Bol Pm Nº 0002 de 03 de Janeiro de 2013

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTEL DO COMANDO GERAL AJUDÂNCIA GERAL BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0019 PARA CONHECIMENTO DESTA CORPORAÇÃO E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLICO O SEGUINTE: 1ª PARTE SERVIÇOS DIÁRIOS 1. ESCALA DE SERVIÇO 1.1 - Para o dia 04/01/2013 (Sexta-Feira) no QCG a) OFICIAL DE DIA Das 07:00 às 07:00 - 2º TENENTE QIPM 511.664-3 RODRIGUES b) GUARDA DO QUARTEL COMANDANTE DA GUARDA Das 07:00 às 07:00 - SUBTENENTE QIPM 512.360-7 ERIVAN 1.2 - Para o dia 04/01/2013 (Sexta-Feira) no CIOP a) COORDENADOR Das 07:00 às 19:00 - CAPITÃO QOC 520.647-2 CARLOS Das 19:00 às 07:00 - CAPITÃO QOC 520.649-9 SERGIO RAMALHO 1.3 - Para o dia 04/01/2013 (Sexta-Feira) na DIRETORIA DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL a) OFICIAL DE DIA Das 07:00 às 07:00 - CAPITÃO QOS 520.731-2 EVA b) AUXILIAR DE SAÚDE Das 07:00 às 07:00 - 1º SARGENTO QPS 520.530-1 IONE 2ª PARTE INSTRUÇÃO E ENSINO 2 - DA INSTRUÇÃO 2.1 - EXTRATO DE LEI 2.1.1 - TÍTULO VI Dos Crimes - CAPÍTULO II - Dos Crimes em Espécie Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. (Extrato da Lei nº 10.741, de 01.10.2003. - Estatuto do Idoso). (Nota nº 164236 de 03 Jan 2013 - AJUDANCIA GERAL) Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA

QUARTEL DO COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA GERAL

BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0019

PARA CONHECIMENTO DESTA CORPORAÇÃO E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLICO O SEGUINTE:

1ª PARTE

SERVIÇOS DIÁRIOS

1. ESCALA DE SERVIÇO

1.1 - Para o dia 04/01/2013 (Sexta-Feira) no QCG

a) OFICIAL DE DIADas 07:00 às 07:00 - 2º TENENTE QIPM 511.664-3 RODRIGUES

b) GUARDA DO QUARTEL

COMANDANTE DA GUARDADas 07:00 às 07:00 - SUBTENENTE QIPM 512.360-7 ERIVAN

1.2 - Para o dia 04/01/2013 (Sexta-Feira) no CIOP

a) COORDENADORDas 07:00 às 19:00 - CAPITÃO QOC 520.647-2 CARLOSDas 19:00 às 07:00 - CAPITÃO QOC 520.649-9 SERGIO RAMALHO

1.3 - Para o dia 04/01/2013 (Sexta-Feira) na DIRETORIA DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

a) OFICIAL DE DIADas 07:00 às 07:00 - CAPITÃO QOS 520.731-2 EVA

b) AUXILIAR DE SAÚDEDas 07:00 às 07:00 - 1º SARGENTO QPS 520.530-1 IONE

2ª PARTE

INSTRUÇÃO E ENSINO

2 - DA INSTRUÇÃO

2.1 - EXTRATO DE LEI

2.1.1 - TÍTULO VI Dos Crimes - CAPÍTULO II - Dos Crimes emEspécie

Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possívelfazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ourecusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justacausa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resultalesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.(Extrato da Lei nº 10.741, de 01.10.2003. - Estatuto do Idoso).

(Nota nº 164236 de 03 Jan 2013 - AJUDANCIA GERAL)

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0020

3 - DO ENSINO

"Sem Alteração"

3ª PARTE

ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS

4 - ALTERAÇÃO DE OFICIAIS

4.1 - CONCESSÃO DE DISPENSA POR CONTA DAS FÉRIAS

4.1.1 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao Ofício nº 377/2012-CPL,de 18.12.2012, RESOLVE:

CONCEDER ao Militar Estadual referenciado, classificado no Gabinetedo Comandante Geral, 06 (seis)dias de dispensa por conta das fériasregulamentares (um período) referente ao exercício de 2010. TeveInício: 27 Dez 2012 - Término: 03 Jan 2013 - Apresentação: 04 Jan2013.

Ao final do período da dispensa por conta das férias ora concedida,a apresentação do Militar Estadual referenciado deverá sercomunicada a esta Diretoria.

515.054-0 MAJOR QOC JOAO SERGIO DA SILVA(Nota nº 148169 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2 - CONCESSÃO DE FÉRIAS

4.2.1 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção a Parte Pessoal, de02.01.2013 RESOLVE:

CONCEDER a Militar Estadual referenciada, classificada no EME,30(trinta) dias de férias regulamentares (um período) referente aoexercício de 2011. Início: 03 Jan 2013 - Término: 01 Fev 2013 -Apresentação: 02 Fev 2013.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação daMilitar Estadual referenciada deverá ser comunicada a DGP.

514.565-1 CORONEL QOC CHRISTIANE WILDT CAVALCANTE VIANA(Nota nº 164141 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2.2 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção a parte nº0502/2012-SPM-HPM, de 07.12.2012, RESOLVE:

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0021

Conceder ao Militar Estadual referenciado, classificado na DSAS,30(trinta) dias de férias regulamentares (um período) referente aoexercício de 2012. Início: 01 jan 2013 - Término: 30 Jan 2013 -Apresentação: 31 Jan 2013. Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação daMilitar Estadual referenciada deverá ser comunicada a DGP.

519.327-3 TENENTE CORONEL QOS EUGENIO FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA(Nota nº 163707 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2.3 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao Ofício nº0526/2012-SPM-HPM de 20.12.2012, RESOLVE:

CONCEDER ao Militar Estadual referenciado, classificado na DSAS,01(um) mês de férias regulamentares (um período) referente aoexercício de 2012. Início: 02 Jan 2013 - Término: 31 Jan 2013 -Apresentação: 01 Fev 2013.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação doMilitar Estadual referenciado deverá ser comunicada a estaDiretoria.

520.286-8 MAJOR QOC LUCIANO ALVES PONTES(Nota nº 164092 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2.4 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao Ofício nº 0198/EM-5 de26.12.2012, RESOLVE:

CONCEDER ao Militar Estadual referenciado, classificado na EM-5,01(um) mês de férias regulamentares (um período) referente aoexercício de 2012. Início: 02 Jan 2013 - Término: 31 Jan 2013 -Apresentação: 01 Fev 2013.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação doMilitar Estadual referenciado deverá ser comunicada a estaDiretoria.

520.601-4 MAJOR QOC GILBERTO FELIPE DA SILVA(Nota nº 164105 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2.5 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao Ofício nº0206/2012-P/1-GC de 26.12.2012, RESOLVE:

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0022

CONCEDER ao Militar Estadual referenciado, classificado na 3ª CPMI,01(um) mês de férias regulamentares (um período) referente aoexercício de 2011. Início: 03 Jan 2013 - Término: 01 Fev 2013 -Apresentação: 02 Fev 2013.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação doMilitar Estadual referenciado deverá ser comunicada a estaDiretoria.

520.607-3 MAJOR QOC JOAO BATISTA LEITE GUIMARAES(Nota nº 164107 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2.6 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao Ofício nº0526/2012-SPM-HPM de 20.12.2012, RESOLVE:

CONCEDER à Militar Estadual referenciada, classificada na DSAS,01(um) mês de férias regulamentares (um período) referente aoexercício de 2011. Início: 01 Jan 2013 - Término: 30 Jan 2013 -Apresentação: 31 Jan 2013.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação daMilitar Estadual referenciada deverá ser comunicada a estaDiretoria.

520.704-5 MAJOR QOS MARIA DA LUZ DE AQUINO GOUVEIA(Nota nº 164084 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2.7 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção à Parte nº 0098/12-CPMPB de21.12.2012, RESOLVE:

CONCEDER ao Militar Estadual referenciado, classificado naCorregedoria, 01(um) mês de férias regulamentares (um período)referentes ao exercício de 2012. Início: 07 Jan 2013 - Término: 05Fev 2013 - Apresentação: 06 Fev 2013.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação doMilitar Estadual referenciado deverá ser comunicada a estaDiretoria.

520.583-2 CAPITÃO QOC ANDREIEVES BARBOSA DA SILVA BELO(Nota nº 150728 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2.8 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao ofício nº 0706 - AG/1,

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

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de 28.12.2012 RESOLVE:

CONCEDER ao Militar Estadual referenciado, classificado na AjudânciaGeral, 30(trinta) dias de férias regulamentares (um período)referente ao exercício de 2012. Início: 30 Dez 2012 - Término: 28Jan 2013 - Apresentação: 29 Jan 2013.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação doMilitar Estadual referenciado deverá ser comunicada a DGP.

520.644-8 CAPITÃO QOC PEDRO HENRIQUES SOBRINHO JUNIOR(Nota nº 164151 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.2.9 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao ofício nº 0704 - AG/1,de 27.12.2012 RESOLVE:

CONCEDER ao Militar Estadual referenciado, classificado na AjudânciaGeral, 30(trinta) dias de férias regulamentares (um período)referente ao exercício de 2012. Início: 02 Jan 2013 - Término: 31Jan 2013 - Apresentação: 01 Fev 2013.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação doMilitar Estadual referenciado deverá ser comunicada a DGP.

519.073-8 2º TENENTE QOA ANTONIO ALIXANDRE MARACAJA PIRES(Nota nº 164152 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.3 - CONCESSÃO DE MEDALHA

4.3.1 - Ato nº GCG/0004/2012-CG

João Pessoa-PB, 03 de janeiro de 2013.

Concede a Medalha do Serviço Policial Militar (em prata) ao policialmilitar.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, com baseno inciso XII do Art. 12 da LC n° 87/08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência dos Órgãos da Polícia Militar,aprovado através do Decreto nº 7.505/78, e com Item I do § 3º doArt. 2º e Arts. 4º e 8º do Decreto nº 8.576, de 30/07/80, queinstituiu a Medalha do Serviço Policial Militar no âmbito da PMPB,RESOLVE:1 - Conceder a MEDALHA DO SERVIÇO POLICIAL MILITAR - EM BRONZE (10ANOS DE SERVIÇO), ao Militar Estadual referenciado, comoreconhecimento pelos bons serviços prestados que garantiram a ordem,a segurança e tranquilidade do Estado.

Patente Matr. Nome Completo OPM

Cap QOC 520.713-4 KELTON DA SILVA PONTES 1º BPM

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2 - A entrega da Láurea dar-se-á no dia 04 de janeiro de 2013,durante a Formatura Geral alusiva a passagem de Comando da 3ª Cia do7º BPM, Sapé-PB.

3 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

4 - Publique-se e cumpra-se.

EULLER DE ASSIS CHAVES – Cel QOCComandante-Geral.

520.713-4 CAPITÃO QOC KELTON DA SILVA PONTES(Nota nº 164244 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

4.3.2 - Ato nº GCG/0003/2013-CG

João Pessoa-PB, 03 de janeiro de 2013. Concede a Láurea do Mérito Operacional, Ten PM José Alves da Luz, aopolicial militar.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, com baseno inciso XII do Art. 12 da LC n° 87/08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência dos Órgãos da Polícia Militar,aprovado através do Decreto nº 7.505/78, e com a Portaria nºGCG/0038/2008-CG, datada de 28 de maio de 2008, que instituiu aLáurea do Mérito Operacional, e mediante proposta ao ComandanteGeral, RESOLVE:

1 - Conceder a LÁUREA DO MÉRITO OPERACIONAL TENENTE PM JOSÉ ALVES DALUZ, ao Militar Estadual referenciado, que se destacou por galardoarserviços notáveis à Instituição, bem como se distinguir pela altavirtude no trato da atividade-fim da Corporação:

Patente Matr.Nome Completo OPM

Cap QOC 521.256-1ISMAEL CUNHA LIMA 7º BPM

2 - A entrega da Láurea dar-se-á no dia 04 de janeiro de 2013,durante a Formatura Geral alusiva a passagem de Comando da 3ª Cia do7º BPM, Sapé-PB.

3 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

4 - Publique-se, registre-se, cumpra-se.

EULLER DE ASSIS CHAVES – Cel QOCComandante-Geral.

521.256-1 CAPITÃO QOC ISMAEL CUNHA LIMA(Nota nº 164246 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

4.4 - CONCESSÃO DE RESTANTE DE FÉRIAS

4.4.1 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0025

do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao ofício nº 030/2012-EM/7,de 17.12.2012, RESOLVE: Conceder a Militar Estadual referenciada, classificada no EME,11(onze) dias restantes das férias regulamentares (um período)referente ao exercício de 2005. Início: 02 jan 2013 - Término: 17Jan 2013 - Apresentação: 18 Jan 2013. Ao final do período das férias restantes ora concedidas, aapresentação da Militar Estadual referenciada deverá ser comunicadaa DGP.

518.618-8 TENENTE CORONEL QOC VALTANIA FERREIRA DA SILVA(Nota nº 163714 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.4.2 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção ao Ofício nº0526/2012-SPM-HPM de 20.12.2012, RESOLVE:

CONCEDER ao Militar Estadual referenciado, classificado na DSAS,15(quinze) dias restantes das férias regulamentares (um período)referente ao exercício de 2007. Teve Início: 16 Dez 2012 - Término:30 Dez 2012 - Apresentação: 31 Dez 2012.

Ao final do período das férias ora concedidas, a apresentação doMilitar Estadual referenciado deverá ser comunicada a estaDiretoria.

521.332-1 1º TENENTE QOS GILDO ROMERO PEREIRA DE MELO(Nota nº 164085 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.5 - SUSTAÇÃO DE FÉRIAS

4.5.1 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da Lei Complementar n° 87, 02 Dez 08, c/c o inciso VII do art. 13do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto n° 7.505/78,c/c a Portaria nº GCG/0158/2011-CG, de 30 Set 2011, publicada no BolPM nº 0183, de 03 Out 2011, e em atenção a parte nº 0002/2012-DF,RESOLVE:

SUSTAR para gozo oportuno, por necessidade do serviço, as fériasregulamentares referentes ao exercício de 2011, as quais forampublicadas em Bol PM nº 0233, de 12.12.2012, do Militar Estadualreferenciado, classificado na Diretoria de Finanças.

519.301-0 TENENTE CORONEL QOC JOSELITON DE SOUZA OLIVEIRA(Nota nº 163715 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.6 - TRANSFERÊNCIA POR NECESSIDADE DO SERVIÇO

4.6.1 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art.

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0026

13, do Regulamento de Competência, aprovado pelo Dec. nº 7.505/78,de acordo com a letra “b” do art. 12; letra “d” do art. 15 doRegulamento de Movimentação, aprovado pelo Decreto nº. 9.143/81,RESOLVE:

TRANSFERIR do 5º BPM para o RPMont, o Militar Estadual referenciado:

Com base no art. 8º do Regulamento de Movimentações, fica-lheconcedido o período de 48 (quarenta e oito) horas de trânsito, apartir da publicação desta Nota em Bol PM. (Nota nº GCG/0009-CG, 03Jan 2013).

520.617-1 MAJOR QOC PABLO NASCIMENTO DA CUNHA(Nota nº 164255 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

4.6.2 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art.13, do Regulamento de Competência, aprovado pelo Dec. nº 7.505/78,de acordo com a letra “b” do art. 12; letra “d” do art. 15 doRegulamento de Movimentação, aprovado pelo Decreto nº 9.143/81,RESOLVE:

TRANSFERIR do 1º BPM para a Ajudância Geral, o Militar Estadualreferenciado:Com base no art. 8° do Regulamento de Movimentações, fica-lheconcedido o período de 48 (quarenta e oito) horas de trânsito, apartir da publicação desta Nota em Bol PM. (Nota nº GCG/0002/CG, 02Jan 2013).

520.333-3 CAPITÃO QOC FRANCISCO JOSE JUNIOR(Nota nº 164249 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

4.6.3 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art.13, do Regulamento de Competência, aprovado pelo Dec. nº 7.505/78,de acordo com a letra “b” do art. 12; letra “d” do art. 15 doRegulamento de Movimentação, aprovado pelo Decreto nº 9.143/81,RESOLVE:

TRANSFERIR da Ajudância Geral para o 1º BPM, o Militar EstadualReferenciado:Com base no art. 8° do Regulamento de Movimentações, fica-lheconcedido o período de 48 (quarenta e oito) horas de trânsito, apartir da publicação desta Nota em Bol PM. (Nota nº GCG/0001/CG, 02Jan 2013).

520.604-9 CAPITÃO QOC HUMBERTO GERMANO LEITE(Nota nº 164248 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

4.6.4 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art.13, do Regulamento de Competência, aprovado pelo Dec. nº 7.505/78,de acordo com a letra “b” do art. 12; letra “d” do art. 15 doRegulamento de Movimentação, aprovado pelo Decreto nº 9.143/81,RESOLVE:

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0027

TRANSFERIR do CE para a Corregedoria, o Militar Estadualreferenciado:Com base no art. 8° do Regulamento de Movimentações, fica-lheconcedido o período de 48 (quarenta e oito) horas de trânsito, apartir da publicação desta Nota em Bol PM. (Nota nº GCG/0006/CG, 02Jan 2013).

520.672-3 CAPITÃO QOC CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIOR(Nota nº 164251 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

4.6.5 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art.13, do Regulamento de Competência, aprovado pelo Dec. nº 7.505/78,de acordo com a letra “b” do art. 12; letra “d” do art. 15 doRegulamento de Movimentação, aprovado pelo Decreto nº 9.143/81,RESOLVE:

TRANSFERIR do BPTran para a Corregedoria, o Militar Estadualreferenciado:Com base no art. 8° do Regulamento de Movimentações, fica-lheconcedido o período de 48 (quarenta e oito) horas de trânsito, apartir da publicação desta Nota em Bol PM. (Nota nº GCG/0007/CG, 02Jan 2013).

522.857-3 1º TENENTE QOC ANTONIO FELIX SANTA ROSA JUNIOR(Nota nº 164252 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

4.6.6 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art.13, do Regulamento de Competência, aprovado pelo Decreto nº7.505/78, de acordo com a letra “b” do art. 12; letra “d” do art. 15do Regulamento de Movimentação, aprovado pelo Decreto nº 9.143/81,RESOLVE:TRANSFERIR do 7º BPM para o EMP, o Militar Estadual referenciado:

Com base no art. 8° do Regulamento de Movimentações, fica-lheconcedido o período de 48 (quarenta e oito) horas de trânsito, apartir da publicação desta Nota em Bol PM. (Nota nº GCG/0008/CG, 03Jan 2013).

523.343-7 1º TENENTE QOC LOURENCO PONTES BARBOSA NETO(Nota nº 164253 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

4.7 - AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO

4.7.1 - O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nºGCG/0089/2009-CG, 27 de agosto de 2009, publicada no BOL PM nº 0148,de 31 de agosto de 2009, RESOLVE:

Autorizar o deslocamento do Militar Estadual, as cidades dePalmas-TO e Aracaju-SE, para tratar de assunto particular, noperíodo de 10 a 21 de janeiro de 2013, sem prejuízo do serviço e semônus para a Instituição. Devendo sua apresentação ser comunicada aoGabinete do Subcomandante Geral. (Nota nº 005/2013 - GSCG, de03.01.2013, referente ao Ofício nº 0022/2013-P/1 do 10º BPM, de

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0028

02.01.2013).

520.297-3 TENENTE CORONEL QOC YSMAR MOTA SOARES(Nota nº 164211 de 03 Jan 2013 - GAB SUB CMT GERAL)

4.7.2 - O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nºGCG/0089/2009-CG, 27 de agosto de 2009, publicada no BOL PM nº 0148,de 31 de agosto de 2009, RESOLVE:

Autorizar o deslocamento do Militar Estadual, a cidade deAracaju-SE, para tratar de assunto particular, no período de 03 a 10de janeiro de 2013, sem prejuízo do serviço e sem ônus para aInstituição. Devendo sua apresentação ser comunicada ao Gabinete doSubcomandante Geral. (Nota nº 004/2013 - GSCG, de 03.01.2013,referente ao Ofício nº 0007/2013-P/1-GC, de 02.01.2013).

520.607-3 MAJOR QOC JOAO BATISTA LEITE GUIMARAES(Nota nº 164209 de 03 Jan 2013 - GAB SUB CMT GERAL)

4.7.3 - O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nºGCG/0089/2009-CG, 27 de agosto de 2009, publicada no BOL PM nº 0148,de 31 de agosto de 2009, RESOLVE:

Autorizar o deslocamento do Militar Estadual, a cidade dePetrolina-PE, para tratar de assunto particular, no período de 03 a09 de janeiro de 2013, sem prejuízo do serviço e sem ônus para aInstituição. Devendo sua apresentação ser comunicada ao Gabinete doSubcomandante Geral. (Nota nº 003/2013 - GSCG, de 02.01.2013,referente ao Ofício nº 002/12-12º BPM, de 02.01.2013).

520.625-1 CAPITÃO QOC ELDER FABIO RIBEIRO MUDERNO(Nota nº 164181 de 03 Jan 2013 - GAB SUB CMT GERAL)

4.8 - APRESENTAÇÃO EM LOCAL DE TRABALHO

4.8.1 - A Militar Estadual referenciada, classificada naDiretoria de Finanças, informou ao Comandante Geral da PMPB que ematendimento à determinação contida no BOL PM nº 229, de 06 dedezembro de 2012, assumiu a função de Chefe da Divisão de ApoioAdministrativo - DF/6.

514.570-8 2º TENENTE QOA MONICA DE MIRANDA FREIRE COSTA(Nota nº 163693 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

4.9 - TRANSCRIÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL

4.9.1 - "Ato Governamental Nº 5.597

João Pessoa-PB, 05 de dezembro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lheconfere o artigo 86, inciso XVIII c/c o artigo 41, inciso I daConstituição do Estado, c/c com os artigos 4º, parágrafo único,artigo 9º e artigo 17 alínea "e' da Lei nº 3.908, de 14 de julho de1977, e tendo em vista SENTENÇA rolatada em sede do Processo n.º200.2011.016.493-2, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0029

Paraíba - TJPB, RESOLVE:

RETIFICAR o Ato Governamental nº 5.107, de 09 de outubro de 2012,publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.061, de 10 de outubro de2012, para fazê-lo da seguinte forma:

PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de TENENTECORONEL da Polícia Militar, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC),a contar de 21 de abril de 2010, o MAJOR QOC, matrícula 519.319-2,RICARDO DA COSTA RAMALHO." (Transcrito do DOE nº 15.107 de06.12.2012).

519.319-2 TENENTE CORONEL QOC RICARDO DA COSTA RAMALHO(Nota nº 164095 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

5 - ALTERAÇÃO DE PRAÇAS

5.1 - CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL

5.1.1 - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, doart. 12, da LC nº 87, de 02 Dez 2008, c/c a letra "a", do § 1º doartigo 64 e artigo 65 do Estatuto dos Policiais Militares - Lei n°3.909/77; RESOLVE:

Conceder ao Militar Estadual referenciado, classificado no 4º BPM,06(seis) meses da Licença Especial referente ao 1º decênio, períodocompreendido entre 29.03.1999 a 29.03.2009, sendo 02(dois) mesesconcedidos para gozo imediato e 04(quatro) meses restantes sustadospara gozo oportuno. Início: 07.01.2013 - Término: 07.03.2013 -Apresentação: 08.03.2013.

O Comandante da Unidade de origem do Militar Estadual discriminadodeverá comunicar a DGP a apresentação do mesmo, ao final do períododa Licença ora concedida.

521.185-9 2º SARGENTO QPC HEVERTON OLIVEIRA DA SILVA(Nota nº 164153 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

5.1.2 - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, doart. 12, da LC nº 87, de 02 Dez 2008, c/c a letra "a", do § 1º doartigo 64 e artigo 65 do Estatuto dos Policiais Militares - Lei n°3.909/77; RESOLVE:

Conceder ao Militar Estadual referenciado, classificado na AjudânciaGeral, 06(seis) meses da Licença Especial referente ao 1º decênio,período compreendido entre 15.08.2002 a 15.08.2012. Início:02.01.2013 - Término: 30.06.2013 - Apresentação: 01.07.2013.

O Comandante da Unidade de origem do Militar Estadual discriminadodeverá comunicar a DGP a apresentação do mesmo, ao final do períododa Licença ora concedida.

521.355-0 2º SARGENTO QPC EDUARDO WAGNER FERREIRA DIAS RUFINO(Nota nº 163940 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

5.1.3 - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0030

art. 12, da LC nº 87, de 02 Dez 2008, c/c a letra "a", do § 1º doartigo 64 e artigo 65 do Estatuto dos Policiais Militares - Lei n°3.909/77; RESOLVE:

Conceder ao Militar Estadual referenciado, classificado no AjudânciaGeral, 05(cinco) meses restantes da Licença Especial referente ao 2ºdecênio, período compreendido entre 09.07.2000 a 09.07.2010, sendo02(dois) meses concedidos para gozo imediato e 03(três) mesesrestantes sustados para gozo oportuno. Início: 07.01.2013 -Término: 07.03.2013 - Apresentação: 08.03.2013.

O Comandante da Unidade de origem do Militar Estadual discriminadodeverá comunicar a DGP a apresentação do mesmo, ao final do períododa Licença ora concedida.

517.575-5 3º SARGENTO QPC EVANDI EDSON CAVALCANTE(Nota nº 164154 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

5.2 - CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE

5.2.1 - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, doart. 12, da LC nº 87, de 02 Dez 2008, c/c a letra "a", do § 1º doartigo 64 e artigo 65 do Estatuto dos Policiais Militares - Lei n°3.909/77; RESOLVE:

Conceder ao Militar Estadual referenciado, classificado na AjudânciaGeral, 05(cinco) meses restantes da Licença Especial referente ao 2ºdecênio, período compreendido entre 10.03.1997 a 10.03.2007,sustados gozo oportuno em Bol PM nº 074, de 24.04.2002, sendo 01(um)mês concedido para gozo imediato e 04(quatro) meses restantessustados para gozo oportuno. Início: 07.01.2013 - Término:05.02.2013 - Apresentação: 06.02.2013.

O Comandante da Unidade de origem do Militar Estadual discriminadodeverá comunicar a DGP a apresentação do mesmo, ao final do períododa Licença ora concedida.

515.020-5 3º SARGENTO QPC ROMULO NERY DA SILVA(Nota nº 163711 de 03 Jan 2013 - DGP/4)

5.3 - AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO

5.3.1 - O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nºGCG/0089/2009-CG, 27 de agosto de 2009, publicada no BOL PM nº 0148,de 31 de agosto de 2009, RESOLVE:

Autorizar o deslocamento do Militar Estadual, a cidade do Rio deJaneiro-RJ, para tratar de assunto particular, no período de 01 dejaneiro a 10 de janeiro de 2013, sem prejuízo do serviço e sem ônuspara a Instituição. Devendo sua apresentação ser comunicada aoGabinete do Subcomandante Geral. (Nota nº 001/2013 - GSCG, de02.01.2013, referente ao Ofício nº 1947/12-SGP, de 28.12.2012).

513.734-9 3º SARGENTO QPC LIDUINO MACIEL DE OLIVEIRA(Nota nº 164140 de 03 Jan 2013 - GAB SUB CMT GERAL)

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0031

5.3.2 - O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nºGCG/0089/2009-CG, 27 de agosto de 2009, publicada no BOL PM nº 0148,de 31 de agosto de 2009, RESOLVE:

Autorizar o deslocamento do Militar Estadual, a cidade de Barra deSanto Antonio-AL, para tratar de assunto particular, no período de09 a 13 de janeiro de 2013, em gozo de férias e sem ônus para aInstituição. Devendo sua apresentação ser comunicada ao Gabinete doSubcomandante Geral. (Nota nº 002/2013 - GSCG, de 02.01.2013,referente ao Ofício nº 5148/12-2º BPM, 28 12 2012).

522.086-6 SOLDADO QPC PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA(Nota nº 164180 de 03 Jan 2013 - GAB SUB CMT GERAL)

5.4 - AFASTAMENTO POR ATESTADO MÉDICO

5.4.1 - O AJUDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16, da LeiComplementar nº 87, de 02 de Dezembro de 2008, c/c o Art. 13 daPortaria nº GCG/0185/2011-CG, de 14.11.2011, publicada no Bol PM nº0214, de 21.11.2011, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que o Militar Estadual referenciado, pertencente aAjudância Geral, apresentou na AG/1 (Secretaria), Atestado Médico,sob o CID-10: S.80.0, expedido pelo Dr. Alírio Virgolino da Nóbrega,CRM/PB 1287, do Pronto Socorro de Fraturas do Município de SantaRita-PB, sendo dispensado de exercer suas funções laborativasdurante 03 (três) dias, a contar de 18.12.2012.

Ao final do período do afastamento ora concedido, a apresentação doMilitar Estadual referenciado, deverá ser comunicada a AjudânciaGeral. (Nota nº 0018/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

514.367-5 CABO QPC SERGIO SALVADOR DE SOUZA(Nota nº 164187 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.5 - APRESENTAÇÃO EM LOCAL DE TRABALHO

5.5.1 - O AJUDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16, da LeiComplementar nº 87, de 02 de Dezembro de 2008, e conforme Ofício nº001/2013-B. Mus., de 02.01.2013, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que o Militar Estadual referenciado, pertencente aAjudância Geral, apresentou-se no seu local de trabalho (Banda deMúsica/AG)), no dia 02.01.2013, após o término da Dispensa Médicaque lhe foi concedida, conforme publicação contida no Bol PM nº0239, de 20.12.2012. (Nota nº 0019/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

512.882-0 1º SARGENTO QPM JOSE LUCIO GUEDES DE LIRA(Nota nº 164188 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.5.2 - O Comandante da 3ª CPMI, em cumprimento ao que dispõeo item 4 da determinação do Comandante Geral publicada no Bol PM0102 de 29 de maio de 2012, informa através do Ofício nº0006/2013-P/1-GC, que o Militar Estadual referenciado apresentou-senaquela Unidade no dia 26 de dezembro de 2012, após retornar dacidade de Barreiros-PE, conforme autorização publicada por este

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0032

Subcomandante Geral no Bol PM 0239, de 20 de outubro de 2012.

518.229-8 CABO QPC JOSE DE SOUSA FARIAS(Nota nº 164212 de 03 Jan 2013 - GAB SUB CMT GERAL)

5.5.3 - O AJUDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16, da LeiComplementar nº 87, de 02 de Dezembro de 2008, e conforme Ofício nº098/2012-AAE/SESDS, de 14.12.2012, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que o Militar Estadual referenciado, pertencente aAjudância Geral, apresentou-se no dia 31.03.2012, após o término daDispensa Médica que lhe foi concedida, conforme publicação contidano BI/1º BPM nº 0052, de 20.04.2012. (Nota nº 0020/2013-AG/1, de 03Jan 2013).

524.642-3 SOLDADO QPC CARLOS FERNANDO ROCHA DE ASSIS(Nota nº 164189 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6 - APRESENTAÇÃO POR CONCLUSÃO DE FÉRIAS

5.6.1 - O Diretor Administrativo do HPMGER, através do Ofícionº 0003/2013-SPM/HPM, de 03.01.2013, informou ao Ajudante-Geral, quea Militar Estadual referenciada, pertencente a Ajudância Geral,apresentou-se naquela Unidade Hospitalar, no dia 05.07.2012, porconclusão das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2011, concedidas conforme publicação contida no Bol PMnº 0109, de 08.06.2012. (Nota nº 0021/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

520.524-7 1º SARGENTO QPS EDILENE BARBOSA DA SILVA(Nota nº 164191 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.2 - O Diretor Administrativo do HPMGER, através do Ofícionº 0003/2013-SPM/HPM, de 03.01.2013, informou ao Ajudante-Geral, quea Militar Estadual referenciada, pertencente a Ajudância Geral,apresentou-se naquela Unidade Hospitalar, no dia 01.12.2012, porconclusão das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2011, concedidas conforme publicação contida no Bol PMnº 0213, de 08.11.2012. (Nota nº 0022/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

520.573-5 1º SARGENTO QPS MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA(Nota nº 164193 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.3 - O Diretor Administrativo do HPMGER, através do Ofícionº 0003/2013-SPM/HPM, de 03.01.2013, informou ao Ajudante-Geral, quea Militar Estadual referenciada, pertencente a Ajudância Geral,apresentou-se naquela Unidade Hospitalar, no dia 24.07.2012, porconclusão dos 15 (quinze) dias restantes das férias regulamentares(um período) referentes ao exercício de 2010, concedidos conformepublicação contida no Bol PM nº 0129, de 06.07.2012. (Nota nº0028/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

521.017-8 1º SARGENTO QPS MARCILENE SANTOS DO NASCIMENTO BEZERRA(Nota nº 164204 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.4 - O Diretor Administrativo do HPMGER, através do Ofícionº 0003/2013-SPM/HPM, de 03.01.2013, informou ao Ajudante-Geral, que

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0033

o Militar Estadual referenciado, pertencente a Ajudância Geral,apresentou-se naquela Unidade Hospitalar, no dia 03.01.2013, porconclusão das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2009, concedidas conforme publicação contida no Bol PMnº 0232, de 11.12.2012. (Nota nº 0023/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

513.188-0 3º SARGENTO QPC HILTON TORRES HOLMES(Nota nº 164194 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.5 - O Diretor de Finanças da PMPB, através da Parte nºGDF/001/2013, de 03.01.2013, informou ao Ajudante Geral, que oMilitar Estadual referenciado, pertencente a Ajudância Geral,apresentou-se naquela Diretoria, no dia 07.08.2012, por conclusãodos 15 (quinze) dias restantes das férias regulamentares (umperíodo) referentes ao exercício de 2009, concedidos conformepublicação contida no Bol PM nº 0141, de 24.07.2012. (Nota nº0032/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

513.320-3 3º SARGENTO QPC LAERCIO FERNANDES DE SOUZA PONTES(Nota nº 164221 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.6 - O Diretor Administrativo do HPMGER, através do Ofícionº 0003/2013-SPM/HPM, de 03.01.2013, informou ao Ajudante-Geral, queo Militar Estadual referenciado, pertencente a Ajudância Geral,apresentou-se naquela Unidade Hospitalar, no dia 01.12.2012, porconclusão das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2011, concedidas conforme publicação contida no Bol PMnº 0213, de 08.11.2012. (Nota nº 0024/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

514.093-5 3º SARGENTO QPC CICERO GUEDES DE OLIVEIRA(Nota nº 164195 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.7 - O Diretor Administrativo do HPMGER, através do Ofícionº 0003/2013-SPM/HPM, de 03.01.2013, informou ao Ajudante-Geral, quea Militar Estadual referenciada, pertencente a Ajudância Geral,apresentou-se naquela Unidade Hospitalar, no dia 01.07.2012, porconclusão das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2011, concedidas conforme publicação contida no Bol PMnº 0109, de 08.06.2012. (Nota nº 0025/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

520.516-6 CABO QPC CRISTINA CLEIDE DE OLIVEIRA E SILVA(Nota nº 164197 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.8 - O Diretor Administrativo do HPMGER, através do Ofícionº 0003/2013-SPM/HPM, de 03.01.2013, informou ao Ajudante-Geral, quea Militar Estadual referenciada, pertencente a Ajudância Geral,apresentou-se naquela Unidade Hospitalar, no dia 31.03.2012, porconclusão das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2006, concedidas conforme publicação contida no Bol PMnº 0044, de 05.03.2012. (Nota nº 0026/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

520.519-1 CABO QPC EDILMA DE SOUSA SILVA(Nota nº 164199 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.9 - O Diretor Administrativo do HPMGER, através do Ofícionº 0003/2013-SPM/HPM, de 03.01.2013, informou ao Ajudante-Geral, quea Militar Estadual referenciada, pertencente a Ajudância Geral,

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apresentou-se naquela Unidade Hospitalar, no dia 30.09.2012, porconclusão das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2009, concedidas conforme publicação contida no Bol PMnº 0168, de 30.08.2012. (Nota nº 0027/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

520.549-2 CABO QPC ROSEANE LOPES DA SILVA(Nota nº 164203 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.10 - O Chefe da DF/4, através da Parte nº 002/2013-DF/4,de 02.01.2013, informou ao Diretor de Finanças, que o MilitarEstadual referenciado, pertencente a Ajudância Geral, apresentou-senaquela Seção, no dia 02.01.2013, por conclusão dos 15 (quinze) diasrestantes das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2010, concedidos conforme publicação contida no Bol PMnº 0227, de 04.12.2012. (Nota nº 0014/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

521.554-4 SOLDADO QPC RIBAMAR PESSOA BEZERRA JUNIOR(Nota nº 164183 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.11 - O Chefe da DF/4, através da Parte nº 0004/13-DF/4,de 02.01.2013, comunicou ao Diretor de Finanças, que o MilitarEstadual referenciado, pertencente a Ajudância Geral, apresentou-senaquela Seção, no dia 02.01.2013, por conclusão dos 15 (quinze) diasrestantes das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2008, concedidos conforme publicação contida no Bol PMnº 0227, de 04.12.2012. (Nota nº 0015/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

521.964-7 SOLDADO QPC NEUBER SERVULO MEDEIROS DE OLIVEIRA(Nota nº 164184 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.12 - O Chefe da DF/4, através da Parte nº 001/2013-DF/4,de 02.01.2013, comunicou ao Diretor de Finanças, que o MilitarEstadual referenciado, pertencente a Ajudância Geral, apresentou-senaquela Seção, no dia 27.12.2012, por conclusão dos 10 (dez) diasrestantes das férias regulamentares (um período) referentes aoexercício de 2010 concedidos conforme publicação contida no Bol PMnº 0227, de 04.12.2012. (Nota nº 0016/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

522.992-8 SOLDADO QPC RODRIGO SERPA DE SOUZA(Nota nº 164185 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.6.13 - O Chefe da DF/4, através da Parte nº 001/2013-DF/4,de 02.01.2013, comunicou ao Diretor de Finanças, que o MilitarEstadual referenciado, pertencente a Ajudância Geral, apresentou-senaquela Seção, no dia 02.01.2013, por término dos 05 (cinco) dias dedispensa, concedidos por conta das férias regulamentares (umperíodo) referentes ao exercício de 2011, conforme publicaçãocontida no Bol PM nº 0228, de 05.12.2012. (Nota nº 0017/2013-AG/1,de 03 Jan 2013).

522.992-8 SOLDADO QPC RODRIGO SERPA DE SOUZA(Nota nº 164186 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.7 - CONCESSÃO DE DISPENSA MÉDICA

5.7.1 - O AJUDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16, da Lei

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Complementar nº 87, de 02 de Dezembro de 2008, c/c o Art. 1º daPortaria nº GCG/0185/2011-CG, de 14.11.2011, publicada no Bol PM nº0214, de 21.11.2011, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO que a Militar Estadual referenciada, pertencente aAjudância Geral, foi dispensada do expediente e do serviço, paratratamento de saúde própria, durante 15 (quinze) dias, a contar de16.12.2012, conforme prescrição médica apresentada, datada de03.01.2013, expedida pelo Ambulatório Médico Central destaCorporação. Ao término da dispensa médica acima mencionada, a apresentação daMilitar Estadual referenciada, deverá ser comunicada a AjudânciaGeral. (Nota nº 0031/2013-AG/1, 03 Jan 2013).

521.003-8 3º SARGENTO QPC ELIANE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA(Nota nº 164202 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.8 - CONCESSÃO DE DISPENSA POR CONTA DAS FÉRIAS

5.8.1 - O AJUDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela letra"i" do Art. 49, c/c o § 1º do Art. 61, da Lei nº 3.909, de 14 dejulho de 1977, RESOLVE:

Conceder a Militar Estadual referenciada, pertencente a AjudânciaGeral, prestando serviço na DGP/5, 15 (quinze) dias de dispensa, porconta das férias regulamentares (um período) referentes ao exercíciode 2012. Início: 07.01.2013 - Término: 21.01.2013 - Apresentação:22.01.2013 - Solução da Parte nº 0002/2013-DGP/5, de 02.01.2013.

Ao final do período da dispensa ora concedida, a apresentação daMilitar Estadual referenciada, deverá ser comunicada a AjudânciaGeral. (Nota nº 0030/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

523.179-5 SOLDADO QPC FERNANDA SILVA DOS SANTOS(Nota nº 164206 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.9 - SUSTAÇÃO DE FÉRIAS

5.9.1 - O AJUDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16, da LeiComplementar nº 87, de 02 de Dezembro de 2008, e atendendosolicitação do Regente da Banda de Música/PMPB, contida no Ofício nº002/2013-B. Mus., de 03.01.2013, RESOLVE:

SUSTAR para gozo oportuno, por necessidade do serviço, as fériasregulamentares (um período) referentes ao exercício de 2012,concedidas ao Militar Estadual referenciado, pertencente a AjudânciaGeral, conforme publicação contida no Bol PM nº 0001, de 02.01.2013.(Nota nº 0029/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

513.456-1 SUBTENENTE QPM JAILTON BATISTA PAZ(Nota nº 164205 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

5.9.2 - O AJUDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16, da LeiComplementar nº 87, de 02 de Dezembro de 2008, e atendendosolicitação do Comandante da CCSv, contida na Parte nº

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002/2013-CCSv, de 03.01.2013, RESOLVE:

SUSTAR para gozo oportuno, por necessidade do serviço, as fériasregulamentares (um período) referentes ao exercício de 2011,concedidas ao Militar Estadual referenciado, pertencente a AjudânciaGeral, conforme publicação contida no Bol PM nº 0001, de 02.01.2013.(Nota nº 0033/2013-AG/1, de 03 Jan 2013).

514.207-5 3º SARGENTO QPC JOAO DAMASIO DO AMARAL(Nota nº 164233 de 03 Jan 2013 - SECRETARIA - AG/1)

6 - DOCUMENTOS DIVERSOS

6.1 - DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO

6.1.1 - INTERESSADO: ALYSON RODRIGO SILVA VIANA – SD PM –526.418-9

ASSUNTO: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE PM/2

PARECER Nº 632/12-PJ

Trata-se de requerimento administrativo formulado pelo Aluno Soldado526.418-9 ALYSON RODRIGO SILVA VIANA, solicitando sua promoção àgraduação de Soldado PM/2, por ter em seu favor Decisão Judicialfavorável nos autos do Processo nº 200.2011.006.780-4/001 quetramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Analisando a documentação anexa ao requerimento, verifica-se que oentão candidato ao CFSD Alyson Rodrigo Silva Viana foi eliminado docertame, com base no intem 7.3.7, alínea “f” do Edital, precisamentepor possuir tatuagem aparente em seu corpo.O requerente buscou a justiça, através de um Mandado de Segurança,conseguindo a concessão da mesma em 1º grau, que foi confirmada porocasião do julgamento da Remessa Necessária no Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.Consta também nos autos, certidão de transito em julgado, estandoinclusive a movimentação processual eletrônica da Remessa Necessáriaregistrando a baixa dos autos. Dessa forma, há de se concluir que o requerente faz jus a suapromoção à graduação de Soldado PM/2, desde que esta não tenhaocorrido exclusivamente pelo fato de está o requerente na condiçãode subjudice no processo cível acima especificado.É o PARECER.

João Pessoa-PB, 19 de dezembro de 2012.

Bel. JOSEMAR DUTRA DA SILVAProcurador Jurídico

HOMOLOGO O PARECER SUPRA:

EULLER DE ASSIS CHAVES – CEL QOCComandante Geral.

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526.418-9 SOLDADO REC QPC ALYSON RODRIGO SILVA VIANA(Nota nº 164130 de 03 Jan 2013 - PROCURADORIA JURIDICA DA PMPB)

6.2 - NOMEAÇÃO

6.2.1 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inc.XII, da Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008, c/c o aletra “c” do § 1º do art. 5º do Regulamento de Movimentação deOficias e Praças da PMPB, aprovado pelo Decreto nº 9.143/81,RESOLVE:

NOMEAR para o cargo de Subcomandante do RPMont, o Militar Estadualreferenciado: (Nota nº GCG/0010/CG, 03 Jan 2013).

520.617-1 MAJOR QOC PABLO NASCIMENTO DA CUNHA(Nota nº 164256 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

7 - COMUNICAÇÕES DIVERSAS

7.1 - DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE GERAL

7.1.1 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art.12, da Lei Complementar n° 87, de 02/12/2008, RESOLVE:

1. DESIGNAR o Ten Cel QOC matr. 518.607-2 Onivan Elias de Oliveira,para cumulativamente com as funções que exerce, confeccionar oRelatório Geral de Gestão da Polícia Militar, ano base 2012;

2. DETERMINAR aos Diretores, Comandantes, Chefes e Coordenadores oatendimento das solicitações de dados e informações emitidas,através de Memorandos específicos, pelo Estado-Maior Estratégicopara a confecção do supramencionado documento;

3. ESTABELECER o dia 14 de janeiro de 2013 para a entrega a esteComando Geral do Relatório. (Nota nº GCG/0011/CG, 03 Jan 2013).

518.607-2 TENENTE CORONEL QOC ONIVAN ELIAS DE OLIVEIRA(Nota nº 164257 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

7.2 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

7.2.1 - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII do Art.12 da LC n° 87/08, c/c o inciso VII do art. 13, do Regulamento deCompetência, aprovado pelo Dec. nº 7.505/78, e,

Considerando que para a implementação da Operação Férias, na RegiãoMetropolitana da Capital, empreende grande emprego do efetivo destaCorporação, RESOLVE:

1. FACULTAR os expedientes administrativos dos dias 07 e 14 dejaneiro de 2013, nas Unidades, Subunidades e CPMIs subordinadasoperacionalmente ao Comando Regional Metropolitano da Capital, bemcomo da Ajudância Geral desta Corporação, devendo ser preservado ofuncionamento dos serviços essenciais.

2. Todo o efetivo da atividade-meio, destas Unidades deverão ser

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disponibilizados para o Comando Regional a fim de serem empregadosmediante plano operacional de emprego na Operação Férias.

3. Publique-se e cumpra-se. (Nota nº GCG/0005/CG, 02 Jan 2013).

(Nota nº 164250 de 03 Jan 2013 - GAB COMANDANTE GERAL)

7.3 - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO

7.3.1 - Processo nº 0325/2012-PJ

Postulante: Jorge Dantas dos Santos, Cb QPC, matrícula 517.091-5.

EMENTA: PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. PARECER DESFAVORÁVEL DAPROCURADORIA JURÍDICA, HOMOLOGADO PELO COMANDANTE-GERAL. PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO. POLICIAL MILITAR CONDENADO E EM CUMPRIMENTO DE PENA.SITUAÇÃO SUFICIENTE PARA EXCLUI-LO DA PROMOÇÃO. IMPÕE-SE OINDEFERIMENTO DO PEDIDO.

PARECER Nº 0631/2012-PJ

Trata-se de pedido formulado pelo Cb QPC, matrícula 517.091-5, JorgeDantas dos Santos postulando reformulação da decisão que indeferiusua promoção por bravura, para tanto argumenta que as exigênciaspara as promoções previstas no Regulamento de Promoções de Praças,aprovado pelo Decreto nº 8.463/80, não se aplicam as promoções por“ato de bravura”, conforme estabelece o § 2º do artigo 27 dodecreto.

No caso presente, o interessado foi condenado a pena de 14 anos dereclusão, nos autos da Ação Penal nº 075.2005.002.275-7, comoincurso no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal Brasileiro, por terno dia 27 de agosto de 2005, por volta das 19h00, nas proximidadesda “Barraca Pereira”, no interior da “Feira de Trocas”, na cidadeBayeux-PB, cometido o delito homicídio qualificado de que foi vítimaJosé Carlos Fragoso da Cunha, que não concorreu para o crime.

Ora, quando um Militar Estadual comete crime, sobretudo dessanatureza, esse fato acaba o incompatibilizando com a promoção, cujasregras severas não permitem que o Militar Estadual condenado emprocesso crime, durante o cumprimento da pena, seja agraciado compromoção.

Além disso, sua promoção transmitiria uma impressão de aprovação,criando um mal estar e até mesmo desconfiança contra a Corporação.

Assim, tendo o requerente sido condenado em processo crime,encontrando-se, inclusive, cumprindo pena, é incensurável a decisãoque lhe excluiu da promoção por ato de bravura, regulada peloDecreto nº 8.463/80.

Por tais razões, opinamos pelo indeferimento do pedido dereformulação, mantendo-se a decisão constante do Parecer nº0541/2012-PJ, publicada no Bol PM nº 0218/2012.

Outrossim, recomendo o arquivamento do presente parecer anexado aosautos originais do Conselho Especial de Promoção por Ato de Bravurainstaurado pelas Portarias Nºs 0103 e 142/12-CEPAB-DGP/5.

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João Pessoa-PB, 19 de dezembro de 2012.

JOSEMAR DUTRA DA SILVAProcurador da PMPB

Homologo o parecer supra:

EULLER DE ASSIS CHAVES - Cel QOCComandante-Geral.

517.091-5 CABO QPC JORGE DANTAS DOS SANTOS(Nota nº 164125 de 03 Jan 2013 - PROCURADORIA JURIDICA DA PMPB)

7.4 - SOLUÇÃO DE RECURSO

7.4.1 - Processo nº 0432/2012-PJRecorrente: 3º Sgt QPC, matr. 521.378-9, Júlio Feliciano Cazer daSilva.Procedimento: Processo Administrativo DisciplinarAssunto: Recurso Administrativo (Art. 14 da Lei nº 4.024/1978)

EMENTA: POLICIAL MILITAR. SUBMISSÃO À PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO FORA DE SERVIÇO,POR MOTIVO FÚTIL. GRAVE OFENSA A HONRA PESSOAL, AO PUNDONOR MILITARE AO DECORO DA CLASSE. RECURSO IMPROVIDO.

Trata-se de recurso apresentado pelo 3º SGT QPC, matrícula521.378-9, Júlio Feliciano Cazer da Silva, nos termos do artigo 14da Lei nº 4.024/1978, por não se conformar com a solução do ProcessoAdministrativo Disciplinar, aberto em seu desfavor, publicada noBoletim PM nº 0215, de 16 de novembro de 2012.

É o relatório.

In casu, o recorrente responde a várias ações penais que seguemtramitando e verifica-se a existência de uma condenação nos autos daAção Penal Processo nº 025.2009.002.939-5, por infração ao artigo121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, combinado com oart. 1º, I, da Lei 8.072/90, à pena de 15 anos de reclusão,inclusive, foi decretada a perda do cargo por ele exercido dePolicial Militar, conforme sentença de fls. 015/018, cujascircunstâncias do crime se revestiram de oportunismo e de covardia ea vítima (Adailton Medeiros) em nada contribuiu para justificar aagressão que lhe foi infligida.

Por tais razões, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar,no âmbito da Polícia Militar, contra o recorrente, para apurar ejulgar, na esfera administrativa, se sua conduta afetou, ou não, ahonra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe.

Por sua vez, o processo administrativo disciplinar observou o devidoprocesso legal, uma vez que o recorrente foi devidamente notificado

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da instauração do procedimento administrativo e das garantiasinerentes aos ditames constitucionais (fls. 037), sendo-lhefacultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio deprocurador.

Vê-se o seu interrogatório às fls. 055/059, o libelo acusatórioencontra-se acostado às fls. 060/064, defesa escrita apresentadaencontra-se às fls. 108/117 e alegações finais (fls. 1051/1067).

A Comissão Processante em seu relatório (fls. 1096/1097) concluiupela não permanência do 3º Sgt Júlio Feliciano Cazer da Silva nasfileiras da Corporação, por sua vez, a Corregedoria acatou aconclusão da comissão, nos termos do Parecer 005-069/12, fls.1109/1115.

Os autos do Processo Administrativo Disciplinar foram encaminhados àProcuradoria Jurídica que proferiu o Parecer nº 0523/2012-PJ, datadode 09/10/2012, fls. 1117/1119, concordando com as conclusões a quechegou a Corregedoria (Parecer 005-069/12).

Deste modo, o Comando da PM solucionou o feito (fls. 1120/1127),posicionando-se pelo licenciamento do recorrente, a bem dadisciplina.

Ora, exige-se dos policiais militares, por exercerem a função desegurança pública na forma do art. 144 da Constituição Federal,atitudes decentes, corretas, de forma a garantir a paz social,portanto, se não agem dessa forma devem ser veementementerepreendidos.

A condenação do recorrente pelo crime supramencionado acaba porrevelá-lo possuidor de uma personalidade incompatível com a doprofissional que tem por obrigação proteger a sociedade, havendo,desta feita, quebra incomensurável do seu dever de ofício que ferecom intensidade a sua farda, lesando a instituição que representa.

Desse modo, a manutenção do recorrente nos quadros da PolíciaMilitar criaria um mal estar e até mesmo desconfiança contraCorporação, transmitindo uma impressão de impunidade de seuscomponentes.

Com estas considerações, indefiro o recurso, mantendo-se a decisãoque lhe aplicou a exclusão, a bem da disciplina, das fileiras daPolícia Militar, com base nos artigos 85, inciso VI, art. 112,inciso III e art. 48, § 2º, todos da Lei Estadual nº 3.909/77; c/c oart. 13, inciso IV, alínea “a”, e art. 2º, inciso I, alínea “c”,ambos da Lei Estadual nº 4.024/78; c/c o art. 31, § 3º, do DecretoEstadual nº 8.962 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar).

QCG em João Pessoa-PB, 17 de dezembro de 2012.

EULLER DE ASSIS CHAVES - Cel QOCComandante-Geral.

521.378-9 3º SARGENTO QPC JULIO FELICIANO CAZER DA SILVA(Nota nº 164129 de 03 Jan 2013 - PROCURADORIA JURIDICA DA PMPB)

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7.5 - SOLUÇÃO DE REQUERIMENTO

7.5.1 - Processo nº 0428/2012-PJ

INTERESSADO: Gilmar de Freitas Ferraz

PARECER Nº 0615/2012-PJ

Trata-se de requerimento formulado por Gilmar de Freitas Ferrazpostulando reconsideração da decisão administrativa que tornou semefeito sua inclusão nos Quadros da PMPB, tendo em vista que asentença proferida nos autos do Processo nº 200.2011.051.619-8julgou procedente o seu pedido, assegurando a sua participação noCurso de Formação de Soldados PM/BM, regulado pelo Edital nº003/2007.

Passo ao exame da questão:

No caso presente, Gilmar de Freitas Ferraz foi aprovado em todas asetapas do concurso público para o Curso de Formação de Soldados,tendo sido classificado na 886ª colocação, conforme informa o Chefedo Núcleo de Recrutamento e Seleção (NRS) através do Ofício nº0139/2012-NRS, doc. 02, sendo que não foi convocado através do Atonº 276 - CCCFSd PM/BM - 2008, em razão deste ato ter convocadoapenas 351 candidatos remanescentes.

Assim sendo, o candidato participou do Curso de Formação de SoldadosPM/BM, com os mesmos direitos e vantagens dos candidatos convocadospor meio do Ato nº 276, amparado por medida liminar, obtida por meiode uma ação de obrigação de fazer (Proc. nº 200.2011.051.619-8).

Por tal razão, o candidato foi incluído na Polícia Militar a contarde 14/09/2011, por meio da Portaria nº GCG/0192/2011, de 15 dedezembro de 2011, e concluiu com aproveitamento o Curso de Formaçãode Soldados, conforme Boletim Escolar / CFSD PM 2011.2, doc. 01.

Entretanto, o candidato teve sua inclusão tornada sem efeito atravésda Portaria nº GCG/0176/2012-CG, em cumprimento ao Acórdão proferidonos autos do Agravo de Instrumento nº 200.2011.051.619-8/001.

Ocorre que o Chefe do Núcleo de Recrutamento e Seleção (NRS) emresposta a consulta formulada por meio do Ofício nº 1140/2012-PJinformou que o candidato deixou de ser convocado administrativamenteatravés do Ato nº 321, em razão de ter sido convocado previamenteatravés do Ato nº 303, em cumprimento a decisão judicial, conformeinforma o Ofício nº 0139/2012-NRS, doc. 02.

Ademais, o Chefe do NRS ressaltou que se o candidato não tivesseconvocado por meio do Ato nº 303 indubitavelmente teria sidoconvocado por meio dos Atos nºs 321 (doc. 03) e 424 (doc. 04), queconvocaram todos os candidatos remanescentes do Concurso Públicopara o Curso de Formação de Soldados.

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Assim sendo, a inclusão e a promoção do interessado à Soldado PM-2,observada as datas dos candidatos convocados por meio do Ato nº 276,ficam condicionadas ao trânsito em julgado da sentença proferida nosautos da Ação Cível nº 200.2011.051.619-8 que julgou procedente oseu pedido.

Por tais motivos, entendemos que o requerente tem direito ainclusão, aproveitamento do Curso de Formação de Soldados járealizado, e promoção à Soldado PM-2, observada as datas de inclusãoe promoção dos candidatos convocados por meio dos Atos nºs 321 e424.

Outrossim, caso os candidatos convocados pelos Atos nºs 321 e 424ainda se encontrem em curso, recomendamos classificar Gilmar deFreitas Ferraz na Unidade Escola e empregá-lo na atividade meio atéo final do curso.

É o nosso Parecer, salvo melhor entendimento.

João Pessoa-PB, 04 de dezembro de 2012.

JOSEMAR DUTRA DA SILVAProcurador da PMPB

Homologação:

Euller de Assis Chaves - Cel QOCComandante-Geral.

526.442-1 SOLDADO REC QPC GILMAR DE FREITAS FERRAZ(Nota nº 163535 de 03 Jan 2013 - PROCURADORIA JURIDICA DA PMPB)

7.6 - CONVOCAÇÃO

7.6.1 - POLÍCIA MILITAR - CENTRO DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 0002/2013-CEPM

João Pessoa-PB, 03 de janeiro de 2013.

O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suasatribuições, conferidas pela Lei Nº 5.264, de 18 de abril de 1990(Sistema de Ensino da PMPB), c/c a Lei Complementar nº 87, de 02 dedezembro de 2008 (Organização Estrutural e Funcional da PMPB),RESOLVE:

1. CONVOCAR os Militares Estaduais, referenciados, por terem sidoAPROVADOS e CLASSIFICADOS no Processo de Seleção para fins deatuação junto ao BATALHÃO ESCOLA DE PRONTO EMPREGO - BEPE, conformeNota para Bol PM nº 0249/2012-CEPM (28.12.2012), publicado no Bol PMnº 0243 de 28 de dezembro de 2012, para comparecerem na Policlínicadesta Corporação – POLI, no dia 09 de janeiro de 2013, no horáriodas 08h00 às 11h00, com o objetivo de serem submetidos a INSPEÇÃO DESAÚDE, de caráter eliminatório, ocasião na qual deverão estarmunidos dos seguintes exames médicos: Raio “X” do Tórax, Hemograma

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0043

Completo, Glicemia e Teste Ergométrico.

CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO LIMITE DE VAGAS:

1. CAP 520.611-1 LUIZ CÂNDIDO DA SILVA FILHO;2. CB 517.662-0 LUIS AUGUSTO FRANÇOIS LAROCHE;3. CB 520.002-4 JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS;4. CB 520.150-1 ROMERO RIBEIRO DA SILVA;5. CB 515.934-2 JAIR GAUDÊNCIO CAVALCANTI.

2. Estabelecer que em caso de aptidão na inspeção de saúde tratadano item anterior, os candidatos submeter-se-ão ao TESTE DE APTIDÃOFÍSICA - TAF, (Apoio de Frente sobre o Solo, Flexão Abdominal eCorrida de 12 minutos), de caráter AVALIATÓRIO, a ser realizado nodia 09 de novembro de 2012, das 14:00h às 17:00h, no ComplexoPoliesportivo do Centro de Educação, nesta Capital, cuja Comissão deExames Físicos será composta da seguinte forma: CAP QOC Matr.521.300-2 LUIZ ANTÔNIO Almeida Rosas, Presidente; 1º TEN QOA Matr.516.645-4 GILMAR Monteiro da Silva, Membro; e, SD QPC Matr.525.662-3 RENAN Roberto de Souza, Secretário, devendo a referidacomissão disponibilizar o resultado do citado teste, EM ATAESPECÍFICA, tão logo se concluam os trabalhos inerentes a suaexecução.

3. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

DANIEL SALES SILVA JÚNIOR – CEL QOCDiretor. (Portaria nº 0002/2013-CEPM, 03 Jan 2013).

520.611-1 CAPITÃO QOC LUIZ CANDIDO DA SILVA FILHO521.300-2 CAPITÃO QOC LUIZ ANTONIO ALMEIDA ROSAS516.645-4 2º TENENTE QOA GILMAR MONTEIRO DA SILVA515.934-2 CABO QPC JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI517.662-0 CABO QPC LUIS AUGUSTO FRANCOIS LAROCHE520.002-4 CABO QPC JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS520.150-1 CABO QPC ROMERO RIBEIRO DA SILVA525.662-3 SOLDADO QPC RENAN ROBERTO DE SOUZA(Nota nº 164234 de 03 Jan 2013 - CENTRO DE EDUCAÇÃO)

8 - ALTERAÇÕES DE CIVIS

8.1 - APRESENTAÇÃO

8.1.1 - Consoante informação constante do Ofício nº0101/2012-Creche PMPB, datado de 18 de dezembro de 2012,apresentou-se nesta Diretoria de Gestão de Pessoas, no dia 18 deDezembro de 2012, à Servidora Civil Matrícula 135.214-8 MARIA JOSÉLOPES DA SILVA, após ter sido dispensada à pedido de prestarserviços na Creche da Polícia Militar Glória Cunha Lima.

(Nota nº 164013 de 03 Jan 2013 - DGP/1)

8.2 - CLASSIFICAÇÃO

8.2.1 - A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA PMPB no uso dasatribuições que lhes são conferidas pelo Art. 31 da Lei Complementarnº 87/2008, c/c a PORTARIA nº GCG/0158/2011-CG, de 30/11/2011,publicada no Bol PM nº 0183/2011, e considerando o teor do Ofício nº2574/12-GC, da lavra do Comandante do 7º BPM, RESOLVE:

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Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0044

DESIGNAR para prestar serviço no 7º BPM, o servidor do ServiçoAuxiliar Voluntário da PM, DAMIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, matr.928.085-5.

SOCORRO CRISTIANE DE OLIVEIRA UCHOA – Cel QOCDiretora de Gestão de Pessoas.

(Nota nº 164159 de 03 Jan 2013 - NRS - NÚCLEO DE REC E SELEÇÃO)

8.3 - CONCESSÃO DE FÉRIAS

8.3.1 - A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA MILITAR DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelaPortaria nº CGC/158/2011-CG, datada de 30 de setembro de 2011,publicada no Bol PM nº 0183, de 03 de outubro de 2011, e naconformidade do disposto no art. 12, II da Lei Complementar nº 87/08c/c o art. 13, IX do Regulamento de competência, aprovado peloDecreto nº 7.505/78, que dispõe sobre o Regime Jurídico dosServidores Públicos Civis do Estado da Paraiba, aprovado pela Lei nº58/2003 e solicitação da Parte nº 040/2012-EM/5, datada de 27 dedezembro de 2012, RESOLVE:

Conceder às férias regulamentares (um período) referente aoexercício de 2012, ao Servidor Civil Matrícula 63.080-2 WERNECK DOSSANTOS MORENO, Repórter Fotográfico, ora prestando serviços no EM/5Estado Maior Estratégico. Teve início: 02/01/2013 - Término:31/01/2013 - Apresentação: 01/02/2013.

(Nota nº 164216 de 03 Jan 2013 - DGP/1)

8.3.2 - A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA MILITAR DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelaPortaria nº CGC/158/2011-CG, datada de 30 de setembro de 2011,publicada no Bol PM nº 0183, de 03 de outubro de 2011, e naconformidade do disposto no art. 12, II da Lei Complementar nº 87/08c/c o art. 13, IX do Regulamento de competência, aprovado peloDecreto nº 7.505/78, que dispõe sobre o Regime Jurídico dosServidores Públicos Civis do Estado da Paraiba, aprovado pela Lei nº58/2003 e solicitação do Ofício nº 1220/2012-PJ, datado de 26 dedezembro de 2012, RESOLVE:

Conceder às férias regulamentares (um período) referente aoexercício de 2012, ao Servidor Civil Matrícula 87.232-6 DIMAS DESOUZA E SILVA, Agente Administrativo, ora prestando serviços naProcuradoria Jurídica. Teve início: 02/01/2013 - Término: 31/01/2013- Apresentação: 01/02/2013.

(Nota nº 164219 de 03 Jan 2013 - DGP/1)

8.4 - DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO

8.4.1 - A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA PMPB no uso dasatribuições que lhes são conferidas pelo Art. 31 da Lei Complementarnº 87/2008, c/c a PORTARIA nº GCG/0158/2011-CG, de 30/11/2011,publicada no Bol PM nº 0183/2011, e considerando o teor do Ofício nº2574/12-GC, da lavra do Comandante do 7º BPM, RESOLVE:

DESIGNAR para exercer a função de auxiliar administrativo do 7º BPM,o servidor do Serviço Auxiliar Voluntário da PM, DAMIÃO FERREIRA DO

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NASCIMENTO, matr. 928.085-5.

SOCORRO CRISTIANE DE OLIVEIRA UCHOA – Cel QOCDiretora de Gestão de Pessoas.

(Nota nº 164160 de 03 Jan 2013 - NRS - NÚCLEO DE REC E SELEÇÃO)

4ª PARTE

JUSTIÇA E DISCIPLINA

9 - JUSTIÇA

9.1 - APRESENTAÇÃO EM JUÍZO

9.1.1 - O Comandante do CPRM providencie a apresentação doMilitar Estadual referenciado, no dia 26 de fevereiro de 2013, às10h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Alhandra, a fim deser ouvido como testemunha Ministerial em Audiência de Instrução eJulgamento, nos Autos da Ação Penal nº 041.2012.000.471-2.Requisição: Oficio nº 1189/2012, de 30.08.2012. (Nota nº0026/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

520.425-9 TENENTE CORONEL QOC JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO(Nota nº 164175 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.2 - O Comandante do 1º BPM providencie a apresentação dosMilitares Estaduais referenciados, no dia 18 de fevereiro de 2013,às 14h00, a Exma. Sra. Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal, Comarcada Capital, a fim de prestarem depoimentos na Audiência de Instruçãoe Julgamento, nos Autos da Ação Penal - Processo nº200.2012.076.249-3. Requisição: Ofício nº 1384/2012, de 11.12.2012.(Nota nº 0013/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

521.299-5 CAPITÃO QOC ANTONIO DE SOUZA SANTOS FILHO522.969-3 SOLDADO QPC JORGE ANTONIO SIMAO DA SILVA(Nota nº 164005 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.3 - O Coordenador Geral do EME providencie a apresentaçãodo Militar Estadual referenciado, no dia 05 de fevereiro de 2013, às11h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Alhandra, a fim deser ouvido como testemunha Ministerial em Audiência de Instrução eJulgamento, nos Autos da Ação Penal nº 041.2010.000.216-5.Requisição: Oficio nº 1145/2012, de 24.08.2012. (Nota nº0027/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

522.368-7 CAPITÃO QOC CLAUDIO JOSE DE ANDRADE BITTENCOURT(Nota nº 164176 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.4 - O Comandante da 2ª CPMI providencie a apresentação doMilitar Estadual referenciado, no dia 14 de fevereiro de 2013, às15h30min, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarcade Bayeux, a fim de participar de Audiência de Instrução eJulgamento, nos Autos do Procedimento Especial nº075.2009.004.798-8. Requisição: Oficio nº 1313/2012-2ª Vara, de21.11.2012. (Nota nº 0024/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

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519.143-2 1º SARGENTO QPC OTAVIO ESTEVAM DE OLIVEIRA(Nota nº 164172 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.5 - A Diretora de Gestão de Pessoas providencie aapresentação do Militar Estadual referenciado, no dia 18 defevereiro de 2013, às 14h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª VaraCriminal, Comarca da Capital, a fim de prestar depoimento naAudiência de Instrução e Julgamento nos Autos da Ação Penal -Processo nº 200.2011.052.677-5. Requisição: Oficio nº 1342/2012/2ªCRIM, de 06.12.2012. (Nota nº 0017/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

512.158-2 2º SARGENTO QPC JOSE ITAMAR DA SILVA FILHO(Nota nº 164165 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.6 - A Diretora de Gestão de Pessoas providencie aapresentação do Militar Estadual referenciado, no dia 05 defevereiro de 2013, às 11h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarcade Alhandra, a fim de ser ouvido como testemunha Ministerial emAudiência de Instrução e Julgamento, nos Autos da Ação Penal nº041.2010.000.216-5. Requisição: Oficio nº 1145/2012, de 24.08.2012.(Nota nº 0028/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

512.833-1 2º SARGENTO QPC WILTON LOPES DAS CHAGAS(Nota nº 164177 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.7 - O Coordenador Geral do EME providencie a apresentaçãodo Militar Estadual referenciado, no dia 18 de fevereiro de 2013, às14h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca deCabedelo, para que seja inquirido na Audiência de Instrução eJulgamento, nos Autos da Ação Penal registrada sob o nº073.2011.004.389-7. Requisição: Oficio nº 1353/JTDS/2012, de27.11.2012. (Nota nº 0022/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

516.421-4 2º SARGENTO QPC CLAUDIO FERNANDES DE LIMA MONTEIRO(Nota nº 164170 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.8 - O Comandante do BOPE providencie a apresentação doMilitar Estadual referenciado, no dia 18 de fevereiro de 2013, às08h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Souza,a fim de ser inquirido perante o Tribunal do Júri Popular, nos Autosda Ação Penal nº 037.2005.001.525-6. Requisição: Oficio nº 917/2012,de 04.12.2012. (Nota nº 0025/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

521.432-7 2º SARGENTO QPC ALOISIO ALENCAR MARQUES(Nota nº 164174 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.9 - O Comandante do 1º BPM providencie a apresentação dosMilitares Estaduais referenciados, no dia 19 de fevereiro de 2013,às 14h30min, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal,Comarca da Capital, a fim de prestarem depoimento na Audiência deInstrução e Julgamento, nos Autos da Ação Penal - Processo nº200.2011.044.001-9. Requisição: Oficio nº 1304/2012/2ª CRIM, de04.12.2012. (Nota nº 0014/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

513.831-1 3º SARGENTO QPC ADALBERTO DE CARVALHO GALVAO518.552-1 CABO QPC MARINALDO SANTOS DA SILVA(Nota nº 164004 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

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9.1.10 - O Comandante do 7º BPM providencie a apresentaçãodos Militares Estaduais referenciados, no dia 18 de fevereiro de2013, às 14h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista daComarca de Bayeux, a fim de participar de Audiência de Instrução eJulgamento, nos Autos da Ação Penal nº 075.2011.001.832-4.Requisição: Oficio nº 1301/2012-2ª Vara, de 19.11.2012. (Nota nº0029/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

515.222-4 3º SARGENTO QPC ARNOBIO GOMES FERNANDES521.973-6 SOLDADO QPC PAULO GUILHERME SANTOS(Nota nº 164179 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.11 - O Comandante da 1ª CPMI providencie a apresentaçãodo Militar Estadual referenciado, no dia 04 de fevereiro de 2013, às15h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Regional deMangabeira, Comarca da Capital, a fim de participar como testemunhada acusação de Audiência de Instrução e Julgamento nos Autos da AçãoPenal - Processo nº 200.2008.012.020-3. Requisição: Oficio nº1.561/2012, de 27.11.2012. (Nota nº 0019/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

516.519-9 CABO QPC EVANI FERREIRA DA SILVA FILHO(Nota nº 164167 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.12 - O Comandante do 1º BPM providencie a apresentação doMilitar Estadual referenciado, no dia 18 de fevereiro de 2013, às14h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Comarca daCapital, a fim de prestar depoimento na Audiência de Instrução eJulgamento nos Autos da Ação Penal - Processo nº 200.2011.052.677-5.Requisição: Oficio nº 1342/2012/2ª CRIM, de 06.12.2012. (Nota nº0016/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

517.837-1 CABO QPC GERINALDO DE SANTANA(Nota nº 164164 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.13 - O Comandante do RPMont providencie a apresentação doMilitar Estadual referenciado, no dia 19 de fevereiro de 2013, às14h30min, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Comarcada Capital, a fim de prestar depoimento na Audiência de Instrução eJulgamento, nos Autos da Ação Penal - Processo nº200.2011.044.001-9. Requisição: Oficio nº 1304/2012/2ª CRIM, de04.12.2012. (Nota nº 0015/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

519.869-1 CABO QPC EVERALDO DE FRANCA(Nota nº 164163 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.14 - O Comandante do 1º BPM providencie a apresentação doMilitar Estadual referenciado, no dia 06 de fevereiro de 2013, às14h30min, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal, Comarcada Capital, a fim de participar de Audiência de Instrução eJulgamento nos Autos da Ação Penal - Processo nº 200.2012.072.178-8.Requisição: Oficio nº 1500/2012, de 10.12.2012. (Nota nº0018/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

520.901-3 CABO QPC MAURICIO FABIANO DE AQUINO(Nota nº 164166 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.15 - O Comandante do 7º BPM providencie a apresentação do

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Militar Estadual referenciado, no dia 14 de fevereiro de 2013, às15h30min, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarcade Bayeux, a fim de participar de Audiência de Instrução eJulgamento, nos Autos do Procedimento Especial nº.075.2009.004.798-8. Requisição: Oficio nº 1313/2012-2ª Vara, de21.11.2012. (Nota nº. 0023/2012-DGP/5, de 02/Jan/2013).

522.660-1 SOLDADO QPC CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA(Nota nº 164171 de 02 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.16 - O Comandante da CEATur providencie a apresentação doMilitar Estadual referenciado, no dia 17 de fevereiro de 2013, às14h30min, a Exma. Sra. Juíza de Direito da 2ª Vara Privativa daInfância e da Juventude, Comarca da Capital, para continuação daAudiência de Instrução e Julgamento, nos Autos da Ação Penal -Processo nº 200.2012.063.481-7. Requisição: Oficio nº 2024/2012, de01.11.2012. (Nota nº 0020/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

524.098-1 SOLDADO QPC FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO(Nota nº 164168 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.1.17 - O Comandante do 1º BPM providencie a apresentação doMilitar Estadual referenciado, no dia 18 de fevereiro de 2013, às14h00, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca deCabedelo, para que seja inquirido na Audiência de Instrução eJulgamento, nos Autos da Ação Penal registrada sob o nº073.2011.004.389-7. Requisição: Oficio nº 1353/JTDS/2012, de27.11.2012. (Nota nº 0021/2012-DGP/5, 02 Jan 2013).

525.397-7 SOLDADO QPC RENATO CUNHA DE LUCENA(Nota nº 164169 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

9.2 - APRESENTAÇÃO EM DELEGACIA

9.2.1 - A Diretora de Gestão de Pessoas providencie aapresentação do Militar Estadual referenciado, no dia 03 de Janeirode 2013, às 09h30min, ao Delegado da 1ª DD Dr. Marcos AntonioVasconcelos, para prestar declarações os autos do IP nº 035/2011.Oficio 2183/2012/1º DDC, de 26 de dezembro de 2012. (Nota nº4892/DGP/5, 03 Jan 2013).

520.650-2 MAJOR QOC SERGIO FONSECA DE SOUZA(Nota nº 164229 de 03 Jan 2013 - DGP/5)

10 - DISCIPLINA

10.1 - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA

10.1.1 - Portaria nº 039/2012-GDE/HPMGER

João Pessoa-PB, 26 de Dezembro de 2012

O DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSONRAMALHO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10, item 03do RDPM, c/c o Art. 2, alínea “b”, do Manual de Sindicância daPolícia Militar, aprovado pela Resolução nº 0005/2001-GCG de 29 deOutubro de 2001, considerando o teor do anexo da ParteS/N-SF-HPM/12, de 09/12/2012, da lavra do ST QPS INALDO LUIZ DO

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f

Page 31: Bol Pm Nº 0002 de 03 de Janeiro de 2013

Continuação do BOL PM Nº 0002 de 03 DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA: 0049

NASCIMENTO (Serviço de Fiscal de Dia do HPM), RESOLVE:

1. Determinar a instauração de Sindicância Pública para apuração dofato em toda a sua extensão;

2. Designar a 1º TEN QOS Matr. 521.327-4 HERBERT DE OLIVEIRA SOUZApara proceder a instauração do referido feito;

3. Conceder o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dostrabalhos, a contar do recebimento da presente Portaria edocumentação anexa.

4. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

THAELMAM DIAS DE QUEIROZ – CEL QOSDiretor Executivo do HPMGER.

(Nota nº 163992 de 03 Jan 2013 - SETOR PESSOAL - IHGER)

EULLER DE ASSIS CHAVES - CORONEL QOCCOMANDANTE GERAL

CONFERE COM O ORIGINAL:WALTER DIAS DE ARAUJO JUNIOR - TENENTE CORONEL QOC

AJUDANTE GERAL

Autenticação Eletrônica: 439456c70d0fac183f355225322b636f