Boletim CMC 22-3-2007 -3 -...

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Praça do Município6200 - 151 CovilhãTelef. 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]

ANO 2007

Nº 06

22 DE MARÇO DE 2007

RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIOE DESPE DESPE DESPE DESPE DESPAAAAACHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOS

- ASSEMBLEIA MUNICIPAL

- Deliberações (Reunião da Assembleia realizada em 02 deMarço de 2007)

Pág. 2

- CÂMARA MUNICIPAL- Deliberações (Reunião de Câmara realizada em 02 de Março

de 2007)Pág. 2

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

- Edital: Inquérito Administrativo – Semaforização dePassadeiras – Avenida da Europa

- Edital: Inquérito Administrativo – Semaforização doCruzamento da Estrada Nacional 230 com as ruas daAmoreira e Dr. José A. Calheiros

- Edital: Inquérito Administrativo – Fornecimento eMontagem de Estrutura Metálica para Adaptação de Salasde Aula no Edifício Maria José Alçada

- Edital: Inquérito Administrativo – Construção do Cemitériodo Canhoso

- Edital: Inquérito Administrativo – Conservação do Jardim-de-infância de Cantar Galo

- Edital: Inquérito Administrativo – Execução do Parque deEstacionamento da Avenida da ANIL

- Edital: Inquérito Administrativo – Arranjo Urbanístico daZona Envolvente da Ponte de Cantar Galo

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SUMÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

- Edital: Inquérito Administrativo – Pavimentação da Zonaenvolvente à Igreja Velha da Boidobra

- Edital: Inquérito Administrativo – Requalificação Urbanade Arruamentos Intra-muralhas – Fase B

- Aviso: Alteração do Serviço Responsável pelaCoordenação dos Processos de Licenciamento eFiscalização de Máquinas de Diversão a funcionar noMunicípio da Covilhã

- Éditos: Processo nº0161/5/3/143 – EDP Distribuições deEnergia SA – Área de Rede Beira Interior, para oestabelecimento de Linha Mista a 15Kv com 671,7 m dePTCB 230/CVL de Cooperativa Belo Zêzere a PCT 5051/CVL de Grula (Ex Coreco), em Boidobra, Freguesia deTortosendo e Boidobra

Pág. 5

- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO EURBANISMO

- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO

- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 de JaneiroPág. 8

- ÁGUAS DA COVILHÃ, EMPRESA MUNICIPAL- Edital: Inquérito Administrativo – Construção do

Reservatório de Água R73 – Quinta do Bilhar

- Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano(Período de Colheitas: Dezembro 2006)

Pág. 13

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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

• ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 07/2007

CARLOS MANUEL DE ABREU MENDES PEREIRA, Presidenteda Assembleia Municipal da Covilhã,FAZ PÚBLICO que, em cumprimento e para os efeitos consignados non.º 1 do artigo 91.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com asalterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ, reunida em SessãoOrdinária, no dia 02 de Março de 2007, deliberou:

- Aprovar a Adjudicação dos Empréstimos Bancários;- Aprovar a Constituição do Conselho Municipal de Educação;- Aprovar a Aquisição de 148 Fogos Construídos em Empreendimentode Habitação de Custos Controlados, no Tortosendo.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital que vai serafixado no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e Sedes de Junta deFreguesia.

Covilhã, aos 05 de Março de 2007

O Presidente da Assembleia,Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira

EDITAL

CARLOS ALBERTO PINTO, Presidente da Câmara Municipal daCovilhã.

TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91º da Leinº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Leinº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal da Covilhã, emreunião ordinária realizada em 02 de Março de 2007, tomou as seguintesdeliberações destinadas a terem eficácia externa:

4. DESPACHOS

A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Presidente:1.12/02/2007 – determina a anulação do concurso público para aempreitada da obra de construção da Estrada Municipal 512 entre SãoJorge da Beira e o Pereiro, bem como a notificação dos concorrentes dapresente decisão e sua publicitação;2.23/02/2007 – que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação da empreitada da obra de arranjo exterior naCreche do Tortosendo, à firma Norlabor, S. A , pelo valor da sua propostade 107.776,68 Euros + IVA, bem como a aprovação da minuta docontrato;3.23/02/2007 – que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação da empreitada da obra de beneficiação daEscola Central da Covilhã, à firma Joaquim Dias Costa, pelo valor dasua proposta de 10.099,24 Euros + IVA, bem como a aprovação daminuta do contrato;4.23/02/2007 – que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação da empreitada da obra de requalificação darotunda do trabalhador, à firma Valério & Valério, Lda., pelo valor dasua proposta de 11.698,66 Euros + IVA, bem como a aprovação daminuta do contrato;5.23/02/2007 – que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação da empreitada da obra de construção da redede águas/rede de esgotos na Estrada Municipal 501 entre Gibaltar e oAlto de S.Geão, à firma Construções António Joaquim Maurício, Lda.,pelo valor da sua proposta de 167.027,10 Euros + IVA, bem como aaprovação da minuta do contrato.

A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do SenhorVice-Presidente:1.13/02/2007 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, daelaboração do Projecto do Jardim Botânico no Parque Alexandre Aibeu,na Covilhã, à sociedade “Arpas, Arquitectos Paisagísticos Associados,Lda.”, pelo valor de 48.400,00 Euros + IVA;2.16/02/2007 – que concorda com a prorrogação do prazo para a entregadas propostas para o concurso público para a construção da piscina delazer do Teixoso e acesso rodoviário, por mais 30 dias;3.16/02/2007 – que aprova o programa de concurso e o caderno deencargos para a empreitada da obra de requalificação urbana da Rua

• CÂMARA MUNICIPAL

Capitão Alves Roçadas e Rua do Forno, bem como a abertura de concursolimitado com consulta às seguintes entidades: Opsan, Lda.; ConstruçõesAntónio Joaquim Maurício, Lda.; Pavibel, Lda.; José Manuel PinheiroMadaleno e Joaquim Dias Costa;4.22/02/2007 – que concorda com as alterações ao processo de concursopúblico para o fornecimento do anteprojecto do aeroporto da Covilhã,propostas pelo Senhor Director do DPU;5.22/02/2007 – que concorda com a 2ª alteração ao Orçamento eGrandes Opções do Plano de 2007, documento que fica apenso à acta.6.27/02/2007 – que autoriza a transmissão do contrato de arrendamentoda casa sita no Bairro da Alâmpada, Lote 25, 1º Dt., para Mário BatistaVicente Soares, marido da titular do arrendamento, Maria da ConceiçãoPereira Estêvão, por falecimento da mesma.

A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor VereadorLuís Barreiros:1.07/02/2007 - que aprova a abertura de novo concurso para ofornecimento de tinta de marcação de estradas com consulta às seguintesentidades: Pedro Miguel Neves Costa; Covidecora; M. Xavier da Costa;João José Inácio Leitão; Fernandes & Fernandes e Casa Leão;2.19/02/2007 – que, no âmbito da abertura de concurso para a prestaçãode serviços de limpeza de vários edifícios municipais, concorda com arectificação do anúncio e deliberação da Câmara tomada na reuniãorealizada em 02/02/2007, uma vez que o que se pretende é a abertura deconcurso público e não público internacional, como por lapso foi referido;3.19/02/2007 – que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, do Santa Hora Bar, Lda., Covilhã até às 06:00 horas, dodia 20 de Fevereiro de 2007, devido à realização de uma festa de Carnaval;4.19/02/2007 - que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, do Bar Queda Livre – Vale Formoso, até às 04:00 horas,do dia 20 de Fevereiro de 2007, devido à realização de uma festa deCarnaval;5.19/02/2007 - que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, à Comissão de Festas da Sra. da Estrela - Boidobra, até às05:00 horas, do dia 20 de Fevereiro de 2007, devido à realização doBaile de Carnaval, nas instalações do CCD Estrelas do Zêzere da Boidobra;6.19/02/2007 - que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao Grupo Desportivo Vitória de Santo António – Covilhã,até às 04:00 horas, do dia 19 de Fevereiro de 2007, devido à realizaçãodo Baile de Carnaval;7.19/02/2007 - que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao Bar da Sede Social da AAUBI, até às 03:00 horas, dosdias 19 a 21 de Fevereiro de 2007, devido à realização de uma festa deCarnaval.8.19/02/2007 - que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao Buffalu’s Bar – Covilhã, até às 04:00 horas do dia 20 deFevereiro de 2007, devido à realização de uma festa de Carnaval;9.27/02/2007 – que concorda com a alteração do artigo 5.º das condiçõesde pagamento do concurso referente ao fornecimento e montagem deum quiosque para venda de jornais e revistas.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS EPATRIMÓNIOGarantias Bancárias- Accionamento:- Empreitada da Obra de Iluminação do Largo da Infantaria 21A Câmara, com base na informação dos serviços, tendo em conta que aConegil não efectuou as reparações necessárias para o bomfuncionamento da iluminação do Largo da Infantaria 21 e tendo aCâmara realizado trabalhos no valor de 7.661,42 Euros + IVA, deliberouaccionar as garantias bancárias prestadas no âmbito da referidaempreitada.

- Extinção:- Prestação de Serviços de Limpeza de Vários EdifíciosMunicipaisA Câmara, com base na informação dos serviços, deliberou autorizar alibertação das garantias bancárias prestadas no âmbito do contrato daprestação de serviços de limpeza de vários edifícios municipais, celebradocom a firma Conforlimpa (Tejo), SA.- Prestação de Serviços de Limpeza dos Edifícios Teatro-Cine,Arquivo Municipal, Edifício de apoio às Pistas de Atletismo doComplexo Desportivo, Metrologia e Cemitério do CanhosoA Câmara, com base na informação dos serviços, deliberou autorizar alibertação das garantias bancárias prestadas no âmbito do contrato daprestação de serviços de limpeza dos edifícios Teatro-Cine, ArquivoMunicipal, edifício de apoio às pistas de atletismo do ComplexoDesportivo, Metrologia e Cemitério do Canhoso, celebrado com a firmaConforlimpa (Tejo), SA.- Fornecimento de Material destinado à Iluminação Pública naFreguesia de São Jorge da BeiraA Câmara, com base na informação do Senhor Vereador Victor Marques,


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deliberou autorizar a libertação das garantias bancárias prestadas noâmbito do fornecimento de material destinado à iluminação pública nafreguesia de São Jorge da Beira, à firma Schreder Iluminações, SA.

Protocolos de Acordo para a Delegação de Actos de Competênciada Câmara Municipal da Covilhã nas Juntas de FreguesiaA Câmara deliberou aprovar a celebração dos protocolos de acordo paraa delegação de actos de competência da Câmara Municipal da Covilhãpara as juntas de freguesia a seguir mencionadas, devidamente autorizadaspelas respectivas assembleias de freguesia, com os objectivos etransferências de verbas, que também se indicam:

Centro de Emprego da Covilhã – Iniciativa Local de EmpregoA Câmara, nos termos da alínea a) do n.º . 2 do artigo 24º daPortaria n.º. 196-A/2001, deliberou encarregar o DAGFP de emitirparecer técnico favorável relativamente ao seguinte projecto:

Empreitada da Obra de Arruamentos envolventes às Termas deUnhais da Serra – AdjudicaçãoA Câmara deliberou homologar a acta-relatório de análise de propostasdo concurso público para a empreitada da obra de arruamentosenvolventes à Termas de Unhais da Serra que propõe a adjudicação daproposta do agrupamento concorrente Norlabor – Engenharia &Construção, SA/M. Couto Alves, SA, pelo valor de 1.685.384,65 Euros.Mais foi deliberado aprovar a minuta do respectivo contrato.

Tabela de Taxas, Licenças e Serviços do Município da Covilhã –AlteraçãoA Câmara, com base na informação prestada, deliberou encarregaros serviços competentes de procederem à alteração do Capítulo XII(Infra-estruturas Desportivas Municipais) da Tabela de Taxas, Licençase Serviços do Município da Covilhã, eliminando a alínea b) do nº. 2, queprevê, para o utilizador individual em regime livre, por 20 minutos, umhorário nobre das 17:00 às 20:30 horas.

Empréstimo para Reabilitação UrbanaA Câmara deliberou autorizar a contracção de um empréstimo pelaNova Covilhã – Sociedade de Reabilitação Urbana EM, com as seguintescaracterísticas:- Finalidade: Reabilitação Urbana;- Montante: até 2.500.000,00 Euros (dois milhões e quinhentos mileuros);- Prestações: Trimestrais constantes de capital e juros;- Taxa de Juro: Indexada à Euribor + “spread” proposto pelas entidadesbancárias;- Prazo: 20 anos incluindo período de carência de capital de 5 anos;- Utilização: 5 anos em conta corrente;- Garantia: As legalmente previstas.Mais foi deliberado remeter o presente processo ao Ministro das Finançasde forma a obter o despacho de autorização para que o referidoempréstimo se excepcione para o limite geral de empréstimos.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS OPERATIVOS

Empreitada da Obra de Beneficiação da EM – Vale de Amoreira//Verdelhos – Plano de Trabalhos e Cronograma FinanceiroA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar o novo plano de trabalhos e o correspondente cronograma

JUNTA DE FREGUESIA

OBJECTIVO

VERBA A

TRANSFERIR Aldeia de São Francisco de Assis

Aquisição de diverso equipamento para limpeza urbana na freguesia e anexa € 12.000,00 + IVA à taxa em vigor

Casegas Reconstrução da Ponte do Vale da Queiró, Pontão na Rua da Fonte de Cima, muros de suporte na Rua da Fonte de Cima e junto à Ponte Romana

€ 6.900,00 + IVA à taxa em vigor

Cortes do Meio Reconstrução de um pontão pedonal em ferro incluindo guarda lateral no Sítio do Salto


Cortes do Meio Aquisição de manilhas do tipo galeria box-culvert para reconstrução de pontões de vão destruídos e para condução de águas de passagens hidráulicas


Dominguiso Limpeza de bermas e valetas entre os limites da freguesia € 2.000,00 + IVA à taxa em vigor

Teixoso Requalificação da Escola do 1º Ciclo, cantina, bar e sala de ATL € 28.365,54 + IVA à taxa em vigor

Vila do Carvalho Cedência de 6 manilhas para execução de drenagem de águas pluviais no Rego D’Água, no valor de 203,13 Euros + IVA

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Vila do Carvalho Cedência de 150 manilhas, areia e sacos de cimento no valor de 398,70 Euros -----------

N.º Proc. Nome da Entidade/do(s) Promotor(es) 03/ILE/07 Nerev – Novas Energias e Revestimentos, Lda.

financeiro da empreitada da obra de beneficiação da EM – Vale deAmoreira/Verdelhos.

Empreitada da Obra de Reconversão Urbana do Largo do Mercadodo Teixoso – Revisão de PreçosA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar a revisão de preços da empreitada da obra de reconversãourbana do Largo do Mercado do Teixoso, no valor de 923,23 Euros.

Recepções Provisórias:- Empreitada da Obra de Semaforização de Passadeiras – AvenidaEuropaA Câmara, com base na informação do Senhor Chefe da DISO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra desemaforização de passadeiras – Avenida Europa, que dá conta de que ostrabalhos podem ser recebidos na parte executada, bem como encarregaro DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.

- Empreitada da Obra de Semaforização do Cruzamento da EN230 com as Ruas da Amoreira e Dr. José A. CalheirosA Câmara, com base na informação do Senhor Chefe da DISO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra desemaforização do cruzamento da EN 230 com as Ruas da Amoreira e Dr.José A. Calheiros, que dá conta de que os trabalhos podem ser recebidosna parte executada, bem como encarregar o DAGFP da abertura dorespectivo inquérito administrativo.

- Empreitada da Obra de Execução do Parque de Estacionamentoda Avenida da ANILA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra deexecução do parque de estacionamento da Avenida da ANIL, que dáconta de que a obra está em condições de ser recebida provisoriamente,bem como encarregar o DAGFP da abertura do respectivo inquéritoadministrativo.

- Empreitada da Obra de Construção do Cemitério do CanhosoA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra deconstrução do Cemitério do Canhoso, que dá conta de que a obra estáem condições de ser recebida, bem como encarregar o DAGFP da aberturado respectivo inquérito administrativo.

- Empreitada da Obra de Conservação do Jardim-de-infância deCantar Galo

A Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra deconservação do Jardim-de-infância de Cantar Galo, que dá conta de quea obra está em condições de ser recebida, bem como encarregar o DAGFPda abertura do respectivo inquérito administrativo.

- Fornecimento e Montagem de Estrutura Metálica paraAdaptação de Salas de Aula no Edifício Maria José AlçadaA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória do fornecimento e montagemde estrutura metálica para adaptação de salas de aula no edifício MariaJosé Alçada que dá conta de que a obra está em condições de ser aceiteprovisoriamente, bem como encarregar o DAGFP da abertura dorespectivo inquérito administrativo.Mais foi deliberado, tendo em conta que a obra já foi executada há maisde 5 anos e de forma a finalizar o processo administrativo, considerar oauto de recepção provisória como definitiva.Foi ainda deliberado aprovar a conta final do referido fornecimento novalor de 17.490.395$00.

- Empreitada da Obra de Arranjo Urbanístico da Zona Envolventeda Ponte de Cantar GaloA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra dearranjo urbanístico da zona envolvente da Ponte de Cantar Galo, que dáconta de que a obra está em condições de ser recebida, bem comoencar regar o DAGFP da aber tura do respec t ivo inquér i toadministrat ivo.

- Empreitada da Obra de Pavimentação da Zona Envolvente àIgreja Velha da BoidobraA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra depavimentação da zona envolvente à Igreja Velha da Boidobra, que dáconta de que a obra está em condições de ser recebida, bem comoencar regar o DAGFP da aber tura do respec t ivo inquér i toadministrativo.

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- Empreitada da Obra de Requalificação Urbana de ArruamentosIntramuralhas – Fase BA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra derequalificação urbana de arruamentos intramuralhas – fase B, que dáconta de que a obra está em condições de ser recebida provisoriamente,bem como encarregar o DAGFP da abertura do respectivo inquéritoadministrativo.

Empreitada da Obra de Construção de Muros na ligação da Anilao Acesso à Covilhã – Recepção DefinitivaA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouhomologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra deconstrução de muros na ligação da Anil ao acesso à Covilhã, que dáconta de que a obra está em condições de ser aceite.

Ampliações de Iluminação PúblicaA Câmara, com base na informação prestada pelos Serviços, deliberouaprovar os orçamentos apresentados pela EDP que a seguir se indicam:

DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO

Relação de Garantias BancáriasA Câmara, com base na informação da Divisão de Urbanismo e Habitaçãoe de acordo com o DL nº. 555/99 de 16 de Dezembro, com a novaredacção dada pelo DL nº. 177/01 de 04 de Junho, deliberou, por setratar de processo vistoriado e com deficiências não corrigidas, procederà elaboração do auto de notícia, instauração de processo de contraordenação e aplicação de coima, bem como actualizar o valor da garantiabancária, tendo em consideração que a mesma não corresponde ao valorreal para a execução dos projectos das obras de urbanização, do seguinteprocesso:

A Câmara, com base na proposta do Senhor Director do DPU, deliberourevogar a deliberação da Câmara tomada na reunião realizada em 04/08/2006, na parte em foi deliberado, proceder à elaboração de auto denotícia, instauração de processo de contra ordenação e aplicação decoima ao processo de loteamento nº. 399, titulado em nome de Quintado Covelo – Construções e Urbanização, Lda., relativo ao loteamentosito no Covelo, freguesia de São Pedro, com fundamento na suainconveniência administrativa, uma vez ter sido constatada a existênciada recepção provisória das obras.

Processos de Obras Particulares- Proc. nº. 47322 – Rui Miguel Casimiro BarataA Câmara deliberou aprovar a localização referente ao processo deobras nº.47322, titulado em nome de Rui Miguel Casimiro Barata, relativoà construção de uma vacaria, no Sítio das Malhadas, freguesia do Paul.

5.1 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTO

Atribuição de TopónimosA Câmara, com base na informação dos serviços e no seguimento dosolicitado pela Junta de Freguesia de S. Pedro, deliberou aprovar ostopónimos de Pereiras, Laranjeiras e Pessegueiros para atribuir aarruamentos da nova urbanização da Quinta do Covelo.A Câmara, com base na informação dos serviços e no seguimento dosolicitado pela Junta de Freguesia de Sobral de São Miguel, deliberouaprovar a atribuição dos seguintes topónimos:- Rua do Campo da Bola (a partir da Capela e a partir do Bairro daCarrasqueira);- Rua do Ribeiro do Coelho (Vale da Cavada).A Câmara, com base na informação dos serviços e no seguimento dosolicitado pela Junta de Freguesia da Boidobra, deliberou aprovar aatribuição dos seguintes topónimos:- Rua Sra. da Estrela (início Sítio dos Travessos até à Quinta da Carvalha);- Rua Rio Zêzere (início Sítio dos Travessos até ao cruzamento para aPonte-Pedrinha);- Rua das Escolas (início Viaduto sob a Variante até à Praceta da Liberdade);- Travessa da Moita.

Designação Freguesia Ofício Orçamento Valor

Sítio da Berrincha Vila do Carvalho 339/07/BIPC 49/2007 € 869,11 Bairro da Formiguinha Vila do Carvalho 368/07/BIPC 53/2007 € 217,28 Sítio do Pouso e Lameiro da Moita Vila do Carvalho 365/07/BIPC 54/2007 € 543,19

Nº. do Proc.

Nome do Titular Valor actual

Actualização dos trabalhos a realizar

Reforço Valor Final

246 Jorge Batista Carpintei-ro Gaspar e Outro

€ 15.701,42 € 361,13 € 785,07 € 16.847,62

Edição Noivos de S. Tiago 2007 – Autorização de DespesasA Câmara, com base na informação dos serviços, deliberou autorizar asdespesas inerentes à realização da edição 2007 do evento Noivosde S. Tiago, no montante de 30.000,00 Euros.

Protocolos de Colaboração – Ranchos FederadosA Câmara, com base na informação dos serviços, deliberou aprovar acelebração de protocolos de colaboração com os cinco Ranchos Federadosdo Concelho (Boidobra, Refúgio, Ourondo, Paul e Unhais da Serra),visando o apoio aos seus planos de actividades anuais, tendo comocontrapartida a colaboração em iniciativas promovidas pela Autarquia,através da atribuição de um apoio financeiro anual a cada rancho, novalor de 3.750,00 Euros.

Cartão Social Municipal- Transportes GratuitosA Câmara, com base na informação dos serviços, deliberou autorizar asdespesas inerentes à utilização de transportes públicos por parte dosutentes do Cartão Social Municipal, durante o ano de 2007, no montantede 250.000,00 Euros.- Programação de Viagens Turísticas para o Ano 2007A Câmara, com base na informação dos serviços, deliberou autorizar asdespesas inerentes às viagens turísticas a realizar durante o ano de 2007,no âmbito do Cartão Social Municipal, no montante de 30.000,00Euros.

Transportes Escolares – Criação do Circuito Especial F37A Câmara , com base na informação dos serv iços , de l iberouautorizar a criação do circuito especial de transporte escolar F37– EB2/3 Paul – Casegas e Sobral de S. Miguel, e adjudicar o referidocircuito à empresa Auto-Transportes do Fundão, pelo valor de 50,00Euros/dia + IVA.

Programa das Comemorações do 33º Aniversário do 25 de Abril– AprovaçãoA Câmara deliberou aprovar o programa das comemorações do 33ºaniversário do 25 de Abril, autorizando a realização das despesasinerentes, no valor de 25.000,00 Euros.

Agrupamento 31 – Barco – Corpo Nacional de Escutas – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural,recreativa e social, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo64º da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidaspela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio aoAgrupamento de Escutas 31 do Barco, para apoio às despesas inerentesao intercâmbio com um agrupamento de escuteiros da Ilha da Madeira,no valor de 500,00 Euros.

Associação Cultural Desertuna – Tuna Académica da UBI – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural erecreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio àrealização do V Festival de Tunas da UBI, organizado pela AssociaçãoCultural Desertuna – Tuna Académica da UBI, no valor de 2.000,00Euros.

Associação de Futebol de Castelo Branco – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportivae recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio àrealização de um Torneio Internacional de Selecções Sub/15, no âmbitodo Programa InterregIII-A, no valor de 2.500,00 Euros, organizadopela Associação de Futebol de Castelo Branco.

Associação Filarmónica Sanjorgense – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de naturezacultural e recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4do artigo 64º da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir umsubsídio para apoio na aquisição de instrumentos e fardamento paraa banda da Associação Filarmónica Sanjorgense, no valor de 500,00Euros.

Banda Filarmónica Caseguense – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural erecreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio naaquisição de instrumentos e fardamento para a Banda FilarmónicaCaseguense, no valor de 500,00 Euros.


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CCD Estrela do Zêzere – Boidobra – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportivae recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio àprática da actividade de Futsal e realização do X Torneio Nacionale III Internacional de Futsal Feminino, pelo CCD Estrela do Zêzere- Boidobra, no valor de 2.500,00 Euros.

Cine Clube da Beira Interior – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural erecreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio aodesenvolvimento das actividades do Cine Clube da Beira Interior, novalor de 1.000,00 Euros.

Colónia de Férias da Praia da Areia Branca – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social erecreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio àsobras realizadas na Colónia de Férias da Praia da Areia Branca, no valorde 4.030,00 Euros, beneficiando deste modo as crianças do Distrito quea frequentam.

Escola Básica Integrada de S. Domingos – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural erecreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio àscomemorações do 10.º Aniversário da Escola Básica Integrada de S.Domingos, no valor de 250,00 Euros.

Escola Secundária/3º CEB Campos Melo – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social,cultural e recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 doartigo 64º da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídiopara apoio à visita de estudo dos alunos de Artes Visuais da EscolaSecundária/ 3º CEB Campos Melo, a Londres, no valor de 1.000,00Euros.

Filarmónica Recreativa Eradense – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural erecreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio aodesenvolvimento das actividades da Filarmónica Recreativa Eradense,no valor de 500,00 Euros.

Grupo Desportivo da Mata – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social,cultural, desportiva e recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), donº. 4 do artigo 64º da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com asalterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovara celebração de um contrato-programa entre a Câmara Municipal daCovilhã e o Grupo Desportivo da Mata, que tem por objectivo a execuçãode um plano de actividade, com vista à difusão e ao fomento da práticadesportiva no concelho, apresentado pelo segundo outorgante,nomeadamente, levar a cabo acções de fomento desportivo amadorcom o Futsal Juvenil e Juniores, sendo-lhe atribuído um apoio financeiroanual, no valor de 15.000,00 Euros.A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportivae recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de750,00 Euros, ao Grupo Desportivo da Mata, para apoio na participaçãode um grupo de atletas na Maratona/Meia Maratona de Porto Santo, emrepresentação da cidade da Covilhã.

Junta de Freguesia do Tortosendo – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportivae recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de500,00 Euros, para apoio à realização do 1.º Campeonato Nacional“Vila do Tortosendo”, organizado pela Junta de Freguesia do Tortosendoem colaboração com a Associação Shotokan Karate-Do, integrado nascomemorações dos 80 anos de Vila de Tortosendo e na taça nacional deKaraté.

Juventude Musical Portuguesa – Delegação da Covilhã – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural erecreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio àrealização do 6º Concurso de Instrumentos de Arco “Júlio Cardona”organizado pela Delegação da Covilhã da Juventude Musical Portuguesa,no valor de 2.500,00 Euros.

Moto Clube da Covilhã – Lobos da Neve – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportivae recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de5.000,00 Euros, para apoio na realização da 19ª Concentração InvernalLobos da Neve, organizada pelo Moto Clube da Covilhã – Lobos daNeve.

Núcleo da Covilhã da Cruz Vermelha Portuguesa – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de naturezasocial, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio àprestação de serviços pelo Núcleo da Covilhã da Cruz VermelhaPortuguesa, no valor de 2.500,00 Euros, devendo a referida instituiçãocomprometer-se, através de protocolo, a prestar os cuidados de saúdeconforme tabela anexa à informação, equiparando os portadores doCartão Social Municipal e os funcionários do Município a sócios.

Unidos Futebol Clube do Tortosendo – ApoioA Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportivae recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º daLei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio para apoio àsactividades de Basquetebol desenvolvidas pelo Unidos Futebol Clube doTortosendo, no valor de 5.000,00.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros deigual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu,Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão de AdministraçãoGeral, o subscrevo.

Paços do Município da Covilhã aos 07 de Março de 2007

O Presidente da Câmara,Carlos Pinto

EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO

O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças– Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:

SEMAFORIZAÇÃO DE PASSADEIRAS – AVENIDA EUROPA Foi empreiteiro a firma CARLOS MANUEL ESTIMA DE OLIVEIRA,com sede na Avenida Comendador Ferreira de Matos nº 779, 4450-125MATOSINHOS.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.

Câmara Municipal da Covilhã, ao 12 de Março de 2007.

O Vereador em Permanência(Luís Barreiros)

• DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO

• DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

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SEMAFORIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA ESTRADANACIONAL 230 COM AS RUAS DA AMOREIRA E DR. JOSÉ

A.CALHEIROSFoi empreiteiro a firma CARLOS MANUEL ESTIMA DE OLIVEIRA,com sede na Avenida Comendador Ferreira de Matos nº 779, 4450-125MATOSINHOS.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.




O MUNICIPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças– Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA

PARA ADAPTAÇÃO DE SALAS DE AULA NO EDIFÍCIOMARIA JOSÉ ALÇADA

Foi empreiteiro a firma CERTAR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES,SA, com sede na Rua Filipe Folque nº 7, 1º Dto., 1050-110 Lisboa.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.


O Vereador em Permanência (Luís Barreiros)


O MUNICIPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças– Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:

CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO CANHOSOForam empreiteiros as firmas ANTÓNIO ASCENSÃO COELHO &FILHOS, SA, com sede na Senhora dos Verdes, Estrada Nacional 18,6200 Teixoso e CONSTRUÇÕES ANTÓNIO JOAQUIM MAURÍCIO,LDª, com sede na Estrada Nacional 8, Cintrão, 2580-909 BombarralPelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segunda

publicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.





CONSERVAÇÃO DO JARDIM-DE-INFÂNCIA DE CANTARGALO

Foi empreiteiro a firma CONSTROPE – CONSTRUÇÕES, SA, comsede na Quinta da Chandeirinha – 6250-909 Belmonte,Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.





EXECUÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO AVENIDADA ANIL





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ARRANJO URBANÍSTICO DA ZONA ENVOLVENTE DAPONTE DE CANTAR-GALO





O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças– Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:

PAVIMENTAÇÃO DA ZONA ENVOLVENTE À IGREJA VELHADA BOIDOBRA

Foi empreiteiro a firma CONSTRUÇÕES J. RAMIRO, LDª, com sedena Rua João de Sousa Caetano nº 6 – Ponte das Três entradas – 3400-731 São Sebastião da Feira,Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que o empreiteirohaja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.




O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças– Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:

REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ARRUAMENTOSINTRAMURALHAS – FASE B

Foi empreiteiro a firma RICOBRA – CONSTRUÇÕES, LDª, com sedena Rua Santo António de Contumil nº 146 – 4350-285 Porto,

Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.



AVISOMÁQUINAS DE DIVERSÃO

Assunto: Informações sobre a alteração do serviço responsável pelosprocessos de Licenciamento e alterações de procedimentos a partir de12/03/2007.Com a entrada em vigor da nova estrutura orgânica da Câmara Municipalda Covilhã foi atribuída à Secção de Taxas e Licenças a responsabilidadepela coordenação dos processos de licenciamento e fiscalização dasmáquinas de diversão a funcionar no Município da Covilhã.Após diagnóstico pormenorizado do processo de licenciamento, chegou-se à conclusão que a melhoria do nível de rapidez processual/documentalconducente à atribuição do registo das máquinas e das licenças deexploração, dependia do cumprimento obrigatório, por cada máquina,das seguintes formalidades, em vigor a partir de 12/03/2007:- Entrega dos documentos refer idos no Regulamento sobre oLicenciamento das Actividades Diversas, previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002 de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002de 18 de Dezembro – Transferência para as Câmaras Municipais decompetências dos Governos Civis, publicado na IIª Série do Diário daRepública de 5 de Novembro de 2003;- Entrega da declaração de responsabilidade por máquina.- Pagamento de caução, na data de entrega do requerimento, do montanteigual ao valor do processo de licenciamento;Informamos, também, que o horário de funcionamento das Secçõesenvolvidas no processo de licenciamento (Secção de Taxas e Licenças eTesouraria) é o seguinte:- 2.ª a 5.ª feira: 9.00 horas às 16.00 horas;- 6.ª feira: 9.00 horas à 11.30 horas.Recordamos que os serviços administrativos da Secção estão àv o s s a d i s p o s i ç ã o p o r d i f e r e n t e s v i a s : p r e s e n c i a l , p o s t a l ,t e l e f ó n i c a (275330600), fax (275330622), página da internet(www.cm-covilha.pt) e correio electrónico (stl@cm-covilhã.pt).

STL e Covilhã, Março de 2007.

ÉDITOS

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19º doRegulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado peloDecreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pelaPortaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretária daCâmara Municipal de Covilhã, e na Direcção Regional da Economia doCentro, Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os diasúteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contarda publicação destes éditos no “Diário da República”, o projectoapresentado pela EDP Distribuições-Energia, S.A. – Área de Rede BeiraInterior, para o estabelecimento de Linha Mista a 15 KV com 671,7 mde PTCB 230/CVL de Cooperativa Belo Zêzere a PTC 5051/CVL deGrula (Ex Coreco); em Boidobra, freguesia do Tortosendo e Boidobra,concelho da Covilhã, a que se refere o Processo n.º 0161/5/3/143.Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão serpresentes na Direcção Regional da Economia do Centro ou na Secretáriadaquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

Direcção Regional da Economia do Centro, 27 de Fevereiro de 2007

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----

----

----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

efer

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1120

/07

2007

/02/

22

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----

----

----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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ido

1119

/07

2007

/02/

22

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----

----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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1112

/07

2007

/02/

22

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----

----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

efer

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1113

/07

2007

/02/

22

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----

----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

efer

ido

1124

/07

2007

/02/

22

294/

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----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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1125

/07

2007

/02/

22

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----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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964/

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07/0

2/13

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2007

/02/

27

DE

S D

D

efer

ido

1110

/07

2007

/02/

22

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----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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1115

/07

2007

/02/

22

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----

----

--

2007

/02/

27

DE

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D

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--

2007

/02/

27

DE

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----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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1118

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2007

/02/

22

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--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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ido

1121

/07

2007

/02/

22

295/

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--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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1122

/07

2007

/02/

22

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--

2007

/02/

28

DE

S D

D

efer

ido

1084

/07

2007

/02/

19

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----

----

--

2007

/03/

01

DE

S D

D

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ido

1236

/07

2007

/02/

28

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----

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--

2007

/03/

01

DE

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977/

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----

----

2007

/03/

01

DE

S D

D

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ido

693/

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----

----

--

2007

/02/

27

DE

S D

D

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ido

821/

0720

07/0

2/07

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----

----

--

2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

1106

/07

2007

/02/

22

439/

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2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

304/

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2007

/03/

01

DE

S D

D

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ido

352/

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Mat

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& G

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ura

2007

/02/

27

DE

S D

D

efer

ido

349/

0720

07/0

1/17

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/07

Mat

eus

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efer

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o pr

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2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

1185

/07

2007

/02/

26

246/

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do

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----

----

----

2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

344/

0720

07/0

1/16

23

/07

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o pr

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ctur

a

2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

346/

0720

07/0

1/16

25

/07

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itect

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2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

315/

0720

07/0

1/16

20

/07

Mat

eus

& G

odin

ho II

– Im

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, Lda

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ipal

, nº 5

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Val

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proj

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arqu

itect

ura

2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

342/

0720

07/0

1/16

22

/07

Mat

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– Im

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Val

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do R

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proj

ecto

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arqu

itect

ura

2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

1020

/07

2007

/02/

15

256/

05Fi

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D

efer

ido

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es

2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

1023

/07

2007

/02/

15

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o Si

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o D

efer

ido

os p

roje

ctos

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espe

cial

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2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

6298

/06

2006

/11/

20

336/

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icin

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o - C

once

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Def

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de

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itect

ura

2007

/03/

01

DE

S D

D

efer

ido

6982

/06

2006

/12/

22

4493

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ndo

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ção

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lem

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11

B O L E T I M


• ÁGUAS DA COVILHÃ, EMPRESA MUNICIPAL


O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público que de harmonia com odisposto nos artigos 224º e seguintes do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 deMarço, se encontra aberto Inquérito Administrativo respeitante àempreitada, com a seguinte designação:

CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA R73– QUINTA DO BILHAR

A referida empreitada teve como entidade contratante os ServiçosMunicipalizados da Covilhã, transformados em empresa públicamunicipal, A.D.C.-Águas da Covilhã, EM e foi adjudicada à FirmaConstrobi – Empresa de Construções da Beira Interior, Ldª.com sede na Zona Industrial do Fundão, Lote 27 – Fundão.Durante o prazo de 15 (quinze) dias que decorrem desde a data dapublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias, contados da data dasegunda publicação, poderão os interessados apresentar nasecretaria desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por faltade pagamentos de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital, que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.Município da Covilhã, 7 de Março de 2007O Vereador Responsável pelo Pelouro da Administração Geral e Finanças

(Luís Barreiros)

Controlo de Qualidade de Água para Consumo Humano (Período de Colheitas Dezembro 2006)

D.L. 243/01

Anexo I e II (Nota)

CITEVE ADC Controlo

Operacional Parâmetros

Nº Mínimo

Realizadas Realizadas

Taxa de realização %

Taxa de conformidade

% Sistema

Abastecimento Tipo

Captação

Controlo de Rotina 1

S1 - Barragem Superficial ESCHERICHIA COLI (E. COLI) 137 > 100 100 COLIFORMES TOTAIS 137 > 100 99,36

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Subterrânea CLORO RESIDUAL

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Controlo de Rotina 2 ( Superficial ) AMÓNIO 100 100 CHEIRO 100 100 SABOR 100 100

CONDUTIVIDADE 100 100 COR 100 100

Nº COLÓNIAS A 22ºC 40 > 100 10 Nº COLÓNIAS A 37ºC 40 > 100 100

pH 40 > 100 97,68 MANGANÊS 100 100 NITRATOS 100 100 NITRITOS 100 100

OXIDABILIDADE 100 100 TURVAÇÃO 100 100

CLOSTRIDIUM PERFRINGENS 40 > 100 100

S1 - Barragem Superficial

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100 100 Controlo de Rotina 2 ( Subterrânea)

AMÓNIO 100 100 CHEIRO 100 100 SABOR 100 100

CONDUTIVIDADE 100 100 COR 100 100

Nº COLÓNIAS A 22ºC 97 > 100 100 Nº COLÓNIAS A 37ºC 97 > 100 100

pH 97 > 100 98,99 MANGANÊS 100 100 NITRATOS 100 100 NITRITOS 100 100

OXIDABILIDADE 100 100

S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9 S10, S11, S12, S13

Subterrânea

TURVAÇÃO

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100 100 Controlo de Inspecção ( Superficial )

ANTIMÓNIO

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ALUMÍNIO 0 --- BENZENO 0 ---

BENZENO(a)PIRENO 0 --- BORO 0 ---

BROMATOS 0 --- CÁDMIO 0 --- CHUMBO 0 ---

CIANETOS 0 --- COBRE 0 ---

CRÓMIO 0 --- 1,2-DICLOROETANO 0 ---

ENTEROCOCOS 0 --- FLUORETOS 0 ---

S1 - Barragem Superficial

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MERCÚRIO 0 --- NÍQUEL 0 ---

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CLORETOS 0 --- TETRA E TRICLOROETANO 0 ---

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CLOSTRIDIUM PERFRINGENS 40 > 100 100

CRITOSPORIDIUM * 0 --- * - Só se analisa se houver incrumpimento dos Clostridium Perfringens

Controlo de Qualidade de Água para Consumo Humano (Período de Colheitas Dezembro 2006)

D.L. 243/01

Anexo I e II (Nota)

CITEVE ADC

Controlo Operacional Parâmetros

Nº Mínimo Realizadas Realizadas

Taxa de realização %

Taxa de conformidade

% Sistema

Abastecimento Tipo

Captação

Controlo de Inspecção ( Subterrânea )

ANTIMÓNIO 0 ---

ARSÉNIO 0 ---

ALUMÍNIO 0 ---

BENZENO 0 ---

BENZENO(a)PIRENO 0 ---

BORO 0 ---

BROMATOS 0 ---

CÁDMIO 0 ---

CHUMBO 0 ---

CIANETOS 0 ---

COBRE 0 ---

CRÓMIO 0 ---

1,2-DICLOROETANO 0 ---

ENTEROCOCOS 0 ---

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MERCÚRIO 0 ---

NÍQUEL 0 ---

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S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9 S10, S11, S12, S13

Subterrânea

PESTICIDAS

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Controlo à Saída da ETA S1 - Barragem Superficial

Turvação

Nitratos S2, S3, S4, S5, S6,

S7, S8, S9 S10, S11, S12, S13

Subterrânea Nitritos

0 0 0 ---

Próxima Actualização: Fevereiro de 2007Taxa de Realização - % entre o nº de análises obrigatórias nosanexo I e II do D.L. 243/01 e o nº de ensaios realizadosTaxa de Conformidade - % de resultados das análises que cumpremos Valores Paramétricos estabelecidos em decretoNota - Conforme mapa de amostragem enviado para IRARSistemas de Abastecimento:S1 Barragem - Covilhã, Tortosendo, Boidobra, Ferro e PeraboaS2 Teixoso - Teixoso e OrjaisS3 Peso - Barco, Coutada, Peso, Vales do Rio e DominguisoS4 Sarzedo - SarzedoS5 Cambões - S. Jorge da Beira, Panasqueira, Barroca Grande eAldeia de S. Francisco de AssisS6 Verdelhos - VerdelhosS7 Casegas - CasegasS8 Sobral de S. Miguel - Sobral de S. MiguelS9 Paúl - PaúlS10 Pousadinha - Vila do Carvalho, Cantar Galo e CanhosoS11 Vale Formoso - Vale Formoso e Aldeia do SoutoS12 Bouça - BouçaS13 Ourondo - Ourondo

12


B O L E T I M


EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO,COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOSDOCUMENTOS: Assembleia Municipal / Câmara Municipal / Divisão de Administração Geral do Departamento de Administração Geral,Finanças e Património / Divisão de Urbanismo e Habitação do Departamento de Planeamento e Urbanismo / Águas da Covilhã, EmpresaMunicipal | EXECUÇÃO GRÁFICA: Notícias da Covilhã | TIRAGEM: 1.300 exemplares

Boletim CMC 22-3-2007 -3 -...

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