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  • BIREME/OPAS/OMS

    Centro Latino-Americano e do Caribe de Informao em Cincias da Sade

    Biblioteca Virtual em Sade / Sade Pblica Brasil

    Projeto: Informao para Tomadores de Deciso em Sade Pblica ITD

    POLITICAS PBLICAS EM SADE PBLICA

    Patrcia T. R. Lucchese (coord.)

    Apoio:

    FIOCRUZ Comit Consultivo BVS Sade Pblica Brasil:Ministrio da Sade / FundaoOswaldo Cruz / ABRASCO / Faculdade de Sade Pblica USP / BIREME / OPAS /OMSInstituies do Grupo Focal: Ministrio da Sade / OPAS/Brasil / CONASEMS / CONASS /data ABRASCO / Faculdade de Sade Pblica USP / Secretaria de Sade de BeloHorizonte / Secretaria de Sade de Marlia / Secretaria de Sade de Porto Alegre /Secretaria de Sade de Recife / Secretaria de Sade de Sobral / BIREME

    So PauloJulho de 2004

  • Lucchese, Patrcia T. R.

    Polticas pblicas em Sade Pblica / Patrcia T. R. Lucchese, coord,

    ,Dayse Santos Aguiar,Tatiana Wargas,Luciana Dias de Lima,Rosana

    Magalhes, Giselle Lavinas Monerat. So Paulo: BIREME/OPAS/OMS,

    2004.

    90 p.

    1.Sade pblica- polticas. I.Aguiar,Dayse Santos. II. Wargas, Tatiana

    III. Lima, Luciana Dias de. IV. Magalhes, Rosana. V. Monerat, Giselle

    Lavinas . VI. Ttulo.

    CDU CDD

  • SUMRIO

    SOBRE O PROJETO ITD .................................................................................... 2

    1 DESCRIO INTRODUTRIA AO TEMA ...................................................... 3

    2 PERGUNTAS MAIS FREQENTES................................................................. 11

    2.1 A Sade como Poltica Pblica .................................................................. 11

    2.2 Gesto Descentralizada da Sade e Relaes Intergovernamentais....... 23

    2.3 Desenvolvimento Social e Promoo da Sade ....................................... 31

    3 GLOSSRIO .................................................................................................... 52

  • Informao para Tomadores de Deciso em Sade Pblica- Projeto ITDBiblioteca Virtual em sade- Sade Pblica Brasil

    2

    SOBRE O PROJETO ITD

    O espao dedicado gesto na Biblioteca Virtual em Sade Pblica Brasil visa

    facilitar a operao de fontes de informao organizadas segundo temas de

    interesse e seleo de especialistas.

    Por tratar-se de iniciativa pioneira no Brasil, seja por seu objetivo e concepo, seja

    pela metodologia empregada no seu desenvolvimento, o espao est opera atravs

    de um site na BVS SP denominado Informao para Tomadores de Deciso que tem

    implementao dinmica e progressiva.

    Mais um passo no mbito da cooperao tcnica para o fortalecimento da gesto em

    sade pblica, se alinha aos esforos de uma rede de instituies nacionais e

    internacionais para ampliar o acesso informao e ao conhecimento, recurso

    estratgico no mundo contemporneo.

    Os gestores, dirigentes e profissionais da sade, nas mais diferentes e distantes

    localidades do pas, so o pblico alvo do site ITD o qual se projeta como uma

    ferramenta til para seu trabalho cotidiano e esperamos que se juntem rede de

    cooperao, enriquecendo esse espao com suas experincias e sugestes.

    A participao de todos essencial e as contribuies sero sempre muito bem-

    vindas.

    Abel L. Packer, Diretor BIREME/OPAS/OMS

    Dayse S. de Aguiar, Coordenadora do Projeto ITD,

    BIREME/OPAS/OMS

  • Informao para Tomadores de Deciso em Sade Pblica- Projeto ITDBiblioteca Virtual em sade- Sade Pblica Brasil

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    1 DESCRIO INTRODUTRIA AO TEMA

    POLTICAS PBLICAS EM SADE1

    As polticas pblicas podem ser definidas como conjuntos de disposies,

    medidas e procedimentos que traduzem a orientao poltica do Estado e regulam

    as atividades governamentais relacionadas s tarefas de interesse pblico. So

    tambm definidas como todas as aes de governo, divididas em atividades diretas

    de produo de servios pelo prprio Estado e em atividades de regulao de outros

    agentes econmicos.

    As polticas pblicas em sade integram o campo de ao social do Estado

    orientado para a melhoria das condies de sade da populao e dos ambientes

    natural, social e do trabalho. Sua tarefa especfica em relao s outras polticas

    pblicas da rea social consiste em organizar as funes pblicas governamentais

    para a promoo, proteo e recuperao da sade dos indivduos e da

    coletividade.

    No Brasil, as polticas pblicas de sade orientam-se desde 1988, conforme a

    Constituio Federal promulgada neste ano, pelos princpios de universalidade eeqidade no acesso s aes e servios e pelas diretrizes de descentralizao da

    gesto, de integralidade do atendimento e de participao da comunidade, naorganizao de um sistema nico de sade no territrio nacional.

    A Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, ao adotar o modelo

    de seguridade social para assegurar os direitos relativos previdncia, sade e

    assistncia social, determina que a sade direito de todos e dever do Estado.

    As polticas pblicas se materializam atravs da ao concreta de sujeitos

    sociais e de atividades institucionais que as realizam em cada contexto e

    condicionam seus resultados. Por isso, o acompanhamento dos processos pelos

    quais elas so implementadas e a avaliao de seu impacto sobre a situao

    existente devem ser permanentes.

    Assim, no contexto da realidade brasileira, cabe indagar: os cidados

    brasileiros tm acesso s aes e servios de sade necessrios para a resoluo

    1 Texto elaborado por Patrcia T. R. Lucchese com a colaborao de Dayse Aguiar.

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    de seus problemas, ou ainda existem restries e barreiras importantes de acesso?

    As aes e servios esto sendo planejados e programados de acordo com as

    necessidades de sade da populao e com as condies de sade da realidade

    local? Os recursos que esto sendo mobilizados para o enfrentamento dos

    problemas de sade, esto sendo mobilizados da forma mais adequada? Se esto,

    so suficientes? possvel identificar ganhos de eqidade e qualidade no

    atendimento ao cidado? A atuao setorial tem produzido impactos significativos na

    melhoria das condies de sade da populao e na qualidade do ambiente?

    Estas e outras questes, ainda que de difcil resposta pela variedade de

    fatores que influenciam direta ou indiretamente as polticas de sade e devem ser

    levados em conta, no podem deixar de preocupar permanentemente os gestores

    do SUS no processo de tomada de deciso. Assim, devem fomentar o dilogo e a

    negociao entre os diferentes atores setoriais em todos os lugares deste imenso

    pas, e pressionar a transformao qualitativa dos processos de gesto no apenas

    para a efetividade da poltica de sade, mas tambm para o alcance de objetivos

    mais amplos orientados ao desenvolvimento social, tais como os de:

    reduzir as enormes desigualdades sociais e de sade cada vez mais

    evidenciadas nos processos simultneos de globalizao e

    descentralizao;

    fortalecer o exerccio tico e eficaz da gesto governamental na busca de

    novas formas de organizao administrativo-institucional da ao do

    Estado, com maior participao social;

    criar mecanismos de coordenao intra-setorial eficientes para incorporar

    todos os cidados excludos dos benefcios sociais disponveis;

    promover a harmonia entre polticas econmicas e sociais e estabelecer

    parcerias intersetoriais para a produo de iniciativas que produzam

    impacto sobre as condies de sade da populao;

    fortalecer a competncia dos diversos atores sociais para uma atuao

    orgnica e consistente nos processos de definio, implementao e

    avaliao da agenda de prioridades governamentais e na formulao de

    projetos alternativos, sobretudo daqueles com responsabilidade direta

    sobre a conduo da poltica setorial, como so os gestores da sade.

  • Informao para Tomadores de Deciso em Sade Pblica- Projeto ITDBiblioteca Virtual em sade- Sade Pblica Brasil

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    No perodo ps-Constituio, as polticas de sade no Brasil vm sendo

    formuladas no contexto de uma reforma setorial abrangente, que opera mudanas

    institucionais de grande magnitude, ao tempo em que introduz novos espaos de

    interlocuo permanente entre Estado e sociedade na gesto pblica. Com as

    mudanas introduzidas a partir do texto constitucional e da Lei Orgnica da Sade

    (Leis 8140 e 8142) em 1990, as decises em matria de sade pblica passaram a

    envolver novos e mltiplos atores, impondo modificaes significativas no desenho e

    formulao das polticas de sade, com importantes inovaes institucionais em

    termos da estrutura e dinmica do processo decisrio.

    A nova concepo do sistema de sade, descentralizado e administrado

    democraticamente e com a participao da sociedade organizada, prev mudanas

    significativas nas relaes de poder poltico e na distribuio de responsabilidades

    entre o Estado e a sociedade, e entre os distintos nveis de governo nacional,

    estadual e municipal, cabendo aos gestores setoriais papel fundamental na

    concretizao dos princpios e diretrizes da reforma sanitria brasileira.

    Nesta perspectiva, foram institudos as Conferncias de Sade e osConselhos de Sade em cada esfera de governo, como instncias colegiadas para

    a participao social na ge