Boletim 11 Dez 2014 Opp Esdep Ba
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OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL BOLETIM N 11 DEZEMBRO/2014
Rua Pedro Lessa, n 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA Tel.: (71) 3117-6918 e-mail: [email protected]
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ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PBLICA DA BAHIA OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL
N 11
Dezembro de 2014 Salvador
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OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL BOLETIM N 11 DEZEMBRO/2014
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EQUIPE DO OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL
COORDENADOR Daniel Nicory do Prado
DEFENSORES MEMBROS Alan Roque Souza de Arajo Alessandro Moura dos Santos
SECRETRIA EXECUTIVA Marcella Silva Santos
ANALISTA TCNICA EM DIREITO Maria Alexandrina Rodrigues Lima
ESTUDANTES PESQUISADORES Adilza Moniz
Bruno Rodrigues de Lima Bianca Santos Souza
Cntia Guimares Lima Diego Lopes Magalhes Santos
Edilane Figueiredo Costa Lucas Santos de Castro
Natlia Zem Siqueira Roberta Santana Silva Dias Robson Azevedo Silveira
Victor Souza Maral
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SUMRIO
1. APRESENTAO 3
2. METODOLOGIA 3
3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAES 4
4. ANLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS TRINIOS
OUTUBRO/2011-OUTUBRO/2014 E NOVEMBRO/2011-NOVEMBRO/2014.
4
4.1. Situao das persecues penais 4
4.2. Resultado das persecues penais concludas 5
4.3. Tipo de pena aplicada 6
4.4. Durao mdia da priso cautelar 6
4.5. Indicadores sociais: Gnero do Preso 8
4.6. Indicadores temticos: Drogas 9
5. CONCLUSO 9
ANEXO I INDICADORES PROCESSUAIS 10
ANEXO II INDICADORES SOCIAIS 15
ANEXO III - EVOLUO DOS INDICADORES DO TRINIO JANEIRO/2011 A
JANEIRO/2014 AO TRINIO OUTUBRO/2011- OUTUBRO/2014
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1. APRESENTAO
A dcima primeira edio do Boletim Mensal do Observatrio da Prtica Penal
voltou a publicar uma quantidade reduzida de informaes, tal como nos nmeros
seis, sete, nove e dez, em razo da incompletude da base de dados.
Persistem, no entanto, dez tabelas contendo os dados mensais, e quinze
grficos por meio dos quais se poder acompanhar a evoluo, ms a ms, dos
indicadores mais importantes.
2. METODOLOGIA
Nos meses de junho e julho, a incompletude da base de dados gerou a
necessidade de complementao da coleta com uma nova metodologia, a saber, a
consulta da ferramenta do Dirio do Poder Judicirio, para a identificao dos autos de
priso em flagrante distribudos no perodo, o que j foi explicado em detalhes no
Boletim n 061.
No entanto, assim como j ocorrera em setembro e outubro, o ms de
novembro de 2011 apresentou uma dificuldade inteiramente diversa: nesse caso, a
base de dados composta de autos de priso em flagrante estava inteiramente
indisponvel nos arquivos da Defensoria Pblica, e no foi coletada em tempo hbil.
Diante disso, a busca dos autos no Dirio do Poder Judicirio, que
funcionara como mera complementao metodolgica nos meses anteriores,
sobretudo para compor o acervo das Varas de Txicos e de Violncia Domstica,
acabou servindo como a principal ferramenta de localizao dos casos.
Mesmo com esse obstculo, foi possvel identificar, no total, 72 (setenta e
dois) casos, sendo 34 (trinta e quatro) deles das Varas de Txicos, 34 (trinta e quatro)
das Varas Criminais e 4 (quatro) da Vara de Violncia Domstica.
Alm disso, ficou claro que se tratou de mera coincidncia a observao,
no antepenltimo boletim2, de um nmero atipicamente elevado de persecues
1 BAHIA. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n 06. Salvador. Jul-2014. Disponvel em: Acesso em: 11 ago. 2014. 2 Idem. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n
09. Salvador. Out-2014. Disponvel em: Acesso em: 23 out. 2014.
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penais por crimes de estelionato e contra a f pblica, que foram concludas sem
condenao, o que provocou anomalias em vrios dos indicadores, desde o
percentual de casos concludos ao percentual de absolvies nas Varas Criminais,
entre outros.
No ms de novembro de 2011, objeto do presente boletim, os casos em
tramitao nas Varas Criminais foram mais semelhantes aos verificados nos demais
meses (predominantemente furtos e roubos) e, com isso, os ndices voltaram a
patamares mais compatveis com a srie histrica.
Assim, apesar do nmero reduzido de casos (o segundo menor entre todos
os trinios em estudo), o seu nmero ainda suficientemente grande para no
desprezar as concluses dela decorrentes, desde que se faam as devidas ressalvas,
quando preciso.
3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAES
O Observatrio da Prtica Penal tem o objetivo de publicar, com
periodicidade mensal, boletins informativos com os indicadores mais gerais sobre as
persecues criminais iniciadas com prises em flagrante, sempre que a amostra
obtida tiver nvel de confiana suficientemente alto para poder ser levado em
considerao.
Outros documentos (relatrios gerais e estudos especficos) podem ser
publicados com periodicidade variada (trimestral, semestral e anual), para aprofundar
as anlises dos boletins mensais, sempre que, aumentados o universo e a amostra,
for possvel encontrar resultados confiveis para variveis cuja anlise dos dados
coletados mensalmente no seria representativa da realidade da pesquisa.
4. ANLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS TRINIOS
OUTUBRO/2011-OUTUBRO/2014 E NOVEMBRO/2011-NOVEMBRO/2014.
4.1. Situao das persecues penais
Entre os trinios de Outubro/2011-Outubro/2014 e Novembro/2011-
Novembro/2014, o percentual de persecues concludas oscilou positivamente,
dentro da margem de erro, de 54,72% para 55,56%, o maior da srie histrica,
enquanto o percentual de persecues em andamento caiu de 45,28% para 40,28%, o
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menor da srie histrica. Por fim, o percentual de persecues penais suspensas
aumentou, de 0,00% para 4,17% (Grfico 1).
Como dito, a mudana na metodologia dos trs ltimos boletins, em que,
em razo da completa inexistncia de autos de priso em flagrante dos meses de
Setembro, Outubro e Novembro de 2011 disposio do Observatrio, foi preciso
busc-los ativamente no Dirio Oficial do Estado, provavelmente influenciou o
resultado, elevando artificialmente os percentuais de concluso, visto que os fatos com
movimentao mais ativa no DOE e, tambm, com maior probabilidade de julgamento,
foram mais bem representados na amostra. Tal hiptese poder ser confirmada nos
prximos meses, assim que for possvel trabalhar com uma base completa de APFs.
Quando se observa o percentual de persecues concludas, por tipo de
vara, v-se que as taxas de resoluo de casos nas Varas de Txicos e nas Varas
Criminais voltaram a ter alteraes significativas, respectivamente, caindo de 80,77%
para 58,82%, e subindo de 33,33% para 50,00%.
Por fim, a taxa de resoluo da Vara de Violncia Domstica atingiu o
patamar mais alto da srie histrica (75,00%), o que provavelmente se deve pouca
confiabilidade da amostra, em razo de seu tamanho reduzido, visto que o referido
valor corresponde ao triplo do maior percentual da srie histrica at o trinio anterior
(que fora de 25,00% no trinio Junho/2011-Junho/2014) (Grfico 2).
4.2. Resultado das persecues penais concludas
Entre os trinios de Outubro/2011-Outubro/2014 e Novembro/2011-
Novembro/2014, o percentual de condenaes teve uma reduo significativa, de
51,72% para 35,00%, o mais baixo da srie histrica, a que correspondeu um aumento
significativo no percentual de absolvies, de 24,14% para 40,00% (Grfico 3).
Ao contrrio da oscilao ocorrida entre os trinios Setembro/2011-
Setembro/2014 e Outubro/2011-Outubro/2014, que se deveu a um nmero
atipicamente elevado de casos de estelionato e crimes contra a f pblica, cujas
persecues, iniciadas em prises em flagrante, no resultaram em condenao (ou
com absolvio ao final do processo, ou com arquivamento do inqurito policial), a
presente variao teve como principal causa a reduo acentuada do percentual de
condenaes das Varas de Txicos, cuja razo no foi possvel precisar (Grfico 14).
Por outro lado, o percentual de desclassificaes teve pequena reduo,
de 20,89% para 17,50%, em razo da menor representao de casos da Vara de
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Txicos no total dos fatos da amostra.
Por fim, os casos de declnio de competncia e extino da punibilidade
oscilaram positivamente, dentro da margem de erro, respectivamente, de 0,00% para
2,50% e de 3,45% para 5,00% (Grfico 3).
4.3. Tipo de pena aplicada
O percentual de aplicao da pena privativa de liberdade, na passagem do
trinio Outubro/2011-Outubro/2014 para o trinio Novembro/2011-Novembro/2014,
caiu de 73,33% para 57,14%, a que correspondeu uma elevao significativa do
percentual de aplicao de penas restritivas de direitos, de 26,67% para 42,86%
(Grfico 4).
Entre os crimes que admitem a substituio da priso, no foram
registradas condenaes por furto no perodo, no foram registradas condenaes por
crimes contra a f pblica ao longo da srie histrica de forma suficientemente
consistente para permitir a comparao, persistindo apenas os casos de trfico
privilegiado, cujo percentual de aplicao da pena privativa de liberdade caiu de
33,33% para 0,00%. Essa reduo influenciou o percentual de penas de priso
aplicadas no perodo (Grfico 5).
4.4. Durao mdia da priso cautelar
A durao mdia da priso cautelar voltou a ter uma variao significativa,
caindo de 133 para 101 dias, do trinio Outubro/2011-Outubro/2014 para o trinio
Novembro/2011-Novembro/2014.
Pode-se ver que, alm da reduo geral, houve redues setoriais, tanto
no tempo mdio de encarceramento dos presos das Varas Criminais (de 93 para 79
dias), como no tempo de encarceramento nas Varas de Txicos (de 202 para 130
dias). O tempo de priso cautelar na Vara de Violncia Domstica subiu de 16 para 34
dias, o maior da srie histrica, mas o nmero reduzido de casos em anlise significa
que a amostra pouco confivel e pouco interferiu na mdia geral e, mesmo assim, tal
valor menor do que o mais baixo valor da srie histrica de qualquer outro tipo de
vara (a saber, os 56 dias de durao mdia da priso cautelar nas Varas Criminais no
trinio Setembro/2011-Setembro/2014) (Grfico 6).
Observando o outro indicador, referente aos percentuais de
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encarceramento durante todo o processo, incluindo a fase recursal, pode-se notar que
a reduo (de 5,88% para 3,39%) se deveu basicamente diminuio do percentual
das Varas de Txicos na amostra (de 11,11% para 4,00%) enquanto, nas Varas
Criminais, houve elevao, de 0,00% para 2,94%.
Alm disso, voltaram a ocorrer variaes sazonais significativas no tempo
mdio de priso de acordo com o resultado do processo. Do trinio Outubro/2011-
Outubro/2104 para o trinio Novembro/2011-Novembro/2014, houve oscilao
negativa, dentro da margem de erro, na durao da priso dos rus condenados (de
194 para 184 dias), e queda nos casos de absolvio (de 226 para 133 dias), de
desclassificao (de 159 para 60 dias) e de extino da punibilidade (de 239 para 54
dias).
Por fim, foi possvel observar uma significativa variao do tempo mdio de
priso cautelar em funo do tipo de pena aplicada. Pela quarta vez em onze trinios,
os condenados a penas restritivas de direitos tiveram tempo mdio de priso superior
(206 dias), ao dos condenados pena privativa de liberdade (162 dias).
Na primeira ocasio, acreditou-se que poderia ser um efeito da maior
participao proporcional de casos da Vara de Txicos no total da amostra, sendo
que, nesse grupo, o tempo mdio de encarceramento maior e o percentual de
aplicao da pena de priso tem sido menor que nas Varas Criminais3.
A repetio do evento tambm se deu em dois trinios nos quais a amostra
teve maior representao de casos da Vara de Txicos, mas, alm disso, no
antepenltimo trinio, outro fato chamou a ateno: foi elevado o percentual de
condenados pena privativa de liberdade que no tiveram direito de recorrer em
liberdade.
Isso levou incluso de mais um indicador, o de condenados pena
privativa que permaneceram presos durante toda a persecuo, incluindo a fase
recursal, independentemente da vara.
Nesta nova anlise, v-se que os dois primeiros trinios (Julho/2011-
Julho/2014 e Setembro/2011-Setembro/2014) em que o tempo mdio de priso dos
condenados a penas restritivas de direitos foi superior ao dos condenados a penas
privativas de liberdade so justamente aqueles em que o percentual de condenados
3 BAHIA. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n 07. Salvador. Ago-2014. P. 6. Disponvel em: < http://www.defensoria.ba.gov.br/portal/arquivos/downloads/ESDEP/Boletim_07___Ago_2014___OPP_ESDEP_BA.pdf> Acesso em: 15 set. 2014.
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sem o direito de recorrer em liberdade foi mais elevado: 45,45% dos condenados
priso em Julho/2011-Julho/2014 e 50% dos condenados priso em Setembro/2011-
Setembro/2014
J no trinio Outubro/2011-Outubro/2014, mesmo com um percentual mais
reduzido de condenados priso sem direito de recorrer em liberdade (27,27%), o
tempo de priso dos condenados s penas restritivas de direitos foi superior, levando
a crer que, dessa vez, a influncia decisiva foi da maior representao de casos da
Vara de Txicos na amostra total4
Ocorre que, no trinio Novembro/2011-Novembro/2014, o percentual de
condenados priso sem recorrer em liberdade foi ainda menor (25%), a
representao de casos das Varas de Txicos no total da amostra foi menor e, apesar
disso, a diferena no tempo de priso dos condenados a penas restritivas (206 dias)
at aumentou com relao aos condenados priso (162 dias). (Grfico 11).
O quarto episdio dessa natureza, em onze trinios, contrariou todas as
hipteses anteriormente formuladas para tentar explicar porque o tempo de priso
cautelar dos condenados priso foi inferior ao dos condenados a penas alternativas.
Embora a necessidade cautelar (periculum libertatis) no esteja
rigorosamente relacionada com a natureza ou a gravidade do delito imputado ao ru, a
proporcionalidade entre a medida cautelar aplicada e o resultado final do processo tem
sido cada vez mais levada em conta pela doutrina e pela jurisprudncia como um
princpio orientador e, por isso, surpreende e preocupa que, com tanta frequncia, a
privao de liberdade, antes do julgamento, de pessoas no condenadas priso,
seja mais prolongada que a dos prprios sentenciados pena privativa de liberdade.
4.5. Indicadores sociais: Gnero do Preso
Do trinio Outubro/2011-Outubro/2014 para o trinio Novembro/2011-
Novembro/2014, a participao feminina nos processos, em geral, teve uma elevao
significativa, de 1,89% para 13,89% (Grfico 12), a que correspondeu um aumento
setorial nas Varas de Txicos (de 3,85% para 11,76%), nas Varas Criminais (de de
0,00% para 14,71%) e na Vara de Violncia Domstica (de 0,00% para 25,00%),
4 BAHIA. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n 10. Salvador. Nov-2014. P. 7-8. Disponvel em: Acesso em> 04 nov. 2014.
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alcanando, tanto na medio total como nas parciais, com exceo das Varas de
Txicos, os mais elevados percentuais da srie histrica.
Assim como no trinio anterior, o fato de a amostra ser mais reduzida (72
casos) do que o normal torna as concluses a respeito menos confiveis e as
oscilaes decorrentes da aleatoriedade mais provveis (Grfico 13).
4.6. Indicadores temticos: Drogas
Em razo da j mencionada incompletude na base de dados, no foi
possvel acompanhar, no Trinio Novembro/2011-Novembro/2014, a evoluo de
diversos indicadores relacionados aos dados extrados dos autos de priso em
flagrante, como o local da priso, a quantidade ou a natureza da droga, a idade do
acusado e a posse ou no de armas que, no perodo, s puderam ser observados nos
casos concludos, o que compromete a segurana da amostra.
No que foi possvel mensurar, da passagem do trinio Outubro/2011-
Outubro/2014 para o trinio Novembro/2011-Novembro/2014, percebeu-se uma queda
significativa nos percentuais de condenao (de 47,62% para 25%, o mais baixo da
srie histrica) a que corresponderam um aumento expressivo no percentual de
absolvies (de 23,81% para 40,00%) e uma oscilao positiva, dentro da margem de
erro, do percentual de desclassificaes (de 28,57% para 30,00%).
5. CONCLUSO
Com a divulgao dos resultados do Observatrio da Prtica Penal, a
Escola Superior da Defensoria Pblica do Estado da Bahia espera cumprir, de forma
mais adequada, as suas funes institucionais de produzir e divulgar conhecimento
cientfico em Direito, contribuindo para o debate pblico, com dados coletados e
tratados de forma rigorosa e imparcial, capazes de embasar a atuao da prpria
Defensoria Pblica e de outras instituies estatais ou da sociedade civil.
Salvador, 01 de dezembro de 2014.
DANIEL NICORY DO PRADO
Coordenador do Observatrio da Prtica Penal
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ANEXO I INDICADORES PROCESSUAIS
PRISES EM FLAGRANTE EM NOVEMBRO/2011 SALVADOR
SITUAO EM NOVEMBRO/2014
TABELA 1 SITUAO DAS PERSECUES PENAIS INICIADAS EM PRISES
EM FLAGRANTE, TRS ANOS DEPOIS DE SUA REALIZAO
TABELA 2 RESULTADO DAS PERSECUES PENAIS CONCLUDAS, POR VARA
RESULTADO DA PERSECUO PENAL, DE ACORDO COM A VARA
% TODAS AS VARAS
CASOS %
TXICOS CASOS
% CRIMINAL
CASOS %
VIOLNCIA DOMSTICA
CASOS
CONDENAO 35,00% 14 25,00% 5 52,94% 9 0,00% 0
DESCLASSIFICAO 17,50% 7 30,00% 6 5,88% 1 0,00% 0
ABSOLVIO 40,00% 16 40,00% 8 35,29% 6 66,67% 2
EXTINO DA PUNIBILIDADE
5,00% 2 5,00% 1 0,00% 0 33,33% 1
DECLNIO DE COMPETNCIA
2,50% 1 0,00% 0 5,88% 1 0,00% 0
TOTAL 100% 40 100% 20 100% 17 100% 3
NO INFORMADO * 0 * 0 * 0 * 0
NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA
99% 99% 99% NO
CONFIVEL
ERRO AMOSTRAL 3% 4% 3% NO
CONFIVEL
SITUAO DAS PERSECUES PENAIS, TRS ANOS DEPOIS
% TODAS AS VARAS
CASOS %
TXICOS CASOS
% CRIMINAL
CASOS %
VIOLNCIA DOMSTICA
CASOS
CONCLUDAS 55,56% 40 58,82% 20 50,00% 17 75,00% 3
EM ANDAMENTO 40,28% 29 41,18% 14 41,18% 14 25,00% 1
SUSPENSAS 4,17% 3 0,00% 0 8,82% 3 0,00% 0
TOTAL 100% 72 100% 34 100% 34 100% 4
NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA
99% 99% 99% NO
CONFIVEL
ERRO AMOSTRAL 3% 4% 3% NO
CONFIVEL
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TABELA 3 TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM A VARA
TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM A VARA
TODAS AS
VARAS CASOS TXICOS CASOS CRIMINAL CASOS
VIOLNCIA DOMSTICA
CASOS
PRIVATIVA DE LIBERDADE
57,14% 8 40,00% 2 66,67% 6 N/A 0
RESTRITIVA DE DIREITOS
42,86% 6 60,00% 3 33,33% 3 N/A 0
EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL
0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 N/A 0
TOTAL 100% 14 100% 5 100% 9 N/A 0
NO INFORMADO * 0 * 0 * 0 N/A 0
NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA
99% 95% 95% N/A
ERRO AMOSTRAL 5% 6% 5%
TABELA 4 TIPO DE PENA APLICADA A DELITOS QUE ADMITEM A SUBSTITUIO
DA PRISO
TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM O DELITO
FURTO CASOS TRFICO
PRIVILEGIADO CASOS
PRIVATIVA DE LIBERDADE
N/A 0 0,00% 0
RESTRITIVA DE DIREITOS
N/A 0 100,00% 3
EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL
N/A 0 0,00% 0
TOTAL N/A 0 100% 3
NO INFORMADO N/A 0 * 0
NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA
NO CONFIVEL
95%
ERRO AMOSTRAL NO
CONFIVEL 6%
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TABELA 5 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, POR VARA
DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO COM A VARA
TODAS AS VARAS
TXICOS CRIMINAL VIOLNCIA
DOMSTICA
DIAS DE PRISO 101 130 79 34
CASOS 67 32 32 3
NO INFORMADA 3 1 1 1
PRESOS DURANTE TODA A INSTRUO, SEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
2 1 1 0
% PRESOS DURANTE TODA A INSTRUO, SEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
3,39% 4,00% 2,94% 0,00%
NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA
99% 99% 95% N/A
ERRO AMOSTRAL 4% 4% 5% N/A
TABELA 6 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM A
MOVIMENTAO DA PERSECUO PENAL
DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, EM
DIAS, DE ACORDO COM A
MOVIMENTAO DA PERSECUO PENAL
DIAS DE PRISO
CASOS
NVEL DE CONFIANA
DA AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL
CONCLUDAS 128 35 95% 6%
EM ANDAMENTO 74 29 95% 6%
SUSPENSAS 64 3 99% 3%
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TABELA 7 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM O
RESULTADO DA PERSECUO PENAL.
DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO COM O RESULTADO DA PERSECUO PENAL
DIAS DE PRISO
CASOS
NVEL DE CONFIANA
DA AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL
CONDENAO 184 12 95% 12%
DESCLASSIFICAO 60 7 99% 3%
ABSOLVIO 133 13 95% 13%
EXTINO DA PUNIBILIDADE
54 2 99% 3%
DECLNIO DE COMPETNCIA
2 1 99% 3%
TABELA 8 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM O
TIPO DE PENA APLICADA
DURAO MDIA DA PRISO
CAUTELAR, DE ACORDO COM O
TIPO DE PENA APLICADA
DIAS DE PRISO
CASOS
SOLTURA NO
INFORMADA (CASOS)
PRESOS DURANTE TODA A
INSTRUO (CASOS)
NVEL DE CONFIANA
DA AMOSTRA
ERRO AMOSTRAL
PRIVATIVA DE LIBERDADE
162 6 0 2 99% 5%
RESTRITIVA DE DIREITOS
206 6 0 0 99% 5%
EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL
N/A 0 0 0 N/A
NO INFORMADA N/A 0 0 0 N/A
-
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14
TABELA 9- DURAO MDIA DAS FASES DAS PERSECUES PENAIS
CONCLUDAS, EM DIAS, POR TIPO DE VARA
DURAO MDIA DAS FASES DA PERSECUO PENAL, EM DIAS, DE ACORDO COM A VARA
TODAS AS VARAS
CASOS TXICOS CASOS CRIMINAL CASOS VIOLNCIA
DOMSTICA CASOS
FASE PR-PROCESSUAL
28 58 29 30 27 27 31 1
PROCESSO PENAL (1 GRAU)
536 32 393 16 718 15 N/A 0
PERSECUO PENAL 479 41 358 20 661 17 375 3
NVEL DE CONFIANA DA AMOSTRA
95% 90% 95% 95%
ERRO AMOSTRAL 5% 7% 5% 5%
-
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15
ANEXO II INDICADORES SOCIAIS
PRISES EM FLAGRANTE NOVEMBRO/2011 SALVADOR
TABELA 10 GNERO DO PRESO, DE ACORDO COM O TIPO DE VARA
GNERO
% TODAS
AS VARAS
CASOS %
TXICOS CASOS
% CRIMINAL
CASOS % VIOLNCIA DOMSTICA
CASOS
MASCULINO 86,11% 62 88,24% 30 85,29% 29 75,00% 3
FEMININO 13,89% 10 11,76% 4 14,71% 5 25,00% 1
NO INFORMADO
0,00% 0
0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0
TOTAL 100,00% 72 100,00% 34 100,00% 34 100,00% 4
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ANEXO III - EVOLUO DOS INDICADORES DO TRINIO JANEIRO/2011 A JANEIRO/2014 AO TRINIO NOVEMBRO/2011 A NOVEMBRO/2014
GRFICO 1 SITUAO DAS PERSECUES PENAIS, TRS ANOS APS O SEU INCIO
GRFICO 2 PERSECUES PENAIS CONCLUDAS, POR TIPO DE VARA
-
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17
GRFICO 3 RESULTADO DAS PERSECUES PENAIS CONCLUDAS
GRFICO 4 TIPO DE PENA APLICADA, NOS CASOS DE CONDENAO
-
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18
GRFICO 5 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A CONDENADOS POR DELITOS QUE ADMITEM SUBSTITUIO DA PRISO
GRFICO 6 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, POR TIPO DE VARA
-
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19
GRFICO 7 PERCENTUAL DE PRESOS DURANTE TODA A INSTRUO, SEM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, POR TIPO DE VARA
GRFICO 8 - COMPARAO DOS INDICADORES DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NA VARA DE TXICOS
-
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GRFICO 9 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM A MOVIMENTAO DA PERSECUO PENAL
GRFICO 10 DURAO MDIA DA PRISO CAUTELAR, DE ACORDO COM O RESULTADO DA PERSECUO PENAL
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21
GRFICO 11 INDICADORES DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR, DE ACORDO COM O TIPO DE PENA APLICADA
GRFICO 12 GNERO DO PRESO
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22
GRFICO 13 PARTICIPAO FEMININA, POR TIPO DE VARA
GRFICO 14 RESULTADO DAS PERSECUES PENAIS CONCLUDAS, NAS VARAS DE TXICOS
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GRFICO 15 RESULTADO DAS PERSECUES PENAIS CONCLUDAS, NAS VARAS CRIMINAIS