BL 998

LEGISLATIVOBOLE

TIM

DESTRUIR PATRIMÔNIO

MULTA PRA QUEM

Linco

ln Sa

ntiag

o

19

24

20 Protetor de pescoço para exames de

radiologia

Dengue, zika, chikungunya, febre

amarela e você

Câmara Municipal de Taubaté 1.abril.2016 • Edição 998 • Ano XII

2BOLETIM LEGISLATIVO 998

PainelTribuna | Proposituras

Fale com o vereador

3625-9510 / 9535 / 9578Twitter: @[email protected]

O vereador Carlos Peixoto (PTB) mencionou uma reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo no dia 18, sobre três cidades do interior do Estado que apostam na citronela e crotalária para a redução do número de casos de dengue.

Segundo o texto, na ci-dade de Tupã, o número de casos caiu de 640 no primeiro bimestre de 2015 para 81 este ano. A Secreta-ria de Saúde, em 2013, co-meçou a distribuir as mu-das e orientar o plantio. As escolas também aderiram ao projeto e distribuíram cinco mil plantas aos alu-nos durante palestras sobre os cuidados com a dengue.

Em Guararapes, o nú-mero caiu de 2.229 para 54 casos. No município, além do plantio nas casas, a citronela virou adereço de uso feminino, pois um fabricante da região de-senvolveu pulseiras com os componentes da plan-ta. Este ano, com o risco ampliado pelo zika vírus, também transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, a procura pelas pulseiras aumentou.

Já Sorocaba teve redução de 20.255 para 1.919 noti-ficações. Segundo o jornal, o ex-vereador daquela cidade, Benedito Oleriano, percorreu os bairros difun-dindo o uso da citronela.

Ele plantou mais de 300 conjuntos de mudas em nove bairros.

De acordo com a maté-ria, a citronela é parecida com a erva-cidreira, mas não deve ser ingerida. Suas folhas têm componentes como o aldeído citronela e o geraniol, princípios ativos para repelentes na-turais, porque afastam os mosquitos, embora não os eliminem.

Após a leitura, Carlos Peixoto afirmou: “Três ci-dades do interior paulista acreditaram naquilo que eu venho falando há anos”.

O parlamentar frisou que, se a Secretaria de Saúde não quer fazer, ele respeita, mas quem quiser entrar nessa campanha pode telefonar para seu gabinete.

“Vamos comprar semen-tes, mudas de citronela, e distribuir. Vamos atuar com o povo que se preocu-pa realmente com a saúde do cidadão”, ressaltou.

Ele frisou que o custo de uma muda de crotalária é muito menor do que o va-lor empregado para tratar um infectado pelo mosqui-to Aedes aegypti no Pron-to-Socorro Municipal.

Fale com o vereador

3625-9514 / 9530 / 9573Twitter: @diegofonsecanFacebook: /[email protected]

Carlos Peixoto insiste no uso de citronela e crotalária contra dengue

Diego Fonseca indica melhorias nos pontos de ônibus

O vereador Diego Fonseca (PSDB) recebeu denún-cias graves a respeito do transporte público da ci-dade. “Não posso me calar, porque se a gente recebe a denúncia, tem que levar adiante”, frisou.

Ele mostrou fotos de pontos de ônibus que não possuem lugar para a pessoa sentar e não têm cobertura, o que atrapalha os usuários do transporte público no período de chuva.

Uma imagem mostra um ponto de ônibus, na área central, que possui cobertura correta. Diego afirmou que não sabe com que critérios foi feita a esco-lha dos locais onde seriam instalados os abrigos, mas questionou o motivo de só na área central ter as estru-turas para abrigar usuários do transporte. “E os bairros, a periferia?”

Diego disse que é co-brado pela população para solicitar pontos de ônibus, contudo, a responsabilidade é da ABC. “O contrato diz que é de responsabilidade da empresa instalar os prin-cipais de pontos de ônibus nas linhas de Taubaté.”

Ele ponderou que é sub-jetivo determinar quais são os principais pontos e de-fendeu a mudança da reda-ção do contrato. Afirmou que apresentou projeto de lei mudando os termos do documento para promover

esclarecimento. Mostrou a denúncia de uma usuária do transporte público, que relatou que o motorista que passou às 19 horas no ponto alegou que não era ponto o local onde ela estava e não parou. Contudo, o aplica-tivo CittaMobi mostra que tem o ponto de ônibus, e de acordo com os moradores, a parada do transporte existe há mais de 20 anos.

Em outra ocasião, a mu-nícipe tentou falar com o motorista, e ele disse que não pararia enquanto não tivesse um poste de ponto de ônibus no local.

O parlamentar exibiu foto de um ônibus parado em um canteiro central onde, ao lado, há uma placa proibindo parar e estacio-nar. Ele enviou ofício noti-ficando a Secretaria de Mo-bilidade Urbana a respeito desse assunto.

“Espero que a empresa seja punida, pois, se o mu-nícipe estacionar seu carro em um lugar que for proibi-do, pode ter certeza de que vai levar multa, então a em-presa também tem que ser responsabilizada por isso”, afirmou Diego.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 1.abril.20163


Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / [email protected]: /carbonne.carbonneWhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Douglas Car-bonne (PCdoB) voltou a falar do plano de saúde dos funcionários da Prefeitura e a criticar o Sindicato dos Servidores Municipais e seu presidente, Augusto “Guará” Filho, pelo proce-dimento sobre o convênio médico.

Para aderir ao plano, os trabalhadores teriam que se filiar ao Sindicato pelo valor de R$ 27,50, o que é inconstitucional, de acordo com o vereador.

Carbonne apresentou os valores a serem pagos pelos servidores para adesão ao plano. Segundo ele, são valores altos, comparados aos pagos por funcionários da Universidade de Taubaté e Câmara, que utilizam os serviços da mesma empre-sa, Policlin.

“A charada está no repas-se do dinheiro público pela Prefeitura, que é um subsí-dio para custear o plano de saúde”, disse, mencionando audiência ocorrida na Câ-mara sobre o plano, para a qual Guará Filho foi convo-cado e não compareceu.

“Aí eu entendo para onde estão indo os R$ 27,50 e o dinheiro do pla-no de saúde: propaganda antecipada para as eleições. Ele está usando toda essa máquina em favor dele, para se candidatar”, apon-tou o vereador, referindo-se a outdoors que Guará está

contratando pela cidade.Ele observou que Guará

Filho pode se afastar da função de servidor para presidir o Sindicato, mas não para ter um programa de rádio em horário de expediente do funcionalis-mo. “Quem está pagando o programa do senhor na rádio? Quem está pagando esse monte de outdoors? O senhor tem que dar expli-cações, pois é um funcioná-rio público.”

AssessorO parlamentar criticou

o ex-assessor parlamentar, Michel Faria, que estaria atuando na Secretaria de Educação sem ter sido nomeado. “Ele está man-dando mais do que a secre-tária”, disse o vereador.

De acordo com Car-bonne, Michel teria dito em reunião de professores que “vereador não manda” na Secretaria e que os pe-didos dos parlamentares poderiam ser engavetados. “Quando fui à Secretaria, ele se escondeu, pois está nomeado na Fust (Funda-ção Universitária de Tauba-té), e não era para estar lá”, contou o parlamentar.

Carbonne critica Sindicato por plano de saúde dos servidores municipais

Fale com a vereadora

3625-9591 / 9592 / [email protected]: /gorete.toledo

Antecipando-se ao dia mundial de conscientização sobre o autismo, 2 de abril, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) compareceu à sessão do dia 29 de março com uma blusa azul e disse que a cor da roupa era em homenagem ao dia de cons-cientização.

O azul é definido como a cor símbolo do autismo, uma síndrome que afeta a comunicação, socializa-ção e comportamento do indivíduo. A campanha teve início em 2 de abril de 2008 e foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

CelebraçãoDeclaran-

do-se católica praticante, a vereadora convidou os munícipes a comparecerem à celebração do Domingo da Divina Misericórdia, no dia 3, na Avenida do Povo.

A programação incluiu apresentação da Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) às 14h, e a chegada da réplica da cruz e do ícone da Jornada Mundial da Ju-ventude às 14h45.

Para as 16h, está prevista missa presidida pelo bispo diocesano Dom Wilson Luís Angotti Filho e concelebra-da por padres da Diocese. Às 18h, um show com o padre Rodrigo Natal.

Semana Santa

Gorete lembrou os tra-balhos realizados durante a Semana Santa por jovens missionários e relatou que participou de vários even-tos durante a semana, nas Paróquias do Belém, Nossa Senhora de Fátima, no Bar-reiro, e na de São Sebastião.

Ela participou da pro-cissão de São Benedito, dia 28, encerrada com uma celebração na Catedral de São Francisco das Chagas, e exibiu fotos de vários momentos ocorridos na semana.

Jogos PaulistasA parlamentar convidou

a imprensa a cobrir o sexto ano dos Jogos Paulistas para deficientes visuais, de 1 a 3 de abril,

promovido pela Federação Paulista de Desportos para Cegos, com o apoio do Sesc e da Associação dos Defi-cientes Visuais de Taubaté e do Vale do Paraíba.

“A Prefeitura de Taubaté vem acolhendo desde o primeiro ano deste manda-to, de braços abertos, esse evento. Então, é de uma grande importância para toda a cidade”, registrou.

Gorete adere à campanha do dia de conscientização sobre autismo

A vereadora convidou os munícipes a comparecerem à celebração do Domingo da Divina Misericórdia, no dia 3



Fale com o vereador

3625-9507 / 9533 / 9590www.professorjeferson.com.brTwitter: @vrjefersonFacebook: /[email protected]

O vereador Jeferson Cam-pos (PV) encaminhou ao deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) suges-tões de proposituras para encaminhamento à Assem-bleia Legislativa. A primeira se refere à inclusão, na or-dem do dia, do projeto nº 671/2013, que dispõe sobre a implantação do Programa de Intervenção Postural em âmbito estadual.

Esta propositura foi sugerida pelo vereador ao deputado inspirada na Lei municipal nº 4705/2012, de autoria de Jeferson Campos, que disciplina esse progra-ma em Taubaté.

“Sugeri esse programa em âmbito estadual devido ao sucesso que alcança em Taubaté. As crianças da rede municipal de ensino partici-pam de palestras e recebem acompanhamento de uma fisioterapeuta, fazendo um excelente trabalho preven-tivo com nossos alunos, diminuindo consideravel-mente as ocorrências de alunos com lesões na coluna causadas pela má postura e excesso de peso na mochila. O que é bom em Taubaté merece ser ampliado para todo o Estado”, disse.

O projeto tramitou nas comissões com pareceres favoráveis e encontra-se apto para inclusão na pauta para votação.

Outra sugestão do verea-dor é a reapresentação do

projeto de lei nº 116/2014, que dispõe sobre isenção de IPVA (Imposto sobre a Pro-priedade de Veículos Auto-motores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços) para veí-culos destinados para uso dos centros de formação de condutores cadastrados. O projeto encontra-se arqui-vado, sendo necessária sua reapresentação para que volte a tramitar nas comis-sões.

“A isenção do IPVA e ICMS para os veículos utili-zados por autoescolas é um desejo antigo da categoria de todo o Estado, em es-pecial do Vale do Paraíba, onde a demanda por esse serviço é alta. É necessária a renovação periódica da frota para oferecer um ser-viço de melhor qualidade aos alunos, sem contar que a isenção desses tributos para esse fim colabora para o desenvolvimento das em-presas, que empregam di-versos profissionais em todo Estado. Outros profissionais da área de transporte, como os taxistas, já contam com esse benefício”, afirmou ve-reador.

Fale com o vereador

3625-9597 / 9598 / [email protected]: /joaovidalofi cialWhatsApp: (12) 98844-0123

No dia em que prefeitos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba se reu-niram para eleger o novo presidente do conselho do órgão, o vereador João Vidal (PSB) defendeu o envio de recursos à região, pelo Go-verno do Estado, e o debate técnico de temas comuns às cidades.

“Alimento algumas espe-ranças de soluções locais, que possamos colher para nossa cidade. Criar a RM-Vale é tratar dos assuntos regionais de maneira estra-tégica, deixando cidadãos e cidades organizados e forta-lecidos”, declarou Vidal.

O vereador concluiu, em 2015, pós-graduação no curso de Gerente de Cida-des pela Faap (Fundação Armando Álvares Pentea-do), cujo tema foi “RMVale: desafios e perspectivas”, e sugeriu, entre as pautas do conselho, a criação de um Hospital Regional para atender ao Vale Histórico.

“O HR não é um proble-ma de Taubaté, é de toda região, e nada mais justo que prefeitos se unam para tratar de problemas em co-mum, como, por exemplo, a falta de vagas em oncologia”, defendeu.

“Temos que tratar de uma política que reduza o preço da passagem dos transportes regionais, o fim da cobrança do interurbano para cidades próximas, e

a RMVale, com sua força política, tem condição de pressionar para que essas políticas sejam efetivas”, continuou.

“Mas o governador não tem fortalecido a região, feito os aportes necessários para a vida da RMVale, e a reunião de hoje ‘celebra’ as promessas não cumpridas. A gente vê o contingen-ciamento de recursos pela crise criada pelo Governo Federal, que quer jogar a culpa da crise no juiz Sérgio Moro, no Judiciário, em qualquer um, mas temos que tratar dos temas regio-nais com mais profissiona-lismo e estratégia. Por isso, dou tanta importância para a RMVale.”

EtecJoão Vidal participou da

inauguração da Etec (Escola Técnica Estadual), que tem capacidade para 800 alunos. Para o vereador, é essencial que os estudantes aprovei-tem a oportunidade propor-cionada pelo “filé mignon da educação do Brasil”, a despeito de eventuais falhas, como a falta de quadros brancos em algumas salas e de aquecedores de mar-mitas.

Jeferson e Padre Afonso atuam em parceria em proposituras estaduais

Vidal: “Temos que tratar temas regionais com profi ssionalismo”



Fale com o vereador

3625-9512 / 9536 / 9579Twitter: @joffrenetoFacebook: /[email protected]

Ao se referir ao projeto que estende a abrangência da renegociação de dívidas de alunos da Universidade de Taubaté, o vereador Joffre Neto (PSB) fez uma reflexão sobre a morosidade dos procedimentos no serviço público.

O parlamentar é autor, junto a Salvador Soares (PRB), do projeto que inclui no programa de recupera-ção de créditos da Unitau, aprovado em dezembro de 2015, saldos e acordos não cumpridos ou em cumpri-mento firmados antes de 2016 referentes a anuidades ou semestralidades ante-riores a 2015. Na sessão dia 21, ele pediu a retirada da proposta, já que o Executivo enviou para a Casa projeto semelhante, para evitar pro-blemas em relação à iniciati-va do documento.

“O reitor encaminhou (a proposta) ao Conselho Universitário, que deliberou no dia 3 de março, no dia 7 foi publicado, dia 11 foi encaminhado para Prefei-tura, dia 21 chegou nesta Casa, e o senhor presidente, dois dias depois, encami-nhou para as Comissões para deliberação”, detalhou o vereador, que antes de refletir sobre a morosidade, afirmou que “há uma ação permanente da Casa em defesa de interesses dos ci-dadãos”, frisando aos alunos da Unitau que será dada a

eles a oportunidade de rene-gociar suas dívidas.

“Apesar de ter nossa ação pessoal de gabinete em ga-binete, passo a passo, um assunto deste, que seria re-solvido na iniciativa privada de um dia para o outro, no poder público, escoam-se dias, semanas e meses. Poderíamos ter aqui, pelo menos na nossa Casa, um avanço para que um projeto desse, que vai ser analisado por mais de uma Comissão, fosse distribuído simulta-neamente para as duas”, sugeriu.

Joffre Neto destacou iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), aprovada pelo Senado, pela criação do Instituto Fiscal Indepen-dente, um órgão de assesso-ria para analisar a política fiscal do Governo Federal. A proposta do vereador é criar órgão equivalente no nível local para avaliação do orçamento municipal e acompanhamento de sua execução. “O Poder Legis-lativo municipal goza de prerrogativas equivalentes às do Legislativo Federal. Se o Senado pode, a Câmara Municipal também pode”, afirmou.

Joff re defende medidas para otimizar e avaliar serviço público

Fale com o vereador

3625-9503 / 9539 / 9582Facebook: /bilili.deangelishttp://[email protected]

Integrante da Irmandade de São Benedito, o verea-dor José de Angelis “Bilili” (PSDB) manifestou insatis-fação com a falta de apoio da Prefeitura à Festa de São Benedito, anualmente co-memorada na segunda-feira após o domingo de Páscoa, este ano, dia 28.

Segundo o parlamentar, requerimentos encaminha-dos pela Mitra Diocesana de Taubaté à Prefeitura, que solicitavam banda para a procissão e apresentação de grupos tradicionais de con-gada e moçambique, não foram atendidos.

“Infelizmente está se acabando talvez a fé, a tra-dição, e hoje fui saber por que a Prefeitura não manda (apoio). A Secretaria de Cultura está fazendo tantas exigências para quem quer se apresentar, por exemplo, querem que a pessoa cobre por duas horas e toque qua-tro. Eles não querem nem ganhar, vão por tradição, mas ter que pagar do bolso para manter a tradição em Taubaté?”

“Que tradição vamos ter na cidade, só feriado para ir para a praia? Comércio fecha, é feriado, cadê a tra-dição? Então, acaba com o feriado. Que se olhe um pouco para a cultura e fa-cilite para quem vai tocar por prazer e por crença”, defendeu.

Bilili indignou-se com

o fato de haver ônibus nas ruas, no meio da procissão, e por estarem fechadas as grades ao frente ao antigo Cine Metrópole, o que fez com que os fiéis tivessem que desviar o percurso pela calçada.

O parlamentar relatou que há 50 anos participa da Irmandade de São Bene-dito e disse que irá apoiar o senhor Roberto Aguiar e esposa, que deverão ser fes-teiros da comemoração ao santo em 2017 e pretendem resgatar a Festa de São Be-nedito, inclusive a tradição da distribuição de doces.

“Vamos tentar reabilitar essa festa, contem comigo no que precisar”, declarou o vereador.

Calçamento Bilili apresentou reque-

rimento na Câmara, suge-rindo ao prefeito a reforma urgente do calçamento em frente ao Pronto-Socorro Municipal.

O estado é “lastimável, colocando em risco os pe-destres, muitos deles enfer-mos e idosos”, explicou.

O requerimento foi aprovado pelo Plenário, e o prefeito tem 15 dias para apresentar resposta.

Bilili cobra apoio para resgatar tradição da Festa de São Benedito



Fale com o vereador

3625-9504 / 9534 / 9577Twitter: @luizdafarmaciaFacebook: /[email protected]

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) negou que a Câmara esteja tentan-do proibir eventos como ca-valgadas e passeios a cavalo, em resposta a manifestantes que o procuraram na Câ-mara, contrários ao projeto de lei que proíbe carroças na área urbana.

O projeto de lei tem au-toria de Douglas Carbonne (PCdoB), mas, segundo Luizinho, foi retirado pelo próprio autor para que não houvesse interpretação erra-da a seu res-peito. “A gen-te não é con-tra isso, não. Se o projeto foi mal redigido, foi retirado justamente para consertar isso”, disse Luizinho.

“Fiquei até triste, aqui. Um garoto que eu vi nascer, crescer, falou para mim: ‘Puxa, vereador Luizinho, o senhor está proibindo a gente de andar a cavalo’. É um rapaz que mora na fa-zenda!”, contou o vereador.

CulturaO vereador criticou a

atual situação da cultura no município. “A cultura de Taubaté não existe mais, acabou. Os músicos, as pessoas que fazem o lazer de Taubaté, estão pagando para ser voluntários da Pre-feitura, estão pagando para ser músicos, estão pagando para ser artistas. É uma brincadeira, não sei o que

a Secretaria de Cultura está fazendo, tem um monte de gente lá que não sei o que está fazendo.”

DesabafoLuizinho reprovou pes-

soas da Prefeitura que es-tariam fazendo campanha antes do período eleitoral. “É brincadeira, a gente de-fende projetos, o bem-estar da cidade, fomos eleitos para isso, e no fim apanha-mos de gente da Prefeitura, que está fazendo campanha. Para com isso, cada um faz

a campanha no seu tem-po.”

O par-lamentar

lembrou que foi condenado pela Justiça, sob a acusação de ter feito campanha antes do tempo, em 2012, quando foi presidente da Casa. Na época, ele assinou a doação de um veículo da Câmara para o Asilo São Francisco, e a Justiça entendeu que a doação foi irregular.

“Tem gente que acha que ganhei algum dinheiro em cima disso. Mentira! Foi porque fizemos doação de carros para as entidades que precisavam.”

Luizinho da Farmácia: “Não somos contra cavalgadas”

Fale com o vereador

3625-9594 / 9595 / [email protected]: /vereadorneneca

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) destacou uma das recentes benfeitorias conquistadas por ele: a manutenção do asfalto da rua Aristides de Oliveira Patrício, no Jardim Ana Emília.

Aproveitou para cobrar o serviço de tapa-buraco em todo o município. “Venho pedir aqui o que eu acho que todos os vereadores vêm pedindo há muitos anos: o serviço de tapa-bu-raco. A cidade está toda esburacada, principalmente a parte baixa, que é onde eu ando: Vila São Carlos, Vila São José, Jardim Ana Rosa, Gurilândia... Por favor, vamos recapear Taubaté, porque está precisando”, cobrou.

Neneca criticou a de-mora na liberação do em-préstimo de 60 milhões de dólares, feito pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) junto ao CAF (Banco de Desen-volvimento da América Latina).

De acordo com a Prefei-tura, a verba seria destina-da à realização de projetos ambientais e de obras de mobilidade urbana, como a pavimentação e o re-capeamento de vias, por exemplo.

Aprovado pela Câmara de Taubaté desde junho de 2015, o empréstimo ainda está em processo de análise pelos órgãos competentes,

em Brasília. Enquanto o montante não chega aos cofres do município, Nene-ca sugeriu ao Poder Execu-tivo que se planeje melhor para realizar a manutenção asfáltica por meio do servi-ço de tapa-buraco.

“Já que não pode asfaltar com esse dinheiro do CAF, que é uma promessa que todo mundo fala, mas que não veio até agora e nós não sabemos se vai vir, faz o seguinte: faz um planeja-mento, mapeia os bairros e volta, pelo menos, com o tapa-buraco”, disse o parla-mentar.

IluminaçãoO vereador agradeceu ao

secretário de Serviços Pú-blicos, Alexandre Magno, pela instalação de lâmpadas de LED na avenida Faria Lima, que fica na Vila São José. “Hoje é realidade. Agradeço em nome de todos os comerciantes da avenida Faria Lima, que está toda iluminada e bem clarinha”, falou Neneca.

“Parabéns, eu agradeço, mas deixo avisado que a cidade inteira precisa de LED. Espero que não seja só na avenida Faria Lima, porque tem que ter em toda a cidade.”

Neneca reivindica recapeamento asfáltico em toda a cidade

"Se o projeto foi mal redigido, foi retirado justamente para

consertar isso"




3625-9516 / 9541 / 9584www.vereadoragraca.com.brTwitter: @vrgracaFacebook: /[email protected]

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) encaminhou reque-rimentos à Prefeitura de Taubaté solicitando radar e operação tapa-buracos em ruas da cidade.

Para a avenida Fraterni-dade, na Gurilândia, a jus-tificativa para a instalação de radar é a grande quanti-dade de pessoas que circula pelo local perante à alta velocidade dos veículos. “Com o radar, os pedestres terão mais segurança”, ale-gou a vereadora.

Quanto à operação ta-pa-buracos, Graça listou as ruas dos bairros Chácara Belo Horizonte e Novo Ho-rizonte e a rua José Geraldo Rodrigues Prado, no São Gonçalo.

“São ruas esburacadas, os motoristas têm que des-viar dos buracos, podendo causar acidentes”, alertou a vereadora.

Ainda para o São Gon-çalo, a parlamentar pediu a urbanização de uma área entre as ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta. Uma das sugestões é que seja construído no local um parque infantil.

O mesmo bairro aguarda a revitalização e a pintura da quadra coberta da Es-cola Professor Lafayette Rodrigues Pereira, para garantir o conforto dos usuários, além da reforma e cobertura do quiosque,

o que proporcionará mais um espaço para atividades escolares.

CalçadasGraça solicitou à Pre-

feitura a regularização de calçadas, muitas das quais destruídas, esburacadas ou ainda não construídas.

De acordo com a verea-dora, há casos em que a calçada não está em con-formidade com as regras de acessibilidade e com o Có-digo de Posturas, ao passo que deveria ser um local em que o pedestre pudesse andar com segurança.

TravessiaA vereadora Graça in-

dicou ao prefeito estudos no sentido de facilitar a travessia de usuários de cadeiras de rodas e pessoas com dificuldade de mobili-dade pelo túnel da avenida Itambé, conforme preceitua a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Após o fechamento do túnel para motos, segundo a parlamentar, essas pes-soas foram prejudicadas. A legislação prevê que qual-quer modificação em espa-ços públicos não pode ter alterações substanciais.

Fale com o vereador

3625-9509 / 9531 / [email protected]: /noiltonsilvestreramos.ramos

O vereador Noilton Ramos (PPS, seu novo partido) apresentou na Câmara de Taubaté requerimentos solicitando melhorias para vários bairros, entre os quais o Piracangaguá, para implantação de iluminação pública em toda a extensão das avenidas Ibéria e João Oswaldo Cardoso.

“A escuridão causa inse-gurança aos usuários da via pública”, frisou o parlamentar, acrescentando que “é dever da adminis-tração municipal zelar pelo bem-estar e segurança dos munícipes”.

Ainda para a rua João Oswaldo Cardoso, próximo ao número 1000, Noilton indicou a necessidade de operação tapa-buraco, assim como na avenida Ro-berto Bertoletti, na altura do nº 1001, e avenida Osny Guarnieri Filho.

Tapa-buraco também foi indicada pelo vereador para a rua Benedita de Oliveira Rosa, altura do nº 70, no Estoril. “A não conservação das vias públicas gera trans-tornos, podendo provocar prejuízos materiais e aci-dentes”, advertiu o vereador.

Outro documento envia-do ao prefeito por Noilton Ramos, ainda com referên-cia à rua Benedita de Olivei-ra Rosa, sugere fiscalização e posterior notificação dos

proprietários dos terrenos que necessitam de limpeza, e as calçadas, de manuten-ção.

O parlamentar anexou várias fotos para mostrar que a vegetação está alta, “proporcionando um ambiente favorável para criadouros de animais peço-nhentos”, além de citar que a calçada encontra-se intran-

sitável.TrânsitoMoradores

reivindicaram a implantação

de faixa de segurança para travessia de pedestres na avenida Francisco Barreto Leme, na altura do nº 216, na Vila São Geraldo.

O parlamentar esteve no local e constatou a necessi-dade da melhoria. Nas pro-ximidades existe uma escola de inglês, e a faixa oferecerá segurança aos pedestres.

Boca de loboNoilton solicitou limpeza

na boca de lobo existente próximo ao nº 385 da rua Síria, no Jardim das Nações. “Devido ao excesso de lixo e vegetação, não há possi-bilidade de escoamento das águas, trazendo transtornos aos munícipes”, apontou.

Graça quer radar e tapa-buracos em ruas de Taubaté

Noilton Ramos pede iluminação e melhorias em trânsito

“A escuridão causa insegurança aos usuários da

via pública”



Fale com o vereador

3625-9506 / 9553 / [email protected]: @NunesCoelho10Facebook: /nunescoelho10

O vereador Nunes Coelho (PRB) solicitou à Prefei-tura de Taubaté que seja feito reparo da zona azul na calçada da rua Jacques Felix, considerando que os números que servem para identificar a vaga do esta-cionamento estão ilegíveis.

“Os números, como es-tão, podem induzir o moto-rista ao erro, e a informação errada pode levar o muní-cipe a ser multado”, frisou o parlamentar.

Ele afirmou que o proble-ma foi detectado no trecho entre as ruas Visconde do Rio Branco e Duque de Caxias.

Faixa de pedestreNunes Coelho pediu a

instalação de faixa de pe-destre ou faixa de pedestre elevada na rua Agostinho Danelli, na altura da pas-sagem de nível. Ele avaliou que não há nenhum tipo de sinalização nas proximida-des.O parlamentar ressaltou que no local, além de ter um grande fluxo de pessoas e de automóveis, existe uma rampa para cadeirante que não é sinalizada.

PavimentaçãoNunes solicitou que seja

realizada a pavimentação e a iluminação da viela entre as ruas da Constituição e Antônio Gomes de Araújo, no Jardim Morumbi. De acordo com o vereador, o local é passagem de pedes-tres, e a falta de iluminação

no período noturno traz insegurança aos munícipes.

QuiririmO vereador pediu que

sejam feitas a limpeza e a manutenção da iluminação da travessa entre as ruas Granadeiro Guimarães e Aléssio Onzoni, em Quiri-rim, pois no local há mato alto e lixo, e alguns pontos de iluminação precisam ser reparados.

Passeio públicoPor meio de ofício envia-

do à Secretaria de Serviços Públicos, o vereador Nunes Coelho solicitou providên-cias sobre o passeio público localizado na avenida Pre-feito Moacyr Freire, ao lado do número 31.

Segundo ele, foi cons-tatado que existe um cano que despeja água constan-temente, impedido a passa-gem segura dos pedestres, devido ao chão ficar muito molhado e com lodo em algumas partes, o que torna o mesmo escorregadio.

“A água fica empossada na guia, onde já existe um enorme buraco”, disse o vereador, esperando solução do problema “a fim de ga-rantir o bem-estar de todos”.

Nunes Coelho solicita reparo na zona azul

aaaaaaa

Fale com o vereador

3625-9603 / 9604 / [email protected]

Requerimento apresentado na Câmara de Taubaté de autoria do vereador Paulo Miranda (PP) reivindicou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a instalação de alambrados entre os vestiá-rios e o portão de acesso ao campo de futebol localizado na avenida Dr. Mário Luiz Paulucci, no Jardim Jaraguá.

O parlamentar lembrou que não existe nenhum tipo de separação entre as arquibancadas e vestiários no campo de futebol. Os jogadores e arbitragem, se-gundo ele, ficam expostos à agressão por parte da torci-da no trajeto entre o campo de jogo e os vestiários.

“A situação deixa em ris-co, por isso solicito instala-ção de alambrados para dar segurança aos atletas e aos árbitros”, frisou.

Praça Paulo Miranda sugeriu

com a “máxima urgência” limpeza e manutenção da praça localizada na rua Marcos Ferreira de Andrade Junqueira, no loteamento Granja Daniel, que se en-contra em “péssimo estado de conservação”.

Limpeza de terrenoO vereador sugeriu à

Prefeitura a notificação do proprietário do terreno situado na esquina da ave-nida Itambé com a rua José Roberto Muniz Ramos, no Jardim Baronesa, para que faça limpeza e construção

de passeio público, confor-me determina a lei.

No local, segundo Miran-da, há muito lixo, mato alto e entulho, “atraindo insetos, ratos, animais peçonhentos, podendo abrigar focos de mosquito transmissor de doenças”, advertiu.

A falta de passeio público obriga os pedestres a utilizar a via junto com os veículos, “expondo-os ao risco de atropelamento”, disse o ve-reador.

TrânsitoPaulo Miranda reivindi-

cou a instalação de redutor de velocidade na rua Do-mingues Ribas, próximo ao nº 256, no bairro Monção. Esta via pública, segundo ele, tem grande fluxo de pedestres, e a falta de redu-tor propicia que motoristas dirijam em alta velocidade.

Iluminação No bairro Cidade de

Deus, o entorno do campo de futebol necessita de ilu-minação pública. O assunto foi tema de requerimento que o vereador Paulo Mi-randa enviou ao prefeito, justificando que o local é utilizado para a prática de atividades esportivas, e a fal-ta de iluminação impede os jogos no período noturno.

Paulo Miranda requer melhorias para campo do Jaraguá




3625-9508 / 9543 / 9586www.profpollyana.com.brTwitter: @ProfPollyanaFacebook: /pollyanagama23professorapollyana@gmail.comwww.professorapollyana.blogspot.com

A vereadora Pollyana Gama (PPS) questionou o prefeito de Taubaté sobre cursos ministrados nas Escolas Municipais do Tra-balho, que despertam in-teresse dos munícipes que buscam aperfeiçoamento profissional para ingressa-rem ou retornarem ao mer-cado de trabalho.

“Em tempo de crise eco-nômica e de desemprego, entendemos que é impor-tante existir o incentivo ao cidadão para aprimorar-se, visando buscar alternativas profissionais”, ponderou a vereadora.

No entanto, Pollyana dis-se ao prefeito que recebeu indagações pontuais quan-to às Escolas em diversos bairros, tais como horário de funcionamento e núme-ro de vagas oferecidas.

No documento, apro-vado pela Câmara dia 29, a vereadora quer saber quais cursos e quantas vagas são oferecidas em todas as es-colas e qual o período de inscrição para os cursos neste ano.

Questiona, ainda, se há possibilidade de oferecer o curso de costura industrial em outras Escolas do Tra-balho além da unidade da Vila Jaboticabeira, possibi-lidade de ampliar cursos no período noturno e de vagas dos diversos cursos ofe-recidos na Escola do Sítio Santo Antonio.

ServidoresPollyana Gama quer

saber da Prefeitura sobre o andamento e os prazos pre-vistos no plano de trabalho de elaboração do Plano de Carreira do Servidor pela empresa vencedora do pre-gão 228/2015.

O plano de cargos, carreiras e vencimentos é uma demanda antiga dos funcionários públicos mu-nicipais, disse a vereadora, relembrando que em 2015 foi feito processo licitatório por meio de pregão, tendo como objeto elaboração de planos de cargos, carreiras e vencimentos e como ven-cedora a empresa Exacta Consultoria.

A vereadora advertiu que, na construção de qualquer instrumento de planejamento municipal deve ser cumprida a “ampla participação da população e, no caso, dos servidores municipais”.

Pollyana solicitou que sejam enviados à Câmara os relatórios parciais do andamento dos trabalhos, com as etapas e prazos de entrega do serviço.

Fale com o vereador

3625-9513 / 9538 / 9581Facebook: /vereador.digaovrdigaoprotetico@camarataubate.sp.gov.brwww.digaoemacao.blogspot.com

Moradores do condomí-nio Green Park, na estrada municipal João Gadioli, no distrito de Quiririm, reivindicaram ao vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) ação emergencial para solucionar problemas causados por erosão. Parte do asfalto cedeu, formando uma grande cratera.

Diversos documentos dos moradores foram pro-tocolados na Prefeitura de Taubaté, inclusive o verea-dor enviou ofício relatando o problema, que ainda não foi solucionado. “Os mo-radores e motoristas que trafegam pela estrada estão preocupados e com medo de que ali possam ocorrer graves acidentes”, alertou Digão, em novo requeri-mento enviado à Prefeitura.

No ano passado, o ve-reador havia apontado o problema, que fora solu-cionado, mas agora há ne-cessidade de novos reparos para tapar os buracos, “com urgência e de forma eficaz, para que não volte a ocorrer a erosão”.

AsfaltoDigão requereu ao pre-

feito pavimentação da viela que liga as ruas Antônio Gomes de Araújo e Consti-tuição, no Jardim Morumbi. É a segunda vez que ele faz o pedido – a primeira foi em outubro de 2012.

O local tem servido para depósito de entulho,

lixo doméstico, materiais inservíveis e vasilhas que armazenam água. “Isso tem deixado os moradores preo-cupados, haja vista a epide-mia da dengue.”

Outro problema é que desocupados têm utilizado a viela para consumo de dro-gas e atos libidinosos, pois ficam escondidos sob um pé de mamona. Os moradores cortaram o pé da planta, mas o problema continua. Esse problema foi apontado pelo vereador em 2014.

Quadra Digão solicitou ao chefe

do Executivo a reforma de parte das ferragens do teto da quadra esportiva João Santiago da Silva, localizada na praça Miguel Luiz, no Jardim Canuto Borges, bem como a solda das telhas que têm buracos. Embora a Pre-feitura tenha feito reformas na quadra, moradores apon-taram que há ferragens no teto que estão danificadas pela ferrugem.

Uma das preocupações dos moradores é que venta muito na região, e ao lado da quadra existe uma es-cola municipal de ensino infantil.

Pollyana Gama sugere mais cursos nas Escolas do Trabalho

Digão alerta sobre erosão na estrada João Gadioli, em Quiririm



Fale com o vereador

3625-9505 / 9532 / 9575Facebook: /salvadorsoaresvrsalvador@camarataubate.sp.gov.brvereadorsalvadorsoares.blogspot.com

Aprovada pela Câmara Mu-nicipal e sancionada pelo prefeito de Taubaté, a Lei nº 5.155/2016 é a primeira de autoria de munícipe que tramitou pelo Legislativo por meio da CLP (Comis-são de Legislação Participa-tiva).

Apresentada em 2015 por Jaime de Castro Cam-pos, morador de Quiririm, a propositura foi elaborada pela comunidade local. A legislação dispõe sobre a de-nominação de vias públicas.

“A CLP permite a partici-pação do cidadão no Legis-lativo. O cidadão que tiver uma ideia para se tornar lei municipal poderá apre-sentá-la na Câmara”, disse o vereador Salvador Soares (PRB), presidente da CLP e autor da lei que instituiu a Comissão.

Para que a proposta po-pular passe a tramitar pela Casa, basta que o autor da sugestão formalize a ideia em um papel e protocole na Câmara, encaminhando para a CLP. A partir disso, a comissão transformará a proposta em um projeto de lei.

Taxa de luzA bancada do PRB (Par-

tido Republicano Brasileiro) tenta sensibilizar os demais vereadores a aprovarem o projeto de lei que revoga a cobrança da taxa de ilumi-nação pública em Taubaté. O tributo foi criado por

meio de uma lei do prefeito Ortiz Junior (PSDB) em 2014.

O autor da propositura que visa acabar com a taxa de luz, Salvador Soares, e o líder do partido, Nunes Coelho, esperam conquistar pelo menos mais oito votos, dos dez necessários, para colocar um fim à cobrança que incomoda os tauba-teanos. “É uma importante proposta de autoria do vereador Salvador Soares, que é do PRB. Dessa forma, a bancada do PRB vota fa-voravelmente à derrubada da taxa, porque entende que não está sendo prestado o serviço que havia sido pro-metido à população”, disse Nunes.

“A metodologia de co-brança pune quem sequer tem iluminação pública onde mora”, disse Salvador. “Uma vez que o serviço não está sendo prestado, o justo é que não haja a cobrança. O taubateano não pode ser sobretaxado”, opinou Sal-vador.

O projeto que pretende colocar fim à taxa recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e de Justiça.

Munícipe que recorreu à CLP vê lei de sua autoria ser sancionada


3625-9511 / 9542 / 9585www.verasaba.com.brFacebook: /verasabapt [email protected]

Presidente da comissão especial de combate à cri-minalidade e violência, a vereadora Vera Saba (PMB) solicitou parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado sobre a realização de pesquisa que analise a origem da criminalidade junto à criança e ao adoles-cente em Taubaté, para que o grupo possa concluir os trabalhos.

Instituída em junho de 2013, a comissão é com-posta por Pollyana Gama (PPS), relatora, e os mem-bros Alexandre Villela (PTB), João Vidal (PSB) e Paulo Miranda (PP). O prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado, como registrou a vereadora, “pela necessidade de ações que dependem de profis-sionais especializados para análise de dados”.

Vera Saba relatou que, em 2013, foi solicitado o estabelecimento de um con-vênio para a realização de pesquisa de campo e ela-boração de um documen-tário, com apresentação de planilha de custos enviada à Universidade de Taubaté, pedido que foi arquivado.

Em junho de 2014, novo pedido de convênio com a Unitau foi feito, incluindo elaboração de cartilha e compilação de dados para apresentação de audiência. Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara indicou

inviabilidade.Nova solicitação foi feita

pela Comissão, com parecer semelhante da Assessoria Jurídica, no final de 2014, seguida de reunião entre a Comissão e a Procura-doria Jurídica, em que se vislumbrou a possibilidade do convênio. Sucedeu-se a apresentação de orçamento, encaminhado à Consultoria, que indeferiu o processo, sob a alegação de que a ati-vidade se apresenta estranha à função legislativa.

“É louvável o cuidado de se evitar que a edilidade arque com atividades estra-nhas à função legislativa e alheias à atuação parlamen-tar, bem como a preocupa-ção com apontamentos em auditorias e fiscalização de despesa imprópria pelo Tri-bunal de Contas”, pontuou Vera Saba, para solicitar o pedido parecer do TCE.

O pedido do convênio para realização da pesquisa é embasado, pela Comissão, no Regimento Interno, que define que “as comissões são órgãos destinados a ceder estudos, emitir pare-ceres especializados, realizar investigações ou represen-tações”.

Vera Saba quer parecer do TCE sobre convênio para pesquisar crime



14h30 Sessão ordinária

19h30 Abertura exposição "Negros"

14h30 Audiência: expansão urbana

14h30 Audiência: expansão urbana19h Solene: Dia de Mazzaropi (Museu Mazzaropi)

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

4 | Segunda

5 | Terça

6 | Quarta

7 | Quinta

8 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

Plenário aprova em primeira votação o PL 36/2016, de autoria da Mesa, que concede a revisão anual do subsídio dos vereadores da atual Legislatura na base de 7%.

188ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 29/03/2016 - Parte 2http://youtu.be/3-23zeZ0cKE

Rodrigo de Oliveira curtiu seu TweetAlexandre Villela solicita antecipação da vacina H1N1 - http://zip.net/bks5BH

Pessoas alcançadas

Visualizações

813

40

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2016PRESIDENTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)1º VICE-PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB)2º VICE-PRESIDENTE: Noilton Silvestre Ramos (PPS)1º SECRETÁRIO: Carlos Roberto Lopes de Alvaren-ga Peixoto (PTB)2º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

ALEXANDRE VILLELA SILVA (PTB), DIEGO FONSECA NASCIMENTO (PSDB), JEFERSON CAMPOS (PV), JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL (PSB), JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO (PSB), JOSÉ ADALCIO NUNES COELHO (PRB), JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS (PSDB), LUIZ GONZAGA SOARES (PROS), LUIZ HENRIQUE COUTO DE ABREU (PDT), MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA (PSD), MARIA GO-RETE SANTOS DE TOLEDO (DEM), POLLYANA FÁTIMA GAMA SANTOS (PPS), SALVADOR SOARES DE MELO (PRB) E VERA LUCIA SANTOS SABA (PMB)

Gerência de ComunicaçãoGERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel KaterAssessoria de ImprensaASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoESTAGIÁRIOS: Aryadne Santana, Flávia Oli-veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe-lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini

Fale com o vereador

3625-9502 / 9540 / 9583Twitter: @vralexandreFacebook: /[email protected]

Preocupado com a possi-bilidade de surto da gripe H1N1 em Taubaté, o verea-dor Alexandre Villela (PTB) solicitou à Prefeitura a an-tecipação da campanha de vacinação contra a doença, que geralmente é feita nos meses de inverno ou que antecedem o inverno.

“Há casos suspeitos e confirmados da doença, já diagnosticados no nosso muni-cípio e em ci-dades vizinhas, e essa medida é de extrema im-portância para a prevenção de uma doença que pode matar”, alertou Alexandre.

A sugestão é que a cam-panha seja antecipada para o mês de abril na rede pú-blica e nos postos de saúde do município. A vacina é considerada uma das medi-das mais eficazes na preven-ção de complicações e casos graves de gripe.

De acordo com o Minis-tério da Saúde, este ano a campanha será realizada no período de 30 de abril a 20 de maio. “Estudos demons-tram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza”, explica o órgão federal.

Em 2015 foram registra-dos 141 casos relacionados ao vírus H1N1 e 36 mortes

em decorrência da doença no Brasil. Nos três primei-ros meses de 2016, estão relacionadas ao H1N1 46 mortes, sendo 38 no Estado de São Paulo.

Para evitar a infecção por gripe, além da vacinação, a população deve adotar medidas de prevenção, como lavar as mãos, evitar locais com aglomeração de

pessoas, cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar e utilizar álcool gel nas mãos. O

Ministério da Saúde pontua que, caso julgue necessário, a pessoa pode utilizar más-cara de proteção.

A gripe é uma infecção do sistema respiratório cau-sada pelo vírus Influenza. Inicia-se com febre alta, seguida de dor muscular, dor de garganta, dor de cabeça, coriza e tosse seca. A febre é o sintoma mais importante e dura em torno de três dias. Os sintomas respiratórios, como a tosse, tornam-se mais evidentes com a progressão da doença e mantêm-se em geral de três a cinco dias após o de-saparecimento da febre.

Alexandre Villela propõe antecipação da vacina H1N1

Medida é de extrema importância para a prevenção de uma

doença que pode matar

Câmara muniCipal de TaubaTé 1.abril.2016 12Boletim legislativo 998

Atos oficiAissessão

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº. 0760/2016MODALIDADE: Pregão nº. 03/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: Juca Pneus e Acessórios LTDA ME. Objeto: Aquisição de pneus.Valor Total: R$ 16.644,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezem-bro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.39 – Material para manutenção de veículos.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: nº 0801/2016 – Assinatura do jornal Diário de TaubatéAnte os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exara-do pela Consultoria Jurídica, no processo nº 0201/2016, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-rações, e, em atenção ao comando pre-

LicitAção

189ª SESSÃO ORDINÁRIA4/4/2016

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSDNoilton Ramos, PPSNunes Coelho, PRBPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPSRodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PRBVera Lucia Santos Saba, PMBAlexandre Villela Silva, PTBCarlos Peixoto, PTB

Tribuna Livre1º orador: Carlos Alberto dos SantosAssunto: Taxa de luz2ª oradora: Aldenice de AraújoAssunto: Proteção animal

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 536/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Muni-cipal que determine ao Departamento competente para que execute a recons-trução da calçada da rua dos Jequitibás (em frente ao numeral 343) – Bonfim.

2º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 537/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Muni-cipal que determine ao Departamento competente para que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Avenida Vila Velha, a fim de que tome as devidas providências para efetuar sua limpeza e adequar a sua construção.

3º) Discussão e votação única do Re-querimento nº 578/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cance-lamento cadastral de propriedades rurais que se encontram na Zona Urbana do Município.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá ou-tras providências.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desa-fetação e alienação por permuta de bem público do Município, e dá outras provi-dências (Quadra Poliesportiva no Marle-ne Miranda).

ITEM 31ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que dispõe sobre autori-zação e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Tauba-té junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.– Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o en-vio de arquivos digitais à Câmara Munici-pal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.– Há uma emenda.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015 (nome-ação dos membros do CACS-FUNDEB).

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Diego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoBGorete, DEMJeferson Campos, PVJoão Vidal, PSBJoffre Neto, PSBJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSLuiz Henrique Neneca, PDT

Plenário Jaurés Guisard, 31 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente

Câmara muniCipal de TaubaTé 1.abril.201613 Boletim legislativo 998

soLenidAde

RequeRimentovisto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da Empresa Jornalística de Taubaté e Região Ltda.Publique-se.Taubaté, 31 de março de 2016.


Presidente

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: nº 0803/2016 – Assinatura da Revista ExameAnte os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exara-do pela Consultoria Jurídica, no processo nº 0201/2016, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-rações, e, em atenção ao comando pre-visto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Abril Comunicações S/A.Publique-se.Taubaté, 31 de março de 2016.


Presidente

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 0110/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibili-dade de notificar o proprietário do terre-no situado ao lado do imóvel nº 223 na rua Monte Castelo para proceder limpeza.

Of. nº 84/2016O proprietário será notificado pela Secre-taria de Serviços Públicos para proceder à limpeza.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0111/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar abrigo de ôni-bus na rua Maria Cecília Sinfaes Campos, Parque Urupês.

Of. nº 84/2016A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que será instalado abrigo de ônibus na via pública, número 181 (sentido cen-tro).Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0112/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito corte de árvore que está comprometendo linhas áreas de telefo-nia, baixa tensão, média tensão e a ilumi-nação pública na rua Umberto Passarelli.

Of. nº 84/2016O setor competente da Secretaria de Ser-viços Públicos avaliará a situação do local, a fim de adotar as providências necessá-rias em conjunto com a concessionária de energia.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0113/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibili-dade de implantar abrigo nos pontos de ônibus nas ruas Jacques Félix, Marques do Herval e Avenida Francisco Barreto Leme.

Of. nº 84/2016Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0114/2016, de au-toria do Vereador José Antonio de Ange-

8ª SESSÃO SOLENE7/4/2016

CONVOCAÇÃOFica a Câmara Municipal de Taubaté con-vocada para reunir-se em Sessão Legis-lativa Solene comemorativa ao Dia de Amácio Mazzaropi.A saudação oficial será feita pelo Verea-dor Carlos Peixoto e usarão da palavra o jornalista Tiago Gonçalves e a atriz Maria Zilda Bethlem, oradores especialmente convidados. Data: 7 de abril de 2016 (quinta-feira)Horário: 19h 30minLocal: Museu Mazzaropi – Estrada Muni-cipal Amácio Mazzaropi, 249 Bairro dos Remédios - Taubaté - SPTaubaté, 31 de março de 2016.


Presidente

lis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma de dois pontos de ônibus, sendo o ponto Antonio Pires, situado à estrada da Pedra Negra, e outro o ponto situado à estrada do Barreiro, próximo ao número 1005.

Of. nº 85/2016Será incluída na programação da Secreta-ria de Mobilidade Urbana a manutenção dos abrigos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0116/2016, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização de trânsito para as câmeras que realizam o videomonitoramento de trânsito no município, conforme Resolu-ção nº 471, de dezembro de 2013.

Of. nº 133/2016A Secretaria de Mobilidade informa que as vias possuem placas de regulamenta-ção informando sobre a fiscalização.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0117/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Pre-feito que designe à Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica no Continental; e REQUERIMENTO Nº 0118/2016, de autoria da Vereadora Ma-ria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secre-taria de Esportes para que coloque apare-lhos de ginástica na área localizada entre as ruas Francisco de Mattos e Benedito Hidalgo, no Conjunto Urupês.

Of. nº 130/2016As solicitações serão incluídas na relação de áreas a serem atendidas pela Secreta-ria de Serviços Públicos, de acordo com manifestação da Secretaria de Esportes e Lazer.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0119/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-feito recapeamento das ruas do Conjunto Constroem.

Of. nº 130/2016A Secretaria de Obras informa que as vias do Conjunto Constroem constam do pa-cote de processos licitatórios em anda-mento. Após conclusão, serão iniciadas as obras de recuperação asfáltica.Prefeito Municipal


REQUERIMENTO Nº 0120/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma da quadra poliesportiva existente no bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 130/2016A Secretaria de Esportes e Lazer provi-denciará vistoria para levantamento das necessidades do local e, posteriormente, adotará as medidas necessárias em con-junto com as Secretarias competentes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0121/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-feito limpeza das bocas de lobo no bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 130/2016A Secretaria de Obras determinou ao Se-tor de Galerias a limpeza nas bocas de lobo do bairro para os próximos dias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0122/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira – Reitera ao Exmo. Se-nhor Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento das ruas do Conjunto Urupês.

Of. nº 130/2016A Secretaria de Obras informa que as vias do Conjunto Urupês que apresentam desgaste do pavimento asfáltico serão re-capeadas e estão incluídas em processos licitatórios para esta finalidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0123/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de campinho de futebol na área existente entre as ruas Wellington Queiroz de Oli-veira e Joaquim de Morais Filho, no Con-junto Urupês.

Of. nº 130/2016O assunto está sendo objeto de estudo nos setores competentes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0124/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que solicite à empresa responsá-vel pelo transporte público em nosso mu-

nicípio que aumente as linhas de ônibus que atendem o bairro Barreiro.

Of. nº 130/2016Estudos estão sendo finalizados pela Se-cretaria de Mobilidade Urbana para re-adequar a oferta e demanda de todo o sistema de transportes, especificamente a região do Barreiro.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0125/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefei-to que designe à Secretaria de Esportes e Lazer e Meio Ambiente que desenvolvam projeto de construção de área de lazer e urbanização na área verde localizada em frente à Base Militar no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 130/2016A solicitação será estudada quanto à via-bilidade pela Secretaria especializada.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0126/2016, de au-toria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações sobre o funcionamento da distri-buição da verba direcionada ao desenvol-vimento do judô realizada pela Secretaria de Esportes.

Of. nº 130/2016Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Esportes e Lazer:“Não existe divisão de valores entre as categorias. Os projetos esportivos são apresentados por ocasião da publicação no Diário Oficial da Cidade, de resolução editada pelo Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Tauba-té - Fadat. No ano de 2015, a resolução teve o nº 315, de 3 de novembro de 2015, cujas interes-sadas tiveram período para inscreverem seus projetos para a temporada 2016 (item 2 da resolução). As categorias cons-tantes dos projetos são na sua maioria juvenil e adultos, salvo os casos inerentes à própria modalidade esportiva, para atle-tas de alto rendimento e que represen-tem a cidade, sendo aprovado apenas um projeto por modalidade esportiva. Os critérios para determinar divisão de va-lores são feitos estritamente pelos técni-cos das equipes, sob a supervisão dos ge-rentes de competições da SEEL e homo-logados pelo Conselho Diretor do Fadat, respeitado o valor total previsto em orça-mento da Prefeitura. O repasse de verba,

nesse caso, Bolsa Auxílio, é feito através do preenchimento da ficha do atleta e do termo de compromisso de cada atleta, além da apresentação de comprovantes de documentos. O valor da Bolsa Auxílio é depositado na conta corrente bancária (Banco do Brasil) do atleta, através da tesouraria da Prefei-tura.”Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0127/2016, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre cargos de monitor de ofício de seri-grafia e seus ocupantes atuais.

Of. nº 137/2016Transcrevemos as informações prestadas pelo Departamento de Administração:“Como é verificado na Lei Complemen-tar nº 236/10, o cargo monitor de ofícios serigrafia não existe especificamente. Existe um total de 70 cargos de monitor de ofícios, que podem ser distribuídos de acordo com interesse público, dentro das especificidades dos ofícios existentes no mercado de trabalho. Como se viu em edital de concurso públi-co em 2015, a demanda municipal previu apenas o concurso para cadastro reserva no caso de serigrafia. Do total de 70 cargos de monitor de ofí-cios, temos 18 vagos, sendo preenchidos de acordo com a demanda solicitada pela Escola Municipal do Trabalho para cada curso habilitado.”Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0128/2016, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Obra no terreno abandonado da Prefei-tura Municipal, rua Benedito de Castro, entre os nº 247 e 263, Parque São Luiz.

Of. nº 137/20161- Que seja esclarecido qual o destino que a administração pública dará ao terreno em obras paralisadas localizado na rua?Segundo informações da Secretaria de Planejamento, a área urbana trata-se de lote de próprios municipais, destinado à abertura de rua.2- Qual prazo para o início e término da obra?Para mais esclarecimentos, a Secretaria de Mobilidade Urbana deverá ser consultada.3- Enquanto a obra não for realizada, quais as providências de fiscalização e conservação no local serão tomadas?Seguem as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria


de Saúde e da Secretaria de Segurança Pública Municipal.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0129/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Sr. Prefei-to sobre a previsão para início das obras na avenida César Costa, Vila Aparecida.

Of. nº 134/2016De acordo com manifestação da Secreta-ria de Obras, trata-se de prolongamento de rede para remoção de alagamento pontual, sendo que não foram realizadas as obras no período das férias escolares, devido à disponibilidade de materiais e equipamentos adequados.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0130/2016, de au-toria do Vereador Jeferson Campos - Re-quer ao Exmo. Prefeito informações sobre o logradouro localizado no Residencial Santa Inês.

Of. nº 125/2016As indagações ora formuladas estão sen-do objeto de estudo por parte da Secreta-ria de Planejamento e de Mobilidade Ur-bana para melhor esclarecimento acerca do assunto.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0131/2016, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nas-cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico para verificar a existência de área pública para a construção de uma creche no bairro Continental.

Of. nº 124/2016De acordo com informações da Secreta-

ria de Educação, os alunos de educação infantil do Residencial Benedito Capeleto serão atendidos nas seguintes escolas: EMEI Estoril Nova – construção em fase de conclusão; EMEI Hípica Pinheiro – em processo para abertura de licitação e con-tratação de empresa responsável pela construção da escola.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0132/2016, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nas-cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico para a aquisição de ambu-lância destinada ao atendimento público básico do programa Qualist (Qualidade Integrada à Saúde de Taubaté), Estratégia de Saúde da Família.

Of. nº 124/2016Segue a informação prestada pela Secre-taria de Saúde.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0133/2016, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nasci-mento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mu-nicipal que determine ao Departamento Competente a execução da unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA ) e Serviço Móvel de Urgência (SAMU) no bairro Esplanada Santa Helena e região.

Of. nº 124/2016Segue, por cópia a informação prestada pela Secretaria de Saúde desta municipa-lidade.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0134/2016, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nas-cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito

implantação da iluminação pública no Parque Ipanema, no terreno público exis-tente na avenida Ameletto Marino e rua Nelson Meireles.

Of. nº 124/2016A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em sua relação de áreas a serem contempladas.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0135/2016, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nas-cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização intensa, notificar e multar a ABC Transportes por faltar com respeito e dignidade aos munícipes taubateanos, por causa da superlotação, não pararem em locais de ponto de parada para idosos.

Of. nº 124/2016A Secretaria de Mobilidade Urbana inten-sificará a fiscalização, especificamente na linha e horário mencionados.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0136/2016, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nasci-mento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito ins-talação de postes com o conjunto ilumi-no-técnico em toda extensão da Estrada do Pinhão, iniciando na empresa Pfaudler até a Malteria do Vale.

Of. nº 124/2016A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua relação de pontos a serem contemplados, salientando que se encontra em andamento licitação para contratação de empresa.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0137/2016, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nas-


cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à sujeira e abandono nas imediações da quadra aberta do bair-ro Esplanada Santa Helena.

Of. nº 124/2016A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará levantamento das necessidades do local e, posteriormente, adotará as medidas necessárias em conjunto com as Secre-tarias competentes. Quanto à limpeza, o serviço será executado pela Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0139/2016, de au-toria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes à permuta estabelecida pela Lei nº 4.737, de 14 de dezembro de 2012, para a construção do novo Centro de Zoo-nose do Município de Taubaté.

Of. nº 136/2016A Secretaria de Planejamento informa que a escritura pública de permuta foi formalizada. Quanto ao projeto arqui-tetônico, a empresa Antares terceirizou empresa para elaboração e conclusão dos documentos necessários para a execução das obras, porém, para a aprovação final, por parte da Secretaria de Planejamento e

liberação do início das obras, aguardamos a entrega final de todos os laudos técni-cos e ambientais, por parte da empresa terceirizada.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0140/2016, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos infor-me sobre o não atendimento por parte da Secretaria de Saúde à Sr.ª Maria Aparecida Pirote, que é dependente da medicação Systen 50 MCG.

Of. nº 135/2016Diante dos questionamentos acima apontados, cumpre-nos encaminhar, por cópia, a informação prestada pela Secre-taria de Saúde desta municipalidade.Prefeito Municipal(Anexo disponível na secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0141/2016, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de cursos profissionalizantes no centro co-munitário André Luis Fantini, no Bonfim.

Of. nº 135/2016Segundo informações do Vice-Prefeito, Prof. Edson Aparecido de Oliveira, a Pre-

feitura Munitipal de Taubaté possui 10 es-colas profissionalizantes (Escola do Traba-lho), onde são oferecidos diversos cursos, com professores concursados e qualifica-dos, não sendo possível a contratação de empresas de forma direta.Ressalta-se que tais escolas estão localiza-das em diversas regiões do município.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0142/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar serviço de melhoria na passa-rela do viaduto da avenida Itália, no Jar-dim das Nações.

Of. nº 134/2016A Secretaria de Obras desta Prefeitura efe-tuará vistoria no local, a fim de identificar os problemas elencados no presente re-querimento, para posterior realização de melhorias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0143/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pla-cas denominativas nos logradouros do Jardim do Lago I.


Of. nº 134/2016A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que as placas denominativas do Bairro Jardim do Lago I foram implantadas em 18 de fevereiro de 2016.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0144/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ser-viço de limpeza no córrego que passa às margens da Estrada Municipal Alfredo dos Santos, próximo ao campo de futebol no bairro do Paiol.

Of. nº 134/2016Segundo manifestação da Secretaria de Obras, a limpeza dos córregos realizados mecanicamente (desassoreamento e cor-reção de calha) necessitará de licenciados ambientais para serem executados. Por-tanto, a Secretaria está no aguardo de tais licenciamentos para o início das obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0145/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manuten-ção das luminárias instaladas na Praça do Cristianismo, no Parque Aeroporto.

Of. nº 132/2016O setor competente da Secretaria de Ser-viços Públicos adotará as providências cabíveis, de acordo com disponibilidade do material, a fim de restabelecer as con-dições da iluminação do local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0146/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza, fiscalização de possível foco de mosquito

Aedes aegypti e informação da data de liberação para o atendimento médico do Posto de Saúde do Barreiro.

Of. nº 133/2016A Secretaria de Serviços Públicos realizará a limpeza solicitada em caráter de urgên-cia. Segue a informação prestada pela Vi-gilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0147/2016, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique o afundamento do solo a rua Comandante José Cursino de Moura, próximo ao nº 326, Parque Aeroporto.

Of. nº 133/2016A Secretaria de Obras realizará vistoria no local. Após constatar e identificar o pro-blema, adotará as providências.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0148/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito in-formações referentes ao montante de R$ 1.683.600,00 alocado na Chefia de Gabi-nete do Prefeito e destinado à função de Assistência Social.

Of. nº 136/2016Segue, por cópia, a informação prestada pela Secretaria de Administração e Finan-ças desta municipalidade.Prefeito Municipal(Anexo disponível na secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0149/2016, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes

de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no bairro Chácara São Silvestre.

Of. nº 123/2016- Limpeza de terreno localizado na rua Isidoro Nogueira Tinoco, em frente ao nº 860:A Secretaria de Serviços Públicos notifica-rá o proprietário do referido terreno.-Recapeamento asfáltico nas ruas do refe-rido bairro:A Secretaria de Obras informa que as principais vias de acesso da Chácara São Silvestre estão incluídas em processo lici-tatório de requalificação e recapeamento asfáltico.- Iluminação, troca de lâmpadas da rota-tória localizada próximo ao Atacadão: A Secretaria de Serviços Públicos incluirá na programação a manutenção ora soli-citada.- Melhorias da iluminação do bairro:A Secretaria de Serviços Públicos informa que as melhorias ocorrerão com a execu-ção do Projeto Desenvolve São Paulo, que se encontra em andamento.- Limpeza da boca de lobo localizada na rua Isidoro Nogueira Tinoco, em frente ao nº 310:A solicitação foi encaminhada ao Setor de Galerias para adoção das providências.- Faixa de pedestres em frente à EMEIF Profa. Maria Isabel Pereira Ribeiro:A equipe técnica da Secretaria de Mobi-lidade Urbana realizou vistoria no local e verificou que o pavimento se encontra danificado, o que dificulta a implantação de sinalização horizontal, sendo que, se-rão implantadas placas de advertência de área escolar.- Policiamento preventivo e ostensivo:A solicitação foi encaminhada à Secreta-ria de Segurança Pública Municipal para adoção das providências cabíveis.Prefeito Municipal

Câmara muniCipal de TaubaTé 1.abril.201619

|Capa |

Casos de vandalismo e depredação do patrimônio público serão punidos pela Prefeitura com advertência, seguida de multa de R$ 1 mil, dobrada a cada reincidência. No caso de vandalismo ou depredação contra monumento ou bem tombado, a multa será aplicada em dobro. Se as infrações forem come-tidas por menores ou incapazes, res-ponderão pelas penalidades de multa os pais ou responsáveis legais.

Essas punições foram definidas com a aprovação, pela Câmara de Taubaté, do projeto de lei nº 176/2015, de autoria do vereador Alexandre Villela (PTB), durante sessão do dia 29. Foram aprovadas duas emendas de Vera Saba (PMB), uma fixando o valor da multa em seis UFMTs (Unidades Fiscais do Município), e outra retirando a reversão dos recursos para o Fundo Municipal de Cultura, que ainda não foi criado.

A Câmara de Taubaté fixou em 7% a revisão do subsídio de vereadores e do salário de seus servidores, a partir de 1 de abril. Os projetos de lei 36 e 37/2016 foram aprovados em duas vo-tações no dia 29 e seguem para sanção do prefeito.

Ambos os projetos são de iniciativa da Mesa e tiveram voto contrário de Maria Gorete Toledo (DEM). Vera Saba (PMB) estava ausente, e o presi-dente Paulo Miranda (PP) não vota.

A revisão do subsídio foi justificada pela necessidade “de se proceder à revisão anual, objetivando a reposição das perdas ocasionadas pela inflação”. O índice foi limitado ao concedido aos servidores, em obediência ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 395, de 8 de março de 2012.

Quanto à revisão aos servidores,

Revisão do Legislativo fica em 7%

Vandalismo em patrimônio: multa de até R$ 2 mil

“É um projeto de extrema impor-tância para um município que é capital nacional da literatura infantil, mas que tem prédios históricos abandonados, os quais viraram casas noturnas ou estacionamentos, e com isso a história vai se acabando”, disse Villela.

Ele acrescentou que estátuas e mo-numentos existentes na cidade estão sendo destruídos, como a imagem do ator e cineasta Mazzaropi, por exem-plo, da qual retiraram o cachimbo e

atende aos incisos X e XV do artigo 37 da Constituição Federal, os quais preveem a obrigação de revisão anual e a irredutibilidade dos vencimentos e subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

“Tendo em vista que a Súmula Vin-culante nº 42, do Supremo Tribunal Federal, proíbe a vinculação de reajus-te dos servidores públicos municipais e estaduais a índices federais, a Câ-mara Municipal definiu o percentual acima com base na análise de sua exe-cução orçamentária”, justificou a Mesa.

A revisão corresponde ao período entre maio de 2015 e fevereiro de 2016. Neste período, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Institu-to Brasileiro de Geografia e Estatísti-ca), foi de 8,15%.

Segunda votaçãoDurante a sessão, foram aprova-

dos em segunda votação o projeto de lei 156/2015, de autoria do vereador Luizinho da Farmácia (PROS), que declara de utilidade pública a Associa-ção Alfa & Ômega, e o projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Ro-drigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que torna todos os assentos do transporte coletivo preferenciais a idosos, gestan-tes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência.

Carlos Peixoto (PMDB) enalteceu o projeto, mas lamentou que a educação tenha que ser imposta por lei. “Temos que fazer um projeto que garanta que idosos, deficientes e gestantes tenham um lugar no ônibus? Se estou no ôni-bus e vejo uma gestante, me levanto, é automático, isso é boa educação.”

picharam. “O prefeito se mostrou fa-vorável à aplicação dessa lei, e a gente vê como um ganho gigantesco para a cidade, para preservar sua cultura e história.”

Douglas Carbonne (PCdoB) adicio-nou que o problema de pichação é re-corrente nas escolas, mas diferenciou o grafite, “que é uma arte”. “É triste ver o patrimônio depredado, as pessoas precisam ter consciência de que o pa-trimônio é nosso.”

Joffre Neto (PSB) la-mentou, mas reconheceu a necessidade de se legis-lar para garantir respeito ao patrimônio público. “Nosso patamar de civi-lização recuou, há neces-sidade de intervenção de legislarmos para corrigir os comportamentos exa-cerbados. Essa má educa-ção precisa ser corrigida pela legislação.”

O projeto depende de sanção, pelo prefeito, para que entre em vigência.

Lincoln Santiago

Estátua de Mazzaropi: personagem perdeu o cachimbo

20Boletim legislativo 998

|188ª sessão |

A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 29 o projeto de lei nº 138/2015, de autoria do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios a disponibilizarem protetor de pescoço aos pacientes submetidos a exames radiológicos, exceto quando for reali-zado na área do pescoço.

As unidades terão 180 dias para se adaptarem à exigência, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito. Quatro emendas de Noilton Ramos (PPS) foram inseridas na propositura, corri-gindo sua redação. “Foram emendas para enriquecer o projeto, acrescen-tando informações”, disse Noilton.

De acordo com o autor, o câncer de tireoide tem crescido, e acredita-se que esse aumento se deve à falta de uso de protetores de pescoço em exames fei-tos com raios X, pela exposição direta. “Agradeço ao vereador Noilton pelas emendas, tenho certeza de que, na

Pacientes submetidos a raios X devem usar protetor de pescoço

área da saúde, este projeto muito virá a contribuir para os tratamentos.”

Douglas Carbonne (PCdoB) des-tacou o aumento dos casos de câncer de faringe e tireoide em decorrência do uso da radiologia e parabenizou Bilili. “Esse projeto é de vanguarda, é importante garantir que o paciente vá a um tratamento, mas não venha a ter sequelas. Parece coisa boba, mas é um dos maiores índices de contaminação.”

Joffre Neto (PSB) frisou que o projeto baseia-se numa proposta aprovada em Manaus (AM) e que não há “demérito nenhum” em se buscar leis em outras localidades, desde que favoreçam a população. “Não voto em autores, mas no que é de interesse pú-blico. É um fato paradoxal que os raios X que permitem o tratamento sejam os mesmos que podem agravar uma lesão oncológica. O uso obrigatório de um protetor é uma lei singela, que de fato pode salvar vidas.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) chamou atenção para o a calibragem dos aparelhos de raios X, especialmen-te no Pronto-Socorro, onde a manu-tenção não é adequada. “É um crime o que fazem com a população. Sem a calibragem adequada, a radiação traz um risco incalculável à saúde, e de-nunciamos isso há muito tempo.”

Nos dias 6 e 7 de abril, a Câmara de Taubaté realizará duas audiências públicas para debater o projeto de lei complementar nº 29/2015, que altera e regulamenta a área de expansão urba-na estabelecida para o município. Os dois encontros acontecerão às 14h30 no plenário Jaurés Guisard.

“A expansão urbana no nosso mu-nicípio tem que acontecer, mas deve-mos tomar todos os cuidados”, disse o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB). “Haja vista que essa questão vem sendo discutida na Justiça e hou-

Expansão urbana é tema de audiências dias 6 e 7

ve acordos envolvendo o Ministério Público e o prefeito para rever alguns itens constantes na lei”, completou.

De acordo com Bilili, que ocupa atualmente o cargo de secretário da Comissão de Justiça e Redação da Câ-mara, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) já realizou algumas audiências públi-cas para tratar do projeto. No entanto, o parlamentar afirmou que não tem conhecimento sobre tudo o que foi discutido nesses encontros.

“Por isso achamos por bem reali-zarmos ao menos essas duas novas

audiências para dar publicidade ao referido projeto, bem como colher a opinião de todos os participantes, sejam eles cidadãos, órgãos de classes, empresários etc.”, frisou Bilili.

Representantes da Prefeitura, Acit, Ciesp, Acist, Sincor-SP e OAB foram convidados a participar da audiências. Os dois encontros serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net. Também é possível acompanhar a programação em tempo real pelo site http://tvcamara.camara-taubate.sp.gov.br.

iStock


|188ª sessão |

Dois temas ligados ao funcionalismo público foram debatidos durante ses-são da Câmara de Taubaté, dia 29. Um deles teve origem no requerimento 487/2016, de autoria da vereadora Poll-yana Gama (PPS), cobrando informa-ções ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre o pagamento de licença-prêmio aos servidores da Prefeitura.

Eles relataram o atraso no paga-mento da licença-prêmio, gratificação concedida após cinco anos de serviço. De acordo com a vereadora, a Secre-taria de Governo informou que havia uma lista dos funcionários que rece-beriam a licença-prêmio, obedecendo ao critério do ano de admissão dos servidores.

Pollyana chamou atenção para de-núncias de que, apesar da lista, alguns servidores com influência estariam sendo passados na frente dos demais. “Isso não é justo. Essa lista deveria ser publicada mensalmente, para que a pessoa se organize, pois, muitas vezes precisa dessa licença porque um filho nasceu ou há alguém doente na família. Acima de tudo, é preci-so compreender que é um direito do funcionário. É a hora de sermos transparentes, divulgando essa lista.”

Salvador Soares (PRB) afirmou que em 2015 a administração muni-cipal havia informado que havia R$ 5 milhões a serem pagos em licença--prêmio, e atualmente este valor é de R$ 10 milhões. “Estamos discutindo o modelo de gestão, mas é chover no molhado. O clamor lá fora pediu o impeachment da Dilma [Rousseff, pre-sidente], mas até hoje não foi capaz de pedir o pagamento da licença-prêmio. As mudanças têm que começar dentro de nós.”

Nunes Coelho (PRB) lembrou que, em discussão anterior, o líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS), afirmara que o pre-feito não tinha obrigação de pagar a licença-prêmio, e questionou: “Qual a prioridade, o ser humano, que precisa dessa ajuda, ou a propaganda? O servi-

Licença-prêmio de servidor e uso do Sindicato são debatidos na Câmara

dor contribui com o município, espe-cialmente os braçais, que são os mais penalizados, eles trabalham para ter aquele benefício. Fico contente com requerimento, espero que o prefeito mande uma resposta para esta Casa.”

Luizinho da Farmácia esclareceu que o prefeito não precisa necessa-riamente pagar o valor, mas pode conceder descanso remunerado ou antecipar a aposentadoria do servi-dor, como ocorre no Estado. “O setor público tem alguns deveres, mas não tem punição. Se não paga, fica por isso mesmo. Se eu fosse gestor pú-blico, começaria pagando os menos

favorecidos.”Joffre Neto (PSB) disse que deve

ser investigada a denúncia de servi-dores que passam na frente de outros para receber a licença-prêmio, pois, se isso é prática, torna-se tráfico de influência, portanto, um crime. “O remédio para esse tipo de situação é a transparência. Publica-se o nome e vamos saber se há algum tipo de favo-recimento.”

Maria Gorete Toledo (DEM) foi informada pela Secretaria de Adminis-tração de que a Prefeitura regularizou a situação de 769 funcionários que, desde 2000, estavam com a licença--prêmio em atraso. “Desde 2013 esta-mos regularizando o atraso que ocorre desde 2000, importando o montante pago de R$ 8 milhões. Em três anos,

pagamos o equivalente a 12 anos de licença-prêmio”, relatou a Secretaria.

SindicatoOutro assunto ligado ao funciona-

lismo refere-se à atuação do Sindica-to da categoria. Douglas Carbonne (PCdoB) apresentou os requerimentos 540 e 541, cobrando da instituição explicações sobre a distribuição de um jornal e sobre o valor cobrado do ser-vidor para adesão ao plano de saúde da Policlin.

Carbonne afirmou que o presidente do Sindicato, Augusto César “Guará” Filho, tem usado o jornal do Sindicato para se promover e questionou se,

como servidor licenciado da Prefei-tura para exercer atividade sindical, ele poderia trabalhar na rádio Difu-sora, onde apresenta um programa a partir das 9h. “É vedado ao servidor público exercer qualquer atividade no horário de trabalho. Se ele repre-senta o servidor público, por que não vem dar satisfação? Se tem medo, é porque deve estar escondendo algu-ma coisa.”

“O presidente do Sindicato não quer vir a esta Casa porque não vai conseguir esclarecer nossas dúvidas”, continuou Rodrigo Luis Silva “Di-gão” (PSDB). “Temos várias situa-

ções que envolvem o funcionalismo, o mais relevante é o plano de carreira, e o que o Sindicato está fazendo? Qual briga teve para defender o servidor? Nenhuma! Solta boletim na cidade inteira, para inglês ver, como se tives-se resolvido o problema de todos os servidores. Agora, para dar satisfação sobre o plano médico e os desmandos da administração, não está do lado do servidor.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) acrescentou que o Sindicato não se posicionou contra os efeitos da tercei-rização da saúde em Taubaté. “O que o presidente do Sindicato fez contra a terceirização? Minha filha foi procu-rada pelos médicos, para entrar com uma ação na Justiça, mas ela não pode, porque é servidora. Cadê o Sindicato?”

iStock

22Boletim legislativo 998

|188ª sessão |

A calçada em frente ao Pronto-So-corro está irregular, com buracos, e faltam ladrilhos. A situação coloca em risco a passagem de pedestres, espe-cialmente em um local frequentado por idosos, cadeirantes e pessoas com a saúde debilitada.

Tal situação levou o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) a apresen-tar, e o plenário a aprovar, em sessão do dia 29, o requerimento 490/2016, cobrando da Prefeitura conserto do calçamento em frente à unidade de saúde.

“As calçadas da cidade estão es-touradas, mas aquela é na porta do Pronto-Socorro, onde passa um ca-deirante, um doente. Quanta calçada estourada! É só trocar o secretário, que não entende o que é árvore”, disse Bi-lili, em relação aos prejuízos causados, também, pelas raízes das árvores nas calçadas.

Luizinho da Farmácia (PROS) acrescentou que a Prefeitura não tem só que arrumar as calçadas, mas pa-dronizá-las, e no caso daquele cidadão que se recusar a regularizar sua calça-da, a administração municipal deve fazer o serviço e cobrar dele.

Outro requerimento de Bilili, o de número 544, se soma a esse pedido. Nele, o vereador cobra informações da Prefeitura sobre a empresa responsável pela troca de lâmpadas e poda de ár-

Na matéria “CPI dos radares ouve procurador da DCT Tecnologia”, pu-blicada no Boletim Legislativo nº 997, de 23.3.2016, a empresa sediada na avenida Queiroz Filho é a Talentech Tecnologia, e não a DCT, como citado no texto.

Veja a matéria completa, com a cor-reção: http://bit.ly/1MPCfkj

Calçada obstrui passagem em frente ao Pronto-Socorro

Errata

vores, e quantos funcionários e carros a empresa possui para essa finalidade.

Zona ruralDe autoria do vereador Rodrigo

Luis Silva “Digão” (PSDB), foi aprova-do requerimento nº 522/2016, cobran-do do prefeito Ortiz Junior (PSDB) informações sobre a liberação no fornecimento de energia elétrica para a zona rural.

Moradores de bairros rurais, como Pinheirinho, Santa Luzia Rural e Barreiro solicitam instalação e forne-cimento de energia elétrica a seus imó-veis, mas existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que impossibilita a

liberação de ligações em terrenos com metragem inferior a 20 mil metros na zona rural, explicou Digão.

Muitos desses moradores têm terre-nos com metragem de mil a cinco mil metros e estão com imóveis em cons-trução. “Não construa menos de 20 mil metros, que não será ligada a ener-gia elétrica. Isso é lei”, alertou Bilili.

Para Luizinho da Farmácia, é preci-so expandir a iluminação pública para a zona rural, mesmo que para isso seja necessário criar uma lei.

Maria Gorete Toledo (DEM) suge-riu que a ligação fosse autorizada para as casas já construídas na zona rural. “Estivemos reunidos com o prefeito e moradores da zona rural na semana passada, eles solicitavam isso ao pre-feito. Nossa sugestão é liberar as casas construídas, e o prefeito aceitou nossa proposta.”

Gabinete Bilili


|Solenidade |

O título de cidadania é reconheci-mento público ao que o professor Oscar César Pires representa para Taubaté na educação, saúde pública e cidadania, como sintetizou o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), na sole-nidade de entrega da honraria, reali-zada na Câmara de Taubaté dia 30.

“Professor Oscar tem um currículo cheio de vitórias, trabalho e reconhe-cimento. O conheci como aluno no curso de Enfermagem e pude ver a grande pessoa que, além de professor, é parceiro e amigo de todos. O senhor só enriquece a Universidade e o povo de Taubaté. É uma honra para mim poder proporcionar ao povo esse filho que, mais do que justo, se torna um taubateano”, afirmou Carbonne, autor do projeto que concede a homena-gem, orador oficial da sessão.

O parlamentar discorreu sobre a história de Oscar, natural de Cacon-de (SP), formado em Medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), e que se mudou para Taubaté em 1996. “Induzido pela sua paixão ao ensino, aceitou o convite para

Carbonne destaca atuação do professor Oscar em prol da educação, saúde e cidadania

coordenar um serviço de residência médica de Anestesia no Hospital Santa Isabel de Clinicas, hoje Hospital Regional do Vale do Paraíba.”

Mestre em Farmaco-logia, e cursando dou-torado em Ciências pela USP, professor Oscar começou a ministrar aulas no Departamento de Medicina a convite do então diretor professor

Jorge Kather. Prestou concurso e foi prontamente aprovado, estendendo suas aulas aos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia e Psicologia,

“Durante este período na Unitau, foi paraninfo do curso de Medicina por três ocasiões e recebeu outras homenagens por diversas vezes nos distintos cursos que lecionava. Além disso, foi eleito para o Conselho Uni-versitário por duas vezes, além de ter

sido eleito e ter assumido diversos outros cargos na Universidade”, regis-trou o vereador.

Em 2014, Oscar foi eleito presiden-te da Sociedade Brasileira de Aneste-siologia, e recentemente foi nomeado diretor do IBB (Instituto Básico de Biociências), cargo que ocupa atual-mente.

“Taubaté faz parte da minha vida nos últimos 20 anos, o que para mim é uma grande honra. Logo de início adotei Taubaté como minha terra e também fui abraçado com muito ca-rinho por essa grande cidade. Como não ser grato e não ter compromissos eternos com uma cidade que me re-cebe com todas essas honrarias”, de-clarou, emocionado, professor Oscar, nos agradecimentos.

Fez parte da homenagem a exi-bição de vídeo produzido com de-poimento de familiares e amigos do professor Oscar. O vídeo da solenida-de está disponível em http://zip.net/bws442.

Fernanda Ribeiro


VIDA

É comum ouvir que a dengue só apa-rece em água limpa, só pica as pernas e durante o dia. Na verdade, não é bem assim. O clima do Brasil é muito favorável para a proliferação de perni-longos, e eles têm se adaptado a novos ambientes e situações. De acordo com o Ministério da Saúde, a incidência de casos da doença aumentou 30 vezes nos últimos 50 anos. As fêmeas são quem fazem as picadas, já que utilizam o sangue na produção de ovos.

O Aedes aegypti pode transmitir quatro doenças: dengue, zika, chikun-gunya e a febre amarela. Atualmente, a preocupação é com as três primeiras doenças, sendo a chikungunya com os piores sintomas, e a zika um risco para mulheres grávidas, já que o aumento do número de bebês nascidos com microcefalia foi associado à contami-nação com a doença.

A Prefeitura tem feito ações de combate com agentes batendo de por-ta em porta, ajudando os moradores a inspecionarem suas casas. Maria Apa-recida, que mora no Jardim das Na-ções, foi logo abrindo os portões para os agentes entrarem. Ela mesma pediu orientações sobre possíveis focos. “Às vezes, a gente deixa passar algum detalhe sem querer, né?”, comentou durante a visita. Dona Cida acredita que uma multa deveria ser aplicada às pessoas que impedem a entrada dos agentes nas residências. “Só dói quan-do mexem no bolso”, disse ela.

Se um morador encontrar foco de dengue em algum local, como em vaso de plantas ou um brinquedo aban-donado no quintal, ele mesmo pode exterminar jogando cloro ou água sanitária. Simplesmente jogar no ralo não é uma boa opção, já que as larvas podem continuar vivas.

Morador do bairro Cidade de Deus, Adilson Barbosa também já recebeu a visita dos agentes, e concorda com ações como essa. “Só a conscientização pela mídia não resolve. Nosso povo é culturalmente atrasado e desleixado. Precisa ser incomodado, de fato, para

O Aedes aegypti continua por aí... Por Thiago Giacomini, estagiário

se conscientizar da realidade e gravi-dade dessa epidemia”, opinou.

O que acaba sendo um grande problema é o fato de muita gente se esquecer de fazer o “dever de casa”. A maioria dos focos de dengue está nas residências, e muitos passam batidos pelos moradores, como um ralo no corredor, ou a calha com água acumulada. O sol pode contribuir na evaporação de pequenas quantidades de água espalhadas pela casa, mas não dá para depender só dele.

A médica veterinária do CAS (Controle de Animais Sinantrópicos), Daniela Bittencourt, expôs algumas das ações de combate da Prefeitura, como a nebulização. “Além de deixar os agentes entrarem no imóvel, é im-portante que as pessoas mantenham as portas e janelas abertas durante a nebulização. Dessa forma é mais fácil do mosquito ser atingido pelo veneno quando o canhão for direcionado para dentro da residência.” As escolas mu-nicipais também têm recebido ações para que as crianças se conscientizem e cobrem atitudes dos próprios pais. Além disso, a esperança é de que os pequenos se tornem adultos mais conscientes em relação a esse proble-ma.

A médica coordenadora da Vigi-lância Epidemiológica, Stella Zöllner, explicou que a doença pode se mani-festar de diferentes formas no corpo de cada pessoa, mas lembrou dos clássicos sintomas de cada doença. A dengue pode resultar em febre alta, que dura no máximo uma semana, dor atrás dos olhos, dor de cabeça, enjoo, manchas na pele, corpo pesado e dolorido.

A chikungunya também pode re-sultar em febre elevada, manchas pelo corpo e manifestação nas articulações e juntas, que podem se tornar tão in-tensas ao ponto da pessoa encontrar dificuldades para se movimentar. A chikungunya pode, ainda, deixar a pessoa meses ou anos com lesões arti-culares, podendo ficar incapacitada de

trabalhar. Já a zika apresenta uma febre mais

moderada, conjuntivite sem pus e dor de cabeça constante, mesmo que a pessoa faça o uso de analgésicos. Ela também pode apresentar manchas na pele e inchaço nos pés e mãos.

A luta contra o Aedes aegypti pre-cisa ser mais forte do que a prolifera-ção do inseto. Se todos se tornassem conscientes como o Adilson e a Maria Aparecida, que fazem o dever de casa e vistoriam suas residências, o número de focos do mosquito cairia bastante. Dessa forma, menos casos das três doenças e menos gente nas filas de espera das instituições de saúde.

O Aedes aegypti continua por aí...

Agentes do CAS inspecionam imóveis

Thiago Giacomini

Mosq

uito:

iStoc

k

BL 998

Documents

Transcript of BL 998