boletim municipal...7. 18ª modificação aos Documentos Previsionais de 2019 / PPI (2019-2022) -...

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boletim municipalagosto 2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

O Boletim Municipal do Município de Évora tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do Código do Procedimento Administrativo inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares e trabalhadores, destinadas a ter eficácia externa. O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Évora (www.cm-evora.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL

CARLOS ALBERTO GIÃO REFORÇO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MU-NICIPAL DE ÉVORA:Torna público, nos termos do artigo 27º, nº 1, e do artigo 30º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que convoca uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Évora para o dia 12 de julho de 2019, sexta-feira, pelas 21,00 horas, a levar a efeito no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinteORDEM DO DIA:1. Reestruturação de Serviços do Município de Évora;2. Prestação de Contas Consolidadas / Relatório de Gestão Consolida-do da Município de Évora - 2018;3. Empréstimo de Médio e Longo Prazo nº 9015006934991 / Proposta de alteração às condições de financiamento / Alteração da taxa de juro;4. Regulamento do Mercado Municipal de Évora;5. Revisão pontual do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes, para a instalação de atividades económicas;6. Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incên-dios do Município de Évora – 2019/2028;7. 18ª modificação aos Documentos Previsionais de 2019 / PPI (2019-2022);8. Contrato de licenciamento de software para o período 2019-2021;9. Atribuição de dominialidade pública à azinhaga paralela à ecopista (União de Freguesias do Bacelo e Sra. da Saúde);10. Informação do Presidente da CME acerca da atividade do municí-pio, bem como da situação financeira do mesmo.Évora, 3 julho de 2019.O Presidente da Assembleia MunicipalCarlos Alberto Gião Reforço

EDITAL

CARLOS ALBERTO GIÃO REFORÇO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MU-NICIPAL DE ÉVORA:Torna público, nos termos dos n.os 1 e 2 do art.º 56º da Lei n.º 75/2013, 12 de setembro, que em sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2019, convocada de acordo com o n.º 1 do artigo 27º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 30º do citado diploma legal, deliberou aprovar, em minuta, os seguintes pontos da

ORDEM DO DIA:1. Reestruturação de Serviços do Município de Évora – Aprovado por maioria (foi considerado o voto de qualidade do Sr. Presidente), com 16 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI), 16 votos contra (13 do PS e 3 do PSD) e 1 abstenção (da Coligação «Afirmar Évora 2017»);2. Prestação de Contas Consolidadas / Relatório de Gestão Consolida-do da Município de Évora – 2018 - Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 16 abstenções (12 do PS, 3 do PSD e 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017»);3. Empréstimo de Médio e Longo Prazo nº 9015006934991 / Proposta de alteração às condições de financiamento / Alteração da taxa de juro – Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (13 da CDU, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 15 abstenções (12 do PS e 3 do PSD);4. Regulamento do Mercado Municipal de Évora – Aprovado por maio-ria, com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 12 votos contra (do PS);5. Revisão pontual do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes, para a instalação de atividades económicas - Aprovado por maioria, com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 11 abstenções (do PS);6. Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incên-dios do Município de Évora – 2019/2028 – Aprovado por unanimidade;7. 18ª modificação aos Documentos Previsionais de 2019 / PPI (2019-2022) - Aprovado por maioria, com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 11 abstenções (do PS);8. Contrato de licenciamento de software para o período 2019-2021 - Aprovado por maioria, com 18 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 13 abstenções (12 do PS e 1 do BE);9. Atribuição de dominialidade pública à azinhaga paralela à ecopista (União de Freguesias do Bacelo e Sra. da Saúde) – Aprovado por una-nimidade.À parte do acima exposto, o Sr. Presidente da CME prestou informa-ções sobre o seguinte ponto:10.Atividade do município, bem como da situação financeira do mes-mo.Évora, 15 julho de 2019.O Presidente da Assembleia MunicipalCarlos Alberto Gião Reforço



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EDITAL

Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora, dá publicidade, nos termos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, das seguintes deliberações tomadas na Reunião Pública de Câmara de 3 de julho de 2019.PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIAA) Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança.PERÍODO DA ORDEM DO DIA 1. PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃOPRESIDENTE DA CÂMARAProposta para deliberação1.1. Proposta de venda de lote municipal à CGTP-IN ao abrigo do RMAL. Retirada por unanimidade.Para conhecimento1.2. Informação Económica e Financeira do Município. Tomado conhe-cimento.2. ADMINISTRAÇÃO GERAL E PESSOALProposta para ratificação2.1. Concurso Público para Aquisição de Serviços de Segurança e Vigi-lância de Instalações Municipais. Aprovada por unanimidade.Para conhecimento2.2. Acumulação de Funções Privadas – Pedro Miguel Cabrita Guerrei-ro. Tomado conhecimento.3. CULTURA, PATRIMÓNIO E CENTRO HISTÓRICOPropostas para deliberação3.1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Amauriz nº 9 fração E, em Évora, propriedade de Albina Luisa Marques Capela. Pro-cesso 1. 2124. Aprovada por unanimidade.3.2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Amauriz nº 7 fração C, em Évora, propriedade de Florência de Jesus Cavaco Madeira Carrão. Processo 1.2124. Aprovada por unanimidade.3.3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Amauriz nº 7-A fração D, em Évora, propriedade de Florência de Jesus Cavaco Madeira Carrão. Processo 1.2124. Aprovada por unanimidade.3.4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa dos Mene-zes, nº 8 fração TG, em Évora, propriedade de Bárbara Sofia Borralho Marques Alexandre. Processo 1.1050. Aprovada por unanimidade.3.5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa dos Mene-zes, nº 8 fração UG, em Évora, propriedade de Bárbara Sofia Borralho Marques Alexandre. Processo 1.1050. Aprovada por unanimidade.3.6. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa dos Cogu-minhos, nº 7 1º Esq. fração N, em Évora, propriedade de Bárbara Sofia Borralho Marques Alexandre. Processo 1.1050. Aprovada por unanimi-dade.3.7. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Escrivão da Câ-mara nº 5-A fração B, em Évora, propriedade de Rita Rodrigues Correia Carvalho Príncipe Rosado. Processo 1.2691. Aprovada por unanimida-de.3.8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Escrivão da Câma-ra nº 2 fração F, em Évora, propriedade de Iara Carnevale de Almeida. Processo 1.2595. Aprovada por unanimidade.3.9. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim An-tónio de Aguiar, Edifício B, 2º Frt, Fração R, em Évora, propriedade de Sandra Maria da Rocha Mendes Bolas Cândido. Processo 1.150. Apro-vada por unanimidade.3.10. Oferta de nove livros “Confrarias de Portugal”, à Confraria da

Moenga. Aprovada por unanimidade.3.11. Cedência de transporte ao Grupo Coral e etnográfico “Cantares de Evora”, dia 9 de Julho. Aprovada por unanimidade.3.12. Pedido de Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído para a Associação Pédexumbo, dia 6 de Julho. Aprovada por unanimi-dade.3.13. Pedido de Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído para o Rancho Folclórico “Flor do Alto Alentejo”, dias 5 e 6 de Julho. Aprovada por unanimidade.3.14. Impressão de materiais gráficos para a Associação Eborae Música. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação3.15. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa de S. Pedro, 2, em Évora, propriedade de Banco Comercial Português, S.A. Proces-so1.4003. Aprovada por unanimidade.3.16. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa de S. Pedro, 2, em Évora, propriedade de Lúcia da Conceição Machado Lourinho de Oliveira. Processo1.4003. Aprovada por unanimidade.3.17. Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído e Instalação de Recinto Improvisado para a Fundação Eugénio de Almeida, 13, 14 e 15 junho. Aprovada por unanimidade.3.18. Cedência de transporte à Casa do Povo de Nossa Senhora de Ma-chede, 21 junho. Aprovada por unanimidade.3.19. Cedência de transporte à Casa do Povo de Canaviais, 21 junho. Aprovada por unanimidade.3.20. Cedência de transporte à Confraria da Moenga, 30 junho. Apro-vada por unanimidade.4. EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIALPropostas para deliberação4.1. Cartão Social do Munícipe / Revalidações para deferimento. Apro-vada por unanimidade.4.2. Cartão Social do Munícipe / Revalidações para indeferimento. Aprovada por unanimidade.4.3. Cartão Évora Solidária – 1 processo para revalidação. Aprovada por unanimidade.4.4. Contratos Interadministrativos de 2019 com as Uniões e Juntas de Freguesia. Aprovada por unanimidade.4.5. Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escola, em ma-téria de refeições escolares. Aprovada por unanimidade.4.6. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de Transporte, entre 18 de julho a 20 de setembro: Associação de Idosos e Reformados do Bacelo; O Casulo; Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Cruz da Picada; Associação Reformados, Pensionistas e Idosos dos Canaviais; Associação de Idosos e Reformados de Nª Sª da Boa-fé; Cáritas Arquidiocesana de Évora. Aprovada por unanimidade.4.7. Programas de Ocupação de Tempos Livres /Instituições e Associa-ções de Cariz Social / Época Balnear 2019. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação4.8. Isenção de pagamento de taxas pela emissão do Alvará de Obras de Requalificação/Ampliação do Complexo Recolhimento Ramalho Ba-rahona/Rua das Figueiras, 34 em Évora – Santa Casa da Misericórdia de Évora. Aprovada por unanimidade.4.9. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de Transporte ao Jardim de Infância da EBMF Patrício, 21 junho. Aprovada por unanimi-dade.4.10. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de Transporte Associação “ Os Amigos de S. Manços”, 15 junho. Aprovada por una-nimidade.5. JUVENTUDE E DESPORTOPropostas para deliberação

CÂMARA MUNICIPAL



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5.1. Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2019. Apro-vada por unanimidade.5.2. Grupo Desportivo Diana / Cedência de Transporte, 14 julho. Apro-vada por unanimidade.5.3. Grupo Desportivo e Cultural da Cruz da Picada / Cedência de Trans-porte, 6 julho. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação5.4. Grupo Desportivo Diana / Cedência de Transporte, 15 e 16 junho. Aprovada por unanimidade.5.5. Isenção de pagamento de taxas pela emissão de Licença Especial de Ruido/Grupo Desportivo e Recreativo dos Canaviais. Aprovada por unanimidade.6. GESTÃO URBANÍSTICAPropostas para deliberação6.1. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, plano de acessi-bilidades e ficha de segurança contra incêndios/Rua de Timor n.º 46, em Évora. Req.: Freire Moreira & André Moreira Lda. Processo 1.362. Aprovada por unanimidade.6.2. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua Cândido dos Reis, nº 32, em Évora. Req.: Maria João Capoulas Queiro-ga. Processo 1.793. Aprovada por unanimidade.6.3. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura, águas e esgotos e a aceitação do termo pela estabilidade/Quinta Ver-de, Estrada da Bela Vista, em Évora. Req.: Vítor Paulo Malta Barbosa. Processo 1. 6833. Aprovada por unanimidade.6.4. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, águas e esgotos e a aceitação do termo de responsabilidade pela estabilidade/Quinta das Faias e Modesta, em Évora. Req.: João Manuel Figueiredo de Almeida. Processo 1. 12417. Aprovada por unanimidade.6.5. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua 1º de Maio, nº 66, em Évora. Req.: Porfírio António Carola Piteira. Pro-cesso 1.13446. Aprovada por unanimidade.6.6. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de acessi-bilidades/Rua 4 de Outubro, nº 67, em Évora. Req.: António Jorge Rico Marques Valentim. Processo 1.13906. Aprovada por unanimidade.6.7. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgo-tos/Rua da Azinheira, lote 12, em Évora. Req.: Esquadrias Seguras, Lda. Processo 1.19321. Aprovada por unanimidade.6.8. Emissão de alvará especial ao abrigo do ponto 3, Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro para Conclusão da obra/Travessa Henrique Menezes, em Évora. Req.: Associação Reformados Pensionista Idosos Freguesia Horta Figueiras. Processo 1.18851. Apro-vada por unanimidade.6.9. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura (alterações/legalização) /Quinta da Pantoja, Artº 124, Secção M, em Évora. Req.: POTENTAROMA, LDA. Processo 1.17032. Aprovada por unanimidade.6.10. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e isenção de en-trega de plano de acessibilidades/Rua da Mecânica, nº 14, Parque In-dustrial e Tecnológico de Évora. Req.: Voo da Vitória Transportes, Lda. Processo 1.13239. Aprovada por unanimidade.6.11. Pedido informação prévia/Monte da Ribeira, São Manços. Req.: Panorama Completo, Lda. Processo 1.19484. Aprovada por unanimida-de.Propostas para deferimento c/ condições6.12. Licenciamento de obras de conservação/Travessa do Harpa, nºs 8 e 10, em Évora. Req.: Pedro Costa Calado Semedo Bispo. Processo 1.169. Aprovada por unanimidade.6.13. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos/Fábrica dos Leões (corpo D), em Évora. Req.: Universidade de Évora. Processo

1.1818. Aprovada por unanimidade.6.14. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e especialidades e isenções/Rua de Machede, nºs 59 e 61 e Rua Cozinha de Sua Alte-za, em Évora. Req.: MIRACLEPOTENTIAL - UNIPESSOAL, LDA. Processo 1.3565. Aprovada por unanimidade.6.15. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e isenção de apresentação dos projetos de acústico, térmico, telecomunicações e gás/Rua 25 de Abril n.º 15, em Évora. Req.: Mário de Jesus Bico da Piedade. Processo 1.6703/15. Aprovada por unanimidade.6.16. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos/Rua Romão Ramalho n.º 80, em Évora. Req.: Maria de Lourdes Otero Gomes. Pro-cesso 1.6963. Aprovada por unanimidade.6.17. Licenciamento de obras de edificação/Rua A Lote 16, Quinta Ba-celo dos Pretos, em Évora. Req.: Construções Monsaraz II Promoção Imobiliária Lda. Processo 1.6971. Aprovada por unanimidade.6.18. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e especialidades e pedidos de isenções de apresentação de especialidades/Rua Catarina Eufémia, nº 4, em Torre de Coelheiros. Req.: Maria Gertrudes Falardo Grilo Barrigoto. Processo 1.9617. Aprovada por unanimidade.6.19. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua Frei Miguel, nº 36, em Évora. Req.: Luis Miguel Venda Fialho. Processo 1.10530. Aprovada por unanimidade.6.20. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura, águas e esgotos e aceitação do termo de responsabilidade pela estabilidade/Rua Fran-cisco José, nº 6 Dtº, em Évora. Req.: Nuno Alexandre Percheiro Vidinha. Processo 1.11307. Aprovada por unanimidade.6.21. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e dispensa de apresentação de projeto de instalação de gás/Av.ª Dinis Miranda, n.º 6, em Évora. Req. Nuno Miguel Faria Fernandes Rodrigues Pestana. Processo 1.14411. Aprovada por unanimidade.6.22. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Ferragial á Quinta do Evaristo, em Évora. Req.: Gabriel da Costa Oliveira. Processo 1.15453. Aprovada por unanimidade.6.23. Licenciamento de obras de edificação/Rua 5 de Outubro n.º 17, em Nossa Senhora de Machede. Req.: Jacinto António Mestre. Proces-so 1.19487. Aprovada por unanimidade.6.24. Pedido aprovação de alteração ao projeto de arranjos exteriores/ Loteamento Quinta Nova do Xarrama, em Évora. Req.: Espaço Casa, Lda. Processo 2.3416. Aprovada por unanimidade.6.25. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e isenção do plano de acessibilidades/Rua do Torres n.º 24, em Évora. Req.: José Manuel Mateus. Processo 1.5089. Aprovada por unanimidade.6.26. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgo-tos (alterações durante a execução da obra)/Travessa das Gatas, nº 8, em Évora. Req.: Recantos Pontuais - Imobiliária Unipessoal, Lda. Pro-cesso 1.999/D. Aprovada por unanimidade.6.27. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos e da ficha de segurança contra incêndios/Rua Mercadores, nº 35, em Évora. Req.: Decalques e Esquadrias Lda. Processo 1.1007. Aprovada por unanimi-dade.6.28. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de aces-sibilidades/Rua General Humberto Delgado nº 1, Valverde. Req.: Maria Benedita da Maia Lima. Processo 1.4160. Aprovada por unanimidade.Proposta para ratificação6.29. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e pedidos de isenção/Largo Dr. Alves Branco, nºs 6 e 8 e Rua Fria, nºs 2 e 2 A e Travessa do Ramires, nº 1 B, em Évora. Req.: Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.. Processo 1.3400. Aprovada por unanimidade.Proposta para indeferimento6.30. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Courela da Toura,



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Art.º 6, Secção 6, São Miguel de Machede. Req.: Margarida Rosa Pi-mentão. Processo 1.19342. Aprovada por unanimidade.Proposta para homologação6.31. Auto de divisão em propriedade horizontal/Estrada de Viana 53, em Évora. Req.: José Martins Lopes. Processo 1.5426. Aprovada por unanimidade.7. SERVIÇOS OPERACIONAISPropostas para deliberação7.1. Plano de Segurança e Saúde referente à empreitada “Beneficiação da Zona Comercial- PITÉ”/ (Rua Luís Adelino Fonseca e Estrada de Al-meirim). Aprovada por unanimidade.7.2. Revisão de preços definitiva da empreitada “Requalificação da Liga-ção da Cidade ao Parque Industrial Aeronáutico de Évora- PIAE”. Apro-vada por unanimidade.7.3. Proposta de revogação do contrato com a empresa NOW XXI – Em-preitada “Requalificação e Modernização da Escola de São Mamede”. Aprovada por unanimidade.7.4. Sepultura nº338 do Quarteirão de Sant’Ana / Prescrição a favor da Câmara. Aprovada por unanimidade.8. ORDENAMENTO E REABILITAÇÃO URBANAPropostas para deliberação8.1. Projeto de Execução do Parque Industrial e Tecnológico de Évora – 2ª expansão - Alteração de Linhas aéreas de Alta Tensão. Aprovada por unanimidade.8.2. Projeto de Execução do Parque Industrial e Tecnológico de Évora – 2ª expansão. Aprovada por unanimidade.8.3. Projeto de Execução da Requalificação do Centro de Convívio de São Miguel de Machede. Aprovada por unanimidade.8.4. Projeto de Execução da Requalificação do Centro de Convívio de Santo António. Aprovada por unanimidade.9. APROVAÇÃO EM MINUTA – Todas as deliberações foram aprovadas em minuta, nos termos do nº 3 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.Évora, Paços do Concelho, 3 julho de 2019.O PresidenteCarlos Pinto de Sá

EDITAL N.º 5/2019

Nos termos do artigo 77.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Muni-cipal de Évora emitiu em 18.07.2019 o ADITAMENTO N.º 1 AO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO N.º 4/98, emitido em nome de José Alves Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 1425289 e números de contribuinte 1187339907, que titulou o licenciamento da operação de loteamento do prédio sito no Bairro da Casinha Sul, em Évora, da freguesia da Sé (atualmente Horta das Figueiras), descrito na Conservatória do Registo Predial de Évora sob o n.º 17386 a fls 24 do livro B – 46 e inscrito na matriz cadastral rústica sob o artigo 28º, secção D da respectiva freguesia. O presente aditamento foi requerido por Wallroof - Construção Civil e Obras Públicas Unipessoal, Lda, contribuinte n.º 505707632, proprie-tário do prédio sito na Rua Eng.º José de Matos Braancamp, lote 9, Bairro da Casinha, em Évora, da freguesia da União de Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, descrito na Conservatória do Registo Predial de Évora sob o n.º 9681/19990114 - Freguesia Évora (sé), inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4750 da respectiva freguesia. A operação de loteamento foi aprovada por deliberação de Câmara de 08.05.2019.

Área abrangida pelo PUE - Plano de Urbanização de Évora. As alterações ao alvará constam de alterar os polígonos de implantação do lote 9, a área de construção que passa de 259,10 m2 para 254,58 m2

e a área de implantação que passa de 150,70 m2 para 175,75 m2.Évora, Paços do Concelho, 15 julho de 2019.Por subdelegação de competências do Vereador do PelouroA CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICAElsa Carvalho, Arqt.ª

EDITAL

João Manuel da Horta Rodrigues, Vice Presidente da Câmara Municipal de Évora, dá publicidade, nos termos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, das seguintes deliberações tomadas na Reunião Pública de Câmara de 17 de julho de 2019.PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIAA) Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança.B) Proposta de aprovação da ata nº1 de 16/01/2019. Aprovada por unanimidade.PERÍODO DA ORDEM DO DIA 1. Presidência e VereaçãoPara conhecimento1.1. Informação Económica e Financeira do Município. Tomado conhe-cimento.VEREADORA SARA FERNANDESProposta para deliberação1.2. Doação da empresa BCM Bricolage, S.A./AKI, de materiais para o Espaço Jovem e Espaço Criança / Feira de S. João 2019. Aprovada por unanimidade.2.ADMINISTRAÇÃO GERAL E PESSOALProposta para deliberação2.1. Atualização de Área e Valor do Lote E26 do Loteamento Tapada do Matias. Aprovada por unanimidade.Para conhecimento2.2. Acumulação de Funções Privadas – Fernando José Ferreira Coelho. Tomado conhecimento.3. CULTURA, PATRIMÓNIO E CENTRO HISTÓRICOPropostas para deliberação3.1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim Antó-nio de Aguiar, 12 a 19, fração CQ, em Évora, propriedade de Luís Carlos Pardal Castelos. Processo 1.150. Aprovada por unanimidade.3.2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Hospital do Con-de, 8, 8A, em Évora, propriedade de Vitor José Macedo da Silva Branco. Processo 1.267. Aprovada por unanimidade.3.3. Direito de preferência sobre o imóvel sito no Largo dos Penedos, 7 a 10, Rua da Cal Branca, 51 e Rua dos Penedos 8, em Évora, proprieda-de de Miraclepotential Unipessoal, Lda. Processo 1.450. Aprovada por unanimidade.3.4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa das Mechas, 4, 4A, em Évora, propriedade de Tiago Morgado, Lda. Processo 1.862. Aprovada por unanimidade.3.5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua dos Mercado-res,126A, 126B, em Évora, propriedade de Diamantina Mª. Alfacinha Lagartixa Evaristo. Processo 1.1025. Aprovada por unanimidade.3.6. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça Joaquim Antó-nio de Aguiar, 10, 10A, fração N, em Évora, propriedade de Ana Isabel V. F. Cruz Rosado e outro. Processo 1.1566. Aprovada por unanimidade.3.7. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Pedro Simões, 9, fração C, em Évora, propriedade de João Afonso Dias Valverde Modas.



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Processo 1.1893. Aprovada por unanimidade.3.8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da República, 141, 143, 145, em Évora, propriedade de Meritpanorama, Unipessoal, Lda. Processo 1.2305. Aprovada por unanimidade.3.9. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Cal Branca, 1, 3 e Rua Carta Velha, 2, em Évora, propriedade de Mª. Helena Grilo Rato Caeiro. Processo 1.2430. Aprovada por unanimidade.3.10. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Miguel Bom-barda, 43, 45, 47 e Rua da Misericórdia, 5, 7, em Évora, propriedade de Imovnobre Compra e Venda e Gestão de Imóveis, Lda. Processo 1.2582. Aprovada por unanimidade.3.11. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Cândido dos Reis, 18, fração B, em Évora, propriedade de João Paulo Vilas Boas Sar-mento. Processo 1.3443. Aprovada por unanimidade.3.12. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua de Santa Maria, 12, em Évora, propriedade de Pedro Miguel Neto Cardador. Processo 1.5371. Aprovada por unanimidade.3.13. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Mestre Resende, 13, em Évora, propriedade de Luzia da Conceição Rafael Sampaio de Mira. Processo s/nº. Aprovada por unanimidade.3.14. Doação de três máquinas de escrever pela família de Gabriel Jale-co. Aprovada por unanimidade.3.15. Pedido de Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído para a Grupo União e Recreio Azarujense, dia 19 de Julho. Aprovada por unanimidade.3.16. Pedido de Isenção de Taxa referente à licença Especial de Ruído e de Instalação de Recinto Improvisado para a Fundação Eugénio de Almeida, para dia 18 de Agosto. Aprovada por unanimidade.3.17. Pedido de Isenção de Taxa referente às licenças speciais de ruído para a Sociedade Harmonia Eborense, dias 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27 e 31 de Julho de 2019. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação3.18. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Dr. Egas Moniz, 4, em Évora, propriedade de Ana Mª. Firmino Fialho e outras. Proces-so1.1801. Aprovada por unanimidade.3.19. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Cândido dos Reis, 24, em Évora, propriedade de Ana Mª. Firmino Fialho e outras. Processo 1.1801. Aprovada por unanimidade.3.20. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua das Fontes, 40, em Évora, propriedade de António Mª. Vaz de Almada de Saldanha e outro. Processo1.3579. Aprovada por unanimidade.3.21. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa de S. Pedro, 2, em Évora, propriedade de Banco Comercial Português, SA. Processo 1.4003. Aprovada por unanimidade.3.22. Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído para So-ciedade Harmonia Eborense, dias 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, e 17 julho. Aprovada por unanimidade.3.23. Pedido de Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído para a Grupo União e Recreio Azarujense, dias 6 e 13 de Julho. Aprova-da por unanimidade.3.24. Cedência de transporte à Casa do Povo de Nossa Senhora de Ma-chede, 6 julho. Aprovada por unanimidade.3.25. Cedência de transporte Grupo União e Recreio Azarujense, dia 10 julho. Aprovada por unanimidade.3.26. Cedência de transporte à Associação Filarmónica “24 junho” de S. Miguel de Machede, dia 6 julho. Aprovada por unanimidade.3.27. Impressão de materiais gráficos para Sociedade Harmonia Ebo-rense. Aprovada por unanimidade.3.28. Impressão de materiais gráficos para Associação Eborae Música.

Aprovada por unanimidade.Para conhecimento3.29. Agradecimento da Escola de Dança Be Dance School, pela cedên-cia do Teatro Garcia de Resende, no dia 23 de Junho de 2019, para apre-sentação do espetáculo de encerramento do ano letivo 2018/2019. To-mado conhecimento.4. EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIALPropostas para deliberação4.1. Cartão Social do Munícipe / Novos Processos. Aprovada por una-nimidade.4.2. Cartão Social do Munícipe / Revalidações para deferimento. Apro-vada por unanimidade.4.3. Cartão Social do Munícipe / Revalidações para indeferimento. Aprovada por unanimidade.4.4. Contratos Interadministrativos de 2019 com as Uniões e Juntas de Freguesia. Aprovada por unanimidade.4.5. Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escola, em ma-téria de refeições escolares. Aprovada por unanimidade.4.6. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de Transporte, entre 22 de julho a 16 de setembro: União de Freguesias de Bacelo e Sª Saúde; Fundação Obra de S. José Operário; Associação de Proteção de Idosos e Reformados de S. Sebastião da Giesteira (20 e 30 agosto); Associação de Moradores do Bairro de Almeirim; União de Freguesias da Malagueira e Horta Figueiras (12 e 16 setembro). Aprovada por una-nimidade.4.7. Vários apoios à Associação de Reformados e Idosos da Freguesia da Malagueira, dia 27 julho. Aprovada por unanimidade.4.8. Vários apoios à Paróquia de Nª Sª da Boa Esperança, dias 23, 24 e 25 agosto. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação4.9. Vários apoios à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos dos Canaviais, dias 12 e 13 julho. Aprovada por unanimidade.4.10. Apoio à Universidade Sénior de Évora / Impressão de Jornal de Final de Ano. Aprovada por unanimidade.5. JUVENTUDE E DESPORTOProposta para deliberação.5.1. Associação Desportiva, Cultural e Social Qualquer Um Dança / Ce-dência de Transporte, 26 e 28 julho. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação5.2. Juventude Sport Clube / Cedência de Transporte, 13 julho. Aprova-da por unanimidade.5.3. Associação de Basquetebol do Alentejo / Cedência de Transporte, 7 julho. Aprovada por unanimidade.6. GESTÃO URBANÍSTICAPropostas para deliberação6.1. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, ficha de segurança contra risco de incêndios e aceitação do incumprimento de acesso a pessoas com acessibilidade condicionada/Rua de Mourão, nº 15, em Évora. Req.: José Arnaldo Jerónimo Bugalho. Processo 1.89. Aprovada por unanimidade.6.2. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e a aceitação de isenção dos projetos de comportamento térmico e instalações ele-tromecânicas/Herdade das Atafonas, Artigos 2 e 3,Secção GG, em Évo-ra. Req.: Sociedade Agrícola das Atafonas Unipessoal, Lda.. Processo 1. 750. Aprovada por unanimidade.6.3. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura (al-terações introduzidas no decorrer da obra) e aditamento ao projeto de águas e esgotos/Rua Dr. José Barreiros Mateus, nº 47, em Évora. Req.: Relevos e Contornos Lda. Processo 1. 1545. Aprovada por unanimidade.



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6.4. Emissão de alvará de obras especial (2 meses) ao abrigo do Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro/Rua Cândido dos Reis, nº 53 e Rua Mestre Lourenço, nº 1, em Évora. Req.: João Gomes Namorado - Cabeça de Casal da Herança de. Processo 1. 1598. Aprova-da por unanimidade.6.5. Pedido de aprovação das alterações executadas no decurso da obra (águas e esgotos, arquitetura) /Rua Maria de Lourdes Pintassilgo n.º 48, em Évora. Req.: Relevos e Contornos, Lda.. Processo 1.1680. Aprovada por unanimidade.6.6. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de água e esgotos (alterações no decorrer da obra) /Travessa da Alegria, nºs 2, 2A e 4, Lar-go de Machede Velho, nº1 e Travessa de São Pedro, nºs 1,1A,1B e 1C, em Évora. Req.: Inédito & Soberano, Lda. Processo 1.3007. Aprovada por unanimidade.6.7. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, águas e esgotos e ficha de segurança contra incêndios/Rua dos Caldeireiros, nºs 5 e 5-B, em Évora. Req.: António Pedras Paulino. Processo 1.3345. Aprovada por unanimidade.6.8. Licenciamento de obras de demolição/Rua dos Altos, nº 23, em Évora. Req.: Relevos e Contornos, Lda. Processo 1.4936. Aprovada por unanimidade.6.9. Pedido de certidão de destaque/Rua 4 de Outubro, n.º 57, Cana-viais, em Évora. Req.: Waldyr Ribeiro de Souza Unipessoal, Lda. Proces-so 1.5820. Aprovada por unanimidade.6.10. Pedido de certidão de destaque/Rua 4 de Outubro, nºs 59,61,63 e 65, Canaviais, em Évora. Req.: Sociedade Comercial Café e Mini Merca-dos Batistas, Lda. Processo 1.3713. Aprovada por unanimidade.6.11. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (legalização) /Ave-nida dos Salesianos, n.º 56, em Évora. Req.: Serafim António Sobral. Processo 1.8504. Aprovada por unanimidade.6.12. Pedido de operação de destaque/Horta da Pesquisa, Bairro do Escusa Sacos, em Évora. Req.: Jorge Manuel Rodrigues Leão. Processo 1.13715. Aprovada por unanimidade.6.13. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Principal San-ta Maria n.º 100, em Évora. Req.:Rosa da Assunção Machorrinho Sebas-tião. Processo 1.18848. Aprovada por unanimidade.6.14. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgo-tos/Rua José Melo, nºs 21, 21A e 21B e Rua Francisco Percheiro, nºs 2, 2A, 2B e 2C, em Évora. Req.: Tempo Sem Compasso, Lda. Processo 1.19090. Aprovada por unanimidade.6.15. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura do projeto de águas e esgotos e a aceitação do termo de responsabilidade pela estabilidade/Foros das Carvalhas, Art.º 33, Secção C, Nossa Senho-ra da Boa-Fé. Req.: Joaquina Elidia Mendes Mareco. Processo 1.19304. Aprovada por unanimidade.6.16. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua do Marceneiro, n.º 3, em Évora. Req.: José Casqueiro Unipessoal, Lda. Processo 1.19459. Aprovada por unanimidade.6.17. Pedido de alteração do alvará de loteamento, nº 26/1980/Bairro das Fontanas, em Évora. Req.: Cabeça de Casal da Herança de José Joa-quim Metrogos. Processo 2.2992. Aprovada por unanimidade.6.18. Pedido de alteração ao alvará de loteamento, nº 02/2002/Urba-nização do Moinho, em Évora. Req.: Helena Cristina Machado Veiga. Processo 2.3619. Aprovada por unanimidade.6.19. Pedido de isenção de pagamento de taxas para licença especial de ruído e de recinto improvisado (dias 19 a 21 de julho de 2019) /São Manços. Req.: União das Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro. Refª 2019/19389. Aprovada por unanimidade.6.20. Pedido de isenção de pagamento de taxas para licença especial

de ruído (dias 20 e 21 de julho de 2019) /Bacelo, em Évora. Req.: Asso-ciação de Moradores do Bairro do Bacelo. Refª 2019/19392. Aprovada por unanimidade.Propostas para deferimento c/ condições6.21. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra de incêndios, ficha eletrotécnicas e a aceitação do pedido de isenção e gás/Rua do Muro n.º 48 e Estrada da Circunvalação, em Évora. Req.: Rui Silva Russo - Atelier Arquitetura, Lda. Processo 1.885/A. Aprovada por unanimidade.6.22. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua de Aviz, nºs 30, 32 e 34 e Rua da Mouraria, nºs 2, 4, 6 e 8, em Évora. Req.: Pro-movera, Lda. Processo 1.2183. Aprovada por unanimidade.6.23. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e isenções de apresentação/Rua Dr. Egas Moniz, nº 45, em Évora. Req.: Insentimo - Sociedade Imobiliária S.A. Processo 1.2747. Aprovada por unanimi-dade.6.24. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura (legalização das arrecadações junto às garagens) e águas e esgotos/Avenida Dona Leo-nor de Oliveira Fernandes, nºs 128, 130, 132 e 134, em Évora. Req.: A. Gonçalves & A. J. Azevedo, Lda. Processo 1.3260. Aprovada por unani-midade.6.25. Licenciamento de obras de edificação/Rua Dr. Manuel Carvalho Moniz, nº 24, em Évora. Req.: Freire Moreira & André Moreira, Lda. Processo 1.3453. Aprovada por unanimidade.6.26. Pedido de aprovação dos Projetos de especialidades/Rua Escudei-ro da Roda, nº 3, em Évora. Req.: José Filipe Ferraz da Silva. Processo 1.3456. Aprovada por maioria, com 3 votos a favor do senhor Vice Pre-sidente e dos senhores Vereadores Sara Fernandes e Eduardo Luciano, e 3 votos contra dos senhores Vereadores Elsa Teigão, João Ricardo e Cos-ta da Silva, tendo o senhor Vice Presidente usado o voto de qualidade.6.27. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e da isenção de apresentação do projeto de gás/Largo dos Cogulos, nº 2, em Évora. Req.: Nuno Miguel Colaço Cainé da Silva. Processo 1.3227. Aprovada por unanimidade.6.28. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, plano de acessi-bilidades e ficha de segurança contra incêndios/Rua de Portel, nº 39, em Évora. Req.: Freire Moreira & André Moreira, Lda. Processo 1.7778. Aprovada por unanimidade.6.29. Licenciamento de obras de edificação/Rua de Mourão, nº 28, em Évora. Req.: Freire Moreira & André Moreira, Lda.. Processo 1.9057. Aprovada por unanimidade.6.30. Licenciamento de obras de edificação/Rua Dr. Manuel Carvalho Moniz, nº 26, em Évora. Req.: Freire Moreira & André Moreira, Lda.. Processo 1.13092. Aprovada por unanimidade.6.31. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e isenção do plano de acessibilidades/Rua Geraldo Sem Pavor, nº 26, em Valverde. Req.: Aurora Luzia Mourão Abrantes. Processo 1.10551. Aprovada por una-nimidade.6.32. Pedido de licenciamento de obras de edificação/Rua Catarina Eufémia, nº 8, Torre dos Coelheiros. Req.: Inocência Maria dos Santos Frango. Processo 1.11588. Aprovada por unanimidade.6.33. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de aces-sibilidades e projetos de especialidades/Horta da Pesquisa, em Évora. Req.: Jorge Manuel Rodrigues Leão. Processo 1.13715. Aprovada por unanimidade.6.34. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e pedido de isenção de apresentação de especialidades. Req.: Maria de Fátima Ramalho Machado Sabino. Processo 1.13942. Aprovada por unanimi-dade.6.35. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura/



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Quinta da Lageosa – Olival, Estrada de Estremoz, Garraia, em Évora. Req.: Maria Joana Moreira Calejo Pires Prazeres. Processo 1.13996. Aprovada por unanimidade.6.36. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Hermilo Dar-vey Assis n.º 5, em Évora. Req.: Alentejo Rústico – Comercialização de Prédios Rústicos e Urbanos, Lda. Processo 1.19503. Aprovada por una-nimidade.6.37. Licenciamento de obras de edificação/Rua do Pintor, nº 5, PITÉ, em Évora. Req.: Joaquim Zita, Comércio e Representações, Unipessoal, Lda. Processo 1.9509. Aprovada por unanimidade.6.38. Licenciamento de operação de loteamento/Rua da Paz, nºs 47 e 49 e Páteo do Moço. Nºs 2, 6, 8, 10 e 12, em Évora. Req.: Jorge Gonçal-ves Mendes. Processo 2.3149. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação6.39. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos alterações durante a execução da obra/Rua João de Deus, nº 28, 1º Dtº, em Évora. Req: Luísa Margarida Palma Coelho Gancho. Processo 1.449. Aprovada por unanimidade.6.40. Licenciamento de obras de alteração/Rua João de Deus, nº 28, em Évora. Req.: Maria Guilhermina Godinho Batalha. Processo 1.449. Aprovada por unanimidade.6.41. Licenciamento de obras de conservação/Rua de Aviz, nºs 102 a 108, em Évora. Req.: Lucinda Colaço do Rosário. Processo 1.3480. Apro-vada por unanimidade.6.42. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos e a aceitação do termo de responsabilidade pela estabilidade/Rua da Eira, Lote 4, Quinta das Fontanas, em Évora. Req.: Opção Espaço-Construções, Lda. Processo 1.19123. Aprovada por unanimidade.6.43. Pedido de isenção de pagamento de taxas para licença especial de ruido e licença especial de recinto improvisado/Nossa Senhora de Machede. Req.: Casa do Povo de Nossa Senhora de Machede. Refª 2019/19182. Aprovada por unanimidade.Propostas para indeferimento6.44. Licenciamento de obras de conservação/Travessa do Pocinho, nº 11, em Évora. Req.: Izabel Maria Calçada Bacelos Marques Serra. Pro-cesso 1.7637. Aprovada por unanimidade.6.45. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Travessa das Con-treyras, nº 15A, em Évora. Req.: Sandra Isabel Correia Caeiro. Processo 1.10652. Aprovada por unanimidade.Propostas para homologação6.46. Auto de divisão em propriedade horizontal/Rua de Aviz, nºs 37 e 39 e Rua do Cano, nºs 8, 10, 12 e 14, em Évora. Req.: António Alexandre Botelho – Cabeça de Casal da herança de. Processo 1.841. Aprovada por unanimidade.6.47. Auto de divisão em propriedade horizontal/Rua das Glicínias, nº 6, Bairro da Torregela, em Évora. Req.: ECIMOP-Construção Civil, Obras Públicas e Particulares, Arquitetura e Engenharia, S.A. Processo 1.1544. Aprovada por unanimidade.7. SERVIÇOS OPERACIONAISProposta para deliberação7.1. Abertura de Procedimento de Concurso para Reabilitação de Poços e Nascentes do Aqueduto, Execução de Reservatório e Rede de Distri-buição de Água para Rega. Aprovada por unanimidade.8. APROVAÇÃO EM MINUTA – Todas as deliberações foram aprovadas em minuta, nos termos do nº 3 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.Évora, Paços do Concelho, 17 julho de 2019.O Vice Presidente da CâmaraJoão Manuel da Horta Rodrigues

EDITAL N.º 6/2019

Nos termos do artigo 77.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto--Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Évora emitiu em 02.05.2018 o ADITAMENTO N.º 3 AO AL-VARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO N.º 3/2004, emitido em nome de Alaminveste – Imobiliária Gestão e Administração, Lda, por-tadora do cartão de identificação de pessoa coletiva n.º 504356208, que titulou o licenciamento da operação de loteamento dos prédios sitos na Quinta dos Álamos, em Évora, da freguesia da Senhora da Saúde (anteriormente freguesia da Sé), descritos na Conservatória do Registo Predial de Évora sob os n.os 9908//199990818, 9845/19990617 e 9846/19990617 e inscritos, respetivamente, na matriz predial rústica sob o artigo 347, Secção E e na matriz predial urbana sob os artigos 1951 e 2354, da respectiva freguesia. O presente aditamento foi requerido pela Fundação São Barnabé - Instituição Particular de Solidariedade Social, portador do cartão de identificação de pessoa coletiva n.º 501073434, proprietária dos pré-dios sitos na Quinta dos Álamos, lotes E1 e E2, em Évora, da fregue-sia da União de Freguesias do Bacelo e Senhora da Saúde, atualmen-te descritos na Conservatória do Registo Predial de Évora sob os n.os 52/20060508 – Freguesia Senhora da Saúde e 4/20051114 – Freguesia Senhora da Saúde e inscritos na matriz predial urbana sob os artigos 506 e 508, respetivamente. A operação de loteamento foi aprovada por deliberação de Câmara de 14.03.2018. Área abrangida pelo PUE - Plano de Urbanização de Évora. As alterações ao alvará constam de unificar os lotes E1 e E2 num só lote, o Lote E1+E2, reconfigurando o seu polígono de implantação e os seus parâmetros urbanísticos.Évora, Paços do Concelho, 17 julho de 2019.Por subdelegação de competências do Vereador do PelouroA CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICAElsa Carvalho, Arqt.ª

DESPACHO

Eu, Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora, venho pelo presente fazer saber, com pesar, do falecimento do Vereador e Vi-ce-Presidente da Câmara Municipal, João Manuel da Horta Rodrigues.Na sequência deste trágico acontecimento, decreto luto municipal, a vi-gorar nos próximos três dias, entre vinte e sete e vinte e nove de Julho.A bandeira nacional e municipal ficarão a meia-haste, ficarão suspensas as iniciativas que o possam ser e naquelas em que a suspensão não possa ocorrer, cumprir-se-á um minuto de silêncio em honra da memó-ria do Vereador e Vice-Presidente João Rodrigues.Évora, Paços do Concelho, 26 julho de 2019.O PresidenteCarlos Pinto de Sá

EDITAL N.º 6A/2019

Nos termos do artigo 77.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto--Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Évora emitiu em 26.07.2019 o ADITAMENTO N.º 2 AO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO N.º 26/80, emitido em nome de Aquiles Júlio Abrantes Amaral, que titulou o licenciamento da operação de loteamento do prédio sito na Quinta das Fontanas, em



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Évora, descrito na Conservatória do Registo Predial de Évora sob o n.º 18383, a fls 52-v, do livro B-49ºe inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 93, Secção A, da freguesia da Sé (extinta). O presente aditamento foi requerido pelo Cabeça de Casal da Heran-ça de Irma Maria, contribuinte número 745007651, proprietário dos prédios sitos na Rua da Eira, n.º 2 (lote D) e Rua Padre Francisco José Assis, n.º 17 (lote 25), em Évora, descritos na Conservatória do Registo Predial de Évora sob os n.os 13990/201111229 e 13975/20111227, res-petivamente, sendo ambos omissos na matriz. A operação de loteamento foi aprovada por deliberação de Câmara de 17.07.2019. Área abrangida pelo PUE - Plano de Urbanização de Évora. As alterações ao alvará constam de unificar o lote D e o lote 25, dando origem ao lote 25 com uma área total de 516,00m2, área de construção de 188,50 m2 e área de implantação de 195,60 m2 e de alterar os polí-gonos de implantação dos lotes originais.Évora, Paços do Concelho, 26 julho de 2019.Por subdelegação de competências do Vereador do PelouroA CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICAElsa Carvalho, Arqt.ª

DESPACHO

Eu, Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora, venho pelo presente fazer saber que, na sequência do falecimento do Verea-dor e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Évora João Manuel da Horta Rodrigues, e nos termos do disposto pela conjugação do n.º 1 do art. 59º e do art. 79º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, é chamado a exercer o seu mandato de Vereador e membro da Câmara Municipal de Évora o cidadão que se encontra ime-diatamente a seguir na lista de candidatos pelo partido pelo qual havia sido proposto o membro que deu origem à vaga, uma vez que se trata de uma coligação vencedora.No caso, é chamado a exercer o mandato de Vereador o cidadão Ale-xandre Manuel Rosa Varela, a quem de imediato se convoca para a Reu-nião pública de Câmara que terá lugar no dia 31 de Julho de 2019, onde tomará posse como Eleito Municipal.Évora, Paços do Concelho, 29 julho de 2019.O PresidenteCarlos Pinto de Sá

EDITAL

Nos termos da alíena d), do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 112.º do Códi-go do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e em cumprimento do despacho do Vereador do Pelouro de 29/07/2019, torna-se pública a notificação aos proprietários dos ter-renos abaixo listados, solicitando que procedam à sua limpeza e des-matação num prazo que não deve exceder 10 dias úteis a contar da presente publicação, pelo facto de apresentarem um volume de vege-tação cujas características e densidade (potencial combustível) suscita preocupação quanto ao risco de incêndio e à ocorrência de pragas, em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 31.º, do Regulamento Mu-nicipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública:

LOCALIZAÇÃO FREGUESIA

Rua Sacadura Cabral, n.º 13, B.º de Santa Maria

MALAGUEIRA e HORTA DAS FIGUEIRAS

Rua D. Teotónio de Bragança, n.º 25, Urb. Vila Lusitano


Rua Diogo Melgaz, n.º 1, B.º da Casinha


Rua Maria Auxiliadora, n.os 80 e 82, B.º de Almeirim


Praceta das Empresas, lote 9, Z. Industrial de Almeirim Sul


Rua Nuno Martins de Vila Lobos, n.º 18, B.º das Corunheiras

BACELO e SENHORA DA SAÚDE

Rua da Bela Vista, n.º 7, B.º do Bacelo


Rua da Esperança à Comenda, n.º 10, B.º da Comenda


Rua 1º de Maio / Rua da Esperança à Comenda, n.º 40, B.º da Comenda


Quinta ao lado do Forte de Santo António, art.º rústico 27-K

SÉ (extinta)

Rua da Paz, n.os 57 e 59 / Rua da Fraternidade

CANAVIAIS

Rua Estevão dos Reis, n.º 9 (entre 7 e 11)

CANAVIAIS

Rua Nossa Senhora do Rosário, n.º 8

S. SEBASTIÃO DA GIESTEIRA

Rua de Évora, n.º 1 TORRE DE COELHEIROS

Rua Humberto Delgado, n.º 20 TORRE DE COELHEIROS

Terreno na esquina da Rua Humberto Delgado / Rua da Unidade

TORRE DE COELHEIROS

Em face da particular gravidade em termos de carga de incêndio, do incómodo gerado nos moradores vizinhos, e na má imagem impactante no ambiente urbano, a medida é urgente, ficando dispensada a audiên-cia prévia dos interessados nos termos previstos no artigo 124.º, n.º 1, alínea a), do Código de Procedimento Administrativo.Em caso de incumprimento, poderá a Câmara Municipal de Évora «substituir-se na limpeza aos proprietários ou quaisquer titulares de direitos sobre os terrenos, a expensas destes, sem prejuízo da eventual responsabilidade contraordenacional ou penal em que incorram» - ar-tigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Lim-peza Pública.O procedimento poderá ser consultado na Unidade de Fiscalização Mu-nicipal, edifício dos serviços técnicos da Câmara Municipal, sito na Rua da Agricultura, Parque Industrial de Évora, durante o horário de expe-diente (9.00h – 17.00h).Évora, Paços do Concelho, 29 julho de 2019.O Vereador do PelouroEduardo Luciano

EDITAL

Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, Presidente da Câmara Mu-nicipal de Évora, dá publicidade, nos termos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, das seguintes deliberações tomadas na Reunião Pública de Câmara de 31 de julho de 2019.PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIAA) Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança.



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PERÍODO DA ORDEM DO DIA 1. PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃOPRESIDENTE DA CÂMARAProposta para ratificação1.1. Luto Municipal de três dias pelo falecimento do Vereador e Vice--presidente da Câmara João Manuel da Horta Rodrigues. Aprovada por unanimidade.Para conhecimento1.2. Habévora, E.M. – Relatório Trimestral de Gestão e de Execução Or-çamental – 1º Trimestre de 2019. Tomado conhecimento.1.3. Informação Económica e Financeira do Município. Tomado conhe-cimento.VEREADORA SARA FERNANDESPara conhecimento1.4. Agradecimento do Clube de Badminton de Évora pelo apoio à rea-lização do 12º Torneio Luso-Espanhol de Badminton e Para-Badminton. Tomado conhecimento.1.5. Agradecimento da Inter-Reformados/Lisboa, pelo apoio às come-morações do 25 de Abril 2019. Tomado conhecimento.VEREADOR EDUARDO LUCIANOProposta para deliberação1.6. Apoio à Associação de Moradores do Bairro de Almeirim – Arraial Popular dias 2 e 3 agosto 2019. Aprovada por unanimidade.2. ADMINISTRAÇÃO GERAL E PESSOALProposta para deliberação2.1. 6.º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro / ju-nho de 2019. Aprovada por maioria com a abstenção dos senhores Ve-readores Elsa Teigão e João Ricardo.Proposta para ratificação2.2. Pedido de autorização para abertura de procedimentos concursais para recrutamento de Pessoal Técnico, por tempo determinado. Apro-vada por unanimidade.Para conhecimento2.3. Acumulação de Funções Privadas – Zelinda Isabel Galvão Martins Pêgas. Tomado conhecimento.3. CULTURA, PATRIMÓNIO E CENTRO HISTÓRICOPropostas para deliberação3.1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Mouraria, 9A, em Évora, propriedade de Factor Extraordinário, Lda. Processo 1.485. Aprovada por unanimidade.3.2. Direito de preferência sobre o imóvel sito no Largo dos Cogulos, 3, 1º Dto., fração C, em Évora, propriedade de Mª. Madalena C. Osório de Barros. Processo 1.2396. Aprovada por unanimidade.3.3. Direito de preferência sobre o imóvel sito o Largo dos Cogulos, 3, r/c Esq., fração B, em Évora, propriedade de Inácio Caeiro Chambel Gião e outra. Processo 1.2396. Aprovada por unanimidade.3.4. Direito de preferência sobre o imóvel sito o Largo dos Cogulos, 3, r/c Dto., fração A, em Évora, propriedade de Inácio Caeiro Chambel Gião e outra. Processo 1.2396. Aprovada por unanimidade.3.5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua dos Touros, 29, r/c, fração D, em Évora, propriedade de Caixa Económica Montepio Ge-ral, SA. Processo 1.3100. Aprovada por unanimidade.3.6. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Janeiro, 10, fração A, em Évora, propriedade de Dynamic Selection Unipessoal, Lda. Processo 1.3431. Aprovada por unanimidade.3.7. Doação de dois conjuntos de rolos de antigas máquinas de impres-são, pela Sociedade Instrutiva Regional Eborense – Gráfica Eborense. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação

3.8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Serpa Pinto, 90, 90A, fração B, em Évora, propriedade de Mª. Guilhermina P. C. da Silva Neves. Processo1.855. Aprovada por unanimidade.3.9. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Mouraria, 9A, em Évora, propriedade de Joaquim Alves Pereira. Processo 1.485. Apro-vada por unanimidade.3.10. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Hospital do Conde, 8, 8A, em Évora, propriedade de Vitor José M. da Silva Branco. Processo1.267. Aprovada por unanimidade.3.11. Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído para Ran-cho Folclórico Flor do Alto Alentejo, dia 20 de julho. Aprovada por una-nimidade.3.12. Pedido de Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído para a Grupo Desportivo Cultural e Recreativo Torre Coelheiros, dias 26, 27, 28 e 29 de Julho. Aprovada por unanimidade.3.13. Pedido de Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruí-do para a Sociedade Recreativa e Dramática Eborense, dia 13 de Julho. Aprovada por unanimidade.3.14. Cedência de transporte ao Rancho Folclórico “Flor do Alto Alente-jo”, dias 13 e 14 de julho. Aprovada por unanimidade.3.15. Cedência de transporte à Associação Eborae Música, dias 24 e 27 de julho. Aprovada por unanimidade3.16. Trabalhos adicionais da empreitada de execução do projeto de iluminação cénica do aqueduto intramuros. Aprovada por unanimidade4. EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIALPropostas para deliberação4.1. Cartão Social do Munícipe / Novos Processos. Aprovada por una-nimidade.4.2. Cartão Social do Munícipe / Revalidações para deferimento. Apro-vada por unanimidade.4.3. Contratos Interadministrativos de 2019 com as Uniões e Juntas de Freguesia. Aprovada por unanimidade.4.4. Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escola, em ma-téria de refeições escolares. Aprovada por unanimidade.4.5. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de Transporte, Centro Social e Paroquial de S. Brás, dia 9 agosto. Aprovada por una-nimidade.4.6. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de Transporte, ARISA – Associação de Reformados, dia 6 agosto; União de Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e N.ªS.ª da Boa-fé, dia 14 agosto; Associa-ção de Proteção de Idosos e Reformados de S. Sebastião da Giesteira, dia 6 setembro; Junta de Freguesia de S. Miguel de Machede, 23 outu-bro. Aprovada por unanimidade.4.7. Cedência de Transporte ao Serviço Jesuíta aos Refugiados, dia 1 agosto. Aprovada por unanimidade.4.8. Representação da Câmara Municipal de Évora nos Conselhos Ge-rais dos Agrupamento de Escolas. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação4.9. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de Transporte, União de Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, dia 15 de julho. Aprovada por unanimidade.4.10. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de Transporte, Casa do Povo dos Canaviais, dia 12 de julho. Aprovada por unanimidade.5. JUVENTUDE E DESPORTOPropostas para deliberação5.1. Cedência de materiais ao Grupo Desportivo e Cultural do Bairro de Santo António. Aprovada por unanimidade.5.2. Cedência de materiais ao Sport Lisboa e Évora. Aprovada por una-nimidade.



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5.3. Doação da Empresa SOMEFE- Sociedade de Metais e Fundição, Lda., para jogo de mobilidade sustentável “Serpente Papa-Léguas”. Aprovada por unanimidade.5.4. Apoios à GARE – Associação para Promoção uma Cultura de Se-gurança Rodoviária, no âmbito do “Encontro Transnational Generation Europe”, dias 14 a 24 de agosto. Aprovada por unanimidade.Propostas para ratificação5.5. Apoio à Casa do Povo dos Canaviais / Entradas nas Piscinas Munici-pais, dias 9, 11 e 16 julho. Aprovada por unanimidade.5.6. Grupo Desportivo Diana / Cedência de Transporte, 27 e 28 julho. Aprovada por unanimidade.6. GESTÃO URBANÍSTICAPropostas para deliberação6.1. Pedido de retificação da certidão de constituição de Propriedade Horizontal Rua do Cicioso, n.os 17, 19, 21 e 23 e Rua da rampa, n.º 3, em Évora. Req.: Maria da Conceição Delgado Santos Guerreiro. Proces-so 1.881. Aprovada por unanimidade.6.2. Pedido de aprovação dos projectos de especialidades/ Rua da Igre-ja, nº 6 e 6A e Rua 21 de Maio, em São Manços. Req: Joaquim António Russo, Cabeça de Casal da Herança. Processo 1. 2807. Aprovada por unanimidade.6.3. Pedido de emissão de alvará de construção especial por mais 15 dias e de emissão de 2ª via do livro de obra/Rua dos Mercadores, nº 59, em Évora. Req: Memorydraft, Ldª.Processo 1. 3154. Aprovada por unanimidade.6.4. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (estacionamento) /Rua de Viana, nºs 1, 3, 5, 5A 7, 9, 9A, 11, 11A, Horta das Figueiras, em Évora. Req: José Manuel Pereira Santana. Processo 1. 3184. Aprovada por unanimidade.6.5. Pedido de aprovação dos projectos de especialidades e pedido de isenção de apresentação do projecto de gás/ Quinta da Deserta e Mali-no, artº 135, Secção A, em Évora. Req: Natalie Roeland e Kris Vloemans. Processo 1.3371. Aprovada por unanimidade.6.6. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgo-tos/ Quinta da Machoca, Canaviais, em Évora. Req: TDM - Trade Marke-ting New Consulting, Lda. Processo 1.6234. Aprovada por unanimidade.6.7. Pedido de licenciamento de obras de demolição / Quinta do Gan-cho, em Évora. Req.: António Luís Coelho Gancho. Processo 1. 6486. Aprovada por unanimidade.6.8. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e do plano de aces-sibilidades / Rua Maria de Lurdes Branccamp Freire, n.º 1, em Évora. Req.: Pedro Filipe Godinho Lopes Fernandes de Albuquerque. Processo 1. 7361. Aprovada por unanimidade.6.9. Entrega de termo de responsabilidade pela estabilidade / Beco José Estevão, n.º 6, Bairro de Almeirim, em Évora. Req.: António Matos Sequeira. Processo 1. 7720. Aprovada por unanimidade.6.10. Pedido de aprovação do aditamento da ficha de segurança contra incêndios/ Rua S. Sebastião da Giesteira, nº 25, em Évora. Req: Maria Teresa Paula Santos Junça. Processo 1. 10861. Aprovada por unanimi-dade.6.11. Pedido de emissão de alvará de licença especial por período de doze (12) meses / Rua Humberto Delgado, nº 29, em Torre de Coelhei-ros. Req: Joaquim António Nicha. Processo 1. 11171. Aprovada por una-nimidade.6.12. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios, ter-mo de responsabilidade pela estabilidade e da isenção de apresentação de projectos de especialidades / Rua S. João Bosco, nº 37, em Évora. Req: Centro Social e Paroquial de S. Brás. Processo 1. 11264. Aprovada por unanimidade.

6.13. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (alterações execu-tadas no decurso da obra) / Herdade do Almito, em Nossa Senhora de Machede. Req. Agroalmito - Sociedade Agro-Pecuária, Lda. Processo 1. 16155. Aprovada por unanimidade.6.14. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e especialidades / Quinta do Evaristo, Art.º 88, Secção H, em Évora. Req.: Edgar Paulo Caleiro Martins. Processo 1. 16349. Aprovada por unanimidade.6.15. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de acessi-bilidades / Montinho de Ferro, em Évora. Req.: Sérgio Miguel Barradas Silvano. Processo 1.18251. Aprovada por unanimidade6.16. Pedido de emissão de licença especial para conclusão da obra / Rua D. Dinis, nº 6, Bairro da Torregela, em Évora. Req: António João Ribeiro Azevedo Dias. Processo 1.18697. Aprovada por unanimidade6.17. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e aceitação da ficha de segurança contra risco de incêndios / Rua da Esperança, n.º 37, em Évora. Req.: Sandra Cristina Duque dos Reis Serrano. Processo 1.4100. Aprovada por unanimidade6.18. Pedido de informação prévia / Ferragial dos Leões, artigo 19, sec-ção E, em Évora. Req.: Felisbela do Espírito Santo Oliveira Maldonado. Processo 2.3723. Aprovada por unanimidade.6.19. Aprovação dos projectos de arquitectura e especialidades (delibe-ração de 16/08/2018) / Rua Cândida Cunha, nº 6, em Évora. Req: José Menina Ilhéu. Processo 1.18084. Aprovada por unanimidade.Propostas para deferimento c/ condições6.20. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura, águas e esgotos e estabilidade / Rua do Cano, n.º 5A, em Évora. Req.: Angulódromo, Lda. Processo 1.1926. Aprovada por unanimidade6.21. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade, águas e es-gotos, ITED, ficha eletrotécnica, ficha de segurança contra incêndios e isenção da apresentação dos projetos de comportamento acústico, térmico e de gás. Req.: Castelo Seguro – Propriedades Unipessoal, Lda. Processo 1.4168. Aprovada por unanimidade.6.22. Pedido de aprovação dos projectos de especialidades/ Rua Nor-ton de Matos, nº34, Bairro das Pites, em Évora. Req: Carmen de Jesus Carvalho Safara e Luís Lopes da Silva. Processo 1.19510. Aprovada por unanimidade.6.23. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Hermilo Dar-vey Assis, nº 3, em Évora. Req: Alentejo Rústico, Ldª. Processo 1.19502. Aprovada por unanimidade.6.24. Aprovação dos projectos de arquitectura e especialidades (delibe-ração de 16/08/2018) / Rua Cândida Cunha, nº 6, em Évora. Req: José Menina Ilhéu. Processo 1.18084. Aprovada por unanimidade.6.25. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura (legalização) e de especialidades / Rua de Lavre, n.º 12, B.º da Torregela, em Évora. Req.: Vitorina Rodrigues Oliveira Antunes. Processo 1.4851. Aprovada por unanimidade.6.26. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de aces-sibilidades/Quinta da Âdoa , artigo 24, secção A, em Évora. Req: Carlos Jorge Fernandes Silva e Ângela José Calado Bravo. Processo 1.6060. Aprovada por unanimidade.6.27. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (legalização) / Avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira, n.º 156, em Évora. Req.: Mário Guilherme Pessoa Soares de Oliveira – Cabeça de Casal da Herança de. Processo 1. 6527. Aprovada por unanimidade.6.28. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades / Bacelo Oes-te, Rua A, Lote 8, em Évora. Req.: Construções Monsaraz II, Lda. Proces-so 1. 6796. Aprovada por unanimidade.6.29. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua Bacelo Oeste, lote 10, em Évora. Req: Construções Monsaraz II, Lda. Processo



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1. 6983. Aprovada por unanimidade.6.30. Pedido de aprovação dos projectos de especialidades/Rua Her-milo Darvey Assis, n.º 7, em Évora. Req: Alentejo Rústico, Lda. Processo 1.7000. Aprovada por unanimidade.6.31. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua da Reven-dedora, nos 19 e 19-A, em Évora. Req: Pedro Miguel Martins Almeida. Processo 1. 7490. Aprovada por unanimidade.6.32. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Mateus D’Aranda, nº 19 (Fração B), Bairro da Casinha, em Évora. Req: Maria de Fátima Pacheco Roque. Processo 1. 7626. Aprovada por unanimidade.6.33. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades / Bacelo Oeste, Rua A, Lote 12, em Évora. Req.: Construções Monsaraz II, Lda. Processo 1. 10440. Aprovada por unanimidade.6.34. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura / Rua de Santo António, n.º 52, Bairro de Almeirim, em Évora. Req.: Castelo Seguro, Lda. Processo 1. 10672. Aprovada por unanimidade.6.35. Pedido de aprovação dos projectos de especialidades / Herdade da Mitra, em Valverde. Req: Universidade de Évora. Processo 1. 11547. Aprovada por unanimidade.6.36. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (legalização) / Rua João Máximo Moreno, n.º 7, B.º de Santa Maria, em Évora. Req.: Maria do Carmo Galamas Mourão Miguens. Processo 1. 11865. Aprovada por unanimidade.6.37. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade, águas e esgo-tos, comportamento térmico, acústico, telecomunicações, gás, ficha de segurança contra incêndios e ficha eletrotécnica/ Rua da Cooperativa nº 4, Bairro Srª da Glória, em Évora. Req: Esquadria Estável - Constru-ções Unipessoal, Lda. Processo 1.16309. Aprovada por unanimidade.6.38. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, plano de aces-sibilidades e ficha de segurança contra incêndios / Rua da Tapada, n.º 10 e Rua de São Vicente, n.º 20, na Vendinha. Req.: Ester da Conceição Caldeira Ramitos. Processo 1. 7945. Aprovada por unanimidade.6.39. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura (alterações no decurso da obra) / Rua da Boavista, n.º 13, B.º de Santa Luzia, em Évora. Req.: José Manuel Coelho Frango. Processo 1.12279. Aprovada por unanimidade.6.40. Pedido de aprovação dos projectos de especialidades/ Rua da Fundição, nº16, 18 e 18A, em Évora. Req: José Manuel da Conceição Noites. Processo 1.9408. Aprovada por unanimidade.6.41. Emissão de licença especial para a conclusão de obras de urbani-zação / Quinta da Barba Rala, Bairro da Casinha, em Évora. Req.: Cas-telo Seguro, Propriedades, Unipessoal, Lda. Processo 2.3628. Aprovada por unanimidade.6.42. Pedido de licenciamento de ocupação do espaço público com uma lona e placas informativas alusivas à Fundação Eugénio de Almei-da e pedido de isenção de pagamento de taxas/Largo de São Miguel e Largo Dr. Mário Chicó, em Évora. Req: Fundação Eugénio de Almeida. Processo 1.1709/PE. Aprovada por unanimidade.6.43. Pedido de licenciamento de ocupação do espaço público com 6 placas informativas e 2 lonas alusivas ao Fórum Eugénio de Almeida e pedido de isenção de pagamento de taxas/Rua de Vasco da Gama, n.º 5 a 15, na Travessa das Casas Pintadas, n.º 1 a 7, e no Largo do Marquês de Marialva, n.º 8, em Évora. Req: Fundação Eugénio de Almeida. Pro-cesso 1.5448/PE. Aprovada por unanimidade.Proposta para ratificação6.44. Pedido de certidão de compropriedade / Courelas do Monte, em Évora. Req.: Miguel Jorge Oliveira. Processo 1.9110. Aprovada por una-nimidade.Propostas para indeferimento

6.45. Pedido de viabilidade de obras de conservação e pedido de obras de conservação da vedação perimetral/Quinta da Torralva, em Évora. Req: Ability and Experience, Ldª. Processo 1. 6704. Aprovada por una-nimidade.6.46. Pedido de aprovação do aditamento ao projecto de arquitetura/ Rua do Trabalho, nº9, Parque Industrial e Tecnológico, em Évora. Req.: Fundiluso francesa, Lda. Processo 1. 13603. Aprovada por unanimida-de.Propostas para homologação6.47. Pedido de divisão em regime de propriedade horizontal/Avenida Dona Leonor de Oliveira Fernandes, nº 128, 130, 132 e 134, em Évora. Req: A. Gonçalves & A. J. Azevedo, Ldª. Processo 1.3260. Aprovada por unanimidade.6.48. Pedido de divisão de regime de propriedade horizontal/Rua do Escoural, nos 2, 4, 6, 8 e 10, Bairro Senhora da Saúde, em Évora. Req: Maria Carolina Madeira Cachopas. Processo 1.4478. Aprovada por una-nimidade.7. JURIDICOProposta para deliberação7.1. Aprovação de minuta de revogação de contrato de empreitada de “requalificação e modernização da Escola de S. Mamede”. Aprovada por unanimidade.8. ORDENAMENTO E REABILITAÇÃO URBANAProposta para deliberação8.1. Projeto de Execução da Requalificação do Sistema de Tratamento de Águas das Piscinas Municipais de Évora. Aprovada por unanimidade.9. APROVAÇÃO EM MINUTA – Todas as deliberações foram aprovadas em minuta, nos termos do nº 3 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.Évora, Paços do Concelho, 31 julho de 2019.O Presidente da CâmaraCarlos Pinto de Sá



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FICHA TÉCNICA

PROPRIEDADEDIRETOR EDIÇÃOCOORDENAÇÃOTIRAGEMDESIGNIMPRESSÃODISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Município de ÉvoraCarlos Pinto de SáCâmara Municipal de ÉvoraGabinete de Comunicação100 exemplaresGabinete de ComunicaçãoCâmara Municipal de ÉvoraPraça do Sertório, 7004-506 Évora | Tel. 266 777 000 | Fax. 266 702 950 | Email. [email protected]

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