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Bibliografias Especializadas COMLIDE Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.01 de 2016 02 de maio de 2016 Toda a discussão sobre o tema da governança gira em torno do fato de que os padrões de interação entre o Estado e a sociedade devem ser considerados no plano da gestão pública, de forma a assegurar mecanismos que ampliem a qualidade das políticas e serviços públicos e a qualidade do regi- me político em que a administração opere. A posição mais crítica dos cidadãos, em função dos proces- sos de democratização e em função das liberdades, fez surgir uma posição de contestação e uma de- manda de transformações que operem no plano dos mecanismos de gestão e no plano dos regimes políticos. Nesse sentido, a definição de governança vai além do gerencial e dos mecanismos de gestão. Ela representa um processo de conexão entre os mecanismos de administração e a dimensão política e infraestrutural do poder. Dessa maneira, o conceito de governança pode se constituir distante do quadro político e institucional. A governança só é possível reconhecendo-a como um ganho democrático essencial. Ou seja, ao contrário do modelo weberiano e do modelo da New Public Management, não é possível pensar a governança separada do contexto político e institucional da democracia. O conceito de governança afirma a capacidade do governo para a constituição de regras e serviços de forma hábil e eficiente. Porém, a agenda da eficiência não importa se não estiver circunscrita na finalidade dos governos e na sua legitimidade para concretizar a ação pública. Dessa forma, o conceito de governança é inseparável de sua qualificação como democrática. Ao mesmo tempo em que a eficiência e a eficácia de políticas e serviços devem ser reforçadas para termos governos efetivos, é necessário que além disso esses mes- mos governos também sejam legítimos e portadores de uma autoridade constituída em público e mo- vida pelo interesse público. A governança democrática não é um modelo fechado e hermético, que procura construir pacotes de soluções. É um modelo em que o seu centro é o processo público e a permanente avalia- ção da cidadania. A governança democrática significa a administração em público, para a qual, além da eficiência e da eficácia, importa a legitimidade da ação estatal, tendo em vista serviços e políticas públi- cas capazes de promover a equidade e adicionar valor público à ação do Estado. Boa leitura! Escola Nacional de Administração Pública - Biblioteca Graciliano Ramos - SAIS Área 2-A – CEP: 70610-900 - Brasília – DF Telefone: 61 2020 3139 / Fax: 61 2020 3156 Curta nossa página: Envie-nos um email: Governança

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Bibliografias Especializadas

COMLIDE

Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.01 de 2016 02 de maio de 2016

Toda a discussão sobre o tema da governança gira em torno do fato de que os padrões de

interação entre o Estado e a sociedade devem ser considerados no plano da gestão pública, de forma a

assegurar mecanismos que ampliem a qualidade das políticas e serviços públicos e a qualidade do regi-

me político em que a administração opere. A posição mais crítica dos cidadãos, em função dos proces-

sos de democratização e em função das liberdades, fez surgir uma posição de contestação e uma de-

manda de transformações que operem no plano dos mecanismos de gestão e no plano dos regimes

políticos.

Nesse sentido, a definição de governança vai além do gerencial e dos mecanismos de gestão.

Ela representa um processo de conexão entre os mecanismos de administração e a dimensão política e

infraestrutural do poder.

Dessa maneira, o conceito de governança pode se constituir distante do quadro político e

institucional. A governança só é possível reconhecendo-a como um ganho democrático essencial. Ou

seja, ao contrário do modelo weberiano e do modelo da New Public Management, não é possível pensar

a governança separada do contexto político e institucional da democracia. O conceito de governança

afirma a capacidade do governo para a constituição de regras e serviços de forma hábil e eficiente.

Porém, a agenda da eficiência não importa se não estiver circunscrita na finalidade dos governos e na

sua legitimidade para concretizar a ação pública. Dessa forma, o conceito de governança é inseparável

de sua qualificação como democrática. Ao mesmo tempo em que a eficiência e a eficácia de políticas e

serviços devem ser reforçadas para termos governos efetivos, é necessário que além disso esses mes-

mos governos também sejam legítimos e portadores de uma autoridade constituída em público e mo-

vida pelo interesse público.

A governança democrática não é um modelo fechado e hermético, que procura construir

pacotes de soluções. É um modelo em que o seu centro é o processo público e a permanente avalia-

ção da cidadania. A governança democrática significa a administração em público, para a qual, além da

eficiência e da eficácia, importa a legitimidade da ação estatal, tendo em vista serviços e políticas públi-

cas capazes de promover a equidade e adicionar valor público à ação do Estado.

Boa leitura!

Escola Nacional de Administração Pública - Biblioteca Graciliano Ramos - SAIS Área 2-A – CEP: 70610-900 - Brasília – DF

Telefone: 61 2020 3139 / Fax: 61 2020 3156

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As referências a seguir são de materiais disponíveis nas bases de dados da Scientific Electronic

Library Online (Scielo), da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), do

CLAD e no Portal de Periódicos Eletrônicos — Enap. Os documentos, a seguir, que não estão

referenciados com o link de acesso, estão localizados em bases de acesso restrito, sendo

necessário cadastro nas respectivas bases.

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Biblioteca Graciliano Ramos / ENAP Biblioteca Graciliano Ramos / ENAP

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