Boletim de Serviço e Pessoal · 7º, § 1º do Decreto 6029/2007 e art. 2º, Inciso XXIV, da...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Boletim de Serviço e Pessoal

Ano 2016 | nº 97

16 de dezembro de 2016

Publicado em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 4.965, de 5 de maio de 1966.

Diretor-Geral

Flávio Antônio dos Santos

Vice-Diretora Maria Celeste Monteiro de Souza Costa

Chefe de Gabinete

Henrique Elias Borges

Diretora de Educação Profissional e Tecnológica Carla Simone Chamon

Diretor de Graduação

Moacir Felizardo de França Filho

Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação Conrado de Souza Rodrigues

Diretor de Planejamento e Gestão

Gray Farias Moita

Diretora de Extensão e Desenvolvimento Comunitário Giani David Silva

Campus I - Belo Horizonte

Gilmer Jacinto Peres

Campus II - Belo Horizonte José Gomes da Silva

Unidade Leopoldina

Douglas Martins da Silva

Unidade Araxá Henrique José Avelar

Unidade Divinópolis

Sandra Vaz Soares Martins

Unidade Timóteo Leonardo Lacerda Alves

Unidade Varginha

Paulo César Mappa

Unidade Nepomuceno Reginaldo Barbosa Fernandes

Unidade Curvelo

Lourdiane Gontijo das Merces Gonzaga

Unidade Contagem Nelson Alexandre Estevão

SUMÁRIO

1. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL ................................................................................................... 4

1.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR GERAL .................................................... 4

2. RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES ............................................................................... 18

2.1. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO .......................................... 18

Boletim de Serviço e Pessoal | nº 97


Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

4

1. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL

1.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR GERAL

PORTARIA DIR-1221/16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de

regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, Ana Lúcia Lopes Corrêa da Comissão para organização e coordenação das discussões relativas à

Medida Provisória nº 746/2016, de 22/09/2016, instituída pela Portaria DIR-1153, de 04/11/2016.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na presente data.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Diretor-Geral

PORTARIA DIR-1234/16, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de

regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, conforme autorização MEC nº

20160511.2999, de 11/05/2016, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Arnaldo Prata Mourão Filho, ocupante do cargo de professor, matrícula SIAPE

nº 0392273, no período de 18/02 a 15/03/2017, trânsito incluso, para realização de estágio técnico científico na Universidad

Complutense, em Madrid, Espanha, com ônus limitado para o CEFET-MG (processo nº 23062.012049/2016-51).


Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando:

1 – a Lei nº 12.772, de 28/12/2012; 2- a Lei nº 12.863, de 24/09/2013; 3- a Resolução 01/2014, de 20/02/2014, do Conselho

Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); 4- a Resolução CD-019/14, de 10/06/2014, do

CEFET-MG, e 5- a Portaria DIR-866/14, de 07/07/2014, resolve:

Art. 1º Retificar a portaria DIR-1227/16, de 01/12/2016, que homologou o resultado da avaliação para concessão de

Reconhecimento de Saberes e Competências do professor Michael Ferreira. Onde se lê: “26/04/2016“, leia-se: “10/05/2016”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.


Diretor-Geral




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Art. 1º Retificar a portaria DIR-1225/16, de 01/12/2016, que homologou o resultado da avaliação para concessão de

Reconhecimento de Saberes e Competências do professor Tiago Alceu Coelho Resende. Onde se lê: “04/09/2015“, leia-se:

“19/10/2015”.



Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, e, ainda, considerando a Resolução

CD-048/13, de 16/12/2013, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Avaliação da Profa. Cristina Duarte Murta, em processo de promoção de docentes

à Classe de Professor Titular da Carreira do Magistério do Ensino Superior.

Art. 2º Designar os seguintes docentes para integrarem a Comissão instituída no Art. 1º:

Prof. Dr. Henrique Elias Borges (CEFET-MG) – Presidente

Prof. Dr. Sérgio Ricardo de Souza (CEFET-MG) – Suplente

Prof. Dr. Roberto da Silva Bigonha (UFMG)

Prof. Dr. José Luis Braga (UFV)

Prof. Dr. Elias Procópio Duarte Júnior (UFPR)



Diretor-Geral




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regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, e, ainda, considerando a Resolução

CD-048/13, de 16/12/2013, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Avaliação da Profa. Jacqueline de Paula Viveiros, em processo de promoção de

docentes à Classe de Professor Titular da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Art. 2º Designar os seguintes docentes para integrarem a Comissão instituída no Art. 1º:

Prof. Dr. Jerônimo Coura Sobrinho (CEFET-MG) - Titular

Profa. Dra. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos (CEFET-MG) – Suplente

Prof. Dr. Leszek Antoni Szmuchrowski (UFMG)

Profa. Dra. Danusa Dias Soares (UFMG)

Prof. Dr. Anselmo José Perez (UFES)

Prof. Dr. Tarcísio Mauro Vago (UFMG)



Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando o

processo nº 23062.012068/2016-88, resolve:

Art. 1º Designar a Profa. Clausymara Lara Sangiorge e Profa. Gisele Fátima Morais Nunes, como coordenadora e

subcoordenadora, respectivamente, do curso técnico de nível médio em Química, com mandato de 06/12/2016 a 05/12/2018.

Art. 2º Designar o Colegiado do Curso do curso técnico de nível médio em Química, com mandato de de 06/12/2016 a

05/12/2018, conforme discriminado a seguir:

Membros Natos:

- Profa. Clausymara Lara Sangiorge (Coordenadora)

- Profa. Gisele Fátima Morais Nunes (Subcoordenadora)

Representantes dos docentes de área de formação específica:

- Profa. Jeannette de Magalhães Moreira Lopes– Titular

- Profa. Júnia Vieira Braga – Suplente

- Profa. Maria Cristina Silva Vidigal – Titular

- Profa. Adriana de Almeida Pinto Bracarense – Suplente

Representantes dos docentes da área de formação geral:

- Prof. Christiano Otávio de Rezende Sena – Titular

- Profa. Regina Márcia Faber Araújo – Suplente



Diretor-Geral




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regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando a

portaria DIR-900/16, de 23/08/2016, que designou os servidores para composição da Comissão de Ética do CEFET-MG

resolve:

Art. 1º - Estabelecer o funcionamento da Comissão de Ética do CEFET-MG, conforme descrito a seguir:

Parágrafo 1º - A Comissão deverá apresentar anualmente o seu Plano de Trabalho, que será aprovado pelo Diretor-Geral (art.

7º, § 1º do Decreto 6029/2007 e art. 2º, Inciso XXIV, da Resolução CEP nº 10/2008).

Parágrafo 2º - A Comissão deverá elaborar o seu calendário de reuniões a cada ano (art. 6º da Resolução CEP nº 10/2008).

Parágrafo 3º - A Comissão funcionará no espaço destinado às Comissões, sala das Comissões, 2º andar do Prédio

Administrativo.

Parágrafo 4º - A divulgação do regramento ético deverá ser feita via Secretária de Comunicação Social (SECOM).

Parágrafo 5º - A participação dos integrantes da Comissão em cursos de capacitação, quando couber.

Parágrafo 6º - Cumprir o que determina o art. 2º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.



Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Retificar a portaria DIR-1167/16, de 08/11/2016, onde se lê: “no período de “31/12/2016 a 29/01/2017”, leia-se: “no

período de 27/12/2016 a 30/01/2017”.



Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, ainda, considerando: 1- o que

consta no processo nº 23062.006493/2016-38; 2- a Resolução CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do servidor Ítalo Brener de Carvalho, matrícula SIAPE nº 2840940,

ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em curso de pós-graduação, nível Doutorado, na

área de Administração, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, no período de 06 de fevereiro de 2017 a 05 de

fevereiro de 2019, com ônus limitado para o CEFET-MG

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.


Diretor-Geral




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Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do servidor Tiago de Freitas Paulino, matrícula SIAPE nº 2170293,


área de Mecânica/Energia, promovido pela KTH Royal Institute of Technology, no período de 01 de março de 2017 a 29 de

março de 2018, com ônus limitado para o CEFET-MG.



Diretor-Geral





Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do servidor Fábio Azevedo Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 2236944,


área de Arquitetura, promovido pela Universidade de Lisboa, no período de 09 de janeiro de 2017 a 08 de janeiro de 2020,

com ônus limitado para o CEFET-MG.



Diretor-Geral







Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível

III, ao professor Geraldo do Carmo Filho, matrícula SIAPE nº 3921530, processo nº 23062.006978/2016-21, para fins de

atualização do valor da Retribuição por Titulação (RT), a partir de 07/11/2016.



Diretor-Geral




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III, à professora Izabela Marques de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2311638, processo nº 23062.002957/2016-37, para fins de




Diretor-Geral




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processo 23062.006101/2016-31,resolve:

Art. 1º Designar os membros eleitos para Colegiado do Curso Técnico em Estradas, homologado pela Portaria DIR 270/15,

de 11/02/2015, e alterado pelas Portarias DIR-1266/15, de 14 de setembro de 2015 e DIR-518/16, de 30 de maio de 2016,

conforme discriminado a seguir:

Representantes dos Docentes da Formação Específica

- Profa. Renata Lúcia Magalhães de Oliveira- Titular

- Prof. Mário Souza Silva– Suplente

- Prof. Agmar Bento Teodoro – Titular

- Prof. José Elievam Bessa Júnior – Suplente

Representantes dos Docentes da Formação Geral

- Prof. Antônio Luiz Pantuza - Titular

- Prof. Airton Valentin Barban – Suplente

Representantes dos Discentes

- Sr. Jhonatan Pereira Dornelas Borges- Titular

Art. 2º O mandato dos representantes docentes será de 13 de dezembro de 2016 a 08 de março de 2017.

Art. 3º O mandato dos representantes discentes será de 13 de dezembro de 2016 a 08 de março de 2017.



Diretor-Geral




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processo 23062.006101/2016-31, resolve:

Art. 1º Designar os membros eleitos para o Colegiado do Curso Técnico em Trânsito, homologado pela Portaria DIR 270/15,

de 11/02/2015, e alterado pelas Portarias DIR-1266/15, de 14 de setembro de 2015 e DIR-519/16, de 30 de maio de 2016,

conforme discriminado a seguir:

Representantes dos Docentes da Formação Específica

- Prof. Agmar Bento Teodoro – Titular

- Prof. José Elievam Bessa Júnior – Suplente

- Profa. Renata Lúcia Magalhães de Oliveira - Titular

- Prof. Mário Souza Silva – Suplente

Representantes dos Docentes da Formação Geral

- Prof. Airton Valentin Barban - Titular

- Prof. Antônio Luiz Pantuza – Suplente

Representantes dos discentes

- Profa. Raquel Nany Alves Ferreira – Titular

- Profa. Alice Roque Gonçalves da Cruz – Suplente

Art. 2º O mandato dos representantes docentes será de 13 de dezembro de 2016 a 08 de março de 2017.

Art. 3º O mandato dos representantes discentes será de 13 de dezembro de 2016 a 08 de março de 2017.



Diretor-Geral




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Art. 1º Homologar o resultado da avaliação para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nível II,

ao professor Bruno da Silva Procaci, matrícula SIAPE nº 2933705, processo nº 23602.003179/2016-01, para fins de




Diretor-Geral








III, à professora Vera Lucia de Souza e Lima, matrícula SIAPE nº 391505, processo nº 23602.001965/2016-66, para fins de




Diretor-Geral




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processo 23062.006380/2014-71, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado da eleição para o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Minas – Campus

Araxá, conforme discriminado a seguir:

Representantes do Departamento de Minas e Construção Civil

- Prof. Marcélio Prado Fontes – Titular

- Prof. Francisco de Castro Valente Neto – Suplente

- Profa. Michelly dos Santos Oliveira – Titular

- Profa. Silvânia Alves Braga – Suplente

- Prof. Leandro Henrique Santos – Titular

- Profa. Delma Pereira Caixeta – Suplente

Representantes do Departamento de Eletromecânica

- Prof. Almir Kazuo Kaminise – Titular

- Prof. Admilson Vieira da Costa – Suplente

Representantes do Departamento de Formação Geral

- Prof. Natal Júnio Pires - Titular

- Prof. Áureo de Alencar Silva – Suplente

Representantes dos Discentes

- Pedro Henrique Tavares Luz – Titular

- Paulo Henrique Marques Rios - Suplente

Art. 2º O mandato dos representantes docentes será de 09 de dezembro de 2016 a 09 de dezembro de 2018.

Art. 3º O mandato dos representantes discentes será de 09 de dezembro de 2016 a 09 de dezembro de 2017.



Diretor-Geral




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PORTARIA DIR-1257/16, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de

regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando, ainda, o Memo.

DTIM-064/2016, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a partir de 08/09/2016, o afastamento para capacitação do servidor Maurílio Alves Martins da

Costa, matrícula SIAPE nº 1362330, ocupante do cargo de Professor, autorizado pela Portaria DIR-728/14, de 29 de maio de

2014.



Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando, o processo nº

23062.006951/2016-39, resolve:

Art. 1º Designar a Profa. Sabina Maura Silva e a Profa. Raquel Quirino Gonçalves como Coordenadora e Subcoordenadora,

respectivamente, do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, com mandato de 14 de dezembro de 2016 a 13

de dezembro de 2018.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.


Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão com a finalidade de elaborar Projeto Pedagógico de Criação do Curso de Engenharia

Computacional na Unidade de Varginha, composta pelos seguintes membros:

- Prof. Eduardo Gomes Carvalho – Presidente

- Prof. Lázaro Eduardo da Silva

- Prof. Douglas Machado Tavares

- Prof. Marcelo Corrêa Mussel

Art. 2º Fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.



Diretor-Geral




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consta no processo nº 23062.002573/2016-14; 2 - a Resolução CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para capacitação do servidor Bruno Cordeiro Silva, matrícula SIAPE nº 1676875, ocupante

do cargo de Técnico de Laboratório, em curso de pós-graduação, nível Pós-Doutorado, promovido pela Universidade Federal

de Minas Gerais - UFMG, na área de Física, no período de 01/01/2017 a 31/12/2019, com ônus limitado para o CEFET-MG.



Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando, ainda, o Memo.

DEQUI nº 89/2016, resolve:

Art. 1º Retificar a portaria DIR-1242/16, de 06/12/2016, onde se lê: “06/12/2016 a 05/12/2018”, leia-se: “20/01/2017 a

19/01/2019”.

Art. 2º Tornar sem efeito a DIR-1244/16, de 12/12/2016.



Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, conforme autorização MEC nº

20160511.2999, de 11/05/2016, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Raquel Diniz Oliveira, ocupante do cargo de professor, matrícula SIAPE nº

2209422, no período de 16/01/2017 a 20/02/2017, trânsito incluso, para realização de atividades de cooperação internacional

entre a Fundação CEFETMINAS, a FAPEMIG e a Universidade do Texas, processo PCI-00089-16, em Austin, USA, com

ônus limitado para o CEFET-MG (processo nº 23062.012098/2016-94).


Diretor-Geral




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O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas

atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar Contratos do CEFET-MG, indicando o fiscal e seu respectivo substituto,

conforme tabela a seguir:

Fiscal CPF Substituto/Auxiliar CPF Contrato nº Empresa e Processo

Thiago Martins da

Cunha 071.140.856-48

Márcio Oliveira

Alves 086.037.816-05

044/2016

Solab Científica

Equipamentos para

Laboratório

045/2016 New Química LTDA -

EPP

046/2016

Edvaldo Rosa Comércio

de Máquinas e equip. p/

serviços Eirelli-EPP

Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência do contrato, acrescido do prazo

necessário para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento

contratual.

Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.



Diretor-Geral




consta no processo 23062.005297/2016-45; 2- o que foi aprovado na 305ª Reunião do Conselho Diretor; 3- a Resolução CD-

022/05, de 21 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. Fernando Antônio Pereira Lemos, matrícula SIAPE

nº 1100252, para concluir o curso de pós-graduação, nível Doutorado, na área de Linguística, promovido pela Universidade

Federal do Minas Gerais, no período de 10 de fevereiro de 2017 a 31 de julho de 2017, com ônus limitado para o CEFET-

MG.



Diretor-Geral




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regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando, o processo

23062.012207/2016-73, resolve:

Art. 1º Designar o Prof. Bráulio Silva Chaves e o Prof. Igor Mota Morici como Chefe e Subchefe, respectivamente, do

Departamento de Ciências Sociais e Filosofia, com mandato de 16 de dezembro de 2016 a 15 de dezembro de 2018.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.


Diretor-Geral




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2. RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES

2.1. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

As resoluções do Conselho de Diretor encontram-se disponíveis na Secretaria dos Conselhos Superiores e podem ser

acessados no sítio eletrônico www.conselhodiretor.cefetmg.br, junto a seus anexos.

RESOLUÇÃO CEPE-23/16, de 28 de novembro 2016.

Homologa a Resolução CGRAD 20/16, de 10 de novembro de 2016, que aprova o quadro de

vagas a serem oferecidas por curso para o Processo Seletivo da Graduação – 1º Semestre de

2017, as notas de corte e os pesos para as provas do Processo Seletivo SiSU.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, e o que consta no

processo nº 23062.012022/2016-69 e o que foi aprovado na 135ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em

17 de novembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Homologar a Resolução CGRAD 20/16, de 10 de novembro de 2016, que aprova o quadro de vagas a serem

oferecidas por curso para o Processo Seletivo da Graduação – 1º Semestre de 2017, as notas de corte e os pesos para as

provas do Processo Seletivo SiSU.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.


Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

http://www.conselhodiretor.cefetmg.br/




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RESOLUÇÃO CEPE-24/16, de 16 de dezembro de 2016.

Suspende os calendários letivos dos cursos de graduação e de Educação Profissional

Técnica de Nível Médio dos campi de Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Nepomuceno e

Timóteo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são

conferidas, considerando a paralisação de atividades de ensino no Campus I (Belo Horizonte) e no Campus X

(Curvelo) decorrente do movimento de ocupação por discentes, a deflagração de greve de docentes e de técnico-

administrativos, e, ainda, o que foi decidido na 137ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 13

de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender, por tempo indeterminado, as atividades letivas (aulas) previstas nos calendários escolares

dos cursos de graduação e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio a partir das datas a seguir:

Campus Data a partir da qual o calendário fica

suspenso

Belo Horizonte (Campus I e II) 17 de novembro de 2016

Contagem 25 de novembro de 2016

Curvelo 07 de novembro de 2016

Nepomuceno 28 de novembro de 2016

Timóteo 28 de novembro de 2016

Parágrafo único – Os calendários escolares de reposição de aulas serão aprovados pelos Conselhos de Educação

Profissional e Tecnológica (CEPT) e de Graduação (CGRAD).

Art. 2º – Fica garantida aos discentes dos campi relacionados no art. 1º a reposição de conteúdos programáticos e

de atividades avaliativas ocorridas após a referida data de suspensão do calendário letivo.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.


Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

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