Boa tarde a todos!!!

Como é o 1º mês de SEI no que tange a

execução das despesas, pensou-se em fazer

um tutorial para sanar algumas dúvidas!!!

1º PONTO: Processos do tipo “Execução de despesa”

Compreendidos aqui os seguinte tipos processuais

Contratos: Execução de Despesa- Contrato/Ata – Pagamento

Controladoria: Execução de Despesa - Adiantamentos e Diárias

Controladoria: Execução de Despesa - Convênios/Entidades

Controladoria: Execução de Despesa - Outros

1º PONTO: Processos do tipo “Execução de despesa”

• QUANTOS PROCESSOS DEVO ABRIR????

• COMO UTILIZAR ESTES PROCESSOS????

1º PONTO: Processos do tipo “Execução de despesa”

O que irá definir quantos processos deverão ser abertos será

o TIPO DO EMPENHO.

1º PONTO: Processos do tipo “Execução de despesa”

Empenho Global: 1 processo por Contrato Administrativo

Ex: Haverá um processo “Execução de despesa” por todo o tempo que durar

um contrato de obra pública/projeto/serviço de engenharia. Assim, o valor total

da obra já estará lá empenhado e, conforme as medições, vão sendo incluídas

novas notas fiscais e novas liquidações neste mesmo processo.

Mas e se houver reequilíbrio do contrato? Se for necessário novo empenho

para reequilíbrio, anexar a nova NE no processo que contém o empenho global.

1º PONTO: Processos do tipo “Execução de despesa”

Empenho ordinário: 1 processo por nota de empenho

O empenho ordinário é feito com valor exato e, portanto, o processo

compreenderá uma nota de empenho suficiente para quitar 100% da

referida despesa.

Ex: Uma prestadora de serviços recebe de minha unidade valor fixo

mensal de R$1.000,00 para pagamento de postos de trabalho. Outro

exemplo seria a compra de uma quantidade de material, no caso de

compra de 20 geladeiras. Assim, a cada mês abrirei um processo (que

conterá empenho, nota(s) fiscal(is) e liquidação) para quitar este valor.

1º PONTO: Processos do tipo “Execução de despesa”

Empenho por estimativa: em regra, 1 processo por nota de empenho,

como ocorre com o empenho ordinário.

Ex: Abri um processo “Controladoria: Execução de Despesa – Outros” e

incluí uma Nota de Empenho de R$100,00, valor este que estimei para

pagar a fatura telefônica de minha unidade. Posteriormente vou incluir a

fatura e a nota de liquidação neste processo (para os casos de

pagamento de despesas sem contrato). Poderão aplicar também no

processo: “Contratos: Execução de despesas de contratos/atas –

pagamento”, como por exemplo, contratos com quantidades ou valores

estimados (Contrato de manutenção da frota).

1º PONTO: Processos do tipo “Execução de despesa”

Empenho por estimativa: exceção; saldo remanescente de um

empenho e empenho complementar para quitar a despesa -> 1 processo

Ex: Imagine um processo com um Empenho de R$ 100, 00, em que a

fatura telefônica totalize R$80,00 (competência fevereiro/2016). Assim,

irei incluí-la no processo, recebê-la, liquidá-la, anexar a liquidação ao

processo, etc.

Suponha que no mês seguinte a fatura telefônica some a R$70,00 eu

queira utilizar aqueles R$ 20,00 que sobraram do meu empenho. Como

devo fazer?

1º PONTO: Processos do tipo “Execução de despesa”

Empenho por estimativa: exceção; saldo remanescente de um

empenho e empenho complementar para quitar a despesa -> 1 processo

Já possuo um processo, certo?! Vou anexar a Nota de empenho

complementar (R$50,00, no caso), a nova fatura de R$70,00 e as duas

liquidações (dos R$20,00 remanescentes e de R$50,00) neste processo

já existente. Caso já tenho uma Nota de Empenho programada, mesmo

que ainda reste valor, poderá ser anexada a este processo de

pagamento e ser utilizado seu saldo remanescente desse mesmo

processo no mês seguinte.

Assim, findamos este tutorial no que diz respeito aos processos do tipo “Execução de despesa”

Surge então uma nova dúvida

Abri meu(s) processo(s) de “Execução de despesa”, autuei os

documentos inerentes (empenho, doc. fiscal e liquidação...),

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

Compreendidos aqui os seguintes tipos processuais

Fazenda: Pagamento ENTIDADES / CONVÊNIOS

Fazenda: Pagamento Contrato/Ata

Fazenda: Pagamento OUTROS

Fazenda: Pagamento GUIAS DETRAN

Fazenda: Pagamento SICONV

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

Voltando à pergunta: QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA:

Pagamento” devo abrir?

REGRA: 1 processo por documento fiscal

Não importando quantos processos “Execução de despesa” estiverem

ligados a este pagamento.

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

REGRA: 1 processo por documento fiscal

Ex 1: Abri meu processo “execução de despesa” em virtude de um

empenho ordinário. Assim, consta no processo NE, NF e NL todos de

R$100,00 devidamente assinados/recebidos. Devo, então, abrir um

processo relacionado “FAZENDA: Pagamento” para solicitar que esta

despesa seja paga.

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

REGRA: 1 processo por documento fiscal

Ex 2: Abri, em janeiro, meu processo “execução de despesa” em virtude

de um empenho por estimativa tendo sobrado saldo da NE de R$50,00.

Em fevereiro, por qualquer motivo (esqueci daquele saldo de janeiro, por

exemplo), realizei novo empenho por estimativa e dele (NE) sobrou

saldo de R$40,00.

Recebo uma NF de R$100,00 em março, como devo proceder?

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

REGRA: 1 processo por documento fiscal

Ex 2 (cont): Recebo uma NF de R$100,00 em março, como

devo proceder? Conforme explicado no 1º ponto, realizo o

empenho complementar de R$10,00, anexo-o a um dos processos

“execução de despesa”, anexo NF, liquidação, etc.

Feito isso, inicio um processo “FAZENDA: Pagamento” e relaciono

este aos dois processos “Execução da despesa”.

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

REGRA: 1 processo por documento fiscal

Ex 3: Abri meu processo “execução de despesa” em virtude de um

empenho global de obra pública. A cada nota fiscal recebida devo anexá-

la ao processo, liquidá-la e abrir um processo relacionado “FAZENDA:

pagamento”.

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

EXCEÇÃO: várias NF’s na mesma Liquidação -> 1 processo

Ex 4: Abri meu processo “execução de despesa” em virtude de empenho

por estimativa, liquidei 60 faturas telefônicas no mesmo empenho (há

uma NL). Assim, somente é necessário abrir 01 processo “FAZENDA:

pagamento”

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

EXCEÇÃO: NF + parte de outra NF -> 1 processo

Ex 5: Abri meu processo “execução de despesa” em virtude de empenho

por estimativa, liquidei NF 001 de R$40,00 (já paga) e sobrou saldo no

empenho de R$60,00.

Tenho ainda outro processo com saldo disponível de empenho no valor

de R$ 90,00 (há uma NL).

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

EXCEÇÃO: NF + parte de outra NF -> 1 processo

Ex 5 (cont): Resumindo

Processo 01 – saldo NE R$ 60,00

Processo 02 – saldo NE R$ 90,00

Recebo duas NF’s: 002 no valor de R$ 50,00 e 003 no valor de R$

100,00. Como proceder se quero usar estes empenhos??

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

EXCEÇÃO: NF + parte de outra NF -> 1 processo

Ex 5 (cont): Como proceder se quero usar estes empenhos?

Farei uma liquidação do NE do processo 01 pagando R$50,00 da nf 002

e parte da nf 003 (r$ 10,00) e anexá-la-ei ao processo 01.

Farei uma liquidação do NE do processo 02 pagando parte da nf 003 (r$

90,00) e anexá-la-ei ao processo 02.

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

EXCEÇÃO: NF + parte de outra NF -> 1 processo

Ex 5 (cont): Como proceder se quero usar estes empenhos?

Vencidas as etapas de “execução de despesa”, iniciarei somente um

processo “FAZENDA: pagamento” e relacionarei os dois “Execução de

despesa” (processos 01 e 02) a ele.

2º PONTO: Processos do tipo “Fazenda: Pagamento”

QUANTOS PROCESSOS “FAZENDA: Pagamento” devo abrir?

EXCEÇÃO: NF + parte de outra NF -> 1 processo

Ex 5 (cont): Como proceder se quero usar estes empenhos?

Na descrição/ especificação do processo, colocarei o número das duas

notas fiscais e das duas liquidações. Caso não caibam todas as

informações (este campo é limitado a 50 caracteres), pormenorizarei

dando andamento no processo.

LEMBRANDO !!!!

REGRA: 1 DOCUMENTO FISCAL* -> 1 PROCESSO “FAZENDA: Pagamento”

EXCEÇÃO I : 1 LIQUIDAÇÃO DE VÁRIOS DOC. FISCAIS -> 1 PROCESSO “FAZENDA: Pagamento”

EXCEÇÃO II: Liquidação de uma nota fiscal mais parte de outra nota fiscal + Outra Liquidação de parte de nota fiscal -> 1 PROCESSO “FAZENDA: Pagamento”

*Não importando a quantos processos “Controladoria: execução de despesa” se refira.

Obrigado!!!

Gerência de Conciliação/Tesouraria/SMF e Gerência de Gestão de Contratos, Convênios,

Parcerias e Atas de Registro de Preços/DGLC/SMGP