Os PLPs

Juliano Scherner RossiProcurador Federaljuliano.rossi@agu.gov.brBoas prticas nos NTTs e o Projeto de Cdigo Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao

Cultura institucional e apropriao (?) do conhecimentoPelos resultados do leilo, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vo pertencer ao Estado brasileiro e Petrobras. Isso bem diferente de privatizao.Presidente Dilma Roussef

Lei Bayh-Dole(EUA, 1980)

Modelo de curva de investimento e retorno em produto

Impacto das polticas de inovao (EUA)

Fonte: MOWERY; SAMPAT, 2005.

Crticas Lei Bayh-DoleMais adequada a patentesBlockbustersFim do efeito do incentivo s patentesAcademia x interesses comerciaisLicenciamentos exclusivosExagero do papel das patentes no impacto da PD&I: publicaes, interao informal, reunies e simpsios, consultoria.

Salvaguardas ao interesse pblicoLimitao de licenas exclusivasTransparnciaLicenciamento compulsrioLicena de uso ao governoGarantia de acesso a produtos

Projeto de Cdigo Nacional de Cincia, Tecnologia e InovaoRegime administrativo x Direito contratualICTI privados com fins lucrativosInstrumentos contero metas, planos de aplicao dos recursos, contrapartidas e cronogramasAcordos de parceriaLicena a pesquisadores para constituir empresa

8ConclusoQuadro normativo em molde estatutrioSucesso de um modelo jeffersoniano?

Obrigadojuliano.rossi@agu.gov.brFim