Boletim 11 - Vereador Henrique Vieira - PSOL
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09/04/13 Boletim Eletrônico nº11 - 06 a 13/04
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B olet im Eletrônico nº 11 - 06 a 13/04/13 Visualize melhor, acesse aqui.
Uma fala um tanto indignada
A denúncia da política pública em curso de criminalização dos movimentos sociais foi o tema
central do pronunciamento de Henrique Vieira, nesta quarta-feira (2/4), na tribuna da Câmara
Municipal de Niterói. “É o casamento do Estado mínimo com o Estado máximo”, denunciou o
vereador, ao se referir a uma conjuntura na qual se alia a falta de garantia dos direitos mais
básicos (saúde, educação, transporte e moradia digna) ao cada vez mais pesado cerceamento da
liberdade dos cidadãos. O parlamentar citou como recentes alvos emblemáticos da repressão do
Estado os bombeiros militares que se organizaram em movimento por salários dignos e melhores
condições de trabalho. “A resposta do governo ao movimento legítimo dos bombeiros foi
repressão, criminalização, prisão, expulsão e processos”. Henrique mostrou que, assim como os
bombeiros, a população pobre das favelas, os índios da Aldeia Maracanã, e os jovens do
Movimento Sou Niterói, em luta contra o aumento das barcas, têm enfrentado essa política de
governo de coerção. Para ele, o “Estado de exceção está virando regra”, a serviço de interesses
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de grandes investidores. O vereador, que é professor de História, preocupa-se com a identidade
entre a política do atual prefeito de Niterói e a do prefeito do Rio e a do governador do Estado. Ele
ensina: “Um governo comprometido com a democracia não sente medo de manifestações”. E
denuncia que a “repressão está virando regra”. Ouça aqui , na íntegra, a fala “um tanto
indignada” de Henrique Vieira, que em seu pronunciamento, antes de abordar o tema da
criminalização, dá informes sobre as lutas da Comissão de Meio Ambiente, que ele preside. Leia
aqui também a nota do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos Comunicação e Cultura em defesa
da absolvição do bombeiro militar Daciolo Benevenuto e pela anistia dos bombeiros que lutam por
seus direitos.
Três anos de tragédia – Que chegue ao fim e não se repita!
(...) Há (...) para além das causas de tantos estragos e perdas traumáticas ocorridas na cidade e
na vida das pessoas, claros indícios da existência de falhas, irregularidades e desvios ao longo
de todo o processo relacionado à gestão municipal da crise referente à tragédia de
2010. Defendemos que esse quadro exige — em caráter complementar às medidas já em curso
no âmbito do Poder Judiciário — que o Legislativo também cumpra o seu papel e encaminhe as
iniciativas que são da sua competência. Por meio de uma CPI, caberá ao Legislativo investigar o
porquê das condições sub-humanas em que os sobreviventes têm sido mantidos no 3º BI, em
contraponto ao custo de recursos públicos que notoriamente têm sido destinados à manutenção
de tal abrigo por meio de contratos e convênios firmados para a prestação de diversos serviços
(segurança, limpeza, alimentação etc.). É preciso trazer à luz o quanto foi gasto, como se deram
essas contratações e a prestação de contas. Caberá ainda à esfera parlamentar — por meio da
realização de audiências públicas com autoridades, especialistas, vítimas, suspeitos etc.,
inspeções in loco, envio de ofícios, requerimentos, entre outros instrumentos de obtenção de
dados, documentos e de outras informações — formular propostas de políticas públicas e de
ações concretas para o enfrentamento do problema atual, assim como para o estabelecimento de
mecanismos de prevenção. Esse pesadelo na história de Niterói precisa chegar ao fim. E não
podemos permitir que se repita! Leia aqui , na íntegra, o Manifesto de apoio à CPI. Ouça, aqui , o
que disse Henrique Vieira nesta audiência pública sobre as falhas estruturais na construção dos
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conjuntos habitacionais Zilda Arns 1 e 2. Também conheça aqui e comparti lhe Sete Motivos
para a Instalação da CPI dos Desabrigados.
E la nave va — Resistir é preciso
Na madrugada de 2/4, dia do aumento das barcas para R$ 4,80, o estudante de Direito Raphael
Costa, de 18 anos, teve um pesadelo. Sonhou que uma juíza o havia multado em R$ 5 milhões.
Quando acordou, lembrou que a ameaça era real e constava de uma liminar expedida pela Justiça
na noite da véspera em favor da CCR Barcas. O jovem militante do movimento apartidário Sou
Niterói era apontado na medida judicial como o único responsável por qualquer eventual tumulto
no ato de protesto contra o aumento da passagem previsto para o fim daquela tarde. Leia aqui o
bate-papo de Raphael com o professor de História Daniel Nunes, assessor parlamentar do
Mandato Henrique Vieira. Leia também a Moção de Repúdio à Liminar Judicial contra Raphael
Costa do Sou Niterói e confira a reportagem de O Fluminense sobre o ato contra o aumento
das barcas e a nota na coluna Extra Extra sobre a liminar.
Para o bem viver, pelo fim dos lixões
A falta de uma política adequada de
gerenciamento dos resíduos sólidos levou
Niterói a se tornar uma “fábrica de lixões”.
No Morro do Bumba chegou a funcionar um,
por exemplo, no solo por sobre onde depois
foi instalada a comunidade destruída no
trágico desmoronamento de 2010.
Estabelecer uma política pública capaz de
fazer acontecer esse gerenciamento de
modo eficaz será o nosso principal desafio a
partir da Audiência Pública que será
realizada sobre Resíduos Sólidos pela
Comissão de Meio Ambiente, Recursos
Hídricos e Sustentabilidade da Câmara
Municipal de Niterói, no próximo 15/4, às 18h. Vai fundamentar a realização da Audiência Pública a
relação que há de ser fazer entre política ambiental, direito à cidade e o combate a estragos
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urbanos causados por fenômenos naturais. Em reunião nesta semana, da qual participou o
secretário municipal de Meio Ambiente Daniel Marques, a Comissão discutiu o formato da
Audiência Pública, que contará com representação na mesa da Clin e do Fórum de Meio Ambiente.
Entre outros temas discutidos, foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a partir de
proposta do vereador Renatinho, a assinatura da Comissão à Moção de Repúdio ao governo
estadual por sua intenção de construir um posto do Detran-RJ no Engenho do Mato no lugar de
uma escola estadual.
Deu na Imprensa
A situação vulnerável dos desabrigados de Niterói e a luta pela aprovação da CPI na Câmara
Municipal para investigar as falhas do poder público no atendimento dessa população têm
pautado a imprensa com frequência. Leia aqui a nota na coluna Informe do Fluminense sobre o
bolo de chocolate encimado por uma vela de número sete que um grupo de manifestantes
ofereceu aos vereadores da Câmara para tentar sensibilizá-los sobre a necessidade da abertura
da CPI. Leia também em O Dia sobre os investimentos da CCR e o v ídeo do programa CQC
sobre Zilda Arns, onde o apresentador é agredido pelo segurança da empreiteira.
Por uma Comissão de Direitos Humanos para tod@s
Diversos movimentos sociais e religiosos,
parlamentares e artistas se reuniram e
propuseram um calendário de mobilizações
em defesa de uma Comissão de Direitos
Humanos para Tod@s. A próxima atividade
será uma grande caminhada que acontecerá
nesse domingo (7/4), a partir das 10h, na
Praia de Copacabana (com concentração do
Posto 6). Será um ato que reunirá
representantes de diversas crenças
religiosas, assim como os que não se
sentem representados por religião alguma,
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para mostrar que a convivência harmoniosa
e com respeito à diversidade não só é
possível, como fundamental para
construirmos junt@s uma sociedade mais
fraterna e igualitária.
Leia mais . . .
Cartão Vermelho contra a privatização do Maracanã
O nosso mandato aderiu à campanha
"Cartão Vermelho: diga não à privatização do
Complexo do Maracanã". É preciso ampliar
a capacidade de mobilização da sociedade
em defesa do nosso patrimônio público.
Depois do fechamento do Parque Aquático
Julio Delamare e do Estádio de Atletismo
Célio de Barros, e da truculenta
desocupação do Museu do Índio, devemos
reunir todas as forças contra a privatização
do Complexo do Maracanã. Envie também
você a sua foto com o cartão vermelho para
a pág ina do Marcelo Freixo no
Facebook ou para o e-
mail [email protected].
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O desgoverno dos transportes
Esta semana assistimos a mais uma
tragédia anunciada: a queda de um ônibus
do Viaduto Brigadeiro Trompowski, na
Avenida Brasil, que deixou sete mortos e
onze feridos. Esse grave acidente nos
mostra mais do que apenas uma
imprudência do motorista ou a
despreocupação das empresas de ônibus,
deixa claro o descaso com que é tratada
cotidianamente a questão do transporte
público.
Para além das condições pontuais, como o
fato de o motorista de sido agredido
fisicamente por um passageiro insatisfeito, uma outra situação recorrente foi apontada por
diversas testemunhas: o condutor do ônibus cumpria dupla função, e atuava também como
cobrador.
Baixos salários, péssimas condições de trabalho, engarrafamentos, necessidade de cumprir meta
de viagens em determinado tempo... Tudo isso faz com que a profissão figure entre as que mais
possuem trabalhadores estressados. E esse acúmulo de funções, que apenas visa um maior lucro
para as empresas, provoca insegurança, sobrecarrega os motoristas e, como pudemos ver, deixa
vítimas.
E foi buscando solucionar esse grande problema, que o mandato coletivo Henrique Vieira
apresentou a Câmara de Vereadores da cidade um Projeto de Lei que proíbe as empresas de
ônibus exigirem o exercício da dupla função. O objetivo principal é “garantir uma condição de
trabalho mínima para o motorista do sistema público de transporte de Niterói”, além de evitar
acidentes. Leia o projeto aqui .
A prefeitura quer vencer o crack, será?
Por Flav io Serafini
O Prefeito Rodrigo Neves anunciou a
instalação de câmeras em pontos onde se
concentram usuários de crack. Qual o
objetivo, limpar as ruas ou tratar os usuários
da droga? A imprensa e muito dos
governantes têm alardeado uma série de
questões sobre o consumo de crack sem ao
menos estudar e analisar as pesquisas
realizadas sobre o problema. Colocar a
polícia para vigiar os pontos de consumo do
crack em Niterói ou instalar câmeras nestes
locais pode ajudar a manter as ruas mais
limpas, em uma ação típica de higienização
social, mas certamente não conseguirá
diminuir o consumo da droga.
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Leia mais . . .
Agenda
Veja a nossa sugestão de eventos:
(Para mais informações, acesse a nossa página Agenda)
07/04 - Domingo, 9h
Caminhada pelos oito anos da
Chacina da Baixada
11/04 - Quinta, 7h
Ato Unificado Contra a Venda
do Maracanã
08 /04 - Segunda, 19h
De Olho na Câmara
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Telefone: 3716-8600/ Ramal 256
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