BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO - V.11 Nº 28 SUMÁRIO · BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO - V.11 Nº 28...

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S/A Sem Alteração BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO - V.11 Nº 28 Brasília - DF, 15 de julho de 2016 SUMÁRIO I - DIRETORIA II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À DIRETORIA DA ANAC a) Gabinete b) Assessoria Parlamentar c) Assessoria de Comunicação Social d) Assessoria Técnica e) Ouvidoria f) Corregedoria g) Procuradoria h) Auditoria Interna i) Assessoria de Articulação com o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos j) Gerência-Geral de Ação Fiscal III - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS a) Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos b) Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos c) Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária d) Superintendência de Padrões Operacionais e) Superintendência de Aeronavegabilidade f) Superintendência de Relações Internacionais g) Superintendência de Administração e Finanças h) Superintendência de Planejamento Institucional i) Superintendência de Tecnologia da Informação j) Superintendência de Gestão de Pessoas IV- ÓRGÃOS COLEGIADOS a) Conselho Consultivo b) Plenário 1 S/A S/A 3 S/A 3 5 S/A S/A S/A 6 S/A S/A 11 14 16 S/A 17 S/A S/A 30 S/A S/A

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  • S/A Sem Alteração

    BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO - V.11 Nº 28

    Brasília - DF, 15 de julho de 2016

    SUMÁRIO

    I - DIRETORIA

    II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À DIRETORIA DA ANAC

    a) Gabinete

    b) Assessoria Parlamentar

    c) Assessoria de Comunicação Social

    d) Assessoria Técnica

    e) Ouvidoria

    f) Corregedoria

    g) Procuradoria

    h) Auditoria Interna

    i) Assessoria de Articulação com o Sistema de Investigação e Prevenção de

    Acidentes Aeronáuticos

    j) Gerência-Geral de Ação Fiscal

    III - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS

    a) Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos

    b) Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos

    c) Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

    d) Superintendência de Padrões Operacionais

    e) Superintendência de Aeronavegabilidade

    f) Superintendência de Relações Internacionais

    g) Superintendência de Administração e Finanças

    h) Superintendência de Planejamento Institucional

    i) Superintendência de Tecnologia da Informação

    j) Superintendência de Gestão de Pessoas

    IV- ÓRGÃOS COLEGIADOS

    a) Conselho Consultivo

    b) Plenário

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  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

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    I - DIRETORIA

    1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 12 DE JULHO DE 2016.

    Dispõe sobre a composição das Assessorias

    das Diretorias da ANAC.

    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício

    das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso IX, da Lei nº 11.182, de 27 de

    setembro de 2005, e 24, inciso XV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,

    considerando o que consta do processo nº 00058.064041/2016-34, deliberado e aprovado na 16ª

    Reunião Administrativa da Diretoria, realizada em 12 de julho de 2016, resolve:

    Art. 1º As Assessorias das Diretorias da ANAC terão as seguintes estruturas de cargos

    comissionados:

    I - o Diretor-Presidente possuirá em sua Assessoria os seguintes cargos: 1 (um) CA I, 1 (um)

    CA II, 1 (um) CGE IV, 4 (quatro) CCT V, 1 (um) CA III e 1 (um) CAS II; e

    II - os Diretores possuirão em suas Assessorias os seguintes cargos: 1 (um) CA II, 1 (um)

    CGE IV, 4 (quatro) CCT V, 1 (um) CA III e 1 (um) CAS II.

    Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 24 de agosto de 2016.

    Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 87, de 17 de março de 2015, publicada no

    Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 10, nº 15 S1, de 14 de abril de 2015.

    RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA

    Diretor-Presidente substituto

    2 - PORTARIA Nº 1754, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Homologar o resultado do processo seletivo

    para concessão de bolsa de estudo no

    Programa de Incentivo Educacional para Pós-

    Graduação.

    O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO

    CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de

    setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo

    em vista o disposto no art. 36, III, da Instrução Normativa nº 79, de 15 de julho de 2014, resolve:

    Art. 1º Homologar o resultado do processo seletivo para concessão de bolsa de estudo no

    Programa de Incentivo Educacional para Pós-Graduação do 2º semestre de 2016, publicado pelo

    Edital nº 9/SGP, de 23 de junho de 2016.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

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    INCENTIVO EDUCACIONAL PARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Nº de vagas do Edital: 08

    Nº de servidores inscritos: 11

    Nº de servidores classificados: 11

    Processo SIAPE Pontuação Classificação

    00058.052218/2016-50 1580322 30,00 1º

    00058.017806/2016-47 1652592 28,50 2º

    00058.053609/2016-91 1580244 28,00 3º

    00065.056788/2016-20 1609312 26,50 4º

    00065.055377/2016-17 1766164 26,00 5º

    00065.058113/2016-15 1649108 23,50 6º

    00058.052838/2016-99 1767311 23,00 7º

    00068.002824/2016-13 1587018 23,00 8º

    00058.052546/2016-56 1917979 18,00 9º

    00058.050015/2016-29 1737226 18,00 10º

    00058.052073/2016-97 2034022 16,00 11º

    Art. 2º Não houve servidor inscrito para as 02 (duas) vagas do incentivo educacional

    destinadas aos cursos de pós-graduação stricto sensu – Mestrado –, portanto as vagas foram

    remanejadas para a categoria de Pós-Graduação lato sensu, em observância ao item 3.6 do Edital nº

    04/SGP/2016.

    Art. 3º Foram classificados os 11 (onze) servidores para a pós-graduação lato sensu, em

    função de haver disponibilidade orçamentária para o programa de incentivo educacional, conforme

    previsão contida no item 3.1 do Edital nº 04/2016/SGP.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA

    3 - PORTARIA Nº 1825, DE 14 DE JULHO DE 2016.

    O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,

    no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de

    setembro de 2005; art. 35, do inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006; com

    fundamento no art. 5º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores GLÁUCIO BEZERRA MUNIZ, Técnico Administrativo,

    matrícula SIAPE nº 1610249; ROSEANE SANTANA NASCIMENTO, Técnico Administrativo,

    matrícula SIAPE nº 1640398 e ROBSON NOGUEIRA DOS SANTOS, Analista Administrativo,

    matrícula SIAPE nº 2308641, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 120 (cento e vinte)

    dias, constituírem Comissão de Processo Administrativo visando à apuração de irregularidades na

    apresentação de documentos junto à Agência, conforme descrito nos autos do Processo nº

    00058.019493/2014-08.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

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    II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À DIRETORIA DA ANAC

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

    1 - PORTARIA Nº 1755, DE 11 DE JULHO DE 2016 (*)

    Torna pública a Comissão de Eventos Sociais

    da ANAC.

    A CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SUBSTITUTA, no uso das

    atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 99 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº

    110, de 15 de setembro de 2009, resolve:

    Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado, divulgado em 20 de

    junho de 2016 na Intranet, do processo para seleção de colaboradores para compor a Comissão de

    Eventos Sociais da ANAC.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    KAREN AMÉLIA SIRIANO BONFIM

    (*) Anexo I ao BPS.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    CORREGEDORIA

    1 - PORTARIA Nº 1827, DE 14 DE JULHO DE 2016.

    O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o

    disposto no art. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; art. 30, do Anexo I, do Decreto nº

    5.731, de 20 de março de 2006; e, ainda, com fundamento no art. 143 c/c 152, da Lei nº 8.112, de

    11 de dezembro de 1990, resolve:

    Art. 1° Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela

    Portaria nº 762, de 31 de março de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v. 11, nº

    13, de 1° de abril de 2016, e tendo como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria nº 1234, de

    19 de maio de 2016, publicada no BPS v. 11, nº 20, de 20 de maio de 2016, referente ao processo

    administrativo nº 00058.034876/2014-06, ante as razões apresentadas no Ofício nº

    008/CPAD/034876/ANAC, de 13 de julho de 2016.

    Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida

    Comissão.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    4

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    DIOGO LUIZ DA SILVA

    2 - PORTARIA Nº 1828, DE 14 DE JULHO DE 2016.

    O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o

    disposto no art. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; art. 30, do Anexo I, do Decreto nº

    5.731, de 20 de março de 2006; e, ainda, com fundamento no art. 152, da Lei nº 8.112, de 11 de

    dezembro de 1990, resolve:

    Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de

    Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 475, de 26 de fevereiro de 2015,

    publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v.10, nº 9, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo

    como último ato a recondução efetuada pela Portaria nº 1236, de 19 de maio de 2016, publicada no

    BPS v. 11, nº 20, de 20 de maio de 2016, referente ao Processo Administrativo nº

    00058.079764/2013-95, ante as razões apresentadas no Ofício nº 026/CPAD/079764/ANAC, de 13

    de julho de 2016.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    DIOGO LUIZ DA SILVA

    3 - PORTARIA Nº 1829, DE 14 DE JULHO DE 2016.

    O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o

    disposto no art. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; art. 30, do Anexo I, do Decreto nº

    5.731, de 20 de março de 2006; e, ainda, com fundamento no art. 152, da Lei nº 8.112, de 11 de

    dezembro de 1990, resolve:

    Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de

    Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 474, de 26 de fevereiro de 2015,

    publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v.10, nº 9, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo

    como último ato a recondução efetuada pela Portaria nº 1237, de 19 de maio de 2016, publicada no

    BPS v. 11, nº 20, de 20 de maio de 2016, referente ao Processo Administrativo nº

    00058.015347/2014-03, ante as razões apresentadas no Ofício nº 019/CPAD/015347/ANAC, de 13

    de julho de 2016.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    DIOGO LUIZ DA SILVA

    4 - PORTARIA Nº 1830, DE 14 DE JULHO DE 2016.

    O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o

    disposto no art. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; art. 30, do Anexo I, do Decreto nº

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    5

    5.731, de 20 de março de 2006; e, ainda, com fundamento no art. 152, da Lei nº 8.112, de 11 de

    dezembro de 1990, resolve:

    Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de

    Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 3208, de 05 de dezembro de 2013,

    publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v.8, nº 49, de 6 de dezembro de 2013, e tendo

    como último ato a recondução efetuada pela Portaria nº 1238, de 19 de maio de 2016, publicada no

    BPS v. 11, nº 20, de 20 de maio de 2016, referente ao Processo Administrativo nº

    60800.048569/2011-23, ante as razões apresentadas no Ofício nº 028/CPAD/048569/ANAC, de 14

    de julho de 2016.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    DIOGO LUIZ DA SILVA

    5 - PORTARIA Nº 1831, DE 14 DE JULHO DE 2016.

    O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o

    disposto no art. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; art. 30, inciso III, do decreto nº

    5.731, de 20 de março de 2006; e artigo 23, inciso III da Resolução nº 381, de 14 de junho de

    2016do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006; e artigo 23, inciso III da Resolução

    nº 381, de 14 de junho de 2016, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores DIOGO LUIZ DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional,

    Matrícula SIAPE nº 1624565; RENATA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO, Procuradora

    Federal, Matrícula SIAPE nº 1585256; LEANDRO DE MATOS RIOS, Especialista em Regulação

    de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1650395; GLÓRIA MARIA DE PAIVA ROCHA,

    Engenheiro, matrícula SIAPE nº 216106; ROSEANE SANTANA NASCIMENTO, Técnico

    Administrativo, matrícula SIAPE nº 1640398, para realizarem Correição Extraordinária na

    Superintendência de Padrões Operacionais, no período de 1º a 4 de agosto de 2016, conforme

    delimitação determinada na REDIR Administrativa de 31 de maio de 2016, nos autos do processo

    nº 00065.167347/2016-18.

    Art. 2º A equipe de correição será coordenada pelo servidor DIOGO LUIZ DA SILVA e na

    sua ausência pelo servidor LEANDRO DE MATOS RIOS.

    Art. 3° O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado ao Corregedor da Agência

    Nacional de Aviação Civil até 10 de outubro de 2016.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

    DIOGO LUIZ DA SILVA

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    PROCURADORIA

    1 - PORTARIA Nº 1790, DE 14 DE JULHO DE 2016.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    6

    Revogação de portaria.

    O PROCURADOR – GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,

    no uso da atribuição que lhe confere o inciso I e V do art. 37 do Regulamento, aprovado pelo

    Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e o inciso I e V do art. 26 do Regimento Interno,

    aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 11

    da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

    Art. 1º Revogar a Portaria ANAC nº 52, de 9 de janeiro de 2015.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    GUSTAVO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

    2 - PORTARIA Nº 1797, DE 12 DE JULHO DE 2016.

    Delega competências a servidor.

    O PROCURADOR – GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,

    no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 37 do Regulamento, aprovado pelo Decreto nº

    5.731, de 20 de março de 2006, e o inciso I e parágrafo único do art. 26 do Regimento Interno,

    aprovado pela Resolução nº 71, de 23 de janeiro de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 11 da

    Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

    Art. 1º Delegar ao servidor WEBER ALVES LIMA, matricula SIAPE nº 2060444, as

    seguintes competências:

    I - aprovar os Registros de Freqüência dos servidores lotados na Procuradoria Federal junto à

    ANAC em meio físico e eletrônico (incluindo correção de lançamento de horas de entrada e saída e

    aprovação de horas negativas); e

    II - responder, no sistema ANAC – FOCUS, as solicitações oriundas da Gerência de Gestão

    da Informação - GTGI.

    Art. 2º O Setor de Apoio Administrativo da Procuradoria Federal junto à ANAC ficará

    encarregado do contato com os setores competentes da ANAC para a alteração do credenciamento

    nos sistemas eletrônicos aludidos no Art. 1º.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    GUSTAVO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

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    GERÊNCIA-GERAL DE AÇÃO FISCAL

    1 - PORTARIA Nº 1336, DE 30 DE MAIO DE 2016. (*)

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

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    Estabelece escala de trabalho dos servidores

    participantes da Operação Especial ANAC -

    Olimpíadas e Paralimpíadas RIO 2016, a ser

    realizada no período de 19 de julho a 22 de

    setembro de 2016.

    O GERENTE-GERAL DE AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37-

    A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009,

    considerando os arts. 9º e 11 da Portaria nº 1214, de 23 de maio de 2014, resolve:

    Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo desta Portaria, as escalas de trabalho dos

    servidores participantes da Operação Especial ANAC - Olimpíadas e Paralimpíadas RIO 2016, a ser

    realizada no período de 19 de julho a 22 de setembro de 2016.

    Art. 2º Os servidores serão coordenados durante a operação pelos coordenadores de turno.

    Parágrafo único. Exercerá as atribuições de coordenador de turno que trata caput o servidor

    lotado no Núcleo Regional de Aviação Civil - NURAC que estiver indicado por portaria.

    Art. 3º Os servidores deverão atestar a presença através de assinatura de folha de frequência

    manual disponível com o coordenador de turno e ao retornarem a sua unidade de exercício deverão

    indicar no sistema eletrônico de registro de frequência a justificativa “Operações Especiais - Datas

    Comemorativas” nos dias em que estiverem escalados para a Operação Especial.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI

    (*) Anexo II ao BPS.

    (*) Republicado por alterações na publicação do dia 30 de maio de 2016.

    2 - PORTARIA Nº 1337, DE 30 DE MAIO DE 2016. (*)

    Estabelece escala de trabalho dos servidores

    participantes da Operação Especial ANAC -

    Olimpíadas e Paralimpíadas RIO 2016, a ser

    realizada no período de 19 de julho a 22 de

    setembro de 2016 lotados nos NURACs.

    O GERENTE-GERAL DE AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37-

    A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, e

    considerando os arts. 2°, inciso I, 9º e 10 da Portaria nº 1214, de 23 de maio de 2014, resolve:

    Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, as escalas de trabalho dos

    servidores lotados nos Núcleos Regionais de Aviação Civil - NURAC participantes da Operação

    Especial ANAC - Olimpíadas e Paralimpíadas RIO 2016, a ser realizada no período de 19 de julho a

    22 de setembro de 2016 lotados nos NURACs.

    Parágrafo único. Os servidores de que trata o caput deverão preencher o registro de frequência

    conforme disposto no art. 7º da Portaria nº 1214, de 23 de maio de 2014.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

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    Art. 2º Os servidores constantes do Anexo desta Portaria, serão responsáveis pela

    coordenação de turno dos participantes escalados para o respectivo turno e por atestar sua presença.

    Parágrafo único. Na hipótese de ausência do coordenador de turno, exercerá as atribuições de

    que trata caput servidor que for lotado no NURAC e que estiver de plantão no respectivo dia a ser

    designado pela Gerência de Operações (GEOP-GGAF).

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI

    (*) Anexo III ao BPS.

    (*) Republicado por alterações na publicação do dia 27 de maio de 2016.

    3 - PORTARIA Nº 1767, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Estabelece requisitos para a emissão de Ordem

    de Serviço e elaboração de Relatório de

    Serviço para atividades externas de

    fiscalização.

    O GERENTE-GERAL DE AÇÃO FISCAL E OS SUPERINTENDENTES DE

    ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, DE INFRAESTRUTURA

    AEROPORTUÁRIA, DE PADRÕES OPERACIONAIS, DE AERONAVEGABILIDADE E DE

    REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhes confere o art. 99,

    inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, e tendo

    em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 101, de 14 de junho de 2016, resolvem:

    Art. 1º Estabelecer os requisitos para a emissão de Ordem de Serviço - OS e elaboração de

    Relatório de Serviço - RS para atividades externas de fiscalização.

    Art. 2º A OS para atividades externas de fiscalização é um documento de caráter interno à

    Agência, com o objetivo de auxiliar o planejamento e a execução desse tipo de atividade.

    Art. 3º São requisitos essenciais de uma OS:

    I - número da OS;

    II - identificação dos servidores que integrarão a equipe de fiscalização;

    III - identificação do objeto da atividade de fiscalização;

    IV - descrição da atividade de fiscalização a ser realizada;

    V - indicação do local de realização da atividade de fiscalização;

    VI - indicação do período previsto para ocorrência da atividade de fiscalização;

    VII - identificação da Unidade Organizacional demandante;

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    9

    VIII - identificação do responsável pela emissão da OS; e

    IX - data da emissão da OS.

    Parágrafo único. A Unidade Organizacional responsável pelo planejamento da atividade de

    fiscalização deve, no processo de emissão de OS, verificar a capacitação necessária para a

    realização da atividade de acordo com os critérios estabelecidos nos programas específicos de

    capacitação para designar os servidores que integrarão a esquipe de fiscalização.

    Art. 4º O RS é um documento de caráter administrativo para encerramento da atividade

    externa de fiscalização.

    Parágrafo único. Os servidores que integram a equipe de fiscalização devem elaborar e

    remeter o RS à Unidade Organizacional demandante até 10 (dez) dias após o encerramento da

    atividade externa de fiscalização.

    Art. 5º São requisitos essenciais de um RS:

    I - número da OS associada, quando esta existir;

    II - relato de eventuais diferenças em relação às previsões constantes na OS, quando esta

    existir, com as justificativas;

    III - relato sucinto da atividade de fiscalização com resultados e circunstâncias relevantes;

    IV - identificação do elaborador do RS; e

    V - data da elaboração do RS.

    Parágrafo único. As Unidades Organizacionais que disponham de mecanismo para registro

    dos resultados das atividades de fiscalização que contemplem os requisitos dispostos nos incisos I a

    V deste artigo podem utilizá-lo como RS.

    Art. 6º Fica dispensada a emissão de OS para as atividades de fiscalização de competência da

    Gerência-Geral de Ação Fiscal - GGAF, quando executadas pelos servidores em exercício nos

    Núcleos Regionais de Aviação Civil - NURACs situados nas localidades de realização da atividade.

    Art. 7º Não se aplicam no escopo desta Portaria as atividades decorrentes da gestão dos

    contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, por caracterizarem atividades de fiscalização

    que não decorrem do poder de polícia previsto no art. 2º da Instrução Normativa nº 101, de 14 de

    junho de 2016.

    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 18 de julho de 2016.

    CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI

    Gerente-Geral de Ação Fiscal

    RICARDO BISINOTTO CATANANT

    Superintendente de Acompanhamento de

    Serviços Aéreos

    FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

    Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária

    WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

    Superintendente de Padrões Operacionais

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    10

    DINO ISHIKURA

    Superintendente de Aeronavegabilidade

    CLARISSA COSTA DE BARROS

    Superintendente de Regulação Econômica de

    Aeroportos

    4 - PORTARIA Nº 1832, DE 12 DE JULHO DE 2016.

    Regulamenta as atividades acessórias à

    fiscalização.

    O GERENTE-GERAL DE AÇÃO FISCAL E OS SUPERINTENDENTES DE

    ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, DE INFRAESTRUTURA

    AEROPORTUÁRIA, DE PADRÕES OPERACIONAIS, DE AERONAVEGABILIDADE E DE

    REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhes confere o art. 99,

    inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009 e tendo

    em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 101, de 14 de junho de 2016, resolvem:

    Art. 1º Regulamentar as atividades acessórias à fiscalização de que trata o art. 2º, parágrafo

    único, da Instrução Normativa nº 101, de 14 de junho de 2016.

    Art. 2º Consideram-se atividades acessórias à fiscalização todas as atividades correlacionadas

    com as ações de fiscalização, excetuando-se a adoção das seguintes providências administrativas

    previstas na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de

    Aeronáutica - CBA, ou nos regulamentos infralegais:

    I - lavratura de auto de infração;

    II - suspensão cautelar de certificados, licenças, concessões ou autorizações;

    III - detenção, interdição ou apreensão de aeronave, ou do material transportado; e

    IV - demais medidas cautelares definidas pela Agência.

    Parágrafo único. A requisição de auxílio de força policial, prevista no art. 290 do CBA, a

    elaboração de Relatório de Serviço - RS e de Relatório de Fiscalização - RF enquadram-se como

    atividades acessórias à fiscalização.

    Art. 3º Os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados somente poderão exercer

    atividades acessórias à fiscalização:

    I - Analistas Administrativos;

    II - Técnicos Administrativos; e

    III - servidores cedidos nos moldes do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelos signatários desta Portaria.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    11

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 18 de julho de 2016.

    CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI

    Gerente-Geral de Ação Fiscal

    RICARDO BISINOTTO CATANANT

    Superintendente de Acompanhamento de

    Serviços Aéreos

    FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

    Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária

    WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

    Superintendente de Padrões Operacionais

    DINO ISHIKURA

    Superintendente de Aeronavegabilidade

    CLARISSA COSTA DE BARROS

    Superintendente de Regulação Econômica de

    Aeroportos

    5 - PORTARIA Nº 1791, DE 12 DE JULHO DE 2016.

    A GERENTE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

    REGIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº

    697/GGAF, de 15 de março de 2013, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores MURILO NAMUR DE SOUSA MACHADO, matrícula

    SIAPE nº 1741961, na qualidade de titular e ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula

    SIAPE nº 1738510, na qualidade de substituto, como os representantes da ANAC na Autoridade

    Aeroportuária do Aeroporto de Viracopos/SP.

    Art.2º No desempenho das atribuições de representante da ANAC na autoridade

    aeroportuária, o servidor deverá realizar o acompanhamento operacional do aeroporto, comparecer

    às reuniões sobre o tema e informar à chefia imediata situações de anormalidade que possam trazer

    consequências para o bom funcionamento do aeroporto.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1193/GGAF, de 20 de maio de 2015, publicada no

    Boletim de Pessoal e Serviços - BPS v.10, nº 21, de 22 de maio de 2015.

    DANIELA TOMAZZETTI URROZ

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    III - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS

    SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    1 - PORTARIA Nº 1749, DE 11 DE JULHO DE 2016.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    12

    Credencia servidor como Inspetor de Aviação

    Civil - INSPAC Infraestrutura Aeroportuária

    O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das

    atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15

    de setembro de 2009, e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº

    006, de 20 de março de 2008, e considerando o que consta do Processo nº 00065.069345/2016-07,

    resolve:

    Art. 1º Credenciar como Inspetor de Aviação Civil - INSPAC, na área de Infraestrutura

    Aeroportuária, por ter concluído de forma satisfatória o curso de formação de INSPAC voltado para

    as atividades de engenharia de infraestrutura aeroportuária, conforme disciplinado pela Portaria

    ANAC nº 2442/SIA, de 30 de dezembro de 2010, a servidora:

    NOME SIAPE ATIVIDADE DE ATUAÇÃO

    EMÍLIA RAPHAEL DOS SANTOS 1903698 INFRAESTRUTURA

    Art. 2º Declarar, para fins de enquadramento no Programa Específico de Capacitação – AGA,

    do Programa Permanente de Capacitação da ANAC, que a capacitação realizada pela servidora é

    equivalente à conclusão da Formação Inicial da trilha Certificação – Infraestrutura Aeroportuária.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

    2 - PORTARIA N 1750, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Credencia servidor como Inspetor de Aviação

    Civil - INSPAC Infraestrutura Aeroportuária

    O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das

    atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15

    de setembro de 2009, e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº

    006, de 20 de março de 2008, e considerando o que consta do Processo nº 00065.070830/2016-15,

    resolve:

    Art. 1º Credenciar como Inspetor de Aviação Civil - INSPAC, na área de Infraestrutura

    Aeroportuária, por ter concluído de forma satisfatória o curso de formação de INSPAC voltado para

    as atividades de engenharia de infraestrutura aeroportuária, conforme disciplinado pela Portaria

    ANAC nº 2442/SIA, de 30 de dezembro de 2010, o servidor:

    NOME SIAPE ATIVIDADE DE ATUAÇÃO

    ALBERTO DE BARROS MORAES SAYÃO 1800963 INFRAESTRUTURA

    Art. 2º Declarar, para fins de enquadramento no Programa Específico de Capacitação – AGA,

    do Programa Permanente de Capacitação da ANAC, que a capacitação realizada pelo servidor é

    equivalente à conclusão da Formação Inicial da trilha Certificação – Infraestrutura Aeroportuária.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    13

    FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

    3 - PORTARIA Nº 1751, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Credencia servidor como Inspetor de Aviação

    Civil – INSPAC Infraestrutura Aeroportuária

    O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das

    atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15

    de setembro de 2009, e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº

    006, de 20 de março de 2008, e considerando o que consta do Processo nº 00065.066931/2016-91,

    resolve:

    Art. 1º Credenciar como Inspetor de Aviação Civil - INSPAC, na área de Infraestrutura

    Aeroportuária, por ter concluído de forma satisfatória o curso de formação de INSPAC voltado para

    as atividades de Operações Aeroportuárias, conforme disciplinado pela Portaria ANAC Nº

    1193/SIA, de 14 de junho de 2012, o servidor:

    NOME SIAPE ATIVIDADE DE ATUAÇÃO

    TÚLIO AVELAR GUIMARÃES 2194588 OPERAÇÕES

    AEROPORTUÁRIAS

    Art. 2º Declarar, para fins de enquadramento no Programa Específico de Capacitação – AGA,

    do Programa Permanente de Capacitação da ANAC, que a capacitação realizada pelo servidor é

    equivalente à conclusão da Formação Inicial da trilha Certificação – Resposta à Emergência

    Aeroportuária.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

    4 - PORTARIA Nº 1752, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Credencia servidor como Inspetor de Aviação

    Civil – INSPAC Infraestrutura Aeroportuária

    O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das

    atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15

    de setembro de 2009, e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº

    006, de 20 de março de 2008, e considerando o que consta do Processo nº 00065.070110/2016-50,

    resolve:

    Art. 1º Credenciar como Inspetor de Aviação Civil - INSPAC, na área de Infraestrutura

    Aeroportuária, por ter concluído de forma satisfatória o curso de formação de INSPAC voltado para

    as atividades de engenharia de infraestrutura aeroportuária, conforme disciplinado pela Portaria

    ANAC nº 2442/SIA, de 30 de dezembro de 2010, o servidor:

    NOME SIAPE ATIVIDADE DE ATUAÇÃO

    RODRIGO ORTOLÁ TORRES 2030181 INFRAESTRUTURA

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    14

    Art. 2º Declarar, para fins de enquadramento no Programa Específico de Capacitação – AGA,

    do Programa Permanente de Capacitação da ANAC, que a capacitação realizada pelo servidor é

    equivalente à conclusão da Formação Inicial da trilha Certificação – Infraestrutura Aeroportuária.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

    5 - PORTARIA Nº 1753, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Credencia servidor como Inspetor de Aviação

    Civil – INSPAC Infraestrutura Aeroportuária

    O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das

    atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15

    de setembro de 2009, e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº

    006, de 20 de março de 2008, e considerando o que consta do Processo nº 00065.071157/2016-31,

    resolve:

    Art. 1º Credenciar como Inspetor de Aviação Civil - INSPAC, na área de Infraestrutura

    Aeroportuária, por ter concluído de forma satisfatória o curso de formação de INSPAC voltado para

    as atividades de engenharia de infraestrutura aeroportuária, conforme disciplinado pela Portaria

    ANAC nº 2442/SIA, de 30 de dezembro de 2010, o servidor:

    NOME SIAPE ATIVIDADE DE

    ATUAÇÃO

    FRANCIS ANDREY DE CARVALHO VIEIRA

    MARTINS 1538920 INFRAESTRUTURA

    Art. 2º Declarar, para fins de enquadramento no Programa Específico de Capacitação – AGA,

    do Programa Permanente de Capacitação da ANAC, que a capacitação realizada pelo servidor é

    equivalente à conclusão da Formação Inicial da trilha Certificação – Infraestrutura Aeroportuária.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

    1 - INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR Nº 91-004, Revisão B.

    (*) Aprovada pela Portaria nº 1772, de 12 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União

    de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 68.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    15

    (*) Anexo IV ao BPS

    2 - INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR Nº 00-004, Revisão C.

    (*) Aprovada pela Portaria nº 1824, de 14 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União

    de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 68.

    (*) Anexo V ao BPS

    3 - PORTARIA Nº 1805, DE 13 DE JULHO DE 2016.

    Designa servidor para exercer as prerrogativas

    de Supervisor de Capacitação em Serviço -

    CAS.

    O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe

    confere o art. 43 do Regimento Interno, alterado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009,

    e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 006, de 20 de março

    de 2008 e no Programa Permanente de Capacitação da ANAC (PPC),

    RESOLVE:

    Art.1º Designar os servidores abaixo para exercer as prerrogativas de supervisor para a

    realização das instruções e avaliações das atividades relacionadas à capacitação em serviço (CAS).

    NOME TRILHA

    BRUNO ATHAYDE CARRARA OPS – Artigo Perigoso

    HERBERTH CARVALHO GUEDES

    DOS REIS OPS – Artigo Perigoso

    LEONARDO MACEDO

    RODRIGUES CASCARDO OPS – Artigo Perigoso

    AIRTON SCHEFFER OPS – Artigo Perigoso

    JAIR FERNANDO SALLES OPS – Artigo Perigoso

    LEONARDO DE CASTILHOS

    PEIXOTO OPS – Artigo Perigoso

    CONRADO KLEIN DE FREITAS OPS – Artigo Perigoso

    CELSO JOSÉ LEÃO E SILVA OPS – Artigo Perigoso

    Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em Boletim de Pessoal e Serviço.

    WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

    3 - PORTARIA Nº 1806, DE 13 DE JULHO DE 2016.

    Designa servidor para exercer as prerrogativas

    de Supervisor de Capacitação em Serviço -

    CAS.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    16

    O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe

    confere o art. 43 do Regimento Interno, alterado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009,

    e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 006, de 20 de março

    de 2008 e no Programa Permanente de Capacitação da ANAC - PPC, resolve:

    Art.1º Designar os servidores abaixo para exercer as prerrogativas de supervisor para a

    realização das instruções e avaliações das atividades relacionadas à capacitação em serviço (CAS).

    NOME TRILHA

    PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS

    GONÇALVES Exame de Proficiência Técnica

    RAFAEL BOAVENTURA DE

    BARROS Exame de Proficiência Técnica

    ROBERTO DA CUNHA E SOUZA

    JUNIOR Exame de Proficiência Técnica

    Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em Boletim de Pessoal e Serviço.

    WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

    4 - PORTARIA Nº 1809, DE 14 DE JULHO DE 2016 (*)

    Aprova o Manual de Procedimentos

    MPR/ANAC-041-R00

    O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS e o SUPERINTENDENTE DE

    AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 99, inciso I, do Regimento

    Interno da ANAC aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, e alterações

    posteriores, e considerando o que consta do processo nº 00058.500042/2016-56, resolvem:

    Art. 1º Aprovar nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos

    MPR/ANAC-041-R00, intitulado "Registro de Modelos e Variantes de Aeronaves e Habilitações

    Requeridas em Sistemas Informatizados da Agência".

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

    Superintendente de Padrões Operacionais

    DINO ISHIKURA

    Superintendente de Aeronavegabilidade,

    (*) Anexo VI ao BPS.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

    1 - PORTARIA Nº 1883, DE 14 DE JULHO DE 2016.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    17

    Substituir membro do Comitê de Avaliação de

    Qualificação.

    O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe

    confere o art. 99 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de

    2009, com as alterações posteriores, resolve:

    Art. 1º Substituir FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, matricula SIAPE nº

    1588949, designado pela Portaria nº 1719, de 6 de julho de 2016, na qualidade de membro do

    Comitê de Avaliação de Qualificação, por RICARDO ROGGE CARONE, matricula SIAPE nº

    1771627.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

    DINO ISHIKURA

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

    1 - PORTARIA Nº 1756, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar o servidor HUGO FERNANDO VIEIRA GONCALVES, Matrícula SIAPE

    nº 1295805, contato telefônico nº (61) 3314-4512, para responder como Gestor Titular pelo

    acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 013/ANAC/2010, firmado com o CENTRO

    EMPRESARIAL PARQUE CIDADE, CNPJ nº 11.073.100/0001-64, que tem por objeto o

    pagamento de taxa condominial do condomínio e do subcondomínio, correspondente à fração de

    13.553,26m2 da Torre “A”, do Edifício Parque Cidade Corporate, do 1º ao 7º pavimentos, sendo

    12.621,00m2 de área privada e 932,26 m2 de área comum, com a inclusão de 443 vagas de

    garagem.

    Art. 2º Designar o servidor MARCUS VINICIUS CORRÊA LEITE, Matrícula SIAPE nº

    1511439, contato telefônico nº (61) 3314-4727, para responder como Gestor Substituto pelo

    acompanhamento e fiscalização do citado Contrato, nos impedimentos eventuais do Titular.

    Art. 3º As atribuições do Fiscal de Contrato estão previstas no Capítulo III do Manual de

    Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 653, de 29 de abril

    de 2010, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.5, nº 17, de 30 de abril de 2010.

    Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.535, de 13 de junho de 2013, publicada no Boletim de

    Pessoal e Serviço - BPS V.8, nº 24, de 14 de junho de 2013.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    18

    LÉLIO TRIDA SENE

    2 - PORTARIA Nº 1757, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização

    responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 44/ANAC/2012, firmado com a empresa B2BR –

    BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.162.636./0001-00,

    cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de apoio técnico especializado referentes

    a atividades de desenvolvimento de sistemas, apoio e suporte às atividades de planejamento de

    contratações, arquitetura, gestão de configuração, administração de dados e mapeamento de

    processos, na modalidade presencial, nas dependências da Agência:

    I - Gestor do Contrato:

    a) ARTHUR VICTOR GANZERT, matrícula SIAPE nº1740614, contato telefônico nº (61)

    3314-4213, na qualidade de Titular; e

    b) JOSÉ ANTÔNIO LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 662683, contato telefônico nº (61)

    3314-4196, na qualidade de Substituto.

    II - Fiscal Requisitante do Contrato:

    a) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1324246, contato telefônico nº

    (21) 3501-5937, na qualidade de Titular; e

    b) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1817152, contato

    telefônico nº (21) 3501-5905, na qualidade de Substituto.

    III - Fiscal Técnico do Contrato:

    a) FABIO ALBERTO COSTA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1743827, contato

    telefônico nº (21) 3501-5933, na qualidade de Titular; e

    b) GUSTAVO NOLETO GARCIA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1295805, contato

    telefônico nº (61) 3314-4182, na qualidade de Substituto.

    IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

    a) HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1295805, contato

    telefônico nº (61) 3314-4512, na qualidade de Titular.

    b) MARCUS VINICIUS CORRÊA LEITE, matrícula SIAPE nº 1511439, contato telefônico

    nº (61) 3314- 4727, na qualidade de Substituto.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    19

    Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução

    Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no

    Capítulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, naquilo que não

    contrariar a referida Instrução Normativa.

    Parágrafo único. O Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC de que

    trata o caput desse artigo foi aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

    Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuições do Gestor de Serviço e dos Níveis

    Mínimos de Serviços Exigidos - NMSE.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 3292/SAF, de 10 de dezembro de 2015, publicada no

    Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.10, nº 50, de 11 de dezembro de 2015.

    LÉLIO TRIDA SENE

    3 - PORTARIA Nº 1758, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar o MARCUS VINICIUS CORRÊA LEITE, Matrícula SIAPE nº 1511439,

    contato telefônico nº (61) 3314-4727, para responder como Gestor Titular pelo acompanhamento e

    fiscalização do Contrato nº 18/ANAC/2012, firmado com a empresa SKY BRASIL SERVIÇOS

    LTDA., CNPJ nº 72.820822/0027-69, cujo objeto consiste na prestação de serviços de TV por

    assinatura para a Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília e no Rio de Janeiro, com

    disponibilização de 29 (vinte e nove) pontos.

    Art. 2º Designar a servidora LUCIENNE SOARES TAVARES, matrícula SIAPE nº 2032266,

    contato telefônico nº (61) 3314-4562, para responder como Gestora Substituta pelo

    acompanhamento e fiscalização do citado Contrato, nos impedimentos eventuais do Titular.

    Art. 3º As atribuições do Fiscal de Contrato estão previstas no Capítulo III do Manual de

    Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 653, de 29 de abril

    de 2010, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.5, nº 17, de 30 de abril de 2010.

    Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.881, de 16 de julho de 2015, publicada no Boletim de

    Pessoal e Serviço - BPS V.10, n° 29, de 17 de julho de 2015.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    LÉLIO TRIDA SENE

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    20

    4 - PORTARIA Nº 1759, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de

    setembro de 2009, com suas alterações posteriores, tendo em vista o disposto nos arts. 67 da Lei nº

    8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 30 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização

    responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 041/ANAC/2012, firmado com a empresa M.I.

    MONTREAL INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 42.563.692/0001-26, cujo objeto consiste na

    contratação de serviços especializados de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para o

    Sistema de Gestão Arquivística de Documentos - SIGAD, da Agência Nacional de Aviação Civil -

    ANAC:

    I - Gestor do Contrato:

    a) JOSÉ ANTONIO LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0662683, contato telefônico nº (61)

    3314- 4193, na qualidade de titular; e

    b) ARTHUR VICTOR GANZERT, matrícula SIAPE nº 1740614, contato telefônico nº (61)

    3314-4213, na qualidade de substituto.

    II - Fiscal Requisitante do Contrato:

    a) LEANDRO SANTOS GRAPIUNA, matrícula SIAPE nº 2031664, contato telefônico nº

    (61) 3314-4206, na qualidade de titular; e

    b) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1324246, contato telefônico nº

    (21) 3501-5937, na qualidade de substituto.

    III - Fiscal Técnico do Contrato:

    a) EDER FILARDI ALVES SOUZA, matrícula SIAPE nº 2105357, contato telefônico nº (61)

    3314-4813, na qualidade de titular; e

    b) ÉRICA JORDANA BENTO VIANA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1779565, contato

    telefônico nº (61) 3314-4191, na qualidade de substituta.

    IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

    a) MARCUS VINICIUS CORRÊA LEITE, matrícula SIAPE nº 1511439, contato telefônico

    nº (61) 3314-4727, na qualidade de titular; e

    b) HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO, matrícula SIAPE nº 1348563, contato

    telefônico nº (61) 3314-4602, na qualidade de substituto.

    Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução

    Normativa SLTI/MPOG nº 4 de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    21

    Capítulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, naquilo que não

    contrariar a referida Instrução Normativa.

    Parágrafo único. O Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC de que

    trata o caput desse artigo foi aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

    Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuições do Gestor de Serviço e dos Níveis

    Mínimos de Serviços Exigidos - NMSE.

    Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 3345/SAF, de 17 de dezembro de 2015, publicada

    no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.10, nº 51, de 18 de dezembro de 2015.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    LÉLIO TRIDA SENE

    5 - PORTARIA Nº 1760, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar a servidora LUCIENNE SOARES TAVARES, matrícula SIAPE nº 2032266,

    contato telefônico nº (61) 3314-4562, para responder como Gestora Titular pelo acompanhamento e

    fiscalização do Contrato nº 08/ANAC/2015, firmado com a Companhia Energética de Braília –

    CEB DISTRIBUIÇÂO S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 07.522.699/0001-92, cujo objeto consiste no

    fornecimento de energia elétrica na sede desta Agência Reguladora localizada no Ed. Parque da

    Cidade Corporate, em Brasília-DF.

    Art. 2º Designar o servidor MARCUS VINICIUS CORRÊA LEITE, matrícula SIAPE nº

    1511439, contato telefônico nº (61) 3314-4727, para responder como Gestor Substituto pelo

    acompanhamento e fiscalização do citado Contrato, nos impedimentos eventuais do Titular.

    Art. 3º As atribuições do Fiscal de Contrato estão previstas no Capítulo III do Manual de

    Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 653, de 29 de abril

    de 2010, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.5, nº 17, de 30 de abril de 2010.

    Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 989, de 23 de abril de 2015, publicada no Boletim de

    Pessoal e Serviço - BPS V.10, n° 17, de 24 de abril de 2015.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    LÉLIO TRIDA SENE

    6 - PORTARIA Nº 1761, DE 11 DE JULHO DE 2016.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    22

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de

    setembro de 2009, com suas alterações posteriores, tendo em vista o disposto nos arts. 67 da Lei nº

    8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 30 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização

    responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 21/ANAC/2015, firmado com a empresa ÁGIL –

    EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 72.619.976/0001-58, cujo objeto consiste na

    prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências da Agência Nacional de

    Aviação Civil - ANAC em Brasília/DF:

    I - Gestor do Contrato:

    a) ALEXANDRE ALVIM FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1733779, contato telefônico nº

    (61) 3314-3382, na qualidade de Titular; e

    b) GUILHERME HAGEL, matrícula SIAPE nº 1585815, contato telefônico nº (61) 3314-

    4120, na qualidade de Substituto.

    II - Fiscal Técnico do Contrato:

    a) MARCUS VINICIUS CORRÊA LEITE, matrícula SIAPE nº 1511439, contato telefônico

    nº (61) 3314-4727, na qualidade de Titular; e

    b) HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1295805, contato

    telefônico nº (61) 3314-4512, na qualidade de Substituto.

    Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução

    Normativa SLTI/MPOG nº 4 de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no

    Capítulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, naquilo que não

    contrariar a referida Instrução Normativa.

    Parágrafo único. O Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC de que

    trata o caput desse artigo foi aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

    Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuições do Gestor de Serviço e dos Níveis

    Mínimos de Serviços Exigidos - NMSE.

    Art. 4º - Fica revogada a Portaria ANAC nº 2537/SAF, de 24 de setembro de 2015, publicada

    no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.10, nº 39, de 25 de setembro de 2015.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término

    do prazo da validade contratual.

    LÉLIO TRIDA SENE

    7 - PORTARIA Nº 1762, DE 11 DE JULHO DE 2016.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    23

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização

    responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 026/ANAC/2015, firmado com a empresa DATA

    CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ nº

    08.210.265/0001-26, cujo objeto consiste na disponibilização de serviços de circuitos (links) de

    dados para acesso dedicado à Internet:

    I - Gestor do Contrato:

    a) GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO, matrícula SIAPE nº 1823714, contato telefônico nº

    (21) 3501-5913, na qualidade de titular; e

    b) MARCELO NOGUEIRA LINO, matrícula SIAPE nº 2126657, contato telefônico nº (61)

    3314-4213, na qualidade de substituto.

    II - Fiscal Requisitante do Contrato:

    a) GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO, matrícula SIAPE nº 1823714, contato telefônico nº

    (21) 3501-5913, na qualidade de titular; e

    b) MARCELO NOGUEIRA LINO, matrícula SIAPE nº 2126657, contato telefônico nº (61)

    3314-4213, na qualidade de substituto.

    III - Fiscal Técnico do Contrato:

    a) PABLO ROSA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1441342, contato telefônico nº (21) 3501-

    5995, na qualidade de titular; e

    b) REGINALDO LIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1737226, contato telefônico nº

    (61) 3314-4144, na qualidade de substituto.

    IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

    a) HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO, matrícula SIAPE nº 1348563, contato

    telefônico nº (61) 3314-4602, na qualidade de titular; e

    b) CARLOS HIROAKI OBA, matrícula SIAPE nº 1737015, contato telefônico nº (61) 3314-

    4512, na qualidade de substituto.

    Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução

    Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no

    Capítulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, naquilo que não

    contrariar a referida Instrução Normativa.

    Parágrafo único. O Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC de que

    trata o caput desse artigo foi aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    24

    Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuições do Gestor de Serviço e dos Níveis

    Mínimos de Serviços Exigidos - NMSE.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.051/SAF, de 2 de maio de 2016, publicada no Boletim de

    Pessoal e Serviço - BPS v.11, nº 18, de 6 de maio de 2016.

    LÉLIO TRIDA SENE

    8 - PORTARIA Nº 1763, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização

    responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 28/ANAC/2011, firmado com a empresa

    BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., CNPJ nº 02.041.460/0001-93,

    cujo objeto consiste na prestação de serviços de links de dados para acesso à Internet, em

    Brasília/DF.

    I - Gestor do Contrato:

    a) GUILHERME ERNANI DENZ GIROTTO, matrícula SIAPE n° 2027971, contato

    telefônico n° (61) 3314-4213, como Titular; e,

    b) PAULO SERGIO NUNES DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1742644, contato telefônico

    n° (21) 3501-5914, como Substituto.

    II - Fiscal Técnico e Requisitante do Contrato:

    a) ALEXANDRE FRAGA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1503971, contato telefônico

    nº (61) 3314-4128, como Titular; e,

    b) PABLO DA ROSA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1441342, contato telefônico nº (21)

    3501-5995, como Substituto.

    III - Fiscal Administrativo do Contrato:

    a) MARCUS VINICIUS CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1511439, contato telefônico nº (61)

    3314-4727, como Titular; e

    b) CARLOS HIROAKI OBA, matrícula SIAPE nº 1737015, contato telefônico (61) 3314-

    4551, como Substituto.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    25

    Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução

    Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no

    Capítulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, naquilo que não

    contrariar a referida Instrução Normativa.

    Parágrafo único. O Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC de que

    trata o caput desse artigo foi aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

    Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuições do Gestor de Serviço e dos Níveis

    Mínimos de Serviços Exigidos - NMSE.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.524/SAF, de 13 de junho de 2013, publicada no Boletim

    de Pessoal e Serviço -BPS v.8 nº 24, de 14 de junho de 2013.

    LÉLIO TRIDA SENE

    9 - PORTARIA Nº 1764, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar a servidora LUCIENNE SOARES TAVARES, matrícula SIAPE nº 2032266,

    contato telefônico nº (61) 3314-4562, para responder como Gestora Titular pelo acompanhamento e

    fiscalização do Contrato nº 19/ANAC/2015, firmado com a Companhia Energética de Brasília –

    CEB DISTRIBUIÇÂO S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 07.522.699/0001-92, cujo objeto consiste no

    fornecimento de energia elétrica na sede II desta Agência Reguladora localizada no Aeroporto

    Internacional de Brasília, Lote 04, Setor de Hangares, em Brasília-DF.

    Art. 2º Designar o servidor MARCUS VINICIUS CORRÊA LEITE, matrícula SIAPE nº

    1511439, contato telefônico nº (61) 3314-4727, para responder como Gestor Substituto pelo

    acompanhamento e fiscalização do citado Contrato, nos impedimentos eventuais do Titular.

    Art. 3º As atribuições do Fiscal de Contrato estão previstas no Capítulo III do Manual de

    Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 653, de 29 de abril

    de 2010, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.5, nº 17, de 30 de abril de 2010.

    Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.173, de 12 de agosto de 2015, publicada no Boletim de

    Pessoal e Serviço - BPS V.10, n° 33, de 14 de agosto de 2015.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    LÉLIO TRIDA SENE

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    26

    10 - PORTARIA Nº 1765, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização

    responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 20/ANAC/2010, firmado com a empresa

    CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto consiste na prestação de serviços de

    comunicação de dados, por meio de uma rede IP multiserviços baseada na tecnologia MPLS (Multi

    Protocol Label Switching).

    I - Gestor do Contrato:

    a) GUILHERME ERNANI DENZ GIROTTO, matrícula SIAPE nº 2027971, contato

    telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; e

    b) GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO, matrícula SIAPE nº 1823714, contato telefônico nº

    (21) 3501-5950, na qualidade de substituto.

    II - Fiscal Requisitante do Contrato:

    a) FELIPE MOREIRA GUILHON, matrícula SIAPE nº 1681277, contato telefônico nº (61)

    3314-4184, na qualidade de titular; e

    b) ALEXANDRE FRAGA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1503971, contato telefônico

    nº (21) 3501-5995, na qualidade de substituto.

    III - Fiscal Técnico do Contrato:

    a) ALEXANDRE FRAGA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1503971, contato telefônico

    nº (21) 3501-5995, na qualidade de titular; e

    b) FELIPE MOREIRA GUILHON, matrícula SIAPE nº 1681277, contato telefônico nº (61)

    3314-4184, na qualidade de substituto.

    IV - Fiscal Técnico do Contrato:

    a) HELDER FRANCIS DE CAMPO DOURADO, matrícula SIAPE nº 1348563, contato

    Telefônico nº (61) 3314-4602, na qualidade de titular; e

    b) CARLOS HIROAKI OBA, matrícula SIAPE nº 1737015, contato telefônico nº (61)

    3314-4551, na qualidade de substituto.

    Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução

    Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    27

    Capítulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, naquilo que não

    contrariar a referida Instrução Normativa.

    Parágrafo único. O Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC de que

    trata o caput desse artigo foi aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

    Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuições do Gestor de Serviço e dos Níveis

    Mínimos de Serviços Exigidos - NMSE.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1882/SAF, de 16 de julho de 2015, publicada no Boletim

    de Pessoal e Serviço -BPS v.10 nº 29, de 17 de julho de 2015.

    LÉLIO TRIDA SENE

    11 - PORTARIA Nº 1766, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização

    responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 31/ANAC/2015, firmado com a empresa ABRA

    INFORMÁTICA LTDA EPP, CNPJ nº 09.186.091/0001-76, cujo objeto consiste na aquisição de

    licenças de direitos de uso de software Adobe, visando à melhoria do Portal ANAC na internet, à

    produção de conteúdo gráfico em meio impresso e digital, especialmente no que diz respeito ao

    atendimento das necessidades de produção e divulgação de conteúdo de modo a atender as

    necessidades de diversas áreas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

    I - Gestor do Contrato:

    a) LUIZ CARLOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1579595, contato telefônico nº (61) 3314-

    4657, como Titular; e

    b) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2004244, contato telefônico nº

    (61) 3314-4308, como Substituto.

    II - Fiscal Técnico e Requisitante do Contrato:

    a) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2004244, contato telefônico nº

    (61) 3314-4308, como Fiscal Requisitante Titular; e

    b) LUIZ CARLOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1579595, contato telefônico nº (61) 3314-

    4657, como Fiscal Requisitante Substituto;

    c) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1737226, contato telefônico nº

    (61) 3314-4787, como Fiscal Técnico Titular.

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    28

    III - Fiscal Administrativo do Contrato:

    a) HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO, matrícula SIAPE nº 1348563, contato

    telefônico nº (61) 3314-4602, como Titular; e

    b) CARLOS HIROAKI OBA, matrícula SIAPE nº 1737015, contato telefônico (61) 3314-

    4551, como Substituto.

    Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução

    Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no

    Capítulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, naquilo que não

    contrariar a referida Instrução Normativa.

    Parágrafo único. O Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC de que

    trata o caput desse artigo foi aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

    Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuições do Gestor de Serviço e dos Níveis

    Mínimos de Serviços Exigidos - NMSE.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 64/SAF, de 14 de janeiro de 2016, publicada no Boletim de

    Pessoal e Serviço -BPS V.11 Nº 2, de 15 de janeiro de 2016.

    LÉLIO TRIDA SENE

    12 - PORTARIA Nº 1807, DE 13 DE JULHO DE 2016.

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução/ANAC nº 110, de 15

    de setembro de 2009, com suas respectivas alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art.

    67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de

    setembro de 2014, resolve:

    Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização

    responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 2/ANAC/2013, firmado com a empresa G&P

    PROJETOS E SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 59.057.992/0001-39, cujo objeto consiste na prestação

    de serviços continuados de apoio técnico especializado, suporte e atendimento aos usuários dos

    recursos de TI da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na modalidade de Service Desk.

    I - Gestor do Contrato:

    a) GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO, matrícula SIAPE nº 1823714, contato telefônico nº

    (21) 3501-5913, na qualidade de titular; e

    b) MARCELO NOGUEIRA LINO, matrícula SIAPE nº 2126657, contato telefônico nº (61)

    3314-4213, na qualidade de substituto.

    II - Fiscal Requisitante do Contrato (Brasília):

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    29

    a) FELIPE MOREIRA GUILHON, matrícula SIAPE nº 1681277, contato telefônico nº (61)

    3314-4180, na qualidade de titular; e

    b) MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2030374,

    contato telefônico nº (61) 3314-4294, na qualidade de substituto.

    III - Fiscal Requisitante (Rio de Janeiro):

    a) ALEDIO BRAZ GOMES, matrícula SIAPE nº 1706673, contato telefônico nº (21) 3501-

    5950, na qualidade de titular; e

    b) GERVASIO DA SILVA ANTONIO, matrícula SIAPE nº 1823714, contato telefônico nº

    (21) 3501-5913, na qualidade de substituto.

    IV - Fiscal Técnico do Contrato:

    a) FABIO LESSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1817112, contato telefônico nº (11) 3636-

    8675, na qualidade de titular; e

    b) GABRIEL DINIZ TORMIN, matrícula SIAPE nº 1814720, contato telefônico nº (21)

    3501-5959, na qualidade de substituto.

    V - Fiscal Administrativo do Contrato:

    a) CARLOS HIROAKI OBA, matrícula SIAPE nº 1737015, contato telefônico nº (61) 3314-

    4551, na qualidade titular; e

    b) LUCIENNE SOARES TAVARES, matrícula SIAPE nº 2032266, contato telefônico nº

    (61) 3314-4562, na qualidade de substituta.

    Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução

    Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no

    Capítulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, naquilo que não

    contrariar a referida Instrução Normativa.

    Parágrafo único. O Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC de que

    trata o caput desse artigo foi aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

    Art. 3º Cabe ao Gestor do Contrato exercer as atribuições do Gestor de Serviço e dos Níveis

    Mínimos de Serviços Exigidos - NMSE.

    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do

    prazo da validade contratual.

    Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1048/SAF, de 2 de maio de 2016, publicada no Boletim de

    Pessoal e Serviço -BPS V.11 Nº 18, de 6 de maio de 2016.

    LÉLIO TRIDA SENE

    13 - PORTARIA Nº 1808, DE 13 DE JULHO DE 2016. (*)

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    30

    O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que

    lhe confere o art. 79 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de

    2009, com as alterações posteriores, e tendo em vista o art. 6º do Decreto nº 5.992, de 19 de

    dezembro de 2006, resolve:

    Art. 1º Publicar a relação de diárias concedidas aos servidores e colaboradores da ANAC no

    mês de Junho de 2016, referente às viagens nacionais e internacionais, conforme informações

    detalhadas no anexo a esta Portaria.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    LÉLIO TRIDA SENE

    (*) Anexo VII ao BPS.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

    1 - PORTARIA Nº 1748, DE 11 DE JULHO DE 2016. (*)

    A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere

    o art. 93- C, inciso XXII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro

    de 2009, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 79, de 15 de julho de 2014, resolve:

    Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, a relação de servidores que participaram

    dos eventos externos de capacitação cujos certificados foram processados e aprovados pela

    Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GDPE/SGP no período de 1 a 30 de junho de 2016.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    ANTÔNIA VALÉRIA MARTINS MACIEL

    (*) Anexo VIII ao BPS.

    2 - PORTARIA Nº 1768, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Remove servidores a pedido, na forma de

    permuta.

    A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe

    confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 53, de 10 de janeiro 2013, considerando o disposto na

    Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta dos processos nº

    00066.042873/2015-10 e nº 00058.049074/2016-54, resolve:

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    31

    Art. 1º Remover, a pedido, a critério da Administração, sem mudança de sede, na forma de

    permuta, os servidores JOSÉ VOLTER MORAIS COUTINHO, Técnico em Regulação de Aviação

    Civil, matrícula SIAPE nº 1817411, com lotação na Superintendência de Aeronavegabilidade -

    SAR/RR/SP e exercício na Gerência Técnica de Aeronavegabilidade - GTAR-SP, para ser lotado na

    Gerência Técnica de Coordenação de Unidades Administrativas Regionais - GTREG e ter exercício

    no Núcleo Regional de Aviação Civil do Aeroporto de Congonhas - NURAC-CGH, e NÁDIA

    MANGOLINI CARVALHO, Técnica em Regulação de Aviação Civil, Matrícula SIAPE nº

    1584358, com lotação na Gerência Técnica de Coordenação de Unidades Administrativas Regionais

    - GTREG e exercício no Núcleo Regional de Aviação Civil de Congonhas - NURAC-CGH, para ser

    lotada na Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR/RR/SP e ter exercício na Gerência

    Técnica de Aeronavegabilidade - GTAR-SP.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    ANTÔNIA VALÉRIA MARTINS MACIEL

    3 - PORTARIA Nº 1769, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Remove servidores a pedido, na forma de

    permuta.

    A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe

    confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 53, de 10 de janeiro 2013, considerando o disposto na

    Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº

    00058.062165/2016-85, resolve:

    Art. 1º Remover, a pedido, a critério da Administração, sem mudança de sede, na forma de

    permuta, os servidores DOMINGOS SAVIO EVANDRO DA SILVA, Especialista em Regulação

    de Aviação Civil, Matrícula SIAPE nº 1341009, lotado na Superintendência de Administração e

    Finanças - SAF e em exercício na Gerência Técnica de Gestão da Informação - GTGI, para ser

    lotado na Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS e ter exercício na

    Gerência de Acompanhamento de Mercado - GEAC, e MARCUS VINICIUS CORREA LEITE,

    Especialista em Regulação de Aviação Civil, Matrícula SIAPE nº 1511439, com lotação na

    Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS e exercício na Gerência Técnica

    de Assessoramento - GTAS, para ser lotado na Superintendência de Administração e Finanças -

    SAF e ter exercício na Gerência de Serviços Logísticos e de Informação - GSIN.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    ANTÔNIA VALÉRIA MARTINS MACIEL

    4 - PORTARIA Nº 1770, DE 11 DE JULHO DE 2016

    Concede Licença Prêmio por Assiduidade.

    A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe

    conferem os arts. 93-C, incisos XI e XXIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110,

    de 15 de setembro de 2009, e alterações posteriores, e 1º, inciso VI, da Portaria nº 53, de 10 de

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    32

    janeiro de 2013, publicada no BPS V.8, nº 2, de 11 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que

    consta do processo nº 60800.050578/2008-89, resolve:

    Art. 1º Conceder ao servidor SÉRGIO EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO, Contador,

    Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0205551, com lotação na Superintendência de Padrões

    Operacionais - SPO-RJ e exercício na Gerencia Técnica de Padrões Operacionais – GTPO-RJ, o

    usufruto de 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade no período de 20 de junho a 19 de

    julho de 2016, referente ao terceiro quinquênio a que faz jus, adquirido no período de 01 de agosto

    de 1991 a 29 de julho de 1996.

    Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    ANTÔNIA VALÉRIA MARTINS MACIEL

    5 - PORTARIA Nº 1771, DE 11 DE JULHO DE 2016.

    Concede licença capacitação.

    A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe

    confere o art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 53, de 10 de janeiro de 2013, e considerando o que consta

    do processo nº 00068.003519/2016-31, resolve:

    Art. 1º Conceder a servidora, DANIELA SANTANA FEIJÓ, Técnica em Regulação de

    Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1641774, licença capacitação nos períodos de 22 de agosto a 5

    de outubro de 2016 e de 2 de janeiro a 15 de fevereiro de 2017, referente ao período aquisitivo de

    16 de julho de 2008 a 15 de julho de 2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    ANTÔNIA VALÉRIA MARTINS MACIEL

    6 - PORTARIA Nº 1820, DE 14 DE JULHO DE 2016.

    Concede licença capacitação.

    A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe

    confere o art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 53, de 10 de janeiro de 2013, e considerando o que consta

    do processo nº 00058.065149/2016-44, resolve:

    Art. 1º Conceder ao servidor DIEGO MUNIZ BENEDETTI, Especialista em Regulação de

    Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1587300, licença capacitação nos períodos de 3 de outubro a 1

    de novembro de 2016 e de 31 de julho a 29 de agosto de 2017, referente ao período aquisitivo de 4

    de janeiro de 2008 a 3 de janeiro de 2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    ANTÔNIA VALÉRIA MARTINS MACIEL

  • ANAC BPS V.11 Nº 28 – 15 de julho de 2016

    33

    7 - PORTARIA Nº 1821, DE 14 DE JULHO DE 2016.

    Concede licença capacitação.

    A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe

    confere o art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 53, de 10 de janeiro de 2013, e considerando o que consta

    do processo nº 00067.002684/2016-85, resolve:

    Art. 1º Conceder ao servidor ESPERIDIÃO SANTOS NETO, Especialista em Regulação de

    Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1651724, licença capacitação nos períodos de 18 de julho a 15

    de setembro de 2016 e de 16 de setembro a 15 de outubro de 2016, referente ao período aquisitivo

    de 25 de agosto de 2008 a 24 de agosto de 2013.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor