Boa Vista paga mensalidade em escola particular para aluno da rede pública

A Prefeitura de Boa Vista contratou 12 escolas particulares para receber 2.051 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2014. Segundo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a medida foi adotada porque a administração anterior não havia planejado a expansão da rede.

O edital para convocação das escolas interessadas foi publicado no dia 31 de dezembro do ano passado e prevê o pagamento mensal (durante 11 meses) de R$ 350 por aluno, além de um repasse de R$ 250 pela taxa de matrícula (efetuado no início do ano letivo).

A prefeitura se compromete ainda a pagar R$ 70 por aluno para despesas com uniforme escolar e R$ 150 pelo material didático. A instituição particular deve fornecer uma refeição diária para os estudantes da rede municipal.

Somando todos os gastos, a prefeitura vai pagar R$ 4.320 por aluno às escolas conveniadas em 2014. O pagamento é feito com a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O contrato prevê que as crianças fiquem no mínimo quatro horas diárias na escola por 200 dias letivos em 2014. Além das instituições de ensino fundamental, dez creches conveniadas firmaram contratos para receber 1.790 crianças da rede municipal.

A professora Theresa Adrião, da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), diz que esse tipo de contrato pode ser feito apenas com escolas privadas sem fins lucrativos, desde que a prefeitura comprove o investimento paralelo na expansão da sua própria rede.

"Um aspecto a considerar é a fragilidade na caracterização do que seriam escolas 'sem fins lucrativos', dado que se excetuando as filantrópicas, as demais se autodeclaram como tal", diz.

Em nota, a Prefeitura de Boa Vista disse que vai assinar contrato nos próximos dias para construir 15 creches e sete escolas de ensino fundamental nos bairros que ainda não possuem unidades de ensino.

Procurado pela reportagem no dia 26 de março, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelos recursos do Fundeb, ainda não respondeu sobre a legalidade dos contratos de Boa Vista.

Segregação A secretaria prevê a utilização de no máximo 40% das vagas existentes em cada instituição. Desse modo, nas escolas conveniadas convivem alunos pagantes e não-pagantes (da rede municipal), o que para a professora da Unicamp aumenta o risco de segregação.

"A desigualdade no atendimento é uma possibilidade, porque a supervisão por parte da secretaria de educação junto às escolas conveniadas é frágil", afirma Adrião.

A especialista diz que já viu casos em outros municípios em que as escolas solicitavam que os alunos da rede pública usassem uma entrada distinta dos demais. "Há relatos de realização de atividades extracurriculares que não incluíam os alunos 'bolsistas', porque é

vedada a cobrança de qualquer espécie a essas famílias", afirma.

Para a professora Teise Garcia, também da Faculdade de Educação Unicamp, a contratação de escolas privadas pode gerar outro problema: a diferenciação entre o que oferecido a alunos de escolas diferentes de uma mesma rede de ensino.

"À possibilidade de haver segregação e desigualdade no interior das escolas (já verificada em estudos) agrega-se o importante fato de ser possível haver desigualdades também nas condições de oferta entre as próprias instituições privadas. Embora da legislação possam constar critérios mínimos para conveniamento/contratação, as diferenças são inegáveis. Há variações no número de funcionários disponíveis para atendimento às crianças, instalações, salários etc", diz.

A prefeitura não informou como foi feita a seleção dos alunos da rede municipal matriculados em escolas particulares. A pasta disse que fiscaliza todas as escolas conveniadas.