Bizu. PF

7/27/2019 Bizu. PF

http://slidepdf.com/reader/full/bizu-pf 1/126

CURSO ON-LINE - BIZU DO PONTO PARA ESCRIVÃO DA PF PROFESSORES: ODIOMBAR RODRIGUES, JÚNIA ANDRADE, SÉRGIO BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON CARDOMINGO, VITOR MENEZES, SÉRGIO MENDES, JÚLIO MARQUETTI, PEDRO IVO, FREDEDICO DIAS E EDSON

MARQUES

1) LÍNGUA PORTUGUESA – Odiombar Rodrigues

Apresentação

O “Bizu” já é um projeto sólido, pois os candidatos buscam “socorro” na semana que

antecede o Concurso. Podemos dizer que dois tipos de clientes surgem: os que estudaram pouco e

buscam um conhecimento rápido para recuperar o tempo perdido e os que estudaram muito e

agora buscam a sistematização do programa de forma resumida. A estes dois grupos o Bizu

pretende atender, mas o segundo tem um rendimento maior, pois o conhecimento linguístico

não se adquire em poucas horas.

O desafio é fazer uma revisão em poucas páginas, mas os desafios são para os que têm

coragem de arriscar. Vamos ao desafio, coragem e força. A prova está chegando, mas o nosso

esforço sempre terá recompensa.

CESPE - uma palavrinha.

Os concurseiros têm uma preocupação muito grande em conhecer a banca. Eles têm

razão, pois cada banca é diferente. O CESPE tem provas simples, com exploração de conteúdos

tradicionais. É uma banca temática, ou seja, os textos selecionados são da área de conhecimentodo concurso, retirados da imprensa, internet e raramente de obras impressas. Outra característica é

que os textos são sobre temas da atualidade, informativos e em linguagem simples. Não é

hábito do CESPE incluir textos literários.

Bizu - uma palavrinha

O nosso trabalho está organizado sob dois princípios: exame das últimas provas

aplicadas pela banca e exame das últimas provas aplicadas à Polícia Federal. Assim podemos

captar a tendência atual da banca e o tratamento dispensado os concursos da instituição. Tendoestes princípios como parâmetros, selecionamos dez pontos mais recorrentes em provas. São

assuntos básicos, aplicados em questões elaboradas pela própria banca.

O Bizu não é uma bola de cristal, não prevê nada, mas pela avaliação de provas

passadas pode projetar um conjunto de probabilidades que orientam o candidato nos momentos

finais do estudo.

Ponto - 1 - Interpretação de texto

7/27/2019 Bizu. PF



MARQUES

A interpretação de texto, nas provas do CESPE, abrange, mais ou menos, 20% do total

de questões. Em geral, não são questões que exijam um preparo teórico muito intenso. Chamo a

atenção para dois pontos: a) os conceitos de “tema” e “ideia principal”. b) “o conhecimento

prévio”.

“Tema” refere-se aos conteúdos abordados no texto enquanto que “ideia principal”

refere-se aos objetivos do autor ao escrever o texto. Podemos dizer que “tema” é o conjunto de

assuntos que o autor utiliza para nos convencer de sua “ideia principal”. O CESPE utiliza esta

distinção em suas provas. Vejamos no texto abaixo:

Texto I

1 Já existe, felizmente, em nosso país, uma consciência nacional — em formação, é certo

2 —, que vai introduzindo o elemento da dignidade humana em nossa legislação e para a qual a

3 escravidão, apesar de hereditária, é uma verdadeira mancha de Caim que o Brasil traz na fronte.

4 Essa consciência, que está temperando a nossa alma e, por fim, há de humanizá-la, resulta da

5 mistura de duas correntes diversas: o arrependimento dos descendentes de senhores e a

6 afinidade de sofrimento dos herdeiros de escravos.

7 Não tenho, portanto, medo de não encontrar o acolhimento por parte de um número

8 bastante considerável de compatriotas meus, a saber: os que sentem a dor do escravo como se 9 fora própria, e ainda mais, como parte de uma dor maior — a do Brasil, ultrajado e humilhado;

01 os que têm a altivez de pensar — e a coragem de aceitar as conseqüências desse pensamento —

11 que a pátria, como a mãe, quando não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os

21 mais dignos; aqueles para quem a escravidão, degradação sistemática da natureza humana por

31 interesses mercenários e egoístas, se não é infamante para o homem educado e feliz que a

41 inflige, não pode sê-lo para o ente desfigurado e oprimido que a sofre; por fim, os que

51 conhecem as influências sobre o nosso país daquela instituição no passado e, no presente, o seu

61 custo ruinoso, e prevêem os efeitos da sua continuação indefinida. 71 Possa ser bem aceita por eles esta lembrança de um correligionário ausente, mandada do

81 exterior, donde se ama ainda mais a pátria do que no próprio país.

91 Quanto a mim, julgar-me-ei mais do que recompensado, se as sementes de liberdade,

02 direito e justiça derem uma boa colheita no solo ainda virgem da nova geração.

(Londres, 8 de 31 abril de 1883) Joaquim Nabuco. O abolicionismo. In: Intérpretes do

Brasil, vol. I, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. 21 (com adaptações).

As questões de 1 a 9 são oriundas da prova do CESPE para a Polícia Federal no ano de

2004, segundo consta, último concurso para o cargo.

7/27/2019 Bizu. PF



MARQUES

Questão nº 1. (CESPE - PF/2004)

Em relação ao texto I e ao tema (grifo nosso) nele abordado, julgue os itens a seguir.

O que Joaquim Nabuco escrevia em sua época vai ganhando densidade nos dias de hoje.

Prova disso é o atual debate a respeito da política afirmativa, a qual, envolvendo, inclusive, a

adoção de cotas, tem por objetivo reduzir as enormes desigualdades sociais geradas pela

escravidão.

Comentár io da questão 1. C

Observe que a ordem da questão fala em “tema” e o enunciado traz assuntos que não

estão presentes no texto, mas foram introduzidos pela construção “nos dias de hoje”, como

políticas afirmativas e adoção de cotas. Esta expressão estabelece uma ponte entre o passado de

Joaquim Nabuco e o nosso presente, mas o tema permanece o mesmo. Os assuntos que não

estavam no original são da mesma área semântica e podem servir como exemplificação, embora

não presentes na literariedade do texto. Quando a banca aborda “tema”, o importante é que a

afirmativa não “fuja do tema”, como costumam falar.


A expansão do sistema educacional brasileiro, especialmente nas redes escolarespúblicas, resultou na eliminação quase total das diferenças quanto a acesso e permanência nas

escolas e desempenho escolar de brancos, negros e pardos. Essa realidade transportou-se para o

mercado de trabalho, como demonstra a igualdade de salários pagos a cidadãos de diferentes

raças.

Comentár io da questão 2. E

Observe que a questão aborda assuntos como “sistema educacional”, “desempenho

escolar” e “mercado de trabalho”. Nenhum deles pertence ao mesmo tema do texto, por isso a

questão é errada. Para resumir, é importante ter presente que tema é um conceito teórico quepertence ao campo semântico (área semântica).


A idéia pr incipal (grifo nosso) do texto I pode assim ser expressa: O amor à pátria é

mais forte quando se está longe dela e a dor do escravo é sentida como se fosse própria.


Agora a questão fala diretamente em “ideia principal”, portanto, devemos descobrir se o

que está sendo afirmado corresponde à intenção do autor. A idéia principal é conteúdo

7/27/2019 Bizu. PF



MARQUES

pertencente à área da “intencionalidade”, ou seja, ao nível ideológico do texto. Ao escreve o

texto, Joaquim Nabuco pretende mobilizar a população para apoiar a condenação ao regime

escravocrata (sua ideia principal, sua intenção). O amor à Pátria e o sentimento de solidariedade

são apenas “argumentos” utilizados para nos convencer.

Vamos agora ao outro assunto sobre interpretação de texto: O “conhecimento prévio”.

Texto II

1 Os atentados terroristas a Nova Iorque e Washington são a evidência de que o atual

2 modelo de globalização afeta os esforços de implantação mundial dos direitos humanos. Graças

3 ao avanço da tecnologia de comunicações — dos meios de transporte à Internet —, o Planeta

4 tornou-se, de fato, uma grande aldeia. Somos todos vizinhos uns dos outros e podemos assistir,

5 em tempo real, ao que se passa no hemisfério oposto ao que habitamos.

Frei Betto. Internet: <www.dhnet.org.br/denunciar> (com adaptações)


Com base no texto II e considerando as múltiplas implicações do tema (grifo nosso)

que ele focaliza, julgue o item seguinte. Um caso extremo de terrorismo, que espalhou o pânico nos Estados Unidos da América

(EUA) e assustou a opinião pública mundial, foi o atentado de 11 de setembro de 2001, que

atingiu o Pentágono e as torres do World Trade Center.


Novamente a questão tem como área de conhecimento o “tema” e alerta para “as

múltiplas implicações do tema”, ou seja, chama a atenção para o fato de que pode estabelecer

relações intertextuais, mantendo o tema. No caso, a questão não remete a outro texto, mas exige

do leitor um conhecimento (prévio) do assunto. Quem não sabe que “Os atentados terroristas aNova Iorque e Washington” (no texto) correspondem ao “atentado de 11 de setembro de 2001,

que atingiu o Pentágono e as torres do World Trade Center (na questão), pode errar a questão

por não estabelecer nexo entre as duas informações. O conhecimento prévio do leitor é que

sustenta a coerência da afirmativa e fundamenta a questão como correta.

Ponto - 2 - Referenciação

O texto não é apenas uma sequência de palavras, mas uma unidade coesa e coerente,

resultante das relações que se estabelecem entre seus elementos. A gramática tradicional dá

7/27/2019 Bizu. PF


URSO ON-LINE - BIZU DO PONTO PARA ESCRIVÃO DA PF PROFESSORES: ODIOMBAR RODRIGUES, JÚNIA ANDRADE, SÉRGIO BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON CARDOMINGO, VITOR MENEZES, SÉRGIO MENDES, JÚLIO MARQUETTI, PEDRO IVO, FREDEDICO DIAS E EDSON

MARQUES

pouca atenção ao assunto, mas a sua importância é muito grande. As bancas de concurso

público têm preferência muito grande pela exploração deste tema. Com certeza você já se

defrontou com ordens de questões como:


Em “humanizá-la (linha 4 do texto I), o pronome, cujo emprego é um recurso de coesão

textual, refere-se ao vocábulo “consciência” (linha 4 do texto I).


A questão não exige a avaliação do pronome oblíquo “lá”, mas solicita que o candidato

avalie a relação (referenciação) que se estabelece entre o pronome e a palavra “consciência”.

Neste tipo de questão devemos retomar o texto para análise. Vejamos a frase: Essa consciência, [

que está temperando a nossa alma (e, por f im, há de humanizá-la),] resulta da mistura de duas

correntes diversas(...). Observe que isolamos as orações subordinadas entre colchetes e

parênteses, a oração principal está sublinhada. Agora podemos reconhecer que o pronome “lá”

refere-se à “nossa alma” e não à “consciência”. Como prova, podemos reescrever o texto,

substituindo o pronome pelo seu referente: Essa consciência, que está temperando a nossa alma e,

por f im, (essa consciência) há de humanizar (a nossa alma), resulta da mistura de duas

correntes diversas(...). Agora fica claro que a expressão “essa consciência” é sujeito da frase enão o referente do pronome “lá”.

O nosso comentário ficou um pouco longo, mas é um assunto muito importante e,

acredito, que auxiliará muito na hora da prova. São muitas as questões que dependem da

identificação das referências no texto para chegar à solução correta.

Ponto - 3 - Sinonímia e antonímia

O CESPE tem uma predileção muito grande por questões que abordam a significação

das palavras, principalmente os casos de sinonímias e antonímias. O cuidado que devemos ter éque não podemos avaliar o caso através das palavras isoladas, mas pelo contexto. Não podemos

ter pressa, voltar ao texto não é perder tempo, mas ganhar “pontinhos”. Em geral são termos

bem conhecidos, apenas empregados em casos particulares, o que exige atenção. Vejamos uma

questão da mesma prova:

Questão nº 6.

No contexto em que está empregada, a palavra “hereditária” (linha 3 do texto I) reforça a

idéia de que a escravidão é uma questão genética.


7/27/2019 Bizu. PF



MARQUES

Observe que o enunciado da questão induz o candidato ao erro, pois liga o significado

de “hereditária” com “genética”. Isoladamente, a relação entre os dois termos é muito grande,

mas no texto não podemos atribuir à genética a escravidão, embora esta condição social possa

ser transmitida de geração à geração (hereditária). A genética do negro é a mesma, antes,

durante e após a escravidão. O que muda é a condição social que se modifica, interrompendo a

“hereditariedade”. No texto, o termo “hereditária” não está sendo empregado com o sentido

biológico (transmissão de caracteres genéticos), mas com uma visão social, no sentido de

transmissão da condição de escravo. Quem fica no enunciado da questão, cai na armadilha e

perde um precioso “pontinho”. Com certeza, quem erra uma questão destas, após a prova, bate a

mão na cabeça e exclama: “como pude errar uma questão tão simples!!!!!!!!!!! Fácil, foi

apressado!

Agora vamos a um caso de antonímia.

Questão nº 7.

Sem prejuízo para os sentidos do texto, a forma verbal “inflige” (linha 14 do texto I)

poderia ser substituída por supor ta.


A questão aborda substituição de verbos, não é uma questão de morfologia, mas designificação de palavras, pois o que interessa é saber se podemos substituir o verbo “infligir”

pelo verbo “suportar”. O primeiro significa “aplicar algo sobre alguém”, enquanto o segundo é o

contrário: “sofrer algo aplicado por alguém”. São verbos com sentido contrário e um não pode

ser empregado pelo outro. É uma questão muito simples, mas exige o nosso conhecimento de

palavras, o que a questão avalia é a extensão de nosso vocabulário. Aprender Língua Portuguesa

é, também, ampliar vocabulário, pois esta atitude torna o falante proficiente no uso da

linguagem.

Ponto - 4 - Regência nominal e verbal

O estudo da regência nominal é um dos aspectos mais complexos da linguagem, pois os

usos vão sendo modificados através dos tempos, fazendo com que construções consideradas

inadequadas, passem a ser aceitas. O que se deve ter presente é que, assim como a regência

verbal, a nominal também depende do sentido da frase. Mais uma vez: só o texto é capaz de

definir o uso correto das palavras. Vamos examinar dois casos de regência nominal que ocorrem

no texto II.

Questão nº 8.

7/27/2019 Bizu. PF



MARQUES

Na linha 2, a substituição de “graças ao” por devido o prejudicaria a correção

gramatical do texto.


A palavra “graças” exige a preposição “a”; “graças a”, assim como “devido a”, portanto, a

substituição não é possível, pois a expressão substituta deveria ser “devido ao”. A palavra

“devido” tem sido empregada sem a preposição na linguagem coloquial, mas este emprego

contraria o uso culto da linguagem o que significa “a correção do texto” como diz o enunciado

da questão.

Vamos explorar mais um pouco a palavra “graça”. Ela pode ter outra regência com

significado diferente: “graça em” Ex: Não há graça em fazer piada com tragédias. Observe,

também, que as duas regências (graça em / graças a) exigem variação de número. Fica o alerta

de muita atenção no emprego de cada palavra.

Questão nº 9.

Na linha 5 do texto II, o emprego de preposição em “ao que se passa” justifica-se pela

regência do verbo assistir (linha 4)


Este é um caso clássico de regência verbal em concursos, parece que o verbo “assistir”tem um “charme” muito grande. O verbo “assistir” no sentido de “dar assistência”, “prestar

socorro” é transitivo direto (Ex: O bombeiro assistiu o acidente. - prestou socorro às vítimas).

No sentido de “presenciar”, “ver” é transitivo indireto. (Ex: (...) e podemos assistir (...) ao que se

passa no hemisfério (...). (linhas 4 e 5 do texto II).

Alguns verbos têm regência dupla e, só para facilitar, vamos incluir mais alguns muito

“apreciados” pelas bancas.

Verbo Regência Exemplo Agradar Como pronominal O cliente agradou-se do carro novo.

TI - contentar, agradar O artista agradou ao público no último espetáculo. Intransitivo - ser agradável Nada agrada mais do que um bom feriado.

Ansiar TD - causar mal-estar A demora da noiva ansiou os convidados na igreja. TI - desejar, querer A noiva anseia pela hora do casamento.

Aspirar TD - inalar, cheirar O trânsito nos obriga a aspirar poluição. TI - desejar, pretender Todos aspiram ao cargo de chefe.

Implicar TD - acarretar, ocasionar O descuido no trânsito implicou multa e pontos na carteira. TDI - envolver, enredar Falsos amigos implicaram o funcionário em corrupção.

Proceder Intransitivo - ter fundamento As acusações contra o réu não procedem. TI - derivar, provir (prep. de) Muita maldade procede da falta de educação. TI - realizar, fazer (prep. a) O presidente procedeu aos debates sobre o assunto.

7/27/2019 Bizu. PF



MARQUES

Ponto - 5 - Pontuação

Em todas as provas do CESPE ocorrem pelo menos duas questões sobre pontuação,

abordando o uso da vírgula ou a substituição dela por travessões ou parênteses. Há casos em que a

substituição não provoca erro, porém há situações em que não é recomendada. O importante é

sabermos com clareza o uso básico de cada um dos elementos.

A vírgula dupla tem por função principal isolar elementos intercalados na frase, neste

caso pode ser substituída pelos travessões ou parênteses. A vírgula simples, usada para separar

elementos de mesma função sintática, não deve ser substituída por outros elementos.

O travessão tem por função principal marcar a fala dos interlocutores e neste caso não

tem substituto. Quando o travessão serve para isolar uma frase ou expressão no meio de uma

oração, pode ser substituído pela vírgula, sem problema.

Os parênteses são usados para isolar pequenas frases ou elementos explicativos. Pode

ser substituído por vírgulas duplas ou travessões, sem prejuízo da frase.

Dois pontos são usados em diversas situações como: para indicar a fala de uma

personagem, para transcrever uma citação textual, para isolar aposto na frase ou para indicar um

esclarecimento. No caso da citação, o trecho citado deve estar destacado por aspas ou poritálico.

Texto III

1 Embora a produção total de grãos deva ser menor que a da safra 2007-2008, as

2 condições de abastecimento em 2009 deverão ser satisfatórias, de modo geral, e, no caso de

3 alguns alimentos, melhores que as da temporada anterior. Considerando-se produção,

4 importação, consumo e exportação, os estoques de arroz em casca, feijão, farelo de soja, óleo de

5 soja e trigo serão maiores no final do que no início da temporada 2008-2009.

6 A colheita do trigo estará em curso quando começar o plantio da safra de verão 2009-

7 2010. Ainda faltam cinco meses, mas o governo deve começar, com urgência, a planejar o

8 financiamento dessas lavouras. Segundo o presidente da CONAB, os agricultores deverão

9 dispor de R$ 100 bilhões para as despesas da próxima safra. Como o ano será de aperto

01 financeiro, o governo terá de pular miudinho e de programar cuidadosamente o suprimento

11 desse dinheiro. Uma boa safra em 2009-2010 será essencial para facilitar a superação da crise

21 no Brasil.

7/27/2019 Bizu. PF



MARQUES

O Estado de S.Paulo. Editorial, 12/4/2009 (com adaptações). As questões de número 10 a pertencem à prova elaborada pelo CESPE para Técnico

agrícola da ADAGRI/Ceará em 2009.

Questão nº 10. (Adagri/2009)

Nas linhas 3 e 4, o emprego da vírgula após “produção” e após “importação” justifica-se

por separar elementos de mesma função gramatical componentes de uma enumeração.


Como vimos acima, uma das funções principais do uso da vírgula é separar elementosde mesma função gramatical. Neste caso não se recomenda a substituição por travessão ou

parênteses. Estas substituições só ocorrem nos casos de vírgulas duplas.

Questão nº 11. (Adagri 2009)

Na linha 1 do texto IV (logo abaixo), o emprego do sinal de dois pontos indica inserção

de citação de outro texto.


Os dois pontos neste caso não servem para indicar a inserção de citação, tem função

explicativa, de esclarecer qual é a “melhor notícia”. Um detalhe importante é observar que o

trecho que está após os dois pontos não está com destaque (aspas ou itálico) o que significa que

pertence ao mesmo discurso do autor do texto.

Ponto - 6 - Emprego dos modos verbais.

Os modos verbais têm emprego especial e não podem ser substituídos entre si. O

indicativo é para expressar certezas, realidades, o subjuntivo serve para expressar dúvidas e/ou

desejos e o imperativo para designar ordem ou súplica. Nas orações subordinadas substantivas,

em geral, o modo subjuntivo é obrigatório. No caso das orações adverbiais concessivas é usual o

subjuntivo na oração subordinada.

Questão nº 12. (Adagri/2009)

O emprego do subjuntivo em “deva ser menor” (linha 1 do texto III) justifica-se por se

tratar de uma ideia de possibilidade, de probabilidade.

Comentár

io da questão 12. C

7/27/2019 Bizu. PF



MARQUES

Este é um exemplo de uso do subjuntivo com oração subordinada adverbial concessiva.

Vejamos: Embora a produção total de grãos deva ser menor que a da saf ra 2007-2008, as

condições de abastecimento em 2009 deverão ser satisf atórias. Colocando a frase na ordem

direta a idéia fica mais clara: “As condições de abastecimento em 2009 deverão ser satisfatórias,

embora a produção total de grãos deva ser menor que a da safra 2007-2008”. Como se vê o fato

da safra ser menor não impede o abastecimento, “embora seja menor as condições de

abastecimento são satisfatórias.

Texto IV

7/27/2019 Bizu. PF


CURSO ON-LINE - BIZU DO PONTO PARA ESCRIVÃO DA PF PROFESSORES: ODIOMBAR RODRIGUES, JÚNIA ANDRADE, SÉRGIO

BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON CARDOMINGO, VITOR MENEZES, SÉRGIO MENDES, JÚLIO

MARQUETTI, PEDRO IVO, FREDEDICO DIAS E EDSON MARQUES

A melhor notícia dos últimos tempos para o álcool de cana veio da Califórnia: o combustível

brasileiro emergiu como uma estrela dos estudos realizados para a elaboração da nova regulamentação

ambiental desse estado americano, tradicionalmente na vanguarda ambiental dos EUA. Para o Conselho

de Recursos Aéreos da Califórnia, encarregado de propor a nova regra, o álcool combustível produzido a

partir da cana-de-açúcar diminui em 72% as emissões de gases que agravam o efeito estufa.

Ao queimar combustíveis fósseis como a gasolina, os automóveis produzem gases — por

exemplo, dióxido de carbono (CO 2 ) — que retêm radiação de origem solar na atmosfera, esquentando-a.

Para combater o aquecimento global, a Califórnia adotou a meta ambiciosa de reduzir 80% de suas

emissões de carbono até o ano 2050. A regulamentação em preparo visa garantir a meta intermediária de

cortar 10% das emissões de carbono até 2020. O álcool obtido da cana se sai bem nesse quesito por ser combustível renovável. Sua queima

também produz CO 2, mas boa parte desse carbono é recapturada pelos canaviais em crescimento no ano

seguinte. Já o ciclo de produção e queima de derivados de petróleo não propicia nenhuma reabsorção do

carbono liberado.

Folha de S.Paulo. Editorial, 13/4/2009 (com adaptações).

Ponto - 7 - Inferência

Um assunto importante nas provas de concurso é a “inferência”. A inferência é a dedução quepodemos retirar do enunciado sem que esteja expressa, ou seja, o texto pode sugerir mais do que diz. O

cuidado com a inferência é não extrapolar a significação do texto. Inferir é deduzir dentro dos limites da

significação, ou seja, não é inferência o que posso entender de acordo com minhas convicções ou

subjetividades. A inferência é do texto e não da minha compreensão.

O CESPE costuma colocar diversas questões sobre inferência em suas provas. O importante é

localizar no texto a passagem que nos autoriza a fazer a inferência, pois se não tiver apoio no texto, não

podemos considerar como correta a questão.


Infere-se das informações do texto que a meta estabelecida pelo estado da Califórnia para corte

nas emissões de gases é limitada, moderada e modesta.


Podemos localizar no texto a frase: Para combater o aquecimento global, a Calif órnia adotou a

meta ambiciosa de reduzir 80% de suas emissões de carbono até o ano 2050. No texto, esta frase é a que

faz referência às metas estabelecidas pela Califórnia, portanto, é aqui que devemos conferir a inferência.

Nesta frase temos claramente dito que a meta é “ambiciosa”, portanto contraria a questão que fala em

“limitada, moderada e modesta”. Como se percebe, o texto não explicita moderação, mas o termo

7/27/2019 Bizu. PF





“ambiciosa” é um antônimo que nos permite eliminar o sentido limitador dado pelo enunciado da questão.

O texto não diz diretamente, mas podemos deduzir com segurança a partir do enunciado do próprio texto.

Isto é o que consideramos uma inferência, pois está autorizada pelo texto.


Infere-se das informações do texto que o fato de a cana-de-açúcar ser um vegetal contribui para a

absorção de parte do CO2, produzido pela queima do combustível obtido a partir dessa planta.


Interessante observar que são duas questões sobre inferência no mesmo texto. Agora a banca

colocou uma inferência correta. O último parágrafo é fundamento para a inferência, pois diz

textualmente:. Sua queima (a queima do álcool) também produz CO 2, mas boa parte desse carbono érecapturada pelos canaviais em crescimento no ano seguinte. O texto mostra que o ciclo do vegetal

compensa a queima produzida, pois os novos canaviais absorverão parte do CO 2 produzido pela queima

do álcool. A questão é correta porque podemos estabelecer a relação entre o ciclo da cana-de-açúcar e a

absorção do CO 2.

Para não se perder nestas questões de inferência é fundamental retomar o texto e localizar a

passagem que autoriza a dedução ou que a impede.

Ponto - 8 - Retomada No texto, necessitamos retomar idéias já enunciadas e para não tornar o texto repetitivo, usamos a

retomada através de elementos linguísticos que podem funcionar no lugar do termo requerido. A

concordância mantém o nexo entre o termo representado e o representante. Nesta mesma prova temos dois

casos de retomada.


Em “esquentando-a” (linha 9 do texto IV), o pronome enclítico “-a” retoma o termo antecedente

“radiação” (linha 8 do mesmo texto).


Estas questões de retomada são muito simples e basta verificar o texto, identificando a relação do

termo solicitado. No caso, o pronome oblíquo tem um antecedente que o texto explicita anteriormente.

Vamos à frase do texto: Ao queimar combustí veis f ósseis (...) os automóveis produzem gases (...) que

retêm radiação de origem solar na atmosf era, esquentando-a(a atmosfera). Agora fica claro que o

pronome tem como elemento retomado a palavra “atmosfera” e não “radiação”. Quem esquenta é a

atmosfera e não a radiação.


7/27/2019 Bizu. PF





A expressão “nesse quesito” (linha 12 do texto IV) retoma a ideia anteriormente exposta de

combater o aquecimento global pelo cor te de emissões de car bono.


Assim como a questão anterior, esta, também, estabelece uma substituição entre os termos. Agora

não temos apenas uma palavra, mas uma expressão inteira que foi retomada e que nem está diretamente

no texto. Observemos a frase: Para combater o aquecimento global, a Calif órnia adotou a meta

ambiciosa de reduzir 80% de suas emissões de carbono( ...). / O álcool obtido da cana se sai bem nesse

quesito por ser combustí vel renovável.

A retomada é feita com a apropriação de partes do texto e com uma alteração: “reduzir 80%” que

foi substituído por “corte”. A retomada pode ocorrer pelo léxico (retomada de palavras) como pelasemântica, quando se retoma a idéia do antecedente e não apenas as palavras.

Este tipo de questão é bastante frequente nas provas do CESPE e não deixe de revisar o texto para

responder à questão, pois a retomada só é bem identificada quando, diante da frase, podemos fazer a

substituição. Para comprovar, substitua a expressão “nesse quesito” por combater o aquecimento global

pelo cor te de emissões de car bono. Como você pode verificar, o sentido do texto permanece sem causar

nenhuma incoerência.

Ponto - 9 - Crase Assunto predileto das bancas, a crase está presente em quase todas as provas. Como sabemos, ela

pode acontecer por exigência de regência, nominal ou verbal, quando o artigo “a” se contrai com a

preposição “a” (a+a = à). Não é difícil identificar os casos em que a crase ocorre, mas em certas situações a

dúvida aparece, principalmente nos casos em que ela é proibida, ou seja, não ocorre a situação de “a+a”.

Vamos examinar um caso bem particular que é a tentativa de crase diante de verbo. O verbo não admite

ser antecedido por artigo (cuidado, não confundir, porque o artigo diante do verbo pode transformá-lo em

substantivo: cantar > o cantar), portanto, não pode ocorrer crase diante dele. A questão que segue é muito

interessante.


O texto permaneceria gramaticalmente correto caso se escrevesse visa à garantir no lugar de “visa

garantir” (linhas 10 e 11 do texto IV).


A banca, nesta questão, exerceu o seu direito à maldade. Todos sabem que o verbo “visar” no

sentido de “desejar”, “almejar” vem acompanhado da preposição “a” (visa a) como na frase: “Todos

visam à felicidade neste mundo”. Mas a banca construiu a frase, usando um verbo na posição comumente

usada por um substantivo e, com isto, deixou a frase totalmente incorreta.

7/27/2019 Bizu. PF





Assim como diante de verbos, a crase não pode ser empregada diante de nomes masculinos, pois

não poderia ocorrer artigo feminino “a” diante de nome masculino.

Ponto - 10 - Alguns casos dispersos

Neste ponto vou incluir observações que ocorrem em provas de forma isolada. São assuntos

simples e, por isso não incluirei questões;

a. O verbo “ter” aparece em muitas provas pela sua oposição entre a forma singular e plural:

tem/têm. Neste mesmo caso, aparecem as formas compostas: contém/contêm, retém/retêm. As

bancas “gostam” destes detalhes.

b. Acima falamos em “vírgulas duplas” e “vírgula simples”. Para alguns pode permanecer

alguma dúvida. Vamos esclarecer. Consideramos vírgula dupla quando elas servem paraisolar um elemento e nesse caso são duas, uma antes e outra depois da palavra ou frase. A

vírgula é simples quando aparece isolada, mesmo que repetida como no caso da separação

entre termos de mesma função sintática.

c. O pronome “cujo” costuma aparecer para criar “problemas”. Este pronome relativo tem

sempre a idéia de posse (do qual) e, portanto, não pode ser substituído por outro elemento que

anule esta idéia. Uma frase como: O morador cuja casa foi invadida pelas águas ficou sem

móveis. Numa frase como esta não posso substituir o “cujo” por “que”, pois perderia o

sentido de posse. “Importante, também, observar que o pronome concorda com o elementopossuído: “cuja casa”, cujo carro”. Outro detalhe é que este pronome não admite o uso de

artigo após ele, portanto, não são aceitas construções como “cujo o carro” ou “cuja a casa”.

d. Em relação ao uso dos “porquês” guarde duas regrinhas gerais: a) com acento no final da frase e

quando substantivo; b) separado quando a frase for interrogativa. Bem, há outros casos, mas

estes dois são os mais frequentes em concursos e, com certeza, ajudam a resolver a maioria

das questões.

Muitos outros assuntos poderiam ser abordados, mas o espaço é exíguo e exige uma seleção muito

rigorosa dos conteúdos. Abordamos casos que são frequentes em provas e pouco revisados nos minutos

finais.

Antes de encerrar quero desejar uma feliz prova e que tudo aconteça de forma que você consiga o

seu objetivo.

Um abraço,

Odiombar

7/27/2019 Bizu. PF





2) REDAÇÃO OFICIAL – Júnia Andrade Olá alunos,

Vamos aos principais pontos mais explorados, em 2009, pelo Cespe na disciplina Redação Oficial. Abaixo não me limitei apenas em comentar a questão da banca, mas também trouxe um minirresumo da matéria.

Redação Oficial em E x er cí cios

Pessoal, alguns questões de 2009 e sugestões importantes:

Adagri 2009. Cargo 1

Considerando as normas que regem a redação oficial, julgue os próximos itens.

17. No caso de o destinatário de expediente oficial ser uma alta autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, o remetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

18. No serviço público, o expediente ofício é o principal meio de comunicação interna, ou interdepartamental.

Comentár io:

Questão 17. Corr eta. Segundo o Manual da Presidência, dispositivo que

regulamenta as comunicações federais, empregamos V. Exa. para tratamento direto dispensado às altas autoridades. Além disso, vale saber também:

V. Sa. = pessoas renomadas (famosas), diretores, chefes e graduados(nível superior de estudos).

Empregamos a forma “Vossa” de tratamento quando a autoridade é nosso destinatário direto. Por exemplo, se estou conversando com um prefeito e ele, obviamente, comigo, terei de tratá-lo por “Vossa Excelência". Agora se estiver falando dele, ou seja, ele é o assunto, emprego S. Exa. (Sua Excelência). Também vale notar que no endereço das correspondências,

empregamos “Sua”, e não “Vossa”. Por fim, vale lembrar que os Vocativos mais famosos são em dois: Exmo. Sr. e simplesmente Senhor. Só empregamos Exmo. Sr. (Excelentíssimo Senhor) para autoridades presidenciais. Já as demais autoridades são tratadas por “Senhor” ou “Senhora”. Bom ficar atento a isso, porque na prática costumamos empregar Excelentíssimo Senhor para nos dirigirmos a “juízes”, por exemplo. O que não é correto, segundo o Manual de Redação.

Questão 18. Err ada. Chamamos “Padrão Ofício” para os textos cuja forma é semelhante, embora a finalidade seja diversa. Fazem parte desse Padrão –

Ofício, Memorando e Aviso.

7/27/2019 Bizu. PF





Ofí cio: externo e detalhado.

Memor ando ou Comunicação Inter na: trocado entre repartições, interno e mais resumido. Comunicação ágil.

Aviso: correspondência trocada entre Ministros de Estado.

Car acter í sticas do Padr ão Ofí cio: a intr odução e o fecho devem ser memor izados, ok .

Diagramação

Introdução:

Of: 032/2009/DPF

Brasília, 01 de agosto de 2009

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Assunto: agradecimento.

Of.: tipo de expediente (ofício)

032: número de expedientes-ofício expedidos em 2009 pelo Departamento de Polícia Federal.

2009: ano

DPF: sigla do órgão expedidor.

Atenção: LOCAL E DATA ficam à direita, no padrão ofício.

Fecho:

Respeitosamente,

Fulano de tal

Fulano de tal

Diretor de Polícia

Respeitosamente: para destinatário hierarquicamente superior ao signatário.Atenciosamente: para qualquer destinatário.

7/27/2019 Bizu. PF





1º Assinatura do servidor: Fulano de tal

2º identificação do signatário: nome e cargo.

Cor po te x tual:

- numeração a partir do 2ª parágrafo (2....), no padrão ofício.

Regras de escrita:

1. fonte preferencial: times new roman (12 – texto/11-citações/10-notas)

2. margem esquerda: 3 cm.

3. margem direita: 1,5 cm.

4. recuo: 2,5 cm.

5. espaçamento entre linhas: simples

6. espaçamento entre parágrafos: 1 linha.

7. no verso dos textos podemos redigir: ofício, memorando e anexos.

(cuidado! Aviso não se redige no verso do papel).

8. Ao redigir no verso, será preciso espelhar as margens, ou seja, invertê-las.

Antaq 2009. Cargo 1.

Acerca da redação de documentos oficiais, julgue os itens que se seguem.

9 Respeitam-se as normas relativas à redação de documentos oficiais ao se finalizar um atestado ou uma declaração da maneira apresentada a seguir.

Atenciosamente,

(assinatura)

Fulano de Tal

Brasília, 15 de março de 2009

10 Desrespeitam-se as exigências de clareza, objetividade e obediência às regras gramaticais ao se apresentar o seguinte parágrafo no início de um relatório, em um órgão público.

1. APRESENTAÇÃO

Ao apresentar este relatório, os resultados parciais da Ouvidoria realizada durante os meses de Outubro e Novembro de 2008, ano em que visamos a melhorias no atendimento dos usuários e na eficiência nos procedimentos internos graças às restrições orçamentárias oriundas de financiamento para as áreas-fins.

7/27/2019 Bizu. PF





Comentár io:

Questão 9. Err ada. O erro está na ausência do cargo e na postagem da data ao final do documento.

Questão 10. Corr eta. Relatórios e pareceres, como são documentos encomendados, sempre trazem ementa, ou seja, uma apresentação resumida do assunto que será tratado no texto.

Antaq. 2009. Cargo 12

Ofício n.º 111/2009/ATN

Senhor Secretário Executivo,

1. Em atendimento a seu ofício de 22 de janeiro de 2008, informamos já ter sido autorizada a circulação de embarcações do mencionado calado no rio Tal-e-Tal.

(...)

Considerando que o texto apresentado acima seja parte de um ofício, julgue os itens seguintes, com relação à elaboração de documentos oficiais.

23 O vocativo do documento — “Senhor Secretário Executivo” — e a forma de tratamento — “seu ofício” — respeitam a correção gramatical e o formato do documento.

24 A linguagem empregada no início do texto — “Em atendimento” — não é adequada ao

padrão de um ofício porque desrespeita as regras gramaticais da língua portuguesa.

25 Para que o exemplo de documento acima respeite as regras do padrão oficial no que se refere aos elementos constitutivos e à sua disposição em um ofício, será necessário escrever o local e a data de emissão na linha abaixo da identificação, com alinhamento junto à margem direita.

Comentár io:

Questão 23. Corr eta. Empregamos a evocação Senhor quando nos dirigimos a quaisquer autoridades, que não os Presidentes.

Questão 24. Err ada. As qualidades de um texto oficial são:

- Impessoalidade: não se pode elogiar ou criticar qualquer pessoa, não se pode escrever textos oficiais na 1ª pessoa do singular. Portanto, formas como “Caro Senador”, “Prezado Deputado” etc. não devem ser empregadas num texto oficial.

- Correção: o texto deve ser escrito em linguagem padrão, por isso coloquialismos e gírias devem ser evitados.

- Formalidade: a redação oficial exige tratamento respeitoso da parte de seu

signatário. Por isso, devem ser empregadas com cuidado, por exemplo, as formas de tratamento.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





3) INFORMÁTICA – Sérgio Bonif ácio

Olá a todos. Meu nome é Sérgio Bonifácio. Sou ex-analista do Banco do Brasil,onde trabalhei na área de informática durante cerca de dez anos.Atualmente sou Analista Legislativo concursado, lotado no núcleo de Processo Legislativo Eletrônico do Senado Federal. Desde o final de 2005, tenho a honra de integrar a equipe de professores do site Ponto dos Concursos. Hoje trataremos de tentar trazer, em poucas páginas, os assuntos que julgarmos mais relevantes em relação ao tópico de noções de informática do edital da Polícia Federal. Análise do Edital Infelizmente o Cespe tem trazido nos últimos concursos uma espécie de conteúdo padrão genérico que nos deixa muito vendidos. Da forma como coloca os temas, a

banca praticamente adquire uma carta branca pra cobrar qualquer coisa de informática básica. Não há versões dos softwares, nem mesmo fabricantes. Podem cobrar detalhes de uma versão específica do Word, bem como cobrar questões teóricas de software livre. Enfim, podem cobrar o que bem entenderem. Dessa forma, o que podemos fazer para aumentar as chances de acerto no que poderá vir a ser cobrado, é nos basearmos nas últimas questões da banca. Sempre costumo dizer que estudar para provas de noções de informática do Cespe tem um excelente custo/benefício. As provas não são difíceis e com um estudo prévio e bem planejado dá pra garantir uma boa margem de acertos. Infelizmente, a esta altura, não podemos mais fazer uma preparação minuciosa. Portanto, o que tentaremos nas próximas páginas é chamar atenção para

informações consideradas chave, ou porque estejam sendo mais cobradas ultimamente, ou porque são daquelas que não dá pra ir pra prova sem elas ou ainda porque tenham um custo/benefício interessante. Vamos ao trabalho. O foco será, portanto, conteúdos menos extensos, mas que tenham capacidade de cercar uma grande gama de questões. A distribuição dos assuntos não seguirá a disposição no edital. Eventualmente utilizaremos questões da banca para ilustrar algum assunto.

HARDWARE As questões de hardware do Cespe não costumam ser difíceis. Algo fundamental de

sabermos para as questões de hardware diz respeito às medidas de unidades de armazenamento e de velocidade de transferência de dados, bem como suas relações com dispositivos de hardware. As medidas trazidas nesta aula são sempre referentes a computadores do tipo PC voltados ao mercado de usuários domésticos e escritório, conhecidos como Workstation. A quantidade de informação que precisamos pra ter boas chances de acertar questões de hardware não é grande. Por isso, apesar do nosso espaço reduzido, resolvi gastar algumas páginas pra detalhar o assunto. A capacidade de armazenamento de dados é medida em bytes(B).

7/27/2019 Bizu. PF





Unidades de Medida de Memória

1 Bit = 1 ou 0 1 Byte = Um conjunto de 8 bits

1 Kbyte (KB) = 1024 bytes

1 Megabyte (MB) = 1024 Kbytes, 1.048.576 bytes ...

1 Gigabyte (GB) = 1024 Megabytes, 1.048.576 Kbytes, etc

1 Terabyte (TB) = 1024 Gigabytes...

A velocidade de transf erência de dados é medida em bits por segundo (bps).*

Unidades de Velocidade de Transf erência de Dados 1 bps = 1 ou 0

1 Kbps = 1000 (mil) bits por segundo

1 Mbps = 1.000.000 (milhão) bits por segundo

1 Gbps = 1.000.000.000 (bilhão) bits por segundo

*podemos medir taxa de transferência de dados em bits por segundo ou bytes por segundo. Bytes são expressos com “B” maiúsculo. Bits são expressos com “b” minúsculo.

A Capacidade de armazenamento de dados é relevante para dispositivos de memória. As memórias de um computador, em ordem inversa de capacidade de armazenagem e direta de desempenho são: 1) Registradores: pequenas posições de memória utilizadas internamente ao processador enquanto executa os cálculos. Têm a mesma velocidade do processador e armazenam poucos bytes. 2) Memória Cache: memória volátil do tipo estática (SRAM) cujo papel é servir de intermediária entre o processador e a memória principal, encurtando o caminho de busca de dados. Pode ser dividida em vários níveis (L1 e L2. L3 em alguns processadores). Quando o processador precisa de um dado, primeiro procura no primeiro nível da cache, se não o encontrar (cache miss), procura no próximo nível (até o último), se não o encontrar, procura-o na memória principal. O índice de acerto (cache hit) de processadores modernos ao procurarem na memória cache é muito grande, acima de 95%. Ser volátil indica que a memória cache só guarda dados enquanto o computador estiver ligado. Ser do tipo estática indica que, pela sua arquitetura, é muito mais rápida que as dinâmicas, que são empregadas na memória principal. Atualmente, as cache L2 armazenam por volta de 512KB nos processadores mais baratos até algo em torno de 12MB nos mais caros. O mercado mais popular fica em torno de 1MB a 4MB. 3) Memória Principal (RAM): memória volátil do tipo dinâmica (DRAM)

responsável por armazenar os dados que o processador precisa enquanto o



7/27/2019 Bizu. PF



computador está ligado. Memórias dinâmicas são mais lentas que as estáticas pois estão constantemente se reciclando para armazenar os dados. Devemos conhecer os tipos de memória RAM, que estão listados a seguir em ordem cronológica e conseqüentemente de desempenho: FPM, EDO, SDRAM, DDR, DDR2 e DDR3. As duas primeiras são muito antigas e não costumam ser cobradas. Concentrem-se na ordem cronológica. O esquema abaixo ilustra os tipos

de memória RAM. As memórias DDR também podem vir com a nomenclatura DDR SDRAM, pois são evoluções da SDRAM.

Por fim, os números que temos de saber sobre memória principal são: Capacidade de armazenamento: atualmente gira em torno de 512MB a

4GB. Freqüência de trabalho: essa é uma medida que tem relação com a

memória RAM e o processador. É a freqüência em que os dois irão “conversar” e normalmente virá associada à sigla FSB (front side bus). Como é uma freqüência, os valores são em Hz. Hoje os valores estão em torno de 566MHz a 1.333MHz (aqui o mercado ainda utiliza MHz)

4) Memória Secundária ou de Massa: chamamos de memória secundária ou de

massa os dispositivos de armazenamento de dados não voláteis, que cumprem a função de guardar os dados quando o computador está desligado. Os mais importantes para nós são: 4.1 – Disco rí gido (HD ou HDD) – é o mais importante dispositivo de memória secundária, onde, normalmente, instalamos o sistema operacional e os softwares aplicativos. Características principais:

o Capacidade de armazenamento gira em torno de 80GB a 1TB (1.000GB).

o Utilizam barramento ATA/IDE, SATA ou SCSI. SATA e SCSI são mais rápidos que o ATA/IDE.

4.2 - Discos ópticos – Podem ser: o CD : armazenam até 700MB. o DVD: podem ser simples, de dupla camada (Double layer) ou de dupla

face (Double face). O mais cobrado é o simples, que armazena 4,7GB.

o Blu-ray: novo padrão de disco óptico de alta densidade, com capacidade de 25GB (camada simples).

7/27/2019 Bizu. PF





Ainda sobre discos ópticos precisamos saber como se comportam em relação à capacidade de regravação:

CD ou DVD ROM: já vem gravado de fábrica. Não permite gravação posterior de dados.

CD ou DVD-R: vem de fábrica vazio. Permite uma gravação. CD ou DVD-RW: vem de fábrica vazio. Permite várias regravações.

Visto o que mais importa no tocante a memórias, vejamos agora um pouco de barramentos e um detalhe sobre processadores que vem caindo, os processadores de núcleo múltiplo. Processadores podem ter núcleo simples ou múltiplo. Processadores de núcleo múltiplo possuem vários núcleos em um mesmo chip e normalmente compartilham a memória cache. O que devemos saber sobre eles é que os sistemas operacionais

enxergam-nos como vários processadores independentes e se utilizam disso para melhorar a performance no processamento de taref as simultâneas. Para isso, o sistema operacional deve ser multiprocessamento (todos os atuais são). Exemplos de nomes: de processadores de núcleo duplo: Intel Dual Core e Core2 Duo, Athlon X2; de núcleo quádruplo: Intel Core2 Quad; Amd Phenon X4. Barramentos. É importante levar para a prova o nome de alguns barramentos e associá-los com certos dispositivos de hardware. Para fins de prova, é viável considerar barramento, porta e interface como termos equivalentes. Vamos a uma lista: USB (Universal Serial Bus) – Disparadamente o mais cobrado. O USB é um

barramento cujo propósito maior é reduzir problemas de compatibilidade entre

periféricos e o computador, ou seja, universalizar o padrão de conexão e interface entre os periféricos e o computador. Por esse motivo, é o que conta com a maior variedade de dispositivos compatí veis: mouses, impressoras, discos rígidos externos, modems, etc. Ele possui um conector externo e uma propriedade conhecida como Hot Swappable que indica que os periféricos podem ser conectados ou desconectados com o computador ligado. Em tese, pode-se conectar até 127 equipamentos USB simultaneamente em um único conector. Periféricos de baixo consumo de energia, como teclados e mouses, podem ser alimentados pelo próprio conector USB, dispensando fontes de alimentação. Velocidade de transmissão de 480 Mbps.

Firewire – tem muita semelhança com o USB, mas é menos popular.

Normalmente conecta dispositivos de vídeo, como filmadoras. ATA /IDE, SATA– Ambos são dedicados a conectar unidades de disco (HD e

CD/DVD). O ATA/IDE é um barramento paralelo, mais antigo, cujo desempenho é inferior ao SATA. Podemos entender o SATA como uma evolução do ATA/IDE, com ambos servindo ao mesmo propósito.

Barramentos para placas de expansão AGP (Accelerated Graphics Port) – O que é mais cobrado sobre o barramento

AGP é o fato de que ele só suporta placas de ví deo. Atualmente o AGP é um barramento ultrapassado. Vem sendo substituído pelo PCI-Express, que ao contrário do AGP, não serve exclusivamente para placas de vídeo. Associação da tabela correta, portanto.

7/27/2019 Bizu. PF





ISA, PCI e PCI-Express – Os três são destinados a conectar placas de expansão, como placas de modem, rede, áudio, vídeo etc. Estão em ordem

cronológica e de desempenho. O ISA não é mais encontrado. PCI e PCI-Express ainda convivem atualmente, mas são barramentos distintos e não compatíveis entre si.

SCSI - É um barramento bastante veloz utilizado geralmente em computadores não domésticos para conectar dispositivos como scanners, discos, impressoras, unidades de fita etc. Na prática, é geralmente utilizado para discos rígidos.

As duas tabelas seguintes são de questões recentes de hardware do Cespe em que devemos julgar se as associações estão corretas. A da esquerda está correta e a da direita errada. Tentem fazer as correlações usando o que vimos até aqui. Quem conseguir relacionar os erros e acertos das tabelas vai estar bem pra resolver uma grande gama de questões de hardware. Há mais um exercício do Cespe bom para

testar os conhecimentos. Como o espaço aqui é limitado, quem quiser, pode me mandar um e-mail para [email protected] que eu envio.

NOÇÕES GERAIS DE SOFTWARE Vamos adiante, com alguns tópicos genéricos de software que têm caído com freqüência. Sistema Operacional é um software cuja função é gerenciar os dispositivos de hardware e servir de plataforma para os demais softwares do computador. É dividido em Kernel e Shell. O kernel é o núcleo e trabalha mais no nível do hardware. O Shell é a casca e trabalha mais no nível do usuário. Windows e Linux são sistemas operacionais concorrentes e distinguem-se

especialmente em: Custo de aquisição: o Linux é software livre, portanto gratuito, e o Windows é

software proprietário e pago. Complexidade de uso: O Windows é considerado mais amigável para

iniciantes. O Linux é mais complexo, mas também mais flexível e extremamente adaptável.

Desconfiem de questões que tentem afirmar que um deles é melhor que o outro de forma genérica ou que afirmem que um tem algum recurso que o outro não tem, o que, normalmente, é falso. Procurem citação a dados como complexidade ou custo. Por falar em software livre, vamos a alguns tópicos recorrentes:

Sof tware livre e sof tware f reeware são distintos. Os dois são gratuitos, mas o freeware é proprietário. Shareware é um software proprietário com algumas




7/27/2019 Bizu. PF


limitações de uso. Softwares livres podem sofrer modificações e adaptações livremente. Para ser considerado sof tware livre, o software deve ter o código f onte aberto. Sof tware livre e sof tware de domí nio público são distintos. O de domínio público pode não ter o código fonte disponível. Sof tware comercial e sof tware proprietário não são termos equivalentes. A maior parte dos softwares comerciais é proprietária, mas existem softwares livres

comerciais e softwares não-comerciais e não-livres. Comercial diz respeito à obtenção de receita. Proprietário diz respeito à propriedade intelectual. Vamos agora a uma lista de formatos de arquivos que mais caem em prova:

Formatos de imagem:

JPG ou JPEG – com compressão para fotografias GIF e PNG – com compressão para imagens gráficas. GIF pode ter até 256

cores, PNG pode ter mais BMP e TIF – sem compressão, motivo pelo qual não são adequados para a

internet. MP3 é formato de áudio com compressão. WAV é formato de áudio sem

compressão. Um assunto que tem muitas chances de cair é a compatibilidade e interoperabilidade entre programas livres e proprietários, especialmente entre os pacotes de escritório BROffice e Microsoft Office. O BROffice é a versão do Open Office adotada no Brasil e adaptada ao português do Brasil. É software livre, enquanto que o Microsoft Office é proprietário e pago. BROff ice f unciona no Linux e no Windows. O MS Off ice só f unciona no Windows (há uma versão para Mac Os). Outra coisa muito cobrada é o fato de que o BR Office é capaz de exportar arquivos no formato PDF, enquanto que o Windows só o faz a partir da versão 2007 e, mesmo assim, é necessário instalar um plug-in para isso. Via de regra, o BR Off ice consegue abrir os arquivos do MS Off ice, bem como salvá-los no formato do concorrente. Por outro lado, o MS Off ice não abre nem salva os arquivos do f ormato nativo do BR Off ice. Por falar nisso, vou pegar um gancho para a compatibilidade de navegadores e clientes de e-mail com o Windows e o Linux: Netscape, Mozilla Firefox, Opera, Google Chrome e Internet Explorer (IE) funcionam no Windows. Todos, exceto o IE funcionam no Linux. Mozilla Thunderbird, Outlook e Outlook Express funcionam no Windows. Desses, só o Thunderbird funciona no Linux. A propósito, Outlook Express é cliente de e-mail gratuito e simplificado. Outlook é cliente de e-mail com funcionalidades de agenda e tarefas que vem no pacote MS

Office, pago portanto. Um exemplo de questão sobre esse tema de compatibilidade é a seguinte, cuja resposta é ERRADO: (Cespe TCE TO Ní vel Superior 2009) Os documentos gerados na plataforma BR Office podem ser abertos, lidos e editados por qualquer software de mercado. Vamos falar um pouco sobre planilhas eletrônicas. Não dá pra ir para a prova sem conhecer o básico de fórmulas, operandos e referências relativa e absoluta.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





Internet 2 não é Web 2.0. Web 2.0 é um conjunto de serviços de web (ditos de segunda geração) que utilizam “ aplicativos que aproveitem os ef eitos de rede

para se tornarem melhores quanto mais são usados pelas pessoas, aproveitando a inteligência coletiva”. Os melhores exemplos são as redes sociais (Orkut, facebook, twitter) e a Wikipédia. web não é sinônimo nem termo equivalente a Internet. Internet é a estrutura de rede mundial de computadores. Web é uma das aplicações que rodam na Internet, responsável pelo sistema de navegação de páginas por hiperlinks.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Princípios de segurança da informação Conf idencialidade - é a garantia de que a informação é acessível

somente por pessoas autorizadas a terem acesso. Integridade - é a salvaguarda da exatidão e completeza da informação e

dos métodos de processamento. Disponibilidade - propriedade que garante que os usuários autorizados

obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes, sempre que necessário. Essas são as três clássicas. Além delas há outras duas:

Autenticação: propriedade que confirma que o remetente ou o destinatário é de fato quem ele afirma ser.

Não-repúdio: é a garantia de que um agente não possa negar um ato praticado por ele.

Vejam a seguir um exemplo de questão sobre o tema. Vale a pena decorar os três primeiros princí pios. O item está errado por trocar confidencialidade por disponibilidade: (Cespe – Banco do Brasil 2008) Confidencialidade, integridade e disponibilidade são características diretamente relacionadas à segurança da informação que podem ser ameaçadas por agentes maliciosos. Em particular, a perda de disponibilidade acontece quando determinada informação é exposta ao manuseio de pessoa não-autorizada, que, utilizando falha no equipamento causada por motivo interno ou externo, efetua alterações que não estão sob o controle do proprietário da informação.

VPN (virtual private network): a questão seguinte (correta) define brevemente uma VPN: (Cespe Serpro 2009) Um usuário pode fazer um acesso seguro à intranet do SERPRO usando a tecnologia VPN, que cria um túnel virtual com o computador do usuário, usando criptograf ia. Criptograf ia Dif erenciação entre ameaças eletrônicas. Ví rus - é “um fragmento de um programa que é unido a um programa legítimo

com a intenção de infectar outros programas”. Vírus de macro são um tipo de vírus que infectam arquivos do pacote MS Office, exclusivamente.

Vermes (Worms) - Ao contrário dos vírus, os worms não são fragmentos de arquivos, mas arquivos autônomos. Reproduzem-se e espalham-se por conta própria, principalmente por intermédio de recursos de rede.

7/27/2019 Bizu. PF





Cavalos de Tróia - São programas que possuem a aparência de úteis, mas que procuram abrir brechas no computador para ações não previstas. Não se

propagam sozinhos. Um tipo de trojan muito conhecido é o Back Orifice, que, após instalado, abre, como sugere o nome, uma “porta dos fundos” (back door)

Sniff ers (f are jadores) - São programas que agem na rede f are jando pacotes na tentativa de encontrar certas informações confidenciais, como senhas.

Spyware - é um termo genérico usado para softwares que realizam certas atividades como anúncios, coleta de inf ormações pessoais ou alteração das configurações do computador, geralmente sem o nosso consentimento.

Adware - são programas utilizados para divulgação de propaganda, muitas vezes não solicitada ou não autorizada.

Spams são mensagens de correio eletrônico não autorizadas ou não solicitadas. O spam não é diretamente uma ameaça à segurança, mas é um portador comum delas.

Ataques - são ações realizadas contra sistemas de informação de forma voluntária. Dentre os tipos de ataques, vale a pena citarmos:

Ataque de negação de serviço (DoS – Denail of Service): tem por fim tornar um serviço indisponível sobrecarregando-o com um número excessivo de requisições. Um ataque de negação de serviço é uma ameaça ao princí pio da disponibilidade.

Phishing: é a técnica de “pescar” dados confidenciais de usuários,

especialmente as senhas de contas bancárias e números de cartões de crédito. O exemplo mais comum de phishing é quando recebemos um spam cujo autor tenta se passar, por exemplo, pelo nosso banco. Importante lembrar que os navegadores web modernos contam com filtros anti-phishing, recurso que tenta identificar ataques dessa natureza.

Firewall: dispositivo (de hardware ou software) de rede que tem por função regular o tráfego entre redes distintas e impedir a transmissão de dados nocivos ou não autorizados. Atenção: Firewall não protege a rede contra ameaças internas nem contra ví rus ou outras pragas. Isso é muito cobrado.

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Este é um tema genérico demais para tentarmos cercar algo. Contudo, a maior parte das questões que tenho visto podem ser resolvidas com algum bom senso. A questão seguinte (correta) exemplifica isso e sintetiza o conceito de sistemas de informação: (Cespe MMA 2008) Os sistemas de informação são soluções que permitem manipular as informações utilizadas pelas organizações, por meio de tecnologias de armazenamento, acesso e recuperação de dados relevantes, de forma confiável.

No que diz respeito ao tema Melhores práticas em polí ticas de segurança, recomendo àqueles que dispõem de algum tempo que procurem algum material resumido sobre a norma ISO/IEC NBR 17799/2007 – 27002. Dêem um pulo

7/27/2019 Bizu. PF





também na Wikipédia para uma rápida olhada no tópico sobre o Standard of Good Practice em:

http://en.wikipedia.org/wiki/Standard_of_Good_Practice(em inglês)

Um exemplo de questão na linha deste conteúdo é a seguinte (o erro está sublinhado): (Cespe MMA 2008) A responsabilidade pela segurança de um ambiente eletrônico é dos usuários. Para impedir a invasão das máquinas por vírus e demais ameaças à segurança, basta que os usuários não divulguem as suas senhas para terceiros.

BANCO DE DADOS

Sugiro aos que tiverem ainda algum gás, que procurem ler o capítulo introdutório

de algum livro acadêmico de banco de dados. A maior referência no assunto é o livro Introdução a Sistemas de Bancos de Dados - Date, C. J, que pode ser facilmente encontrado em bibliotecas de faculdades. Outra opção de referência é Sistema de Banco de Dados - Henry F. Korth, Abraham Silberschatz. Os dois livros têm um capítulo introdutório que pode ser lido, apenas com o cuidado de não tentar entender a fundo as informações dadas.

Para Date, um sistema de banco de dados é um sistema computadorizado de armazenamento de registros. Segundo Abraham Silberschatz, um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) é constituído por um conjunto de dados associados a um conjunto de programas para acesso a esses dados.

Vale a pena saber distinguir os modelos de bancos de dados hierárquico, em rede e relacional. No tocante aos bancos relacionais, é bom conhecer os conceitos de chave candidata, chave primária e chave estrangeira. É bom saber também que no modelo relacional, relação (termo acadêmico) é sinônimo de tabela (nome popular) e que tupla é sinônimo de registro (uma linha de uma tabela). Se a prova for um pouco mais puxada, pode ser que caia algo sobre transações e suas características ACID. Vale um pulo na Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/ACID

Aqueles que quiserem, me mandem um e-mail que envio uma super síntese com esses conceitos chave. Mas adianto que só conseguirei fazê-lo em meados da semana que vem. Bem. Acho que é isso. Tentei reunir aqui os itens que considero como

historicamente mais cobrados pelo Cespe tentando trazer, na medida do possível, alguma base teórica pra resolver as questões. Alonguei-me mais na parte de hardware por considerar que ela cobre boa parte do que pode ser cobrado. Desejo a todos tranqüilidade e sabedoria na hora da prova e porque não, toda a sorte do mundo. Forte Abraço, Sérgio Bonifácio.

7/27/2019 Bizu. PF





4) ATUALIDADES – Ayrton Cardomingo

ECONOMIA:

Crise financeira internacional. Já ouviu falar dela? Provavelmente, sim. A crise financeira e seus desdobramentos serão o primeiro tema a abordarmos no nosso estudo. O motivo dessa escolha é a repercussão da crise em áreas tão distintas, e a interdisciplinaridade de seus efeitos.

Considerada a maior crise desde o cr ash de 1929, ainda é motivo de debates entre economistas e governos acerca de seu atual tamanho e duração.

Em 15 de setembro de 2008 o banco americano Lehman Brothers pediu concordata. Esta data é tida como o marco da eclosão da crise, muito embora ela já tivesse dado sinais de sua potencialidade de devastação desde o segundo semestre de 2007. A crise teve origem no mercado financeiro norte americano e se espalhou pelo mundo.

Pode-se dizer que sua causa foi a alta alavancagem dos bancos, que em função da inadimplência posterior gerou fuga de capitais, crise de liquidez, e, em decorrência, mais inadimplência, num círculo vicioso. Vamos explicar essa conversa. A economia americana passou por um período de expansão com baixa inflação, principalmente em função da alta produtividade alcançada com a tecnologia, e em particular a tecnologia da informação e internet. O cenário de baixa inflação possibilitou a redução

da taxa de juros, que por conseqüência levou à expansão do crédito. Os bancos, por sua vez, para conseguirem mais recursos e fazerem mais negócios, vendiam suas carteiras de recebíveis para fundos de investimentos, ou fundos de pensão, ou mesmo para outros bancos ao redor do mundo. Essas operações eram montadas através de derivativos, que são contratos que deveriam ser chamados de derivados, pois seu preço de referência depende de preços de outros contratos, ativos, ou índices.

O principal foco dessa expansão do crédito se deu nos financiamentos imobiliários, daí a crise decorrente ser chamada de “bolha imobiliária”. E os contratos firmados, embora tivessem juros baixos, eram pós-fixados, ou seja, variavam conforme variassem os juros da economia. Mais uma coisa. Os bancos, após realizarem

negócios com as pessoas de menor risco de crédito, passaram a explorar segmentos com maior risco de crédito, chamado sub pr ime. E aí aconteceu o que se temia. Os juros subiram de 1% para 5% ao ano em questão de um ano. O aumento dos encargos dos financiamentos gerou a inadimplência dos devedores. Os bancos, por sua vez, retomavam os imóveis e os colocavam à venda em leilões. Mas, um excesso de oferta de imóveis levou à queda nos preços. As carteiras de recebíveis vendidas não apresentavam mais nem o rendimento do pagamento das parcelas de financiamento, e nem mesmo as garantias, que eram os imóveis financiados podiam garantir o retorno esperado, pois os preços dos imóveis caiam. No momento em que esses prejuízos passaram a ser publicados nos balanços dos bancos, as ações desses bancos caíram, juntamente com suas credibilidades junto ao público. Banco sem

credibilidade implica em resgate de depósitos e os bancos dependem da alavancagem, ou seja, trabalham com o dinheiro que pegam emprestado de seus correntistas. Essa fuga dos depósitos deixa o banco sem dinheiro para fazer negócios. Além disso, os bancos também deixaram de emprestar, pois não tinham como sabe quem estava à beira da falência. Essa é a crise de liquidez, isto é, falta de dinheiro para fazer a economia girar. Essa falta de liquidez levou empresas a dificuldades financeiras, pois não tinham mais suas fontes de financiamento de capital de giro para seu dia-a-dia. Empresas com dificuldades levam ao desemprego, que diminui a renda

7/27/2019 Bizu. PF


disponível, que implica em menor consumo, que acarreta menos pedidos à indústria, e assim por diante. A diminuição da atividade

7/27/2019 Bizu. PF





econômica acarreta uma retração da arrecadação de tributos, o que implica em menos recursos disponíveis para serem gastos pelos governos, por exemplo, na área

social.

A crise abalou a crença do mercado como provedor de prosperidade. O mito da mão-invisível no qual o mercado mostrou mais uma vez, como em 1929, seu lado perverso. Desta vez os governos puderam se pautar nos desdobramentos da crise dos anos 30 do século passado para pautarem suas ações. E assim foi feito em todo o mundo. Os governos injetaram recursos na economia tanto em forma de mais dinheiro disponível para os bancos emprestarem, como através de colocação de recursos em empresas privadas.

A retração econômica gera menor consumo no mercado interno e também do

externo. Ou seja, as empresas e os países também enfrentam dificuldades para exportar. O governo dos EUA, para impulsionar sua economia, se tornou sócio de empresas como as montadoras GM, Chrysler, e de bancos como o Citigroup, o que representou forte intervenção do Estado na economia.

A China, cuja economia já é a 3ª maior do mundo, atrás dos EUA e Japão, teve queda de 25% em suas exportações em fevereiro de 2009 em comparação com igual período do ano passado. Esse país, cuja população é de 1,3 bilhões de pessoas, precisa crescer, segundo seu governo, a uma taxa de no mínimo 8% ao ano para poder absorver o contingente de trabalhadores que anualmente chegam ao mercado de trabalho. São 21 milhões os desempregados chineses em

função da crise. Para contornar o problema o governo chinês liberou um pacote de US$ 585 bilhões a serem investidos em obras de infra-estrutura (obras civis geram muitos empregos), como pontes, ferrovias, aeroportos etc. E o Brasil? O nosso país também sentiu os impactos da crise que podem ser analisados pelos números do PIB (Produto Interno Bruto – soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos pelo país em determinado período de tempo). O PIB brasileiro caiu 3,8% no último trimestre de 2008, em relação ao trimestre anterior, e voltou a cair 0,8% no primeiro trimestre de 2009. Diz-se que uma economia está em recessão quando apresenta dois trimestres seguidos de queda, como as que ocorreram no Brasil. A indústria foi o setor que mais contribuiu para a queda do PIB em função de sua retração de 7,4% no último trimestre de 2008. Para 2009 as estimativas apontam para uma retração da indústria

nacional em torno de 4%.

Apesar dos números negativos, economistas de todo o mundo avaliam como positiva a travessia do Brasil pelo momento mais severo da crise. Isto porque a maioria das economias começam a demonstrar pequena recuperação, ou, ao menos, diminuição do quadro de deterioração. Enquanto isso o Brasil, que apresenta uma economia bastante voltada para o mercado interno, aponta projeções de um crescimento de 1,7% no segundo trimestre.

POLÍTICA:

Os EUA elegeram o seu primeiro presidente negro. Barak Obama, eleito pelo partido democrata (em oposição ao partido republicano), prometeu durante a campanha rever a postura de política exterior dos EUA, até mesmo em relação aos países considerados hostis. Obama tem repetido que deseja que seu governo represente “um novo começo”. Tal mensagem foi dirigida tanto a Cuba, quanto para a Federação Russa, ou ao “mundo muçulmano”, incluídos Irã e Síria.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





Apesar da promessa de retirar as tropas americanas do Iraque, essa saída deverá se efetivar de forma gradual, e se concluir em dezembro de 2011. Por outro lado, os EUA

devem intensificar o envio de tropas ao Afeganistão, que deverão chegar a 21 mil militares. A região abrangida pelas áreas do Afeganistão e Paquistão é considerada estratégica por abrigar membros da rede Al Qaeda, e do grupo fundamentalista Taliban.

Ainda na política externa o governo dos EUA provocou polêmica com os países da América Latina ao negociarem bases militares na Colômbia. Tal presença tem sido criticada inclusive pelo Brasil, que não aprovam essa maior influência americana na região.

Em relação a Cuba o governo Obama tem promovido a maior aproximação dos

últimos 50 anos. Suspendeu as restrições de viagens de cubano-americanos à ilha, e as limitações para a remessa de recursos. Liberou o envio de telefones celulares, computadores, antenas de televisão, e autorizou empresas norte-americanas de comunicação a se instalarem em Cuba. Além disso, os EUA suspenderam a resolução que excluía Cuba da OEA (Organização dos Estados Americanos), que existia desde 1962.

Apesar dessas medidas, a comunidade cubana nos EUA é contra a concessão de maiores apoios à ilha enquanto perdurar o regime totalitário e ditador dos irmãos Castro. Cuba, por sua vez, pede medidas mais concretas e eficazes por parte dos EUA como o levantamento do embargo comercial que já dura cerca de 50 anos, e que asfixia a economia cubana.

As farpas que o presidente venezuelano Hugo Chavez trocava com os EUA à época de Bush foram substituídas por uma postura mais amena. Após se encontrar com o presidente Obama em abril, durante cúpula da OEA, Chavez vem demonstrando maior disposição e abertura para o diálogo, e chegou a elogiar o presidente Obama pelo anúncio da intenção da diminuição do arsenal nuclear americano.

No plano interno o principal problema que o governo Obama tem enfrentado é a crise financeira. Adotou as medidas citadas no tópico “economia”, além de promover uma reforma na legislação que trata da regulamentação do setor financeiro. O congresso americano aprovou em fevereiro um plano chamado Buy Amer ican (ou “compre produtos americanos”). Tal plano tem o objetivo de garantir os empregos dos

norte-americanos. Para tanto impõe condição de utilização de ferro, aço, e outros produtos americanos nas obras feitas com recursos públicos.

No campo social apresentou proposta de reforma no sistema de saúde, com gastos de US$ 634 bilhões nos próximos 10 anos. Estima-se que 47 milhões de americanos não tenham acesso a nenhum tipo de seguro-saúde.

Oriente Médio: Palco histórico de conflitos é uma região de grandes interesses internacionais em função de sua produção de petróleo. Estima-se que dois terços de todas as reservas de petróleo do planeta se encontrem nessa região. Outro fator de constante tensão é o conflito entre judeus e os árabes.

No Líbano a coalizão governamental “14 de março” integrada pelo movimento sunita Futuro, de Saad Hariri, filho do ex-primeiro ministro assassinado Rafik Hariri, e apoiada pelas potências ocidentais, venceu as eleições parlamentares de junho de 2009. A coalizão obteve 71 cadeiras do parlamento, contra 57 da coalizão “8 de março”, formada pelos grupos xiitas Hezbollah e Movimento Amal, além do grupo cristão Movimento Patriótico Livre. O Hezbollah tem existência legal no Líbano, mas não é

7/27/2019 Bizu. PF


reconhecido pelos EUA que o consideram um grupo terrorista.

7/27/2019 Bizu. PF





Em Israel, nas eleições parlamentares de fevereiro de 2009, nenhum partido obteve maioria. Através de alianças o Partido Likud, de Benyamin Netanyahu, assumiu o governo

do país. No conflito entre judeus e árabes o primeiro ministro Netanyahu anunciou suas condições para a negociação de um acordo de paz: desmilitarização daquele que seria um futuro Estado Palestino; a proibição desse Estado controlar suas fronteiras ou seu espaço aéreo, além do reconhecimento de Israel como um Estado judeu, e a proibição de que esse futuro Estado Palestino firme acordos com o Irã, e com o grupo libanês Hesbollah. Tais imposições foram consideradas inaceitáveis pelos palestinos, o que deve contribuir para a permanência do conflito na região.

Irã: Em 1979, portanto há 30 anos, era instalada a República Islâmica no Irã, fruto da Revolução Islâmica. Grupos religiosos depuseram o governo do Xá Reza Pahlevi,

apoiado pelos EUA, e assumiram o poder, impondo um estado teocrático, no qual a doutrina religiosa se confunde com as Leis do Estado. A autoridade máxima desta república é o líder religioso, o aiatolá. O primeiro líder a ocupar esta função foi o Aiatolá Khomeini. Com sua morte, em 1989, assumiu o poder o Aiatolá Khamenei, que governa até os dias de hoje. Todavia, a administração do país é feita por um político eleito pelo povo. Os candidatos não representam partidos, mas sim plataformas individuais. Para poder se candidatar o político precisa obter a aprovação do Conselho dos Guardiães, formado por 6 teólogos indicados pelo líder religioso supremo, mais alguns juristas indicados pelo Judiciário.

Nas eleições presidenciais de junho de 2009 o então presidente Mahmoud Ahmadinejad

concorreu com o oposicionista Mir Hossein Mousavi. O candidato da oposição, a despeito de grande apoio popular constatado em seus comícios, não venceu as eleições. O órgão oficial encarregado de apurar os votos anunciou a vitória de Ahmadinejad, com 63% dos votos. Tal resultado descartou até mesmo um eventual segundo turno das eleições. O candidato derrotado contestou o resultado e acusou a situação de fraudar o resultado da eleição. Manifestações até então nunca vistas na República Islâmica do Irã tomaram as ruas dos país. Fortes conflitos dos manifestantes com as forças oficiais deixaram muitos feridos e estima- se cerca de 150 mortos. A gestão de Ahmadinejad caracteriza-se pela defesa do programa nuclear nacional e por forte posicionamento contra os EUA e Israel.

Ásia: A Coreia do Norte, juntamente com o Irã e o Iraque foi classificada pelo governo Bush como constituinte do “eixo do mal”. Após o fim da II Guerra Mundial a península coreana foi dividida entre a ex-URSS e os EUA. A República Democrática Popular da Coreia, comunista, ao norte, e a República da Coreia do Sul, capitalista.

A Coreia do Norte vem desenvolvendo testes nucleares que têm sido repreendidos pela comunidade internacional. Entende-se que referidos testes e a alegação do potencial poderio militar do país sirva à Coreia para negociar acordos comerciais nos quais possam contornar sua frágil situação econômica.

Em abril e maio de 2009 a Coreia realizou novos testes nucleares que suscitaram fortes

críticas e a adoção de medidas de retaliação por parte da comunidade internacional.

No último final de semana de setembro de 2009 o Japão realizou suas eleições parlamentares. O Partido Liberal Democrata, há 54 anos no poder, perdeu as eleições para o Partido Democrático.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

7/27/2019 Bizu. PF


G-20 e os BRICs

7/27/2019 Bizu. PF





Na década de 1970, com vistas a superar a crise internacional gerada pela crise do petróleo (aumento do preço do petróleo), os 7 países mais industrializados do mundo

criaram um bloco que ficou conhecido pela sigla “G-7”. O grupo era formado por EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, Itália, França e Canadá. Com o fim da URSS, a Federação Russa passou a integrar o grupo, em função de seu poderio bélico, que passou a ser designado G-8. A partir de 1999, em função das crises econômicas da década de 1990, criou-se outro grupo, integrado pelo G-8, e mais 11 países em desenvolvimento que, juntamente com a União Européias, passou a ser designado de G-20. Deste grupo fazem parte o G-8 mais o México, Brasil, Argentina, Arábia Saudita, Turquia, África do Sul, Índia, Indonésia, Austrália, Coreia do Sul e China, além da União Européia.

O G-20 responde por 90% do PIB do planeta, além de 80% do comércio mundial, e

dois terços da população global. Assim como o G-8, o G-20 não possui uma sede, ou uma estrutura permanente. Os técnicos dos países envolvidos se reúnem para tratar das pautas das reuniões, redigem os acordos e termos que são assinados nas reuniões de cúpula. Os presidentes e premiês dos países envolvidos reúnem-se, então, para assinar os termos e posar para as fotos, como a que o Presidente Lula aparece ao lado da Rainha da Inglaterra, na reunião realizada em Londres em abril de 2009. Aliás, foi nessa mesma reunião que o presidente norte-americano disse ao premiê australiano a respeito do presidente Lula: “Esse é o cara. Eu adoro esse cara”. E ainda acrescentou: “É o político mais popular da Terra.”

A crise financeira internacional, a globalização, e o potencial das economias em

desenvolvimento, colocaram essas economias em posição de destaque no cenário internacional. A crise provocou a estagnação das economias dos países desenvolvidos. Em contrapartida, alguns países em desenvolvimento, como a China, não chegaram nem mesmo a sofrer recessão. A China teve seu crescimento do PIB de cerca de 10% reduzido para 8% ao ano, e já dá sinais de crescimento novamente. Em um contexto de maior importância dos países em desenvolvimento, chegou-se a declarar a “morte do G-8”. Todavia, muito embora esses países tenham inegável importância, seja no cenário internacional, como a China (terceira maior economia do mundo), seja em cenários regionais, como o Brasil na América do Sul, ainda assim os países do G-8 manterão esse fórum de discussão em atividade.

Em 2001 o economista Jim O’Neill, do banco norte-americano Goldman Sachs, ao realizar projeções de crescimento de vários países emergentes, cunhou a expressão BRIC’s para designar aqueles que seriam as quatro potências econômicas mundiais em 2050. BRIC’s é a sigla das iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China. Esses 4 países reúnem 40% da população mundial, com 2,7 bilhões de habitantes. No início deste ano os BRIC’s realizaram sua primeira reunião, ainda sem foco definido, e sem nenhuma tomada de decisão, mas que serviu para sinalizar politicamente seus interesses em coordenar esforços. Ainda que não tenham concluído nenhum acordo, um dos temas tratados e que merece destaque foi a discussão da criação de alternativa ao dólar como principal moeda mundial. A China possui reservas internacionais de US$2 trilhões, o Brasil possui

cerca de 10% desse valor. Na medida em que os EUA começam a acumular déficits crescentes (em decorrência das guerras do Iraque e Afeganistão, e dos pacotes de ajuda financeira aos bancos e empresas), aumentam as suspeitas de que o dólar poderá se manter como uma moeda confiável a longo prazo.

Outro assunto que envolve questões de comércio internacional e que devemos chamar a atenção para esta prova é a Rodada Doha da OMC. A Organização Mundial do

7/27/2019 Bizu. PF


Comércio foi criada em 1995 e tem a função de eliminar os protecionismos impostos pelos países em defesa de seus mercados, e que impedem o livre comércio no mundo. Na prática todos os países praticam algum tipo de protecionismo às suas economias. A OMC, com vistas a superar essas barreiras, funciona com rodadas de discussão sobre temas específicos. A Rodada Doha teve início em 2001 e tinha prazo de término em 2006. Foi

7/27/2019 Bizu. PF





suspensa em virtude de conflitos que não puderam ser superados pelos países. Basicamente os países ricos reivindicam maior abertura de mercado para seus

produtos industrializados, e os países em desenvolvimento pedem maior abertura para seus produtos agrícolas.

Golpe de Estado em Honduras:

Em junho de 2009 o presidente hondurenho Manuel Zelaya foi levado à força do Palácio Presidencial para a Costa Rica. Assumiu o governo interinamente o presidente do Congresso, Roberto Micheletti. A justificativa para o golpe foi a de que Zelaya preparava uma votação em que seria decidida uma alteração na Constituição que permitiria a reeleição presidencial no país. Todavia, a própria constituição apresenta dispositivo que veda tal tipo de proposta. Aí estaria a legitimidade para a retirada de

Zelaya do poder.

Zelaya aproximava-se dos governos esquerdistas da América Latina como os de Hugo Chávez, Evo Morales, e Rafael Correa. A comunidade internacional criticou o golpe. A OEA, as Nações Unidas e a União Européia exigiram o retorno de Zelaya ao poder. Entretanto, até o momento,

ENERGIA

Pré-sal:

O Brasil encontrou reservas de petróleo a uma profundidade de cerca de 7 mil metros. Estas reservas ficam situadas abaixo de camadas de sal que estão a cerca de 5 mil metros de profundidade. Por estarem abaixo da camada de sal essas reservas de petróleo são chamadas de pré-sal. Algumas delas, como a do campo de Tupi, na Bacia de Santos, Estado de São Paulo, estão localizadas a 300 km do litoral.

As reservas de petróleo atuais no Brasil são de 14 bilhões de barris. A descoberta das reservas do pré-sal elevam essa cifra em mais 50 bilhões de barris numa estimativa conservadora. Se contabilizadas as previsões iniciais, de 100 bilhões de barris, o Brasil passaria a ser o 4º maior produtor mundial de petróleo.

A forma de exploração deste potencial petrolífero, chamado de marco regulatório do pré-sal, foi encaminhado pelo governo ao congresso em 31 de agosto, com previsão de tramitação de urgência. Em síntese o modelo proposto altera a opção pela privatização adotada no governo FHC. As atuais reservas de petróleo podem ser exploradas por empresas privadas, inclusive estrangeiras. Para o pré-sal opta-se por uma exploração a ser feita por uma empresa estatal a ser criada, a Petrosal. Em defesa ao modelo proposto o governo federal argumenta que os recursos a serem gerados pelo pré-sal serão aplicados por futuros governos. De fato, o modelo não permitirá que o atual governo desfrute de recursos do pré-sal, pois não serão licitadas agora para concessão as áreas de exploração. Caso optasse por licitar agora as áreas de exploração o atual

governo poderia empregar os recursos arrecadados ainda nesta gestão.

Outro aspecto de relevância e relacionado ao pré-sal diz respeito aos interesses estratégicos do país. Além da Amazônia, os interesses voltaram-se também para as águas marítimas. As demandas dos estrategistas militares de defesa das fronteiras marítimas foram incrementadas em função desta nova realidade. A marinha deverá obter recursos para ampliar significativamente a frota de navios e submarinos com

7/27/2019 Bizu. PF


vistas à defesa das reservas do país.

7/27/2019 Bizu. PF





SOCIEDADE:

A população mundial está ficando mais velha! 11% da população mundial já tem mais de 60 anos de idade. Este processo de envelhecimento populacional é causado pela queda nas taxas de fertilidade associado com o aumento da expectativa de vida. No Brasil a taxa de fertilidade caiu para 2 filhos por mulher, nível considerado baixo para uma reposição populacional a longo prazo. A expectativa de vida, por sua vez, alcançou 72,3 em 2006, com um ganho de quase 18 quando comparada à de 1960.

A população mundial está mais urbana! No Brasil a população urbana já supera 80% do total. O ano de 2008 marcou a superação da população urbana sobre a rural desde o surgimento das primeiras cidades na antiga Mesopotâmia. As migrações do campo para as cidades, se por um lado aumentam as condições de oferta de serviços

públicos, por outro impactam os planejamentos dessas mesmas cidades. Até a década de 1950 existiam somente duas cidades com mais de 10 milhões de habitantes: Nova York e Tóquio. São Paulo e a Cidade do México juntaram-se a esse grupo na década de 1980. Hoje são 20 cidades, com previsão para 24 em 2015, e 27 em 2025.

SEGURANÇA:

O Brasil tem a quinta maior taxa de homicídios juvenil entre 83 países listados no Mapa da Violência: os Jovens da América Latina. Os outros 4 primeiros são El Salvador, Colômbia, Venezuela e Guatemala. As maiores vítimas da violência são os jovens entre 15 e 24 anos.

Contribuem para formar este quadro de violência a existência do crime organizado, fortemente armado, associado ao tráfico de drogas.

A facilidade de acesso às armas e o álcool são outros fatores de agravamento da violência. Até 30% dos casos de homicídios estão ligados ao consumo de álcool. O álcool também aparece como uma das principais causas pelo alto índice de acidentes fatais ocorridos no trânsito no Brasil. Pelo menos 23,3 de cada 100 mil jovens Brasileiros morrem nas rodovias e avenidas, o que põe o Brasil como recordista na América Latina. Este índice levou o governo a adotar a Lei Seca que prevê que o motorista flagrado com 0,1 miligrama de álcool por litro de ar expelido (medido no exame do bafômetro)

perde o direito de dirigir por um ano. Acima de 0,3 miligrama, a punição inclui a detenção.

MEIO AMBIENTE:

Em 1997 foi firmado o Protocolo de Kyoto, em encontro internacional ocorrido nessa cidade. O acordo tinha como objetivo estabelecer metas de diminuição da emissão dos gases do efeito estufa. Ele prevê que os países desenvolvidos reduzam, até 2012, a emissão de CO² e de outros gases para um nível 5% abaixo dos níveis de 1990. A implementação dessas metas foram questionadas pelos EUA, responsável por 35% da produção mundial de CO². Os EUA condicionaram suas reduções às dos seus

concorrentes comerciais, como a China. O governo chinês diz que, por meio de medidas de eficiência energética e do emprego de energia renovável, está fazendo tudo o que pode para reduzir as emissões sem prejudicar a economia.

Para que se consiga alcançar os objetivos inicialmente traçados em 1997, é que se estabeleceu que no próximo encontro, a ser realizado em Copenhague, em dezembro de 2009, sejam determinados cortes de 50% das emissões, em relação aos níveis de 1990. A data para se chegar a essa meta é o ano de 2050.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





5) RACIOCÍNIO LÓGICO – Vitor Menezes

O programa de Raciocínio Lógico pode ser separado em dois grandes “blocos”. Um se refere àparte de lógica das proposições; o outro, a análise combinatória e probabilidades.

Dentro de lógica, é imprescindível saber bem as tabelas-verdade dos conectivos mais cobradospelo Cespe: “e” (conjunção), “ou” (disjunção) e “se... então” (condicional). A tabela abaixoresume o valor lógico de cada possível proposição composta obtida a partir de duas proposiçõessimples r e s.

sr r ∋ s r ( s r s r s( r s

V V V V V F V V F F V F V F

F V F V V V F F F F F V F V

O Cespe pouco cobra as duas últimas colunas (referentes ao “ou exclusivo” e ao “bicondicional”).

Sempre digo que mais importante que decorar as tabelas acima é entender a idéia de cadaconectivo. Quando se tem esse entendimento, as tabelas-verdade são memorizadas muitofacilmente.

Caso o candidato não tenha, ao longo de sua preparação, entendido os conectivos, isso não émotivo para pânico. O Cespe sempre traz em seus enunciados a tabela acima. Só que ela não vemem formato de tabela, vem em formato de texto. A banca explica cada conectivo e os possíveis

valores lógicos das proposições compostas. E aqui vem uma grande dica: se você já souber bem a tabela acima, nem perca tempo lendo oenunciado. Isso mesmo! Na prova virá um enunciado gigantesco, explicando detalhadamente atabela acima. Se você já a souber, não precisa perder tempo lendo. Vá direto para os itens aserem julgados!

Ainda dentro de lógica de proposições, um assunto muito cobrado são as equivalências lógicas.Duas proposições compostas são equivalentes quando apresentam, sempre, o mesmo valorlógico. Considero quatro equivalências especialmente importantes.

Vejamos a primeira delas: ~(p ∋ q) = (~p) ( (~q). Para negar um “e” lógico, nós temos que fazer

um “ou” da negação de cada parcela. Ou ainda: para negar um “e”, nós negamos cada parcela etrocamos o “e” por um “ou”.

Exemplo: A negação de “Pedro é alto e Júlio é rico” é “Pedro não é alto ou Júlio não é rico”. Outra equivalência lógica importante é: ~(p ( q) = (~p) ∋ (~q). Para negar um “ou” lógico, nósdevemos fazer um “e” da negação de cada parcela. Ou ainda: para negar um “ou”, nós negamoscada parcela e trocamos o “ou” por um “e”.

Exemplo: A negação de “O governo aumenta os juros ou a inflação sobe” é “O governo nãoaumenta os juros e a inflação não sobe”.

A terceira importante equivalência lógica é: p q = (~p) ( q. Isto quer dizer podemos trocar umcondicional por um “ou”. Basta negar a primeira parcela e manter a segunda.

7/27/2019 Bizu. PF





Exemplo: Dizer que “Se os juros baixam então eu compro um carro novo” é o mesmo que dizer (em termos lógicos) que “Os juros não baixam ou eu compro um carro novo”.

A quarta importante equivalência é: p q = (~q) (~p). Isto quer dizer que, num condicional,podemos inverter as parcelas, negando-as.

Exemplo: Dizer “Se baixam os juros então a inflação sobe” é o mesmo que dizer, em termoslógicos, que “Se a inflação não sobe então os juros não baixam”.

A partir das equivalências acima, é possível chegar em diversas outras. Uma, em especial, que foicobrada em duas provas recentes do Cespe é:

[← P (←Q)] equivale a P ∋ Q Ou seja, para negar um condicional, nós mantemos a primeira parcela, negamos a segunda, efazemos um “e” das duas.

Outro assunto muito importante é a lógica de argumentação. Um argumento é um conjunto deproposições em que algumas delas são tidas como verdadeiras (são as premissas) e, a partir delas,queremos chegar a uma conclusão. Se, sempre que as premissas forem verdadeiras, a conclusãotambém for, dizemos que o argumento é válido. Caso contrário, ele será inválido.

Existem várias técnicas de análise de validade de argumentos. Uma, que serve para qualquerargumento, é a análise por meio da tabela-verdade. Ela tem o grande inconveniente de demorarmais tempo, sendo praticamente inviável quando o número de premissas for grande.

Contudo, grande parte das questões do Cespe traz argumentos com poucas premissas (geralmente 2 premissas). Nesses casos, o uso da tabela-verdade pode ser feito tranquilamente, sem perder

muito tempo. Exemplo: Primeira premissa: Se chover, o rio enche ( c r ). Segunda premissa: Chove. (c)Conclusão: O rio enche. (r)

Vamos analisar a validade do argumento. pr emissa conclusão pr emissa

rc c r V V V V F F F V V F F V

A linha destacada em vermelho é a única em que todas as premissas são verdadeiras. Nessa linha, a conclusão também é verdadeira. Logo, o argumento é válido, pois sempre que todas aspremissas são verdadeiras, a conclusão também é.

Vejamos outro exemplo. Primeira premissa: Se chover, o rio enche ( c r ). Segunda premissa:Não chove. (~c) Conclusão: O rio não enche. (~r)

pr emissa conclusão pr emissa c ~ c r ~ r c r V F V F V V F F V F F V V F V

F V F V V

7/27/2019 Bizu. PF





Nas linhas destacadas em vermelho, todas as premissas são verdadeiras. Em uma dessas linhas,de fato, a conclusão também é verdadeira (ver última linha).

Contudo, na penúltima linha, as duas premissas são verdadeiras e a conclusão é falsa. Ou seja,existe um caso em que as premissas são verdadeiras e a conclusão não é, o que faz com que oargumento seja inválido.

Quando o argumento envolver os chamados quantificadores (todo, algum, nenhum), a análise davalidade do argumento pode ser feita com os chamados diagramas lógicos. Como exemplo,vejamos a seguinte questão do Cespe:

SEBRAE 2008 [CESPE]

Considere as seguintes proposições:

I - Todos os cidadãos brasileiros têm garantido o direito de herança.

II - Joaquina não tem garantido o direito de herança.

III - Todos aqueles que têm direito de herança são cidadãos de muita sorte.

Supondo que todas essas proposições sejam verdadeiras, é correto concluir logicamente que

1. Joaquina não é cidadã brasileira.

2. todos os que têm direito de herança são cidadãos brasileiros.

3. se Joaquina não é cidadã brasileira, então Joaquina não é de muita sorte.

Resolução: Da primeira proposição, temos que o conjunto dos brasileiros está dentro do conjunto das pessoascom direito de herança:

Da segunda proposição, sabemos que Joaquina não pertence ao conjunto das pessoas que têmgarantido o direito de herança.

7/27/2019 Bizu. PF





Da terceira proposição, temos que o conjunto das pessoa que têm garantido o direito de herançaestá dentro do conjunto dos cidadãos de muita sorte. Aqui, temos duas possibilidades: Joaquina

pode estar incluída ou não no conjunto dos cidadãos de muita sorte: Primeira opção:

Segunda opção:

Vamos aos itens.

Primeiro item.

Afirma-se que Joaquina não é brasileira. De fato, segundo nossos desenhos acima, isso é correto.Ou seja, tomando como verdadeiras as proposições dadas no comando da questão, concluímosque Joaquina não é brasileira. As premissas suportam a conclusão a que chegamos. Gabar ito: Cer to.

Segundo item.

Afirma-se que todos os que têm garantido direito de herança são brasileiros. Isso é falso. Oenunciado não nos permite concluir isso. É perfeitamente possível que existam pessoas dentro doconjunto vermelho que não estejam dentro do conjunto verde. Nesta situação, todas as premissasseriam verdadeiras e a conclusão seria falsa.

As premissas não são suficientes para que cheguemos nessa conclusão.

Gabar ito: err ado.

7/27/2019 Bizu. PF





Terceiro item.Conclusão:

Se Joaquina não é cidadã brasileira, então Joaquina não é de muita sorte.

Temos um condicional em que o primeiro termo é verdadeiro. Quanto ao segundo termo, nãotemos como saber se ele é verdadeiro ou falso. Assim, não temos como saber se o condicional éverdadeiro ou falso.

As premissas não foram suficientes para sabermos se Joaquina tem muita sorte ou não. Nãotemos como afirmar se ela está dentro ou fora do conjunto azul.

Logo, as premissas não nos permitem afirmar que a segunda parcela do condicional seja

verdadeira. Ora, se ela pode ser falsa, fazendo com que o condicional seja falso, então é porqueas premissas não suportam a conclusão.

Gabar ito: err ado.

O segundo grande “bloco” de raciocínio lógico inclui análise combinatória e probabilidade. Omeu palpite é que a banca vai cobrar esse dois tópicos juntos. Estou me referindo àquelesproblemas em que a probabilidade é calculada pela divisão entre o número de casos favoráveis e o número de casos possíveis. E, para achar esses dois números, utilizamos ferramentas de análisecombinatória.

Exemplo:

TRT 1ª Região 2008 [CESPE]

Em um setor de uma fábrica trabalham 10 pessoas que serão divididas em 2 grupos de 5 pessoascada para realizar determinadas tarefas. João e Pedro são duas dessas pessoas. Nesse caso, aprobabilidade de João e Pedro ficarem no mesmo grupo é

A) inferior a 0,36.

B) superior a 0,36 e inferior a 0,40.

C) superior a 0,40 e inferior a 0,42.

D) superior a 0,42 e inferior a 0,46.

E) superior a 0,46.

Resolução.

Vamos primeiro calcular quantos são os casos possíveis para a formação do primeiro grupo.

Temos 10 pessoas e queremos escolher 5. Aplicando a fórmula de combinação:

!10 10C ,5 =

!5 ⋅ !5

7/27/2019 Bizu. PF





Vejamos agora os casos favoráveis. São casos favoráveis aqueles em que João e Pedro ficam noprimeiro grupo. Precisamos, portanto, escolher, dentre as 8 outras pessoas, 3 para completar o

grupo.

!8C

8,3 = !5 ⋅

!3

Além disso, também são casos favoráveis aqueles em que nem João e nem Pedro ficam noprimeiro grupo (pois, nesse caso, eles ficam juntos no segundo grupo). Dentre os 8 restantes,precisamos escolher 5 para formar o primeiro grupo.

!8C

8,5 = !5 ⋅

!3

Os casos favoráveis ficam:

!8

!5 ⋅ !3

+ !8

!5 ⋅ !3 = 2 ⋅

!8

!5 ⋅ !3

Agora podemos calcular a probabilidade:

P = 2 ⋅

Gabar ito: D.

!8

!5 ⋅

!3

!10

!5 ⋅ !5 ® P = 2 ⋅

!8

!5 ⋅

!3

⋅ !5 ⋅

!5 10 !

® P = 2 ⋅ !8

⋅

!3

!5

!10 ® P =

4 = 0,444...

9

Notem como, apesar de a questão pedir a probabilidade de um evento, foram necessáriasferramentas de análise combinatória.

E um lembrete muito importante: em exercícios desse tipo, é muito vantajoso não desenvolvertotalmente os fatoriais, o que permite a simplificação. Em geral, isso é muito comum. Grandeparte das questões de análise combinatória e probabilidades traz uma divisão envolvendo doisfatoriais. E a dica é sempre a mesma: desenvolva o maior deles até chegar no menor; issopermitirá uma simplificação que, como o nome já diz, facilita muito as contas.

Exemplo: calcular !28 .

!25

Notem que calcular separadamente o numerador e depois o denominador é extremamentetrabalhoso. Nesta situação, fazemos assim:

Agora simplificamos:

!28

!25 = 28 ⋅ 27 ⋅ 26 ⋅ !25

!25

7/27/2019 Bizu. PF


= 28 ⋅ 27 ⋅ 26

= 19656

1




6) ADMINISTRAÇÃO – Davi Barreto e Fernando Graeff

Olá, Amigo Concurseiro.

Nessa semana que antecede a prova é importante procurar relaxar, descansar a mente, enfim, confiar em seus estudos. Não é mais o momento de aprender assuntos novos, ou de se matar de estudar.

O mais produtivo agora, para manter a mente ativa, é fazer uma leitura leve, feita com calma, sem estresse, pois a tranqüilidade na hora da prova faz a diferença. Para isso, fizemos com muito carinho esse Bizu de Administração.

O conteúdo programático de administração, que era abundante no concurso

da PF no ano de 2000, veio minguando, concurso após concurso (2002, 2004), e neste certame, ficou resumido a dois itens dentro do tópico

“conhecimentos de administração e de administração gerencial: 1.1 Comportamento organizacional: motivação e desempenho; e 1.2 Princípios e sistemas de administração federal.”

Então, dentro desse contexto, nossa expectativa é que caiam apenas 2 questões. Por isso, vamos tentar ser bem pontuais, mesmo porque essas duas questões podem fazer toda a diferença...

Comportamento organizacional: motivação e desempenho

1) Vamos começar pelo assunto que tem mais chances de ser cobrado: motivação e teorias motivacionais. Antes de entrarmos nas teorias, vamos falar sobre motivação. Guarde bem os trechos negritados:

a. Motivação é o conceito mais associado com a perspectiva microscópica do comportamento organizacional. Várias teorias tentam interpretar de maneira diferente e enfatizar certos aspectos da motivação; o conceito de motivação está intimamente relacionado com o comportamento e com o desempenho das pessoas; a motivação das pessoas certamente envolve metas e ob jetivos; e existem diferenças

7/27/2019 Bizu. PF


fisiológicas, psicológicas e ambientais das pessoas que são fatores importantes na explicação da motivação.

7/27/2019 Bizu. PF





b. A motivação é um processo que depende da direção, da intensidade e da persistência dos esf orços de uma pessoa para alcançar determinado ob jetivo.

i. Direção: significa onde focar o comportamento. O objetivo pode ser organizacional ou individual.

ii. Intensidade: representa o esforço que a pessoa aplica na direção definida.

iii. Persistência: significa quanto tempo a pessoa consegue manter seu esforço.

c. Em um sentido sistêmico, a motivação consiste em três

elementos interagentes e interdependentes:

i. Necessidades: as necessidades são criadas quando surge um desbalanceamento f isiológico ou psicológico. As necessidades são variáveis, situadas dentro de cada indivíduo, e dependem de variáveis culturais. O organismo se caracteriza por um estado de equilíbrio. Esse equilíbrio é rompido toda vez que surge uma necessidade. A necessidade é um estado interno que, quando não satisfeita, cria tensão e estimula algum

impulso no indivíduo, visando à sua redução ou atenuação. ii. Impulsos: os impulsos ou motivos são os meios que aliviam as necessidades. O impulso

gera um comportamento de busca e pesquisa para localizar objetivos ou incentivos que, se

atingidos, satisfarão a necessidade e produzirão redução da tensão. Os impulsos f isiológicos e psicológicos são

orientados para a ação e proporcionam as condições energizadoras no sentido de alcançar

um incentivo. Os impulsos são o coração do

processo motivacional. As necessidades de alimento e água são transformadas em fome e sede, e a necessidade de ter amigos torna-se um impulso para a afiliação.

iii. Incentivos: no final do ciclo motivacional está o incentivo, definido como algo que pode aliviar uma necessidade ou reduzir um impulso. O alcance de um incentivo tende a restaurar a balança fisiológica ou psicológica e pode reduzir ou eliminar o impulso. Em geral, os incentivos estão situados fora do indivíduo e variam enormemente conforme a situação.

2) Nas provas do Cespe, reiteradamente, caem questões sobre as teorias motivacionais. Vamos dar uma olhada rápida nas mais cobradas: a


BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON

7/27/2019 Bizu. PF


CARDOMINGO, VITOR MENEZES, SÉRGIO MENDES, JÚLIO MARQUETTI, PEDRO IVO, FREDEDICO DIAS E EDSON MARQUES

teoria da hierarquia de necessidades de Maslow, a teoria ERC e a teoria da expectância.

a. Hierarquia das necessidades de Maslow: i. Segundo essa teoria, as necessidades humanas podem

ser hierarquizadas de acordo com a importância e a inf luenciação do comportamento humano. Assim, as necessidades formam uma pirâmide, que partindo da base em direção ao topo é formada por necessidades: i) fisiológicas (=alimentação, bebida, habitação, proteção contra a dor ou sofrimento); ii) de segurança (=proteção, estar livre de perigos reais ou imaginários); iii) sociais (=amizade, participação, filiação a grupos, amor e afeto); iv) de estima (=relacionadas como a pessoa se vê e auto- avalia); e, v) de auto-realização (=necessidades mais elevadas do ser humano).

ii. A importância dessa teoria para nosso concurso reside em dois aspectos:

1. no fato de que uma necessidade não-satisf eita inf luencia o comportamento, dirigindo-o para metas ou objetivos individuais, já, uma necessidade satisf eita não é motivadora do comportamento; e,

2. na medida que uma necessidade mais baixa não é satisf eita, ela se torna imperativa e passa a predominar provisoriamente no comportamento

até que seja parcial ou totalmente satisfeita.

b. A teoria ERC: é uma condensação da teoria de Maslow, resumindo-a três necessidades: Existir (=existência, preservação e sobrevivência), Relacionar-se (=interação social, sociabilidade) e Crescer (=desenvolvimento do potencial humano, desejo de crescimento e competência pessoal).

i. As principais diferenças em relação à teoria de Maslow é que na teoria ERC:

1. mais de uma necessidade pode ser ativada ao

mesmo tempo; 2. se uma necessidade de nível mais alto for reprimida, o desejo de satisfazer outra de nível mais baixo deverá aumentar; e

3. não há uma hierarquia rí gida onde uma necessidade inf erior deve estar satisf eita antes de f ocar em uma necessidade mais elevada.

c. Teoria da expectância ou da expectativa: parte do pressuposto de que as necessidades humanas podem ser satisfeitas por meio

7/27/2019 Bizu. PF





do seu engajamento em certos comportamentos. Em todas as situações, as pessoas se encontram diante de vários comportamentos que são potencialmente possí veis de satisf azer as necessidades, e devem optar por um deles. A teoria baseia-se na proposição de que as pessoas optam por aqueles comportamentos que julgam que as levarão aos resultados (recompensas, como salário,

reconhecimento, sucesso) que lhe são atrativos (que atendem às suas necessidades

específicas). Grave bem: a teoria da expectativa propõe que as pessoas são motivadas quando acreditam que podem cumprir a taref a (resultado intermediário) e as

recompensas (resultado f inal) decorrentes são maiores do que o esf orço f eito.

3) Quanto ao comportamento organizacional em relação ao desempenho, você deve saber que: o comportamento organizacional é prof undamente inf luenciado pelo desempenho individual, grupal e organizacional. O desempenho significa a maneira pela qual as pessoas exercem suas funções, realizam suas atividades, executam suas tarefas e cumprem suas obrigações. O desempenho individual afeta o desempenho grupal e este condiciona o desempenho

organizacional. Um desempenho excelente facilita o sucesso da organização, enquanto um desempenho medíocre não agrega valor à organização.

4) Quanto a relação entre o desempenho e a motivação você deve ter em mente que: O desempenho individual – que é a base de sustentação que conduz ao desempenho organizacional – depende fortemente de pessoas motivadas. O desempenho individual é moldado e condicionado por vários fatores simultâneos, como capacidade e competência das pessoas, liderança e treinamento recebidos,

orientação, dedicação e esforço despendido. Mas, a motivação constitui a mola mestra do comportamento das pessoas.

5) Quanto ao desempenho humano. Você deve saber que dentro de qualquer instituição existem cargos a serem ocupados que exigem uma série de competências de seu ocupante, para que seu desempenho seja satisfatório. Esse desempenho é extremamente situacional e contingencial, varia de pessoa para pessoa, de situação para situação. Por isso, é necessária uma constante avaliação, que é a apreciação sistemática do desempenho de cada pessoa, em f unção das atividades que ela desempenha, do cargo que ocupa, das metas e resultados a serem alcançados e do seu potencial de desenvolvimento. Toda pessoa precisa receber a retroação (=feedback) a respeito de seu desempenho para saber como

7/27/2019 Bizu. PF





está fazendo seu trabalho, sem essa resposta as pessoas podem ficar perdidas, desorientadas. Por outro lado, a organização precisa saber

como as pessoas desempenham as suas atividades para ter uma idéia de suas potencialidades. Aí entra o processo de avaliação de desempenho.

6) Como existe uma grande possibilidade de cair alguma questão sobre avaliação de desempenho, já que isso faz parte da tão propalada administração gerencial, fizemos um quadro resumo com os principais métodos, dê especial atenção ao primeiro e ao último método apresentado (escala gráfica e avaliação 360º):

Método Descrição - Escalas gráf icas método baseado em uma tabela de dupla entrada:

nas linhas estão os fatores de avaliação e nas colunas estão os graus de avaliação de desempenho. O método de escalas gráficas avalia o desempenho das pessoas através de fatores de avaliação previamente definidos e graduados.

- Escolha forçada Consiste em avaliar o desempenho das pessoas por meio de blocos de f rases descritivas que focalizam determinados aspectos de comportamento. O avaliador

deve escolher forçosamente apenas uma ou duas frases em cada bloco que mais se aplica ao desempenho do funcionário avaliado.

- Pesquisa de campo

Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e da f unção de staff no processo de avaliação de desempenho. Requer entrevistas entre um especialista em avaliação (staff) com os gerentes (linhas) para, em conjunto, avaliarem o desempenho dos respectivos funcionários.

- Incidentes críticos Baseia-se nas caracterí sticas extremas (incidentes

críticos) que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou altamente negativos (fracasso). O método não se preocupa com o desempenho normal, mas com desempenhos excepcionais, sejam positivos ou negativos.

- Lista de verificação

- Avaliação participativa por

Baseia-se em uma relação de f atores de avaliação a serem considerados (check-lists) a respeito de cada funcionário. A lista de verificação funciona como uma espécie de lembrete para o gerente avaliar todas as características principais de um funcionário

Feita consensualmente entre o f uncionário e seu gerente, nesse método se adota uma técnica de

7/27/2019 Bizu. PF



BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON CARDOMINGO, VITOR MENEZES, SÉRGIO MENDES, JÚLIO MARQUETTI,

PEDRO IVO, FREDEDICO DIAS E EDSON MARQUES

objetivos intenso relacionamento e de visão proativa. O Gerente e seu subordinado formulam conjuntamente os objetivos, o

primeiro proporciona apoio, orientação, direção e recursos para o segundo, que desempenha as tarefas, após, ambos avaliam o alcance dos objetivos.

- Avaliação 360º Feita de modo circular por todas as pessoas que mantêm alguma interação com o avaliado. Participam da avaliação: o chefe, os colegas e pares, os subordinados, os clientes internos e externos, os fornecedores, enfim, todas as pessoas ao redor do avaliado.

Princí pios e sistemas de administração f ederal

1) Inicialmente, você tem que saber onde se situa a Polícia Federal dentro da administração federal: o Departamento de Polícia Federal é um órgão específico e singular, organizado e mantido pela União, subordinado ao Ministro de Estado da Justiça (Poder Executivo), ou seja, faz parte da administração direta.

2) O A Administração Pública Brasileira é organizada: Direta (centralização), composta pelos órgãos integrantes da Presidência da República e pelos Ministérios; e, Indiretamente (descentralização), através das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

3) Diferente de descentralização é a desconcentração administrativa, que significa repartição de f unções entre os vários órgãos

(despersonalizados) de uma mesma administração, sem quebra de

hierarquia.

4) A vinculação das entidades da Administração indireta aos Ministérios traduz-se pela supervisão ministerial, que tem por objetivos principais a verificação dos resultados, a harmonização de suas atividades com a política e a programação do Governo, a eficiência de sua gestão e a manutenção de sua autonomia administrativa, operacional e financeira, por intermédio dos meios de controle.

5) Quanto aos princípios, há uma mistura das disciplinas: administração e

direito administrativo. Então, sem entrar em detalhes, tenha bem em mente os princípios insculpidos no art. 37, caput, da Cf/88:

PROFESSORES: ODIOMBAR RODRIGUES, JÚNIA ANDRADE, SÉRGIO BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON


7/27/2019 Bizu. PF


legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. Dando ênfase para o princípio da EFICIÊNCIA, inserido pela EC nº 19/98. Esse princípio apresenta dois aspectos que podem ser objeto de questão:

a. pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e,

b. pode ser considerado em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.

6) Atente ainda para que o princípio da eficiência tem relação com o modus operandi da administração, com o consumo adequado dos insumos utilizados nos processos. Cumpre ressaltar ainda que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade, ou seja, abriu a possibilidade da exoneração do mal servidor em virtude de desempenho insuficiente.

7) Temos que conhecer, ainda, os princípios fundamentais da Administração Federal preconizados pelo Decreto-Lei nº 200/67, quais sejam:

a. Planejamento: A ação governamental obedecerá a um planejamento que vise promover o desenvolvimento econômico- social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:

i. plano geral de governo;

ii. programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; iii. orçamento-programa anual; e, iv. programação financeira de desembolso;

b. Coordenação: As atividades da Administração Federal serão objeto de permanente coordenação, exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo;

c. Descentralização: A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada em três planos principais: dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; e, da


BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON CARDOMINGO, VITOR MENEZES, SÉRGIO MENDES, JÚLIO MARQUETTI,

PEDRO IVO, FREDEDICO DIAS E EDSON MARQUES

Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões;

d. Delegação de competência: A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o ob jetivo de assegurar maior rapidez e

7/27/2019 Bizu. PF


ob jetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. O ato de delegação indicará com precisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação; e,

e. Controle: O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os ní veis e em todos os órgãos, especialmente: o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que

governam a atividade específica do órgão controlado; o controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares; e, o controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.

8) Por último, vamos falar um pouco dos sistemas administrativos. Sistema é um con junto de partes interdependentes que interagem entre si para a consecução de uma mesma f inalidade. Na administração Pública Federal, existem sistemas que

servem de suporte ao f uncionamento das atividades f inalí sticas dos órgãos e entidades, dos quais, para efeito de concursos, cabe destacar os seguintes:

a. Sistema de controle interno - SCI: tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; controlar e avaliar os resultados, quanto à eficácia e a eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da APF, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das

operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; e, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

b. Sistema de Planejamento e Orçamento – SPO: tem por finalidade formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal. c. Sistema de Serviços Gerais – SISG: cuja finalidade é o

planejamento, coordenação, organização e supervisão das CURSO ON-LINE - BIZU DO PONTO PARA ESCRIVÃO DA PF

PROFESSORES: ODIOMBAR RODRIGUES, JÚNIA ANDRADE, SÉRGIO BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON


atividades de administração de edifícios públicos, material, transporte, comunicações administrativas e licitações e contratos.

d. Sistema de Pessoal Civil – SIPEC: cuja finalidade é o planejamento, coordenação, organização e supervisão das atividades de remuneração, carreira, seguridade social, cadastro, auditoria pessoal, desenvolvimento e capacitação de pessoal, seleção e recrutamento.

9) A administração pública gerencial emerge como resposta, de um

7/27/2019 Bizu. PF


lado, à expansão das f unções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e a globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixarem à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se, então, essencial. A ref orma do aparelho do estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da ef iciência e qualidade na prestação dos serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

10) Na administração pública gerencial a estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir; para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; e para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.




7) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Sérgio Mendes

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.

Nosso edital prevê os temas Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Público. Quando ele traz o assunto diretrizes orçamentárias, não necessariamente significa que se trata apenas da LDO. Entende-se por diretrizes, os dispositivos constitucionais e legais que regem as leis orçamentárias. Trataremos dos artigos constitucionais e legais cobrados pelo CESPE referentes ao PPA e, principalmente, à Lei de diretrizes Orçamentárias. Da mesma forma, o tema Orçamento Público é bastante amplo. Envolve o histórico, características e tipos de Orçamento, o ciclo orçamentário e os dispositivos constitucionais e legais que regem a Lei Orçamentária Anual. Quanto aos outros conteúdos o edital é bem claro e específico nos

7/27/2019 Bizu. PF


pontos que serão cobrados.

Neste bizu, veremos as principais tendências do CESPE em relação aos itens do nosso edital: 2 Administração Financeira e Orçamentária: 2.1 Orçamento público. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 SIDOR, SIAFI. 2.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6 Despesa pública: categorias, estágios. 2.7 Suprimento de fundos. 2.8 Restos a pagar. 2.9 Despesas de exercícios anteriores. 2.10 Conta única do Tesouro.

2.1 Orçamento público. Em qualquer prova de AFO é fundamental o estudante saber os seguintes aspectos dos tipos de orçamento.

TIPOS DE ORÇAME:TO: Or çamento Tr adicional ou Clássico: é uma peça meramente contábil – financeira, sem nenhuma espécie deplanejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior. Portanto, somente um documento deprevisão de receita e de autorização de despesas. Or çamento de Base Zer o: determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano,como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do governo. Or çamento de desempenho ou por r ealizações: ênfase reside no desempenho organizacional, porém há desvinculação entr e plane jamento e or çamento. Or çamento-pr ogr ama: instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seusprogramas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a seremmplementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados. Or çamento par ticipativo: objetiva a participação real da população e a alocação dos recursos públicos deorma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Não se opõe ao orçamento-programa e não possui uma

metodologia única. No entanto, há perda da flexibilidade e maior rigidez na programação dos investimentos.Experiência brasileira ocorreu nos municípios.

E também os dispositivos relacionados à LOA na CF/88 e na LRF:

LOA:

7/27/2019 Bizu. PF





SEGU:DO A CF, A LOA COMPREE:DERÁ: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e

indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do

capital social com direito a voto; II - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, dadministração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

SEGU:DO A LRF, A LOA: Deve ter seu projeto elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos emetas constantes do anexo de metas fiscais da LDO;

II - será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de

senções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como dasmedidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente

líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Constarão todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

2.2 Princípios orçamentários.

É um assunto importante para a compreensão geral da matéria e também é muito cobrado

em concurso! Trataremos dos princípios mais cobrados pelo CESPE.

Segundo o princípio da unidade deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Pelo princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Em consonância com os princípios da unidade e da universalidade, a Constituição Federal determina a inclusão, na LOA, de três orçamentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das estatais. Assim, tem-se o orçamento unificado (unidade) e com todas as receitas e despesas (universalidade). Cuidado: os examinadores normalmente tentam confundir os princípios da Unidade e Universalidade nas provas.

Ressalto que parte da doutrina entende que a possibilidade da coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, caracteriza o princípio da totalidade.

O princípio do orçamento bruto impede a inclusão apenas dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais, não importando se o saldo liquido será positivo ou negativo.

O princí pio da especif icação (ou especialização ou discriminação) determina que as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. O princípio veda as autorizações de despesas globais, com exceção dos programas especiais de trabalho e da reserva de contingência. Atenção! As exceções dos programas especiais de trabalho e reserva de contingência são

quanto à dotação global, pois não necessitam de discriminação. Não confunda com dotação

7/27/2019 Bizu. PF





ilimitada, que é aquela sem valores definidos. Ainda, a CF/88 veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Não são admitidas dotações ilimitadas, sem exceções.

O princí pio da exclusividade determina que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

O princí pio da não-vinculação de receitas (ou não-af etação de receitas) é um dos mais cobrados em provas! É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. É importante saber as exceções constitucionais:

Exceções ao princí pio da não-vinculação: Repartição constitucional dos impostos;

Destinação de recursos para a Saúde; Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino; Destinação de recursos para a atividade de administração tributária; Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta (Art. 167, §4°,CF/88).

Importante: caso o recurso se ja vinculado, ele deve atender ao ob jeto de sua vinculação, mesmo que em outro exercí cio f inanceiro. Atenção! O princípio veda a vinculação de impostos e não de tributos. Os examinadores gostam deste trocadilho.

A Constituição pode vincular outros impostos? Sim, por emenda constitucional podem ser vinculados outros impostos, mas por lei complementar, ordinária ou qualquer dispositivo infraconstitucional não pode. Apenas os impostos não podem ser vinculados por lei infraconstitucional.

2.3 Diretrizes orçamentárias.

No quadro abaixo, tratarei dos artigos constitucionais e legais mais cobrados pelo CESPE referentes ao PPA e, principalmente, à LDO:

PPA Estabelecerá, de forma regionalizada, as dir etr izes, ob jetivos e metas (DOM) da administração pública federalpara as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plur ianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Assim como a LDO, é inovação da CF/88.

LDO SEGU:DO A CF, A LDO:

Compr eender á as metas e pr ior idades da administr ação pública feder al Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

Orientará a elaboração da LOA

Disporá sobre as alterações na legislação tributária Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficias de fomento

7/27/2019 Bizu. PF





SEGU:DO A LRF, A LDO DISPORÁ SOBRE: Equilíbrio entre receitas e despesas

Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimentodas metas de resultado primário ou nominal previstas

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursosdos orçamentos

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas I:TEGRARÁ O PROJETO DA LDO O A:EXO DE METAS FISCAIS QUE CO:TERÁ:

As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

A avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os

resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando aconsistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos

recursos obtidos com a alienação de ativos. Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidorespúblicos e do FAT; dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesasobrigatórias de caráter continuado.

I:TEGRARÁ O PROJETO DA LDO O A:EXO DE RISCOS FISCAIS Onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as

providências a serem tomadas, caso se concretizem.

2.4 SIDOR, SIAFI.

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é um sistema de tecnologia da informação, administrado pelo SERPRO, implantado e utilizado pelo Governo Federal para fins de estruturar, organizar e elaborar a proposta orçamentária. O SIDOR está sendo substituído pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Possivelmente as bancas ainda não têm maiores informações, tanto que o CESPE ainda previu SIDOR no nosso edital, divulgado recentemente, e até porque ele ainda não foi totalmente desativado. A idéia é que no futuro o SIOP substitua integralmente os sistemas hoje existentes. Atualmente, o SIOP já substituiu seus antecessores, por exemplo, no que

se refere ao registro de programas e ações, captação da proposta orçamentária e distribuição dos valores disponíveis para elaboração do orçamento seguinte. Como está muito recente, o que vislumbro que possa ser cobrado por alguma banca bem atualizada é o básico, que seria exigir o conhecimento do candidato que o SIOP chega para substituir e unificar SIDOR e SIGPLAN. Assim, os órgãos centrais, setoriais e as unidades orçamentárias do Governo Federal passam a ter um único sistema para alimentar e atualizar o cadastro de programas e ações. Outro fato importante é que ele permite o acesso via internet, assim como o SIGPLAN, e diferentemente do SIDOR.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Um assunto muito exigido são os principais objetivos do SIAFI.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





Receitas Patrimoniais: São as receitas que provêm das rendas geradas pelo patrimônio do próprio Estado (mobiliário e imobiliário), tais como as rendas de

aluguéis, as receitas decorrentes das vendas de bens, dividendos e participações. Entram ainda neste conceito as receitas decorrentes de pagamento de royalties pela exploração do seu patrimônio por delegatários (concessionários e permissionários) de serviços públicos. A receita patrimonial é muito cobrada em prova. Isso ocorre pela confusão que os estudantes normalmente fazem porque o termo “patrimônio” nos fazer pensar em bens de capital, como terrenos, casas, carros, etc. Atenção: receita patrimonial é receita corrente. Não é receita de capital.

Quanto à Dí vida ativa, este crédito é cobrado por meio da emissão da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de execução, o que lhe garante liquidez. São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária (proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações

monetárias, encargos e multas tributárias) ou não tributária (demais créditos da fazenda pública) exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes” .

A codificação da destinação da receita (f onte) dá a indicação da vinculação, evidenciando, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Quando da realização da despesa, dever estar demonstrado qual a f onte de f inanciamento da mesma, estabelecendo-se a interligação entre a receita e a despesa.

Os estágios da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Um artigo da LRF muito cobrado é o que trata da previsão. Dispõe que as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na

legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Lembre-se que algumas receitas não percorrem o estágio da previsão, como aquelas proveniente de créditos extraordinários. Algumas receitas também não percorrem o estágio do lançamento. São tipicamente objetos de lançamentos os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. A arrecadação consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor. Já o recolhimento consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento

da arrecadação.

2.6 Despesa pública: categorias, estágios.

Na classificação institucional, é importante lembrar que um órgão ou uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa.

Na classificação f uncional destaco as combinações. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas. No entanto, as ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica.

Na estrutura programática, o destaque é que, atualmente, os Programas são classificados

apenas em dois tipos: Programas Finalísticos e Programas de Apoio às Políticas Públicas e



7/27/2019 Bizu. PF



Áreas Especiais. O outro destaque é que os tipos de ações são projeto (limitado no tempo), atividade (modo contínuo e permanente) e operações especiais (não resulta um produto).

Fundamental o conhecimento da Regra de Ouro: São vedados a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Os estágios da execução da despesa são empenho, liquidação e pagamento. O que pode ser dispensado é a nota de empenho e nunca o empenho. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. O CESPE concorda com a tese de que muitos especialistas da área defendem a necessidade de se considerarem, pelo menos, mais dois estágios antes do empenho: a programação (ou fixação) da despesa e a licitação.

2.7 Suprimento de fundos.

O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre

precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;

quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

Importante: É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Assim, inclusive a concessão de suprimento de fundos deve ser sempre precedida de empenho.

A concessão de suprimento de fundos deverá ocorrer por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (conhecido como cartão corporativo), utilizando as contas de suprimento de fundos somente em caráter excepcional, onde comprovadamente não seja possível utilizar o cartão. Atenção: o artigo 47 do Decreto 93.872/86 pode ser uma boa questão de prova, pois menciona o Departamento de Polícia Federal. Guarde no mínimo este trecho: a concessão e aplicação de suprimento de fundos, ou adiantamentos, para atender a peculiaridades do Departamento de Polí cia Federal do Ministério da Justiça (e outros) obedecerão ao Regime Especial de Execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado, vedada a delegação de competência.

2.8 Restos a pagar. Na Contabilidade Pública, na estrutura do balanço f inanceiro, os Restos a Pagar são classificados como receitas extraorçamentárias, para que na contrapartida, quando forem pagos, sejam classificados como despesas extraorçamentárias. Importante: Restos a Pagar são despesas extraorçamentárias e integram a programação financeira do exercício em curso. Os valores inscritos em Restos a Pagar deverão ser pagos durante o exercício financeiro subsequente, ou seja, até 31/12 do ano seguinte à realização do empenho. Após esta data,

7/27/2019 Bizu. PF





os saldos remanescentes serão automaticamente cancelados, pois a reinscrição de empenhos em Restos a pagar é vedada.

QUADRO I:SCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR Os empenhos referentes a despesas já liquidadas e não pagas, assim como os empenhos não-

anulados, serão automaticamente inscritos em Restos a Pagar no encerramento do exercício pelovalor devido ou, se não conhecido, pelo valor estimado.

O empenho da despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:

Vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida; Vencido o prazo do item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de

interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor; Se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

Corresponder a compromissos assumidos no exterior.

2.9 Despesas de exercícios anteriores.

As Despesas de Exercí cios Anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos. Fundamental o conceito do art. 37 da Lei 4320/64: as Despesas de Exercícios Anteriores são as despesas relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

Atenção: São despesas orçamentárias, pois seu pagamento ocorre à custa do Orçamento vigente. Uma comparação interessante seria com os Restos a Pagar, que são extraorçamentários.

2.10 Conta única do Tesouro

Cuidado! A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao Banco Central do Brasil e sua operacionalização será efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda. Interessante saber o destino das disponibilidades: as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em

instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. As disponibilidades de caixa relativas à Previdência Social deverão ser separadas das demais disponibilidades do ente público.

Ótima prova!

Forte abraço!

Sérgio Mendes

7/27/2019 Bizu. PF





8) ARQUIVOLOGIA – Davi Barreto e Fernando Graeff

Olá, Amigo Concurseiro.

Estamos aqui, mais uma vez, agora com um Bizu de Arquivologia. Nosso objetivo é destacar os pontos mais importantes da disciplina que, no nosso entendimento, têm maior probabilidade de “cair na prova”.

Escrevemos essas 6 páginas para você, que já estudou muito e quer focar, nesse momento, naquilo que mais interessa.

Essa disciplina não foi cobrada nos certames anteriores da Polícia Federal, contudo, com base no edital e nas últimas provas que o CESPE realizou, acreditamos que você vai se deparar, pelo menos, com cinco questões de Arquivologia.

Por isso, vamos tentar ser bem pontuais, mesmo porque essas cinco questões podem fazer toda a diferença...

Dentro do tópico “conceitos fundamentais de arquivologia”, a banca sempre

traz questões envolvendo a definição de Arquivo. Portanto, temos que ter em mente que:

Arquivo pode ser definido como a designação genérica de um con junto de documentos produzidos e recebidos por uma pessoa f í sica ou jurí dica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado por essas pessoas ou por seus sucessores, para f ins de prova ou inf ormação.

Guarde, especialmente, os dois pontos destacados acima:

1. O arquivo é caracterizado pela natureza orgânica que existe entre seus documentos, que surge em função das atividades da administração. Não se compreende o documento de arquivo fora do meio que o produziu.

2. Os documentos servem de prova das transações realizadas pela institução.

Atenção: documentos de arquivo não podem ser colecionados, pois fazem parte de um conjunto orgânico. Portanto, uma coleção particular,

reunida por uma pessoa ou instituição (ex.: museus e bibliotecas) não pode ser considerada como arquivo.

7/27/2019 Bizu. PF





Outro ponto sempre cobrado nas provas se refere ao valor primário e ao valor secundário dos arquivos. O valor primário é atribuído ao documento em f unção do interesse que possa ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para f ins administrativos, legais e f iscais.

O valor secundário é atribuído ao valor histórico, probatório e inf ormativo,que o documento conserva para a entidade que o produziu e para terceiros.

Um assunto que está diretamente relacionado ao valor do arquivo é a Teoria das Três Idades. Sobre isso, você tem que saber quais são as características dos arquivos correntes, intermediários e permanentes.

Arquivo corrente (=primeira idade): documentos com valor primário e consultados f requentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso.

Arquivo intermadiário (=segunda idade, “limbo”, “purgatório”):

documentos que ainda conservam seu valor primário, mas deixaram de ser consultados f requentemente, aguardam sua destinação final.

Arquivo Permanente (=terceira idade): documentos que perderam todo valor primário, que se conservam em razão de seu valor secundário, constituindo, assim, meios de conhecer o passado e a evolução da organização e da sociedade.

Atenção: documentos de valor permanente são inalienáveis e

imprescrití veis. O CESPE, em suas questões, adora associar os conceitos de valor dos documentos com as diferentes idades do arquivo. Pode ter certeza que uma questão sobre isso é certa na prova de domingo.

Ainda dentro de “conceitos fundamentais de arquivologia”, outro ponto bastante explorado é a classif icação dos documentos com relação à natureza do assunto, que pode ser:

Documento ostensivo: trata de assunto sem qualquer restrição legal de acesso.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





2. Utilização:: atividades de protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição e tramitação), expedição, organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária. Além disso, nessa fase, são elaboradas as normas de acesso à documentação e à recuperação de informações.

3. Avaliação e destinação:: análise dos documentos para estabelecer seus prazos de guarda, determinando quais serão recolhidos ao arquivo permanente e quais serão eliminados.

Queremos que você tome bastante cuidado, principalmente com as duas

últimas fases. Um tipo de “pegadinha” muito comum do CESPE é misturar atividades e fases, dizendo, por exemplo, que a classificação faz parte da fase de avaliação ou que a tramitação faz parte da fase de destinação.

Ainda “brincando” com as diferentes atividades de cada fase, a banca costuma explorar bastante o que faz parte do Protocolo.

Portanto, guarde bem: o protocolo executa os procedimentos de recebimento, classif icação, registro e movimentaçãodos documentos.

Dentro da “gestão de documentos”, há outro assunto que é muito cobrado nas provas: arquivamento, mais precisamente, os métodos de arquivamento.

Os métodos de arquivamento têm a tarefa de organizar o arquivo, de acordo com a natureza dos documentos e com a estrutura da entidade, de forma a pemitir que os documentos sejam eficientemente acessados.

Esses métodos podem pertencer a dois grandes sistemas: direto (busca da

documentação é feita diretamente no local onde está guardado) ou indireto (busca é feita mediante consulta de um índice ou código)

Algo importante para a sua prova é saber quais são os diferentes métodos existentes.

Métodos Elemento principal a ser consultado no

arquivo é... Sistema

7/27/2019 Bizu. PF


Básicos Alfabético nome direto




Geográfico procedência ou local direto

Numérico número direto e indireto

Ideográfico assunto indireto

Padronizados Variadex, Automático, Soundex, Rôneo e Menmônico

indireto

7/27/2019 Bizu. PF


Ainda no segundo tópico, outro ponto muito importante refere-se às normas criadas pela instituição para fixar diretrizes e prazos para destinação dos documentos, denominadas instrumentos de destinação.

Existem dois principais instrumentos de destinação: tabela de temporalidade e lista de eliminação.

Tabela de Temporalidade:: determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e/ou intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes. Guarde bem esse instrumento, pois é o “preferido” do CESPE.

Atenção: não há um prazo genérico pré-def inido para que os documentos permaneçam nos arquivos correntes e

intermediários. Cada caso é um caso.

Lista de Eliminação:: consiste em uma relação específica de documentos a serem eliminados de uma só vez (necessita aprovação da autoridade competente).

Dentro da fase de avaliação e destinação, outro ponto que merece destaque é a diferença entre transferência e recolhimento.

Transf erência é passagem do arquivo corrente para o intermediário e recolhimento é passagem para o arquivo permanente .

No que se refere ao tópico do edital “arquivo permanente”, o que importa saber são as suas funções: reunir, conservar, arran jar, descrever e f acilitar a consulta aos documentos sob sua custódia.

E mais importante ainda, o que quer dizer cada uma delas.

7/27/2019 Bizu. PF


CURSO ON-LINE - BIZU DO PONTO PARA ESCRIVÃO DA PF

PROFESSORES: ODIOMBAR RODRIGUES, JÚNIA ANDRADE, SÉRGIO BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON CARDOMINGO, VITOR MENEZES, SÉRGIO MENDES, JÚLIO


Arranjo:: consiste na reunião e ordenação adequada dos documentos no arquivo permanente.

Descrição e publicação:: são instrumentos de pesquisa para a localização dos documentos no acervo, que permitem a consulta e divulgação.

Conservação:: medidas de proteção dos documentos e do seu lugar de guarda.

Referência:: consiste nas polí ticas de acesso e uso dos documentos.

Mais uma vez, não podemos confundir o que quer dizer cada atividade. Por exemplo, uma “pegadinha” clássica é dizer que referência se refere aos instrumentos de pesquisa. Não erre isso!

Atenção: ao tratar do arquivo permanente, deve-se sempre levar em consideração o princí pio da proveniência(=respeito aos fundos).

Já no último tópico do edital, “tipologias documentais e suportes físicos”, destacamos alguns pontos importantes sobre microf ilmagem.

Microfilmagem é um processo reprográfico autorizado pela Lei 5.433/68 e pelo Decreto 1.799/96, que consiste na produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido.

As principais vantagens desse processo são a redução sensível de espaço; o

acesso fácil e rápido; a segurança e a garantia da confidencialidade das informações; e a durabilidade.

Atenção: microf ilme tem o mesmo valor legal do documento original. (Art. 1º, § 1º, da Lei 5.433/68)

Ainda sobre esse assunto, um ponto que pode conf undir o candidato é a f alsa impressão que os documentos com valor de guarda permanente poderão ser eliminados, após a microf ilmagem. Isso não é verdade,

pelo menos para os documentos oficiais e públicos, que deverão ser

recolhidos ao arquivo público ou preservados pelo próprio órgão detentor.



7/27/2019 Bizu. PF



Bom, amigo, esse é o nosso Bizu. Esperamos que seja certeiro e decisivo para sua aprovação.

Bons estudos e boa sorte!

Fernando e Davi

7/27/2019 Bizu. PF





9) DIREITO PENAL – Júlio Marqueti

Caros amigos, agora é a hora. Seguem algumas dicas (conceitos) de última hora. Abaixo você vão encontrar anotações importantes e que, não poucas vezes, são esquecidas. No entanto, são de grande

importância para nossa prova. Vamos lá:

Conceito de inf ração penal:

A expressão infração penal deve ser entendida em sentido amplo, abrangendo, assim, crime e contravenção penal.

A Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais, em seu artigo 1o define crime e contravenção penal. Os conceitos foram estabelecidos levando em conta a pena aplicável em cada

uma das infrações penais.

Considera-se crimea infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente1.

O legislador pátrio adotou o sistema bipartido, onde crime, em sentido amplo (ou infração penal), é tanto crime, em sentido estrito, como contravenção penal.

Do f ato tí pico

Segundo a doutrina, f ato tí pico é aquele acontecimento (fato concreto) que se ajusta ao modelo (tipo

penal) previsto na lei penal. O fato típico é o primeiro dos elementos conceituais de crime. Ainda de acordo com a doutrina, o fato típico é composto dos seguintes elementos ou requisitos:

Conduta;

Resultado;

Nexo causal;

Tipicidade.

Crime seria então: Fato típico + antijurídico (teoria finalista bipartida)

Fato típico + antijurídico + culpável (teoria clássica ou causal)

A doutrina majoritária adota a teoria clássica ou casual ou naturalista para definir o crime. No entanto, o legislador pátrio optou pela finalista (bipartida).

A culpabilidade– reprovabilidade do fato – não constitui elemento ou requisito do fato típico. Para a teoria finalista da ação, a culpabilidade é pressuposto para aplicação da pena. Assim, para seus adeptos, observado que o agente cometeu crime (fato típico + antijurídico), caberá ao julgador aferir a existência de culpabilidade, para depois, aplicar a pena.

Da tipicidade:

1 DECRETO-LEI Nº 3.914, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1941 (Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais

7/27/2019 Bizu. PF





A tipicidade é um dos elementos do fato típico. Portanto, é absolutamente indispensável para que ocorra crime. É certo, ademais, é que a existência de fato típico, tão-só, não levará à existência de

crime. De acordo com a doutrina a tipicidade poderá ser formal ou material. Tipicidade f ormal é a adequação do fato social (acontecimento) ao tipo penal (fato legal). Assim, aquele que mata alguém pratica fato que se ajusta diretamente ao tipo penal que prevê o crime de homicídio (artigo 121 do CP).

Neste caso, a tipicidade f ormal é direta quando o ajuste do fato social ao fato abstrato (tipo penal) se dá sem qualquer norma de extensão. É o que ocorre com a autoria. Considerando-se que o autor é aquele que realiza o verbo descrito no tipo, sua conduta é dotada de tipicidade direta, já que se amolda ao tipo sem qualquer norma de extensão.

Diferente situação ocorre com a participação. Partícipe é aquele que colabora de qualquer modo para o desiderato criminoso, sem, no entanto, realizar a conduta descrita no tipo. A rigor sua conduta é

atípica, pois não se ajusta ao tipo. Veja o caso daquele que cede a arma a outrem para matar. O fato de ceder a arma não constitui crime de homicídio. No entanto, sua colaboração passa a ter tipicidade aplicando-se ao fato o disposto no artigo 29 do CP.

Regras comuns às penas privativas de liberdade Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

De acordo com referido dispositivo legal, todos que, de qualquer modo, concorrem para o crime incidem em suas penas, na medida de sua culpabilidade. Então, a participação carece de tipicidade direta. Sua tipif icação se dará de f orma indireta, ou seja, com a incidência da norma de extensão contida no artigo 29 do CP. Sem ela, o partícipe não responderia por homicídio no caso de cessão da arma de fogo para outrem matar.

Do elemento sub jetivo especial:

O tipo penal (descrição legal) contém seus elementos. Estes podem ser objetivos, normativos ou subjetivos. Ob jetivos são os elementos que se referem à forma de execução, ao lugar, ao tempo etc.. (ex: asfixia, matar, subtrair). Os elementos objetivos são conhecidos como descritos.

Há, ainda, elementos normativos do tipo. Consideram-se elementos normativos do tipo aqueles que, para sua compreensão, dependem de interpretação, de juízo de valor. Diz Damásio2 que

“Os elementos normativos do tipo podem apresentar-se sob a forma de franca referência ao injusto (indevidamente, sem justa causa, sem formalidades legais), sob a forma de termos jurídicos (documento, função pública, funcionário público) ou extrajurídicos (mulher honesta, dignidade, decoro, saúde, moléstia)”.

Abaixo segue em negrito as expressões que denotam a existência de elementos normativos do tipo. Observem as expressões “ato obsceno” (Crime de ato obsceno – Artigo 233 do CP) e “casamento” (Crime de bigamia – Artigo 235 do CP). São elas elementos normativos do tipo.

Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

2 Jesus – Damásio Evangelista – Direito Penal – Parte Geral – Volume 1 – Editora Saraiva.

7/27/2019 Bizu. PF





Bigamia

Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos.

(CESPE/DELEGADO/PB/2009) 35- A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, julgue. 1 Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto na legislação penal. Gabarito: ERRADO.

Finalmente, devemos dispensar atenção aos elementos sub jetivos do tipo. Segundo a doutrina, elementos subjetivos do tipo são aquele que se referem ao aspecto anímico do sujeito. Referem-se ao objetivo, ao fim buscado, à finalidade do sujeito. São exemplos de elementos subjetivos do tipo: “para si ou para outrem” (Crime de furto - Artigo 155 do CP), “com o fim de levá-los para território estrangeiro” (Crime de Aliciamento para fim de emigração – Artigo 206 Do CP).

Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Aliciamento para o f im de emigração Art. 206 - Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

Do nexo de causalidade

Sobre o tema o legislador dispensou atenção no artigo 13 do CP.

Relação de causalidade Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

O nosso legislador, ao tratar do nexo de causalidade, adotou, como regra, a teoria da equivalência causal ou da “conditio sine qua non” (Artigo 13, “caput”, do CP). Segundo tal teoria, basta que haja relevância no processo causal para que o evento seja considerado como causa.

Excepcionalmente, todavia, a teoria utilizada pelo Código Penal é, de acordo com Fernando Capez e Edilson M. Bonfim, a teoria da causalidade adequada, segundo a qual causa somente será o evento que, isolada e individualmente (desprezado o processo causal), teve idoneidade para produzir o resultado.3

A teoria da causalidade adequada f oi adotada pelo legislador como exceção ao tratar da causa superveniente relativamente independente (Artigo 13, parágrafo 1º, do CP).

(CESPE/MPE/RN/2009) 1. Em regra, o CP adotou a teoria da causalidade adequada para identificar o nexo causal entre a conduta e o resultado.

3 Capez – Fernando e Bonfim – Edílson M. - Direito Penal Parte Geral – Editora Saraiva – 2ª edição.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





Existência de perigo atual.

Perigo atual é a ameaça que se verifica no momento em que o bem é sacrificado. Diferentemente da legítima defesa, no estado de necessidade não se fala em perigo iminente.

Assim, apesar de posturas doutrinárias em sentido contrário6, em caso de perigo iminente não haverá o estado de necessidade. No entanto, não se deve confundir perigo iminente com dano iminente. A iminência de dano gera uma situação de perigo atual, o que legitima o estado de necessidade. É certo que, para existir o estado de necessidade, a situação de perigo pode decorrer de conduta humana ou não.

Inexistência de dever legal de enf rentar o perigo.

Segundo a doutrina, o agente a invocar o estado de necessidade não pode ser daqueles que têm o dever legal de enfrentar o perigo. Portanto, se o sujeito tem o dever legal de enfrentar o perigo, não

poderá alegar o estado de necessidade. Esta afirmação, todavia, não deve ser absoluta, já que não se exige do sujeito, por exemplo, que exponha a vida a risco para salvar bem patrimonial.

Do estrito cumprimento do dever legal

O estrito cumprimento do dever legal, apesar de arrolado dentre as hipóteses de exclusão da ilicitude, não é definida pelo legislador. A sua definição coube à doutrina.

Exclusão de ilicitude Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Excesso puní vel Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Guilherme de Souza Nucci define, em seu Manual de Direito Penal, Editora RT, o estrito cumprimento de dever legal como a ação praticada em cumprimento a um dever imposto por lei. Necessário que o cumprimento seja nos estritos ditames legais. Assim, se o sujeito vai além do que lhe permite a lei, não haverá a excludente da ilicitude.

Como, para a caracterização da excludente, exige-se que o agente esteja no cumprimento do dever legal, não poderá caracterizá-la o dever moral ou religioso.

São exemplos de estrito cumprimento do dever legal: 1- a execução de pena de morte feita pelo carrasco, quando o sistema jurídico o admite; 2 - a morte do inimigo no campo de batalha, quando em guerra.

O que seria, entretanto, o dever legal?

Segundo a doutrina majoritária é aquele que advém de lei. O termo “lei” deve ser entendido em sentido amplo, abrangendo também “os decretos, os regulamentos, as portarias ou qualquer outro ato normativo de natureza geral”.

Da culpabilidade

A obediência hierárquica e a coação (moral) irresistível constituem causas de exclusão da culpabilidade . Estão previstas no artigo 22 do CP.

6 Toledo – Francisco de Assis – Princípios Básicos de Direito Penal – Editora Saraiva – pag.185 – 5ª edição.

7/27/2019 Bizu. PF





Coação irresistí vel e obediência hierárquica Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita

obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

A ordem de superior hierárquico,, para aplicabilidade do disposto no artigo 22 do CP, deve ser aquela que, na estrutura hierarquizada da Administração Pública, é emanada do hierarca a seu subalterno. A este a lei impõe o dever de cumprir a ordem, não lhe cabendo argüir, indagar, sobre sua legalidade.

Só não está obrigado a cumprir quando a ordem for eivada de ilegalidade manifesta. Para ilustrar, observe o dever funcional contido no artigo 116 da Lei 8112/90 (Estatuto dos Servidores Civis da União).

Dos Deveres Art. 116. São deveres do servidor: IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais ;

A obediência à ordem de superior hierárquico exclui da culpabilidade, pois não se pode exigir do subalterno uma outra conduta que não seja o efetivo cumprimento do que lhe foi determinado.

No entanto, quando a ordem for manifestamente ilegal haverá a reprovabilidade da conduta e, com isso, a culpabilidade.

Observe o exemplo do Agente da polícia federal que recebe do Delegado, seu superior hierárquico, a ordem para, por meio de tortura, conseguir as informações necessárias do indiciado. Caso venha a cumprir a ordem, não poderá alegar a ausência de culpabilidade, pois a ordem dada é manifestamente ilegal. Assim, dele era, nas circunstâncias em que se encontrava, exigida uma conduta diversa.

Excluirá, então, a culpabilidade o cumprimento de ordem não manif estamente ilegal.

A obediência hierárquica, como causa excludente de culpabilidade, não ocorrerá quando a subordinação for de cunho moral, religioso ou social. Poderá haver no caso coação moral irresistível, mas não obediência hierárquica.

Para Nucci7, o reconhecimento da obediência hierárquica exige a presença dos seguintes elementos:

Existência de uma ordem não manif estamente ilegal.

Ordem emanada de autoridade competente.

Existência, como regra, de três pessoas envolvidas: superior, subordinado e ví tima.

Relação de subordinação hierárquica entre o mandante e o executor, baseada em direito público.

Estrito cumprimento da ordem.

Da classif icação de crime

Diz-se, realmente, que há o crime qualif icado quando ao “caput” (tipo básico ou fundamental) o legislador agrega circunstâncias (elementos que eventualmente se apresentam) que elevam ou majoram a pena.

7 Nucci – Guilherme de Souza – Manual de Direito Penal – Editora Revista dos Tribunais.

7/27/2019 Bizu. PF





É o que ocorre com o homicídio, já que à figura fundamental (conhecido doutrinariamente como simples) agregam-se hipóteses que elevam a pena (parágrafo 2º). Vale ressaltar que o crime

qualificado ocorrerá sempre que houver circunstância que elevem ou majorem a pena. Portanto, em sentido amplo, será considerado crime qualificado aquele que é agravado (aumento de pena) como também aquele em que há as conhecidas qualificadoras, ou seja, hipóteses que alteram a pena cominada.

No homicídio as hipóteses do parágrafo 2º constituem qualificadoras, já que alteram substancialmente a pena cominada. Já no caso do parágrafo 4º, há causas de aumento de pena. Em ambos os casos estamos diante de circunstâncias que elevam ou majoram a pena e, com isso, constituem hipóteses de crime qualificado.

Segundo Damásio8:

“O crime é qualificado quando o legislador, depois de descrever a figura típica fundamental, agrega

circunstâncias que aumentam a pena”.

De acordo com a doutrina, os crimes, levando em conta a necessidade de resultado, são classificados como: matérias, f ormais e de mera conduta.

Materiais são os crimes que dependem, para sua consumação, da ocorrência do resultado mencionado no tipo (resultado naturalístico). É o que se dá com o homicídio em que a consumação ocorre com a morte.

Formais são os crimes que, apesar de a figura típica descrever determinado resultado, se consumam com a conduta. São conhecidos como crimes de consumação antecipada. Exemplos: ameaça, violação de segredo, crimes contra a honra.

Já de mera conduta são os crimes em que o legislador não faz qualquer menção a resultado. Descreve, de fato, somente a conduta. Exemplos clássicos: violação de domicílio; crimes omissivos puros.

O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do CP, é classificado como formal já que descreve a conduta e não exige que a vítima se sinta ameaçada.. Basta, para sua consumação, que, por qualquer meio, o sujeito ativo prometa causar à vítima, mal injusto e grave.

Ameaça Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

Da tentativa

A figura da tentativa está inserta no artigo 14, II, do CP. Trata-se de hipótese de tipicidade indireta ou por extensão ou por assimilação.

Art. 14 - Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Pena de tentativa

Jesus – Damásio Evangelista – Direito Penal – Parte Geral – Volume 1 – Editora Saraiva.

7/27/2019 Bizu. PF





Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois

terços.

Alguns crimes, no entanto, não admitem tentativa. Segundo a doutrina majoritária, não se fala em tentativa nos seguintes casos:

1- Crimes unissubsistentes 2- Crimes preterdolosos 3- Crimes culposos 4- Crimes habituais 5- Crimes omissivos puros (ou próprios) 6- As contravenções penais

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

A tentativa pode ser classificada em :

Perf eita (ou crime f alho): quando o agente exaure todo o processo executório, mas mesmo assim não consegue a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade (ex: o agente dispara todos os projeteis disponíveis em sua arma). Na tentativa perfeita não há interrupção do processo executório.

Imperf eita (ou própria): quando o processo executório é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente (ex: o agente dispara uma só vez quando tinha à sua disposição outros projeteis).

(CESPE/TER-PARÁ/ANALISTA/JUD/2007) Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime. 1. Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho. Gabarito: ERRADO

Da desistência voluntária

A desistência voluntária, como também o arrependimento eficaz, leva à atipicidade da conduta, mas permitem a responsabilização do agente pelos atos já praticados caso constituam, por si, ilícitos penais.

Desistência voluntária e arrependimento ef icaz Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

A mãe ao suspender dolosamente a amamentação do filho com o fim de causar-lhe a morte dá início à execução do crime de homicídio. No entanto, quando, por vontade própria volta a alimentá-la não

comete homicídio tentado.

Crime consumado não houve, já que a criança não faleceu. Crime tentado também não ocorreu, uma vez que a não consumação não derivou de circunstância alheia à vontade do agente como exige o disposto no artigo 14, II, do CP.

Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Não se pode deixar de lembrar que, para existência da tentativa é necessário que o agente inicie a

execução e a consumação não se dê por circunstâncias alheias à vontade do agente.

7/27/2019 Bizu. PF





Caso a consumação deixei de ocorrer por ter o agente desistido de prosseguir em seu intento criminoso, há a aplicação do disposto no artigo 15, 1ª parte, do CP, já que é evidente a desistência

voluntária. Portanto, a mãe ao voltar a alimentar o seu filho desistiu de seu desiderato e, com isso, não praticou fato típico. Não se fala, portanto, em crime tentado.

(CESPE/TER-PARÁ/ANALISTA/JUD/2007) Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime. I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança. Gabarito: ERRADO.

(CESPE/TER-PARÁ/ANALISTA/JUD/2007) Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime. II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso. Gabarito: CERTO.

Dos su jeitos da inf ração

O su jeito ativoi de uma infração penal é aquele que pratica, direta ou indiretamente, a conduta delituosa. Portanto, considera-se sujeito ativo da infração penal o seu autor. Aqui, a expressão “autor” é tratada em sentido amplo, já que deve ser entendida no sentido de abranger tanto aquele que realiza o verbo descrito no tipo (autor em sentido estrito), como aquele que colabora de qualquer modo (partícipe). Portanto, o autor é o su jeito ativo da inf ração penal9.

O su jeito passivo do crime é o titular do bem jurí dico protegido pela norma penal. Assim, para que possamos saber quem é efetivamente sujeito passivo de determinado ilícito devemos saber qual o bem jurídico por ela tutelado.

Assim, no crime de homicídio o bem protegido pela norma penal é a vida e, com isso, o sujeito passivo é o ser humano.

A doutrina classifica o sujeito passivo da infração penal em formal (ou constante) e material (ou eventual).

Su jeito passivo FORMAL, geral, genérico ou constante é o Estado, já que, segundo o conceito formal, crime é a conduta que ofende a norma penal. Como esta é editada pelo Estado, titular do mandamento contido na norma penal, será ele o sujeito passivo constante ou formal do crime.

Su jeito passivo material , particular, acidental ou eventual é, segundo o conceito material de crime, aquele que sof re com a lesão do bem jurí dico de que é titular. Exemplo é o homem como sujeito passivo do crime de homicídio (artigo 121 do CP) e o Estado no crime de advocacia administrativa (artigo 321 do CP)10 11.

Da pessoa jurí dica: a pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime ambiental. Sua responsabilização, no entanto, depende de responsabilização simultânea de quem agiu em seu nome ou em seu benefício.

(CESPE/TRF5/TO/JUIZ/AGOSTO/2007)Considerando os crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir. 1 Conforme a teoria da dupla imputação, somente ocorrerá a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais se houver a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício. Gabarito: CORRETO.

9 Marqueti – Julio – Direito Penal Geral – Editora Campus – 2008. 10 Jesus – Damásio E. de – Direito Penal – Parte Geral – Editora Saraiva. 11 Marqueti – Julio – Direito Penal Geral – Editora Campus – 2008

7/27/2019 Bizu. PF





DO CONCURSO DE PESSOAS

No concurso de pessoas, adotada a teoria monista, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

A participação de menor importância constitui causa de diminuição de pena, já que a reprimenda penal será diminuída de um sexto a um terço. Ademais, vale lembrar que a participação é modo de tipicidade indireta.

A participação em crime diverso do pretendido também é assunto muito cobrado pelo CESPE. Assim, devemos registrar que se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser- lhe-á aplicada a pena deste (DO CRIME MENOS GRAVE).Esta pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Observe que a pena do crime menos grave é que será aumentada e não a do crime efetivamente praticado.

Dos crimes contra a pessoa:

Não se esqueça que: a violação de domicílio (Artigo 150 do CP) é crime contra a pessoa; o suicídio não é crime.

Homicí dio qualif icado pelo motivo torpe (Ex. vingança)

De acordo com a doutrina, a vingança pode ser considerada motivo torpe e, com isso, servirá para qualificar o crime de homicídio (Artigo 121, parágrafo 2º, I, do CP). A vingança só será considerada motivo torpe quando, por suas circunstâncias, mostrar-se motivo abjeto que causa repugnância, nojo, sensação de repulsa pelo fato praticado pelo agente.

Segundo a jurisprudência do STJ, a verificação se a vingança constitui ou não motivo torpe deve ser

feita com base nas peculiaridades de cada caso concreto, de modo que, não se pode estabelecer um juízo a priori, seja positivo ou negativo (STJ – HC 80107/SP – 5ª TURMA – Julgamento: 08/11/2007).

A vingança, por si só, não substantiva o motivo torpe; a sua afirmativa, contudo, não basta para elidir a imputação de torpeza do motivo do crime, que há de ser aferida à luz do contexto do fato."(HC 83.309/MS, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 06/02/2004).

(CESPE/DELEGADO/PB/2009/ADAPTADA) 34 - Com relação ao crime de homicídio, julgue o item. 1. Com relação ao motivo torpe, a vingança pode ou não configurar a qualificadora, a depender da causa que a originou. Gabarito: ERRADO

Homicí dio qualif icado pelo emprego de veneno

De acordo com a doutrina, o emprego de veneno, para qualif icar o crime de homicí dio, deve se dar de modo insidioso.

Nos dizeres de Greco12:

“... na segunda parte do aludido inciso, quando a lei faz menção à sua formula genérica, usa, inicialmente, a expressão meio insidioso, dando a entender que o veneno, para que qualifique o delito mediante esse meio, deve ser ministrado insidiosamente, sem que a vítima perceba que faz a sua ingestão”.

(CESPE/DELEGADO/PB/2009/ADAPTADA) 34 - Com relação ao crime de homicídio, julgue o item. 1. Para a configuração da qualificadora relativa ao emprego de veneno, é indiferente o fato de a vítima ingerir a substância à força ou sem saber que o está ingerindo.

12 Greco – Rogério – Curso de Direito Penal – Parte Especial – Editora Impetus.

7/27/2019 Bizu. PF





Gabarito: ERRADO

Homicí dio culposo e perdão judicial

O perdão judicial constitui causa extintiva da punibilidade. De fato, encontra-se inserto no artigo 107 do CP.

Extinção da punibilidade Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Por política criminal, a lei, em determinadas hipóteses, permite que o magistrado não aplique a pena, apesar de o fato constituir crime.

Portanto, diante de um fato típico, antijurídico e culpável, o legislador permite que a pena não seja

aplicada. Para tanto, de forma casuística, exige o preenchimento de certos requisitos. Quando a lei admitir o perdão judicial, deverá o juiz concedê-lo e, com isso, declarar a extinção da punibilidade.

O perdão judicial, para Guilherme de Souza Nucci13, “É a clemência do Estado para determinadas situações expressamente previstas em lei”.

De acordo com a doutrina, a sentença que concede o perdão judicial é condenatória. No entanto, para o STJ a sentença é declaratória da extinção da punibilidade.

(CESPE/PERITO/CRIMINAL / PB /2009) 69- Fabiana estava atrasada para o trabalho. Ao retirar o seu veículo da garagem, percebeu que havia passado em cima de algo que supunha ser um objeto. Ao descer para verificar do que se tratava, notou que havia passado por cima do seu filho de 6 meses, que brincava atrás do automóvel.

Desesperada, Fabiana chamou pelo marido, que imediatamente levou a criança ao hospital. No entanto, o esforço foi vão, pois o filho de Fabiana faleceu em consequência dos ferimentos sofridos. A partir dessa situação hipotética, julgue o item. 1. Fabiana cometeu o crime de homicídio culposo, sendo certo que o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração a atingirem de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Gabarito: CERTO.

Dos crimes contra o patrimônio

O crime de f urto (Artigo 155 do CP) pode ser praticado por qualquer pessoa exceto pelo próprio proprietário da coisa. Ademais, consuma-se, de acordo com STJ e STF, com a retirada da coisa independentemente de posse mansa e pacífica. Esta é exigida pela doutrina majoritária. Para o emprego da insignificância a coisa deve ser de valor irrisório ou desprezível. Se for de pequeno valor não é insignificância, mas poderá ser furto privilegiado.

O crime de f urto de coisa comum (artigo 156 do CP) é de ação penal publica condicionada à representação.

O roubo próprio (Artigo 157, “caput”, do CP) se consuma nos moldes do furto. O roubo impróprio (Artigo 157, parágrafo 1º, do CP), por sua vez, se consuma com o emprego da violência ou grave ameaça, independentemente da obtenção da coisa.

O roubo qualif icado pelo evento morte (latrocínio) se consuma independentemente da subtração da coisa, mas sim com a morte (Artigo 157, parágrafo 3º, in fine, do CP).

(CESPE/PERITO/CRIMINAL/PB/2009)14 70- A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens.

13 In Manual de direito Penal – 2ª edição – editora RT. 14

(CESPE/PRF/2008/ ADAPTADA) 74- A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item.

7/27/2019 Bizu. PF





1. Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.

Gabarito: CERTO.

Dos crimes contra a administração

No peculato doloso não se admite o benefício previsto no artigo 312, parágrafo 3º, do CP. No entanto, não se pode afirmar que a reparação do dano, no caso de peculato doloso, não traz benefício ao sujeito. Poderá haver arrependimento posterior (artigo 16 do CP).

O crime de inserção de dados f alsos em sistema (Artigo 313-A) de informação poderá se dar com a exclusão de dados corretos do sistema de informação. Ademais, o crime só pode ser praticado por aquele que possui autorização ou competência para inserir, fazer inserir dados no sistema de informação.

(CESPE/TJDF/ ANALISTA /EXECUTANTE/2008) Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a administração pública. 1. Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem. Gabarito: Errado.

A prevaricação (artigo 319 do CP) não pode ser confundida coma corrupção passiva prevista no artigo 317, parágrafo 2º, do CP. A diferença reside no elemento subjetivo. Na prevaricação o sujeito age para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Já na corrupção passiva, cede a pedido ou influência de outrem.

(CESPE/TRE/GO/ ANALISTA / ADM/2009) 63. No que se refere à administração pública, julgue os itens. 1. No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é elementar do tipo.

Gabarito: CERTO.

Na condescendência criminosa (artigo 320 do CP), o superior hierárquico deixa de responsabilizar o subordinado que, no exercício do cargo, comete infração funcional. Também haverá o crime quando o superior deixa de comunicar a falta funcional de seu subornado a quem tenha competência para responsabilizá-lo. Lembro, entretanto, que o motivo pelo qual não age é a INDULGÊNCIA.

(CESPE/DEFENSORIA DA UNIÃO/2004) Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. 1. Ricardo, funcionário público, visando satisfazer interesse pessoal, deixou de responsabilizar Alex, seu subordinado, que cometera infração no exercício do cargo. Nessa situação, Ricardo cometeu o crime de condescendência criminosa. Gabarito: ERRADO.

Na concussão (artigo 316 do CP), o Funcionário Público exige vantagem indevida em razão de ser funcionário público. O certo é que o crime se consuma independentemente da obtenção da vantagem, mas sim com a exigência. Trata-se de crime f ormal.

1. Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o

matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado. Item 1 – incorreto.

7/27/2019 Bizu. PF





10) DIREITO PROCESSUAL PENAL – Pedro Ivo

Caros alunos, O momento tão esperado está próximo e, agora, é hora de rever os pontos principais. Mas quais são esses pontos? Como saber a solução para este questionamento tão importante? A resposta é simples: por meio de uma analise detalhada das provas do CESPE que exigem a matéria Processo Penal.

Antes de destrincharmos o edital é importante entendê-lo fazendo uma analise comparativa com relação ao ano de 2004, quando tivemos o último concurso para a Polícia Federal.

Observe, caro aluno, que a banca passou a exigir o tema busca e apreensão e, também, inseriu a exigência dos artigos 185 ao 239 do CPP. Em contrapartida, excluiu o tema competência, ação penal, processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus. E qual a lógica da banca ter efetuado estas modificações?

Fica claro o interesse do CESPE em aproximar o máximo possível os assuntos cobrados em prova do que realmente é necessário para o desempenho do cargo de Policial Federal. Consequentemente, é possível concluirmos que a incidência nos temas também seguirá esta idéia. Feita esta analise inicial, vamos começar a verificar os tópicos do edital:

01 – INQUÉRITO POLICIAL

Esse tema é o “queridinho” do CESPE. É difícil encontrarmos alguma prova sem que apareça pelo menos uma questão sobre este assunto. O inquérito é tratado nos artigos 4º ao 23 do Código de Processo Penal (CPP).

Em uma análise das provas aplicadas pela banca de 1998 até 2009 temos a maior incidência de questões baseadas nos seguintes artigos:

OS CINCO MAIS COBRADOS DO INQUÉRITO POLICIAL Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

10 [...] § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo,

20 a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não

contrarie a moralidade ou a ordem pública.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





02 – PROVA – ARTS. 185 AO 239

Na minha opinião este será o ponto do edital que diferenciará quem sabe de quem não sabe Processo Penal. Vejo muitos candidatos com um conhecimento amplo de inquérito, mas que não estão dando a atenção suficiente para este importante assunto. Assim, sem muitas delongas, vamos verificar os pontos principais que você não pode deixar de rever:

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Ao começar a discorrer sobre o tema, o CPP apresenta um dispositivo recente, inserido pela lei 11.690/08 que considero o conhecimento

fundamental para a prova:

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

2 – EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL Verificando provas de 2008 e 2009 (pós-modificação pela lei 11.690/08) os seguintes artigos tiveram uma atenção maior por parte da banca:

OS CINCO MAIS COBRADOS DO EXAME DO CORPO DE

DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL

01 Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de

diploma de curso superior.

Art. 162

[...]

20 Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

03

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,

direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





OS CINCO MAIS COBRADOS DA PROVA TESTEMUNHAL

Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Aqui temos que lembrar de um importante aspecto para sua PROVA. Sabemos que existem as testemunhas compromissadas e as não compromissadas. Mas o que isso quer dizer? Podemos afirmar que uma tem que dizer a verdade e a outra não?

A resposta para esse questionamento é que não, ou seja, segundo o STF, tanto a testemunha compromissada quanto a não compromissada poderão responder por falso testemunho. Observe o julgado que tem GRANDES chances de aparecer na sua prova.

"HABEAS CORPUS". CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: FALSO

TESTEMUNHO, ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. Testemunha que não prestou compromisso em processo por ser prima da parte, mas que foi advertida de que suas declarações poderiam caracterizar ilícito penal.

A formalidade do compromisso não mais integra o tipo do crime de falso testemunho, diversamente do que ocorria no primeiro Código da República, Decreto 847, de 11-10-1890.

Quem não a é obrigado pela lei a depor como testemunha, mas que se dispõe a fazê-lo e é advertido pelo Juiz, mesmo sem ter prestado compromisso pode ficar sujeito às penas do crime de falso testemunho. Precedente: HC 66.511-0, I Turma. "Habeas Corpus" conhecido, mas indeferido". (STF, H.C. nº 69.358-0-RS, Rel. Min. Paulo Brossard).

7/27/2019 Bizu. PF





03 – BUSCA E APREENSÃO

Também aqui um assunto bem importante, não só por ser uma inovação em relação a 2004, mas por ser um tema extremamente presente na vida de um Policial Federal. Analisando as provas, podemos citar os artigos mais exigidos:

OS CINCO MAIS COBRADOS DE BUSCA E APREENSÃO

Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: [...]

Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

Ainda neste tópico é importante lembrarmos que segundo o STF:

Para os fins da proteção jurídica a que se refere o art. 5º, XI, da Constituição da

República, o conceito normativo de "casa" revela-se abrangente e, por estender- se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, § 4º, II), compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel.

Ausente qualquer fundamentação na decisão que decretou a busca e a apreensão, determinando-se simplesmente a "expedição do mandado solicitado", é de reconhecer a ilicitude da prova produzida com a medida.

04 – PRISÃO EM FLAGRANTE

7/27/2019 Bizu. PF





Com relação ao tema prisão em flagrante, antes de qualquer coisa, é importante o conhecimento dos principais tipos de flagrante (próprio, impróprio, esperado, presumido, provocado, forjado, compulsório e facultativo). O CESPE gosta de contar uma história e exigir do candidato o enquadramento da espécie de flagrante com a situação. Sendo assim, atenção especial com o artigo 302 do CPP. No CPP, os seguintes artigos você não pode deixar de ler:

OS ARTIGOS MAIS COBRADOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao

juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. § 1o Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o

auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas.

Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Para finalizar vale lembrar que segundo o STF cabe prisão em flagrante para os crimes habituais se forem recolhidas provas da habitualidade.

05 – PRISÃO PREVENTIVA

Caro aluno, com relação à prisão preventiva é importante que você relembre as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 312 e 313 do CPP. Isto é tema recorrente em provas do CESPE. Veja:

CAIU EM PROVA!

(DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CESPE/UNB 2002) A simples fuga do acusado do distrito da culpa, tão logo descoberto o crime, não justifica o decreto de prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

GABARITO: ERRADA - A hipótese descrita na alternativa encontra embasamento no artigo 312 do CPP.

Lembre-se também que:

7/27/2019 Bizu. PF





O juiz poderá, quantas vezes for necessário, decretar a preventiva quando presentes os pressupostos e revogá-la quando ausentes.

A apresentação espontânea NÃO IMPEDE a decretação da preventiva, só obsta a decretação da prisão em FLAGRANTE!!!

05 – PRISÃO TEMPORÁRIA

A prisão temporária encontra cabimento na lei nº. 7.960/89 e quanto a este item, assim como frisei na preventiva, atenção total às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1º da lei. Entretanto este não é o artigo mais exigido em prova e sim o artigo 2º. Neste dispositivo temos três pontos fundamentais para sua PROVA:

1. NÃO É POSSÍVEL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE OFÍCIO.

2. NÃO É CABÍVEL A PRISÃO TEMPORÁRIA DURANTE A AÇÃO PENAL.

3. O PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA É DE 05 DIAS PRORROGÁVEL POR MAIS 05.

CAIU EM PROVA!

(AGENTE DA POLÍCIA CIVIL RR CESPE/UNB 2003) A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.

GABARITO: ERRADA – Só no inquérito!

****************************************************************************************************

Aqui fechamos nossa revisão de Processo Penal. Muito sucesso no dia 13! Fique com

Deus! Abraços e bons estudos,

Pedro Ivo

7/27/2019 Bizu. PF





11) DIREITO ADMINISTRATIVO – Edson Marques

Olá! Estou aqui para dar meus bizus para o Concurso de Escrivão da Polícia Federal. Chegamos ao momento que estávamos esperando. Então, se você estiver com aquele friozinho na barriga, ansioso. Calma aí! Não fique desesperado, pensando que estudou pouco! Olha, dos mais aos menos preparados. Todos, mas exatamente

todos, têm essa mesma sensação, ou seja, de que não estudou o suficiente.

Não fique nervoso! Vamos lá, respire devagar... Respire de novo... Uma boa caminhada ajuda a relaxar.

Cuidado, não invente de tomar aqueles calmantes que derrubam leão! Isso só lhe

trará prejuízos! Respiração, caminhada, um bom banho morninho, tudo isso acalma o espírito e nos dão tranqüilidade.

Vamos criar um ambiente positivo, ou seja, vamos fortificar nossa mente, dizer a ela o que precisa saber, ou seja, de que você está preparado sim, e tem aptidão, vontade e conhecimento para vencer.

Lembre-se, você iniciou a jornada lá atrás e agora está chegando ao final, de modo que percorreu um longo caminho e isso lhe trouxe grandes experiências. Por isso, você é uma pessoa melhor, com mais experiência e mais conhecimento.

Assim, convictamente, diga a si mesmo:

Vou finalizar o que comecei!!! Vou obter o mérito, vou buscar meu resultado!!! EU VOU VENCER. VOU VENCER. EU QUERO VENCER E VENCEREI.

Esse é o espírito. Você tem que acreditar em si mesmo, pois você estudou o

suficiente para passar, para conseguir a almejada aprovação. Então, VOCÊ VAI VENCER, ACREDITE! VOCÊ VAI VENCER.

De toda sorte, a fim de auxiliá-lo, no mínimo no que diz respeito à sua tranqüilidade e concentração, vou dar alguns bizus para que você não fique divagando por aí, correndo de um livro para outro, ou coisas do gênero

Meus bizus:

01. Na descentralização temos a criação de pessoas jurídicas (entes políticos ou

entidades administrativas). Na desconcentração observamos a criação de órgãos.

7/27/2019 Bizu. PF





Nos dois casos depende de LEI.

02. A Administração Direta compreende os Entes Políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios e seus respectivos órgãos), enquanto à indireta temos as entidades Administrativas (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e

Sociedades de Economia Mistas).

03. As associações públicas são autarquias que integram a estrutura da Administração Pública Indireta de todos os entes políticos consorciados.

04. Os entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são pessoas jurídicas de Direito Público.

05. As entidades Administrativas: são pessoas jurídicas de direito público (autarquias e fundações públicas) ou de direito privado (fundações públicas, sociedade de economia mista e empresa pública).

06. Órgãos não possuem personalidade jurídica integram a estrutura do ente ou entidade que os criou.

07. Os órgãos possuem personalidade judiciária para atuarem em juízo em

defesa de suas prerrogativas. Ingressando, por exemplo, com Mandado de Segurança contra um ente ou entidade que as estejam violando, desrespeitando.

08. As autarquias são sempre criadas por lei.

09. A lei autoriza a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. No caso das fundações, lei complementar definirá sua área de atuação.

10. As paraestatais integram o terceiro setor, ou seja, não fazem parte da

Administração Pública.

11. São paraestatais os serviços sociais autônomos (SESC, SENAC, SENAI etc), as fundações privadas de apoio (entes de apoio), as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

12. Não poderá ser qualificada como OSCIP uma OS, fundação pública, sindicato, partido político e suas fundações, entidade religiosa, bem como entidades com fins lucrativos.

13. Toda a Administração Pública deve observar os princípios administrativos, sendo expressos e implícitos, mas decorrem da Constituição Federal, tendo como

7/27/2019 Bizu. PF





pilares básicos a supremacia do interesse público (que confere poderes, prerrogativas) e a indisponibilidade desse interesse (que estabelece sujeições, vedações).

14. Muito embora o princípio da legalidade assuma importância fundamental para a Administração Pública, não se trata de princípio que predomina sobre os demais, eis que todos têm estatura constitucional, não havendo hierarquia entre eles.

15. O princípio da moralidade não depende de lei para se aplicado, ou seja, goza de densidade normativa para ser aplicado independentemente de lei que o regulamente, podendo, inclusive, ser objeto de regulamentação interna.

16. Nepotismo direto ocorre no caso de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos comissionados ou funções de confiança, ou, ainda, de função gratificada.

17. Nepotismo cruzado é a nomeação de parentes de uma autoridade por outra, e vice-versa, para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança, como trocar de favor.

18. O nepotismo viola os princípios da impessoalidade, igualdade, moralidade e

eficiência.

19. O princípio da publicidade tem a finalidade de orientar, educar, informar, não podendo ser utilizado para fins de promoção pessoal, sob pena de também causar violação ao princípio da impessoalidade.

20. Nos termos da responsabilidade objetiva, as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

21. A nova orientação do STF é no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, respondem de forma objetiva pelos danos causados a não-usuários dos serviços.

22. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são obrigados a instituírem Regime Jurídico Único para seus servidores.

23. É a Lei 8.112/90 o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da União, suas Autarquias e Fundações de Direito Público.

24. Os requisitos para investidura no cargo devem ser demonstrados no ato da posse.

7/27/2019 Bizu. PF





25. A posse poderá ser realizada por meio de procuração específica. O Exercício

não, pois se trata de ato personalíssimo que dá início ao efetivo desempenho das atribuições do cargo.

26. O nomeado tem 30 dias para tomar posse, sob pena de tornar sem efeito o ato. E, uma vez empossado, tem 15 dias para entrar em exercício, sob pena de ser exonerado.

27. Exoneração não é penalidade. É forma de vacância de cargo público, podendo ser aplicada ao servidor estável ou não-estável.

28. A demissão é punição disciplinar pelo cometimento de falta grave.

29. A Estabilidade é de 3 anos de efetivo exercício para servidor ocupante de cargo efetivo, aprovado por concurso público, a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, que tenha sido aprovado por comissão especial constituída para tal finalidade.

30. A jurisprudência do STF e STJ é no sentido de que o estágio probatório é de 3 anos.

31. As carreiras integrantes da Polícia Federal recebem obrigatoriamente por meio de subsídio.

32. Poder de polícia é atividade da Administração no sentido de restringir, limitar o uso, gozo de bens, direitos e atividades em prol da coletividade.

33. Os atributos do poder de polícia são: Discricionariedade, autoexecutoriedade (exigibilidade e executoriedade) e Coercibilidade.

34. Nem sempre o poder de polícia é discricionário, ou seja, poderá ser vinculado, tal como na licença, que uma vez preenchidos os requisitos legais deverá ser concedida.

35. A executoriedade é o atributo do poder de polícia que confere à

Administração o poder de atuar, executando diretamente seus atos, sem a necessidade de autorização judicial.

36. O poder de polícia não pode ser delegado a particulares.

37. Poder hierárquico é poder de controlar, comandar, coordenador, dirigir e fiscalizar a realização das atividades administrativas.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





51. Além das sanções previstas na Constituição, a lei de improbidade acresceu, ainda, a multa civil e a proibição de contratar com o poder público.

52. Os atos de improbidade administrativa são de três espécies: os que geram enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os que violam princípios da

administração pública.

53. Não é imprescindível a ocorrência de dano ao patrimônio para se configurar ato de improbidade administrativa.

54. Terceiro que concorra, induza ou beneficie-se, direta ou indiretamente, pode responder por ato de improbidade.

55. Não há foro por prerrogativa de função para a ação de improbidade administrativa, salvo com relação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

56. Agente político (ex. Presidente da República) que responde perante Lei de crime de responsabilidade, segundo o entendimento do STF, não responde nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

57. Não se admite a realização de acordo, transação ou conciliação em relação

aos atos de improbidade administrativa.

58. O Ministério Público não é o legitimado exclusivo para as ações de improbidade administrativa.

59. A administração pública poderá revogar seus próprios atos inconvenientes e inoportunos e anular os ilegais, observando, neste caso, o prazo decadencial de cinco anos para terceiros de boa-fé.

60. O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Congresso Nacional que

exerce o controle externo da Administração Pública.

61. Controle Externo é aquele exercido por órgão de um poder em relação a órgão ou entidade de outro.

62. Controle Interno é aquele exercido por órgãos da estrutura do mesmo poder, fiscalizando os atos internos sob o prisma da legalidade, da legitimidade e do mérito administrativo.

63. O recurso hierárquico próprio independe de lei para sua interposição.

64. O Conselho Nacional de Justiça exerce controle interno do Poder Judiciário,

7/27/2019 Bizu. PF





pois é um órgão integrante deste Poder.

65. Candidato aprovado em concurso público dentre o número de vagas tem direito subjetivo à nomeação, dentro do prazo de validade do certame.

66. A administração direta exerce o controle de tutela (controle finalístico) sobre as entidades da Administração Indireta, respeitando-se, em todo caso, a autonomia de cada entidade.

67. É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. (Súmula 373-STJ)

68. O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, no mesmo órgão em que o ato foi praticado, enquanto o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão, não inserido na mesma hierarquia do que praticou o ato.

69. Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou

revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e

pensão. (Súmula Vinculante 3)

70. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. (Súmula Vinculante 5)

71. Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. (Súmula 378 – STJ)

72. O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. (Súmula 377 – STJ)

Finalmente, chamo a atenção para o fato de que o CESPE é uma das bancas mais preparadas, e seus examinadores, quase sempre, foram concursandos, ou seja, sabem exatamente o modo de pensar do candidato.

Então, aqui vai uma dica de como realizar a prova. Primeiro perceba que o CESPE adota uma sistemática de distribuí-la de forma a conter, como regra, 30% de questões ditas fáceis, 40% ditas medianas e outros 30% ditas difíceis.

7/27/2019 Bizu. PF





Pois é! Você precisa de cerca de 60 a 70% para estar classificado, precisa de um pouco mais de 80% para ficar entre os primeiros colocados. Que tal, assim, procurar as fáceis e medianas?

Por isso, sabe como você deve fazer a prova?

PROCURE AS QUESTÕES ERRADAS, AQUELAS QUE O ERRO É VISÍVEL DE PRONTO, DE IMEDIATO, SOBRETUDO AS MAIS FÁCIES E AS MEDIANAS.

O ERRO É CERTO. ACHANDO-O, VOCÊ ESTARÁ LIVRE PARA ANALISAR COM CUIDADO AS DEMAIS.

Como disse, PROCURE ENCONTRAR AS QUESTÕES ERRADAS. PORQUE SE TIVER CUIDADO E FOR MINUNCIOSO, NÃO HAVERÁ DÚVIDAS QUANTO AO ERRO.

Assim, meus amigos, esses são os meus bizus. Concentração, observação e sejam bem detalhistas, que certamente farão excelente prova.

Fiquem com Deus e forte abraço

Prof. Edson Marques

Ps.: Na próxima página, deixo uma “colinha” para a prova. Um mapa mental da

organização administrativa. Bom uso.

7/27/2019 Bizu. PF





ORGA:IZAÇÃO ADMI:ISTRATIVA

er ceir o Setor (Atividades) (Entes Polí ticos) UNIÃO

ARAESTATAIS)

ço Social Autonômo ( Sistema “S” ) Estabelecido por Lei

SERVIÇO PÚBLICO Prestados diretamente pela Adm. Pública ou

por Delegação (Concessionários / Permissionários

/ Autorizatários / Delegatários)

DIRETA (centralizada)

ESTADOSDF MUNÍCIPIOS

(DESCO :CE:TRAÇÃO)

Órgão não tem personalidade jurídica e está subordinado aoente que o criou. HáHIERÁRQUIA.

ntidades de Apoio Vínculo: Convênio

PODER DE POLÍCIA Atributos: Presunção de Legitimidade, Auto-

executoriedade e Coercibilidade

CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS Teor ia do ór gão: a pessoa jurídica se manifesta

por meio de seus órgãos, que recebem atribuiçõesque são exercidas por seus agentes (imputação direta).

Organizações Sociais (O.S) Vínculo: Contrato de Gestão

INTERVENÇÃO DO ESTADONO DOMÍNIO ECONÔMICO E

NO DOMÍNIO PRIVADO

ADMI:ISTRAÇÃOPÚBLICA

DESCE :TRALIZAÇÃO (Entidades administrativas)

As entidades adminiIndireta) não estão suboDireta. Todavia, há podendo ser exercifinalístico (de legalidapelo Ministério a qu(supervisão ministerial)

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

(OSCIP) Vínculo: Termo de Parceria

Não integram a Adm.Pública

São P. J. de Direito PrivadoSem fins lucrativos

FOMENTO

I:DIRETA (descentralizada)

AUTARQUIAS (*) (P.J. Direito Público) (Agência Reguladora é Autarquia emregime especial) (Associação Pública = tratamento de Autarquia)

FUNDAÇÕES (P.J. Direito Público (*) ou

Privado)

SOC. ECON. MISTA (P.J. Direito Privado) * subsidiárias

EMPRESA PÚBLICA (P. J. Direito Privado)

Criadas por Lei (*)

** Agência Executiva = Qualificação dAutarquia ou Fundação (Contrato de G

Lei autoriza a criação

Estatais ( SEM / EP ) (Prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica)

administr ação pública Administr ação Pública (Sentido Mater ial, Funcional ou Ob jetivo) (Sentido For mal, Or gânico ou Sub jetivo)

P R I : C Í P I O S A D M I : I S T R A T I V O S

(EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO) LEGALIDADE – IMPESSOALIDADE – MORALIDADE – PUBLICADADE E EFICIÊNCIA (entre outros)

(IMPLÍCITOS) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR - INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

(OUTROS PRI:CÍPIOS ADMI:ISTRATIVOS) AUTOTUTELA – TUTELA – FINALIDADE – CONTINUIDADE DO SERV. PÚBLICO –RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE

(AUTOTUTELA: A Administração deve anula seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou

Oportunidade, respeitados os direitos adquiridos)

(A Administração tem o prazo, decadencial, de 5 anos para anular seus atos que decorram efeitos favoráveis para terceiros, salvo se comprovada má-fé.)

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





2) Já como chefe de Estado, o presidente representa o país em âmbito internacional (por exemplo, quando celebra um tratado internacional) e corporifica internamente a unidade nacional (quando decreta intervenção federal para manter a integridade nacional, por exemplo).

II - DEFESA DO ESTADO E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (Item 3 do edital)

Nesse assunto, é importantíssimo memorizar a organização constitucional da segurança pública. Então não tem jeito: você vai ter que dar uma boa lida no art. 144.

A boa notícia é que elaborei um esquema visando a facilitar a memorização desse artigo. Ademais, logo a seguir passo a destacar, para você, o que há de mais relevante nele (sob a ótica do CESPE).

Não deixe de dar uma atenção especial às competências constitucionais daPF, seu futuro órgão. Vamos aos principais aspectos a se destacar:

1) Essa organização da segurança pública (art. 144) é de observância obrigatória para os estados-membros, assim como para o Distrito Federal.

Vedada então a possibilidade de estender esse rol, que é exaustivo (numerus clausus).

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





circunstância de ter-se o envolvimento de policiais militares no crime não desloca a atribuição do inquérito para a Polícia Militar. Ou seja, tratando- se de fatos estranhos à atividade militar, incumbe a atuação à Polícia Civil. (HC 89.102, rel. Min. Celso de Mello, 12/6/2007).

10)É competência da PF apurar crimes praticados em detrimento da União ou de suas autar quias e empr esas públicas feder ais. Essa regra não contempla as sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, por exemplo. Nesse caso, a apuração ficará a cargo da Polícia Civil.

11)É incabível a cobrança de taxa para custeio da segurança pública, que, por sua natureza, deve ser custeada por impostos.

12)O STF não admitiu a outorga de foro especial a delegado de polícia civil, por entender que as atribuições do cargo não justificam tal prerrogativa processual.

III - ORDEM SOCIAL (Item 4 do edital)

A ordem social vem sendo cobrada de forma bastante literal. Por isso, vale a pena você dar uma olhada nos artigos referentes a esse assunto.

Segur idade Social

A Seguridade Social é o assunto mais cobrado dentro da Ordem Social e está disciplinada no art. 194 da CF. Compreende um conjunto integrado de ações

de iniciativa: (i) dos Poderes Públicos e (ii) da sociedade. Além disso, destina-se a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF



3) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

4) Todavia, o §2° do art. 199 veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

5) Quanto à norma prevista no §4° do art. 199, você deve ter em mente que o STF julgou constitucional o art. 5° da Lei federal 11.105/2005 (Lei da Biossegurança), que permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não usados no respectivo procedimento. Nesse caso, entendeu o Supremo que deveria prevalecer o direito à saúde e o direito à livre expressão da atividade científica (ADI 3.510, rel. Min. Carlos Britto, 28 e 29-5-08).

Meio Ambiente, Família, cr iança, adolescente, idoso e Í ndios Quanto a esses aspectos nada substitui a leitura atenta dos arts. 225 a 232, mas vamos ver os 10 detalhes mais cobrados pelo CESPE:

1) O meio ambiente é bem de uso comum do povo e não bem dominial ou bem de uso especial.

2) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração ou dimensão.

3) O pantanal mato-grossense, assim como a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar e a zona costeira, foi declarado pela CF como patrimônio nacional. Todavia, isso não torna esses bens pertencentes à União.

4) Segundo o STF, é juridicamente possível a expropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis situados no Pantanal Mato-Grossense, já que o §4° do art. 225 não atuaria como impedimento à efetivação da função social da propriedade (MS 22.164, rel. Min. Celso de Mello, 30/10/95).

5) Por outro lado, é devida a indenização nesse caso anterior, já que a interpretação harmoniosa do art. 225, § 4º, com o art. 5º, XXII, garante e assegura o direito de propriedade em todas as suas projeções, inclusive

aquela concernente à compensação financeira devida pelo Poder Público ao proprietário atingido por atos imputáveis à atividade estatal(RE 134.297, rel. Min. Celso de Mello, 13/6/95).

6) Para efeito da proteção do Estado, são reconhecidas como entidade familiar: (i) a união estável entre o homem e a mulher; e (ii) a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

7) O planejamento familiar é livre decisão do casal. O Estado participa propiciando recursos educacionais e científicos para o exercício desse

7/27/2019 Bizu. PF





direito. Mas é vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

8) Guarde três idades estabelecidas pela CF nessa parte sobre a família: (i) gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos; (ii) inimputabilidade penal aos menores de 18 anos; e (iii) idade mínima de 14 anos para admissão ao trabalho (como aprendiz).

9) O fato de a nossa Constituição assegurar direitos às crianças e adolescentes e atribuir não só à família, mas também ao Estado e à sociedade o dever de sua proteção reflete a adoção por parte da CF/88 da doutrina da proteção integral.

10) Observe, por fim, que de acordo com o art. 232, os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

IV - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (Item 1 do edital) Tratar sobre direitos e garantias fundamentais em poucas linhas é impossível! Só o art. 5 possui 78 incisos, fora os inúmeros entendimentos jurisprudenciais envolvidos... Portanto, vou tentar chamar sua atenção para alguns pontos.

Bom, a primeira dica é que você conheça bem o teor do trecho da Constituição compreendido entre os arts. 5° e 17°. Para você que conhece, em

linhas gerais, o assunto, uma olhada no esquema abaixo permite lembrá-lo dos aspectos teóricos envolvidos nesse tema.

7/27/2019 Bizu. PF





Além disso, não dá para ir para essa prova sem conhecer os incisos da constituição que tratam de: (i) liberdade de expressão (inc. IV, V, IX e XIV); (ii) inviolabilidade da intimidade, vida privada e domiciliar (inc. X e XI); (iii) inviolabilidade das comunicações (inc. XII); (iv) liberdade de reunião (inc. XVI);(v) liberdade de associação (inc. XVII a XIX); (vi) júri popular (inc. XXXVIII); e (vii) extradição.

Como seu concurso é para a Polícia Federal, não deixe de ler ainda os incisos relativos aos crimes inafiançáveis (inc. XLII a XLIV), hipóteses constitucionais em que é possível a prisão (inc. LXI, LXVI e LXVII) e direitos do preso (inc. LXII a LXV e LXXV).

Importantíssimo: faça uma revisão ainda sobre quem pode quebrar sigilo

bancário e os diversos entendimentos do Supremo sobre a interceptação telefônica. Quanto à jurisprudência do STF, é bom saber principalmente (mas não só):

1) O Supremo Tribunal Federal considerou válido provimento judicial (oriundo de Ministro do próprio STF) que autorizou o ingresso de autoridade policial em recinto profissional durante a noite, para o fim de instalar equipamentos de captação acústica (escuta ambiental) e de acesso a documentos no ambiente de trabalho do acusado.

2) Segundo a Súmula nº 683 do STF: “O limite de idade para a inscrição em

concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.”

3) Segundo o STF, o Pacto de San José da Costa Rica tem status de supralegalidade (acima das leis, mas abaixo da Constituição). Assim, sua ratificação afastou toda a legislação ordinária interna que regulamentava a prisão civil do depositário infiel, e, com isso, afastou a própria possibilidade de prisão civil do depositário infiel no Brasil; ademais, como se situa hierarquicamente acima das leis, tal tratado internacional proíbe que leis posteriores venham a tratar dessa matéria, contrariando

os seus termos. 4) Segundo o STF, a competência constitucional do Tribunal do Júri

prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido e x clusivamente pela Constituição estadual.

5) De acordo com o Supremo, no âmbito do processo criminal, a garantia constitucional de contraditório não é exigível na fase de inquérito policial, já que essa última afigura-se como uma mera fase investigatória, de natureza administrativa e preparatória para a acusação. Todavia, ofende a garantia do contraditório fundar-se a condenação exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial não retificados em juízo.



7/27/2019 Bizu. PF



6) O STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados.

Por fim, dê uma olhada nas Súmulas Vinculantes: 5, 9, 11 e 14.

Quanto aos direitos sociais, é bom lembrar do seguinte: (i) reserva do financeiramente possível (o Estado está obrigado a concretizar os direitos sociais, mas de forma gradual, na medida do financeiramente possível); (ii) vedação ao retrocesso (normas constitucionais e infraconstitucionais não podem retroceder em se tratando de direitos sociais já implementados); (iii) excepcionalmente, o Poder Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas.

Não deixe de conhecer o teor do art. 12, I e II, bem como os cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, § 3º). Observe ainda as regras de inelegibilidades previstas em diversos parágrafos do art. 14.

Ainda sobre as inelegibilidades, revise em seu material de consulta as diversas posições jurisprudenciais sobre o assunto. É isso aí, meu caro amigo! Espero que esses bizús sejam úteis na sua aprovação. Descanse nos últimos dias e fique tranquilo para sua prova. Estamos, todos, torcendo por você!

Um grande abraço.

Fred Dias

7/27/2019 Bizu. PF





13) LEGISLAÇÃO ESPECIAL – Pedro Ivo

Futuro Policial Federal, Trataremos agora de uma disciplina que para muitos é o “terror da prova”. Não pelo fato de a matéria ser difícil, mas por termos uma quantidade imensa de material relativo ao tema.

Se não bastasse isso, o assunto é exigido com uma razoável profundidade, pois é de suma importância para um Policial Federal.

Desta forma, o meu intuito principal é “facilitar”, dentro do possível, o trabalho de vocês e apresentar aqueles pontos que não podem ficar de fora do estudo na reta final. Tratarei de cada tópico do edital e relacionarei os artigos que você NÃO pode deixar de ler. Vamos

começar:

1 - TRAFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS

ENTORPECENTES (LEI Nº 11.343/06)

Se seguirmos a lógica das provas do CESPE, é praticamente certo que teremos ao menos uma questão sobre este tema. Esse assunto, pela importância, vem sendo abordado com certa profundidade, mas a banca, quase sempre, retira as questões dos

mesmos artigos. O MAIS EXIGIDO em prova, sem dúvida, é o artigo 28 que dispõe:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

Este artigo, prevê um novo tratamento à conduta de porte de drogas, para consumo

pessoal e ATENÇÃO especial deve ser verificada quanto às penalizações:

ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS;

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE;

MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO.

7/27/2019 Bizu. PF





Ainda neste tópico deve ser dada atenção especial ao descrito do artigo 33 ao 47, em especial:

Artigo 33 – TRÁFICO DE DROGAS:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Vale lembrar que é imprescindível a apreensão da droga para fazer incidir a

tipificação do Art. 33. Sempre que se tratar de crime envolvendo drogas é

necessário que a substância aprendida seja periciada e confeccionado laudo

de constatação preliminar para lavratura do auto de prisão em flagrante. Prisão

por tráfico de drogas decorrente apenas de prova

testemunhal é ILEGAL!

Artigo 35 – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO:

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:

O mais importante aqui é não confundir com o delito de quadrilha ou bando definido no código penal. Vamos relembrar as diferenças:

QUADRILHA OU BANDO – CÓDIGO PENAL

ASSOCIAÇÃO PARA O

TRÁFICO – LEI Nº 11.343/96

PRÁTICA DE UM NÚMERO INDETERMINADO DE CRIMES

NÃO FAZ RESTRIÇÕES, PODENDO SER INCLUSIVE UM ÚNICO DELITO.

PELO MENOS 04 AGENTES BASTAM DOIS AGENTES

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





Com relação ao processo penal definido na lei, devemos atentar aos seguintes pontos:

1. Recebidos os autos do inquérito ou informações que embasem uma denúncia do MP( o inquérito não é obrigatório), esta será oferecida independentemente de representação da vítima.

2. A Denúncia deverá ser feita em duas vias no prazo de 48 horas da documentação supracitada.

3. Se o crime deixar vestígios NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA

PERICIAL, PODENDO ESTA SER SUPRIDA PELO DEPOIMENTO DE

DUAS TESTEMUNHAS.

4. O perito ou as testemunhas elaborarão um relatório que poderão apresentar em juízo verbalmente ou por escrito.

5. Após recebido os autos o Magistrado terá um prazo de 48 horas para receber ou rejeitar a denúncia. Caso receba designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, que deverá ser realizada, improrrogavelmente. dentro de cinco dias. Além disso o réu será citado.

6. Encerrados os debates o Magistrado proferirá imediatamente a sentença. Finalizando, é importante levar para a prova o conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante nº 11, impôs que o uso de algemas só é lícito no caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à

integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidades por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem pre juízo da responsabilidade civil do Estado.

*************************

3 DEFINIÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA (LEI Nº 9.455/1965)

7/27/2019 Bizu. PF


7/27/2019 Bizu. PF





escrita da autoridade judiciária competente:

Pena - detenção de seis meses a dois anos.

Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem

observância das formalidades legais.

Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou

adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente 20 e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada:


Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou 30 vigilância a vexame ou a constrangimento:


Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou

40 adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos,

com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: (Incluído pela Lei

50 nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Finalizando, com relação às infrações administrativas, acho conveniente uma leitura dos dispositivos, sendo dada atenção especial para os artigos 245, 253 e 258.

*************************

5-ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003)

Creio que neste ponto também teremos uma atenção especial da banca. É um assunto bem atual e que faz parte do trabalho direto de um Policial Federal. Sendo assim vamos “bizurar” o assunto:

O principal ponto do estatuto, de onde provavelmente sairá a questão da prova, está definido no capítulo IV que trata dos crimes e das penas. A lei define os seguintes crimes:

1. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido; Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação

legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência



7/27/2019 Bizu. PF



desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa

2. Omissão de cautela; Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade

3. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido; Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

4. Disparo de arma de fogo; Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime

5. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo,

acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar

6. Comércio ilegal de arma de fogo; Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar

7. Tráfico internacional de arma de fogo; Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente

Um importantíssimo item a ser relembrado é com relação aos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 do Estatuto que dispõe:

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.

O STF considerou desarrazoada a vedação à fiança. Segundo o Tribunal tais delitos não poderiam ser equiparados a terrorismo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes ou crimes hediondos (CF, art. 5º, XLIII).

Asseverou-se, ademais, cuidar-se, na verdade, de crimes de mera conduta que, embora impliquem redução no nível de segurança coletiva, não podem ser igualados aos crimes que acarretam lesão ou ameaça de lesão à vida ou à propriedade.

7/27/2019 Bizu. PF


PROFESSORES: ODIOMBAR RODRIGUES, JÚNIA ANDRADE, SÉRGIO BONIFÁCIO, DAVI BARRETO, FERNANDO GRAEFF, AYRTON CARDOMINGO, VITOR MENEZES, SÉRGIO MENDES, JÚLIO


Portanto, de acordo com a decisão do STF foram considerados inconstitucionais os parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 da Lei 10.826/2003 e, portanto, sendo possível a fiança.

CAIU EM PROVA!

(CESPE/TJ /TO/ JUIZ) No que concerne às leis penais especiais, Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a vedação de fiança, legalmente prevista, nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Gabarito: CORRETA

Para finalizar este tópico, outro ponto que gera dúvidas constantes é se houve abolitio criminis temporária para o crime de posse irregular devido a prorrogação do prazo de registro para 31 de dezembro de 2009. A resposta é negativa e este é o entendimento atual do STF e STJ, com base em julgados de 2008 e 2009. ( STF: HC 90.995-SP )

*************************

6- CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98)

Caro aluno, chegamos ao último tópico. Deste item, é quase certo que tenhamos questões na sua prova. Acho que isso fica claro quando verificamos no edital em quais

lugares os Futuros Policiais trabalharão. A lei deixa claro desde o início que é aplicável a pessoas físicas e pessoas jurídicas definindo nos artigos 2º e 3º sua abrangência. Importante inovação legal foi a expressa previsão da possibilidade de ser desconsiderada a Pessoa Jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. A 9.605/98 apresenta em seu art. 8º as penas restritivas de direito que são:

1. Prestação de serviços à comunidade;

2. Interdição temporária de direitos;

3. Suspensão parcial ou total de atividades; 4. Prestação pecuniária;

5. Recolhimento domiciliar.

Particularidade importante de ser citada diz respeito ao recolhimento domiciliar. Este baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

7/27/2019 Bizu. PF





Seguindo na lei, do artigo 26 ao 28 o legislador trata da ação penal e do processo penal. Neste ponto, para sua prova, o fundamental é que você tenha conhecimento da

possibilidade de transação penal prevista no artigo 27. Mas, a transação penal prevista nesta lei é igual a previsão do Código Penal?

A resposta é negativa e a diferença é que segundo o CP, a transação penal não depende da prévia composição dos danos. No caso de crimes ambientais, porém, esta é condição prévia para aquela. MAS E OS CRIMES??? Não são importantes? Claro que são!

A Lei se utiliza dos artigos 29 ao 69 para tratar dos crimes contra o meio ambiente, e divide o assunto em cinco seções:

1. DOS CRIMES CONTRA A FAUNA;

2. DOS CRIMES CONTRA A FLORA;

3. DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS;

4. DOS CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO

CULTURAL; E

5. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL.

Acho prudente uma leitura de TODOS os delitos (não se preocupe com as penas!!!), mas principalmente dos que mais aparecem em prova. São eles:

ARTIGOS: 30 / 31 / 34 / 41 / 42 / 49 / 51 / 58 / 59 / 61 / 65 e 66 ************************

Caros alunos,

Desejo sinceramente que seu esforço seja recompensado e que Deus ilumine sua di d A di ê l b i id d d

Bizu. PF

Documents

Transcript of Bizu. PF