Boletim de Serviço e Pessoal - CEFET-MG · Boletim de Serviço e Pessoal Ano 2014 | nº 17 07 de...

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS Boletim de Serviço e Pessoal Ano 2014 | nº 17 07 de novembro de 2014 Publicado em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 4.965, de 5 de maio de 1966.
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  • SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

    Boletim de Serviço e Pessoal

    Ano 2014 | nº 17

    07 de novembro de 2014

    Publicado em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 4.965, de 5 de maio de 1966.

  • Diretor Geral

    Márcio Silva Basílio

    Vice-Diretor Irlen Antônio Gonçalves

    Chefe de Gabinete

    Heloísa Helena de Jesus Ferreira

    Diretor de Educação Profissional e Tecnológica James William Goodwin Junior

    Diretora de Graduação Ivete Peixoto Pinheiro

    Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação

    Flávio Luis Cardeal Pádua

    Diretor de Planejamento e Gestão Paulo Fernandes Sanches Júnior

    Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário

    Eduardo Henrique da Rocha Coppoli

    Campus I - Belo Horizonte Wanderlei Ferreira de Freitas

    Campus II - Belo Horizonte

    José Gomes da Silva

    Campus III - Leopoldina José Antônio Pinto

    Campus IV - Araxá

    Henrique José Avelar

    Campus V - Divinópolis Sandra Vaz Soares Martins

    Campus VII - Timóteo

    Silvânia Aparecida de Freitas Souza

    Campus VIII - Varginha Gilze Belém Chaves Borges

    Campus IX - Nepomuceno

    Juliana Vilela Lourençoni Botega

    Campus X - Curvelo Adriano Gonçalves da SIlva

    Campus XI - Contagem

    Gray Farias Moita

  • SUMÁRIO

    1. RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES ................................................................................. 1

    1.1. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DIRETOR ..................................................................................... 1

    1.2. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ............................................ 2

    2. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL ................................................................................................... 6

    2.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR-GERAL ................................................... 6

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    1

    1. RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES

    1.1. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DIRETOR

    As resoluções do Conselho de Diretor encontram-se disponíveis na Secretaria dos Conselhos Superiores e podem ser acessados

    no sítio eletrônico www.conselhodiretor.cefetmg.br, junto a seus anexos.

    RESOLUÇÃO CD-034/14, de 5 de novembro de 2014.

    Autoriza o afastamento do País do professor Márcio Silva Basílio.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS

    GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no art. 5º da Portaria nº 404,

    de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, o que consta do Processo nº 23062.012188/2014-13 e o que foi decidido na

    424ª Reunião do Conselho Diretor, em 4 de novembro de 2014,

    RESOLVE:

    Art. 1º – Autorizar o afastamento do País do Diretor-Geral do CEFET-MG, professor Márcio Silva Basílio, de 15 de novembro de

    2014 a 24 de novembro de 2014, trânsito incluso, para realizar visita à Saint Martin’s University, em Washington, Estados Unidos

    da América.

    Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

    Publique-se e cumpra-se.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Presidente do Conselho Diretor

    RESOLUÇÃO CD-035/14, de 5 de novembro de 2014.

    Revoga a Resolução CD-093/06, de 26 de julho de 2006, que autoriza a redução de encargos

    didáticos dos professores em estágio probatório.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS

    GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando (i) que inexiste dispositivo legal que

    autorize a instituição a reduzir os encargos de servidores sem prejuízo remuneratório e (ii) que a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro

    de 2012, em seu art. 30, estabelece que docentes ocupantes de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal

    podem afastar-se de suas funções para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado,

    independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição, ad referendum do Conselho Diretor,

    RESOLVE:

    Art. 1º – Revogar a Resolução CD-093/06, de 26 de julho de 2006, que autoriza a redução de encargos didáticos dos professores

    em estágio probatório.

    Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

    Publique-se e cumpra-se.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Presidente do Conselho Diretor

    http://www.conselhodiretor.cefetmg.br/

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    2

    1.2. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

    As resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão encontram-se disponíveis na Secretaria dos Conselhos Superiores e

    podem ser acessados no sítio eletrônico www.cepe.cefetmg.br, junto a seus anexos.

    RESOLUÇÃO CEPE-34/14, de 25 de setembro de 2014.

    Estabelece as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de

    2015.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

    TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando a

    Resolução CEPE-35/08, de 5 de junho de 2008, e, ainda, o que foi deliberado na 114ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e

    Extensão, em 18 de setembro de 2014,

    RESOLVE:

    Art. 1º – Estabelecer as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2015, relacionadas a

    seguir:

    I – Início do ano escolar:

    Araxá:

    Belo Horizonte:

    Contagem:

    Curvelo:

    Divinópolis:

    Leopoldina:

    Nepomuceno:

    Timóteo:

    Varginha:

    02/03/2015;

    09/03/2015;

    09/02/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015.

    II – Início do 1° semestre letivo para todos os níveis de ensino:

    Araxá:

    Belo Horizonte:

    Contagem:

    Curvelo:

    Divinópolis:

    Leopoldina:

    Nepomuceno:

    Timóteo:

    Varginha:

    02/03/2015;

    09/03/2015;

    09/02/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015;

    09/03/2015.

    III – Início do 2° semestre letivo: 03/08/2015.

    IV – Feriados nacionais: 17/02/2015, 03/04/2015, 21/04/2015, 1º/05/2015, 04/06/2015, 07/09/2015,

    12/10/2015, 02/11/2015, 15/11/2015, 25/12/2015.

    V – Recessos escolares: 02/04/2015, 04/04/2015, 05/06/2015, 06/06/2015, 13/10/2015, 21/12 a

    31/12/2014.

    VI – Feriados municipais:

    Araxá:

    Belo Horizonte:

    Contagem:

    Curvelo:

    Divinópolis:

    Leopoldina:

    Nepomuceno:

    Timóteo:

    Varginha:

    08/08/2015 e 15/08/2015;

    15/08/2015 e 08/12/2015;

    30/03/2015, 30/08/2015 e 08/12/2015;

    13/06/2015 e 08/12/2015;

    1º/06/2015 e 08/12/2015;

    20/01/2015 e 27/04/2015;

    16/05/2015, 30/08/2015 e 08/12/2015;

    29/04/2015 e 15/08/2015;

    07/10/2015 e 08/12/2015.

    VII – Férias escolares de 2015:

    Araxá: 02/01 a 11/01/2015; 09/02 a 1º/03/2015 e 20/07 a 02/08/2015;

    Belo Horizonte: 02/01 a 11/01/2015; 16/02 a 08/03/2015 e 20/07 a 02/08/2015;

    Contagem: 02/01 a 11/01/2015; 26/01 a 08/02/2015 e 13/07 a 02/08/2015;

    http://www.cepe.cefetmg.br/

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

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    Curvelo: 02/01 a 11/01/2015; 16/02 a 08/03/2015 e 20/07 a 02/08/2015;

    Divinópolis: 02/01 a 11/01/2015; 16/02 a 08/03/2015 e 20/07 a 02/08/2015;

    Leopoldina: 02/01 a 11/01/2015; 16/02 a 08/03/2015 e 20/07 a 02/08/2015;

    Nepomuceno: 02/01 a 11/01/2015; 16/02 a 08/03/2015 e 20/07 a 02/08/2015;

    Timóteo: 02/01 a 11/01/2015; 16/02 a 08/03/2015 e 20/07 a 02/08/2015;

    Varginha: 02/01 a 11/01/2015; 16/02 a 08/03/2015 e 20/07 a 02/08/2015.

    VIII – Término do ano escolar de 2015: 19/12/2015.

    Art. 2º – Os calendários escolares deverão ser elaborados pelas diretorias de unidades e de câmpus, de acordo com os padrões

    definidos pelos conselhos de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT), de Graduação (CGRAD) e de Pesquisa e Pós-

    Graduação (CPPG).

    Art. 3º – Os calendários escolares de cada nível de ensino serão aprovados nos respectivos conselhos especializados.

    Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

    Publique-se e cumpra-se.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Presidente do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão

    RESOLUÇÃO CEPE-35/14, de 30 de outubro de 2014.

    Aprova calendários escolares do ano letivo de 2014 de cursos de educação profissional técnica de

    nível médio.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

    TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que

    estabelece o art. 1º, inciso IV, do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o que consta dos processos nº

    23062.004080/2014-57, nº 23062.010010/2014-38, nº 23062.005044/2014-19, nº 23062.005043/2014-66, nº 23062.003026/2014-

    94, nº 23062.009014/2014-73, nº 23062.007097/2014-66, nº 23062.000518/2014-28, nº 23062.008029/2014-14 e nº

    23062.011008/2014-86, e, ainda, o que foi deliberado na 115ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 23 de

    outubro de 2014,

    RESOLVE:

    Art. 1º – Aprovar os calendários escolares do ano letivo de 2014 discriminados a seguir:

    I – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Araxá;

    II – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Curvelo

    (forma integrada);

    III – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de

    Divinópolis (formas concomitância externa e subsequente);

    IV – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de

    Divinópolis (forma integrada);

    V – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de

    Leopoldina;

    VI – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de

    Nepomuceno;

    VII – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de

    Timóteo;

    VIII – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio ministrados em Belo

    Horizonte;

    IX – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de

    Varginha;

    X – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de

    Contagem.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    4

    Publique-se e cumpra-se.

    Prof. James William Goodwin Junior

    Presidente do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão em exercício

    RESOLUÇÃO CEPE-36/14, de 30 de outubro de 2014.

    Altera o Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação, aprovado pela Resolução CEPE-

    21/09, de 9 de julho de 2009.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

    TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que

    consta do Processo nº 23062.002259/2013-99, e, ainda, o que foi deliberado na 115ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e

    Extensão, em 23 de outubro de 2014,

    RESOLVE:

    Art. 1º – Alterar o art. 11 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação, aprovado pela Resolução CEPE-21/09, de 9

    de julho de 2009, que passa a viger com a seguinte redação:

    Art. 11 – Poderão se candidatar aos cargos de Coordenador de Curso de Graduação e respectivo Sub-

    Coordenador os docentes que:

    I – pertencerem ao quadro permanente do CEFET-MG e estiverem em efetivo exercício; II – estiverem lotados no Departamento que ofertar maior carga horária de disciplinas profissionalizantes

    referentes à área de conhecimento específica do Curso;

    III – possuírem, no mínimo, a titulação de mestre; IV – estiverem em regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva.

    Parágrafo único – Caso não existam candidaturas para os cargos de Coordenador de Curso ou Sub-

    Coordenador nas condições previstas no inciso IV, admitir-se-á, em caráter excepcional e após aprovação pelo Conselho de Graduação, o regime de trabalho de 40 horas.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

    Publique-se e cumpra-se.

    Prof. James William Goodwin Junior

    Presidente do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão em exercício

    RESOLUÇÃO CEPE-37/14, de 30 de outubro de 2014.

    Dispõe acerca dos pedidos de dispensa de disciplinas por aproveitamento de disciplinas cursadas

    no CEFET-MG realizados em decorrência dos dispositivos constantes dos artigos 84 a 88 das

    Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovadas

    pela Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

    TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que

    consta do Processo nº 23062.002013/2014-06, e, ainda, o que foi deliberado na 115ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e

    Extensão, em 23 de outubro de 2014,

    RESOLVE:

    Art. 1º – Homologar os pedidos de dispensa de disciplinas por aproveitamento de disciplinas cursadas no CEFET-MG deferidos

    pelos colegiados de cursos de educação profissional técnica de nível médio no ano letivo de 2014, realizados no escopo dos

    artigos 84 a 88 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovadas pela Resolução

    CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014.

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

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    Parágrafo único – Ficam indeferidos os demais pedidos de dispensa de disciplinas por aproveitamento de disciplinas cursadas no

    CEFET-MG, protocolados e não julgados pelos colegiados de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

    Publique-se e cumpra-se.

    Prof. James William Goodwin Junior

    Presidente do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão em exercício

    RESOLUÇÃO CEPE-38/14, de 3 de novembro de 2014.

    Altera a Resolução CEPE-34/14, de 25 de setembro de 2014, que estabelece as datas fundamentais

    para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2015.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

    TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando a

    Resolução CEPE-35/08, de 5 de junho de 2008, e, ainda, o que foi deliberado na 114ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e

    Extensão, em 18 de setembro de 2014,

    RESOLVE:

    Art. 1º – Alterar o art. 1º, inciso V, da Resolução CEPE-34/14, de 25 de setembro de 2014, que estabelece as datas fundamentais

    para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2015, que passa a viger com a seguinte redação:

    V – Recessos escolares: 02/04/2015, 04/04/2015, 05/06/2015, 06/06/2015, 13/10/2015, 21/12 a 31/12/2015.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

    Publique-se e cumpra-se.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Presidente do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão

    RESOLUÇÃO CEPE-39/14, de 4 de novembro de 2014.

    Altera a Resolução CEPE-27/14, de 29 de agosto de 2014, que homologa e altera a Resolução

    CEPT-11/14, de 14 de agosto de 2014, que aprova o quadro de vagas para o processo seletivo do

    ano 2015 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, homologa a Resolução

    CEPT-10/14, de 14 de agosto de 2014, que altera a denominação o regime de oferta do Curso

    Técnico em Transporte e Trânsito (Belo Horizonte) e extingue a modalidade de Educação de

    Jovens e Adultos do Curso de Técnico em Mecânica (Belo Horizonte).

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

    TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que

    consta do Processo nº 23062.006105/2014-57 e o que foi discutido na 113ª Reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão,

    realizada em 28 de agosto de 2014,

    RESOLVE:

    Art. 1º – Alterar o art. 2º, inciso I, da Resolução CEPE-27/14, de 29 de agosto de 2014, que passa a viger com a seguinte redação:

    Art. 2º – [...]

    I – fica interrompida a oferta da modalidade Educação de Jovens e Adultos do Curso Técnico

    em Mecânica ofertado em Belo Horizonte; [...]

    Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

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    Publique-se e cumpra-se.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

    2. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL

    2.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR-GERAL

    PORTARIA DIR-1481/14, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

    O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,

    autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, conforme autorização

    MEC nº 20140409.1914, de 09/04/2014, resolve:

    Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Dias Paiva, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula

    SIAPE nº 1671067, no período de 01/11 a 06/11/2014, trânsito incluso, para participação no curso @Risk e Decision Tools Suíte

    no Mercado Financeiro, promovido pela Palisade Corporation USA, em Santiago, Chile, com ônus para o CEFET-MG (processo

    nº 23062.006445/14-88).

    James William Goodwin Júnior

    Diretor Geral em Exercício

    PORTARIA DIR-1487/14, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,

    autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda,

    considerando: 1 – a Lei nº 12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do

    Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do

    CEFET-MG, e 5- a Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, à

    professora Silvânia Aparecida de Freitas Souza, matrícula SIAPE nº 1214839, processo nº 23062.007212/2014-01, para fins de

    atualização do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. James William Goodwin Júnior

    Diretor-Geral em Exercício do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1488/14, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,

    autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda,

    considerando: 1 – a Lei nº 12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do

    Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do

    CEFET-MG, e 5- a Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, ao

    professor Douglas Martins Vieira da Silva, matrícula SIAPE nº 2561440, processo nº 23062.003177/2014-42, para fins de

    atualização do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    7

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. James William Goodwin Júnior

    Diretor-Geral em Exercício do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1489/14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,

    autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda,

    considerando: 1 – a Lei nº 12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do

    Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do

    CEFET-MG, e 5- a Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, ao

    professor Josias Gomes Ribeiro Filho, matrícula SIAPE nº 3921980, processo nº 23062.005279/2014-01, para fins de atualização

    do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 02/08/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. James William Goodwin Júnior

    Diretor-Geral em Exercício do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1490/14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

    O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas

    atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do Planejamento,

    Orçamento e Gestão, resolve:

    Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o fiscal e seu respectivo substituto,

    conforme tabela a seguir:

    Fiscal CPF Substituto CPF Contrato nº Empresa e Processo

    Aldo Geraldo

    Simões 034.737.706-80

    Bruno Martins

    Teixeira 051.481.186-28 068/14

    SERVIÇO SOCIAL DO

    TRANSPORTE - SEST

    23062.005271/2014-36

    Art. 2ºEstabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência de cada contrato, acrescido do prazo

    necessário para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento

    contratual.

    Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. James William Goodwin Júnior

    Diretor-Geral em Exercício do CEFET-MG

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    8

    PORTARIA DIR-1492/14, DE 31 DE OUTURO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,

    autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

    Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Eleições do CEFET-MG com a finalidade de coordenar os processos eleitorais da

    Instituição.

    Art. 2º Nomear para compor a Comissão Permanente de Eleições os seguintes servidores:

    - Hermes de Souza Costa – Presidente

    - Hermes Augusto Oliveira Rabelo

    - Fabiana de Matos Moura

    - Luciana Guerra e Silva Roque

    - Roney Zanandreiz de Mattos

    Art. 3º Revogar as disposições em contrário, em especial a portaria DIR-645/11, de 31/10/2011.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. James William Goodwin Júnior

    Diretor-Geral em Exercício do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1495/14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

    O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no

    uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do

    Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

    Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o fiscal e seu respectivo substituto,

    conforme tabela a seguir:

    Fiscal CPF Substituto CPF Contrato nº Empresa e Processo

    Fernando Gontijo

    Bernardes Júnior 045.490.626-90

    Flávia Amélia Lopes

    Nogueira 861.479.781-87 089/14

    GOLEM

    ENGENHARIA LTDA

    23062.001991/2014-22

    Art. 2ºEstabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência de cada contrato, acrescido do prazo

    necessário para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento

    contratual.

    Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. James William Goodwin Júnior

    Diretor-Geral em Exercício do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1497 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, ainda, considerando: 1- o disposto no Decreto

    nº 7.689, de 02/03/2012; 2- a Portaria GM/MEC nº 362, de 10/04/2012, resolve:

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    9

    Art. 1º Autorizar a concessão de diárias, até o limite de 80 diárias intercaladas por ano, ao servidor José Aziz da Costa, matrícula

    SIAPE 391394, em função da natureza do trabalho.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1502/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

    12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

    Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

    Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, ao

    professor Antônio Cezar Chaves, matrícula SIAPE nº 0392077, processo nº 23062.001251/2013-13, para fins de atualização do

    valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1503/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

    12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

    Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

    Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, à

    professora Renata Lúcia Magalhães de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1499608, processo nº 23062.006532/2014-35, para fins de

    atualização do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1504/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

    12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

    Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

    Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, ao

    professor Jhon Harley Madureira Marques, matrícula SIAPE nº 0392293, processo nº 23062.002464/2013-54, para fins de

    atualização do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    10

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1505/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

    12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

    Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

    Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, ao

    professor Raimundo Cezar Ansaloni Soares, matrícula SIAPE nº 0392133, processo nº 23062.002472/2013-09, para fins de

    atualização do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1506/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

    12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

    Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

    Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível II, ao

    professor Francisco de Assis Cipresso, matrícula SIAPE nº 1073834, processo nº 23062.004160/2014-11, para fins de atualização

    do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1507/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

    12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

    Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

    Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, ao

    professor Rubens Martins Campos, matrícula SIAPE nº 03918734, processo nº 23062.001725/2013-19, para fins de atualização

    do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    11

    PORTARIA DIR-1508/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

    12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

    Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

    Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, à

    professora Virgínia Tambasco Freire Moraes, matrícula SIAPE nº 3573391, processo nº 23062.003188/2014-22, para fins de

    atualização do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 23/04/2014.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1509/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

    12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

    Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

    Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, à

    professora Trícia Zapula Rodrigues, matrícula SIAPE nº 4321652, processo nº 23062.006789/2014-97, para fins de atualização do

    valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1510/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas

    atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do Planejamento,

    Orçamento e Gestão, resolve:

    Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o fiscal e seu respectivo substituto,

    conforme tabela a seguir:

    Fiscal CPF Substituto CPF Contrato nº Empresa e Processo

    Paulo Henrique dos

    Santos 649.732.716-91

    Genilton de Assis

    Guimarães 650.376.856-72 091/14

    FUNDAÇÃO DE

    APOIO À EDUCAÇÃO

    E

    DESENVOLVIMENTO

    TECNOLÓGICO DE

    MINAS GERAIS –

    FUNDAÇÃO

    CEFETMINAS

    23062.002583/2014-98

    Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência do contrato, acrescido do prazo necessário

    para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual.

    Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    12

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1511/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas

    atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do Planejamento,

    Orçamento e Gestão, resolve:

    Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o fiscal e seu respectivo substituto,

    conforme tabela a seguir:

    Fiscal CPF Substituto CPF Contrato nº Empresa e Processo

    Maria Ângela Dias dos

    Santos 274.077.163-34

    Silvia Maria de

    Britto 029.991-526-39 048/2014

    ARC LIVRARIA E

    IMPORTADORA

    LTDA

    23062.002206/2014-59

    Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência do contrato, acrescido do prazo necessário

    para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual.

    Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1512/14, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

    O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas

    atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do Planejamento,

    Orçamento e Gestão, resolve:

    Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o fiscal e seu respectivo substituto,

    conforme tabela a seguir:

    Fiscal CPF Substituto CPF Contrato nº Empresa e Processo

    Maria Ângela Dias dos

    Santos 274.077.163-34

    Silvia Maria de

    Britto 029.991-526-39 074/2014

    R D P

    DISTRIBUIDORA DE

    LIVROS EIRELI

    23062.002206/2014-59

    Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência do contrato, acrescido do prazo necessário

    para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual.

    Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor Geral do CEFET-MG

    PORTARIA DIR-1514/14 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

  • Boletim de Serviço e Pessoal | nº 17 | 07 de novembro de 2014

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

    13

    O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

    especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir, para comporem a Comissão Eleitoral Local responsável pela eleição dos

    membros que comporão a Congregação da Unidade de Contagem:

    - Marcelo Marques da Fonseca – Presidente

    - Fabiana Pés do Nascimento

    - Karine Lorena Barbosa Reis

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

    Prof. Márcio Silva Basílio

    Diretor-Geral do CEFET-MG

    1. RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES1.1. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DIRETOR1.2. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO2. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL2.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR-GERAL