Legislação

Decreto nº 4.408/2006: Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, nas escolas da rede pública estadual de Santa Catarina.

Resolução nº 158/2008: Estabelece diretrizes para a avaliação do processo ensino-aprendizagem no sistema Estadual de Educação.

Portaria nº 20/2010: Trata da sistemática de avaliação do processo ensino-aprendizagem.

BOLETIM – 2010