Boletim Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado

Ano I - Recife, sexta-feira, 19 de junho de 2015 - Nº 0001

Portarias e deliberações Internas da PGE não publicadas em Diário Oficial

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Portarias

PORTARIA GAB/PGE nº 86, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o sistema de anotação de atividades para os membros da carreira de Procurador do Estado. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 20 de Agosto de 1990, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída a pasta de anotação de atividades dos Procuradores do Estado, denominada ‘Eventos Relevantes’, disponível na intranet da Procuradoria Geral do Estado, que conterá exclusivamente anotações dos Procuradores do Estado a que se refere. Parágrafo único. As informações contidas nas pastas serão acessíveis a todos os demais membros da carreira. Art. 2º. A anotação de atividades tem por finalidade servir de instrumento de controle qualitativo das atividades individuais e institucionais e, especialmente: I - Fornecer subsídios para o estabelecimento de parâmetros de desempenho e projeção de metas institucionais; II - conferir reconhecimento institucional ao mérito funcional; III – propagar as boas práticas da advocacia pública; IV – promover o compartilhamento de conteúdo técnico-jurídico; V - Incentivar a comunicação e contato com os órgãos jurisdicionais e da Administração Pública. Art. 3º. São critérios para a anotação de atividades, dentre outros apresentados no sistema eletrônico, a produção escrita selecionada, atividades externas em fóruns, tribunais e órgãos públicos diversos, participações em comissões ou grupos de trabalho e a prestação de consultoria à administração pública estadual.

Art. 4º. Até o final dos meses de janeiro e julho de cada ano, o Corregedor-Geral e os Procuradores-Chefes, em documento conjunto, farão relatório de avaliação geral, de forma e de conteúdo, do sistema de anotação de atividades e a indicação de eventuais aperfeiçoamentos. Parágrafo Único. Compete aos ocupantes dos cargos mencionados no caput deste artigo, por ocasião da apresentação do relatório, a proposição de menções de mérito funcional, justificadas precipuamente nas informações prestadas no sistema de anotação, que serão encaminhadas pelo Corregedor-Geral para apreciação e deliberação do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS Procurador Geral do Estado

PORTARIA GAB/PGE N.º 87, DE 18 DE JUNHO DE 2015 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de uma de suas atribuições, RESOLVE designar para comporem a Comissão de Seleção de Estagiários do Curso de Direito de 2015 na Procuradoria Geral do Estado, os Procuradores Taciana Ramos de Albuquerque Xavier, Cristiany Gonçalves Sampaio Coelho, Paulo Colier de Mendonça e José Augusto Lima Neto Júnior, sob a coordenação do Procurador Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos, Paulo Rosenblatt, na forma da Resolução n. 2/2015, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco.

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS Procurador Geral do Estado

PORTARIA GAB/PGE N.º 89, DE 18 DE JUNHO DE 2015 Cria o Boletim Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 014/15, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/01/2015, RESOLVE: Art. 1º. Fica criado o Boletim Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, destinado à divulgação de atos e normas de interesse do público interno, em que não haja disposição legal determinando a publicação no Diário Oficial. Art. 2º. O Boletim Eletrônico terá periodicidade semanal e será disponibilizado no sítio eletrônico da Procuradoria na rede mundial de computadores, no endereço “www.pge.pe.gov.br”, e poderá ser consultado pelos interessados, em qualquer lugar e equipamento que tenha acesso à referida rede.

Art. 3º. A elaboração e disponibilização do Boletim Eletrônico ficarão a cargo da Unidade de Recursos Humanos, com suporte técnico da Unidade de Informática. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS Procurador Geral do Estado

Editais

EDITAL DE REMOÇÃO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, vem, considerando a previsão da abertura de 01 (uma) vaga para remoção para a Procuradoria Subregional de Garanhuns, vinculada à Procuradoria Regional de Caruaru, tornar público o presente edital de remoção, com fixação das seguintes regras: I – os Procuradores interessados na remoção para a Procuradoria Regional de Caruaru, para exercício na Procuradoria Subregional de Garanhuns, deverão manifestar seu interesse mediante requerimento dirigido ao Procurador Geral, até o dia 26 de junho de 2015; II – Na remoção prevalecerá a opção do Procurador com melhor posição na lista de antiguidade da carreira (Resolução do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, veiculada pela Portaria nº 50, de 24.09/1998, publicada no D.O.E. de 25.09.1998); III – O requerimento de que trata o inciso I deverá ser encaminhado, por meio eletrônico, ao seguinte endereço corregedoria@pge.pe.gov.br.

Recife, 17 de junho de 2015.

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS Procurador Geral do Estado

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, convoca o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado para a sessão extraordinária a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, às 14h30, na Sala do Conselho desta Procuradoria,

localizada no 1º andar do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife-PE, com a finalidade de deliberar sobre: 1. Relatórios Semestrais de Desempenho; 2. Apresentação do Relatório de Correição da Procuradoria do Contencioso; 3. Outros assuntos.

Recife, 18 de junho de 2015.

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS Procurador Geral do Estado