Bloqueio wi-fi conduz a multa pesada, Marriott EUA
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15/10/14, 08:47 Turisver - Informação para os Profissionais Page 1 of 1 http://www.turisver.com/article.php?id=66630 15 de Outubro de 2014 Página Inicial Hotelaria Rent-a-car Agentes e Operadores Aviação Agenda Figuras de Turismo Produtos e Serviços Restauração Cruzeiros Destinos Regiões Associativismo Informação Generalista Receba notícias no seu e-mail o_seu_e-mail Director: José Luís Elias [e-mail] Pesquisar Artigos Informação Generalista + Bloqueio de wi-fi conduz a uma pesada multa da cadeia Marriott nos Estados Unidos, por Carlos Torres* Em 3 de Outubro de 2014, com o objectivo de pôr termo a uma investigação da Autoridade Federal das Comunicações (FCC), relativamente à prática do bloqueio de Wi-Fi pessoal dos seus hóspedes, a cadeia Marriott acedeu ao pagamento de uma sanção pecuniária no montante de 600 000 dólares. A norma violada foi a Secção 333 do Communications Act que estatui o seguinte “No person shall willfully or maliciously interfere with or cause interference to any radio communications of any station licensed or authorized by or under this Act or operated by the United States Government.” O processo foi despoletado por uma queixa individual, apresentada em Março de 2013, relatando a impossibilidade de os hóspedes do Gaylord Opryland Hotel and Convention Center (Gaylord Opryland) em Nashville, Tennessee, poderem usar a sua própria rede de internet contratada com uma operadora de telecomunicações, sendo compelidos a utilizar a rede do hotel, mediante uma determinada remuneração à Marriott. Na queixa refere-se o "bloqueio dos hotspots móveis de molde a que os utentes não possam usá-los no espaço das convenções", bem como a circunstância de noutro espaço Gaylord o queixoso ter reclamado e o seu gadget desbloqueado, mas quando entrou em Nashville foi de novo bloqueado após alguns minutos. Referia também que o seu dispositivo móvel não funcionava nos salões de dança. A Marriott admitiu a existência de um sistema de monitorização e contenção do Wi-Fi no Gaylord Opryland de molde a evitar que os consumidores se conectem à Internet através de suas próprias redes Wi-Fi pessoais. De harmonia com a lei americana, a FCC investigou a matéria e por iniciativa da Marriott entrou num processo de clemência que obedece a um conjunto de requisitos: 1) Pagamento de uma multa de 600 mil dólares, no prazo de 30 dias, a qual reverte para o Tesouro dos Estados Unidos, 2) Desenvolver e implementar um plano de cumprimento das obrigações fixadas pela FCC, designadamente a proibição do bloqueio e monitorização dos dispositivos móveis (telemóveis, computadores, tablets) dos clientes, 3) Apresentação periódica de relatórios. *Jurista 15/10/2014 Ficha Técnica | Adicionar aos Favoritos | Links | Publicidade | Assinaturas Copyright © 2007 SOGAE Lda - Todos os direitos reservados
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Bloqueio de wi-fi conduz a uma pesada multa da cadeia Marriott nos Estados Unidos, por Carlos Torres, Turisver online, 15 Outubro 2014
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Informação Generalista +Bloqueio de wi-fi conduz a uma pesada multa da cadeia Marriott nos Estados Unidos,por Carlos Torres*
Em 3 de Outubro de 2014, com o objectivo de pôr termo a uma investigação da Autoridade Federaldas Comunicações (FCC), relativamente à prática do bloqueio de Wi-Fi pessoal dos seus hóspedes, acadeia Marriott acedeu ao pagamento de uma sanção pecuniária no montante de 600 000 dólares.A norma violada foi a Secção 333 do Communications Act que estatui o seguinte “No person shallwillfully or maliciously interfere with or cause interference to any radio communications of any stationlicensed or authorized by or under this Act or operated by the United States Government.”O processo foi despoletado por uma queixa individual, apresentada em Março de 2013, relatando aimpossibilidade de os hóspedes do Gaylord Opryland Hotel and Convention Center (GaylordOpryland) em Nashville, Tennessee, poderem usar a sua própria rede de internet contratada com umaoperadora de telecomunicações, sendo compelidos a utilizar a rede do hotel, mediante umadeterminada remuneração à Marriott.Na queixa refere-se o "bloqueio dos hotspots móveis de molde a que os utentes não possam usá-losno espaço das convenções", bem como a circunstância de noutro espaço Gaylord o queixoso terreclamado e o seu gadget desbloqueado, mas quando entrou em Nashville foi de novo bloqueadoapós alguns minutos. Referia também que o seu dispositivo móvel não funcionava nos salões dedança.A Marriott admitiu a existência de um sistema de monitorização e contenção do Wi-Fi no GaylordOpryland de molde a evitar que os consumidores se conectem à Internet através de suas própriasredes Wi-Fi pessoais.De harmonia com a lei americana, a FCC investigou a matéria e por iniciativa da Marriott entrou numprocesso de clemência que obedece a um conjunto de requisitos:1) Pagamento de uma multa de 600 mil dólares, no prazo de 30 dias, a qual reverte para o Tesourodos Estados Unidos,2) Desenvolver e implementar um plano de cumprimento das obrigações fixadas pela FCC,designadamente a proibição do bloqueio e monitorização dos dispositivos móveis (telemóveis,computadores, tablets) dos clientes,3) Apresentação periódica de relatórios.*Jurista
15/10/2014
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