Bol Rg Nr 071, De 18 SET 12 - Ter

Pag nº 973

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

Comando da 4ª Região Militar(4º Distrito Militar / 1891)

Quartel em Belo Horizonte / MG, 18 de setembro de 2012(terça-feira)

BOLETIM REGIONAL Nº 71/2012

Para conhecimento e devida Execução pela 4ª Região Militar e Guarnição Militar de BeloHorizonte, publico o seguinte:

1ª ParteSERVIÇOS DIÁRIOS

1. ESCALA DE SERVIÇOS

E X T E R NO S

Dia 19 SET 12 - 4ª feiraSp de Dia à Gu BH Maj MARCOLINO - 11ª CSMSpvs Savs ao P M Gu BH Cap ÉRICA BARCALA - Cmdo 4ª RMMed Dia Gu BH 2º Ten IANDRA - Cmdo 4ª RMDent Savs à Gu BH Cap SAMANTHA - Cmdo 4ª RMBioquímico de Savs à Gu BH 1º Ten GUSTAVO - Cmdo 4ª RMEnfermeiro de Dia ao P Med Gu BH 3º Sgt WANDER - 4ª Cia ComPermanência ao P Med Gu BH Sd CARDOSO - Cia C 4ª RMPa da Vila dos S Ten/Sgt A cargo do CPOR/CMBHPerito de Savs à Gu BH A cargo da 4ª Cia PE

I N T E R N O S Dia 19 SET 12 - 4ª feira

QG I - GutierrezOf Perm 1º Ten IANELLI - Cmdo 4ª RMAdj Of Perm 1º Sgt CAMPOS - Cia C 4ª RMCmt Gd 3º Sgt LIEGE RAMPES - Cia C 4ª RMGd Rsd Cmt 4ª RM A cargo da 4ª Cia PE

QG II - Barro PretoOf Perm 1º Ten MARÇAL - Cmdo 4ª RMAdj Of Perm 1º Sgt BORTOLLUCI - 21º CTCmt Gd 3º Sgt EDUARDO TULIO - Cia C 4ª RMPa PE A cargo da 4ª Cia PE

(Continuação do BR Nr 71, de 18/09/2012, do(a) Cmdo 4ª RM) Pag nº 974

2. ESCALA DE SERVIÇO À GUARNIÇÃO DE BELO HORIZONTE PARA O MÊS DE OUTUBRODE 2012 - Previsão

a. Superior de Dia Dia OM Dia OM Dia OM1 seg Cmdo 4ª RM 11 qui CPOR-CMBH 21 dom Cmdo 4ª RM2 ter CPOR-CMBH 12 sex Cmdo 4ª RM 22 seg CPOR-CMBH3 qua Cmdo 4ª RM 13 sáb 21º CT 23 ter Cmdo 4ª RM4 qui CPOR-CMBH 14 dom CPOR-CMBH 24 qua CPOR-CMBH5 sex Cmdo 4ª RM 15 seg 21º CT 25 qui Cmdo 4ª RM6 sáb 12º BI 16 ter CPOR-CMBH 26 sex 12º BI7 dom CPOR-CMBH 17 qua Cmdo 4ª RM 27 sáb Cmdo 4ª RM8 seg 21º CT 18 qui 12º BI 28 dom Cmdo 4ª RM9 ter Cmdo 4ª RM 19 sex Cmdo 4ª RM 29 seg CPOR-CMBH10 qua 11ª CSM 20 sáb CPOR-CMBH 30 ter Cmdo 4ª RM

31 qua 4ª Cia PE

b. Perito de Dia

Dia OM Dia OM Dia OM1 seg 12º BI 11 qui 4ª Cia PE 21 dom 4ª Cia PE2 ter CPOR-CMBH 12 sex CPOR-CMBH 22 seg 12º BI3 qua 4ª Cia PE 13 sáb 4ª Cia PE 23 ter 4ª Cia PE4 qui CPOR-CMBH 14 dom 12º BI 24 qua 12º BI5 sex 12º BI 15 seg 4ª Cia PE 25 qui 4ª Cia PE6 sáb 4ª Cia PE 16 ter 12º BI 26 sex 12º BI7 dom CPOR-CMBH 17 qua 4ª Cia PE 27 sáb 4ª Cia PE8 seg 4ª Cia PE 18 qui 12º BI 28 dom 12º BI9 ter 12º BI 19 sex 4ª Cia PE 29 seg CPOR-CMBH10 qua CPOR-CMBH 20 sáb 12º BI 30 ter 4ª Cia PE

31 qua 12º BI

Observações:

1) todas as OM citadas acima deverão informar ao Cmdo 4ª RM, até o dia 25 SET 12, os militares quetirarão o Sv de Sp Dia, de acordo com a distribuição;

2) a confirmação da informação feita pelas OM, será por intermédio da respectiva publicação emBoletim Interno ou Regional, 24 (vinte e quatro) horas antes do dia previsto para o serviço. A consultaaos boletins poderá ser feita por meio do site da intranet deste G Cmdo;

3) após a informação da OM, somente serão autorizadas modificações na escala de serviço em casosextraordinários (baixa, luto, etc, do militar escalado). A própria OM indicará o militar substituto einformará o motivo, em mensagem ao Ch EM 4ª RM, com tramitação “Urgentíssima” e com aantecedência, sempre que possível, de no mínimo 72 horas úteis ao respectivo serviço;

4) caso seja necessária a substituição de militar previamente escalado e a OM responsável não dispuserde outro em condições de tirar o serviço, caberá ao Cmdo 4ª RM, no caso de Sp Dia à Gu BH e à 4ª Cia


PE, no caso de Perito de Dia à Gu BH, suprir essa falta, indicando o militar substituto; e

5) ocorrendo alterações não previstas no expediente, que impliquem em mudanças de escala preta paravermelha ou vice-versa, será adotado o seguinte procedimento: o militar previamente escalado tirará oserviço para o dia em questão, independentemente da mudança de escala, sendo computado no controleda Aj G 4ª RM e registrado em favor da OM do militar escalado a alteração do respectivo serviço pretoou vermelho.

Em consequência, a Aj G e as OM Gu BH tomem conhecimento e as providências decorrentes.(Nota Nr 6252-Aj G/1.1, de 14 SET 12)

2ª ParteINSTRUÇÃO

ATA DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO ECHM/2011 - Transcrição

“No período de vinte e cinco a vinte e sete de julho de dois mil e doze, no quartel da Escola de Sargentosdas Armas, na Guarnição de Três Corações, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os integrantes daComissão de Elaboração e Aplicação do Exame de Suficiência Artístico-Musical nos candidatos aoExame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM ), nomeada na Ordem de Instrução número024/E3, de nove de julho de dois mil e doze, composta pelos seguintes militares: Capitão de EngenhariaRICARDO VIEIRA GUILARDUCCI (Presidente), Capitão de Infantaria EDVAN MORAES SANTOS(Membro) e Subtenente Mestre de Música JESUS PASCOAL JUNIOR (Membro)".

1) APROVADOS

INSTRUMENTO: TUBA SIb

Nome:

LUIZ OTÁVIO BARBOSA TAVEIRA Claro: 42 0012 95N 000

Grad: CivilGrau final: 9,52Classificação: 1ºSituação: AprovadoINSTRUMENTO: CLARINETA SOPRANO EM Sib Nome: ABRAHÃO DIEGO FERREIRAClaro: 42 0012 95L 000Grad: CivilGrau Final: 8,12Classificação: 2ºSituação: AprovadoINSTRUMENTO: TUBA SIb Nome: JOÃO CLEBER DOS SANTOS DONIZETTIClaro: 42 0012 95S 000Grad: CivilGrau Final: 7,20Classificação: 3ºSituação: Aprovado


Em consequência, a EsSA providencie a Inspeção de Saúde dos aprovados e tome as providênciasdecorrentes.

(Nota Nr 6231, E3.3 de 13 SET 12)

3ª ParteASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS

1. ASSUNTOS GERAIS

a. ALTERAÇÃO DE OFICIAL-GENERAL

Deslocamento do Comandante da 4ª RM

Conforme OS Nr 024-E3.2/CML, de 11 SET 12, deslocar-se-á em 20 SET 12 para a Guarnição do Riode Janeiro-RJ, com a finalidade de participar da 1ª Reunião de Comando do CML, após a assunção deseu novo Cmt, com retorno previsto para 21 SET 12.

Gen Div ILIDIO GASPAR FILHO

Em consequência, os interessados tomem conhecimento e providências.

(Nota 030-Gab Cmdo, de 18 SET 12)

b. ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

1) APRESENTAÇÕES

Apresentou-se em 18 SET 12, por término de dispensa do serviço para desconto em fériasregulamentares, relativas ao ano de 2011 e estar pronto para o serviço.

Cel ORIENTE LEAL FILHO

Em consequência, deixa de responder pela Ch EM Cmdo 4ª RM o Cel ILDEFONSO BEZERRAFALCÃO JUNIOR e os demais interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.

(Nota Nr 6123/Aj G/1.3, de 18 SET 12)

2) DESLOCAMENTO DE MILITAR A SERVIÇO - Autorização

Autorizado o deslocamento, em 20 SET 12, com destino à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com a finalidadede acompanhar o Cmt 4ª RM durante a Reunião de Comando do CML, com retorno previsto para 21SET 12.

Ten Cel JOÃO BATISTA COSTA FILHO

Em consequência, os interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.(Nota 031-Gab Cmdo, de 18 SET 12)

3) FÉRIAS - Inclusão no Plano

Incluído no Plano de Férias relativas ao ano de 2011 no 11º período (19 NOV a 18 DEZ 12).


Cap MARCIO AMIR BALDEZ DA SILVA

Em consequência, a Aj G, a SSPP e os demais interessados tomem conhecimento e as providênciasdecorrentes.

(Solu DIEx Nr 657-SFPC/Esc Ap Rg/Cmdo 4ª RM, de 11 SET 12)

c. ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

ALTERAÇÃO COM ATIRADOR - Recebimento

- O Chefe da STG/4 recebeu o DIEx nº 097, de 13 SET 12, do Chefe da Instrução do TG04-007-Governador Valadares, informando que por volta das 07:45h, do dia 13 SET 12, o Atirador (RA12077272462-7) JIMMY FERRAZ FREITAS, por ocasião da entrega do armamento na reserva do 2ºPelotão, deixou cair no solo o mosquetão nº 03311, vindo a partir a coronha do mesmo. Testemunharamo fato, os Atiradores (RA 12077272295-1) HUGO LOPES SANTANA e (RA 12077271554-2)JARDEL CARDOSO COSTA.

Em consequência: - a Aj G providencie a nomeação do S Ten (047647073-7) ANTÔNIO ROBERTO MENDES, Instrutordo TG 04-007-Governador Valadares, como sindicante, a fim de averiguar se houve prática detransgressão disciplinar por parte do Atirador (RA 12077272462-7) JIMMY FERRAZ FREITAS, pornão zelar devidamente do armamento, vindo a danificar o mosquetão nº 03311, por negligência oudesobediência das regras e normas do serviço, ou concorreu para tal; e - a Aj G, a STG/4, os TG supracitados e os demais interessados tomem conhecimento e as providênciasdecorrentes.

(Nota nº 161-STG/4-T2, de 17 SET 12)

d. ALTERAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL

DESPACHO

"DESPACHO Nr 006/2012 - Em 12 de setembro de 2012 Processo: Nr 64316.011493/2012-84 Assunto: Autorização para Participação de Servidor em Ação de Capacitação Svd Civ FLÁVIO DE SOUZA COELHO 1. Processo originário de expediente datado de 27 de julho de 2012, do Comandante e Diretor de Ensinodo Colégio Militar de Juiz de Fora, encaminhando requerimento datado de 16 de julho de 2012, pormeio do qual o Servidor Civil FLÁVIO DE SOUZA COELHO, matrícula SIAPE Nr 1284683, ocupantedo cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico Federal, Técnico e Tecnológico, MAG-0404, DIV S com Mestrado, lotado e em exercício naquele Estabelecimento de Ensino, solicita ao Comandanteda 4ª RM autorização para participação de servidor em curso de capacitação. 2. Considerando que o requerente, à vista dos elementos constantes do processo, faz jus ao afastamentopara capacitação e usando da competência que me foi subdelegada pela Portaria nº 421, de 19 de junhode 2008, dou o seguinte DESPACHO a. DEFERIDO. Concedo autorização para afastamento do serviço, no período de 1º de fevereiro de2013 a 31 de janeiro de 2015, com a finalidade de dar continuidade de seu Curso de Doutorado emEducação Matemática, na Universidade Estadual Paulista, UNESP, na cidade de Rio Claro/SP, nostermos do artigo 96-A, da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 9º, inciso II, do Decreto nº 5.707, de 23de fevereiro de 2006 e nº 03, letra (f) do item 07, das diretrizes da DEPA/2009 . b. Publique-se o presente despacho em Boletim Regional e informe-se ao Colégio Militar de Juiz deFora.


c. Arquive-se o processo. Gen Div ILÍDIO GASPAR FILHO - Comandante da 4ª RM."

Em consequência, o CMJF e os demais interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.(Nota Nr 028-SRPC/4, de 13 de setembro de 2012)

2. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

a. REUNIÃO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO ESPECIAIS PARASELEÇÃO DE MFDV

Realização

Conforme prescrito na letra g. do item 6. da Ordem de Serviço 007-SSMR/4, de 14 AGO 12, foirealizada, no Cmdo 4ª RM, em 12 SET 12 e sob orientação da Seção de Serviço Militar Regional, umareunião de coordenação com os Presidentes e/ou Representantes das diversas CSE/MFDV, que contoucom a presença dos seguintes militares:

Posto Nome OM Guarnição comCSE/ MFDV

Cel Nei Futuro Rocha Neto Cmdo 4ª Bda Inf Mtz Juiz de Fora TC Marcelo Caetano Pereira 14º GAC Pouso Alegre Maj Wellington Ferreira Gomes EsSA Três Corações Maj Marcelo Amorim Silva 12º BI Belo Horizonte Cap José Maurício Neto 4º BEC Itajubá Cap Rafael Ribeiro Sales 11º BI Mth São João Del Rei Cap Michelângelo Morais Rocha 55º BI Montes Claros

Em consequência: - os participantes da reunião divulguem as orientações recebidas aos componentes das Comissões deSeleção de suas respectivas guarnições para que sejam operacionalizadas as ações necessárias aoperfeito andamento do processo seletivo; e - os demais interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.

(Nota Nr 6255-SSMR/4.2.2, de 13 SET 12)

b. COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE VALIDAÇÕES DAS AUTOAVALIAÇÕES DAS OMDS 4ªRM - Designação

Em atendimento a determinação do CML, designo os militares para comporem as equipes que realizarãoas Validações das Autoavaliações/2012 das OMDS 4ª RM, de acordo com o quadro a seguir:

OM a ser validada Período davalidação

Equipes das Validações Local para asReuniões deConsenso

11ª CSM 10 e 11 OUT 12 TC Maciel Junior (Cmdo 4ª RM) Sgt Loss (Cia C 4ª RM) Sgt Jefferson (4ª Cia PE)

Salão Tiradentes(Cmdo 4ª RM)


Cia C 4ª RM 10 e 11 OUT 12 Maj Marcelo Amorim (12º BI) Maj Alfredo (11ª CSM) Maj Castro (Cmdo 4ª RM)


12º BI 15 e 16 OUT 12 TC Maciel Junior (Cmdo 4ª RM) Cap Marcolino (Cia C 4ª RM) Sgt Jefferson (4ª Cia PE)


4ª Cia PE 17 e 18 OUT 12 Maj Alfredo (11ª CSM) Maj Marcelo Amorim (12º BI) Sgt Loss (Cia C 4ª RM)


4º D Sup 22 e 23 OUT 12 Maj Andrade (Cmdo 4ª RM) Maj Sônia (H Ge JF) Sgt Lucas (12ª CSM)

4º D Sup

12ª CSM 23 e 24 OUT 12 Maj Sônia (H Ge JF) Cap Francis (4º D Sup) Cap Úrsula (H Ge JF)

12ª CSM

H Ge JF 25 e 26 OUT 12 Maj Andrade (Cmdo 4ª RM) Cap Francis (4º D Sup) Sgt Lucas (12ª CSM)

H Ge JF

13ª CSM 15 e 16 OUT 12 TC Bortoloti (4º BE Cmb) Maj Castro (Cmdo 4ª RM) Sgt Giselle (Cia C 4ª RM)

13ª CSM

4º BECmb 17 e 18 OUT 12 Maj Castro (Cmdo 4ª RM) Sgt Giselle (Cia C 4ª RM) Sgt Souza Borges (13ª CSM)

4º BE Cmb

55º BI 30 OUT 12 Maj Castro (Cmdo 4ª RM) Sgt Giselle (Cia C 4ª RM)

55º BI

Observações: 1) No primeiro dia ocorrerá a 1ª Reunião de Consenso. 2) No segundo dia ocorrerá a visitação e a 2ª Reunião de Consenso.

Em consequência, os interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.(Nota Nr 030-SEG/4, de 17 SET 12)

c. ADITAMENTO - Distribuição

Com o presente boletim estão sendo distribuídos os seguintes aditamentos: a. Nr 01, versando sobre inativos e pensionistas; b. Nr 02, versando sobre relatório de exame de pagamento de militares da ativa e servidores civis emexercício, referente ao mês de AGO 12; c. Nr 03, versando sobre relatório de controle do Ef Vrv e pessoal civil contratado temporariamente doCmdo 4ª RM, 21º CT, Cia C 4ª RM e 4ª Cia PE, referente ao mês de AGO 12; e d. Nr 04, versando sobre relatório de exame de pagamento de militares inativos e pensionistas demilitares e servidores civis aposentados e pensionistas civis referente ao mês de AGO 12. Em consequência, os interessados tomem conhecimento e providências decorrentes.

d. LICENCIAMENTO DE MILITAR TEMPORÁRIO

Homologação


Foi licenciado do serviço ativo, o militar Temporário abaixo relacionado, na OM e na data que se segue:

Posto/Grad Idt Nome Data do

Licenciamento OM

3º Sgt 040237015-9 RODRIGO DUARTE DIAS 23 JUL 12 HGeJF

Em consequência, o Escalão de Pessoal, por intermédio da SSMR/4, providencie o encaminhamento decópia da folha do presente Boletim à Diretoria de Serviço Militar (DSM) para fins de homologação e osdemais interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.

(Nota Nr 057-SSMR/4.2.1, de 14 SET 12)

e. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO - Solução

Publico as soluções dos processos administrativos instaurados de acordo com o disposto no Parágrafo 3º,do Art 254, do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado peloDecreto Nr 3.665, de 20 NOV 00. *Número do Processo: 64316.004796/2012-41 Pessoa Jurídica: INDIANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS LTDA Município: SANTO ANTÔNIO DO MONTE Solução pelo Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa INDIANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS LTDA a penalidade deMulta Simples Máxima, por haver cometido as infrações descritas nos Incisos IV e IX, do Artigo 238 doR-105 e a Falta Grave descrita no Inciso V, do Artigo 239 do R-105, fazendo uso da delegação decompetência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. determinar que o produto apreendido seja devolvido à empresa, caso a mesma providencie arevalidação da validade do seu Título de Registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias após orecebimento, pela empresa, da conclusão deste processo administrativo. Caso contrário, o produtoapreendido seja destruído, conforme preceitua o Inciso V, do § 3º, do Artigo 246, do R-105; 4. remeter a presente solução à Empresa INDIANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS LTDA,por intermédio do PFPC/4, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.010595/2012-82 Pessoa Jurídica: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS RECORDE LTDA Município: LAGOA DA PRATA Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS RECORDE LTDA a penalidade deMulta Simples Máxima por haver cometido a infração descrita no Inciso III do Artigo 238, do R-105, eas Faltas Graves descritas nos Incisos II e IX do Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação decompetência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. remeter a presente solução à Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS RECORDE LTDA,por intermédio da PFPC/4, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.005948/2012-22


Pessoa Jurídica: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA Município: SABARÁ Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA a penalidade de Advertência por havercometido as infrações descritas nos Incisos I e XV do Artigo 238, do R-105, fazendo uso da delegaçãode competência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. determinar que o produto apreendido sejam restituído para a empresa; 4. remeter a presente solução à Empresa HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA, por intermédio doSFPC/12º BI, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.011919/2012-08 Pessoa Física: WALTER DOS SANTOS ZACARIAS Município: CONTAGEM Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr WALTER DOS SANTOS ZACARIAS a penalidade de Advertência por haver cometidoa infração descrita no Inciso VIII do Artigo 238, do R-105, fazendo uso da delegação de competênciadisposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. remeter a presente solução ao Sr WALTER DOS SANTOS ZACARIAS, por intermédio doSFPC/12º BI, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.011920/2012-24 Pessoa Física: ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDES Município: CAETÉ Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDES a penalidade de Advertência por haver cometidoa infração descrita no Inciso X do Artigo 238, do R-105, fazendo uso da delegação de competênciadisposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. remeter a presente solução ao Sr ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDES, por intermédio do SFPC/12ºBI, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.011924/2012-11 Pessoa Física: KLEIDER MOREIRA FAGUNDES Município: DIVINÓPOLIS Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr KLEIDER MOREIRA FAGUNDES a penalidade de Multa Simples Mínima, por havercometido as infrações descritas nos Incisos VI e IX do Artigo 238, do R-105, e a Falta Grave descrita noInciso V do Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação de competência disposta na Portaria Nº001-DFPC, de 09 SET 08; 3. determinar que os produtos apreendidos sejam devolvidos ao Sr KLEIDER MOREIRA FAGUNDES,caso o mesmo providencie a revalidação da validade do seu Certificado de Registro, dentro do prazo de90 (noventa) dias após o recebimento, pelo mesmo, da conclusão deste processo administrativo. Casocontrário, os produtos apreendidos sejam destruídos, conforme preceitua o Inciso V, do § 3º, do Artigo


246, do R-105; 4. remeter a presente solução ao Sr KLEIDER MOREIRA FAGUNDES, por intermédio do SFPC/12ºBI, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.005687/2012-41 Pessoa Física: JEAN CARLOS BELON Município: NOVA SERRANA Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr JEAN CARLOS BELON a penalidade de Advertência por haver cometido a infraçãodescrita no Inciso V do Artigo 238, do R-105, fazendo uso da delegação de competência disposta naPortaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. determinar que a pistola de pressão por ação de gás comprimido, modelo HPP UMAREX, Cal. 4,5mm, número 11B00821, com 6 cilindros 12 gramas CO2 e as três caixas de chumbinhos 4,5 mm,apreendidas, sejam destruídas, conforme preceitua o Inciso V, do § 3º, do Artigo 246, do R-105; 4. remeter a presente solução ao Sr JEAN CARLOS BELON, por intermédio do SFPC/4, para que tomeciência da mesma, vise e a restitua; 5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.011615/2012-32 Pessoa Física: FLÁVIO BIANCHINI CRISTO Município: BELO HORIZONTE Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr FLÁVIO BIANCHINI CRISTO a penalidade de Advertência por haver cometido ainfração descrita no Inciso XI do Artigo 238, do R-105, fazendo uso da delegação de competênciadisposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. determinar que as pistolas de air soft, apreendidas, sejam destruídas, conforme preceitua o Inciso V,do § 3º, do Artigo 246, do R-105; 4. remeter a presente solução ao Sr FLÁVIO BIANCHINI CRISTO, por intermédio do SFPC/4, paraque tome ciência da mesma, vise e a restitua; 5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.010584/2012-01 Pessoa Física: EVERSON LEITE COSTA Município: BELO HORIZONTE Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr EVERSON LEITE COSTA a penalidade de Advertência por haver cometido a infraçãodescrita no Inciso XV do Artigo 238, do R-105, e a Falta Grave descrita no Inciso VII do Artigo 239, doR-105, fazendo uso da delegação de competência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. determinar que seja concedido um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da ciência do Sr EVERSONLEITE COSTA da conclusão deste processo administrativo, para que o mesmo regularize a situação daatividade de paintball, junto ao Exército Brasileiro, por meio da obtenção do Certificado de Registro,sob pena da apreensão das armas de pressão por ação de gás comprimido utilizadas na referida atividadee de pagamento de multa, conforme preconiza o Artigo 249 do Decreto 3.665/2000 (R-105); 4. remeter a presente solução ao Sr EVERSON LEITE COSTA, por intermédio do SFPC/4, para quetome ciência da mesma, vise e a restitua;


5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.010591/2012-02 Pessoa Jurídica: MONTE SANTO MINERADORA E EXPORTADORA LTDA Município: PIRACEMA Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa MONTE SANTO MINERADORA E EXPORTADORA LTDA a penalidade deMulta Simples Máxima, por haver cometido a infração descrita no Inciso IV do Artigo 238, do R-105, eas Faltas Graves descritas nos Incisos IV e V do Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação decompetência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. remeter a presente solução à Empresa MONTE SANTO MINERADORA E EXPORTADORALTDA, por intermédio do SFPC/EsSA, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.011620/2012-45 Pessoa Jurídica: A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Município: SÃO TOMÉ DAS LETRAS Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. não aplicar penalidade alguma à Empresa A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA,fazendo uso da delegação de competência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. remeter a presente solução à Empresa A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, porintermédio do SFPC/EsSA, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.011619/2012-11 Pessoa Jurídica: COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DO PATRIMÔNIO DE SÃOTOMÉ DAS LETRAS LTDA Município: SÃO TOMÉ DAS LETRAS Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DO PATRIMÔNIO DESÃO TOMÉ DAS LETRAS LTDA a penalidade de Multa Simples Máxima por haver cometido ainfração descrita no Inciso VI do Artigo 238, do R-105, e as Faltas Graves descritas nos Incisos V e IXdo Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação de competência disposta na Portaria Nº 001-DFPC,de 09 SET 08; 3. remeter a presente solução à Empresa COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DOPATRIMÔNIO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS LTDA, por intermédio do SFPC/EsSA, para que tomeciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.010590/2012-50 Pessoa Jurídica: MINERAÇÃO GUAPEDRAS LTDA Município: GUAPÉ Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. não aplicar penalidade alguma à Empresa MINERAÇÃO GUAPEDRAS LTDA, fazendo uso da


delegação de competência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. remeter a presente solução à Empresa MINERAÇÃO GUAPEDRAS LTDA, por intermédio doSFPC/EsSA, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.010589/2012-25 Pessoa Jurídica: TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA Município: SÃO TOMÉ DAS LETRAS Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA a penalidade de MultaSimples Máxima, por haver cometido a infração descrita no Inciso IV do Artigo 238, do R-105, e asFaltas Graves descritas nos Incisos IV e V do Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação decompetência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. remeter a presente solução à Empresa TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA, porintermédio do SFPC/EsSA, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.010587/2012-36 Pessoa Jurídica: PEDRA SÃO TOMÉ MARTINS LTDA Município: SÃO TOMÉ DAS LETRAS Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa PEDRA SÃO TOMÉ MARTINS LTDA a penalidade de Multa Simples Mínima,por haver cometido a infração descrita no Inciso IV do Artigo 238, do R-105, e as Faltas Gravesdescritas nos Incisos IV e V do Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação de competênciadisposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. remeter a presente solução à Empresa PEDRA SÃO TOMÉ MARTINS LTDA, por intermédio doSFPC/EsSA, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.010586/2012-91 Pessoa Jurídica: MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA Município: CANDEIAS Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA a penalidade de Multa SimplesMáxima, por haver cometido a infração descrita no Inciso IV do Artigo 238, do R-105, e as FaltasGraves descritas nos Incisos IV, V e IX do Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação decompetência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. remeter a presente solução à Empresa MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA, porintermédio do SFPC/EsSA, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.011925/2012-57 Pessoa Física: FLÁVIO COSTA BONFANTE Município: BELO HORIZONTE Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo:


1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr FLÁVIO COSTA BONFANTE a penalidade de Multa Simples Mínima, por havercometido as infrações descritas nos Incisos VI e IX do Artigo 238, do R-105, e a Falta Grave descrita noInciso V do Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação de competência disposta na Portaria Nº001-DFPC, de 09 SET 08; 3. determinar que seja dado o prazo de 90 (noventa) dias, após o recebimento, pelo mesmo, daconclusão deste processo administrativo, para que providencie a revalidação do seu Certificado deRegistro. Caso contrário, determinar que sejam apreendidos os produtos controlados do seu acervo; 4. remeter a presente solução ao Sr FLÁVIO COSTA BONFANTE, por intermédio do StFPC/4ª CiaCom, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.011614/2012-98 Pessoa Física: EDUARDO SOUZA VIEIRA MACHADO Município: BELO HORIZONTE Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr EDUARDO SOUZA VIEIRA MACHADO a penalidade de Multa Simples Mínima porhaver cometido a infração descrita no Inciso IV, do Artigo 238, do R-105, fazendo uso da delegação decompetência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. remeter a presente solução ao Sr EDUARDO SOUZA VIEIRA MACHADO por intermédio doStFPC/4ª Cia Com, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.010594/2012-38 Pessoa Jurídica: CAF – CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA Município: CURVELO Solução Cmt RM: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa CAF - CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA a penalidade deMulta Simples Máxima por haver cometido a infração descrita no Inciso VII do Artigo 238, do R-105, ea Falta Grave descrita no Inciso VII do Artigo 239, do R-105, fazendo uso da delegação de competênciadisposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. remeter a presente solução à Empresa CAF - CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOLTDA, por intermédio da StFPC/55º BI, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos.

Em consequência, o SFPC/4, o Esc Ap Rg e os demais interessados tomem conhecimento e asprovidências decorrentes.

(Nota nº 6149-SFPC/4, de SET 12)

Publico as soluções dos processos administrativos instaurados de acordo com o disposto no Parágrafo 3º,do Artigo 254, do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado peloDecreto Nr 3.665, de 20 NOV 00. *Número do Processo: 64316.010580/2012-14; Pessoa Física: MARCELO MENDES SOARES; Município: SÃO JOÃO DO MANTENINHA;


Solução: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar ao Sr MARCELO MENDES SOARES a penalidade de Advertência por haver cometido ainfração descrita no Inciso XI do Artigo 238, do R-105, fazendo uso da delegação de competênciadisposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. determinar que a espingarda de pressão de Pack, modelo Wihisper X Vampir e o Gamo visor Vampircom Lanternas, apreendidos, sejam destruídos, conforme preceitua o Inciso V, do § 3º, do Artigo 246, doR-105; 4. remeter a presente solução ao Sr MARCELO MENDES SOARES, por intermédio do SFPC/4, paraque tome ciência da mesma, vise e a restitua; 5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.012437/2012-67; Pessoa Jurídica: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA; Município: MATOZINHOS; Solução: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa MINERAÇÃO BELOCAL LTDA a penalidade de Advertência por havercometido as infrações descritas nos Incisos I e XV do Artigo 238, do R-105, fazendo uso da delegaçãode competência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 Set 2008; 3. determinar que os produtos apreendidos sejam devolvidos para a empresa, tão logo a mesmaprovidencie a atualização do seu Certificado de Registro, ampliando a quantidade de Trietanolamina ede Ácido Perclórico permitida no seu CR; 4. remeter a presente solução à Empresa MINERAÇÃO BELOCAL LTDA, por intermédio do StFPC/4ºGAAAe, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 5. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 6. arquivar os presentes autos. *Número do Processo: 64316.012438/2012-10; Pessoa Jurídica: MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA; Município: VARGINHA Solução: Pelo exposto, resolvo: 1. concordar com o parecer do encarregado do processo administrativo; 2. aplicar à Empresa MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA a penalidade deMulta Simples Mínima, por ser reincidente e ter antecedentes, por haver cometido a infração descrita noInciso IV do Artigo 238, do R-105, e as Faltas Graves descritas nos Incisos IV, V e IX do Artigo 239, doR-105, fazendo uso da delegação de competência disposta na Portaria Nº 001-DFPC, de 09 SET 08; 3. remeter a presente solução à Empresa MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA,por intermédio do SFPC/EsSSA, para que tome ciência da mesma, vise e a restitua; 4. publicar em Boletim Regional a presente solução; e 5. arquivar os presentes autos.

Em consequência, o SFPC/4, o Esc Ap Rg e os demais interessados tomem conhecimento e asprovidências decorrentes.

(Nota nº 6220-SFPC/4, de 12 SET 12)

f. DESLOCAMENTO DE MILITAR A SERVIÇO - Autorização

Autorizado o deslocamento a serviço para as cidades de Três Corações/MG, Itajubá/MG e MontesClaros/MG, a fim de realizar as validações das Autoavaliações da 13ª CSM e 4º BECmb, no período de


15 a 19 OUT 12 e do 55º BI no dia 30 OUT 12.

Maj DEOCLIDES CASTRO PIRES

Em consequência, os interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.(Nota Nr 027-SEG, de 13 SET 12)

Autorizado o deslocamento a serviço a fim de realizar a Validação das Autoavaliações, ciclo 2012, osseguintes militares: a. O Ten Cel MARCELO BORTOLOTI WETLER do 4º BECmb, para a cidade de Três Corações/MG,para realização da Validação da Autoavaliação da 13ª CSM, no período de 15 a 16 OUT 12. b. A 3º Sgt GISELLE SOARES DA SILVA BAETA da Cia C 4ª RM, para a realização da Validaçãodas Autoavaliações da 13ª CSM e do 4º BECmb (Três Corações e Itajubá – MG), no período de 15 a 19OUT 12; e do 55º BI (Montes Claros-MG), no dia 30 OUT 12. c. O 3º Sgt ALESSANDRO DE SOUZA BORGES da 13ª CSM, para a realização da Validação daAutoavaliação do 4º BECmb (Itajubá – MG), no período de 17 a 18 OUT 12.

Em consequência, os interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.(Nota Nr 026-SEG, de 17 SET 12)

Autorizado o deslocamento a serviço para a cidade de Juiz de Fora/MG, a fim de realizar as Validaçõesdas Autoavaliações do HGeJF e da 12ª CSM, respectivamente, no período de 22 a 26 OUT 12.

Maj MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE SILVA

Em consequência, os interessados tomem conhecimento e providências decorrentes.(Nota Nr 028-SEG/4, de 17 SET 12)

Autorizado o deslocamento a serviço para a cidade de Brasília/DF, no dia 24 SET 12, com a finalidadede participar do VII SIMPÓSIO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DO EXÉRCITO, com retornoprevisto no dia 27 SET 12, o S Ten EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, da Cia C 4ª RM.

Em consequência, a Cia C 4ª RM e os demais interessados tomem conhecimento e as providênciasdecorrentes.

(Nota Nr 011-GIR/4, de 17 SET 12)

g. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR - Autorização

Autorizado, de acordo com o que prevê o item III do Art 5º do Regulamento para os Tiros de Guerra eEscolas de Instrução Militar (R-138): - o Chefe da instrução do TG 04-008-Campo Belo e uma equipe de Atiradores a apoiarem a PrefeituraMunicipal, participando do desfile cívico-militar em comemoração ao aniversário do município deCampo Belo, que ocorrerá no dia 27 SET 12, das 19:00h às 22:00h, naquele município; - o Chefe da instrução do TG 04-013-Patos de Minas e uma equipe de Atiradores a apoiarem a ParóquiaSanta Terezinha do Menino Jesus, participando da Festa de Nossa Senhora Aparecida, ajudando nostrabalhos e na condução da imagem durante a procissão, que ocorrerá no dia 12 OUT 12, das 08:30h às20:00h, naquele município; - o Chefe da instrução do TG 04-013-Patos de Minas e uma equipe de Atiradores a apoiarem aPrefeitura Municipal de São Gotardo, participando do desfile cívico-militar em comemoração ao


aniversário do município de São Gotardo, que ocorrerá no dia 30 SET 12, naquele município; - o Chefe da instrução do TG 04-018-Teófilo Otoni e uma equipe de Atiradores a apoiarem a PrefeituraMunicipal, participando de desfile cívico-militar nos Distritos de Maravilha, Brejão, São Julião,Ariranha e Córgão, junto às Escolas Municipais locais, que ocorrereu nos 12, 14 e 17 SET 12 e ocorreráno dia 19 SET 12, com deslocamentos previstos para às 06:00h, naquele município; - o Chefe da instrução do TG 04-036-Januária e uma equipe de Atiradores a apoiarem o InstitutoEstadual de Floresta (IEF), participando do desfile ecológico em comemoração a Semana Florestal doMunicípio de Jaíba, que ocorrerá no dia 28 SET 12, das 07:00h às 12:00h, naquele município; e - o Chefe da instrução do TG 04-036-Januária e uma equipe de Atiradores a apoiarem o 3º Pelotão dePolícia Militar de Trânsito Rodoviário, participando da abertura da Semana Nacional do Trânsito - BlitzEducativa, que ocorrerá no dia 18 SET 12, das 08:00h às 12:00h, naquele município.

Em consequência, os Ch Instr dos TG citados e os demais interessados tomem conhecimento e asprovidências decorrentes.

(Nota Nr 160-STG/4-T3, de 17 SET 12)

h. EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Substituição de militares

Substituo o componente da Equipe "Bravo" abaixo relacionado, designado para o exame de pagamentode pessoal, das pastas de habilitação à pensão militar, de CadBen FUSEx e assistência pré-escolar,referente ao mês de SET 12. Substituto: 1º Sgt CARLOS UBIRATAN RODRIGUES SILVA, do CPOR/CMBHM; e Substituído: 1º Sgt GILVAN SANTOS FURTUOSO, do CPOR/CMBHM.

Em consequência, o Aj G, o Cmt/Dir CPOR/CMBH, o Ch SSPP, a Equipe Bravo e os demaisinteressados tomem conhecimento e as providências decorrentes.

(Nota Nr 6228-SSPP.2, de 13 SET 12)

i. CONCESSÃO DE DIÁRIAS - Autorização

De acordo com Art 18, do Dec Nr 4.307, de 18 JUL 02, alterado pelo Dec Nr 6.907, de 21 JUL 09,autorizo a seguinte concessão de diárias, com base nos dados abaixo relacionados: - MISSÃO: VII SIMPÓSIO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DO EXÉRCITO. - RESPALDO: DIEx nº 877-SSIEX/DSM/VCh/DGP - CIRCULAR, de 13 AGO 12. - Condições de execução: data/hora de início: 24 0800 SET 12 ; data/hora de término: 27 1200 SET 12; e destino: Belo Horizonte / MG – Brasília/DF – Belo Horizonte/MG. - BI que publica a autorização para deslocamento: Bol Rg Nr 071, de 18 SET 12, do Cmdo 4ª RM. - DETALHAMENTO DA MISSÃO:POUSADA, ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO URBANO LOCAL DATA Pousada

proporcionada pelaUnião

Alimentaçãoproporcionada pelaUnião

LocomoçãoUrbana( a Sv)proporcionada pelaUnião

Brasília - DF 24/0912 a 27/09/12

( ) Sim ( x )Não ( ) Sim (x)Não ( ) Sim (x )Não


Dados bancários do participante:

Posto/Grad: S Ten Nome completo: EDSON HENRIQUE DOS SANTOS CPF: 140 934 578 59 OM: Cia C 4ª RM CENTRO DE CUSTO: 03406 Conta corrente: 8256-2 Banco: 237 Agência: 2928-8 TOTAL 879,70

Nr de dias: 04; Nr de diárias: 3,5(três e meia); Valor total de diárias: S Ten (3,5 x 224,20 = 784,70); Total: 784,70; Acréscimo de embarque: sim - 95,00; Valor total das diárias e acréscimo de embarque rodoviário (por extenso): oitocentos e setenta e novereais e setenta centavos; e Órgão cotista: DSM.

Em consequência: - a STA, a SAL/4, o Setor Financeiro e os demais interessados tomem conhecimento e as providênciasdecorrentes; e - o beneficiário providencie a remessa do RELATÓRIO DE VIAGEM NACIONAL, até no máximocinco dias úteis a este G Cmdo, após o retorno previsto da missão.

(Nota Nr 012-GIR, de 17 SET 12)

De acordo com Art 18, do Dec Nr 4.307, de 18 JUL 02, e Dec Nr 6.907, de 21 JUL 09, autorizo aseguinte concessão de diárias, com base nos dados abaixo relacionados:- Missão: VII SIMPÓSIO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DO EXÉRCITO. - Respaldo: DIEx nº 877-SSIEX/DSM/VCh/DGP - CIRCULAR, de 13 AGO 12. - Condições de execução: data/hora de início e de término: início 240800 SET 12 e término: 271200 SET 12; e destino: Belo Horizonte/MG – Brasília/DF – Belo Horizonte/MG. - BI que publicou a autorização para deslocamento: BI Nr 098, de 22 AGO 12, do Cmdo 4ª RM. - Detalhamento da missão:

POUSADA, ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO URBANO

LOCAL DATA Pousada


Alimentaçãoproporcionada pela

União

LocomoçãoUrbana (a Sv)


Brasília - DF

24/09/12 a27/09/12

( ) Sim ( X ) Não ( ) Sim( X ) Não ( ) Sim( X ) Não

Dados bancários do participante:

Posto: 1º Ten Nome completo: EDIMILSON ARAÚJO COSTA CPF: 544430596-87 OM: Cmdo 4ª RM Banco: BB 001 Agência: 2655-7 Conta corrente: 27715-0 Valor:R$ 792,08 Centro de custos: 03406

Nr de dias: 04; Nr de diárias: 3,5 (três e meia);


Valor total de diárias: Ten (3,5 x 224,20 = R$ 784,70); Total: R$ 784,70; Acréscimo de embarque: sim - R$ 95,00; Valor total das diárias e acréscimo de embarque rodoviário (por extenso): R$ 879,70 (oitocentos esetenta e nove reais e setenta centavos); e Órgão cotista: DSM.

Em consequência: - o GIR/4, a SAL/4, a Tesouraria, a Contadoria e os demais interessados tomem conhecimento e asprovidências decorrentes; e - o beneficiário providencie a remessa do RELATÓRIO DE VIAGEM NACIONAL, até no máximo 5(cinco) dias úteis a este G Cmdo, após o retorno previsto da missão.

(Nota nº 6296-GIR/4, de 12 SET 12)

j. SERVIÇO DE SAÚDE

1) Deslocamento da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso (HGeJF) para fora de sua sede -Autorização

De acordo com o parágrafo único, do Art 20, da Seção II, do Capítulo V, das Instruções Reguladoras dasPerícias Médicas no Exército – IRPMEx (IR 30-33), aprovadas por meio da Portaria Nr 215-DGP, de 1ºde setembro de 2009, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, autorizo o deslocamento do MédicoPerito de Guarnição Três Corações (MPGu II/TC) Ten Cel Med MAURO NISSAN COHEN, para acidade de Poços de Caldas, MG, para realização de Inspeção de Saúde, conforme dados abaixo: Inspecionado: SC LÉLIO DA SILVA, Inativo (Identidade 018263280-2). O deslocamento do MPGu II / Três Corações da seguinte forma: - meio de deslocamento: meios próprios; - data e horário de saída: 17 SET 12, às 06:00 horas; e - data do retorno: 17 SET 12 , às 19:00 horas.

Em consequência, o MPGu II / Três Corações e os demais interessados tomem conhecimento e asprovidências decorrentes.

(Nota Nr 339 - SSR/4.2, de 22 AGO 12)

2) INSPEÇÃO DE SAÚDE - Homologação

Sejam encaminhados à JISR/4ª RM (HGeJF), para atendimento ao prescrito no Art 24 das InstruçõesReguladoras das Perícias Médicas no Exército – IRPMEx (IR 30-33), aprovadas por meio da Portaria Nr215-DGP, de 1º SET 09, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, os processos de Concessão ourevisão do auxílio-invalidez, Reforma de militar da reserva remunerada e Proventos do Posto ouGraduação Superior, de interesse do 2º Sgt R1 OLDEMAR CARPES BRUM, vinculado a SIP/4.

Em consequência, a JISR/4ª RM (HGeJF) e os demais interessados tomem conhecimento e asprovidências decorrentes.

(Nota Nr 340- SSR/4.4, de 13 SET 12)

Seja encaminhado à JISR/4ª RM (HGeJF), para atendimento ao prescrito no Art 24 das InstruçõesReguladoras das Perícias Médicas no Exército – IRPMEx (IR 30-33), aprovadas por meio da Portaria Nr215-DGP, de 1º SET 09, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, o processo de Proventos doPosto ou Graduação Superior, de interesse do Ten Cel Refm EVANDYR ANTONIO DINIZ, vinculadoa SIP/4.



(Nota Nr 341- SSR/4.4, de 13 SET 12)

Seja encaminhado à JISR/4ª RM (HGeJF), para atendimento ao prescrito no Art 24 das InstruçõesReguladoras das Perícias Médicas no Exército – IRPMEx (IR 30-33), aprovadas por meio da Portaria Nr215-DGP, de 1º SET 09, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, o processo de Proventos doPosto ou Graduação Superior, de interesse do 3º Sgt Refm JOSE AFONSO DAMIAO TEIXEIRA,vinculado a SIP/4.


(Nota Nr 342- SSR/4.4, de 13 SET 12)

4ª ParteJUSTIÇA E DISCIPLINA

1. JUSTIÇA

Sem Alteração

2. DISCIPLINA

Sem Alteração

Gen Div ILIDIO GASPAR FILHOCmt 4ª RM

CONFERE COM O ORIGINAL:

___________________________________JOSÉ ARLINDO DE SOUZA - Ten Cel

Rsp p/ Aj G Cmdo 4ª RM

Bol Rg Nr 071, De 18 SET 12 - Ter

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