ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LOURES

BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS

ISSN 1646-7027

Edição Especial n.º 16 19 de novembro de 2020

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Pág. 5

DIRETOR: Presidente da Câmara Municipal de Loures, Dr. Bernardino José Torrão Soares

PERIODICIDADE: Quinzenal PROPRIEDADE: Município de Loures EDIÇÃO ELETRÓNICA DEPÓSITO LEGAL n.º 148950/00 ISSN 1646-7027 COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, LAYOUT E PAGINAÇÃO

GABINETE LOURES MUNICIPAL

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2011

Toda a correspondência relativa a LOURES MUNICIPAL

deve ser dirigida a

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

LOURES MUNICIPAL BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS

RUA MANUEL AUGUSTO PACHECO, 6 - 4º 2674 - 501 LOURES

TELEFONE: 21 115 15 82 FAX: 21 115 17 89

http://www.cm-loures.pt e-mail: loures.municipal@cm-loures.pt

ÍNDICE

Pág. ASSEMBLEIA MUNICIPAL 12.ª Sessão Extraordinária 5

EDIÇÃO ESPECIAL

N.º 16

19 de NOVEMBRO de 2020

5

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES

12.ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2020

(por videoconferência)

Sessão Temática

Lousa 2017/2021 Principais Desafios e Oportunidades

SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES

Álvaro Soares da Cunha, eleito pelo PS - Partido Socialista, por João António Leal Cruz Franco. Fernando Medeiros Vaz, eleito pela CDU - Coligação Democrática Unitária, por Lídia Maria da Silva Graça Mateus. Francisco Joaquim Lourenço Pereira, eleito pela CDU - Coligação Democrática Unitária, por Ana Cristina Jacinto da Silva Capitão Tiago Raquel. Vítor Manuel da Conceição Santos, eleito pelo PPD/PSD - Partido Social Democrata, por Catarina Alexandra Soares Lopes. Carlos Luís da Costa Gonçalves, eleito pelo BE - Bloco de Esquerda, por António José da Silva Baião da Costa. Carlos Manuel Alves Gonçalves, Presidente da Junta da União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho, pelo substituto legal Jorge Manuel Garcias e Sousa.

O Resumo de Correspondência Recebida, relativo ao período compreendido entre 13 de outubro e 11 de novembro de 2020, foi disponibilizado a todos os Representantes.

No início da Sessão, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal cumprimentou e apresentou as boas-vindas a todos(as) os(as) participantes, agradeceu a colaboração de todos(os) os(as) técnicos(as) da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal que tornaram viável a realização da Sessão por videoconferência.

EDIÇÃO ESPECIAL

N.º 16

19 de NOVEMBRO de 2020

6

ADMISSÃO DE DOCUMENTOS

Foram presentes à Mesa da Assembleia Municipal 2 documentos, abaixo listados: Voto de Pesar conjunto apresentado pelo Grupo de Representantes do PPD/PSD - Partido Social Democrata e pela Representante do CDS-PP - Partido Popular, pelo falecimento do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles. Voto de Pesar apresentado pelo Representante do PPM - Partido Popular Monárquico, pelo falecimento do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles. (Admitidos por unanimidade)

VOTO DE PESAR

Voto de Pesar conjunto, apresentado pelo Grupo de Representantes do PPD/PSD - Partido Social Democrata e pela Representante do CDS-PP - Partido Popular, pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles.

Pela morte de Gonçalo Ribeiro Telles

No passado dia 11 de novembro, morreu aos 98 anos o Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles. Gonçalo Pereira Ribeiro Telles nasceu em Lisboa a 25 de maio de 1922, tendo-se licenciado em Engenharia Agrónoma pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, a mesma instituição onde se formou em Arquitetura Paisagista. Foi nessa área que afirmou a sua reputação e onde desde muito cedo evidenciou preocupações ambientais e ecologistas. Iniciou a vida profissional na Câmara de Lisboa, onde integrou durante alguns anos o departamento de Arborização e Jardinagem, passando em 1955 a assumir funções de arquiteto paisagista no recém-criado Gabinete de Estudos de Urbanização.

Uma das suas obras mais emblemáticas foi o desenho dos jardins da Fundação Calouste Gulbenkian, um projeto em coautoria com António Viana Barreto, que lhe valeu o Prémio Valmor de 1975, tendo deixado em Lisboa outros marcos importantes. Também no concelho de Loures deixou a sua marca indelével, ao integrar em conjunto com o Arquiteto Alberto Reaes Pinto e Arquiteto Ressano Garcia a equipa técnica que, no início dos anos 60, projetou o bairro de Santo António dos Cavaleiros, executado pela ICESA - lndústrias de Construção e Empreendimentos. Ao tempo, um inovador conceito da verdadeira cidade jardim às portas de Lisboa, com relva, árvores e flores. Ideal para as crianças, para passear, respirar, descansar, e que ainda hoje se mantém. Na área política teve igualmente um percurso respeitável, desde que, após o 25 de Abril, foi cofundador do Partido Popular Monárquico, que, em 1979, integra a Aliança Democrática com o PSD de Francisco Sá-Carneiro e o CDS de Freitas do Amaral. Depois de eleito deputado à Assembleia da República, o arquiteto paisagista passou também por vários executivos. Foi Subsecretário de Estado do Ambiente nos I, lI e IlI Governos provisórios, assim como no I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares. Foi depois ministro de Estado e da Qualidade de Vida no executivo liderado por Francisco Pinto Balsemão. É considerado um dos pioneiros do ecologismo na política portuguesa, tendo tido um papel determinante no estabelecimento de um regime sobre o uso da terra e o ordenamento do território, ao criar as zonas protegidas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e as bases do Plano Diretor Municipal, tendo ainda ajudado a escrever o articulado do capítulo da Constituição sobre Ambiente. Em 2013 Gonçalo Ribeiro Telles recebeu o prémio Sir Geoffrey Jellicoe, considerado o Nobel da arquitetura paisagista. Em Portugal foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

EDIÇÃO ESPECIAL

N.º 16

19 de NOVEMBRO de 2020

7

Sempre fiel às suas convicções, o Arqt.º Gonçalo Ribeiro Telles afirmou-se como uma referência democrática e de vanguarda na abordagem de problemas fundamentais para Portugal como a cultura, paisagem e território. Foi ele quem lançou a proteção legal aos parques naturais, quem implementou o conceito dos jardins urbanos, defensor de sempre da conciliação entre o espaço rural e o citadino. Ambientalista quando poucos se perfilavam nesse campo, abriu portas ao conceito da modernidade ecológica que hoje conhecemos. Um homem muito à frente do seu tempo, pioneiro criticado nas ideias que defendia há 50 anos e a quem o futuro veio a dar razão. O seu legado, felizmente, perdura assente num conjunto de ideias que hoje fazem todo o sentido e das quais beneficiamos. Expressando assim o seu profundo pesar por esta inestimável perda, a Assembleia Municipal de Loures, na 12.ª Sessão Extraordinária, reunida a 19 de novembro de 2020, delibera: 1- Guardar um minuto de silêncio em sua

memória; 2- Endereçar à família enlutada as mais sentidas

condolências.

Loures, 19 de novembro de 2020

os Eleitos do PSD e do CDS

na Assembleia Municipal de Loures

VOTO DE PESAR

Voto de Pesar, pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles, apresentado pelo Representante do PPM - Partido Popular Monárquico.

Pela morte de Gonçalo Ribeiro Telles

Sucumbiu aos 98 anos o Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, fundador e ex-Presidente do Partido Popular Monárquico.

Gonçalo Ribeiro Telles sempre pautou a sua atividade profissional e política pela honestidade, transparência e como um visionário, um homem de um tempo que talvez ainda não tenha chegado. Foi pelo seu punho, enquanto Subsecretário de Estado do Ambiente nos I, II e III Governos provisórios, e como Secretário de Estado do I Governo Constitucional, que desenvolveu muitas das visões e políticas ambientais, que ainda hoje constituem uma base de sabedoria neste domínio, uma herança única e inquestionável por todos. Gonçalo Ribeiro Telles, cofundador também da AD, é eleito como deputado à Assembleia da República em 1979, 1980 e 1983 tendo integrado o VIII Governo Constitucional como Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, numa altura conturbada tendo a visão para trabalhar o ordenamento do território, criando zonas protegidas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e lançou as bases do Plano Diretor Municipal. No dia 11 de novembro de 2020, Gonçalo Ribeiro Telles deixou um legado enorme e inquestionável. Em Portugal foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Um homem muito à frente do seu tempo, pioneiro criticado nas ideias que defendia há 50 anos e a quem o futuro veio a dar razão. O seu legado, felizmente, perdura assente num conjunto de ideias que hoje fazem todo o sentido e das quais beneficiamos. Expressando assim o seu profundo pesar por esta inestimável perda, a Assembleia Municipal de Loures, na 12.ª Sessão Extraordinária, reunida a 19 de novembro de 2020, delibera: 1- Guardar um minuto de silêncio em sua

memória; 2- Endereçar à família enlutada as mais sentidas

condolências.

O Eleito pelo PPM

Bruno Miguel Nunes (Na sequência da apresentação dos Votos de Pesar foi cumprido um minuto de silêncio em memória do falecido)

EDIÇÃO ESPECIAL

N.º 16

19 de NOVEMBRO de 2020

8

Nota: Por se tratar de uma Sessão Temática, e nos termos do n.º 5 do Artigo 27.º do Regimento da Assembleia Municipal de Loures, não houve lugar a votação dos Votos de Pesar apresentados, vindo aquela votação a ocorrer em próxima Sessão. Após a apresentação dos Votos de Pesar foram produzidas intervenções alusivas à personalidade e obra de Gonçalo Ribeiro Telles.

O Grupo de Representantes da CDU - Coligação Democrática Unitária associou-se aos Votos de Pesar, sendo produzida intervenção, pelo Representante Bruno Alexandre Caçador Simão, alusiva à vida e personalidade do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles.

O Representante João António Leal Cruz Franco fez alusão à personalidade de Gonçalo Ribeiro Telles e a episódio com ele ocorrido.

Ricardo da Cunha Costa Andrade, eleito pelo PPD/PSD - Partido Social Democrata, agradeceu as contribuições dadas pela CDU e pelo PS que enobreceram e engrandeceram ainda mais aquilo que foi a personalidade do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles.

Lousa 2017/2021 Principais Desafios e Oportunidades

Lousa 2017/2021 Principais Desafios e Oportunidades

Para o Período de Intervenção do Público foram recebidos 12 pedidos de inscrição, pelo que da divisão do tempo global de 60 minutos destinado àquele período, acordado em sede de Conferência de Representantes, resultaram tempos de intervenção para cada Munícipe de cerca de 5 minutos.

Produzidas diversas intervenções pelo Público, em áreas temáticas diversas do âmbito da Freguesia de Lousa.

EDIÇÃO ESPECIAL

N.º 16

19 de NOVEMBRO de 2020

9

Foram apresentadas, pelo Executivo Municipal - Sr. Presidente da Câmara, Sr. Vice-Presidente, Sr. Vereador Tiago Matias e Sr. Vereador Gonçalo Caroço, respostas às questões suscitadas nas intervenções produzidas pelos Munícipes.

Lousa 2017/2021

Principais Desafios e Oportunidades

Seguiram-se as intervenções dos seguintes Representantes Municipais: • Nelson César Gonçalves Batista, Presidente

da Junta de Freguesia de Lousa.

•••• Bruno Miguel Filipe Lima de Oliveira, eleito pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza.

•••• Artur Manuel Moreira Lopes, eleito pela CDU - Coligação Democrática Unitária.

[sem imagem]

•••• Ricardo da Cunha Costa Andrade, eleito pelo PPD/PSD - Partido Social Democrata.

•••• Catarina Alexandra Soares Lopes, eleita pelo PPD/PSD - Partido Social Democrata.

•••• Lizette Braga do Carmo, eleita pelo CDS-PP - Partido Popular.

[sem imagem]

•••• António José da Silva Baião da Costa, eleito pelo BE - Bloco de Esquerda.

EDIÇÃO ESPECIAL

N.º 16

19 de NOVEMBRO de 2020

10

• Nelson César Gonçalves Batista, Presidente da Junta de Freguesia de Lousa.

•••• Artur Manuel Moreira Lopes, eleito pela CDU - Coligação Democrática Unitária.

[sem imagem]

Foram apresentadas, pelo Executivo Municipal - Sr. Presidente da Câmara, Sr. Vice-Presidente e Sr. Vereador Tiago Matias, respostas às questões suscitadas nas intervenções produzidas pelos Representantes Municipais.

Seguiu-se uma segunda série de intervenções produzidas pelos Representantes Municipais: •••• Paula Alexandra Flora da Costa Magalhães,

eleita pelo PS - Partido Socialista.

[sem imagem]

•••• João António Leal Cruz Franco, eleito pelo PS - Partido Socialista.

•••• Carlos Miguel Dias Moreira, eleito pelo PS - Partido Socialista.

•••• Tiago Pereira da Silva Abade, eleito pelo PS - Partido Socialista.

•••• Bruno Alexandre Caçador Simão, eleito pela CDU - Coligação Democrática Unitária.

Foram apresentadas, pelo Executivo Municipal - Sr. Presidente da Câmara e Sr. Vereador Gonçalo Caroço, respostas às questões suscitadas nas intervenções produzidas pelos Representantes Municipais.

EDIÇÃO ESPECIAL

N.º 16

19 de NOVEMBRO de 2020

11

Seguiu-se uma última intervenção produzida pelo Presidente da Junta de Freguesia de Lousa. • Nelson César Gonçalves Batista, Presidente

da Junta de Freguesia de Lousa.

A Sessão terminou às 23h52 de 19 de novembro de 2020.