BOLETIM CLGNº1 JUNHO/2015

DOCENTES DA UFS VOTAM

DE GREVEDEFLAGRAÇÃO

Carta aberta de um docente aos alunos da UFS

P. 06

Cartilha do estudante:como agir durante a greve

P. 07

Depoimentos Greve

Docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) iniciaram, no dia 28, greve por tempo indeterminado, tendo como pauta de reivindicações: a defesa do caráter público das IFE; condições de trabalho; garantia da autonomia; reestruturação da carreira e valor ização salar ial de at ivos e aposentados. São muitos os relatos de a s s e m b l e i a s e a t o s p ú b l i c o s considerados históricos pelo número de participantes, qualidade dos debates e entusiasmo. As informações oficiais recebidas pelo Comando Nacional de Greve (CNG) indicam que os docentes de 18 IFE, de diversas regiões do país, en t r a ram em g reve po r t empo indeterminado a partir desta data. Teve início no dia 28 também a greve nacional dos servidores técnico-administrativos e os estudantes estão mobilizados nas IFE com os mesmos objetivos. Estarão em curso, no decorrer dos próximos dias, assembleias gerais de outras IFE deliberando sobre a deflagração da greve. A construção da greve tem mobilizado a categoria docente por todo o país e o conjunto de informações indicam que o movimento se ampliará ainda mais nos próximos dias. O ANDES-SN comunicou oficialmente a deflagração da greve aos Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Comando Nacional de

Greve (CNG) foi instalado no dia 28 na sede do ANDES-SN. O movimento demonstra uma resposta política à indignação que tomou conta da categoria depois de tantas tentativas de negociação com o governo, sem resultados concretos. Destacamos que a última reunião de negociação com o governo ocorreu em 23 de abril de 2014, na qual foi assinado um acordo entre SESu/MEC e ANDES-SN em que o governo reconheceu a desestruturação da carreira e apontou para a continuidade da discussão conceitual da carreira dos docentes federais. Desde então, apesar de reiteradas solicitações de audiência com o governo objetivando obter respostas em relação à nossa pauta, somente em 6 de maio de 2015 fomos recebidos no MPOG por Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, sem r e s p o s t a s c o n c r e t a s à p a u t a . Igualmente, em reunião realizada com a SESu/MEC no dia 22 de maio de 2015, o Ministro da Educação em exercício Luiz Cláudio Costa afirmou que não reconhece o acordo assinado em 2014 e que o governo não tem nenhuma proposta efetiva para apresentar à pauta dos docentes federais já protocolada desde março de 2014. Os cortes no orçamento do MEC, efetuados pelo governo federal em 2015, têm trazido enormes prejuízos

para o desenvolvimento das atividades acadêmicas nas IFE, aprofundando a precarização das condições de trabalho, a tal ponto que diversos setores estão inviabilizados de funcionamento. As condições de trabalho e estudo vêm se agravando dia a dia com falta de professores e técnico-administrativos, com a demora, interrupção e não execução de obras programadas, obrigando docentes e estudantes a d e s e n v o l v e r e m a t i v i d a d e s e m containers bem como o não pagamento de serviços básicos de funcionamento das IFE. A defesa do ensino público, gratui to e de qual idade é parte i n teg ran te de t oda h i s tó r i a do movimento docente e um clamor da sociedade brasileira que luta para ver atendidas as suas necessidades de e d u c a ç ã o , s a ú d e , s e g u r a n ç a , transporte entre outros direitos socais. Obter adequadas condições de trabalho, valorização salarial e da carreira dos docentes é parte dessa luta. Conclamamos a categoria docente a integrar esta jornada. Chamamos os demais segmentos da educação federal a estarem unidos nesta luta e solicitamos apoio de toda a sociedade. E x i g i m o s d o g o v e r n o negociação efetiva em torno da pauta já protocolada.

NOTA OFICIAL DO CNG/ANDES-SNEditorial

1. ADUFPA – Associação de Docentes da Univ. F. do Pará2 - ADUNIR – Associação de Docentes da Univ. F. de Rondônia3 - SINDIFPI – Associação dos Docentes do Instituto F. do Piauí4 - ADUFF – Associação dos Docentes da Univ. F. Fluminense5 - ADUNIFESPA – Associação dos Docentes da Univ. F. Do Sul e do Sudeste do Pará6 - SINDUNIFAP – Associação dos Docentes da Univ. F. Do Amapá7 - UFRA - Associação dos Docentes da Univ. F. Rural da Amazônia8 - ADUFERSA - Associação dos Docentes da Univ. F. Rural do Semi-árido

9 - ADUFAL - Associação dos Docentes da Univ. F. De Alagoas10 - ADUFMAT – Associação de Docentes da Univ. F. do Mato Grosso (Rondonopólis)11 - ADUFS - Associação de Docentes da Univ. F. de Sergipe12 - ADUFAC - Associação de Docentes da Univ. F. do Acre13 - ADUFLA - Associação de Docentes da Univ, F. de Lavras14 - SESDUFT - Associação de Docentes da Univ. F. do Tocatins15 - ADUFdourados - Associação de Docentes da Univ. F. da Grande Dourados 16 - ADUFMAT – Associação de Docentes da Univ. F. do Mato Grosso (Cuiabá)

17 - ADUFPB - Associação de Docentes da Univ. F. da Paraíba18 – SINDUFOPA – Associação de Docentes da Univ. F. do Oeste do Pará19 – APUB – Associação de Docentes da Univ. F. da Bahia20 – ADUFPB – Associação de Docentes da Univ. F. da Paraíba21 – ADOM - Associação de Docentes da Univ. F. dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri22 - ADUFG - Associação de Docentes da Universidade Federal de Góias (Goiânia)23 - ANDES-UFSC - Associação de Docentes da Universidade Federal de Santa Catarina24 - APRUMA - Associação de Docentes da Universidade Federal do Maranhão

2

Universidades em Greve:

Boletim CLGQuadrinho

3

N°01

Docentes da UFS votam deflagração da greve

Por 146 votos a favor, 28 contrár ios e 3 abstenções, os docentes da UFS decidiram em assembleia ocorrida no dia 25/05, pela deflagração da greve a partir do dia 28/05. Ao total, assinaram a lista de presença 208 professores. Durante a análise de conjuntura, a maioria das falas dos presentes enfatizava a situação de crescente precariedade das universidades e a necessidade de parar as atividades por tempo indeterminado. Está havendo uma série de a t a q u e s a o s d i r e i t o s d o s trabalhadores na gestão do governo Dilma. No início do ano, foi anunciado u m c o r t e d e o r ç a m e n t o n a s universidades que já vem trazendo prejuízos na rotina acadêmica. Já se percebe nas universidades uma redução na quantidade de bolsas e atrasos no pagamento de bolsistas, falta de material de trabalho, ausência de concursos públicos para docentes e técnicos administrativos, corte de verbas de fomento para participação em eventos científicos, entre outros

problemas. Além disso, a categoria l u t a pa ra f r ea r a po l í t i ca de privatização e terceirização de serviços dentro das universidades. “No caso da UFS, a gente já está nesse processo de degradação. Há alguns meses, nós tivemos o corte de energia na universidade por falta de pagamento. A universidade continua na situação de pagar uma conta a cada mês, e isso é um reflexo do corte do orçamento.”, lembrou Brancilene Araújo, secretária geral da ADUFS. “Há casos de universidades que suspenderam a assistência estudantil, ou que adiaram o início das aulas”, citou. Não só os docentes votaram p e l a g r e v e . O S i n d i c a t o d o s Trabalhadores da UFS (Sintufs) também decidiu parar a partir do dia 28. “A política de ajuste fiscal do governo prejudica a nós todos, professores, servidores, aluno, e é importante nos unirmos”, explicou Adriana Torres, secretaria geral do Sintufs.

Greve

PAUTA NACIONAL

- Defesa do caráter público das Universidades;- Condições adequadas de trabalho;- Reestruturação da carreira docente;- Garantia de autonomia das IFES;- Valorização salarial de ativos e aposentados com reajuste de 27,3% reivindicado pelo conjunto dos SPF´s. (Esse reajuste corresponde à inflação medida pelo IPCA entre 2010 e 2 0 1 6 , m e n o s o r e a j u s t e concedido na greve de 2012 e acrescido de aumento real de 2%).

PAUTA LOCAL:Aprovada na assembleia do dia 03/06.

- Retomada da discussão da Estatuinte da universidade; - Revogação da EBSERH; - Garantia de segurança e infraestrutura dos campi do interior e do campus de São Cristóvão; - Revisão do regimento do CESAD.

4

- Atividades do Centro de Estudos Marxistas (CEMARX) da UFSDia 09/06 Comuna de Paris e o Socialismo hoje (Prof. Airton Paula Sousa/DEE/CCSA/UFS)Dia 18/06 Cine debate - Rosa Luxemburgo (Prof. Romero Junior Venancio Silva/DFL/CECH/UFS)Dia 25/06 Transformação do dinheiro em capital - Marx (Prof. Airton Paula Sousa/DEE/CCSA/UFS)

- Reuniões do CLGTodas as semanas

- Cine debateTodas as terças-feiras com programação a ser divulgada semanalmente

- Assembleia GeralTodas as quartas-feiras (9h e 9h30min em primeira e segunda chamada, respectivamente)

- Curso de formação sindicalDias 13, 14 e 15/07

Agenda de Mobilização

“Quem é bolsista na UFS já percebe o impacto dos cortes, com atrasos no pagamento e cortes de bolsa”, disse o presidente do DCE, Celso Aquino. “Nós também temos no congresso o PL 4330, que vai legalizar todo tipo de terceirização. Essa é uma greve não só por salário, é contra os ataques que tanto o congresso quanto o gove rno t êm fe i t o pa ra os trabalhadores e trabalhadoras”. U m d o s p o n t o s m a i s abordados durante a assembleia foram os cortes realizados pelo governo. “Essa Pátria Educadora de Dilma significa um corte de 9 bilhões no orçamento”, disse o professor Marcos Pedroso em sua fala. Ele citou um caso de como a diminuição das verbas afeta as universidades: “A situação da UFRJ é dramática. É a primeira universidade do Brasil, e ela já está em parte fechada. Queremos q u e i s s o c h e g u e a t o d a s a s universidades?”.

Orçamento para a Educação Na abertura da assembleia, foi feita uma breve apresentação a fim de esclarecer os presentes sobre como os cortes realizados pelo governo provocam prejuízos para os servidores e para a universidade, inc lu indo arrocho salar ia l e a desestruturação da carreira docente. Os dados da Auditoria Cidadã da Dívida apontam que, em 2015, o governo realizou um corte de 31% na Educação e de 7% na área de Ciência e Tecnologia, que também está r e l a c i o n a d a à s a t i v i d a d e s desenvolvidas na universidade. “Como se constrói uma Pátr ia Educadora com cortes de orçamento nessas duas áreas?” questionou a professora Christiane Soares. Os números comprovam que a prioridade do governo não é atender as necessidades da população. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015 direciona 47,4% do orçamento geral da união para pagamento da Dívida Públ ica, enquanto que somente 3,6% é destinado para a Educação, número inferior ao que foi executado em 2014, apesar de ter havido crescimento nas universidades federais de lá para cá. Enquanto que por um lado há o corte de recurso nas áreas sociais, o governo destina mais recurso para o pagamento de juros e amortização da dívida, assegurando assim os lucros crescentes do setor financeiro. Por exemplo: os três maiores bancos do país aumentaram os lucros em 27% entre janeiro e setembro de 2014,

enquanto a economia do país cresceu apenas 1%, segundo informações do Valor Econômico. Diante dos dados, é possível perceber que o problema do Brasil não é a falta de dinheiro, como argumenta o governo nas mesas de negociação, mas sim para onde se destina a arrecadação tributária do país. “Metade do orçamento da união vai pra pagamento da dívida. Por que o ajuste tem que cair sobre a educação, saúde, previdência, e não sobre os juros da dívida?” indagou o professor Airton Paula durante a

assembleia. “O governo garante os juros do banqueiro, mas corta a p e n s ã o d a v i ú v a , o s e g u r o desemprego do desempregado, corta verba de construção da universidade, não tem concurso pra professor, não tem concurso pra técnico. Nós estamos vivendo um momento em que não há motivo pra ser contra a greve”, afirmou. A p ó s a v o t a ç ã o p e l a deflagração da greve, os presentes organizaram a composição do Comando Local de Greve para as atividades que acontecerão nas próximas semanas.

Boletim CLG

5

Prof. Jailton Costa faz contagem dos votos

E creiam: se alguns acham que dois meses, um semestre ou um ano de atraso na formação é o fim, esperem para ver um país em que as universidades tornar-se-ão privadas, professores terceirizados somente pa ra m in i s t ra rem au las , sem pesquisa, sem extensão, sem bolsas para os alunos, sem emprego, sem concurso público, sem lugar para trabalhar e por aí vai. Q u e m p a s s o u p a r a a universidade, deve ter estudado algumas lutas que duraram anos, décadas. A História mostra que as conquistas podem demorar até s é c u l o s . A g r e v e é a ú l t i m a possibilidade de uma negociação. No processo histórico, cada ação é um tijolo, na tentativa de um mundo diferente, onde a correlação de forças dá a vitória ao grupo que estiver mais organizado, com estratégias mais inteligentes e viáveis. A greve é uma dessas tentativas. Pretende-se que

venham novas conquistas e também barrar algumas barbaridades, como tirar dinheiro da Educação para pagar banqueiros. Devemos ter claro que a luta travada nesse momento não é dos PROFESSORES, somente. É uma luta contra uma lógica de um Governo que, juntamente com sua base de sustentação, quer impor à sociedade a continuidade PROGRESSIVA da desigualdade. É uma luta que todos os que vierem a ser trabalhadores vão um dia enfrentar. O Brasil é a SEXTA POTÊNCIA do mundo e o 79º em desigualdade social, um país que tem uma MINORIA (cinco mil famílias!) CONTROLANDO atualmente 49% DA RIQUEZA DO PAÍS. Se nós acharmos que a universidade, o lugar de fabricar pensadores, críticos, cidadãos, não tiver nada a ver com isso, aí, eles de fato venceram essa batalha!

INTERTEXTO Bertolt Brecht

Primeiro levaram os negrosMas não me importei com issoEu não era negroEm seguida levaram alguns operáriosMas não me importei com issoEu também não era operárioDepois prenderam os miseráveisMas não me importei com issoPorque eu não sou miserávelDepois agarraram uns desempregadosMas como tenho meu empregoTambém não me importeiAgora estão me levandoMas já é tarde.Como eu não me importei com ninguémNinguém se importa comigo.

Carta aberta de um docente aos alunos da UFSpor Carlos Marques

Prezados Alunos da UFS!Por que esta greve?Permitam-me que vos pergunte:Porque é que nós nos queixamos uns aos outros acerca das más condições de trabalho e outros problemas e depois não fazemos nada acerca disso?Será que 30% de cortes nas verbas da Educação vão criar a tal pátria educadora de que tanto se fala?É com cortes e ataques aos direitos que vamos melhorar a Universidade? Certamente que Não!As condições de trabalho difíceis afetam todos, Professores, Técnicos e Alunos!

Para que tantas vezes um conflito entre estes quando a causa do nosso desconforto são realidades objetivas impostas por quem tem o poder real – ou seja o dinheiro – e que dessa forma manipula o nosso governo.O nosso inimigo é o mesmo – não pensem que os banqueiros e os que estão por trás desta política de austeridade se preocupam com vocês, o que eles mais querem é a vossa apatia e alienação!Não permitam que o cinismo dos ricos e poderosos, daqueles que não vos desejam bem nenhum, entre no vosso coração.Acredito que todos vocês têm sonhos

– sonhos de uma vida feliz e de um mundo melhor.Por esses sonhos vale a pena lutar! Eles não se realizam sem esforço.Certamente que já vos aconteceu irem fazer um exame para o qual se julgavam bem preparados e depois reprovarem. Mas se não tivessem ido ao exame, aí a reprovação seria certa!Ou seja, quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta, perde sempre!Mobilizem-se para a greve! Por uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade!Todos juntos conseguiremos aquilo que sozinhos não seríamos capazes!

N°01

Por que a greve é necessária?por Rosangela Machado

Depoimentos

6

Com a UFS paralisada devido à deflagração da greve dos docentes, que começou dia 28/05, muitos estudantes ficam sem saber quais são seus d i re i tos . Nesta car t i lha , conheçam as normas acadêmicas que tratam dos locais e horários de aula, reposição de assunto, entre outros:

1 – As aulas podem ocorrer em horários ou salas de aula diferentes das especificadas pela PROGRAD no começo do período letivo? Não. Segundo o parágrafo 2º do artigo 7 das normas acadêmicas da UFS (RESOLUÇÃO Nº 25/91 - CONEP), caberá à PROGRAD definir os locais de aula que, uma vez publicado, não podem ser alterados conforme especifica o parágrafo 5º do mesmo artigo. Nem o professor, nem o departamento podem alterar os horários ou locais de aula, salvo concordância por escrito de todos os alunos matriculados. Nesse caso, as aulas devem ser ministradas em um espaço oficial da UFS, sob pena de invalidação das mesmas.

2 – O professor ou o departamento podem fazer mudanças no plano de ensino após a sua divulgação no começo do período letivo? Não. Segundo o artigo 44 das n o r m a s a c a d ê m i c a s d a U F S (RESOLUÇÃO Nº 25/91-CONEP), as avaliações e outras atividades devem seguir o plano de ensino distribuído no início do período letivo e, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 7 da m e s m a r e s o l u ç ã o , n e n h u m a alteração no mesmo é permitida.

3 – As at ividades virtuais e cobranças por e-mail das mesmas são permitidas? Sim, mas apenas nos casos em que estas estão previstas no plano de ensino apresentado pelo professor

no começo do período que, por sua vez, não pode ser alterado pelo p r o f e s s o r o u d e p a r t a m e n t o (parágrafo 5º do artigo 7 das normas acadêmicas da UFS - RESOLUÇÃO Nº 25/91-CONEP).

4 – Os alunos terão direito à r e p o s i ç ã o d a s a u l a s n ã o ministradas em função da greve? Sim. Os professores em greve têm obrigação de repor as aulas de acordo com o calendário de reposição oficial a ser divulgado no final da greve.

5 – O professor pode encerrar a disciplina antes de ministrar 100% da carga horária prevista? Não. O aluno pode ser considerado aprovado com 75% de frequência, segundo artigo 41 das n o r m a s a c a d ê m i c a s d a U F S (RESOLUÇÃO Nº 25/91-CONEP), mas o professor precisa ministrar toda a carga horária prevista para poder encerrar a disciplina, segundo o artigo 47, parágrafo 3º da LDB (Lei Nº 9394/96).

6 – Os alunos têm direito a questionar a validade das aulas e/ou avaliações feitas no período da greve? Sim, mas somente nos casos em que o professor infringir uma das questões citadas anteriormente

.7 – Como o aluno deve proceder para garantir os seus direitos? O aluno que se sentir lesado por uma das questões levantadas anteriormente deve protocolar uma reclamação formal na SECOM a ser encaminhada para o departamento do professor cujas atividades ferem as normas acadêmicas da UFS. Caso o parecer do departamento seja contrário, o aluno terá 15 dias para e n t r a r c o m u m r e c u r s o , encaminhando o processo para o Centro, conforme o artigo 149 do Reg imento Gera l da U F S ( RESOLUÇÃO Nº 01/79/CONSU). Em última instância, o aluno poderá entrar novamente com um recurso, no prazo de 15 dias, encaminhando o processo para o CONEPE.

8– O Comando de Greve apoiará os alunos na busca de seus direitos? S i m . O C L G – U F S disponibilizará a assessoria jurídica para auxiliar os alunos nessas questões. Adicionalmente, é indicado aos alunos que não enfrentem seus professores e, nos casos de infração de uma das questões c i tadas anteriormente, não compareça às atividades e no retorno das aulas reclame seus direitos oficialmente através dos canais já indicados.

Cartilha do estudante: como agir durante a greve

PARTICIPEM!

A LUTA É DE

TODOS NÓS

Boletim CLGGreve

7

N°01

Professores marcham pela defesa dos direitos dos trabalhadores

A classe trabalhadora de Sergipe, incluindo a categoria dos professores federais, se reuniu na tarde do dia, 29, para o Dia Nacional de Paralisação, convocado pela CSP-Conlutas e outras centrais sindicais para lutar contra a terceirização, a criminalização da greve e contra os projetos que retiram direitos históricos dos trabalhadores. O s m a n i f e s t a n t e s s e concentraram na Praça General Valadão, às 14h, e de lá partiram em marcha pelas ruas e calçadão do Centro da Cidade, como forma de expor à população as pautas de re iv ind icação das categor ias .

Marcaram presença os docentes do Comando Local de Greve, os estudantes e o Sintufs. O dia 29 foi convocado principalmente para combater o Projeto de Lei (PL) nº 4330, que trata das terceirizações, e as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso dos trabalhadores a direitos h is tór icos, como PIS, Seguro Desemprego, Auxílio por Morte, Auxílio Reclusão, compondo um retrocesso para a classe trabalhadora brasileira como um todo. “As mobilizações do dia 15 de abril já conseguiram fazer com que o PL 4330 não fosse aprovado no

Senado. Agora, nós queremos conseguir tirá-lo de pauta e fazer com que essas medidas provisórias que foram aprovadas no Congresso Nacional sejam revogadas. Esse é o objetivo das mobilizações”, afirmou Deyvis Barros, representante da CSP-Conlutas. Para Deyvis, os ataques estão dentro do plano de ajuste fiscal do governo que afeta principalmente os setores mais pobres da classe trabalhadora. “Esse ano, o governo já fez cortes bilionários no orçamento. Só na educação, foram 9 bilhões. Com esses cortes, ele quer econo-mizar e assim garantir o pagamento de juros para os banqueiros, mas não fomos nós que causamos essa crise e não somos nós que temos que pagar por ela”, explicou. Na visão das categorias, os ajustes fiscais do governo se refletem em corte de direitos, corte de orçamento das áreas sociais e em privatizações, mas essa política está recebendo uma resposta por parte d o s t r a b a l h a d o r e s , q u e s e manifestaram nesse dia 29 de maio e que podem avançar para uma greve geral no país.

Manifestação unificada abre primeiro dia de greve na UFS

Professores, técnicos e estudantes se reuniram na manhã do dia 28/05 para a primeira atividade unificada de greve na universidade. Antes das 7h da manhã, os servidores já estavam na entrada da UFS para fazer o bloqueio dos carros, e em seguira ocorreu um café da manhã para in ic ia r o a to . Durante a manifestação, os presentes se dirigiram à reitoria a fim de entregar ao reitor a pauta de reivindicações das categorias. O estudante Iargo Souza, que p a r t i c i p o u d a m a n i f e s t a ç ã o representando a Associação Nacional dos Estudantes Livres (Anel) , enfatizou como a precarização está afetando os estudantes. “A gente já vem de um processo de acúmulo de problemas na universidade”, disse. “Nossa pauta inclui o atraso no pagamento das bolsas, que às vezes dura até três meses; as filas do restaurante universitário, que são um

absurdo, o estudante demora em média de 45 minutos a 1 hora na fila para poder almoçar”. Segundo Iargo, a greve tem um sentido maior do que alguns estudantes percebem. “Alguns estudantes podem achar que a greve vai prejudicar o período letivo, mas achamos que o prejuízo maior é o que está acontecendo com a educação, com esses cortes que ameaçam completamente a existência da universidade pública e gratuita no Brasil”, afirmou. “Por isso acreditamos que os estudantes têm que estar ao

lado dos professores”. A p ro fesso ra C laude te Sampaio, que participou do início da formação da ADUFS, falou um pouco sobre as conquistas da greve. “Uma delas foi quando conseguimos unificar os salários nacionalmente, porque antes era de um jeito em cada lugar. Também teve uma greve nacional pra barrar um projeto que cobraria dos e s t u d a n t e s m e n s a l i d a d e n a s universidades. Outra greve vitoriosa foi há alguns anos, quando os estudantes pararam pra que o Resun fosse reaberto pelo mesmo valor”.

Manifestação