Boletim de Serviço e Pessoal - cefetmg.br · SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Boletim de Serviço e Pessoal

Ano 2014 | nº 19

21 de novembro de 2014

Publicado em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 4.965, de 5 de maio de 1966.

Diretor Geral

Márcio Silva Basílio

Vice-Diretor Irlen Antônio Gonçalves

Chefe de Gabinete

Heloísa Helena de Jesus Ferreira

Diretor de Educação Profissional e Tecnológica James William Goodwin Junior

Diretora de Graduação Ivete Peixoto Pinheiro

Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação

Flávio Luis Cardeal Pádua

Diretor de Planejamento e Gestão Paulo Fernandes Sanches Júnior

Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário

Eduardo Henrique da Rocha Coppoli

Campus I - Belo Horizonte Wanderlei Ferreira de Freitas

Campus II - Belo Horizonte

José Gomes da Silva

Campus III - Leopoldina José Antônio Pinto

Campus IV - Araxá

Henrique José Avelar

Campus V - Divinópolis Sandra Vaz Soares Martins

Campus VII - Timóteo

Silvânia Aparecida de Freitas Souza

Campus VIII - Varginha Gilze Belém Chaves Borges

Campus IX - Nepomuceno

Juliana Vilela Lourençoni Botega

Campus X - Curvelo Adriano Gonçalves da SIlva

Campus XI - Contagem

Gray Farias Moita

SUMÁRIO

1. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL ................................................................................................... 1

1.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR-GERAL ................................................... 1

Boletim de Serviço e Pessoal | nº 19 | 21 de novembro de 2014

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

1

1. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL

1.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA DIR-1582/14, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas

atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão, resolve:

Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o fiscal e seu respectivo substituto,

conforme tabela a seguir:

Fiscal CPF Substituto CPF Contrato nº Empresa e Processo

Ulisses Cotta Cavalca 326.337.358.78 - - 069/2014

TECNOSET

INFORMÁTICA

PRODUTOS E

SERVIÇOS LTDA

23062.001713/2014-75

Art. 2ºEstabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência do contrato, acrescido do prazo necessário

para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual.

Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Prof. Márcio Silva Basílio

Diretor Geral do CEFET-MG


O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando: 1 – a Lei nº

12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para

Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do CEFET-MG, e 5- a

Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível II, à

professora Maysa Fajardo Cury, matrícula SIAPE nº 0391665, processo nº 23062.003184/2014-44, para fins de atualização do

valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.



Diretor-Geral do CEFET-MG



2







Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, ao

professor Sandro Aloísio Matilde, matrícula SIAPE nº 2531956, processo nº 23062.003185/2014-99, para fins de atualização do











Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, à

professora Rutyele Ribeiro Caldeira Moreira, matrícula SIAPE nº 2447000, processo nº 23062.006092/2014-16, para fins de

atualização do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.










Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível III, à

professora Glauciene Silva Martins, matrícula SIAPE nº 1027840, processo nº 23062.006152/2014-09, para fins de atualização do







3








professor Reni Ferreira de Arruda, matrícula SIAPE nº 0391906, processo nº 23062.006239/2014-78, para fins de atualização do












professor Wander José Rezende Rodrigues, matrícula SIAPE nº 03914712, processo nº 23062.006715/2014-51, para fins de






O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime

especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e, considerando o

Ofício Nº 002/2014, de 12/11/2014, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada

pela portaria DIR-1370/14, de 12/11/2014.






4

PORTARIA DIR-1590/14 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.


especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº

23062.012387/2014-21, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão responsável pela elaboração de projeto de Mestrado em Química do CEFET-MG e designar para

integrá-la os servidores relacionados a seguir.

Docente Representação

Profª. Drª. Ana Maria de Resende Machado Representante das Áreas de Química Orgânica e de Alimentos, do

Setor de Química Orgânica, Microbiologia e Alimentos (QOMA)

Prof. Dr. Emerson Fernandes Pedroso Representante do Setor de Química Geral, Inorgânica e Mineralogia

(QGIM)

Profª. Drª. Fernanda Badotti Representante da área de Microbiologia, do Setor de Química

Orgânica, Microbiologia e Alimentos (QOMA)

Profª. Drª. Luzia Sergina de França Neta Representante do Setor de Processos Industriais, Operações Unitárias

e Corrosão (PIOUC)

Profª. Drª. Mariana de Lourdes Almeida Vieira Representante do Setor de Química para Formação Geral do Ensino

Médio (QFGEM)

Profª. Drª. Patrícia Santiago de Oliveira

Patrício

Representante do Setor de Físico-Química (FQ)

Prof. Dr. Patterson Patrício de Souza Representante do Setor de Química Analítica e Ambiental (QAA)

Art. 2º Determinar que o Chefe do Departamento de Química convoque a primeira reunião, quando deverá ser decidia a

presidência da Comissão constituída no Art. 1º.

Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.






especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, conforme autorização MEC nº 20140409.1914,

de 09/04/2014, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Valter Júnior de Souza Leite, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,

matrícula SIAPE nº 1218239, no período de 22/11/2014 a 13/12/2014, trânsito incluso, para realização de visita técnica ao LAAS-

CNRS – Laboratoire d’Analyse et d’Architecture dês Systèmes, no âmbito do Projeto CAPES/COFECUB “Análise e síntese de

controladores para sistemas dinâmicos sujeitos a não-linearidade e atrasos” nº Ma590/08-10, em Toulouse, França, com ônus

CAPES e ônus limitado para o CEFET-MG (processo nº 23062.012368/2014-03).





5




de 09/04/2014, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Maria de Nazaré Branco do Santos, Professora do Ensino Básico, Técnico e

Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1017741, no período de 30/11/2014 a 06/12/2014, trânsito incluso, para participação e

apresentação do artigo “Análise contrastiva dos critérios de notas de proficiência oral adotados nos exames Celpe-Bras e IELTS”

no IV Congresso Internacional da Associação Internacional de Linguística do Português (AILP), em Macau, China, com ônus

para o CEFET-MG (processo nº 23062.006574/2014-76).






de 09/04/2014, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Jerônimo Coura Sobrinho, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,

matrícula SIAPE nº 2172643, no período de 25/11/2014 a 08/12/2014, trânsito incluso, para participação e apresentação do artigo

“Atos de fala colaborativos e inibidores da interação face a face na avaliação da proficiência oral do Exame Celpe-Bras” no IV

Congresso Internacional da Associação Internacional de Linguística do Português (AILP), em Macau, China, com ônus para o

CEFET-MG (processo nº 23062.012078/2014-51).





especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando o MEMO.

CAMPUS CURVELO Nº 161/2014, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado da eleição para o Colegiado do Curso Técnico em Edificações, Unidade Curvelo, conforme

discriminado a seguir:

Profa. Patrícia Bhering Fialho – Presidente

Prof. Mateus Justino da Silva – Suplente

Representantes dos Docentes da Formação Específica (mandato de 13/06/2014 a 12/06/2016)

- Prof. Mateus Justino da Silva – Titular

- Prof. Geraldo Magela Damasceno - Suplente

- Profa. Lourdiane Gontijo das Mercês Gonzaga – Titular

- Profa. Juliana Reinert - Suplente

Representantes dos Docentes da Formação Geral (mandato de 11/09/2014 a 12/06/2016)

- Profa. Maria Eliza de Campos Souza – Titular

- Profa. Marielle Hoalle Moreira Benevides Lage – Suplente

Representantes dos Discentes (mandato de 13/06/2014 a 12/06/2015)



6

- Amanda Ribeiro Costa – Titular

- Renata Gonçalves Dias – Suplente

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.







Art. 1º Homologar o resultado da eleição para o Colegiado do Curso Técnico em Meio Ambiente, Unidade Curvelo, conforme


Profa. Gretynelle Rodrigues Bahia – Presidente

Prof. Fernando Antônio Vieira Rodrigues – Suplente


- Prof. Fernando Antônio Vieira Rodrigues – Titular

- Prof. Sérgio Campos Freitas – Titular


- Profa. Alba Valéria Durães Milagres – Titular

- Prof. Pedro Rodrigues de Almeida III – Suplente






especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando, o Memo DeQUI nº

43/2014, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Leonel da Silva Teixeira como Subchefe do Departamento de Química.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na presente data.





7


RETIFICADA PELA DIR-1636/14 – 20/11/2014


especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Leandro Vasconcelos Alves como Subchefe do Departamento de Engenharia de Eletrônica e

Equipamentos Biomédicos.








Art. 1º Homologar o resultado da eleição para o Colegiado do Curso Técnico em Eletrotécnica, Unidade Curvelo, conforme


Prof. Ailton Lopes Souza – Presidente

Profa. Emanuel Philipe Pereira Soares Ramos – Suplente


- Prof. Allan Ferreira Pinto – Titular

- Prof. Neolmar de Matos Filho - Suplente

- Prof. Bruno Macedo Gonçalves – Titular

- Prof. Emanuel Philipe Pereira Soares Ramos – Suplente


- Prof. Luciano César Alves de Deus – Titular

- Prof. Alci Mendes Rodrigues – Suplente


- João Guilherme Monteiro Guimarães – Titular

- Cristóvão Olegário de Castro – Suplente






especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando o MEMO

DCCC-006/2014, resolve:



8

Art. 1º Homologar o resultado da eleição para o Colegiado do Curso Técnico em Edificações, Unidade Timóteo, conforme


Prof. Alisson Pinto Chaves – Presidente

Profa. Rosana Aparecida Ferreira Nunes – Suplente


- Prof. Evandro Tolentino – Titular

- Profa. Carolini Tavares Frinhani - Suplente

- Profa. Cristina da Rocha Alves – Titular

- Prof. Erick Brizon D’Angelo Chaib – Suplente


- Prof. Aurélio Takao Vieira Kubo – Titular

- Prof. João Paulo de Castro Costa – Suplente


- Samuel de Araújo Gomes – Titular

- Raquel Siman Bitencourt – Suplente





O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no

uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:




Gilberto

TodescatoTelini 096844006-16

Luiz Eduardo

Pacheco 046942506-71 092/14

ERA – Empório de

Relacionamentos

Artísticos Ltda

23062.002056/2014-83





Prof. Irlen Antônio Gonçalves

Diretor-Geral em Exercício

PORTARIA DIR-1607/14 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014



9

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,

autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

resolve:

Art. 1º Designar JOEL LIMA, matrícula SIAPE nº 0392287, MARIA BEATRIZ GUIMARAES BARBOSA, matrícula SIAPE nº

2118485 e MAURICIO VIEIRA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1568536, para, sob a presidência do primeiro,

constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos

que constam no processo nº 23062.006470/2014-61.

Art. 2º Autorizar o presidente da Comissão a escolher secretário de acordo com a necessidade dos trabalhos.

Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.





O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no

uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:




Silvia Maria de Britto 029991526-39 Viviane Barbosa

Andrade 050064426-89 092/14

EDITORA PINI LTDA

23062.006299/2014-91








O DIRETOR–GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,

autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda,

considerando: 1 – a Lei nº 12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do

Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do

CEFET-MG, e 5- a Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:


professor Antônio Carlos Torres Teixeira, matrícula SIAPE nº 3920763, processo nº 23062.003173/2014-64, para fins de




10










Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível II, à

professora Oneize Monteiro da Silva, matrícula SIAPE nº 0391883, processo nº 23062.002458/2013-05, para fins de atualização

do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 01/03/2013.











professor Gilmer Jacinto Peres, matrícula SIAPE nº 1732613, processo nº 23062.006293/2014-13, para fins de atualização do












professor Carlos Henrique Silva de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1370036, processo nº 23062.003207/2014-11, para fins de




11





O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,

autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando, o

Memo. DELTEC 28/2014, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Keilla Conceição Petrin Grande e Maria do Rosário Alves Pereira como Coordenadora e

Subcoordenadora, respectivamente, do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Linguagem e Tecnologia do CEFET-MG.




Boletim de Serviço e Pessoal - cefetmg.br · SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO...

Documents

Transcript of Boletim de Serviço e Pessoal - cefetmg.br · SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO...