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  • 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.Quinta-feira, 19 de Abril de 2012II Srie Nmero 26BOLETIM OFICIAL1 518000 002089NDICE CONSELHO DE MINISTROS: PA RT E C Secretaria Geral do Governo:Resoluo n 16/2012: (II Srie): Nomeando Maria Dulce Arajo de Melo para, em comisso ordinria de servio, exercer o cargo de Inspectora-Geral das Obras Pblicas e Particulares (IGOPP). ....................................................... 497 MINISTRIO DAS FINANAS E DO PLANEAMENTO: Direco-Geral de Planeamento, Oramento e Gesto:Extracto do Despacho n 544/2012: Dando por nda a comisso ordinria de servio de Alcinda Pereira Sousa Duarte, no cargo de Directora do Servio das Participaes do Estado da Direco-Geral do Tesouro. ........................................ 497Extracto do Despacho n 545/2012: Dando por nda a comisso ordinria de servio de Celina Maria de Carvalho Cruz, no cargo de Directora do Servio de Acompanhamento Macroeconmico na Direco Nacional do Planeamento. ........... 497 MINISTRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOSHUMANOS: Instituto Caboverdiano da Criana e do Adolescente:Extracto de Despacho conjunto n 546/2012: Nomeando, Vanilda Filomena Silva Correia, para exercer, em comisso ordinria, o cargo de Delegada do servio territorial do Instituto Caboverdiano da Criana e do Adolescente (ICCA), na Ilha do Fogo. ................ 497https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E

2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.496 II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012 PROCURADORIA-GERAL DA REPBLICA: PA RT E DGabinete: Despacho n 01/90.01/2012:Uniformizao de procedimentos na tramitao do processo abreviado Orientaes. ..................... 498 Despacho n 03/90.01/2012:Tramitao processual da criminalidade menos grave Orientaes.................................................. 498 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:Secretaria: Extracto da Deliberao n 44/2012:Nomeando Antonino Joaquim dos Santos Delgado, para, em comisso de servio, exercer as funes deSecretrio do Conselho Superior da Magistratura Judicial.............................................................. 498 Extracto da Deliberao n 45/2012:Colocando Rosa Carlota Martins Branco Vicente, no Juzo de Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, com efeitos imediatos. ......................................................................................................................... 499 Recticao n 30/2012:Recticando o Extracto da Deliberao do Conselho Superior da Magistratura Judicial, respeitante nomeao do Leonel Rodrigo Tavares. ............................................................................................... 499 TRIBUNAL DE CONTAS:Gabinete do Presidente:1 518000 002089 Extracto Despacho n 547/2012:Progreo de funcionrios do Tribunal de Contas. ................................................................................. 499Direco dos Servios Tcnicos: Resoluo n 06/2011:Aprova os Instrues para a prestao de contas das entidades da administrao central e municipal asubmeter ao Tribunal de Contas. ....................................................................................................... 499 Resoluo n 07/2011:Aprova as Instruo e tramitao dos processos de scalizao prvia. ............................................... 566 MUNICPIO DA PRAIA: PA RT E GCmara Municipal: Extracto de Despacho n 548/2012:Requisitando Paulo Jorge Semedo Monteiro, para exercer o cargo de Secretrio-Municipal da Cmara Municipal da Praia. ............................................................................................................................. 572 MUNICPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO:Cmara Municipal: Extracto de Despacho n 549/2012:Dando por nda a comisso ordinria de servio de Gaudino Jos Tavares Cardoso, do cargo de Directordo Gabinete do Emigrante da Cmara Municipal de Santa Catarina. ............................................ 572 MUNICPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:Cmara Municipal: Extracto de Despacho n 550/2012:Reclassicando Adalberto Horta Mendes, tcnico prossional do 1 nvel para exercer a funo de Tcnico Superior. .............................................................................................................................................. 572 https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 497PA RT E CCONSELHO DE MINISTROS Extracto do Despacho n 545/2012: De S. Ex a Ministradas Finanas e do Planeamento: De 23 de Maro de 2012:Secretaria Geral do Governo dada por nda, a seu pedido, a comisso ordinria de servioResoluo n 16/2011 (II Srie) da tcnica superior de nanas de primeira, referncia 15, escalo B, Celina Maria de Carvalho Cruz, do quadro privativo de 17 de Abril da Direco-Geral do Tesouro, do Ministrio das Finanas e do Inspector-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nvel IV, Plano, no cargo de Directora do Servio de Acompanhamentocujo provimento, quando em comisso ordinria de servio, faz-se por Macroeconmico na Direco Nacional do Planeamento,Resoluo do Conselho de Ministros.nos termos do n 4 do artigo 8 do Decreto-Lei n 54/2009, de 8 de Maro.Assim: Ao abrigo do disposto na alnea d) do n. 1 do artigo 2. e n. 1 do Direco-Geral do Planeamento, Oramento e Gesto do Ministrioartigo 6., ambos do Decreto-Legislativo n. 13/97, de 1 de Julho, comdas Finanas e do Planeamento, na Praia aos 11de Abril de 2012. Aa redaco dada pelo Decreto-Legislativo n. 4/98, de 19 de Outubro; eDirectora-Geral, Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira. Nos termos do n. 2 do artigo 265. da Constituio, o Governo aprovaa seguinte Resoluo:oo Artigo 1. MINISTRIO DA JUVENTUDE, NomeaoEMPREGO E DESENVOLVIMENTO nomeada Maria Dulce Arajo de Melo para, em comisso ordinriaDOS RECURSOS HUMANOSde servio, exercer o cargo de Inspectora-Geral das Obras Pblicas eParticulares (IGOPP).1 518000 002089 Artigo 2. Entrada em vigorInstituto Caboverdiano da CrianaA presente Resoluo entra em vigor no dia seguinte ao da suae do Adolescentepublicao.Extracto de Despacho conjunto n 546/2012 Da S. ExVista e aprovada em Conselho de Ministros de 4 de Abril de a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de 2012. Recursos Humanos:Jos Maria Pereira Neves De de de 2012:Publique-seO Primeiro-Ministro, Jos Maria Pereira Neves.Vanilda Filomena Silva Correia, licenciada em sociologia dotrabalho e das organizaes, nomeada sob proposta daoo Presidente do ICCA, nos termos do n 1 do artigo 39 doDecreto-Lei n 86/92, de 16 de Julho, e alnea a) do artigo MINISTRIO DAS FINANAS14 da Lei n 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugadosE DO PLANEAMENTOcom a alnea b) do n 3 do artigo 16 da Lei n 96/V/99, de22 de Maro e dos nmeros 1 e 3 do artigo 4 do respectivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n 1/2000, de27 de Maro, com a alterao introduzida pela alnea b) do Direco-Geral de Planeamento, n 5 do artigo 22 do Decreto-Lei n 39/2006, de 10 de Julho, Oramento e Gesto para exercer, em comisso ordinria, o cargo de Delegada doservio territorial do Instituto Caboverdiano da Criana e doExtracto do Despacho n 544/2012: De S. Ex a MinistraAdolescente (ICCA), na Ilha do Fogo, com efeitos a partir de 2das Finanas e do Planeamento:de Abril de 2012 De 23 de Maro de 2012: O encargo resultante dessa nomeao, tem cabimento no oramento dada por nda, a seu pedido, a comisso de servio da inspectora superior de nanas, referncia 16, escalo D, Alcinda Pereira do projecto estruturas regionais do ICCA, na rubrica 02.01.01.01.03 Sousa Duarte, do quadro privativo da Inspeco-Geral das do pessoal contratado. Finanas, do Ministrio das Finanas e do Planeamento, no cargo de Directora do Servio das Participaes do Estado da Direco- Geral do Tesouro, nos termos, nos termos do n 4 do artigo 8 doInstituto Caboverdiano da Criana e do Adolescente, na Praia, aos Decreto-Lei n 54/2009, de 8 de Maro. 27 de Maro de 2012. A Presidente, Marlene Baessa.https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.498II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012PA RT E DPROCURADORIA-GERAL DA REPBLICA Nesta conformidade, ao abrigo dos artigos 15, 17, 18 e 23 da Lei n 78/VII/2010, de 30 de Agosto, e dos artigos 15, 18, 19, n 1, 20, alnea c), e 22, n 2, alnea b), e n 3, todos da Lei Orgnica do Minis- trio Pblico (LOMP- Lei n 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro), decide-se denir as seguintes orientaes sobre a criminalidade menos grave:Gabinete 1. Nos casos de criminalidade menos grave, designadamente Despacho n 01/90.01/2012:nos crimes de ofensa integridade fsica por neglignciaO regime do processo abreviado previsto no Cdigo de Processo(artigo 131, n 3, do CP) e nos crimes contra a honraPenal tem suscitado dvidas interpretativas entre os magistrados do(artigos 174 e 175 do CP), os magistrados do MinistrioMinistrio Pblico.Pblico devem privilegiar os mecanismos de dilogo, informalidade e mediao, propondo ao juiz arquivamento A questo que mais divergncia suscita consiste em saber se neste em caso de dispensa de pena ou a suspenso provisria dotipo de processo especial os sujeitos processuais so noticados daprocesso, mediante a imposio ao arguido de injunes eacusao do Ministrio Pblico.regras de conduta, nos termos dos artigos 317 e 318 do Cdigo de Processo Penal, respectivamente; Os magistrados do Ministrio Pblico tm vindo a aplicar duas tesesseguintes: uma, que considera ser necessria a noticao dos sujeitos 2. Ao adquirir a notcia do crime, vericando-se que estoprocessuais da acusao, aplicando-se, ento, a regra geral prevista reunidos os pressupostos do processo abreviado, ospara o processo comum; outra, que, olhando o processo abreviado como magistrados do Ministrio Pblico devem, em vez deum verdadeiro processo com julgamento imediato, sustenta que os sujei- abrir a instruo, deduzir de imediato a acusao,tos processuais no so noticados da acusao do Ministrio Pblico,requerendo que a causa seja submetida forma dea qual segue de imediato para o tribunal competente para julgamento. processo abreviado;A estruturao hierrquica do Ministrio Pblico determina que o 3. Estando vericados, simultaneamente, os pressupostosexerccio de competncias deste mostre unidade e indivisibilidade, razo do processo sumrio e do processo de transaco, ospor que se impe a uniformizao de procedimentos. magistrados devem optar por este ltimo, que, permitindo evitar o julgamento, responde mais rapidamente ao Nesta conformidade, ao abrigo do disposto nos artigos 15, 18, 19,fenmeno criminal;n 1, 20, alnea c), e 22, n 2, alnea b), e n 3, todos da Lei Orgnicado Ministrio Pblico (LOMP) Lei n 89/VII/2011, de 14 de Feve-1 518000 002089 4. No processo abreviado, os magistrados devem sustentar quereiro , recomenda-se aos magistrados do Ministrio Pblico que, na a constituio como assistente e a deduo do pedidotramitao do processo abreviado, tenham em considerao o seguinte cvel podem ocorrer at ao incio da audincia, aplicando-entendimento: se, analogicamente, o artigo 421 do Cdigo de ProcessoPenal;1. A acusao, tal como em processo sumrio, pode ser efectuada por mera remisso para o auto de notcia ou participao5. Nos crimes particulares, se o ofendido, noticado nos termos ou denncia, como estabelece o artigo 432 do Cdigo dee para os efeitos dos nmeros 3 e 4 do artigo 320 do Processo Penal;Cdigo de Processo Penal, no tomar qualquer posio,deve o Ministrio Pblico arquivar a instruo, por2. Os sujeitos processuais no so noticados da acusao doinadmissibilidade legal do procedimento.Ministrio Pblico, a qual segue de imediato para otribunal competente para julgamento;Notique-se e cumpra-se o disposto no n 3 do artigo 22 da LOMP.3. No incio do julgamento, os magistrados do Ministrio Gabinete do Procurador-Geral da Repblica, na Praia, 3 de Abril de Pblico devem propor ao juiz o arquivamento em caso de2012. O Procurador-Geral, Jlio Csar Martins Tavares dispensa de pena ou a suspenso provisria do processo, mediante a imposio ao arguido de injunes e regras de conduta, aplicando-se, por analogia, o artigo 420 dooo Cdigo de Processo Penal; CONSELHO SUPERIOR DA4. Os magistrados do Ministrio Pblico devem ainda sustentar que a sentena seja proferida verbalmente e ditada para MAGISTRATURA JUDICIAL a acta, nos termos do disposto no artigo 435, n 4, do Cdigo de Processo Penal. Comunique-se aos magistrados do Ministrio Pblico e cumpra-seo disposto no n 3 do artigo 22 da LOMP.SecretariaGabinete do Procurador-Geral da Repblica, na Praia, 3 de Abril de Extracto de Deliberao n 44/2012 Do Conselho Superior2012. O Procurador-Geral, Jlio Csar Martins Tavaresda Magistratura Judicial:De 12 de Maro de 2012: Antonino Joaquim dos Santos Delgado, licenciado em contabilidade Despacho n 03/90.01/2012: e administrao, nomeado nos termos do previsto nos artigos 14 O elevado nmero de pendncia de processos relativos criminali- alnea a) da Lei n 102/IV/93, de 31 de Dezembro e 50 n 2 e 3,dade menos grave crimes punveis com pena de priso no superior da Lei n 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro, para, em comisso dea cinco anos mostra que no vivel continuar a dar-lhes o mesmoservio, exercer as funes de Secretrio do Conselho Superiortratamento processual que dado criminalidade grave.da Magistratura Judicial, com efeitos imediatos por urgente convenincia de servio. Em ordem a responder mais rapidamente ao fenmeno criminal,torna-se necessrio autonomizar a tramitao dos processos relativos A despesa tem cabimento na rubrica 2.01.01.01.02 - pessoal docriminalidade menos grave, reservando o processo ordinrio, com toda quadro do Conselho Superior da Magistratura Judicial - do oramentoa sua solenidade e formalismo, para os crimes graves.em vigor. https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012499 Extracto de Deliberao n 45/2012 Do Conselho Superior - Clementina Miranda Gonalves, Ajudante dos Servios Gerais, da Magistratura Judicial: referncia E, para escalo F.De 12 de Maro de 2012:As despesas tm cabimento na dotao inscrita na rubrica 02.01.01.03.03 progresses. (Isento de visto do Tribunal de Contas,Rosa Carlota Martins Branco Vicente, juiz de direito de 2 classe, nos termos do artigo 14, alnea o) da Lei 84/IV/93, de 12 de Julho. escalo A, ndice 154, do quadro da Magistratura Judicial, ora na situao de disponibilidade aps o seu pedido de regresso Cumpra-se: actividade na sequncia do exerccio do cargo de Presidente daO Presidente, Jos Carlos da Luz Delgado Comisso Nacional de Eleies, colocada no Juzo de Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, com efeitos imediatos.Ass.) Maria Teresa vora Barros - Presidente.Direco dos Servios TcnicosEst conforme:Resoluo n. 6/2011 de 19 de Outubro Recticao n 30/2012: O Tribunal de Contas, reunido em plenrio em 19 de Outubro dePor ter sido publicada de forma inexacta no Boletim Ocial n 23, II 2011, aprova, ao abrigo do disposto na alnea b) do n. 1 do artigo 10Srie, de 10 de Abril, o Extracto da Deliberao do Conselho Superiorda Lei n. 84/IV/93, de 12 de Julho, as seguintes instrues:da Magistratura Judicial, respeitante nomeao de Leonel RodrigoInstrues para a prestao de contas das entidades daTavares, para desempenhar as funes do Secretrio da Inspecoadministrao central e municipal a submeter ao TribunalJudicial, de novo se publica na parte que interessa: de ContasOnde se l:Captulo I Leonel Rodrigo Gomes Tavares, juiz adjunto principal, escalo Disposies geraisA, ndice 134, do quadro da Magistratura Judicial, nomeadopara em comisso ordinria de servio, desempenhar asArtigo 1funes de Secretrio da Inspeco Judicial ao abrigo dombito de aplicaodisposto nos ns 2 e 3 do artigo 4 do Decreto-Lei n 51/83,de 25 de Junho, conjugado com o disposto na alnea c) do1. A organizao e apresentao das contas ao Tribunal de Contas,n 1, do artigo 56 da Lei 1/VIII/2011, de 20 de Junho, compelas entidades sujeitas sua jurisdio, rege-se pela Lei de organizaoefeitos a partir da tomada de posse. e funcionamento do Tribunal de Contas, lei que regula a scalizao sucessiva, demais legislao aplicvel e pelas presentes instrues.Deve ler-se:1 518000 0020892. As presentes instrues podem ser ajustadas em funo das espe- Leonel Rodrigo Gomes Tavares, juiz adjunto principal, escalo A,cicidades prprias de cada entidade atravs de resoluo a publicarndice 134, do quadro da Magistratura Judicial, nomeado para empelo tribunal.comisso ordinria de servio, desempenhar as funes de Secretrioda Inspeco Judicial, com efeitos imediatos e por urgente conveninciaArtigo 2de servio, ao abrigo do disposto no artigo 29 alnea a) da Lei n 90/ Organizao, documentao e remessa das contasVII/2011, de 14 de Fevereiro, nos ns 2 e 3 do artigo 4 do Decreto-Lein 51/83, de 25 de Junho, conjugado com o disposto na alnea c) do n1. As contas relativas s entidades obrigadas a remeter as contas ao1, do artigo 56 da Lei 1/VIII/2011, de 20 de Junho. Tribunal de Contas devem ser organizadas e documentadas de acordo com a listagem dos Documentos de Prestao de Contas prevista no Anexo I.Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia,aos 13 de Abril de 2012. O Secretrio p/s Joaquim Tavares Semedo2. As contas relativas a Municpios, seus servios autnomos e asso- ciaes e a Organismos e Servios com autonomia nanceira, incluindo oo os xados no estrangeiro, devem conter os modelos considerados nos Anexo II e III, sem prejuzo de outros documentos de prestao de con-TRIBUNAL DE CONTAS tas, mapas e anexos s demonstraes nanceiras previstos no mbito do Plano Nacional de Contabilidade Pblica (PNCP). 3. Os modelos previstos no Anexo II, tal como mencionado no ponto anterior, correspondem aos documentos de prestao de contas na pticaGabinete do Presidente da Contabilidade Oramental e encontram-se descritos no Captulo II das presentes instrues. Extracto Despacho n 547/2012 De S. Ex o Presidente do Tribunal de Contas:4. Os modelos do Anexo III, tal como mencionado no ponto 2, correspondem aos documentos de prestao de contas na ptica daDe 4 de Abril de 2012: Contabilidade Patrimonial e encontram-se descritos no Captulo III das presentes instrues. Progridem nos termos das disposies constantes dos artigos 3 e 4do Decreto Regulamentar n.13/93, de 30 de Agosto, conjugadas com o 5. As contas relativas a Exactores da Fazenda Pblica, devem contern. 2 do artigo 21 do Decreto-Lei n. 86/92 de 12 de Julho, e com o artigoos modelos considerados no Anexo IV, sem prejuzo de outros documentos12 do Decreto-Lei n.34/99, de 17 de Maio, os seguintes funcionriosde prestao de contas, mapas e anexos s demonstraes nanceirasdo Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 1 de Abril. previstos no mbito do Plano Nacional de Contabilidade Pblica (PNCP).- Henrique Tavares Correia e Silva, auditor geral, referncia 15,6. Para alm dos documentos previstos nos referidos anexos pode, escalo C, para escalo D.o Tribunal de Contas, recolher junto do organismo ou de terceiros, quaisquer outros elementos ou informaes que entenda por necessrios- Natalina Spencer Lima, Auditor, referncia 13, escalo E, para a vericao de contas.para escalo F. Artigo 3- David Carlos Monteiro Rocha, auditor, referncia 13, escaloC, para escalo D.Instrues para preenchimento dos Modelos- Luciano da Cruz Fortes, auditor, referncia 13, escalo B, para1. As instrues para preenchimento dos modelos constantes do escalo C.Anexo II encontram-se descritas no Anexo V.- Maria Jesus de Ftima Gomes Andrade, auditor 13, escalo A, 2. As regras de preenchimento dos modelos do Anexo III encontram- para escalo B. se descritas no PNCP e outros diplomas legais especcos. https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.500II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012 Captulo II4. A informao da receita oramentada discrimina a dotao inicial,bem como os valores corrigidos e as alteraes efectuadas ao longo do Mapas da contabilidade oramentalexerccio.Artigo 45. A informao da receita liquidada encontra-se estruturada de Modelo 2 - Conta de gerncia forma a distinguir os montantes liquidados relativos a exerccios an-teriores e ao exerccio corrente. 1. As contas de gerncia so elaboradas, de acordo com o modelo 2,do Anexo II, e apresentadas por uxos de:6. A informao da receita realizada corresponde aos montantesefectivamente recebidos discriminados entre exerccios anteriores ea) Recebimento; exerccio corrente.b) Pagamento.7. A informao da receita liquidada pendente de realizao respeitas receitas liquidadas mas no recebidas, provenientes do exerccio 2. Os Fluxos de Recebimento encontram-se estruturados da seguinteanterior ou do exerccio corrente.forma:Artigo 6a) Saldo de abertura que discrimina os montantes provenientes do saldo da gerncia anterior, relativamente execuoModelo 4 - Mapa de execuo oramental - Despesa oramental, a operaes de tesouraria e a uxos extra- oramentais; 1. As despesas da gerncia so registadas de acordo com as fases dadespesa, tal como previstas na lei: Oramentao, Cabimento, Com- i. O saldo de abertura relativamente execuo oramental promisso, Liquidao e Pagamento. e operaes de tesouraria deve estar discriminado por montantes em cofre e em bancos. 2. O Modelo 4 do Anexo II, tendo como base as fases da despesa,encontra-se estruturado da seguinte forma: Oramentao, Liquidao,b) Receitas oramentais arrecadadas, que devem estarRealizao e Liquidao pendente de realizao (a ser incorporado no discriminadas por tipo: correntes e de capital;oramento do ano seguinte).c) Operaes de tesouraria retidas e/ou depositadas a ttulo 3. O nvel de detalhe da classicao econmica da despesa a apre-transitrio pela entidade, discriminadas por: Receitas do sentar neste mapa dever ser efectuado por sub-rubrica ao 3 nvelEstado e Outras operaes de tesouraria;(xx.xx.xx).d) Fluxos Extra-Oramentais de entrada a serem retidas pela 4. A informao de despesa oramentada discrimina a dotao inicial,entidade, de acordo com a legislao. bem como as alteraes efectuadas ao longo do exerccio. 3. Os Fluxos de Pagamento encontram-se estruturados da seguinte5. A informao de despesa comprometida discrimina o compromissoforma:assumido no ano e em anos anteriores.1 518000 002089a) Despesas oramentais efectuadas, que devemestar 6. A informao de despesa liquidada encontra-se estruturada de discriminadas por tipo: correntes e de capital;forma a distinguir os montantes liquidados relativos a exerccios an-teriores e ao exerccio corrente.b) Operaes de tesouraria entregues ao Estado pela entidade,discriminadas por: Receitas do Estado e Outras operaes 7. A informao de despesa realizada corresponde aos montantesde tesouraria;efectivamente pagos discriminados entre exerccios anteriores e exer-ccio corrente.c) Fluxos Extra-Oramentais de sada a serem entregues pela entidade, de acordo com a legislao; 8. A informao de despesa comprometida pendente de liquidaorespeita s despesas assumidas mas no liquidadas, provenientes dod) Saldo de encerramento que discrimina os montantes queexerccio anterior ou do exerccio corrente.transitam para a gerncia seguinte, relativamente execuo oramental, a operaes de tesouraria e a uxos 9. A informao de despesa liquidada pendente de realizao respeitaextra-oramentais;s despesas lquidas mas no pagas, provenientes do exerccio anteriorou do exerccio corrente. ii. O saldo de encerramento relativamente execuo oramental e operaes de tesouraria deve estarArtigo 7 discriminado por montantes em cofre e em bancos.Modelo 5 - Mapa de responsabilidade do tesoureiro 4. As contas devero ser assinadas por todos os responsveis, comas assinaturas devidamente autenticadas e, conter ainda, os seguintes1. Em complemento ao Modelo 2 Conta de Gerncia, deve serelementos:elaborado um mapa relativo conta de responsabilidade do tesourei-ro, de acordo com o modelo 5, do Anexo II, e apresentadas por uxosa) A designao da Entidade;oramentais de:b) O ano econmico a que a conta respeita, bem como as datasa) Recebimento;de incio e termo da gerncia;b) Pagamento.c) A data da aprovao da conta pelos rgos executivo edeliberativo no caso dos Municpios e pelo rgo de gesto 2. Os Fluxos de Recebimento encontram-se estruturados da seguinteno caso dos Institutos, organismos e servios autnomos.forma:Artigo 5 a) Saldo de abertura que discrimina os montantes provenientes do saldo da gerncia anterior, relativamente execuoModelo 3 - Mapa de execuo oramental - Receita oramental, a operaes de tesouraria e a uxos extra- oramentais; 1. As receitas da gerncia so apresentadas de acordo com as suasfases da receita, tal como previstas na lei: Oramentao, Liquidaoi. O saldo de abertura da execuo oramental e dase Recebimento.operaes de tesouraria deve estar discriminado pormontantes em cofre e em bancos. 2. O Modelo 3 do Anexo II, tendo como base as fases da receita,encontra-se estruturado da seguinte forma: Oramentao, Liquidao,b) Receitas oramentais arrecadadas, que devem estarRealizao (Recebimento) e Liquidao pendente de realizao (a serdiscriminadas por tipo: correntes e de capital;incorporado no oramento do ano seguinte).c) Operaes de tesouraria retidas e/ou depositadas a ttulo 3. O nvel de detalhe da classicao econmica da receita a apre- transitrio pela entidade, discriminadas por: Receitas dosentar neste mapa dever ser efectuado por sub-rubrica ao 3 nvelEstado e por Outras operaes de tesouraria;(xx.xx.xx).https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012501d) Fluxos Extra-Oramentais de entrada a serem retidas pela Artigo 11entidade, de acordo com a legislao. Modelo 7c - Conciliao bancria consolidada 3. Os Fluxos de Pagamento encontram-se estruturados da seguinteforma: 1. A Conciliao bancria consolidada, elaborada de acordo com o modelo 7c do Anexo II, tem como objectivo apresentar de formaa) Despesas oramentais efectuadas, que devem estarconsolidada o total de consolidaes bancrias (por conta) efectuadas. discriminadas por tipo: correntes e de capital;2. O modelo deve conter informao relativa aos saldos contabilsti-b) Operaes de tesouraria entregues pela entidade ao Estado,cos por cada conta da contabilidade patrimonial relativa a bancos (ex:discriminadas por: Receitas do Estado e por Outras 12.x.x), bem como o saldo no extracto bancrio referente ao ltimo msoperaes de tesouraria; do ano a que se refere a prestao de contas, por cada conta bancria da entidade.c) Fluxos Extra-Oramentais de sada a serem entregues pela entidade, de acordo com a legislao; 3. Este modelo deve ser elaborado e assinado pelos responsveis da contabilidade e responsvel nanceiro.d) Saldo de encerramento que discrimina os montantes quetransitam para a gerncia seguinte, relativamente Artigo 12execuo oramental, a operaes de tesouraria e a uxosextra-oramentais;Modelo 8a - Mapa de emprstimos obtidos Aumentos i. O saldo de encerramento da execuo oramental e das1. O mapa de aumentos de emprstimos obtidos, elaborado de acordo operaes de tesouraria deve estar discriminado por com o modelo 8a do Anexo II, respeita s entradas de uxos originadas montantes em cofre e em bancos. pelos contratos de emprstimo. 4. O Modelo 5 dever ser elaborado e assinado pelos respectivos a) Este modelo deve conter todos os montantes recebidos pelatesoureiros e conter ainda os seguintes elementos:entidade, por via de emprstimos obtidos, designado nomodelo como Aumento de Passivos Financeiros.a) A designao da Entidade; 2. O modelo tem como base as fases da receita, tal como denidasb) O ano econmico a que a conta respeita, bem como as datas na lei: Oramentao, Liquidao e Recebimento.de incio e termo da gerncia;3. O mapa encontra-se estruturado de acordo com a fase da con-c) A data da aprovao da conta pelos rgos executivo e tratao do emprstimo: Oramentao, Contratao, Recebimento edeliberativo.Contratao Pendente de Recebimento. Artigo 84. A informao constante neste mapa deve ser detalhada de acordoModelo 6 - Certido de receita com a natureza dos emprstimos obtidos: Oramento Corrente (emprs-1 518000 002089 timos de curto prazo), Oramento de Capital (emprstimos de mdio/1. A certido de receita, elaborada de acordo com o modelo 6 do Anexolongo prazo), Amortizao de Outros Passivos Financeiros.II, corresponde a receitas auferidas pela entidade e provenientes de: a) Os emprstimos obtidos devem estar de acordo com aa) Transferncias do Oramento do Estado para a entidade; legislao em vigor, nomeadamente, no cumprimentodas regras denidas de acordo com a sua periodicidade.b) Receitas consignadas, de acordo com a lei. 5. O nvel de detalhe a apresentar neste mapa dever ser efectuado2. O mapa est sub-dividido em despesas correntes e despesas depor sub-rubrica da receita ao 3 nvel (xx.xx.xx).capital. 6. A informao de oramentao discrimina a dotao prevista 3. A informao a apresentar no mapa dever ser detalhada por contratar, bem como as alteraes efectuadas ao longo do exerccio.classicao econmica da despesa ao 3 nvel (xx.xx.xx). 7. A informao de contratao discrimina o montante do emprstimo 4. As entidades obrigadas a remeter o Modelo 6 das presentescontratado assumido no ano e em anos anteriores.instrues, devero remeter, igualmente, o documento emitido peloTesouro Certido de Receita do Tesouro.8. A informao de recebimento encontra-se estruturada em rece- bimentos de emprstimos contratados no exerccio ou em exerccios5. As entidades que no so autorizadas pelo Tesouro para fazer anteriores.pagamentos, esto dispensadas de remeter o presente modelo devendo,no entanto, remeter o documento emitido pelo Tesouro Certido de9. A informao de montantes contratados pendentes de recebimentoReceita do Tesouro.corresponde aos montantes contratados mas no recebidos referentes ao exerccio anterior ou ao prprio exerccio. Artigo 9Artigo 13 Modelo 7a - Certido dos saldos em depsito Modelo 8b - Mapa de emprstimos obtidos Diminuies 1. A certido de saldo em depsito, elaborada de acordo com o mo-delo 7a do Anexo II, certica, por conta bancria, o valor de depsito1. O mapa de diminuies de emprstimos obtidos, elaborado deexistente, no ltimo dia do exerccio a que se referem as contas.acordo com o modelo 8b do Anexo II, respeita s sadas de uxos ori- ginadas pelos contratos de emprstimo.2. Incluem-se neste mapa, a apresentao do montante de juros dedepsito recebidos ao longo do exerccio.a) Este modelo deve conter o total de amortizaes de emprstimos pagas durante o ano e que signicam Artigo 10 a diminuio do capital em dvida. No modelo esteModelo 7b - Conciliao bancria pagamento designado por Diminuio de Passivos Financeiros. 1. A Conciliao bancria, elaborada de acordo com o modelo 7b doAnexo II, tem como objectivo demonstrar a igualdade entre o saldo do2. O mapa tem como base as fases da despesa (Oramentao,extracto bancrio e o saldo contabilstico.Cabimento, Compromisso, Liquidao e Pagamento), encontrando-se estruturado, para efeitos de reporte, especicamente em relao 2. O saldo do extracto bancrio considerado na conciliao bancriaamortizao do emprstimo: Oramentao, Vencimento, Amortizaodeve estar condizente com o montante considerado na certido de saldoe Vencimento Pendente de Amortizao.em depsito, no modelo 7a do Anexo II.3. A informao constante neste mapa deve ser detalhada por dimi-3. Este modelo deve ser preparado e assinado pelo responsvel da nuies de passivos nanceiros para: Oramento Corrente, Oramentocontabilidade e pelos subscritores de cada conta.de Capital, Amortizao de Outros Passivos Financeiros.https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.502 II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 20124. O nvel de detalhe a apresentar neste mapa dever ser efectuadoArtigo 20por sub-rubrica de despesa ao 3 nvel (xx.xx.xx). Modelo 12a - Resumo das operaes de tesouraria Entradas 5. A informao de oramentao contm o montante de dotaoprevista relativamente ao total de amortizaes, bem como as alteraes 1. O mapa resumo das entregas relativas a operaes de tesouraria,efectuadas ao longo do exerccio.elaborado de acordo com o modelo 12a do Anexo II, respeita a operaes activas de tesouraria que no se relacionam directamente com receitas6. A informao de vencimento discrimina o montante do emprstimoprprias da entidade mas, montantes retidos pela entidade e que podemvencido assumido no ano e em anos anteriores.ser posteriormente entregues ao Tesouro. 7. A informao de amortizao encontra-se estruturada em amor-2. Neste mapa registam-se todas as retenes/entradas de operaestizaes de emprstimos contratados no exerccio ou em exerccios de tesouraria na entidade que, no sendo verbas prprias, regra geral,anteriores. so entregues ao Tesouro. 8. A informao de montantes vencidos pendentes de amortizaocorresponde aos montantes vencidos mas ainda no amortizados refe-3. O mapa est dividido nas seguintes operaes de tesouraria:rentes ao exerccio anterior ou ao prprio exerccio. a) Receitas do Estado: retenes/entrega de montantes que estoArtigo 14directamente relacionados com impostos legalmente emvigor (ex: IUR, TSU, INPS ou outros que a legislaoModelo 8c - Ficha dos emprstimos obtidos obrigue sua reteno). 1. A cha dos emprstimos obtidos, elaborado de acordo com o modelo b) Outras operaes de tesouraria: retenes/entrega de8c do Anexo II, o documento onde devero constar as informaes montantes que no impliquem a reteno de impostos/relativas a todos os emprstimos obtidos. contribuies (ex: descontos judiciais, descontos sindicais 2. Os emprstimos contidos no modelo 8c devero contemplar as in-ou outros regulamentados por lei).formaes relativas aos emprstimos considerados nos modelos 8a e 8b, 4. Este mapa discrimina a informao por ms, com indicao doacrescida de informao relativa ao visto prvio por parte do Tribunal. valor mensal e do nmero total de guias.Artigo 15Artigo 21 Modelo 9 - Resumo dos documentos de cobrana Modelo 12b - Resumo das operaes de tesouraria Sadas1. O resumo dos documentos de cobrana, elaborado de acordo como modelo 9 do Anexo II, condensa, por classicao oramental, o 1. O mapa resumo das entregas de operaes de tesouraria, elabo-montante total de receita cobrada e o respectivo nmero total de guias.rado de acordo com o modelo 12b do Anexo II, respeita a operaes passivas de tesouraria de entrega ao Tesouro, aps a sua reteno2. O montante da receita cobrada detalhado por sub-rubrica de- quando exigida por lei.composta ao 3 nvel (xx.xx.xx).1 518000 0020892. Neste mapa registam-se todas as entregas/sadas de operaes deArtigo 16 tesouraria, anteriormente retidas pela entidade e que, de acordo com Modelo 10a - Resumo dos documentos de despesa Pessoal a lei, so pertena do Tesouro. 1. O mapa resumo das despesas com pessoal, elaborado de acordo3. O mapa est dividido entre operaes relacionadas com impostoscom o modelo 10a do Anexo II, discrimina as despesas com pessoal,(Receitas do Estado) e operaes que no implicam a reteno de im-por ms e por rubrica oramental, com indicao do nmero total dospostos/contribuies (Outras operaes de tesouraria).recibos de vencimento. 4. Este mapa discrimina a informao por ms, com indicao do 2. O montante da despesa detalhado por sub-rubrica decomposta valor mensal e do nmero total de guias.ao 3 nvel (xx.xx.xx).Artigo 223. Os montantes a indicar correspondem ao total de abonos, total dedescontos e valor lquido pago. Modelo 13a - Resumo das operaesArtigo 17extra-oramentais Entradas Modelo 10b - Relao dos documentos de despesa Pessoal 1. O mapa resumo de entradas/recebimentos relativas a operaes extra-oramentais, elaborado de acordo com o modelo 13a do Anexo 1. O mapa de relao dos documentos de despesa com pessoal, ela-II, respeita ao registo de todas as operaes de entrada que a lei con-borado de acordo com o Modelo 10b do Anexo II, contm o registo de sidere como sendo extra-oramentais. Por regra, consideram-se nestetodos os documentos de despesa relacionados com pessoal. tipo de operao:2. O modelo 10b deve ser preenchido de acordo com a rubrica or-a) Garantias;amental. b) Caues;Artigo 18Modelo 11a - Resumo dos documentos de despesa Outros c) Outras que a lei preveja. 1. O mapa resumo dos outros documentos de despesa, elaborado2. Este mapa elaborado por tipo de operao e discrimina, numade acordo com o modelo 11a do Anexo II, condensa, por classicao periodicidade mensal, o nmero total de documentos e o montante totaloramental, o montante total de despesa paga e o respectivo nmero das operaes de reteno/entradas realizadas.total de documentos.Artigo 232. O montante da despesa paga detalhado por sub-rubrica decom-posta ao 3 nvel (xx.xx.xx). Modelo 13b - Resumo das operaes extra-oramentais SadasArtigo 191. O mapa resumo das sadas/despesas relativas a operaes extra- Modelo 11b - Relao dos documentos de despesa Outros oramentais, elaborado de acordo com o modelo 13b do Anexo II,1. O mapa de relao dos documentos de despesa, que no os relati- respeita ao registo de todas as operaes de sada que a lei considerevos a despesas com pessoal, elaborado de acordo com o Modelo 11b docomo sendo extra-oramentais. Por regra estas operaes so as que seAnexo II, contm o registo de todos os documentos relacionados com encontram denidas nas alneas do n. 1 do artigo anterior.despesas efectuadas pela entidade durante a gerncia. 2. Este mapa elaborado por tipo de operao e discrimina, numa2. O modelo 11b deve ser preenchido de acordo com a rubrica or-periodicidade mensal, o nmero total de documentos e o montante totalamental.das operaes de entrega/sadas realizadas. https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012503 Artigo 24 Artigo 30Modelo 13c - Relao dos documentos de operaes Informaes complementaresextra-oramentais1. Para alm dos mapas mencionados nos artigos anteriores, deve ser 1. O mapa de relao dos documentos de operaes extra-oramen- remetida, em formato digital (CD ou DVD), informao complementartais, elaborado de acordo com o Modelo 13c do Anexo II, contm o de suporte aos modelos a serem remetidos ao Tribunal.registo de todos os documentos relacionados com esse tipo de operao,efectuados pela entidade durante a gerncia. 2. Devem ser remetidas as seguintes informaes complementares, em formato digital: 2. O modelo 13c deve ser preenchido por tipo de operao extra-oramental.a) Extractos de conta, por rubrica considerada no Modelo 9, contendo os movimentos de cobrana efectuados pela Artigo 25 entidade durante a gerncia.Modelo 14 - Relao dos bens de capital adquiridosdurante a gerncia b) Listagem dos recibos de vencimento, por ms e por colaborador,efectuadas ao longo da gerncia, mencionados no Modelo 10. 1. O mapa da relao dos bens de capital adquiridos durante a ge-rncia, elaborado de acordo com o modelo 14 do Anexo II, discriminac) Extractos de conta, por rubrica considerada no Modelo 11,todos os bens de capital adquiridos durante a gerncia, por classicaocontendo os pagamentos efectuados na gerncia.econmica. d) Relao dos documentos que deram origem a retenes, 2. Este modelo deve conter os bens de capital adquiridos previstosde Operaes de Tesouraria, efectuadas na gerncia,no oramento de funcionamento, bem como os bens de investimentos mencionados no Modelo 12a.relacionados com contratos-programa e previstos no oramento deinvestimento.e) Relao dos documentos que deram origem a entregas de Operaes de Tesouraria, efectuadas na gerncia, 3. Por cada classicao econmica, so apresentados os respectivos mencionados no Modelo 12b.bens, com indicao do nmero de documento, nmero de inventrio, des-crio, montante e referencia ao contrato-programa, nos casos aplicveis.f) Relao dos documentos que deram origem a retenes deOperaes Extra-Oramentais, na gerncia, mencionados Artigo 26 no Modelo 13a. Modelo 15 - Mapa de execuo dos recursos consignados g) Relao dos documentos que deram origem a entregas de 1. O mapa de execuo dos recursos consignados, elaborado deOperaes Extra-Oramentais, na gerncia, mencionadosacordo com o modelo 15 do Anexo II, destina-se a gerir os montantesno Modelo 13b.de recursos consignados adstritos a contratos-programa ou outras1 518000 002089 h) Extractos bancrios do ltimo ms a que se refere a prestaosituaes semelhantes.de contas. 2. Este mapa est dividido em trs grandes grupos: informaorelativa ao contrato-programa, informao de recebimentos ao abrigoi) Acta da sesso em que tenha sido discutida e aprovada ado contrato e informao dos pagamentos ao abrigo do contrato.conta, mas to s na parte respeitante a tal discusso eaprovao.3. A informao a apresentar neste mapa deve ser detalhada porcontrato-programa. j) Relao dos contratos programa celebrados no ano, ou emanos anteriores, dos quais haja resultado recebimentos4. identicada a percentagem de execuo de cada contrato-e/ou pagamentos durante a gerncia em anlise e ondeprograma na ptica da despesa.conste, de forma individual, as seguintes informaes(Mapa 15): Artigo 27i. Entidade beneciria; Modelo 16 - Relao nominal dos responsveis1. O mapa de relao nominal dos responsveis, elaborado de acordoii. Entidade (s) nanciadora (s);com o modelo 16 do Anexo II, discrimina os responsveis da gerncia.iii. Tipo (s) de nanciamento (s); 2. Caso existam mudanas na gerncia ao longo do exerccio, deveser elaborado um mapa por cada gerncia.iv. Prazo total do programa; Artigo 28 v. Prazos de transferncia de receitas consignadas e % faceao total contratado;Relao dos funcionrios e agentes admitidos ou cuja situao se alterou durante a gerncia vi. Tipos de despesa permitidos para o programa. 1. O mapa de relao dos funcionrios e agentes admitidos ou cuja3. Para alm das informaes mencionadas no ponto anterior, deve-situao se alterou durante a gerncia, elaborado de acordo com o mo-ro ser remetidas em formato papel as seguintes peas justicativas,delo 17 do Anexo II, considera todos os funcionrios admitidos durante de acordo com a aplicabilidade s diferentes entidades abrangidas naso exerccio ou com alterao da situao laboral.presentes instrues: 2. Em termos de estrutura, indicada identicao do funcionrio,a) Contratos de empreitada e facturas com eles relacionadas;os dados do processo de visto do Tribunal de Contas e os valores deremunerao lquida auferida antes e aps a alterao da situao. b) Contratos de pessoal; Artigo 29c) Folha de vencimentos; Ficha de acumulao d) Guias GP010;1. A cha de acumulao, elaborada de acordo com o modelo 18 doe) Contratos de emprstimos e respectivos planos nanceiros;Anexo II, diz respeito s situaes relacionadas com funcionrios quedesempenhem funes em outra entidade para alm da que est af) Inventrio actualizado.remeter as contas, auferindo da de uma remunerao certa mensal.4. Caso o Tribunal considere necessrio, para suporte vericao2. Este mapa composto por dois sub-mapas: discriminao de to- das contas de gerncia, atravs de solicitao entidade, cujas contasdos os funcionrios nesta situao (anverso) e detalhe por funcionrio estejam a ser vericadas, poder solicitar, documentos de suporte edos montantes auferidos por ms em cada uma das entidades (verso). outras informaes, para alm das denidas nos pontos anteriores.https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.504 II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Capitulo IIIArtigo 34Mapas da contabilidade patrimonial Demonstrao dos resultados por naturezaArtigo 311. A Demonstrao dos Resultados por Natureza, elaborada de acordo com o modelo 20 do Anexo III, apresenta de forma independente Contabilidade Patrimonial os Proveitos e Ganhos e os Custos e Perdas, agrupando os elementos1. A Contabilidade Pblica tem como uma das suas componentes,pela sua natureza:para alm da contabilidade oramental, a contabilidade patrimonial.a) Operacionais;2. A Contabilidade Patrimonial, prevista na legislao, o sistemab) Financeiros;que produz as informaes contabilsticas acerca da situao econmica,nanceira, patrimonial e contingencial dos servios pblicos e permite:c) Extraordinrios.a) Determinar os resultados do exerccio; 2. Esta variante da Demonstrao dos Resultados permite a obteno de diversos tipos de resultados, nomeadamente:b) Prestar informaes de carcter econmico e nanceiro aoexterior;a) Resultado Operacional;c) Aumentar a responsabilizao e gesto dos fundos pblicos.b) Resultado Financeiro;3. Os mapas constitutivos das Demonstraes Financeiras relativasc) Resultado Corrente; Contabilidade Patrimonial, salvo outras que possam vir a surgir,compreendem as seguintes:d) Resultado Extraordinrio;a) Balano e seus anexos;e) Resultado Antes dos Impostos sobre Rendimento;b) Demonstrao de Resultados; f) Resultado Lquido.c) Demonstrao das alteraes na Situao Lquida; Artigo 35d) Demonstrao dos Fluxos de Disponibilidades. Demonstrao dos resultados por funesArtigo 321. A Demonstrao dos Resultados por Funes, elaborada de acor- do com o modelo 21 do Anexo III, apresenta os montantes agrupadosBalanosegundo as funes a que respeitam. 1. O Balano, elaborado de acordo com o modelo 19 do Anexo III, 2. Nesta variante da Demonstrao dos Resultados, os resultadoso mapa que apresenta a situao patrimonial da entidade num deter- so apurados, discriminando os seus componentes positivos e negativosminado momento.por origem ou afectao.1 518000 0020892. A estrutura do Balano composta por: 3. A estrutura do mapa deve permitir a obteno dos resultados pelos seguintes nveis:a) Activo; a) Resultado Bruto das Vendas e Prestaes de Servios;b) Passivo; b) Resultado Operacional;c) Situao Liquida. c) Resultado Corrente;3. O contedo do Balano encontra-se estruturado por classes decontas, nomeadamente:d) Resultado Financeiro;a) Classe 1: Disponibilidades; e) Resultado Extraordinrio;b) Classe 2: Terceiros;f) Resultado Antes dos Impostos sobre Rendimento;c) Classe 3: Existncias;g) Resultado Lquido.d) Classe 4: Imobilizaes; Artigo 36e) Classe 5: Situao Lquida.Demonstrao das alteraes na situao lquida4. As contas do Activo esto apresentadas pelo seu grau de liquidez, 1. A Demonstrao das alteraes na Situao Lquida, elaborada denomeadamente, das contas com menor grau para as que possuem maioracordo com o modelo 22 do Anexo III, apresenta de forma detalhada osgrau de liquidez.movimentos nas contas da situao lquida durante o exerccio.5. As contas do Passivo encontram-se distribudas de acordo com o2. O contedo do mapa encontra-se estruturado de acordo com asseu grau de exigibilidade, ou seja, do longo prazo (fontes duradouras) contas da Classe 5 Situao Lquida.para o curto prazo (fontes a curto prazo).3. Este mapa deve ser preenchido tendo em conta todos os aumentosArtigo 33 e diminuies existentes ao longo do ano na estrutura da Situao Lquida, bem como das respectivas entradas e sadas.Demonstrao dos resultadosArtigo 371. A Demonstrao dos Resultados o mapa que apresenta o desem-penho econmico-nanceiro da entidade, demonstrando a forma como Demonstrao dos uxos de disponibilidadesfoi gerado o Resultado Lquido num determinado perodo contabilstico.1. O mapa de Demonstrao dos Fluxos de Disponibilidades, elabo- 2. O contedo da Demonstrao dos Resultados encontra-se estru- rado de acordo com o modelo 23 do Anexo III discrimina os montantesturado por classes de contas, nomeadamente:de disponibilidades, tendo em conta a sua origem e aplicao, por tipo de actividade:a) Classe 6: Custos; a) Funcionamento;b) Classe 7: Proveitos. b) Investimento;3. A Demonstrao dos Resultados contempla duas variantes, deacordo com o tipo de informao apresentada: c) Financiamento.a) Por Natureza; 2. Este mapa deve informar os interessados nas demonstraes - nanceiras relativamente s fontes de caixa a que entidade teve acessob) Por Funes.durante o exerccio, bem como o destino que lhes foi dado. https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 20125053. A Demonstrao dos Fluxos de Disponibilidades a apresentar pela Artigo 39entidade deve ser elaborada utilizando o mtodo directo.Revogao 4. O mtodo directo tem como caracterstica a divulgao dosprincipais componentes dos recebimentos e pagamentos de caixa em 1. So revogadas as Instrues Genricas do Tribunal de Contas,termos brutos, permitindo aos utilizadores compreender o modo comode 27 de Janeiro de 1992.a entidade gere e utiliza os meios de pagamento. 2. O contedo das presentes instrues relacionadas com Conta- Captulo IVbilidade Patrimonial, entrar em vigor assim que estejam criadas ascondies por parte do Governo. Disposies nais 3. s entidades que possuam contabilidade patrimonial, no seArtigo 38aplicam o disposto no n. 2, aplicando-se-lhes o disposto nas presentesinstrues. Disposies nais Artigo 40 1. O envio da documentao ao Tribunal de Contas, dever serefectuada nos prazos legais e ser acompanhada de guia de remessa,Entrada em vigorde acordo com Modelo 1 do Anexo I, processada em duplicado, na qualconste a relao dos documentos enviados. 1. A presente resoluo entra em vigor no dcimo dia seguinte sua publicao. 2. Os documentos de prestao de contas devero ser assinados pelosresponsveis que estiverem em funes data da sua remessa, devendoTribunal de Contas aos 19 de Outubro de 2011. O Presidente,os que deixaram de exercer funes durante o exerccio prestar todasDr. Jos Carlos da Luz Delgado, Os Juzes Conselheiros, Dr. Horcioas informaes que lhes forem solicitadas.Fernandes, Dra. Sara Boal e Dr. Jos Pedro Delgado.Anexo IDocumentos de prestao de contas DOCUMENTOS DE PRESTAO DE CONTAS- Municpios, seus servios autnomos e associaes e Organismos e Servios com autonomia nanceira,incluindo os xados no estrangeiro -Modelo NDESIGNAO1 Guia de Remessa1 518000 0020892 Conta de Gerncia3 Mapa de execuo oramental - Receita4 Mapa de execuo oramental - Despesa5 Mapa de responsabilidade do Tesoureiro (apenas para os Municpios)6 Certido de receita7aCertido dos saldos em depsito7bConciliao bancria7cConciliao bancria consolidada8aMapa de emprstimos obtidos - Aumentos8bMapa de emprstimos obtidos - Diminuies8cFicha dos emprstimos obtidos9 Resumo dos documentos de cobrana 10aResumo dos documentos de despesa Pessoal 10bRelao dos documentos de despesa Pessoal 11aResumo dos documentos de despesa Outros 11bRelao dos documentos de despesa Outros 12aResumo das Operaes de Tesouraria Entradas 12bResumo das Operaes de Tesouraria Sadas 13aResumo das Operaes Extra-Oramentais Entradas 13bResumo das Operaes Extra-Oramentais Sadas 13cRelao dos documentos de Operaes Extra-Oramentais14Relao dos bens de capital adquiridos durante a Gerncia15Mapa de execuo dos recursos consignados16Relao nominal dos responsveis17Relao dos funcionrios e agentes admitidos ou cuja situao se alterou durante a Gerncia18Fichas de acumulao19Balano20Demonstrao dos Resultados por Natureza21Demonstrao dos Resultados por Funes22Demonstrao das alteraes na Situao Lquida23Demonstrao dos Fluxos de Disponibilidades https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 12. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.506 II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012DOCUMENTOS DE PRESTAO DE CONTAS- Exactores da Fazenda Pblica -Modelo N DESIGNAO1Guia de Remessa 2aConta de documentos 2bConta de dinheiro 2cCertido dos saldos da conta 3aDocumentos de cobrana recebidos (Resumo) 3bRelao dos documentos de cobrana recebidos 4aValores selados e impressos recebidos (Resumo) 4bRelao das guias de remessa de valores selados e impressos recebidos 5aDocumentos de cobrana anulados (Resumo) 5bRelao dos documentos de cobrana anulados 6aDocumentos de cobrana transferidos para outras tesourarias (Resumo) 6bRelao das guias relativas a documentos de cobrana transferidos para outras tesourarias 7aValores selados e impressos devolvidos (Resumo) 7bRelao das guias relativas a valores selados e impressos devolvidos8Receitas do Estado cobradas9Importncias recebidas em conta de operaes de tesouraria 10Relao dos documentos de passagens de fundos para a tesouraria 11Relao dos documentos de passagem de fundos para o Banco de Cabo Verde, como Caixa de Tesouro 12Documentos de cobrana por cobrar no nal da gerncia 13Relao nominal dos responsveis Modelo 1 Guia de RemessaGUIA DE REMESSA (a)(b)1 518000 002089(c) Envia ao Tribunal de Contas os seguintes documentos:- (d) - - - - - - - - - - - - - - - .., em .. de .. de 2 O .. (Assinatura) (Selo branco)(a) Esta guia deve ser enviada em duplicado(b) Entidade(c) Morada(d) Discriminar todos os documentos enunciados nas presentes instrues, assim como quaisquer outros que sejam enviadoshttps://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 13. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 507Anexo IIModelos da Contabilidade OramentalModelo 2 Conta de Gerncia (Municpios)Municpio Gerncia de .. de a .. de ... de ..Aprovada pela Assembleia Municipal em .. / .. / .. Fluxos Oramentais ImportnciasImportnciasCdigoRecebimentosCdigoPagamentos ParcialTotalParcialTotal Saldo de abertura Despesas oramentaisExecuo OramentalA Despesas CorrentesOperaes de TesourariaB Despesas de Capital1 518000 002089 Fluxos Extra-OramentaisCD Operaes de Tesouraria Sendo:Receitas do Estado Em cofre XOutras operaes de tesourariaEm Bancos Y TotalQFluxos Extra-OramentaisGarantias Receitas Oramentais Caues Receitas Correntes Outros fluxos Receitas de Capital Saldo de encerramento Operaes de TesourariaExecuo oramentalE Receitas do Estado Operaes de TesourariaF Outras operaes de tesouraria Fluxos Extra-Oramentais G H Fluxos Extra-OramentaisSendo:GarantiasEm cofreZCauesEm Bancos W Outros fluxosTotalQTOTAL TOTAL Aprovada em sesso de .. de .. de 2.(Assinatura de todos os responsveis)(selo branco)https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 14. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.508II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 2 Conta de Gerncia (Organismos e Servios Autnomos)Ministrio (a) Gerncia de .. de . a .. de de .Fluxos OramentaisImportnciasImportnciasCdigoRecebimentos Cdigo PagamentosParcialTotalParcialTotal Saldo de aberturaDespesas oramentaisExecuo Oramental A Despesas CorrentesOperaes de Tesouraria B Despesas de Capital Fluxos Extra-Oramentais CDOperaes de Tesouraria Sendo: Receitas do Estado Em cofre X Outras operaes de tesourariaEm Bancos Y TotalQ Fluxos Extra-Oramentais Garantias1 518000 002089 Receitas OramentaisCaues Receitas CorrentesOutros fluxos Receitas de CapitalSaldo de encerramento Operaes de Tesouraria Execuo oramentalE Receitas do EstadoOperaes de TesourariaF Outras operaes de tesourariaFluxos Extra-Oramentais G H Fluxos Extra-Oramentais Sendo:Garantias Em cofre ZCaues Em BancosW Outros fluxos TotalQTOTAL TOTAL Aprovada em sesso de .. de .. de 2. (Assinatura de todos os responsveis) (selo branco)(a) Nome do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 15. II SRIE NO 26Modelo 3 Mapa de execuo oramental - Receita Entre a receita oramentada e a cobrada no perodo de .. de . a . de . de .1 518000 002089 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 (a)______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Exerccio ____________ OramentadasLiquidadasRealizadasLiquidadas Pendentes de Realizao Discrepncias AlteraesCorrigidas Total TotalTotalLiqui- Reali- DeDe dadaszadas Nota Rbrica DesignaoPreviso Em ExercciosDe Exerccios No Exerccio Liquidaes Liquidaes Do Exerccioversus versus Inicial Aumentativas DiminutivasValor% AnterioresValor % Valor %AnterioresValor %Oramen-Transitadas do Exerccio Oramen-tadas tadas(1)(2)(3) (4)(5)(6) (7=4+5-6) (7/TG)(8)(9)(10=8+9)(10/TG)(11) (12) (13=11+12) (13/TG)(14=8-11) (15=9-12) (16=14+15)(16/10)(10/7) (13/7)Receitas:...............T OT AL GERAL.., em .. de .. de 2 O .... (Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do ServioTG: Total Geral 509https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 16. 510 II SRIE NO 26Modelo 4 Mapa de execuo oramental - DespesaEntre a despesa oramentada e a paga no perodo de .. de . a . de . de .1 518000 002089 (a) ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Exerccio ____________Comprometidas PendentesLiquidadas Pendentes de Oramentadas ComprometidasLiquidadas RealizadasDiscrepncias de LiquidaoRealizao B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Alteraes Corrigidas Total De TotalCompro-Liquida- Realiza- Nota Rbrica Designao Em Exerc- Em Exerc-DeDe Exerc-De Exerc- Liquida- metidas das dasDotaocios Nocios NoLiquida- ciosDociosDo Aumenta- Diminu- Totales Total Totalversus versus versus InicialValor % Anterio- Exerccio Anterio- Exerccio Valor %es do Valor %Anterio- ExerccioAnterio- Exercciotivastivas Transita-Oramen- Oramen- Oramen-resres Exerccio res restadastadas tadasdas(1) (2) (3) (4)(5)(6) (7=4+5-6) (7/TG)(8) (9)(10=8+9) (11)(12)(13=11+12) (13/TG) (14)(15)(16=14+15) (16/TG) (17=8-11) (18=9-12) (19=17+18) (20=11- (21=12- (22=20+21)(10/7) (13/7) (16/7)Despesas:...............TOTAL GERAL.., em .. de .. de 2O .. (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do ServioTG: Total Geralhttps://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 17. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012511Modelo 5 Mapa de responsabilidade do tesoureiro(a) Perodo de .. de . a . de . de .(b) .. Fluxos Oramentais ImportnciasImportncias CdigoRecebimentos Cdigo Pagamentos ParcialTotalParcialTotalSaldo de abertura Despesas oramentais Execuo Oramental ADespesas Correntes Operaes de Tesouraria BDespesas de CapitalFluxos Extra-Oramentais CDOperaes de TesourariaSendo:Receitas do EstadoEm cofreX Outras operaes de tesouraria Em BancosYTotal Q Fluxos Extra-Oramentais GarantiasReceitas Oramentais CauesReceitas Correntes Outros fluxosReceitas de CapitalSaldo de encerramentoOperaes de TesourariaExecuo oramental EReceitas do Estado Operaes de Tesouraria F1 518000 002089Outras operaes de tesouraria Fluxos Extra-OramentaisG HFluxos Extra-Oramentais Sendo: Garantias Em cofre Z Caues Em BancosWOutros fluxosTotalQ TOTAL TOTAL.., em .. de .. de 2O Tesoureiro .. ..(Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio(b) Nome do tesoureiro https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 18. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.512II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 6 Certido de receitaAno.A Direco-Geral do Oramento declara que de . de .. a . de . de . autorizou ao (a)., por conta do oramento do Ministrio o pagamento dasseguintes importncias:Despesas correntes Despesas de capitalDivisoSub-diviso Classificao Classificao Observaes ImportnciaImportnciaEconmica Econmica1 518000 002089 TOTALTOTALDireco-Geral do Oramento, .. de de 2O Director Geral...(Assinatura e selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 19. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012513Modelo 7a Certido dos saldos em depsitoCertica-se que (a) . Possui nesta instituio a(s) conta(s) de depsito n.(s)., cujo(s) saldo(s) era(m), em .. de . de .., respectiva-mente, de:....Em .. de . de .. foram calculados juros no valor, respectivamente, de:1 518000 002089(b) ., .. de de 2O Gerente ... (Assinatura e selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio(b) Banco de Cabo Verde ou qualquer outro organismo de crdito https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 20. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.514II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 7b Conciliao Bancria(a) Perodo de .. de . a . de . de .Banco: Conta nConciliao bancria referente a _____/_____/_____ Montante1. Saldo do Extracto bancrio2. Operaes a dbito na contabilidade e no reflectidas no banco N DataDescrio Total(+)3. Operaes a crdito na contabilidade e no reflectidas no bancoN Data DescrioTotal (-)4. Total saldo bancrio reconciliado (4=1+2-3)5. Saldo Contabilstico1 518000 0020896. Operaes a dbito no banco e no reflectidas na contabilidadeNDataDescrioTotal (-)7. Operaes a crdito no banco e no reflectidas na contabilidadeN Data Descrio Total(+)8. Total contabilstico reconciliado (8=5-6+7)Diferena (4 = 8) Obrigatrio ser igual.., em .. de .. de 2O(Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 21. II SRIE NO 26Modelo 7c Conciliao bancria consolidada(a) Perodo de .. de . a . de . de .Valores pendentes Valores pendentes Conta da Saldo Extracto Bancrio Total extracto BancrioN Conta Bancria Bancona contabilidadeno bancoTotal reconciliado Diferena Contabilidade (31.12.xx)(31.12.xx)Dbitos CrditosDbitos Crditos1 518000 002089(a) (b) (c) (d)(e)(f) = (a)+(b)-(c)-(d)+(e) (g) (h) = (f)-(g)B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012Total.., em .. de .. de 2O. (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio515 https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 22. Modelo 8a Mapa de emprstimos obtidos - Aumentos516II SRIE NO 26 Perodo de .. de . a . de . de .(a)________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Exerccio ____________Oramentados Contratados Recebidos Contratados Pendentes de RecebimentoDiscrepncias Alteraes CorrigidosTotalTotalTotal Contra- Rece-Nota Rbrica DesignaoEm DeDeDe tadosbidos1 518000 002089PrevisoNo Do Aumenta- Exerccios Contratos Contratos Exercciosversus versus InicialDiminutivas Valor% ExerccioValor %Valor %Exerccio Valor % Oramen- Oramen- tivasAnterioresTransitados do Exerccio Anteriores tadostados (1)(2) (3) (4)(5)(6)(7=4+5-6) (7/TG)(8)(9)(10=8+9) (10/TG)(11) (12) (13=11+12)(13/TG) (14=8-11)(15=9-12) (16=14+15)(16/10)(10/7) (13/7) Passivos Financeiros - Aumentos:B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012 Para Oramento Corrente...SUBTOTAL Para Oramento de Capital...... SUBTOTAL Para Amortizao de Outros Passivos Financeiros...... SUBTOTAL TOTAL GERAL.., em .. de .. de 2 O(Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do ServioTG: Total Geralhttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 23. II SRIE NO 26Modelo 8b Mapa de emprstimos obtidos - Diminuies Perodo de .. de . a . de . de .(a) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Exerccio ____________ Oramentadas VencidasAmortizadasVencidas Pendentes de AmortizaoDiscrepnciasAlteraes CorrigidasTotalTotal TotalAmorti-De VencidasNota CdigoDesignao Em De Venci- De zadasPreviso No Vencimen- Doversus Exerccios mentosExerccios versus1 518000 002089 Aumenta- InicialDiminutivas Valor % ExerccioValor %tos doValor %ExerccioValor %Oramen- Anteriores Transitados AnterioresOramen- B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 tivas tadasExerccio tadas (1) (2)(3) (4)(5) (6)(7=4+5-6) (7/TG)(8)(9)(10=8+9) (10/TG(11) (12)(13=11+12) (13/TG (14=8-11)(15=9-12) (16=14+15) (16/10) (10/7) (13/7)Passivos Financeiros - Diminuies:Do Oramento Corrente ... ...SUBTOTALDo Oramento de Capital ... ...SUBTOTALCom Outros Passivos Financeiros ... ...SUBTOTALTOTAL GERAL.., em .. de .. de 2O ..(Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do ServioTG:: Total Geral 517 https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 24. Modelo 8c Ficha de emprstimos obtidos518II SRIE NO 26(a) Perodo de .. de . a . de . de .1 518000 002089Prazo doTaxa de Juro Encargos do anoVisto prvio TCCV Data do FinalidadeInstituio Financeira Capital contratado Capital em dvida emprstimoEmprstimoInicial Actual Amortizaes Juros N do Visto DataB. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012 (em meses)Total Total..., em .. de .. de 2O ....... (Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 25. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012519Modelo 9 Resumo dos documentos de cobrana(a) Perodo de .. de . a . de . de .ClassificaoTotal de Designao da rubrica Importncia total Oramental GuiasTotal1 518000 002089.., em .. de .. de 2 O ... (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 26. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.520 II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 10a Resumo dos documentos de despesa - Pessoal(a) Perodo de .. de . a . de . de .Classificao Total dos recibosTotal MsDesignao da Rubrica Oramentalde vencimentoAbonos DescontosLquidoJaneiro Fevereiro Maro Abril Maio Junho 1 518000 002089Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL.., em .. de .. de 2 O. (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 27. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012521Modelo 10b Relao dos documentos de despesa - Pessoal(a) Perodo de .. de . a . de . de . Classificao oramental Designao da rubrica N da folhaTotal de descontos efectuadosLquido pagoTotal Pago ou do ttulo Total1 518000 002089 TOTAL.., em .. de .. de 2 O. (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 28. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.522II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 11a Resumo dos documentos de despesa - Outros(a) Perodo de .. de . a . de . de .ClassificaoTotal de Designao da rubrica Importncia total OramentalDocumentos1 518000 002089Total.., em .. de .. de 2 O. (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 29. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 523Modelo 11b Relao dos documentos de despesa - Outros(a) Perodo de .. de . a . de . de .Classificao oramental Designao da rubrica N do N do Importncia Importncia documentodocumentoTransporte1 518000 002089A Total transportar.., em .. de .. de 2 O. (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 30. Modelo 12a Resumo das Operaes de Tesouraria Entradas 524 II SRIE NO 26(a) Perodo de .. de . a . de . de .1 518000 002089Receitas do Total de Montante total de entradasOutras operaes Total de Montante total de entradasEstado GuiasIUR TSUINPS OutrosTotalde tesouraria Guias Desc. Judiciais Desc. Sindicais Outros Total B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012 (1) (2) (3)(4)(5) = (1)+(2)+(3)+(4) (6) (7) (8) (9) = (6)+(7)+(8)JaneiroJaneiroFevereiroFevereiroMaroMaroAbrilAbrilMaio MaioJunhoJunhoJulhoJulhoAgosto AgostoSetembro SetembroOutubroOutubroNovembro NovembroDezembro DezembroTotalTotal.., em .. de .. de 2 O(Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 31. II SRIE NO 26Modelo 12b Resumo das Operaes de Tesouraria Sadas(a) Perodo de .. de . a . de . de .Receitas do Total de Montante total de sadasOutras operaes Total deMontante total de sadas1 518000 002089Estado Guias IURTSU INPSOutrosTotalde tesouraria Guias Desc. Judiciais Desc. SindicaisOutrosTotal B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 (1) (2)(3) (4)(5) = (1)+(2)+(3)+(4) (6) (7)(8)(9) = (6)+(7)+(8)JaneiroJaneiroFevereiroFevereiroMaroMaroAbrilAbrilMaio MaioJunhoJunhoJulhoJulhoAgosto AgostoSetembro SetembroOutubroOutubroNovembro NovembroDezembro DezembroTotalTotal.., em .. de .. de 2 O (Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio 525 https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 32. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.526II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 13a Resumo das Operaes Extra-Oramentais Entradas(a) Perodo de .. de . a . de . de .Tipo de operao extra-Designao da operao extra-oramentaloramentalTotal de MsMontante Total de RetenesdocumentosJaneiro1 518000 002089FevereiroMaroAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro Total.., em .. de .. de 2 O (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 33. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 527Modelo 13b Resumo das Operaes Extra-Oramentais Sadas(a) Perodo de .. de . a . de . de .Tipo de operao extra- Designao da operao extra-oramentaloramentalTotal deMs Montante Total de EntregasdocumentosJaneiro1 518000 002089FevereiroMaroAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro Total.., em .. de .. de 2 O (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 34. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.528II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 13c Relao das operaes extra-oramentais(a) Perodo de .. de . a . de . de . Tipo de operao extra- Designao da operao extra-oramental oramental N do N doImportnciaImportncia documentodocumentoTransporte1 518000 002089ATotal transportar.., em .. de .. de 2O . (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 35. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012529Modelo 14 Relao dos bens de capital adquiridos durante a gerncia(a) Perodo de .. de . a . de . de . ClassificaoNmero doNmero deRef ContratoDescrio Importncia RefernciaEconmica DocumentoInventrioPrograma1 518000 002089Total.., em .. de .. de 2O ... (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 36. Modelo 15 Mapa de execuo dos recursos consignados530(a) II SRIE NO 26Perodo de .. de . a . de . de .ProgramaRecebimentosPagamentos1 518000 002089% de Total Montante a AlteraesPrevisto paraExecuo Programa Total Gerncias Total GernciasTotalexecutar nasRef.DesignaoGerncia GernciasGernciado Incio daProgramaanterioresRecebimentosanterioresPagamentos gerncias Aumentativas Diminutivas futuras Programa GernciaseguintesB. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012(1)(2) (3)(4) = (1) + (2) - (3) (5) (6) (7) = (5) + (6) (8) = (4) - (7) (9)(10) (11) = (9) + (10) (12) = (4) - (11) (13) = (11) / (4)Total.., em .. de .. de 2 O(Assinatura) (selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Serviohttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 37. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012531Modelo 16 Relao nominal dos responsveis (a)(b) Perodo de .. de . a . de . de . Cargo ou Funo Nome Dados de Contacto (c) Perodo de Gerncia1 518000 002089.., em .. de .. de 2 O (Assinatura)(selo branco)(a) Esta relao deve ser enviada em duplicado(b) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio(c) Morada actualizada, nmero de telefone/telemvel e e-mail https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 38. Modelo 17 Relao dos funcionrios e agentes admitidos ou cuja situao se alterou durante a Gerncia532(a) II SRIE NO 26Perodo de .. de . a . de . de .Data daData de entrada Remuneraes Tipo de admisso ou N de registo Data de vistoClassificao Nome do funcionrioCategoriapublicao no em exerccio deLquidas antes daLquido aps a Variao da alterao (b)do TCCV do TCCVeconmicaB.O. funes alterao da situao alterao da situao remunerao1 518000 002089B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012.., em .. de .. de 2 O... (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio(b) Nomeao, regime de carreira, contrato (de trabalho, de prestao de servios) e mobilidade https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 39. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012533Modelo 18 Ficha de acumulao (anverso)(a) Ano.. Data da primeiraServios ou organismos onde Data do visto ou daNome do funcionrioCargo ou funo nomeao para cadaacumula anotao do TCCVum dos cargos1 518000 0020891. Data da autorizao das entidades competentes2. Boletim Ocial em que foi publicado3. Lei permissiva https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 40. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.534II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 18 Ficha de acumulao (verso)Vencimentos ou graticaes recebidos mensalmente nos seguintes servios ou organismos, pelofuncionrio:(b) Montante lquido auferido MsTOTAL(c) (c)(c)(c) Janeiro Fevereiro Maro Abril Maio Junho Julho Agosto1 518000 002089 Setembro Outubro Novembro Dezembro Total.., em .. de .. de 2 O (Assinatura)(selo branco)(a) Nome do Municpio, do Organismo ou do Servio(b) Nome do funcionrio(c) Nome da entidade que pagahttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 41. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 535Anexo III Modelos da Contabilidade Patrimonial Modelo 19 Balano Entidade: _______________________________________________________________________________________________________________________________ Data: ____/____/________ BALANO ________(a)________ EM ______(b)______ DE ECVValor NotaCdigo Designao NN-1 ABAP ALAL ACTIVOACTIVO FIXO:Imobilizaes do Domnio Pblico:471 (4871)T errenos e Recursos Naturais do Domnio Pblico xxx x472 (4872)Infra-estruturas xxx x473 (4873)Valor Actualizado dos Direitos de Concesso a Receberxxx x 477 (4877+4878)Construes e Equipamentos Militares xxx x 478Imobilizaes do Domnio Pblico em Cursox x x479 (4879)Outras Imobilizaes do Domnio Pblicoxxx x(A)xxx xImobilizaes de Aplic aes do Fundo da PSFP: 461 (4961) Aplicaes em Instituies Financeiras xxx x 462 (4962) Aplicaes em Instituies no Financeiras xxx x 463 (4963) Outras Aplicaesxxx x(B)xxx xParticipao na Situao Lquida do Sector Pblico Administrativo:451 Participao na Situao Lquida dos Municpiosx x x452 Participao na Situao Lquida dos Institutosx x x459 Participao na Situao Lquida Doutras Entidades do SPAx x x(C)x x xImobilizaes Incorpreas: 431 (4831) Despesas de Instalao e Expansoxxx x 432 (4832) Despesas de Desenvolvimentoxxx x 433 (4833) Propriedade Industrial e Outros Direitos xxx x 434 (4834) Aplicaes Informticasxxx x 435 (4835) Conservaes Plurianuais em Bens Alheios xxx x 439 (4839) Outras Imobilizaes Incorpreas xxx x443 Imobilizaes em Curso - de Imobilizaes Incorpreasx x x449 Adiantamentos por Conta de Imobilizaes Incorpreas x x x(D)xxx xImobiIizaes Corpreas: 421 (4821) T errenos e Recursos Naturaisxxx x 422 (4822) Edifcios e Outras Construes xxx x 423 (4823) Equipamento Bsico xxx x 424 (4824) T aras e Vasilhame xxx x 425 (4825) Equipamentos de Carga e T ransportexxx x 426 (4826) Equipamentos Administrativo e Social xxx x 427 (4827) Ferramentasxxx x 429 (4829) Outras Imobilizaes Corpreas xxx x442 Imobilizaes em Curso - de Imobilizaes Corpreasx x x448 Adiantamentos por Conta de Imobilizaes Corpreas x x x(E)xxx xImobilizaes Financeiras: (c)Partes de Capital - Empresas do Grupoxxx x 4113 (49113) Partes de Capital - Empresas Associadasxxx x1 518000 002089 4114 (49114) Partes de Capital - Instituies Financeiras Supranacionaisxxx x41152 (491152)Partes de Capital - Outras Empresas - Diversas xxx x (d)Obrigaes - Empresas do Grupo xxx x 4123 (49123) Obrigaes - Empresas Associadas xxx x 4124 (49124) Obrigaes - Instituies Financeiras Internacionais xxx x41252 (491252)Obrigaes - Outras Empresas - Diversasxxx x 4126 (49126) Obrigaes - T tulos da Dvida Pblica das Outras Entidades do SPAxxx x413 (4913)Outros T tulos Financeirosxxx x414 (4914)Investimentos Financeiros em Imobiliza es Corpreasxxx x419 (4919)Outras Aplicaes Financeirasxxx x 441Imobilizaes em Curso - de Imobilizaes Financeirasx x x 447Adiantamentos por Conta de Imobilizaes Financeiras x x x(F)xxx xImobilizaes de Aplicaes de Reservas de Superavits: 401 (4901) Aplicaes em Instituies Financeiras xxx x 402 (4902) Aplicaes em Instituies no Financeiras xxx x 403 (4903) Outras Aplicaesxxx x(G)xxx x (e)Dvidas de T erceiros - a Mdio e Longo Prazos: (H)xxx xTOTAL DO ACTIVO FIXO (A+B+C+D+E+F+G+H)(I)x xx xACTIVO CIRCULANTE:Existncias:36 (396)Matrias Primas, Subsidirias e de Consumo xxx x35 (395)Produtos e T rabalhos em Curso xxx x34 (394)Subprodutos, Desperdcios, Resduos e Refugosxxx x33 (393)Produtos Acabados e Semiacabados xxx x32 (392)Mercadoriasxxx x 37 Adiantamentos por Conta de Compras x x x (J) xxx xDvidas de T erceiros - a Curto Prazo:2600 a 2604 (2916...) Devedores - Outros Devedores da PSFP xxx x2619Adiantamentos a Fornecedores de Imobilizadox x x 2672 (2916...) Intermedirios xxx x 268 (2916...)Doadores Externosxxx x 269 (2916...)Devedores e Credores Diversosxxx x 250 (2915...)Contribuintes por Impostos xxx x 251 (2915...)Contribuintes por T axas e Contribuies xxx x 252 (2915...)Contribuintes por Penalidades Legais xxx x 253 (2915...)Contribuintes da Previdncia Social da Funo Pblicaxxx x 254 (2915...)Contribuintes por Outras Prestaes Obrigatrias xxx x 240 (2914...)Estado e OAP - Subsdios e T ransferncias a Receber xxx x 231 (2913...)Emprstimos Concedidos - ao Sector Pblico Administrativoxxx x 232 (2913...)Emprstimos Concedidos - ao Sector Pblico Empresarial xxx x 233 (2913...)Emprstimos Concedidos - s Empresas Mistasxxx x 234 (2913...)Emprstimos Concedidos - a Outras Empresas xxx x 235 (2913...)Emprstimos Concedidos - a Outros Residentes xxx x 236 (2913...)Emprstimos Concedidos - a Estados Estrangeirosxxx x 237 (2913...)Emprstimos Concedidos - a Instituies Financeiras Supranacionais xxx x 239 (2913...)Outros Emprstimos Concedidosxxx x229 Adiantamentos a Fornecedores x x x 218 (2911...)Clientes de Cobrana Duvidosaxxx x 212 (2911...)Clientes - T tulos a Receberxxx x 211 (2911...)Clientes, C/Cxxx x(K)xxx xDisponibilidades: 18 (199) Outras Disponibilidadesxxx x 171Depsitos Bloqueados x x x 172Cauesx x x 16 (198) T tulos Negociveis xxx x15Depsitos a Prazox x x143 (191) Disponibilidades Consignadas - da PSFP xxx x141+142+144+145(192+193)Disponibilidades Consignadas - Outrasxxx x13Depsitos Ordem - Noutras Instituies Financeiras x x x12Depsitos Ordem - no BCV x x x11Depsitos Ordem - no T esourox x x10Caixax x x(L)xxx xOutras Regularizaes Activas: 271 Acrscimos de Proveitos x x x 272 Custos Diferidosx x x 280 a 284 Pagamentos por Regularizarx x x(M)x x x TOTAL DO ACTIVO CIRCULANTE (J+K+L+M)(N) x xx xTotal de Amortizaesx Total de ProvisesxTOTAL DO ACTlVO (I+N) (O)x xx x https://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 42. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.536 II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 19 BalanoValor NN-1FONTES FONTES DURADOURAS: SIT UAO LQUIDA: 50Fundo de Imobilizaes do Domnio Pblicoxx 55Fundo da Previdncia Social da Funo Pblicaxx511Fundo Permanente Prprio - Financiamento Bsico no SPA xx512Fundo Permanente Prprio - Outrosxx 52Reservas xx5311+5321+5331+5341Subsdios e T ransferncias Plurianuais - Externos xx5312+5322+5332+5342Subsdios e T ransferncias Plurianuais - Internos xx5491 Resultados T ransitados - Previdncia Social da Funo Pblica xx5492 Resultados T ransitados - Outros xx5481 Resultado Lquido - Previdncia Social da Funo Pblica xx5482 Resultado Lquido - Outros xx(P) xx PASSIVO: Provises:292.98 Provises para Previdncia Social da Funo Pblicaxx292.01 a 292.97+292.99 Provises para Outros Riscos e Encargos - Diversas xx(Q) xx (e) Dvidas a T erceiros - a Mdio e Longo Prazos: (R) xxTOTAL DAS FONTES DURADOURAS (P+Q+R)(S) xx FONTES A CURTO PRAZO: Dvidas a T erceiros - a Curto Prazo: 59Credores Desconhecidos por Recursos Alheios Integrados xx562+572+582Dvida Pblica - Externa xx561+571+581Dvida Pblica - Interna xx 2605 a 2609 Credores - Outros Credores da PSFP xx2612 Fornecedores de Imobilizado - T tulos a Pagar xx1 518000 0020892611 Fornecedores de Imobilizado, C/C xx262Adiantamentos por Conta de Vendasxx263Pessoalxx264Sindicatos xx265Obrigacionistasxx266Credores por Subscries no Liberadas xx2671 Consultoresxx269Devedores e Credores Diversosxx255Beneficirios por Subsdiosxx256Beneficirios por T ransfernciasxx257Beneficirios - da PSFP - Aposentados e Pensionistas Contributivos xx241Estado e Outras Autoridades Pblicas - IUR xx242Estado e Outras Autoridades Pblicas - Retenes de IUR pela Entidadexx243Estado e Outras Autoridades Pblicas - IVA xx245Estado e Outras Autoridades Pblicas - Restantes T ributos Nacionais xx246Estado e Outras Autoridades Pblicas - Penalidades Legaisxx247Estado e Outras Autoridades Pblicas - Municpiosxx248Estado e Outras Autoridades Pblicas - Instituies de Previdncia xx249Outras Autoridades Pblicasxx228Fornecedores - Facturas em Recepo e Confernciaxx222Fornecedores - T tulos a Pagarxx221Fornecedores, C/Cxx219Adiantamentos de Clientesxx 20Depositantes no T esouro xx(T )xx Outras Regularizaes Passivas:276 Acrscimos de Custosxx277 Proveitos Diferidos xx285 a 289 Recebimentos por Regularizarxx(U) xx TOTAL DAS FONTES A CURTO PRAZO (T+U)(V) xx T OT AL DO PASSIVO (Q+R+T +U)(X) xxTOTAL DAS FONTES (P+X) (Z) xxhttps://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 43. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 537Modelo 19 Balano.., em .. de .. de 2 O ... (Assinatura)(selo branco)1 518000 002089(a) Individual / Consolidado(b) Unidade de medida de valor preferida: Unidades, Milhares ou Milhes(c) 4111 + 4112 + 41151 (49111 + 49112 + 491151)(d) 4121 + 4122 + 41251 (49121 + 49122 + 491251)(e) A desenvolver segundo as rubricas existentes no Curto Prazo, quando as previses de cobrana ou exigibilidade da dvida ouparte dela forem a mais de um anoAB: Activo BrutoAP: Amortizaes e Provises (acumuladas)AL: Activo LquidoN: Ano do exerccioN-1: Ano do exerccio anteriorPSFP: Previdncia Social da Funo PblicaSPA: Sector Pblico AdministrativoOAP: Outras Autoridades Pblicas https://kiosk.incv.cv63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 44. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.538 II SRIE NO 26B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRL DE 2012Modelo 20 Demonstrao de Resultados por NaturezaEntidade: ____________________________________________________________________________________________________________Exerccio ________ DEMONSTRAO DOS RESULTADOS POR NATUREZA (a) _________________________ EM ______________________ (b) DE ECV N onA1-N o n A Nota CdigoDesignao ro la V%ro la V % PROVEITOS E GANHOS70 Vendas e Prestaes de Servios:(c)Mercadorias X XXX(d)Produtos Acabados e SemiacabadosX XXX(e)Subprodutos, Desperdcios, Resduos e Refugos X XXX(f)Prestaes de ServiosX XXX(A)X XXX54121Variao da Produo:54121... Produtos Acabados e Semiacabadosx x54121... Subprodutos, Desperdcios, Resduos e Refugos x x54121... Produtos e Trabalhos em Curso x x(B)x x71 Trabalhos para a Prpria Entidade X XXX72 Taxas e Contribuies XX73 Proveitos Suplementares X XXX 740 a 744 Subsdios Correntes Obtidos X XXX(C)X XXX 745 a 749 Transferncias Correntes ObtidasX XXX75 ImpostosXX77 Penalidades LegaisX XXX 78.04.1+78.98 Outros Proveitos - do Fundo da Previdncia Social da Funo Pblica X XXX(g)Outros Proveitos - Diversos X XXX(D)X XXX1 518000 002089(h)Proveitos Financeiros - do Fundo da PSFPX XXX(i)Proveitos Financeiros - OutrosX XXX(E)X XXX(j)Ganhos - do Fundo da Previdncia Social da Funo Pblica X XXX(k)Ganhos - Outros X XXX(F)X XXX TOTAL DOS PROVEITOS E GANHOS (AB+C+D+E+F) (G)x xxx CUSTOS E PERDAS60 Custos das Mercadorias Vendidas e das Matrias Consumidas: 602 Mercadorias X XXX 606 Matrias Primas, Subsidirias e de ConsumoX XXX(H)X XXX61 Fornecimentos e Servios de Terceiros X XXX 621 Taxas e Contribuies X XXX 622 Impostos Indirectos X XXX (I) X XXX 623 Impostos Directos X XXX 631+632+633 RemuneraesX XXX 634 Encargos sobre Remuneraes X XXX 635 a 639 Custos com o Pessoal - Diversos X XXX64 Amortizaes do Exerccio X XXX 650 a 654 Subsdios Correntes ConcedidosX XXX 655 a 659 Transferncias Correntes Concedidas X XXX 6722.98 Provises do Exerccio - para Outros Riscos e Encargos - para PFSPX XXX(l)Provises do Exerccio - Diversas X XXX 688 Outros Encargos da Previdncia Social da Funo Pblica X XXX(m)Outros Custos - DiversosX XXX (J) X XXX 6646+66471+6671 Provises do Exerccio - da Actividade Financeira - PSFPX XXX(n)Custos Financeiros - Outros X XXX(K)X XXX69.06.6+69.10.6Perdas em Imobilizaes de Aplicaes do Fundo da PSFPX XXX(o)Perdas - Outras X XXX(L)X XXX TOTAL DOS CUSTOS E PERDAS (H+I+J+K+L)(M)x xxx 546 Impostos sobre o Rendimento do Exerccio (N)X XXXhttps://kiosk.incv.cv 63B10247-5DB1-4059-8D46-7FB92B510D8E 45. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:45:14. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 26 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 19 DE ABRIL DE 2012 539Modelo 20 Demonstrao de Resultados por NaturezaResultados: Valor Acrescentado Bruto = (AB+C) - (H+I) =XX X X Resultado Operacional = (AB+C+D) - (H+I+J) = XX X X Resultado Financeiro = E - K =XX X X Resultado Corrente = (AB+C+D+E) - (H+I+J+K) =XX X X Resultado Extraordinrio = F - L =XX X X Resultado Antes dos Impostos sobre Rendimento = G - M = XX X X Resultado Lquido = G - M - N = XX X X.., em .. de .. de 2 O ... (Assinatura)(selo branco)1 518000 002089(a) Individ


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Bo 04 05-2012-26

Ano IX - n° 543 - 26 de Janeiro de 2015 Distribuição Gratuita …angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-543-em26-01-2015.edicao... · 2015. 9. 3. · Ano IX - n° 543 - 26 de Janeiro

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Bo tin idea di bai traha bo propio kas? - bonairegov.com · E freskura di bientu ta grátis Paginá 4 Bon mira, sabi traha Si bo ke konstruí sabí, anto e or’ei bo ta purba haña

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Bo 19 07-2012-41

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19 A 26 Julho 2012

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19 a 26 de abril de 2016

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Bo 19 06-2013-32 (2)

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Lina Bo BAGEN?SHFSFSHFSU

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