Número 10 28 a 12 de Julho/Agosto de 2010

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Tratamento odontológico gratuito agora é obrigatório

Lei de autoria do vereador Marlos publicada no Diário Oficial em 17 de julho obriga a rede de saúde pública municipal oferecer tratamento odontológico gratuito a população. Sociedade pode cobrar

A lei 295/2010 de autoria do vereador Marlos publicada no Diário Oficial do municí-pio entra para a história como uma medida eficaz na preven-ção e tratamento em saúde da população gonçalense. A prefeitura agora está obrigada a oferecer o serviço odonto-lógico gratuito em suas uni-dades de saúde existentes na cidade. A lei já está em vigor. “Com isso acabamos como uma grave e perigosa distor-ção em que se acreditava que o tratamento dentário era um luxo para poucos”, observa Marlos.

E o vereador tem razão. Du-rante anos acreditou-se erra-damente que a cadeira do den-tista tinha que ser usada em último caso, sobretudo para a extração dos dentes. E assim formaram-se gerações de des-dentados no Brasil. “O ditado que diz que saúde começa pela boca está corretíssimo. Doenças graves do coração em adultos são decorrentes do pouco caso com a dentição de quando crianças. Assim como pertubações gastro-intestinais que têm origem numa masti-gação mal-feita”, diz a douto-ra Rosemary Carvalho, cirur-

giã-dentista e especialista em periodontia.

BRASIL SORRIDENTECom a lei, o vereador Marlos

espera que finalmente a pre-feitura crie políticas públicas para a área: “Em São Gonçalo simplesmente não existe trata-mento odontológico. Quando visitei a escola municipal Er-nani Farias me deparei com uma situação estarrecedora. Havia o profissional, a cadei-ra, mas não tinha material para trabalhar. Espero que a Secre-taria de Saúde elabore progra-mas sérios para a área a partir de agora”, disse Marlos.

Em 2003 o Governo Federal, através do Ministério da Saú-de, lançou o Programa Brasil Sorridente, que visa atender às populações carentes em saúde bucal tanto na rede do SUS como pelo PSF em todo o Brasil. Só entre 2007 e 2010 os investimentos passarão de R$ 2,7 bilhões. A prefeitura de São Gonçalo não aderiu ao Programa. “A prefeitura pode aderir ao Brasil Sorridente e oferecer este serviço a popu-lação, por exemplo. Basta boa vontade e planejamento. O mais importante é a saúde das pessoas”, finaliza Marlos.

Prefeitura agora tem que atender gratuitamente a população

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“Votar Dilma Presidente é acima de tudo acreditar no Brasil. Um país que sob o comando de Lula tirou 22 mi-lhões de irmãos brasileiros da miséria.

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Votar em Dilma é não trair homens e mulheres traba-lhadores que viviam sem es-perança no futuro com tanto desemprego e descaso.

O Rio mudou para melhor. O Brasil mudou para melhor com uma nova forma de go-vernar que recuperou a auto-estima dos brasileiros.

É por tudo isso que votamos Dilma em 3 de outubro. É por isso que pedimos o seu voto.

Vamos continuar com o que está dando certo. Porque ain-da há muito o que fazer”

Marlos Costa

Ele tem 35 anos, é advogado, auditor do TCE, casado e pai de uma filha. Também é conselheiro da OAB/RJ, eleito em 2009. Está em seu primeiro mandato pelo PT.

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ATUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

A vontade da Secretaria de Fazenda falou mais alto e im-pediu que uma parcela signi-ficativa de gonçalenes tivesse acesso mais rápido a tão so-nhada casa própria.

O adiamento do sonho da casa nova se deu no dia 23 de julho, quando foi votada uma mensagem da prefeita na Câmara que previa apenas isenção de impostos para em-preendimentos imobiliários destinados aos desabrigados pelas chuvas de abril.

O vereador Marlos propôs a ampliação do benefício para todas as famílias com renda de até 3 salários mínimos. “É uma pena ter que presen-ciar uma oportunidade es-corregando pelas mãos. Para a prefeitura a arrecadação de impostos é mais importante que o bem-estar das pesso-

Casa própria perdida, mas dignidade de servidor é garantida na Câmara

Mais duas leis de Marlos são publicadas em DO

VOTAR DILMA É SEGUIR ACREDITANDO NO BRASIL QUE DEU CERTO

Felicidade foi vencida pela insensibilidade da prefeitura

que obriga a prefeitura divul-gar as atividades destes conse-lhos da cidade na internet.

Segundo Marlos, isso fortale-ce a cidadania e a democracia. “É mais uma forma de partici-pação e informação. Todos nós temos esse direito”, observa o vereador.

Com a Lei 292/2010, os comer-ciantes gonçalenses não precisam mais de autorização da prefeitura para determinarem seus dias e ho-

as” lamenta Marlos, que teve emenda rejeitada.

Mas nem tudo se perdeu. O parlamentar conseguiu, na mesma mensagem, emplacar emenda que garante isenção do IPTU de 2010 às casas atingidas pelas enchentes.

Prazo para requerer isenção vai até o fim do ano. Pela proposta original, a prefeitura descontaria do imposto ape-nas o tempo que o morador fi-cou fora de sua casa. “Isso se-ria injusto para quem perdeu tudo”, pondera o vereador.

Outra grande vitória para o funcionalismo da Guarda Mu-nicipal e da Subsecretaria de Posturas foi a manutenção do adicional por “risco de vida” de 60% do salário. “A pre-feitura queria dar apenas dez UFISG´s. Isso, na prática, se-ria reduzir o salário dos servi-dores, o que é um desrespeito ao estatuto funcional das duas categorias”, explica Marlos, que teve emenda aprovada pelo Plenário.

Foram, ao todo, três mensa-gens analisadas pelos vereado-res em Sessão Extraordinária.

“Parabéns ao vereador Marlos Costa pela dignidade, coragem e decência em defender o servidor municipal na sessão extraordinária de hoje (23/7) da Câmara convocada pelo Secretário Moreno. Quando dizem que uma andorinha só não faz verão, tinham que ver o que aconteceu hoje lá. Graças ao petista, os Guardas mu-nicipais e fiscais de postura não tiveram seus salários diminuídos.” Comentário de Servidor Municipal

rários de funcionamento. “O fim dessas retrições ao comércio dá ao comerciante mais liberdade de tra-balho e isso só favorece o emprego

na cidade”, observa Marlos.. Já a Lei 294 obriga a prefeitura

divulgar as atividades dos conse-lhos da cidade na internet. “Isso fortalece a cidadania e a demo-cracia”, diz o vereador.

Leis publicadas no Diário Ofi-cial em 17 de julho de 2010.