter subsídios para contratação deServiço de atendimento multicanal,abrangendo todos os recursos necessáriosà sua implantação e operacionalização,destinados à Central de atendimento daOuvidoria Setorial da ANEEL.

Intercâmbio documental 06/06/2019 a

21/06/2019

nº 014/2019Obter subsídios para a elaboração deproposta de Resolução Normativa quediscipline a implantação e operação deusinas associadas e/ou híbridas.

Intercâmbio documental

19/06/2019 a 03/08/2019

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Assuntos Regulatórios

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Calendário Regulatório

E N E R G I ABoletim

CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

nº 015/2019

Obter subsídios para o aprimoramento dasdisposições relacionadas ao fornecimentode energia elétrica para o serviço públicode iluminação pública, atividade 6 daAgenda Regulatória 2019/2020.

Intercâmbio documental

26/06/2019 a 26/08/2019

nº 016/2019Obter subsídios para consolidação daregulamentação relacionada ao acesso aosistema de distribuição, atividade 5 daAgenda Regulatória 2019/2020.

Intercâmbio documental

26/06/2019 a 26/08/2019

nº 017/2019

Obter subsídios para incorporar novosinstrumentos de incentivo à inovação nosetor elétrico e outras medidas, visando oavanço dos resultados do Programa dePesquisa e Desenvolvimento (PROP&D).

Intercâmbio documental 28/06/2019 a

27/08/2019

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E N E R G I ABoletim

02.07

Início do período para inserirdeclarações de sobras edéficits - MCSD de EnergiaExistente, referente a julhode 2019.

10.07

Débito da LiquidaçãoFinanceira do MCP, referentea maio de 2019.

Destaques

Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

Calendário Regulatório

08.07

Término do período para inserir declarações desobras e déficits - MCSD de Energia Existente,referente a julho de 2019.

Término do período de contribuições para aAudiência Pública nº21/2019. Vide na Íntegra

Término do período de contribuições para aAudiência Pública nº20/2019. Vide na Íntegra

01.07

Término do período de contribuições para aAudiência Pública nº23/2019. Vide na Íntegra

Término do período de contribuições para aAudiência Pública nº19/2019. Vide na Íntegra

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Destaques

Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

Calendário Regulatório

E N E R G I ABoletim

15.07

Liquidação Financeira de Angra I e II, referente a junho de 2019.

16.07

Liquidação Financeira do Regime deCotas de Garantia Física, referente ajunho de 2019.

11.07

Crédito da Liquidação Financeira doMCP, referente a maio de 2019.

18.07

Término do período de contribuições paraa Audiência Pública nº22/2019. Vide naÍntegra

Término do período de contribuições paraa Consulta Pública nº11/2019. Vide naÍntegra

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Destaques

Assuntos Regulatórios

Audiências e Consultas Públicas

Calendário Regulatório

E N E R G I ABoletim

23.07

Débito da Liquidação Financeira da Energiade Reserva, referente a junho de 2019.

24.07

Crédito da Liquidação Financeira da Energia de Reserva, referente a junho de 2019.

25.07

Liquidação Financeira do MCSD deEnergia Existente, referente a junhode 2019.

19.07

Data limite para o aporte das garantiasfinanceiras (exceto para agentes dedistribuição), referente a junho de 2019.

Término do período de contribuições paraa Audiência Pública nº24/2019. Vide naíntegra

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