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Boletim Anual de Autorizações para Infraestruturas de Movimentação

Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM

DESTAQUES

INVESTIMENTOS E INCREMENTO EM INFRAESTRUTURA

pág. 2

Em 2019, foram investidos cerca de

R$ 1,12 bilhão na infraestrutura

brasileira de movimentação de

petróleo, seus derivados, gás natural

e biocombustíveis (Dutos de

Transporte e Transferência,

Terminais e Instalações de

Distribuição de GNC e GNL)

A capacidade de armazenamento

em Terminais aumentou em cerca

de 329,5 mil m³, incremento de 2,4%

em relação à capacidade de 13,9

milhões de m³ registrada ao final de

2018.

Elaborado por:

Danilo Cesar de Souza Lange Soares

Priscila Raquel Kazmierczak

Mario Jorge Figueira Confort

Boletim Anual de Autorizações para Infraestruturas de Movimentação

INTRODUÇÃO

O Boletim Anual de Autorizações para Infraestruturas de Movimentação consolida os dados publicados ao longo de 2019 nos Boletins Mensais de Autorizações de Infraestruturas e tem como objetivo apresentar os principais atos autorizativos, investimentos e incrementos de 2019 relativos à infraestrutura brasileira de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis. O Boletim está subdividido em: 1 – Investimentos e Incremento em Infraestrutura; 2 – Autorizações Outorgadas; 3 – Volume de Documentos Protocolizados; 4 – Análises Geradas e 5 – Indicadores e Itens de Acompanhamento. O Boletim contempla Dutos de Transporte ou Transferência, Terminais, Empresas de Navegação e Instalações de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) ou Liquefeito (GNL).

SUMÁRIO

INVESTIMENTOS E INCREMENTO EM INFRAESTRUTURA ......................................2

AUTORIZAÇÕES OUTORGADAS...............................................................................4

VOLUME DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS ....................................................4

ANÁLISES GERADAS .................................................................................................5

INDICADORES E ITENS DE ACOMPANHAMENTO ...................................................6

ANEXO I – ATOS AUTORIZATIVOS OUTORGADOS EM 2019 ..................................8

METODOLOGIA DE COLETA DE DADOS As informações são baseadas nos processos tramitados na Coordenação de

Outorgas para Instalações – COI, retirados do Sistema Eletrônico de Informações –

SEI, publicações no Diário Oficial da União e planilhas internas de controle.

NOTAS E ESCLARECIMENTOS GERAIS As atividades autorizativas da SIM-COI foram subdivididas conforme as seguintes

categorias: Dutos (D) / Terminais (T) / Distribuição de GNC/GNL (DGN)/Autorização

para Navegação ou Transporte a Granel - Navegação (N).

[ 2019 ]

2

Boletim Anual de Autorizações para Infraestruturas de Movimentação 2019

INVESTIMENTOS E INCREMENTO EM INFRAESTRUTURA

Na Tabela 1 e no Gráfico 1 são apresentados os investimentos previstos na infraestrutura brasileira, registrados em 2019. Consideram-se investimentos previstos aqueles declarados pelos agentes nos processos em que houve outorga de Autorização de Construção (AC), os quais não se efetivaram necessariamente em 2019.

Tabela 1 Investimentos previstos em 2019 Janeiro -

Fevereiro R$ 53.781.570,77 Março R$ 809.871.750,00 Abril - Maio R$ 21.535.091,19 Junho R$ 185.548.000,00 Julho R$ 9.671.544,90

Agosto R$ 2.850.670,90 Setembro - Outubro R$ 164.512.166,77

Novembro - Dezembro R$ 114.214.643,01

Total R$ 1.361.985.437,54

Gráfico 1 – Investimentos previstos na infraestrutura, registrados em 2019

Na Tabela 2 e no Gráfico 2 são apresentados os investimentos efetivados na infraestrutura brasileira registrados em

2019. Consideram-se investimentos efetivados aqueles declarados pelos agentes nos processos em que houve

outorga de Autorização de Operação (AO).

Tabela 2 Investimentos efetivados em 2019 Janeiro R$ 707.388,80

Fevereiro R$ 50.804.681,11 Março - Abril - Maio - Junho R$ 51.192.209,06 Julho R$ 100.792.023,00

Agosto R$ 3.217.913,30 Setembro R$ 45.680.287,42 Outubro R$ 67.041.151,42

Novembro R$ 390.078.487,00 Dezembro R$ 413.246.526,77

Total R$ 1.122.760.667,88

3


Gráfico 2 – Investimentos efetuados na infraestrutura em 2019

Na Tabela 3 e no Gráfico 3 são apresentados o incremento na infraestrutura brasileira referente ao acréscimo da tancagem de terminais constantes das AO’s outorgadas em 2019.

Tabela 3 Incremento na Infraestrutura de Tancagem (m³) em 2019 Janeiro -

Fevereiro 25.544,00 Março - Abril - Maio - Junho 15.900,00 Julho 103.437,00

Agosto - Setembro 49.169,26 Outubro 641,13

Novembro 1.540,00 Dezembro 133.297,00

Total 329.528,39

Gráfico 3 – Incremento na infraestrutura de tancagem (m³) em 2019

4


Na Tabela 4 e no Gráfico 4 são apresentados o incremento na infraestrutura brasileira referente ao acréscimo de extensão de oleodutos de transporte ou transferência constantes das AO’s outorgadas em 2019. Vale ressaltar que não houve acréscimo na extensão de gasodutos em 2019.

Tabela 4 Incremento na Infraestrutura de Oleodutos (km) em 2019 Janeiro 0,300

Fevereiro - Março - Abril 0,725 Maio - Junho - Julho 0,430

Agosto - Setembro - Outubro -

Novembro - Dezembro -

Total 1,455

Gráfico 4 – Incremento na infraestrutura de oleodutos (km) em 2019

AUTORIZAÇÕES OUTORGADAS

Os atos autorizativos outorgados em 2019 são apresentados no Anexo I, contemplando dutos de transporte ou transferência, terminais, empresas de navegação e instalações de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) ou Liquefeito (GNL).

VOLUME DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS

Em 2019 foram protocolizados 608 volumes de documentos relacionados aos processos autorizativos sob

responsabilidade da Coordenação de Outorgas para Instalações. Sendo que 120 volumes desses documentos são

referentes ao processo de Cadastro de Agente Regulado, enquanto os demais se subdividem nas demais categorias,

conforme apresentado no Gráfico 5.

5


Gráfico 5 – Subdivisão dos Documentos Protocolizados na COI por categoria em 2019*

*Outros inclui especialmente consultas, manifestações e comunicações.

ANÁLISES GERADAS

Em 2019 foram feitas 590 análises relacionadas aos processos autorizativos pela Coordenação de Outorgas para

Instalações, sendo que 119 desses documentos são referentes ao processo de Cadastro de Agente Regulado,

enquanto os demais se subdividem nas demais categorias, conforme apresentado no Gráfico 6.

Gráfico 6 – Subdivisão dos Documentos Analisados pela COI por categoria em 2019*

*Outros inclui especialmente consultas, manifestações e comunicações.

6


INDICADORES E ITENS DE ACOMPANHAMENTO

Para acompanhamento e gerenciamento do tempo consumido para análise dos processos, foram adotados os seguintes índices constantes da Tabela 1:

• IEFE – Índice de Eficiência na análise de Documentos de Autorização: corresponde ao percentual do tempo regulamentar consumido na análise dos documentos referentes a autorizações. Seu valor é resultado da razão entre o número de dias no qual o documento permanece sob custódia da ANP para a análise de autorizações e o prazo regulamentar estabelecido em regulamentação. Sua unidade de Medida corresponde a um percentual que pode variar entre de 0% a ∞%;

• TTA – Tempo Total para obter Autorização: corresponde ao tempo total médio, em dias, para a conclusão de processos de autorização nas áreas. Seu valor é o período total, em dias, para a conclusão do processo

• TLA – Tempo Líquido para obter Autorização: corresponde, em dias, ao TTA descontados os períodos em que se aguarda a resposta do agente regulado a ofícios de pendência da ANP.

Os Índices constantes da Tabela 1 são referentes as atividades autorizativas da SIM-COI, subdivididos conforme as seguintes categorias:

• DUTOS (D) – AC e AO: inclui gasodutos, oleodutos, Estações de Compressão – ECOMPS, Estações de Bombeamento, Pontos de Entrega – PTEs, ampliações de capacidades e outras instalações/autorizações relacionadas com dutos. Tempos regulamentares: AC – 90 dias e AO – 60 dias (Resolução ANP nº 52/2015).

• TERMINAIS (T) – AC e AO: inclui terminais terrestres e aquaviários, novos ou ampliações, dutos portuários, novos ou ampliações, terminais de GNL e outras instalações/autorizações relacionadas com terminais. Tempos regulamentares: AC – 90 dias e AO – 60 dias (Resolução ANP nº 52/2015).

• Distribuição de GNC/GNL (DGN): AC, AO e Exercício da Atividade: inclui unidades de liquefação/regaseificação de GNL para distribuição, unidades de compressão, projeto estruturante e outras instalações/autorizações relacionadas com distribuição de GNC/GNL. Tempos regulamentares: AC – 90 dias e AO – 60 dias e Exercício da Atividade – 60 dias (Resolução ANP nº 52/2015 e Resolução ANP nº 41/2007).

• Autorização para Navegação ou Transporte a Granel - Navegação (N): Para autorizações conforme Portaria ANP nº 170/2002; Tempo regulamentar: 30 dias.

Tabela 5 Índices de acompanhamento de 2019 TTA (dias) 173 dias

TTA por Categoria (dias)

171 (D) 162 (N) 164 (T)

306 (DGN) TLA (dias) 78 dias

TLA por Categoria (dias)

71 (D) 92 (N) 70 (T)

167 (DGN) TLA/TTA (%) 51,64%

TLA/TTA por categoria (%)

48,98% (D) 67,04% (N) 48,78% (T)

54,25% (DGN) IEFE (%) 48,58%

IEFE por categoria (%)

50,54% (D) 87,82% (N) 31,30% (T)

78,01% (DGN)

Não são contabilizados para apuração dos índices e itens de acompanhamento:

republicações, renovações, retificações, revogações e regularizações de instalações.

7


LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS

Tabela 1 - Investimentos previstos em 2019 Tabela 2 - Investimentos efetivados em 2019 Tabela 3 - Incremento na Infraestrutura de Tancagem (m³) em 2019 Tabela 4 - Incremento na Infraestrutura de Oleodutos (km) em 2019 Tabela 5 - Índices de acompanhamento de 2019 Gráfico 1 - Investimentos previstos na infraestrutura em 2019 Gráfico 2 - Investimentos efetuados na infraestrutura em 2019 Gráfico 3 - Incremento na infraestrutura de tancagem (m³) Gráfico 4 - Incremento na infraestrutura de oleodutos (km) Gráfico 5 - Subdivisão dos Documentos Protocolizados na COI por categoria em 2019 Gráfico 6 - Subdivisão dos Documentos Analisados pela COI por categoria em 2019

8


ANEXO I – ATOS AUTORIZATIVOS OUTORGADOS EM 2019

Autorização ANP

Processo Tipo de

Autorização Empresa Estado Descrição

12/2019 48610.204330/2018-58 Transporte a

Granel (Navegação)

Aurora Comércio Atacadista de Combustíveis

Eireli

AM Navegação

interior

13/2019 48610.202569/2018-93 AO Oleoduto Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

SP

3 dutos de tranferência de

óleo diesel e gasolina entre o

Terminal da Transpetro e a

Base da Ipiranga

65/2019 48610.201248/2019-52 Transporte a


NOVA OFFSHORE NAVEGAÇÃO

LTDA

RJ

Apoio portuário

SP

AM

MA

CE

RS

108/2019 48610.004458/2018-13 AC Terminal ADONAI QUÍMICA

S/A SP

Bacia 7 com 8 tanques e 2 dutos

portuários em Santos

122/2019 48610.200404/2019-68 AO Terminal

Administradora de Bens de

Infraestrutura Ltda. - ABI

RO

12 tanques, 1 plataforma

rodoviária e 6 dutos portuários em Porto Velho

136/2019 48610.011758/2015-14 AO Terminal

BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO

NAVAL LTDA.

RJ 2 tanques e 5

dutos portuários

156/2019 48610.203155/2018-81 AC Terminal LOGUM

LOGÍSTICA S/A SP

3 tanques em Guarulhos

157/2019 48610.203251/2018-20 AC Oleoduto LOGUM

LOGÍSTICA S/A SP

Dutos de Transporte

Dutovia EVL – Suzano/Guarulho

s (Trecho B)


LOGÍSTICA S/A SP

Dutos de Transporte

Dutovia Guarulhos/São Caetano do Sul

(Trecho C)

162/2019 48610.205215/2018-09 AC Terminal Terminal

Portuário Novo Remanso S/A

AM 12 tanques e 1

plataforma rodoviária

163/2019 48610.204809/2018-94 AC Terminal UTE GNA I

Geração de Energia S.A.

RJ Terminal de GNL do Porto do Açu

199/2019 48610.205497/2018-36 AO Terminal Cavalini Terminais

e Armazéns Gerais Eireli

SP

7 tanques e 1 plataforma

rodoviária em São Bernardo do

Campo

9


Autorização ANP

Processo Tipo de


202/2019 48610.004903/2013-31 AO Terminal PETROBRAS

TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

RJ Alteração de

produto no TQ-1003 do TECAM

255/2019 48610.205801/2018-45 AO Oleoduto PETROBRAS


RJ

Oleoduto de Transporte -

Ocera 16” que interliga TECAM à

REDUC

279/2019 48610.201356/2019-25 AC Gasoduto

Nova Transportadora do Sudeste S/A -

NTS

SP

Ponto de Entrega Cubatão II

interligado ao GASAN para

fornecimento à UTE Cubatão

312/2019 48610.004881/2018-13 AC Terminal Cerradinho

Logística Ltda. MS

4 tanques (ampliação) em

Chapadão do Sul

344/2019 48610.205783/2018-00 AC Terminal Cattalini

Terminais Marítimos S.A

PR

Aumento da altura de 11 tanques em relação a AC anterior em Paranaguá

359/2019 48610.202336/2019-71 Transporte a


E.C. AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

EIRELI

PA Navegação

interior


LOGÍSTICA S/A SP

Dutos de Transporte

Dutovia Guararema

/Suzano (Trecho A)



BA

Alteração de produto - 1 duto de transporte de

NAFTA e óleo diesel entre o TEMADRE e a

RLAM

419/2019 48610.006821/2018-35 AC Unidade de Compressão de

GN Posto SIM LTDA. CE

Unidade de Compressão de Gás Natural em

Maracanaú

420/2019 48610.204622/2018-91

Exercer atividade de

Distribuição de GNC

Charrua Gás Natural -

Distribuição, Transporte e

Compressão Ltda.

- Distribuição de

GNC

421/2019 48610.202958/2018-19 AO Terminal

TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR

MA 3 novos dutos

portuários em São Luis do Maranhão

444/2019 48610.206943/2019-19 AO Terminal Stolthaven Santos

Ltda. SP

6 novos tanques em Santos

445/2019 48610.010558/2017-06 Transporte a


FLORESTA COMÉRCIO DE

PETRÓLEO LTDA EPP

-

Navegação interior na Região

Hidrográfica Amazônica

10


Autorização ANP

Processo Tipo de


451/2019 48610.012052/2018-12 Movimentação

de GAV

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -

PETROBRAS SP

Movimentação de GAV nas

instalações da Ageo Terminais e Armazéns Gerais

S.A

475/2019 48610.206246/2019-50 AO Terminal

AGEO NORTE Terminais e

Armazéns Gerais S.A.

SP

25 tanques, 2 parques de

bombas e 5 dutos portuários em

Santos

484/2019

48610.202716/2019-14

AO Oleoduto Raízen

Combustíveis S/A MG

3 dutos de tranferência entre

a Raízen e a Transpetro em

Uberlândia 48610.012001/2001-34

507/2019

48610.006224/2011-34

AO Terminal


SP

8 tanques (operavam com

produto não regulado) e 2 plataformas

rodoviárias em Santos

48610.009398/2006-91

48610.202333/2019-38

523/2019 48610.202714/2019-17 AC Gasoduto

Nova Transportadora do Sudeste S/A -

NTS

SP

Adequação no Ponto de

Entrega/Ponto de Recebimento da

RPBC em Cubatão,

conectado ao GASAN

546/2019 48610.208421/2019-43 AO Terminal

BCAG - BRASIL CHINA

ARMAZÉNS GERAIS S/A.

SP


rodoviária em Paulínia

547/2019 48610.204749/2019-91 AC Terminal


MA 1 plataforma

rodoviária em São Luís

554/2019 48610.008222/2018-56 Transporte a


POSIDONIA SHIPPING &

TRADING LTDA. -

Navegação de cabotagem, longo

curso e apoio marítimo

569/2019 48610.205271/2018-35 AO Terminal Multiterminais e Armazéns Gerais

Ltda SP

28 tanques em Osasco

anteriormente pertencentes a

Bona Terminais e Armazéns Gerais

Ltda.

601/2019 48610.212954/2019-20 AO Oleoduto Pandenor

Importação e Exportação Ltda.

PE

1 duto entre Terminal

Aquaviário da empresa a um

Píer do Porto de Suape

11


Autorização ANP

Processo Tipo de




RJ MG

Inclusão de produto (diesel) - ORBEL II entre o

Terminal de Campos Elíseos e

a REGAP

649/2019 48610.013590/2017-35 AO Oleoduto

Refinaria de Petróleos de

Manguinhos S.A. - REFIT

RJ

Autorização de Operação em

Duto já existente entre quadro de bóias e Refinaria de Manguinhos

650/2019

48610.006224/2011-34

AO Terminal


SP

7 tanques, 13 plataformas

rodoviárias, 1 centro de

transferência no Terminal em

Santos

48610.009398/2006-91

48610.202333/2019-38

48610.209921/2019-01

652/2019 48610.200404/2019-68 AO Terminal

Administradora de Bens de

Infraestrutura Ltda. - ABI

RO

Renovação - 12 tanques, 1 plataforma

rodoviária e 6 dutos portuários em Porto Velho

661/2019 48610.212314/2019-10 AO Terminal

Ageo Leste Terminais e

Armazéns Gerais Ltda.

SP

Transferência de Titularidade - 82

tanques e 4 dutos portuários em

Santos anteriormente pertencente a

empresa Granel Química Ltda.

662/2019 48610.202187/2018-60 AO Unidade de Compressão de

GN

MACAÍBA GÁS NATURAL

COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO

LTDA.

RN

Unidade de Compressão de Gás Natural em

Macaíba

705/2019 48610.205734/2019-40

AO Terminal Terminal Químico

de Aratu S.A. - Tequimar

MA

3 novos dutos portuários no

Porto de Itaqui, em São Luís 48610.202958/2018-19

707/2019 48610.208408/2019-94 AO Oleoduto Petrobras

Transportes S. A. - TRANSPETRO

MA

Derivação de duto portuário no

Porto de Itaqui em São Luís

722/2019 48610.204903/2019-24 AC Oleoduto Petróleo Sabbá

S/A MA

4 dutos de transferência

entre a base e o Porto de Itaqui

em São Luís

723/2019

48610.208680/2019-74

AO Oleoduto

PETROBRAS TRANSPORTES

S.A. - TRANSPETRO

PE

Regularização - 2 dutos e 1

interligação entre Terminal em

SUAPE e a RNEST 48610.010000/2008-21

12


Autorização ANP

Processo Tipo de


742/2019 48610.208730/2019-13 AC Gasoduto

Nova Transportadora

do Sudeste S/A – NTS

RJ

Ponto de Recebimento Guapimirim

interligado ao Gasoduto

GASDUC III

751/2019

48610.005561/2018-81

AO Terminal

TECIAP - Terminais e

Armazéns Gerais Ltda

MT

Ampliação - 1 plataforma

ferroviária e 5 dutos portuários em Rondonópolis

48610.212344/2019-26

752/2019 48610.208463/2019-84 AC Terminal Decal Brasil Ltda. PE

Ampliação - 8 tanques no Porto

de Suape, em Ipojuca

778/2019 48610.209889/2019-55 AO Terminal Vopak Brasil S/A São

Paulo

Ampliação - 2 dutos portuários do Terminal da

Empresa em Santos

791/2019 48610.215995/2019-78 AO Oleoduto IPIRANGA

PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

PA

Regularização - 3 dutos portuários

interligando a base ao cais

flutuante no Rio Tapajós, em

Santarem

805/2019 48610.208421/2019-43 AO Terminal

BCAG - BRASIL CHINA

ARMAZÉNS GERAIS S/A

SP Ampliação - 1

tanque em Paulínia


DISTRIBUIDORA S/A

RO Regularização - 10 dutos portuários em Porto Velho

845/2019 48610.203054/2018-19 AO Terminal

TOLLER & GUERRA

ARMAZENAMENTO DE

COMBUSTÍVEIS S/A

SP

Ampliação - 2 tanques e 2 plataformas

rodoviárias em Paulínia

846/2019 48610.208219/2019-11 Transporte a


MATHEUS SANTARÉM LOPES

- ME AM

Navegação interior

854/2019 48610.000290/2018-77 AO Terminal Centrais Elétricas de Sergipe S.A. –

CELSE SE

Pré-Operação do Terminal de GNL

em Barra dos Coqueiros

879/2019 48610.202295/2019-13 Transporte a


ATEM COMERCIO DE PETRÓLEO

LTDA - ME PA

Navegação interior

926/2019 48610.215961/2019-83 Transporte a


3R NASCIMENTO COMERCIO

DERIVADOS DE PETROLEO LTDA -

EPP

AM Navegação

interior

945/2019 48610.004458/2018-13 AO Terminal ADONAI QUÍMICA

S/A SP

Ampliação – 8 tanques, 2 dutos

portuários em Santos

13


Autorização ANP

Processo Tipo de


946/2019 48610.216743/2019-66 AC Terminal Terminal Químico

de Aratu S.A - Tequimar

MA Ampliação - 7

tanques em São Luís

960/2019 48610.205806/2019-59 AC Duto J.R.

DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTD

PA

3 oleodutos de transferência com

10 polegadas, para movimentar Gasolina A, Diesel

S-10 e Diesel S-500 em Belém

969/2019 48610.216216/2019-51 AO Terminal VOPAK BRASIL

S/A SP

Ampliação – Área 6 do Terminal,

com 32 tanques, 1 tanque de resíduos e 1 plataforma

rodoviária em Santos

970/2019 48610.216327/2019-68 AO Terminal Granel Química

Ltda. RS

Ampliação – 8 tanques na Bacia IV e 1 plataforma rodoviária em Rio

Grande

971/2019 48610.004881/2019-13 AO Terminal Cerradinho

Logística Ltda. MS

Ampliação - 4 tanques em

Chapadão do Sul

972/2019 48610.203724/2018-99 AC Duto Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

SP

3 dutos terrestes de transferência entre a Base da RAIZEN e a Base da Ipiranga em

Barueri

986/2019 48610.207229/2019-30 AO Terminal Nacional

Armazéns de Líquidos Ltda.

PR


rodoviária em Londrina

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