BOLETIM DE PESSOAL MAIO– 2013

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BOLETIM DE PESSOAL

MAIO 2013

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DIRETORIA

MRCIO SILVA BASLIO Diretor-Geral

IRLEN ANTNIO GONALVES

Vice-Diretor

PAULO FERNANDES SANCHES JNIOR Diretor de Planejamento e Gesto

JAMES WILLIAM GOODWIN JNIOR

Diretor de Educao Profissional e Tecnolgica

EDUARDO HENRIQUE LACERDA COUTINHO Diretoria de Extenso e Desenvolvimento Comunitrio

COMISSO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE CPPD Presidente

MARIA DAS GRAAS DE ALMEIDA -Presidente

Representantes do Magistrio Superior - PAULO FERNANDES SANCHES JNIOR Titular at 03/12

- MARIA DAS GRAAS DE ALMEIDA Titular at 03/12

Magistrio do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico SRGIO LUIZ DA SILVA PITHAN titular at posse novos membros

RODRIGO GAIBA DE OLIVEIRA titular ANDERSON CRUVINEL MAGALHES Suplente

MARCELO CARAMURU PIMENTEL FRAGA Suplente MARIA DO SOCORRO LEITE DE OLIVEIRA

- WILLIAN GERALDO SALLUN Titular at 03/12 - MABEL ROCHA COUTO Suplente at 03/12

Representantes designados pelo Diretor-Geral

MARIA DO SOCORRO LEITE DE OLIVEIRA

COMISSO INTERNA DE SUPERVISO- CIS- at 10/2013

Presidente: DELVAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO-

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COSME- Titular MRCIO ANTNIO ROSA-- Titular

DELVAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO- Titular GISLENE DE FTIMA FILHO- Suplente VENCIO JOS MARTINS - Suplente

FERNANDO LUZIA FRANA - Suplente

Edio : Superintendncia de Administrao de Pessoal - SAP Superintendente: Letcia Coutinho Velloso

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INDICE Atos do Conselho Diretor 01 Atos do CEPE 10 Atos do Diretor-Geral 20 Atos da DPG- 51 Atos do Diretor de Planejamento e Gesto 56

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ATOS DO CONSELHO DIRETOR

RESOLUO CD-017/13, de 8 de maio de 2013.

Aprova o Regulamento para Eleio de Representantes ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso do CEFET-MG 2013 a 2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuies legais e regimentais que lhe so conferidas, considerando o que foi decidido na 405 Reunio do Conselho Diretor, em 2 de abril de 2013,

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar o Regulamento para Eleio de Representantes ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso do CEFET-MG 2013 a 2015.

Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio.

Publique-se e cumpra-se.

Prof. Mrcio Silva Baslio Presidente do Conselho Diretor

REGULAMENTO PARA ELEIO DE REPRESENTANTES AO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO DO CEFET-MG 2013 a 2015.

I - DAS REPRESENTAES

Art. 1 - O presente regulamento contm as normas para a realizao das eleies de Representantes ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso CEPE.

Art. 2 - Sero eleitos representantes dos segmentos ou nveis de ensino a seguir:

I 02 (dois)

Docentes do quadro permanente do CEFET-MG, em efetivo exerccio na Educao Profissional e Tecnolgica, eleitos por seus pares.

II 02 (dois)

Docentes do quadro permanente do CEFET-MG, em efetivo exerccio no Ensino de Graduao, eleitos por seus pares.

III 02 (dois)

Docentes do quadro permanente do CEFET-MG, em efetivo exerccio nos cursos de ps-graduao stricto sensu, eleitos por seus pares.

IV 01 (um)

Docente Pesquisador, portador do ttulo de doutor ou de ttulo equivalente, eleito por seus pares.

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V 03 (trs)

Tcnico-administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, em efetivo exerccio no CEFET-MG, eleitos por seus pares.

VI 03 (trs)

Discentes, eleitos por seus pares, sendo um do ensino profissional e tecnolgico, um da graduao e um da ps-graduao stricto sensu.

Art. 3 - A Congregao de cada Unidade constituir uma Comisso Eleitoral Local, formada por trs membros, sendo 01 (um) presidente e 02 (dois) secretrios.

Pargrafo nico - Caso a Congregao de Unidade assim o desejar, poder ser mantida a Comisso Eleitoral Local, desde que tenha sido designada h menos de 01 (um) ano.

Art. 4 - Podero se candidatar:

I Docentes que, nos anos letivos de 2012 ou 2013, tenham atuado, no nvel de ensino no qual pleiteiam sua candidatura: Educao Profissional e Tecnolgica, Graduao ou Ps-Graduao.

II Docentes Pesquisadores, conforme definido no 2. III Todos os servidores Tcnico-Administrativos. IV Discentes representando o segmento no qual se encontram matriculados na data de

inscrio.

1 - O servidor ou discente que atuar em mais de um segmento ou nvel de ensino s poder se candidatar como representante de um deles.

2 - Fica definido como docente pesquisador, para fins de representao no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso, o docente, portador do ttulo de doutor ou ttulo equivalente, em efetivo exerccio no CEFET-MG, que atenda a pelo menos um dos seguintes requisitos:

I ser bolsista de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) nas modalidades Produtividade em Pesquisa (PQ) ou Produtividade em Desenvolvimento Tecnolgico e Extenso Inovadora (DT);

II ser coordenador de projeto de pesquisa financiado por agncias de fomento, como CAPES, CNPq, FAPEMIG ou FINEP;

III ser coordenador de projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) aprovado no mbito do CEFET-MG, com recursos oriundos de empresas ou organizao pblica ou privada, sem fins lucrativos, nacionais e estrangeiras;

IV ter publicado, nos ltimos 3 (trs) anos, pelo menos 1 (um) artigo em peridico classificado pela CAPES no sistema Qualis;

V ter realizado pelo menos 1 (um) depsito, nos ltimos 3 (trs) anos, de pedido de proteo intelectual junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ou rgo equivalente no exterior, sob a forma de patente de inveno ou modelo de utilidade.

Art. 5 - Os representantes docentes e tcnico-administrativos exercero mandato de 02 (dois) anos e os representantes discentes exercero mandato de 01 (um) ano.

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Pargrafo nico Perder a representao o discente que se formar durante a vigncia do seu mandato.

II - DA INSCRIO

Art. 6 - A inscrio ser realizada por chapa, em ofcio dirigido Comisso Permanente de Eleies do CEFET-MG, com a indicao do titular e suplente, e com suas respectivas assinaturas.

1 - Tanto os titulares quanto os suplentes devero atender aos requisitos estabelecidos no Art. 4.

2 Os candidatos devero preencher os dados do formulrio que ser disponibilizado pela comisso eleitoral.

3 - No ato da entrega do formulrio preenchido e assinado pelos candidatos, titular e suplente, ser fornecido a eles o comprovante de inscrio com a data e o horrio em que a inscrio foi realizada.

4 - As inscries sero realizadas nos dias 20 a 24 de maio de 2013, no horrio de 08:00 s 12:00 horas e de 14:00 s 17:00 horas, na Diretoria de cada Unidade.

5 - A Comisso Permanente de Eleies do CEFET-MG homologar as inscries dos candidatos no prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar do trmino das inscries.

6 - Havendo mais de um candidato inscrito em uma mesma categoria, ser realizado sorteio, pblico, para definir a ordem de colocao dos nomes na cdula.

III DOS ELEITORES E DAS SEES ELEITORAIS

Art. 7 - Podero votar:

I Docentes do quadro permanente. II Docentes Pesquisadores. III Todos os servidores Tcnico-Administrativos. IV Todos os Discentes.

1 - Os docentes que, nos anos letivos de 2012 ou 2013, tenham atuado em mais de um nvel de ensino, podero votar nos candidatos a representantes nveis de ensino nos quais atuaram: - Educao Profissional e Tecnolgica, Graduao ou Ps-Graduao.

2 - So considerados docentes pesquisadores os docentes do quadro permanente que atendam aos critrios estabelecidos no 2 do Art. 4.

3 - O servidor ou discente que atuar em mais de um segmento ou nvel de ensino poder votar em todos eles.

4 - Os discentes votaro somente em candidato a representante do nvel de ensino ao qual ele se encontra matriculado no dia da eleio.

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5 - As listas definitivas de eleitores especificaro todas as representaes nas quais o eleitor poder votar.

6 - A Comisso Permanente de Eleies divulgar as listas preliminares de eleitores e locais de votao no prazo de 12 (doze) dias teis antes da data da eleio.

7 - Os eleitores podem solicitar correes ou alterao do local de votao Comisso Permanente de Eleies do CEFET-MG em at 06 (seis) dias teis antes da data da eleio.

8 - A Comisso Permanente de Eleies divulgar a lista definitiva de eleitores e locais de votao no prazo de 4 (quatro) dias teis antes da data da eleio.

IV DA VOTAO

Art. 8 - As eleies sero realizadas no dia 19 de junho de 2013, quarta-feira, de 9:00 s 20:00 horas.

Art. 9 - A votao ser secreta, atravs de cdulas prprias, rubricadas por um dos membros das Comisses Eleitorais Locais e sero depositadas em urnas, instaladas em locais previamente indicados pelas Comisses Eleitorais Locais.

1 - O eleitor dever exercer seu direito ao voto no local indicado na lista definitiva de eleitores e locais de votao.

2 - No ser permitido voto por procurao ou em separado.

3 - Para receber a cdula de votao, o eleitor dever apresentar documento que o identifique e assinar a lista nominal de presena.

4 - O eleitor dever marcar com um X o quadro da linha com o nome do seu candidato.

5 - As cdulas que contiverem rasuras ou escritos impertinentes de qualquer natureza no sero computadas e o voto ser considerado nulo.

6 - Para cada representao ser usada cdula diferenciada por cor ou outro recurso.

Art. 10 - Sero nomeadas pelas Comisses Eleitorais Locais, em cada um dos campi onde sero realizadas as eleies, mesas coletoras de votos, composta por, no mnimo, 02 (dois) membros.

1 - No podero ser nomeados para a mesa coletora de votos membros das chapas inscritas para concorrer eleio.

2 - Cada chapa poder indicar um fiscal junto a cada mesa coletora de votos.

Art. 11 - Encerrada a votao, ser lavrada a ata e, se a apurao no for realizada imediatamente, as mesas coletoras de votos lacraro as urnas, rubricando sobre o lacre, convidando os candidatos e fiscais presentes para tambm rubricarem, se o desejarem.

V - DA APURAO

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Art. 12 - A apurao dos votos ser pblica e ser iniciada, sempre que possvel, logo aps o encerramento dos trabalhos de votao.

1 - No sendo possvel iniciar a apurao imediatamente aps a votao, dever ser marcado pela Comisso Eleitoral Local o horrio para sua realizao no dia seguinte ao da votao; e neste caso as urnas sero guardadas em local indicado pela Comisso Eleitoral Local e sob sua responsabilidade.

2 - A apurao ser realizada, de preferncia, pelos mesmos componentes das mesas coletoras de votos, em local indicado pelas Comisses Eleitorais Locais.

3 - Cada chapa poder indicar um fiscal de apurao.

Art. 13 - Encerrada a apurao, os votos sero recolocados nas urnas, que sero lacradas e rubricadas sobre o lacre, convidando-se os candidatos e fiscais presentes para tambm rubricarem, se o desejarem, lavrando-se em seguida a respectiva ata.

Pargrafo nico - as urnas lacradas, junto com as atas, sero enviadas Comisso Permanente de Eleies do CEFET-MG, que far a totalizao dos votos.

Art. 14 - Feita a totalizao dos votos, sero publicados os resultados, no prazo de 09 (nove) dias teis, contados do encerramento da votao.

1 - Sero consideradas eleitas as chapas mais votadas de cada categoria.

2 - Em caso de empate, ser considerada eleita a chapa cujo servidor titular tiver o maior tempo de efetivo exerccio no CEFET-MG; persistindo o empate, ser considerada eleita a chapa cujo titular for o mais velho.

3 - Em caso de empate, ser considerada eleita a chapa cujo discente titular for o mais velho.

4 - No havendo recurso, ser proclamado o resultado.

VI - DOS RECURSOS

Art. 15 - Caber recurso Comisso Permanente de Eleies do CEFET-MG, dentro de 02 (dois) dias teis, contadas da ocorrncia do ato recorrido.

Pargrafo nico - Os recursos sero julgados no prazo de 02 (dois) dias teis, contados da data de sua apresentao.

Art. 16 - O resultado final, no caso de ter ocorrido recurso, ser publicado no dia imediatamente posterior aos 02 (dois) dias previstos no pargrafo nico do art. 15.

VII - DA POSSE

Art. 17 - A posse dos representantes eleitos ser realizada at 12 de julho de 2013, em dia a ser determinado pelo Diretor-Geral do CEFET-MG.

VIII - DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 18 - A impugnao a qualquer das normas contidas neste Regulamento dever ser dirigida, at as 13:00 horas do dia 10 de maio de 2013, Comisso

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Permanente de Eleies do CEFET-MG, por intermdio do Setor de Protocolo, por escrito, com fundamentao e devidamente assinada.

Art. 19 - Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Permanente de Eleies do CEFET-MG.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2013.

Mrcio Silva Baslio

Presidente do Conselho Diretor

Calendrio da Eleio de Representantes ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso do CEFET-MG 2013 a 2015.

Publicao do Regulamento 08/05/2013 quarta-feira

Prazo para impugnao das normas do Regulamento

10/05/2013 sexta- feira at s 13:00 h

Divulgao final do Regulamento

15/05/2013 quarta-feira

Inscries dos candidatos 20 a 24/05/2013 de 2

a 6 feira

de 8:00 s 12:00 e

de 14:00 s 17:00 h

Homologao das inscries e divulgao das listas de eleitores

03/06/2013 segunda-feira

Eleio 19/06/2013 quarta-

feira

de 9:00 s 20:00 h

Homologao e publicao dos resultados

03/07/2013 quarta-feira

Posse

at 12/07/2013

ATOS DO CEPE

RESOLUO CEPE-14/13, de 28 de maio de 2013.

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Aprova o Edital do Processo Pblico para Seleo e Admisso de Novos Alunos Regulares para o Curso de Mestrado em Engenharia Eltrica 2 semestre de 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuies legais e regimentais que lhe so conferidas, considerando o que consta do Processo n 23062.000912/2013-85, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso,

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar o Edital do Processo Pblico para Seleo e Admisso de Novos Alunos Regulares para o Curso de Mestrado em Engenharia Eltrica 2 semestre de 2013.


Anexo Edital do Processo Pblico e Admisso de Novos Alunos Regulares para o Curso de Mestrado em Engenharia Eltrica


Prof. Mrcio Silva Baslio

Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso

RESOLUO CEPE-15/13, de 28 de maio de 2013.

Aprova o Edital do Processo Pblico para Seleo e Admisso de Alunos Especiais para o Curso de Mestrado em Engenharia Eltrica 2 semestre de 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuies legais e regimentais que lhe so conferidas, considerando o que consta do Processo n 23062.000913/2013-20, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso,

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar o Edital do Processo Pblico para Seleo e Admisso de Alunos Especiais para o Curso de Mestrado em Engenharia Eltrica 2 semestre de 2013.


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Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso

Anexo Edital do Processo Pblico para Seleo e Admisso de Alunos Especiais para

o Curso de Mestrado em Engenharia Eltrica

ATOS DO DIRETOR GERAL

PORTARIA DIR-326/13 DE 02 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e, ainda, considerando: 1- o que consta no processo n 23062.007019/2013-81; 2- a Resoluo CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Profa. Rutyele Ribeiro Caldeira Moreira SIAPE 244700, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, em Belo Horizonte, na rea de Matemtica, no perodo de 22/04/2013 a 21/07/2014, com nus limitado para o CEFET-MG. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data.

Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA n DIR/SAP-327/03 DE 03 DE MAIO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuies conferidas pela Portaria Ministerial n 1502 de 13 de outubro de 2011 publicadas no DOU de 14 subseqentes, e tendo em vista o que consta do Processo n 23062.001161/13-14,

RESOLVE: I- Conceder aposentadoria voluntria com proventos integrais a NGELA MARIA

MACIEL BERTOLINO, matrcula 391728, ocupante do cargo Assistente em Administrao, Classe D Padro 216, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com fundamento no artigo 3 da Emenda Constitucional 47/05. II- Declarar vago o cargo acima referido.

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Mrcio Silva Baslio Diretor Geral


RESOLVE:

I- Conceder aposentadoria voluntria com proventos integrais a JOS EUSTQUIO VENUTO BOREL, matrcula 391779, ocupante do cargo Magistrio Superior, Classe 6, Nvel 604, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com fundamento no artigo 3 da Emenda Constitucional 47/05. II- Declarar vago o cargo acima referido. Mrcio Silva Baslio Diretor Geral


RESOLVE:

I- Conceder aposentadoria voluntria com proventos integrais a SUZANA LANNA BURNIER COELHO, matrcula 1043663, ocupante do cargo Magistrio Superior, Classe 7, Nvel 701, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com fundamento no artigo 6 da Emenda Constitucional 41/03. II- Declarar vago o cargo acima referido. Mrcio Silva Baslio Diretor Geral


RESOLVE:

I- Conceder aposentadoria voluntria com proventos integrais a ELIANE FLORENTINO DAS CHAGAS, matrcula 1172594, ocupante do cargo Professor Ensino

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Bsico Tcnico Tecnolgico, Classe D, Nvel 303, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com fundamento no artigo 6 5 da Emenda Constitucional 41/03. II- Declarar vago o cargo acima referido. Mrcio Silva Baslio Diretor Geral


RESOLVE:

I- Aposentar compulsoriamente a partir de 02 de maio de 2013, com proventos proporcionais a 19/30, JACY DIAS CAMPOS DE ANDRADE, matrcula 6392179, ocupante do cargo Professor Ensino Bsico Tcnico Tecnolgico, Classe D, Nvel 404, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com fundamento no artigo 40 1 da Constituio Federal com redao dada pela Emenda Constitucional 41/03. Os proventos sero calculados com base na Lei 10.887/04. II- Declarar vago o cargo acima referido. Mrcio Silva Baslio Diretor Geral 332

PORTARIA DIR. N333 DE 06 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE:

Art. 1 Designar os professores relacionados a seguir para constiturem as Comisses Examinadoras das disciplinas a que se refere o Edital n 031, de 01 de abril de 2013, do Processo Seletivo Simplificado.

DEPARTAMENTO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS - (Administrao Financeira) Prof. FELIPE DIAS PAIVA Prof. ADLIA MARINA DE CAMPOS CURSINO Prof. LASE FERRAZ CORREIA DEPARTAMENTO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS - (Administrao Mercadolgica) Prof. DEBORAH OLIVEIRA SANTOS Prof. SIMONE MARLIA LISBOA Prof. RONAN TORRES QUINTO

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DEPARTAMENTO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS - (Estratgia) Prof. RONAN TORRES QUINTO Prof. DEBORAH OLIVEIRA SANTOS Prof. LUCIANO DOS SANTOS DINIZ DEPARTAMENTO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS - (Teoria Geral da Administrao) Prof. LUDMILA DE VASCONCELOS MACHADO GUIMARES Prof. FERNANDA TARABAL LOPES Prof. RENATA DE SOUZA GUERRA DEPARTAMENTO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS - (Gesto de Projetos Sistema de Informao Gerencial) Prof. PAULO FERNANDES SANCHES JNIOR Prof. LUCIANO DOS SANTOS DINIZ Prof. UAJAR PESSOA ARAUJO DEPARTAMENTO DE FSICA E MATEMTICA - (Matemtica do Ensino Superior) Prof. GRACE RIBEIRO DA SILVA PROF. ARTHUR RODRIGO BOSCO DE MAGALHES Prof. JOS LUIZ ACEBAL FERNANDES DEPARTAMENTO DE FSICA E MATEMTICA - (Fsica do Ensino Superior) Prof. GRACE RIBEIRO DA SILVA Prof. ARTHUR RODRIGO BOSCO DE MAGALHES Prof. JOS LUIZ ACEBAL FERNANDES Prof.Dr.Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral

PORTARIA DIR. N 334 DE 06 DE MAIO DE 2013.


Art. 1 Designar os professores relacionados a seguir para constiturem as Comisses Examinadoras das disciplinas a que se refere o Edital n 033, de 01 de abril de 2013, do Processo Seletivo Simplificado.

COMPUTAO - (Mtodos Numricos e Computacionais; Pesquisa Operacional II;Programao de Computadores I; Laboratrio de Programao de Computadores I) Prof. SRGIO RICARDO DE SOUZA Prof. JOO FERNANDO MACHRY SARUBBI Prof. ROGRIO MARTINS GOMES COMPUTAO - (Laboratrio de Programao de Computadores I; Laboratrio de Programao de Computadores II; Banco de Dados II) Prof. EVANDRINO GOMES BARROS Prof. KCIA ALINE MARQUES FERREIRA Prof. THIAGO DE SOUZA RODRIGUES

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COMPUTAO - (Aplicaes para Web; Laboratrio de Aplicaes para Web; Banco de Dados; Laboratrio de Banco de Dados) Prof. MARCOS PRADOS AMARAL Prof. CSAR FRANCISCO DE MOURA COUTO Prof. JOO FERNANDO MACHRY SARUBBI COMPUTAO - (Princpios de Comunicao de Dados; Sistemas Digitais; Laboratrio de Sistemas Digitais; Arquitetura e Organizao de Computores II) Prof. FABRCIO VIVAS DE ANDRADE Prof. ADELSON DE PAULA SILVA Prof. CRISTINA DUARTE MURTA COMPUTAO - (Robtica; Controle Digital de Sistemas Dinmicos; Laboratrio de Controle Digital de Sistemas Dinmicos; Informtica Aplicada; Laboratrio de Informtica Aplicada) Prof. JEFERSON FIGUEIREDO CHAVES Prof. GILMAR MACHADO GROSSI Prof. MAGNO MEIRELLES RIBEIRO COMPUTAO - (Estatstica; Estatstica II; Estatsitca Aplicada) Prof. ELIZABETH FIALHO WANNER Prof. BRUNO ANDR SANTOS Prof. ROGRIO MARTINS GOMES Prof.Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral

PORTARIA DIR. N335 DE 06 DE MAIO DE 2013.


Art. 1 Designar os professores relacionados a seguir para constiturem a Comisso Examinadora das disciplinas a que se refere o Edital n 042, de 10 de abril de 2013, do Processo Seletivo Simplificado. DEPARTAMENTO DE LINGUAGEM E TECNOLOGIA (DELTEC) - (Letras ou Comunicao ou Design Grfico) Prof. Dr. JERNIMO COURA-SOBRINHO Prof. ANA ELISA RIBEIRO Prof. WAGNER MOREIRA Prof.Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral 336

PORTARIA N. DIR/SAP 337/13, 05 DE MAIO DE 2013

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O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE:

Designar, em substituio:

MARLCIA DIAS LOPES ALVES, matrcula SIAPE 391503, para exercer o Cargo

de Direo da Secretria de Relaes Internacionais no perodo de 29/04/2013 a 03/05/2013, CD-04.

LEONARDO BRUNO LOPES, matrcula SIAPE 1570135, para exercer a Funo Gratificada de Chefe da Diviso de Suporte no perodo de 02/05/2013 a 09/05/2013, FG-04.

MAGDA CRISTINA FIGUEIREDO TADIM, matrcula SIAPE 10752285 para exercer a Funo Gratificada de Chefe de Diviso de Finanas no perodo de 06/05/2013 a 16/05/2013, FG-02.

ENIO FLVIO DA SILVA, matrcula SIAPE 1655135, para exercer a Funo Gratificada de Chefe de Diviso de Desenvolvimento de Sistemas no perodo de 10/04/2013 a 27/04/2013, FG-04.

MATHEUS TEIXEIRA ROCHA, matrcula SIAPE 1682902, para exercer a Funo Gratificada de Chefe da Seo de Apoio ao Ensino, Campus Divinpolis no perodo de 06/05/2013 a 17/05/2013, FG-04.

ULISSES COTTA CAVALCA, matrcula SIAPE 1610647, para exercer o Cargo de Direo do Secretrio de Governana da Informao no perodo de 24/04/13 a 05/05/13, CD-04 Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral

PORTARIA N. DIR/SAP 338/13, DE 08 DE MAIO DE 2013.


RESOLVE:

Dispensar: JOO FERNANDO MACHRY SARUBBI, matrcula SIAPE 1602873, da Funo

Gratificada de Coordenador do Curso Tcnico em Informtica, FG-03, a partir de 01 de maio de 2013. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral

PORTARIA DIR-339 DE 08 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao,

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no uso de suas atribuies legais e, ainda, considerando: 1- o disposto no Decreto n 7.689, de 02/03/2012; 2- a Portaria GM/MEC n 362, de 10/04/2012, resolve:

Art. 1 Autorizar a concesso de dirias, at o limite de 80 dirias intercaladas por ano, ao servidor Llio Ferreira Dias, matrcula SIAPE 0391647, em funo da natureza do seu trabalho. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data.




RESOLVE:

I - Dispensar: ELDER DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrcula SIAPE 169422, da Funo

Gratificada de Coordenador do Curso Tcnico de Informtica, FG-04.

II Designar: DEISYMAR BOTEGA TAVARES, matrcula SIAPE 1809695, para a Funo

Gratificada de Coordenador do Curso Tcnico de Informtica, FG-04.

III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicao. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral

PORTARIA N. DIR/SAP 341/13, 08 MAIO DE 2013.


RESOLVE:


MARIA ROSLIA VARGAS, matrcula SIAPE 391548, para exercer a Funo Gratificada de Coordenadora Geral de Avaliao no perodo de 13/05/13 a 23/05/13. FG-01. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral

PORTARIA N DIR/SAP 342/13, DE 05 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais,

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RESOLVE: REMOVER:

SRGIO DIAS RIBEIRO, matrcula SIAPE 1570587, Unidade de Belo Horizonte,

Campus I, Diretoria de Planejamento e Gesto - UORG-021 para a Unidade de Belo Horizonte- Campus I, Secretaria de Governana da Informao- UORG-090, a partir de 30/04/2013. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral 343

PORTARIA DIR-344/13 DE 09 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE:

Art. 1 Revogar a Portaria DIR-559/12, de 06/11/12, que homologa o resultado da eleio para Chefe e Subchefe do Depto. de Engenharia Ambiental, considerando que a eleio foi anulada.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data.



O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e, ainda, considerando: 1- o que consta no Processo n 23062.009035/2013-16; 2- a Resoluo CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013,

RESOLVE: Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao do Prof. PAULO DE OLIVEIRA

LIMA JNIOR SIAPE 1622763, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Federal de Lavras, em Lavras, na rea de Concentrao Gesto e Negcios, Economia e Mercados, no perodo de 09/05/2013 a 08/05/2016, com nus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG


22

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA

DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e, ainda, considerando: 1- o que consta no Processo n 23062.005070/2013-58; 2- a Resoluo CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao do Prof. MAURO LCIO LOBO IANNINI SIAPE 1693109, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, na rea de Fsica, no perodo de 09/05/2013 a 08/05/2016, com nus limitado para o CEFET-MG.




O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e, ainda, considerando: 1- o que consta no Processo n 23062.005072/2013-47; 2- a Resoluo CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao do Prof. LEONARDO GOMES MARTINS COELHO SIAPE 1739868, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, na rea de Fsica, no perodo de 09/05/2013 a 08/05/2015, com nus limitado para o CEFET-MG.



PORTARIA DIR-348/13 - cancelada


O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e, ainda, considerando: 1- o que consta no Processo 23062.000794/2013-13; 2- a Resoluo CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

23

Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Profa. HERSLIA DE ANDRADE E SANTOS SIAPE 1504226, ocupante do cargo de Professor de EBTT, em curso de Ps-Doutorado, na rea de Hidrulica, promovido pela The University of Iowa - USA, pelo perodo de 15/07/2013 a 30/06/2014, com nus limitado para a Instituio.



PORTARIA DIR-350/13, DE 09 DE MAIO DE 2013.

O DIRETORGERAL DO CENTRO EDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e conforme autorizao MEC n 20130305.1254,

RESOLVE:

Autorizar o afastamento do pas de HERSLIA DE ANDRADE E SANTOS, Professora, matrcula SIAPE n 1504226, de 15/07/2013 a 30/06/2014, trnsito incluso, para participar de curso de Ps-Doutorado, promovido pela The University of Iowa, em Iowa - USA, com nus limitado para o CEFET-MG e nus para a CAPES (Processo n 23062.794/2013-13). Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG



RESOLVE:

Dispensar: LUDMILA DE VASCONCELOS MACHADO GUIMARAES, matrcula SIAPE 2714619,

da Funo Gratificada de Coordenador do Curso de Administrao, FG-01 a partir de 30 de abril de 2013. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral


RESOLVE:

24

I- Conceder aposentadoria voluntria com proventos integrais a ROSE MARY DE ALMEIDA COLLARES, matrcula 391655, ocupante do cargo Auxiliar em Administrao, Classe C, Padro 313, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com fundamento no artigo 3 da Emenda Constitucional 47/05. II- Declarar vago o cargo acima referido. Mrcio Silva Baslio Diretor Geral


Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Profa. rica Marlcia Guedes Leite SIAPE 2126076, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Cruzeiro Sul, na rea de Cincias e Matemtica, no perodo de 09/05/2013 a 08/05/2016, com nus limitado para o CEFET-MG. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG


Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Profa. Fernanda Aparecida Ferreira SIAPE 1710402, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Cruzeiro Sul, na rea de Cincias e Matemtica, no perodo de 09/05/2013 a 08/05/2016, com nus limitado para o CEFET-MG. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG 355, 356


25


RESOLVE:

Declarar a vacncia do cargo de Professor do Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, em virtude de posse em outro cargo inacumulvel, do servidor RONDINELI RODRIGUES PEREIRA, matrcula SIAPE 1814241, nos termos do Artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, a partir de 10 de maio de 2013. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral


RESOLVE:

I- Conceder abono de permanncia a partir de 10/05/2012, a JAIRO JUSTINO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo Professor Ensino Bsico Tcnico Tecnolgico, com fundamento no artigo 2 4 da Emenda Constitucional 41/03. Mrcio Silva Baslio Diretor Geral



RESOLVE:

I - Dispensar: ALBERTO PENA LARA, matrcula SIAPE 1751656, da Funo Gratificada de

Coordenador do Curso Tcnico de Informtica do Campus Divinpolis, FG-04.

II Designar: EDSON MARCHETTI DA SILVA, matrcula SIAPE 159224, para a Funo Gratificada

de Coordenador do Curso Tcnico de Informtica do Campus Divinpolis, FG-04.

ULISSES COTTA CAVALCA, matrcula SIAPE 1610647, para o Cargo de Direo de Subsecretrio de Tecnologia da Informao e Comunicao, CD-04.

III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicao. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral

PORTARIA N. DIR/SAP 360/13, 10 DE MAIO DE 2013.

26


RESOLVE:


JOEL DA SILVA, matrcula SIAPE 391377, para exercer A Funo Gratificada de Chefe

da Manuteno do Campus II no perodo de 02/05/2013 a 30/06/2013, FG-05. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral


O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e, ainda, considerando o Decreto 5940/06 e a Recomendao PRMG/GB/MML N 18/2008-96, da Procuradoria da Repblica em Minas Gerais,

RESOLVE: Art. 1 Designar, para o perodo de 01 (um) ano, os membros da Subcomisso

Gestora para Coleta Seletiva Solidria do Campus VII Unidade Timteo, como responsveis pelo Projeto de Coleta Seletiva Solidria, conforme discriminado a seguir: - Adriano Geraldo da Silva Presidente - Luana Dias Lacerda - Suplente - Nayara Marielle Martins de Jesus (Tc. Adm.) Titular - Jos Agostinho Pimentel Suplente - Wesley Melo Barbosa de Menezes (Discente) - Titular - Samuel Estevo de Andrade Suplente Art. 2 Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA N DIR/SAP 362/13, DE 13 DE MAIO DE 2013.


RESOLVE:

REMOVER:

JOS MARIA DA CRUZ, matrcula SIAPE 528234, Unidade de Belo Horizonte, Diretoria da Unidade Campus II - UORG-174 para a Unidade de Belo Horizonte- Campus II, Secretria de Registro e Controle Acadmico - UORG-101, a partir de 24/04/2013.

27

CINTIA RABELO ALVES, matrcula SIAPE 1674815, Unidade Belo Horizonte, Superintendncia de Oramento e Finanas UORG-010 para a Unidade de Belo Horizonte, Prefeitura UORG-035, a partir de 13/05/2013. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral



RESOLVE:

Dispensar: CINTIA RABELO ALVES, matrcula SIAPE 1674815, da Funo Gratificada de Chefe

do Servio de Apoio Oramentrio da Diviso de Oramento, FG-01 a partir de 13 de maio de 2013. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral


O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instrues do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto,

RESOLVE:

Art. 1 Constituir Equipe Tcnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG,

indicando o fiscal e seu respectivo substituto, conforme tabela a seguir:

Fiscal CPF Substituto CPF Contrato nEmpresa e Processo

Fernando Gontijo Bernardes Jnior

045.490.626 -90

Maria Vitalina Borges de Carvalho

628.601.436-53 065/2012

CEMIG DISTRIBUIO S/A 23062.002381/2012

Art. 2 Estabelecer que o prazo para o exerccio da fiscalizao o prazo de vigncia

de cada contrato, acrescido do prazo necessrio para cumprimento total das obrigaes financeiras pendentes e no pagas at o fim do correspondente instrumento contratual.

Art. 3 Revogar todas as disposies em contrrio.

Art. 4 Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG


O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instrues do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto,

28

RESOLVE: Art. 1 Constituir Equipe Tcnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG,

indicando o fiscal e seu respectivo substituto, conforme tabela a seguir:

Fiscal CPF Substituto CPF Contrato nEmpresa e Processo

Ronaldo Ferreira Machado

198.521.506-39

Geraldo do Carmo Filho

195.043.196-00 019/2013

HOREBE LOCAES, SERVIOS E EVENTOS LTDA - ME 23062.000815/201392

Art. 2 Estabelecer que o prazo para o exerccio da fiscalizao o prazo de vigncia

de cada contrato, acrescido do prazo necessrio para cumprimento total das obrigaes financeiras pendentes e no pagas at o fim do correspondente instrumento contratual.

Art. 3 Revogar todas as disposies em contrrio.

Art. 4 Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA N. DIR/SAP 366/13, 14 DE MAIO DE 2013.


RESOLVE:


JOEL SILVA, matrcula SIAPE 391377, para exercer a Funo Gratificada de Chefe da

Manuteno do Campus II no perodo de 03/03/2013 a 01/05/2013, FG-05.

SIMONE PINTO VASCONCELLOS, matrcula SIAPE 1584231, para exercer o Cargo de Direo da Secretaria de Poltica Estudantil no perodo de 20/05/13 a 29/05/13, CD-004. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral


Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Profa. Mabel Rocha Couto SIAPE 2067658, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, na rea de Polticas, Administrao e

29

Sistemas Educacionais, no perodo de 15/05/2013 a 14/05/2016, com nus limitado para o CEFET-MG. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-368/13 DE 15 DE MAIO DE 2013. O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e regimentais, resolve: Art. 1 Designar a Profa. Cludia Frana Prieto como membro da Comisso de Comemorao dos 70 Anos do Curso Tcnico de Mecnica do CEFET-MG, designada pela portaria DIR- 202/13, de 18/03/2013.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG 369

PORTARIA N. DIR/SAP 370/13, 15 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE:


ELISETE PEREIRA GONALVES VIANA, matrcula SIAPE 1086955, para exercer o Cargo de Direo da Superintendncia de Administrao Pessoal no perodo de 21/05/2013 a 24/05/2013, CD-04. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral PORTARIA N DIR/SAP 371/13, DE 15 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE: REMOVER:

30

LARCIO AUGUSTO CASTRO, matrcula SIAPE 391606, Unidade de Belo Horizonte, Departamento de Engenharia Eltrica, Campus II - UORG-107 para a Unidade de Belo Horizonte, Setor de Estgio do Campus II - UORG-174, a partir de 24/04/2013. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral


Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Profa. Marcela Richele Ferreira SIAPE 1798594, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pelo CEFET-MG, na rea de Modelagem Matemtica e Computacional, no perodo de 15/05/2013 a 14/05/2016, com nus limitado para o CEFET-MG. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-373/13, DE 16 DE MAIO DE 2013. O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e conforme autorizao MEC n 20130305.1254, de 05/03/2013, resolve: Autorizar o afastamento do pas de rsula do Carmo Rezende, professora, matrcula SIAPE n 2343407, de 30/06 a 05/07/2013, trnsito incluso, para apresentar artigo na 19th International Conference on the Computation of Electromagnetic Fields a ser realizada em Budapeste Hungria, com nus para o CEFET-MG (processo n 23062.000980/2013-44) e nus FAPEMIG. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-374/13, DE 16 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, estatutrias e regimentais, resolve: Art. 1 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo concedido para a concluso dos trabalhos da Comisso de PAD, designada pela portaria DIR-240/13, de 16/05/2013. Art. 2 Esta portaria entra em vigor nesta data.

31

Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFETMG

PORTARIA DIR-374/13, DE 16 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, estatutrias e regimentais, resolve: Art. 1 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo concedido para a concluso dos trabalhos da Comisso de PAD, designada pela portaria DIR-240/13, de 16/05/2013. Art. 2 Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFETMG 375, 376

PORTARIA DIR-377/13 DE 17 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, e, ainda, o processo 23062.008164/2012-06, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Especial de Avaliao de Desempenho do servidor Prof. Fernando Teixeira Filho, para fins de Progresso Funcional e designar para integr-la os seguintes servidores: - Prof. Mrcio Silva Baslio - Prof. Irlen Antnio Gonalves - Profa. Helosa Helena de Jesus Ferreira



Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao do Prof. Quaider Omar Mattar SIAPE 1039611, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Mestrado, promovido pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, em Piracicaba, na rea de Engenharia de Produo, no perodo de 15/04/2013 a 14/07/2013, com nus limitado para o CEFET-MG.

32

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG 379


Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Prof. Mrio Guimares Jnior SIAPE 1039578, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Federal de Ouro Pretor - UFOP, em Ouro Preto, na rea de Engenharia de Materiais, no perodo de 17/05/2013 a 16/11/2015, com nus limitado para o CEFET-MG. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG


Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Prof. Adilson Rangel Alves SIAPE 1226637, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Metodista de Piracicaba, em Santa Brbara Doeste, na rea de Engenharia de Produo, no perodo de 17/05/2013 a 16/05/2015, com nus limitado para o CEFET-MG. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG


33

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, estatutrias e regimentais, especialmente, a que lhe confere o art. 143 da Lei n 8.112/90, resolve: Art. 1 Constituir Comisso de Sindicncia e designar para integr-la os servidores Fernando Souza Soares e Zlia Maria Ferraz Barbosa, para sob a presidncia do primeiro, apurar e processar os fatos relatados no processo n 23062.007060/2013-57. Art. 2 Autorizar o presidente da Comisso a escolher a secretria de acordo com a necessidade dos trabalhos. Art. 3 Fixar, para a concluso dos trabalhos, o prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFETET-MG

PORTARIA DIR-383/13, DE 20 DE MAIO DE 2013. O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Retificar a portaria DIR-347/13, de 09/05/13, afastamento para capacitao de Leonardo Gomes Martins Coelho, onde se l: 09/05/2013 a 08/05/2015, leia-se 09/07/2013 a 08/05/2015. Art. 2 Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG


Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao do Prof. Bruno da Cruz Pdua SIAPE 1808171, ocupante do cargo de Professor de Ensino Bsico Tcnico e Tecnolgico, em curso de ps-graduao nvel Doutorado, promovido pela Universidade Federal de Ouro Preto, em Ouro Preto, na rea de Bioqumica Estrutural e Fisiolgica, no perodo de 15/04/2013 a 14/04/2014, com nus limitado para o CEFET-MG. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data.

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PORTARIA DIR-385/13, DE 20 DE MAIO DE 2013. O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e regimentais e considerando, ainda, o Memo DEC n 035/2013, resolve: Art. 1 Designar o Prof. Antnio Librio Borba como Subcoordenador do Curso Tcnico de Edificaes a partir de 06/05/2013. Art. 2 Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG 386

PORTARIA DIR-387/13 DE 21 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e, ainda, considerando: 1- o que consta no processo 23062.000809/2013-35; 2- a Resoluo CD-002/13, de 17 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento para capacitao da Prof. Rogrio Barbosa da Silva SIAPE 1218038, ocupante do cargo de Professor de EBTT, em curso de Ps-Doutorado, na rea de Literatura, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina, pelo perodo de 21/05/2013 a 20/05/2014, com nus limitado para a Instituio. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG


O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso com a finalidade de elaborar o horrio de aulas dos nveis Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio, Graduao e Ps-Graduao dos Campi I e II de Belo Horizonte, para o 2 semestre letivo de 2013 e ano letivo de 2014. Art. 2 Designar os servidores relacionados a seguir para comporem a Comisso instituda no Art. 1:

35

- Almir Gonalves Vieira Presidente - Maria Beatriz Guimares Barbosa - Conrado de Souza Rodrigues - Ezequiel de Souza Costa Jnior - Joo Fernando Machry Sarubbi

Art. 3 Esta portaria entra em vigor nesta data.

Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG 389


O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e regimentais, e, ainda considerando o MEMO DIRGRAD 149/13, resolve:

Art. 1 Homologar a indicao dos discentes discriminados a seguir, como representantes do Conselho de Graduao, com mandato de 01 (um) ano, a partir de 15/05/2013:

Pedro Henrique de Souza Jesus - Titular Isabela Bertho Campolina Suplente

Art. 2 Esta portaria entra em vigor nesta data.


Diretor-Geral do CEFET-MG

391, 392

PORTARIA DIR-393/13 DE 22 DE MAIO DE 2013. O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Designar o Prof. Luiz Carlos Gonalves Lopes (suplente) como representante docente do Depto. de Formao Geral no Colegiado pr-tempore do Curso de Graduao em Engenharia Civil do Campus Curvelo, designado pela portaria DIR-305/13, de 19/04/2013, em substituio ao Prof. Flvio Luiz Teixeira de Souza Boaventura. Art. 2 Esta portaria entra em vigor nesta data.

36


PORTARIA DIR. 394/2013, DE 24 de MAIO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, vinculado ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo art. 56 do Regimento Geral deste Centro, aprovado pela Portaria n. 003 de 09.01.84, e tendo em vista a Lei n. 12.798, de 04 de abril de 2013, publicada no Dirio Oficial da Unio, no dia 05 de abril de 2013. R E S O L V E: 1. Autorizar a execuo do oramento prprio para o exerccio de 2013, conforme os anexos I e II constantes da presente Portaria, estimando a receita em R$249.711.021,00 (Duzentos e quarenta e nove milhes e setecentos e onze mil e vinte e um reais), e fixando a despesa em igual valor. 2. Determinar que a Diretoria de Planejamento e Gesto e a Superintendncia de Oramento e Finanas tomem as providncias necessrias para o cumprimento desta Portaria. 3. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral

MINISTRIO DA EDUCAO QUADRO DE DETALHAMENTO DA

DESPESA - QDD

EXERCCIO DE 2013 CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE

MINAS GERAIS

PROJETO/ATIVIDADE PTRES NATUREZA DA DESPESA FONT

E VALOR R$1,00

09.272.0089.0181.0031 - Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 060964

319001-Aposentadorias 151 29.498.576

319003 - Penses 151 6.313.624

28.846.0901.0050.0031 -Cumprimento de Sentena 060963

319091-Sentena Judicial 100 305.736

339091 - Sentena Judicial 100 134

12.301.2109.2004.0031 - Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores, Empregados e

seus Dependentes 060967

339093 - Indenizaes e Restituies

112 6.552.000

12.301.2109.2004.0031 - Assistncia Mdica aos Servidores e Empregados - Exames

Peridicos 060968

339039 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica

112 225.000

12.365.2109.2010.0031 - Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores e

Empregados 060962

339008 - Outros Benefcios Asist-Auxlio Pr Escolar

112 276.000

12.331.2109.2011.0031 - Auxlio-Transporte aos Servidores e Empregados 060966 339049 - Auxlio

Transporte 112 758.256

12.306.2109.2012.0031 - Auxlio-Alimentao aos Servidores e Empregados 060965 339046 - Auxlio

Alimentao 112 5.700.000

37

12.122.2109.09HB.0001 - Contribuio da unio, de suas Autarquias e Fundaes para o

Custeio do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais

060959 319113 - Obrigaes Tributrias

112 19.333.285

28.846.0901.00G5.0001 - Contrib. da Unio, de suas Aut. E Fund. p/ o Cust. Do Reg. De Prev. Dos Servid. Pb. Fed. Decorrente do Pag. de Precat. E Req. De Pequeno Valor

060960 319113-Obrigaes Tributrias 100 33.631

12.363.2109.20TP.0031 - Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - no Estado de Minas

Gerais 060961

319004 - Contrato Tempo Determinado 112 2.361.224

319011-Venc. Vantagens Fixas 112 101.953.960

319013 - Obrigaes Patronais 112 1.168.113

12.368.2030.20RJ.0031 - Apoio Capacitao e Formao Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionrios e

Gestores para a Educao Bsica

060973 339018 - Auxlio Financeiro a Estudantes

112

219.300

12.368.2030.20RJ.0031 - Apoio Capacitao e Formao Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionrios e

Gestores para a Educao Bsica

060973 339039 -Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica

112

516.000

12.363.2031.20RL.0031 - Funcionamento das Instituies Federais de Educao Profissional e Tecnolgica - no Estado de Minas Gerais -

Emenda Parlamentar Arax

060971 449051 - Obras e Instalaes

100

300.000

12.363.2031.20RG.2574 - Expanso e Reestruturao de Instituies Federais de

Educao Profissional e Tecnolgica (Curvelo) - Emenda Parlamentar Curvelo

070252 449051 - Obras e Instalaes

100

800.000

12.363.2031.20RL.0031 - Funcionamento das Instituies Federais de Educao Profissional

e Tecnolgica - no Estado de Minas Gerais 060971

339014 - Dirias

112

860.000

339018 - Auxlio Financeiro a Estudante 3.131.800 339004 - Contratao por tempo determinado - Pessoal Civil - Adicional de Insalubridade e Periculosidade 21.000

339008 - Outros Benefcios Assistenciais 100.000


e Tecnolgica - no Estado de Minas Gerais

060971 339030 - Material de Consumo

112 1.600.000

043452 339030 - Material de Consumo

250 70.000



339033 - Passagens e Despesas com Locomoo

112 450.000

38

339036 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica 2.567.600

043452

339036 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica

250

60.000

339039 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.486.111

339147 - PASEP 59.961

449052 - Equipamentos e Material Permanente 500.000



339037 - Locao de Mo-de-Obra

112

9.563.154


112

19.289.751



7 - obrigaes Tributrias e Contrib.

112

70.000

449039 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 750.000

449051 - Obras e Instalaes 17.773.041

449052 - Equipamentos e Material Permanente 4.019.019

12.363.2031.2994.0031 - Assistncia ao Educando da Educao Profissional - no

Estado de Minas Gerais

060972

339018 - Auxlio Financeiro a Estudante

100 3.583.464


100

2.171.281

043453 339018 - Auxlio Financeiro a Estudante

250 700.000

12.128.2109.4572.0031 - Capacitao de Servidores Pblicos Federais em Processo de

Qualificao e Requalificao 060970

339018 - Auxlio Financeiro a Estudante

112 450.000

339093 - Indenizaes e Restituies

112 1.000.000

12.122.2109.00M0.0031 - Contribuio Entidades Nacionais Representativas de

Educao e Ensino 060969

335041.08 - Contribuies / Entid. Represent. Classe

250 120.000

TOTAL 249.711.021

39

ANEXO I

Jos Maria do Amaral

Mrcio Silva Baslio Portaria Dir. n. 394, de 24 de maio de 2013

Superintendente de Oramento e Finanas

Diretor Geral do CEFET/MG

395, 396, 397, 398

PORTARIA DIR-399/13 DE 27 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais e, ainda, considerando, o processo n 23062.001491/2013-18, resolve: Art. 1 Designar o Prof. Mrcio Matias Afonso como subchefe do Departamento de Engenharia Eltrica, pelo perodo de 15/05/2013 a 14/05/2015. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG


O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e regimentais e, ainda, considerando: (1) a necessidade de estabelecer critrios e procedimentos para viabilizar a participao de servidores docentes do CEFET-MG em eventos cientficos no Exterior, sob a forma de congressos, conferncias, simpsios, seminrios, comunicaes e mesas redondas, para apresentao de resultados de pesquisa; (2) o objetivo institucional estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2015 de ampliar a produo cientfica dos docentes, de grupos de pesquisa e programas de ps-graduao stricto sensu com vistas consolidao e internacionalizao da pesquisa e ps-graduao no CEFET-MG; (3) a necessidade de reviso da Portaria DIR 275/08, de 13 de maio de 2008, resolve: Art. 1 Adequar e ampliar o escopo do Programa Institucional de Auxlio Individual Para Apresentao de Trabalhos em Eventos Cientficos no Exterior. Art. 2 Podero beneficiar-se da modalidade de apoio referida no Art. 1 os servidores docentes do quadro permanente do CEFET-MG, em efetivo exerccio, que atuem em regime de dedicao exclusiva. Art. 3 O docente poder solicitar o pagamento de passagens, dirias e taxas de inscrio para participao individual em eventos tcnico-cientficos no exterior. Pargrafo 1 - O pagamento de dirias destinado a cobrir despesas de hospedagem, alimentao e locomoo decorrentes do afastamento do local de origem do solicitante.

40

Pargrafo 2 - Os valores das dirias so fixados em conformidade com normas estabelecidas pelo Decreto 6.576, de 25 de setembro de 2008 ou outro ato legal que venha a substitu-lo; Pargrafo 3 - O nmero de dirias solicitadas no poder exceder o nmero de dias do evento, adicionado de meia-diria. A diria ser dividida pela metade sempre que no houver pernoite. Pargrafo 4 - A concesso do auxlio poder ser total ou parcial, observada a Programao Oramentria e Financeira anual destinada cobertura deste Programa, e no caso de disponibilizao de recursos suplementares, disponibilidade de crdito oramentrio. Pargrafo 5 - Em nenhum caso o nmero de dirias concedidas poder ser superior a 5,5 (cinco e meia). Pargrafo 6 - Podero ser custeados os seguintes servios de terceiros:

I - Passagens Areas os bilhetes de passagens areas devero ser obrigatoriamente fornecidos pelo CEFET-MG. II - Passagens terrestres - as passagens devero ser adquiridas diretamente pelo beneficirio, que ter o valor reembolsado. III - Taxa de Inscrio do evento a taxa de inscrio poder ser paga pelo solicitante para reembolso do valor. O valor mximo custeado ser de US$ 1.000,00 (mil dlares americanos).

Pargrafo 7 - Sem prejuzo dos demais critrios aplicam-se as seguintes condies especficas para obteno do apoio:

I - Em caso de trabalho em co-autoria, apenas um dos autores receber o apoio financeiro previsto neste Programa; II - obrigatria a meno de crdito ao CEFET-MG na afiliao dos trabalhos apresentados em eventos; III - Cada docente poder receber novo apoio para passagens e/ou dirias decorridos 12 (doze) meses da ltima concesso, no se aplicando esta restrio ao pagamento de taxa de inscrio cujo limite ser de 2 (dois) pagamentos por ano; IV - Para submisso do pedido, imprescindvel a apresentao de comprovantes de solicitaes de auxlio, para participao no evento em questo, encaminhado a uma agncia pblica de fomento pesquisa; V - O pedido de auxlio somente ser analisado se obtiver parecer favorvel quanto ao mrito da solicitao, emitido pela agncia pblica de fomento para a qual a solicitao foi enviada; VI - Caso o parecer da agncia de fomento acima mencionada no seja conclusivo quanto ao mrito, o interessado dever solicitar da prpria agncia o parecer circunstanciado acerca do pedido para subsidiar a deciso final sobre a concesso; VII - Se at 15 (quinze) dias antes do evento no houver resposta por parte da agncia pblica de fomento, o pedido ser analisado por uma comisso ad-hoc instituda pela DPPG especialmente para esse fim, com base nos parmetros estabelecidos no Anexo I desta Portaria.

Art. 4 O pedido de auxlio dever ser protocolizado com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias do incio da realizao do evento e enviado Diretoria de Pesquisa e Ps-Graduao mediante abertura de processo instrudo com a seguinte documentao e procedimentos:

I - Formulrio de Solicitao de Auxlio Individual para Apresentao de Trabalhos em Eventos Tcnico-Cientficos no Exterior (Anexo II), devidamente assinado pela chefia imediata;

41

II - Cpia do trabalho a ser apresentado, na lngua oficial do Congresso; III - Comprovante de aceitao do trabalho pela comisso organizadora do evento, onde conste o ttulo do trabalho e a indicao da forma de apresentao (o documento poder ser enviado posteriormente, caso no esteja disponvel quando do envio do pedido); IV - Comprovante do valor da taxa de inscrio, por meio de impressos promocionais ou da pgina oficial do evento; V - Comprovante do currculo cadastrado na Plataforma Lattes/CNPq atualizado nos 120 (cento e vinte) dias anteriores data de solicitao de auxlio; VI Comprovante de solicitao de auxlio para participao no evento encaminhada a agncia(s) pblica(s) de fomento; VII - Comprovante de obteno de parecer favorvel, quanto ao mrito da solicitao por pelo menos uma das agncias pblicas de fomento acima; VIII - Declarao de que o afastamento do pas por parte do docente no acarretar prejuzos s atividades acadmicas do seu Departamento/Coordenao, devidamente assinada pelo solicitante e sua chefia imediata.

Pargrafo 1 - A Diretoria de Pesquisa e Ps-Graduao verificar o cumprimento das condies estabelecidas nesta Portaria e emitir parecer, encaminhando o processo para as demais providncias administrativas, comunicando ao interessado ou sua chefia imediata eventual indeferimento ou atendimento parcial da solicitao. Pargrafo 2 - Caso haja diligncia em relao ao pedido, o pagamento do auxlio ficar condicionado ao atendimento total das normas do Programa. Art. 5 A comprovao do uso dos recursos concedidos ser feita por meio da seguinte documentao:

I - Dirias: se o CEFET-MG houver fornecido apenas as dirias, sero documentos comprobatrios a cpia do certificado de participao ou declarao do dirigente do evento comprovando a participao do beneficirio; II - Passagens: bilhetes originais das passagens areas fornecidas pelo CEFET-MG e/ou terrestres adquiridas pelo beneficirio; III - Taxa de Inscrio: recibo de pagamento em sua via original.

Pargrafo nico - A documentao dever ser encaminhada por meio de ofcio DPPG, at 30 (trinta) dias aps o trmino do evento. No sendo cumpridos os prazos e as exigncias acima, ficar o docente impedido de obter novos recursos junto ao CEFET-MG, at a regularizao da prestao de contas, alm de eventuais medidas administrativas cabveis. Art. 6 Os casos omissos ou especiais sero resolvidos pela Diretoria de Pesquisa e Ps-Graduao. Art. 7 Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrios. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

Anexo I

Para fins da avaliao interna do pedido, conforme Inciso VII, do Pargrafo 7o, do Art. 3o da presente Portaria, ficam institudos os seguintes parmetros:

a) para obteno do auxlio, o interessado dever obter pelo menos 10 (dez) pontos por ano na avaliao da sua produo tcnico-cientfica;

42

b) para o clculo da pontuao acima, podero ser considerados, a critrio do interessado, sua produo nos ltimos 5 (cinco) anos, ou, apenas, nos ltimos 3 (trs) anos;

c) a produo tcnico-cientfica dever ser computada conforme a Tabela 1 abaixo:

Tabela 1 - Pontuao por unidade de produo tcnico-cientfica

Item Qualificao Pontos

1 Autoria de Livro (na rea de conhecimento do interessado) 20

2 Autoria de Captulo de Livro 10

3 Patente depositada 20

4 Orientao de tese ou dissertao defendida e aprovada 10

5 Co-orientao de tese ou dissertao defendida e aprovada 5

6 Publicao em peridico Qualis Capes: A1, A2 e B1 30

7 Publicao em peridico Qualis Capes: B2 e B3 20

8 Publicao em peridico Qualis Capes: B4 e B5 10

9 Publicao de trabalho completo em anais de evento cientfico internacional

10

10 Publicao de trabalho completo em anais de evento cientfico nacional

5

Anexo II - FORMULRIO DE SOLICITAO DE AUXLIO INDIVIDUAL PARA APRESENTAO DE TRABALHOS EM

EVENTOS CIENTFICOS NO EXTERIOR

Processo n:

1- Solicitante Nome: CPF: SIAPE:

Endereo residencial (RUA/AVENIDA/N):

Bairro:

CEP: Cidade/Estado:

Telefone: ( ) Fax: ( ) E-mail pessoal:

Titulao Mxima: rea da titulao mxima: Cdigo da rea (*)

Coordenao/Departamento onde trabalha:

43

Telefone: ( ) Fax: ( ) E-mail institucional:

Cargo na Instituio:

2- Dados Bancrios do Solicitante (preenchimento obrigatrio e

imprescindvel para liberao de recursos)

Banco: Cd. Bancrio: Agncia:

Conta:

3- Dados sobre o evento Ttulo:

Perodo: a Local onde ser realizado o evento:

Cidade: Pas:

4- Trabalho a ser apresentado (anexar cpia integral e carta de aceite) Ttulo:

Forma de apresentao: Oral Poster Outra (especificar):

rea de conhecimento: Cdigo da rea (*):

Palavras-Chave:

(*) Cdigo de classificao das reas do conhecimento Tabela FAPEMIG 5- Observaes relevantes ao julgamento (mximo de 5 linhas)

6- Recursos solicitados

ELEMENTOS DE DESPESA Quantidade Real (R$) Dirias Passagem Area Trecho:

Taxa de inscrio

44

TOTAL

7- Justificativa dos recursos solicitados (mximo de 5 linhas)

8- Local e data Local e Data:

9- Assinaturas Chefia Imediata:

Solicitante:


O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies legais e regimentais e, ainda, considerando: (1) a necessidade de estabelecer critrios e procedimentos para viabilizar a participao de servidores docentes do CEFET-MG em eventos cientficos no Pas, sob a forma de congressos, conferncias, simpsios, seminrios, comunicaes e mesas redondas, para apresentao de resultados de pesquisa; (2) o objetivo institucional estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2015 de ampliar a produo cientfica dos docentes, de grupos de pesquisa e programas de ps-graduao stricto sensu com vistas consolidao da pesquisa e ps-graduao no CEFET-MG e sua melhor insero no contexto cientfico nacional; (3) a necessidade de reviso do Programa Institucional de Auxlio Individual para Apresentao de Trabalhos em Eventos Tcnico-Cientficos Nacionais, resolve: Art. 1 Estabelecer o Programa Institucional de Auxlio Individual para Apresentao de Trabalhos em Eventos Tcnico-Cientficos no Pas. Art. 2 Podero beneficiar-se da modalidade de apoio referida no Art. 1 os servidores docentes do quadro permanente do CEFET-MG, em efetivo exerccio, que atuem em regime de dedicao exclusiva. Art. 3 O docente poder solicitar o pagamento de passagens, dirias e taxas de inscrio para participao individual em eventos tcnico-cientficos no Pas. Pargrafo 1 - O pagamento de dirias destinado a cobrir despesas de hospedagem, alimentao e locomoo decorrentes do afastamento do local de origem do solicitante. Pargrafo 2 - Os valores das dirias so fixados em conformidade com normas estabelecidas pelo Decreto N 6.576, de 25 de setembro de 2008 ou outro ato legal que venha a substitu-lo.

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Pargrafo 3 - O nmero de dirias solicitadas no poder exceder o nmero de dias do evento, adicionado de meia-diria. A diria ser dividida pela metade sempre que no houver pernoite. Pargrafo 4 - A concesso do auxlio poder ser total ou parcial, observada a Programao Oramentria e Financeira anual destinada cobertura deste Programa, e no caso de disponibilizao de recursos suplementares, disponibilidade de crdito oramentrio. Pargrafo 5 - Em nenhum caso o nmero de dirias concedidas ser superior a 5,5 (cinco e meia). Pargrafo 6 - Podero ser custeados os seguintes servios de terceiros: I - Passagens Areas os bilhetes de passagens areas devero ser obrigatoriamente fornecidos pelo CEFET-MG. II - Passagens terrestres - as passagens devero ser adquiridas diretamente pelo beneficirio, que ter o valor reembolsado. Qualquer despesa relacionada com o uso de veculo prprio no ter apoio do CEFET-MG. III - Taxa de Inscrio do evento a taxa de inscrio poder ser paga pelo solicitante para reembolso do valor. O valor mximo custeado ser de R$ 1.000,00 (mil reais). Para eventos internacionais realizados no Pas, o valor mximo custeado ser de US$ 1.000,00 (mil dlares americanos).

Pargrafo 7 - Sem prejuzo dos demais critrios aplicam-se as seguintes condies especficas para obteno do apoio: I - Em caso de trabalho em co-autoria, apenas um dos autores receber o apoio financeiro previsto neste Programa; II - obrigatria a meno de crdito ao CEFET-MG na afiliao dos trabalhos apresentados em eventos; III - Cada docente poder ser contemplado, nesta modalidade de auxlio, para participao em at dois eventos por ano fiscal; IV - Em pelo menos um dos pedidos, imprescindvel a apresentao de comprovante de solicitao de auxlio, para participao no evento em questo, encaminhado a uma agncia pblica de fomento; V - No caso descrito no Inciso IV acima, o pedido de auxlio de que trata a presente Portaria somente ser analisado se obtiver parecer favorvel quanto ao mrito da solicitao, emitido pela agncia pblica de fomento para a qual a solicitao foi enviada. Art. 4 O pedido de auxlio dever ser protocolizado com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias do incio da realizao do evento e enviado Diretoria de Pesquisa e Ps-Graduao mediante abertura de processo instrudo com a seguinte documentao e procedimentos: I - Formulrio de Solicitao de Auxlio Individual para Apresentao de Trabalhos em Eventos Tcnico-Cientficos no Pas, devidamente assinado pela chefia imediata; II - Cpia do trabalho a ser apresentado, na lngua oficial do Congresso; III - Comprovante de aceitao do trabalho pela comisso organizadora do evento, onde conste o ttulo do trabalho e a indicao da forma de apresentao (o documento poder ser enviado posteriormente, caso no esteja disponvel quando do envio do pedido); IV - Comprovante do valor da taxa de inscrio, por meio de impressos promocionais ou da pgina oficial do evento; V - Comprovante do currculo cadastrado na Plataforma Lattes/CNPq atualizado nos 120 (cento e vinte) dias anteriores data de solicitao de auxlio.

46

Pargrafo 1 - A Diretoria de Pesquisa e Ps-Graduao verificar o cumprimento das condies estabelecidas nesta Portaria e emitir parecer favorvel ou no, encaminhando o processo para as demais providncias administrativas, comunicando imediatamente ao interessado ou sua chefia imediata eventual indeferimento ou atendimento parcial da solicitao. Pargrafo 2 - Caso haja diligncia em relao ao pedido, o pagamento do auxlio ficar condicionado ao atendimento total das normas do Programa. Art. 5 A comprovao do uso dos recursos concedidos ser feita por meio da seguinte documentao: I - Dirias: se o CEFET-MG houver fornecido apenas as dirias, sero documentos comprobatrios a cpia do certificado de participao ou declarao do dirigente do evento comprovando a participao do beneficirio. II - Passagens: bilhetes originais das passagens areas fornecidas pelo CEFET-MG e/ou terrestres adquiridas pelo beneficirio. III - Taxa de Inscrio: recibo de pagamento em sua via original. Pargrafo nico - A documentao dever ser encaminhada por meio de ofcio Diretoria de Pesquisa e Ps-Graduao, at 30 (trinta) dias aps o trmino do evento. No sendo cumpridos os prazos e as exigncias acima, ficar o docente impedido de obter novos recursos junto ao CEFET-MG, at a regularizao da prestao de contas, alm de eventuais medidas administrativas cabveis. Art. 6 Os casos omissos ou especiais sero resolvidos pela Diretoria de Pesquisa e Ps-Graduao. Art. 7 Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrios. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-402/13, DE 27 DE MAIO DE 2013. O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instrues do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, resolve: Art. 1 Constituir Equipe Tcnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o fiscal e seu respectivo substituto, conforme tabela a seguir:

Fiscal CPF Substituto CPF Contrato n

Empresa e Processo

Fernando Gontijo

Bernardes Jnior

045.490.626-90

Luiz Cludio Biagini

409.243.436-72 039/2012

TRUSTH ADMINISTRAO DE TERCEIRIZAO DE

SERVIOS LTDA 23062.002690/2011-

10

Art. 2 Estabelecer que o prazo para o exerccio da fiscalizao o prazo de vigncia de cada contrato, acrescido do prazo necessrio para cumprimento total das obrigaes financeiras pendentes e no pagas at o fim do correspondente instrumento contratual.

47

Art. 3 Revogar todas as disposies em contrrio. Art. 4 Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

403, 404, 405, 406

PORTARIA DIR-407/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Arax, pelo perodo de dois anos. - Aline Fernanda Biano Presidente - Kleber Lopes Fontoura - Henrique Jos Avelar - Edenir Vitria de Arajo Santos - Rosngela do Rosrio Coelho


PORTARIA DIR-408/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Contagem, pelo perodo de dois anos. - Maria Adlia da Costa Presidente - Alisson Rodrigo dos Santos - Nelson Alexandre Estevo Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-409/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve:

48

Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Curvelo, pelo perodo de dois anos. - Neolmar de Matos Filho Presidente - Geraldo Magela Damasceno - Gretynelle Rodrigues Bahia - Maria Ins Passos Pereira Bueno - Elisngela Mariz Soares Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-410/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Divinpolis, pelo perodo de dois anos. - Renato de Sousa Dmaso Presidente - Wagner Custdio de Oliveira - Valter Jnior de Souza Leite - Edson Marchetti da Silva - Edilson Hlio Santana - Nanci Faria da Silva - Felipe Augusto do Carmo Lemos - Secretrio Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-411/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Leopoldina, pelo perodo de dois anos. - ngelo Rocha Oliveira Presidente - Lindolpho Arajo de Oliveira Jnior - Alexander Correa dos Santos Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio

49

Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-412/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Timteo, pelo perodo de dois anos. - Fernando Castro de Oliveira Presidente - Alisson Pinto Chaves - Evandro Tolentino - Romerito Valeriano da Silva Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Irlen Antnio Gonalves Diretor-Geral em Exerccio

PORTARIA DIR-412/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Timteo, pelo perodo de dois anos. - Fernando Castro de Oliveira Presidente - Alisson Pinto Chaves - Evandro Tolentino - Romerito Valeriano da Silva Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-413/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Varginha, pelo perodo de dois anos. - Juliano Coelho Miranda Presidente - Lzaro Eduardo da Silva

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- Luiz Pinheiro da Guia - Andr Rodrigues Monticeli - Roger Loureno Fernandes Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-414/13 DE 27 MAIO DE 2013. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministrio da Educao, usando de suas atribuies legais, resolve: Art. 1 Constituir Comisso Organizadora da IX Semana de Cincia & Tecnologia e da XXIII META (Mostra Especfica de Trabalhos e Aplicaes) do Campus de Nepomuceno, pelo perodo de dois anos. - Reginaldo Barbosa de Oliveira Presidente - Cintia Ribeiro Andrade - Bruno Ferreira Rosa - Bruno Senna Crrea - Carlos Ademir da Silva - Jlio Csar de Paiva Art. 2 Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Mrcio Silva Baslio Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR-415/13, DE 27 DE MAIO DE 2013. O DIRETORGERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instrues do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, resolve: Art. 1 Constituir Equipe

BOLETIM DE PESSOAL MAIO– 2013

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