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Campus de Azurém Azurém – 4800-058 P Escola de Engenharia PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM Bioprocessos Têxteis Dossier Interno

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Campus de Azurém

Azurém – 4800-058 P

Escola de Engenharia

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM

Bioprocessos Têxteis

Dossier Interno

Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis - Maio 2008 _____________________________________________________________________________________________________

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Índice

Página

1. Enquadramento e justificação 3

2. Objectivos do Curso 4

3. Resultados esperados de aprendizagem 4

4. Estrutura do curso e Plano de estudos 5

5. Recursos Humanos e Materiais 8

6. Encargos decorrentes do funcionamento do curso 8

Anexo 1 – Minuta de Resolução do Senado Universitário 10

Anexo 2 – Plano de Estudos (de acordo com o ponto 11 do Formulário da DGES) 17

Anexo 3 – Proposta de Regulamento Interno da Direcção do Curso 19

Anexo 4 – Condições de Candidatura e Critérios de Selecção 23

Dossier elaborado com base nos Despachos RT-41/2005 de 14 de Julho de 2005 e RT-35/2005 sobre Orientações para a

Apresentação de Propostas de Criação ou Reestruturação de Cursos e Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.

O proponente deste Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis é o Departamento de Engenharia

Têxtil da Escola de Engenharia .

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1. Enquadramento e justificação

A indústria Têxtil e do Vestuário (ITV) europeia, com um volume de negócios global no valor de 200 mil milhões de euros, representa cerca de 5% do valor da indústria transformadora e emprega cerca de 2,3 milhões de indivíduos (7% do emprego), distribuídos num universo de cerca de 170 000 empresas, maioritariamente pequenas e médias empresas (96%). 1

Em Portugal, a ITV é um dos sectores da indústria transformadora que apresenta uma balança comercial positiva. O sector continua a ter um grande peso na economia portuguesa, quer em termos de valor acrescentado e exportações, quer em termos de emprego.

Contudo, apesar da importância em termos europeus e nacionais, este sector tem vindo a perder competitividade no mercado mundial, encontrando-se actualmente numa fase de mudanças acentuadas. O principal factor explicativo desta transformação é o fim do Acordo Multifibras ocorrido no final de 2004. Este acordo condicionou de forma determinante a estrutura e comportamento da ITV durante mais de duas décadas e o seu término provocou mudanças estruturais profundas. A par desta mudança, outros acontecimentos recentes ou em curso contribuem também para uma alteração do cenário competitivo da indústria têxtil e do vestuário a nível global. Entre esses acontecimentos, pelos seus efeitos para Portugal, destacam-se a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida em 2001, o alargamento da União Europeia (UE) a doze novos países ocorrida em Maio de 2004 e Janeiro de 2007 e a perspectiva de adesão de novos países, entre eles a Turquia, um dos principais operadores mundiais da indústria.

Neste contexto de concorrência internacional acrescida, as empresas portuguesas, tradicionalmente posicionadas em alguns dos mercados mais exigentes do mundo, confrontam-se actualmente com uma grande incerteza em termos do comportamento futuro desses mercados, a que acrescem as pressões crescentes sobre a sua estrutura de custos decorrentes do desenvolvimento do país. A sua competitividade depende assim , cada vez mais, da sua capacidade de inovação, design e moda, criação e qualidade e a chave para a sua sustentabilidade reside na preservação e no desenvolvimento de competências e de know-how em áreas estratégicas de futuro, entre as quais2 se destaca pela sua importância para o sector, a concepção e desenvolvimento de novos materiais e produtos - têxteis técnicos e multifuncionais, área na qual a química têxtil tem uma especial intervenção.

Estes produtos, normalmente classificados segundo as suas características de desempenho, são responsáveis actualmente por cerca de um quarto de todo o consumo mundial de têxteis (em volume) e abrangem uma panóplia de matérias-primas, processos, produtos e aplicações.

A Europa é líder do mercado mundial destes produtos (tais como têxteis para equipamentos de protecção individual, filtros industriais, geotêxteis, produtos de medicina e higiene e indústria automóvel), prevendo-se que mantenha este posicionamento com taxas médias de crescimento anual previstas de 3,8% entre 2005 e 2010. Por outro lado, a multifuncionalidade assume também grande importância nos têxteis para vestuário e têxteis lar de maior valor acrescentado e maior diferenciação nos produtos, valor e diferenciação esses introduzidos sobretudo nas fases de enobrecimento têxtil.

Em paralelo, as preocupações com a qualidade, o ambiente e a higiene e segurança no trabalho estão cada vez mais presentes nas empresas, quer por imposições legais quer sobretudo pelos mercados cada vez mais exigentes. Também aqui a biotecnologia aplicada a processos têxteis tem um papel preponderante.

A aposta em inovação, investigação e desenvolvimento nesta área estratégica por parte de empresas do sector têxtil nacional revela-se, desta forma, de primordial importância para a sustentabilidade da competitividade do sector e implica disponibilidade de quadros superiores especializados, com formação pós-graduada que se adeqúe ao novo perfil de um sector cada vez mais flexível e que requer maior know-how especializado.

O Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis pretende dar resposta às necessidades de especialização num sector com grandes especificidades e com falta de quadros altamente qualificados. A aplicação da Biotecnologia a processos têxteis abrange, com efeito, áreas do sector têxtil responsáveis pelo maior valor acrescentado (preparação, tinturaria, estamparia e acabamentos).

1 Dados da Euratex relativos a 2005 para EU-25 2 European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, 2004 Textiles and clothing: A dying industry – or not?

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A entrada em vigor do chamado “processo de Bolonha” veio abrir novas perspectivas, dado permitir o acesso a alunos com formação superior curta (primeiro ciclo) e abrindo consequentemente o leque de potenciais candidatos a Especializações, complementando desta forma, a formação de licenciados em cursos nas áreas das Ciências da Engenharia e Engenharia.

O curriculum do curso foi adaptado de acordo com uma abordagem de ensino-aprendizagem, caracterizada basicamente por estimular a aprendizagem através da colocação de problemas reais aos estudantes (problem-based learning, PBL) e insere-se numa estratégia de oferta de formação pós-graduada, de carácter multidisciplinar, promovida pelo Departamento de Engenharia Têxtil.

A Certidão do Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis é conferido após a obtenção de 15 ECTS tendo o curso uma duração de 1 semestre curricular de trabalho. O curso é formado por uma Unidade Curricular, Bioprocessos Têxteis.

O Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis permitirá aos profissionais ligados ao sector aprofundar os seus conhecimentos nesta área específica e permitirá, se assim pretenderem, a posterior inscrição no Mestrado em Química Têxtil, sendo então dispensados desta Unidade Curricular.

2. Objectivos

Os objectivos do Curso de Formação Especializada (FE) em Bioprocessos Têxteis decorrem das actuais condições de mercado e das características específicas da cadeia mundial de valor têxtil e do vestuário constituindo, em si próprio, uma oferta coincidente com as necessidades futuras do sector. O curso tem os seguintes princípios orientadores:

1. Complementar a formação de licenciados em cursos nas áreas das Ciências e da Engenharia, conferindo formação especializada, avançada, em áreas relacionadas com a aplicação de biotecnologias a processos têxteis (preparação, tinturaria, estamparia e acabamentos).

2. Proporcionar formação avançada e actualizada na área da aplicação de biotecnologias a processos têxteis.

3. Fornecer aos alunos uma forte formação no âmbito do desenvolvimento de produtos têxteis de alto valor acrescentado.

4. Proporcionar a transferência de tecnologia em questões relacionadas com o desenvolvimento de nova funcionalidades nos produtos têxteis para aplicações no vestuário, têxteis lar e têxteis técnicos.

3. Resultados esperados de aprendizagem

O Curso FE em Bioprocessos Têxteis tem como principal público-alvo jovens e profissionais licenciados em Ciências, Ciências de Engenharia e Engenharia que pretendam desenvolver ou desenvolvam a sua actividade em sectores ligados à concepção e desenvolvimento de novos produtos de base têxtil, em empresas envolvendo os processos de ultimação ou enobrecimento têxtil (preparação, tinturaria, estamparia e acabamentos), em empresas ligadas a corantes e produtos auxiliares para o sector e em actividades na área ambiental ligadas ao sector.

O programa de estudos do curso permitirá uma formação actualizada em Ciência e Tecnologia Têxtil, combinando adequadamente aspectos teóricos e práticos deste domínio e concedendo competências para:

• Identificar a composição, estrutura básica e funções das proteínas;

• Interpretar os mecanismos gerais da catálise enzimática;

• Descrever a acessibilidade dos principais substratos fibrosos;

• Avaliar os vários processos enzimáticos para aplicações em materiais fibrosos.

Alcançados os objectivos educacionais e de aprendizagem enunciados, julga-se poder afirmar que o perfil de formação em Bioprocessos Têxteis conduzirá a profissionais altamente qualificados, possuidores de conhecimentos, capacidades e competências de valor permanente no domínio da Ciência e Tecnologia Têxtil, capazes de fácil integração no tipo de

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empresas e organizações requerido pela actual evolução das sociedades. Este profissional estará apto a resolver desafios e problemas de forma estruturada e rigorosa e a abordar de forma multidisciplinar problemas de engenharia, enquadrando-os nos respectivos contextos técnico-científico, económico, social e ambiental. Terá uma atitude pro-activa face à mudança, enquadrando-a nos contextos do desenvolvimento económico e da competitividade internacional; a capacidade de comunicar, de forma sucinta e racional, os resultados do seu trabalho a audiências técnicas e/ou generalistas; a liderança e empreendedorismo; a capacidade de trabalho em equipa e em rede e a consciência de cidadania e actuação eco-sustentável.

4. Estrutura do curso e plano de estudos

O curso está estruturado de acordo com um regime semestral, decorrendo durante 1 semestre curricular de trabalho, correspondentes a 15 ECTS.

A obtenção da Certidão do Curso FE em Bioprocessos Têxteis implica a obtenção de 15 ECTS.

A principal característica estrutural do curso consiste na sua orientação sistemática para o mercado e para o produto, articuladas com o conhecimento dos aspectos científicos, tecnológicos e produtivos relacionados directa ou indirectamente com a indústria têxtil.

Para além das questões específicas do desenho curricular, tomaram-se em consideração as orientações recentes a nível europeu (Declaração de Bolonha). Assim, e seguindo a linha de entendimento que se desenvolve na Escola de Engenharia, definiram-se os seguintes princípios orientadores:

a) escolaridade máxima de 20 horas semanais, de forma a privilegiar o trabalho independente dos alunos;

b) acompanhamento tutorial de grupos de alunos e oferta regular de seminários;

c) adopção de metodologias de acompanhamento e avaliação que induzam à motivação dos alunos;

d) ligação estreita ao meio empresarial.

A estrutura curricular considerou os seguintes princípios orientadores:

a) 20 semanas de trabalho lectivo no semestre, sendo 15 de aulas;

b) 1 Unidade de Crédito (ECTS) = 28 horas de trabalho;

c) A unidade curricular corresponde a 15 ECTS;

d) Orientação tutorial a grupos de alunos nos projectos;

e) Oferta regular de seminários/workshops. A tabela 1 apresenta a estrutura geral do Curso FE em Bioprocessos Têxteis .

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Tabela 1 – Estrutura Geral do de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis

Unidade Curricular

ECTS

Bioprocessos Têxteis

15

O plano de estudos apresentado inclui formação na área cientifico-pedagógica do Departamento de Engenharia Têxtil, designadamente, Ciência e Tecnologia Têxtil.

Tabela 2 - Plano de Estudos

Semestre Unidade Curricular Horas de contacto com o docente

Horas

totais ECTS

Área discip.

T TP PL S OT E

1º semestre Bioprocessos Têxteis 30 20 20 30 40 420 15 CTT

Legenda: CTT- Ciência e Tecnologia Têxtil

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CURSO Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis UNIDADE CURRICULAR Bioprocessos Têxteis ÁREA CIENTÍFICA Ciência e Tecnologia Têxtil UC – ANUAL 1 SEMESTRAL 1 TRIMESTRAL 1 OUTRA 1 Distribuição das horas creditadas ao aluno para obtenção de 15 créditos (ECTS) Resultados de aprendizagem

(RA) Horas de contacto com o docente Horas de trabalho

independente Colectivas Lab

Listagem de RA

T

TP

PL

TC

S

OT

E

Estudo

Trabº grupo

Trabº

projecto

Horas de avaliação

Total

Identificar a composição, estrutura básica e funções das proteínas

7.5 5 5 7.5 10 30 15 15 2 97

Interpretar os mecanismos gerais da catálise enzimática

7.5 5 5 7.5 10 35 20 20 3 113

Descrever a acessibilidade dos principais substratos fibrosos

7.5 5 5 7.5 10 30 15 15 2 97

Avaliar os vários processos enzimáticos para aplicações em materiais fibrosos

7.5 5 5 7.5 10 35 20 20 3 113

TOTAL 30 20 20 30 40 130 70 70 10 420

Legenda: T – Ensino teórico; TP – Ensino teórico-prático; PL – Ensino prático e laboratorial; TC – Trabalho de campo; S – Seminário; E – Estágio; OT – Orientação tutória.

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5. Recursos Humanos e Materiais

Curso FE em Bioprocessos Têxteis é um projecto da iniciativa do Departamento de Engenharia Têxtil que utiliza recursos humanos e materiais do departamento de Engenharia Têxtil.

Este departamento possui pessoal docente e não docente qualificado quer para a leccionação da unidade curricular respectiva, quer para apoio aos trabalhos laboratoriais. Não se prevê por isso incremento nas necessidades de pessoal docente e não docente.

Tabela 3 - Departamentos envolvidos, área cientifico-pedagógica e docentes envolvidos em cada Unidade Curricular

Docente(s) Unidade Curricular Departamento(s) Área

Bioprocessos Têxteis

DET

CTT

Artur Cavaco Paulo / Graça Soares

Todos os docentes envolvidos neste projecto desenvolvem a sua actividade de Investigação no Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil da Universidade do Minho classificado com Excelente.

Em termos de recursos materiais, existem no pólo de Azurém laboratórios devidamente apetrechados para a execução de trabalhos práticos a desenvolver na unidade curricular.

6. Encargos decorrentes com o funcionamento do curso

Prevê-se que o funcionamento do Curso FE em Bioprocessos Têxteis seja auto-sustentado, na medida que os recursos materiais e financeiros disponíveis serão suficientes para o normal funcionamento do Curso.

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ANEXOS

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Anexo 1 – Minuta de Resolução do Senado Universitário

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Senado Universitário

Sob proposta da Escola de Engenharia;

Ouvido o Conselho Académico nos termos da alínea g), nº 2, artigo 24º dos Estatutos da Universidade;

Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 7º da Lei nº 108/88, de 24 de Setembro; no nº 1 do artigo 1º do

Decreto-Lei nº 155/89, de 11 de Maio; no Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro; no Decreto-Lei nº

74/2006, de 24 de Março; e no nº 2 do artigo 20º dos Estatutos da Universidade do Minho,

O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de # de # de 2008, determina:

(Criação do curso)

É criado na Universidade do Minho o Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis ,

ministrando, em consequência, o respectivo curso.

(Organização do curso e estrutura curricular)

1. O Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis , adiante simplesmente

designado por Curso, organiza-se de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).

2. Os elementos a que se refere o artigo 3º do Decreto-Lei nº155/89, de 11 de Maio, são os constantes

do anexo à presente Resolução.

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(Plano de estudos)

O plano de estudos será fixado por despacho do Reitor, sob proposta do Conselho Académico, a publicar

na II Série do Diário da República.

(Habilitações de acesso)

1. São admitidos à candidatura ao Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis os

titulares do grau de licenciado em Ciências, Ciências de Engenharia, Engenharia Têxtil, Química, Biológica,

Materiais, Polímeros e em áreas afins, ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes.

2. São também admitidos à candidatura ao Curso de Formação Especializada em Bioprocessos

Têxteis os candidatos que cumpram um dos requisitos constantes nas alíneas b) a d) do ponto 1 do artigo

17º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

3. Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, poderá ser admitida a candidatura à matrícula

de candidatos titulares de outras licenciaturas (ou de graus universitários estrangeiros), desde que o

respectivo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

(Limitações quantitativas)

1. A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por

despacho do Reitor.

2. O despacho a que se refere o nº1 deste artigo estabelecerá, ainda, o número mínimo de inscrições

indispensável ao funcionamento do curso.

(Prazos)

Os prazos de candidaturas e de inscrição e o calendário lectivo são fixados por despacho reitoral, sob

proposta do Conselho Científico da Escola de Engenharia sendo publicitados através de edital para cada

edição ou reedição do Curso.

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(Propinas)

São devidas propinas de inscrição, nos termos do estipulado no Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da U. M.

(Classificação final)

Os alunos têm de obter aprovação na unidade curricular oferecida.

(Certidão de Curso)

Os alunos que terminem o Curso com aproveitamento têm direito a uma Certidão, passada nos termos do

anexo II à presente resolução.

10º

(Início de funcionamento)

O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do Reitor, sob proposta do Conselho

Académico e verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.

Universidade do Minho, # de # de 2008.

O Presidente do Senado Universitário,

A. Guimarães Rodrigues

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SU-#/2008 (anexo) 1. Área Científica do curso:

Ciência e Tecnologia Têxtil

2. Duração normal do curso:

1 semestre.

3. Número de unidades de crédito necessário à atribuição da certidão:

15 ECTS

4. Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito (ECTS):

Ciência Têxtil e Tecnologia Têxtil 15 ECTS

5. Taxa de matrícula e propinas:

Estes montantes serão fixados pelo Conselho Académico, sob proposta da Escola de Engenharia.

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resolução SU-#/200# (anexo) República (*) Portuguesa

Universidade do Minho

1. CERTIDÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA

(a) Reitor da Universidade do Minho

Certifico que … (b), filho de ... (c), natural de ...(d), concluiu nesta Universidade, em ... (e), com a

classificação de ...valores (f), o Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis,

constituído pela seguinte unidade curricular: Bioprocessos Têxteis 15 ECTS.

Mais certifico que o referido curso constitui uma modalidade de formação pós-graduada no

domínio de Ciência e Tecnologia Têxtil, perfazendo um total de 15 unidades de crédito.

Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente

Certidão final em que o(a) declaro habilitado(a) com o referido Curso.

Universidade do Minho, ... (i)

O Reitor,...

O Director dos Serviços Académicos,

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(*) Emblema da Universidade do Minho

(a) Nome do Reitor

(b) Nome do titular do diploma

(c) Nome do pai e da mãe do titular

(d) Freguesia, concelho e distrito do titular do diploma

(e) Data da conclusão do Curso

(f) Classificação final do Curso

(g) Designação do Curso Avançado de Curta Duração, nos termos da respectiva Resolução SU

(h) Designação das unidades curriculares e dos correspondentes ECTS

(i) Data da emissão da Certidão

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Anexo 2 – Plano de estudos Universidade do Minho Escola de Engenharia

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Ciência e Tecnologia Têxtil

QUADRO N.º 2.1

TEMPO DE TRABALHO (HORAS) UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO

TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES

(1) (2) (3) (4)

Bioprocessos Têxteis CTT semestral 420 T-30; TP -20; PL- 20; S-30; OT-

40

15

Notas: (1) Indicando a sigla constante do item 9 do formulário da DGES. (2) intervalo de tempo da ministração (anual, semestral, trimestral) (3) Indicar para cada actividade [usando a codificação constante na alínea e) do n.º 3.4 das normas] o número de horas totais. E (Ensino Teórico) PL (Ensino Prático e Laboratorial) TP ((Ensino teórico-prático) TC (Trabalho de Campo) S (Seminário) E (Estágio) OT (Orientação Tutorial) O (Outra)

Exemplo: T (15 horas)

(4) Assinalar sempre que a Unidade Curricular for optativa

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Área cientifica do Curso de Formação Especializada:

Ciência e Tecnologia Têxtil.

Duração normal do Curso :

1 semestre lectivo.

Condições mínimas necessárias à concessão da certidão:

Aprovação nas 15 unidades ECTS para obtenção da certidão.

Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

Todas as unidades de crédito (15) pertencem à área científica de Ciência e Tecnologia Têxtil (CTT)

Precedências:

Aprovação final:

O aluno tem que obter aprovação na unidade curricular oferecida.

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Anexo 3 – Proposta de Regulamento Interno da Direcção de Curso

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REGULAMENTO DO

CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM BIOPROCESSOS TÊXTEIS

Artigo 1.º

(Natureza e âmbito de aplicação)

1. O presente Regulamento dá cumprimento ao estabelecido no anexo 1B das Orientações para a Apresentação de Propostas de Criação ou Reestruturação de Cursos e Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares, homologado pelo Reitor através do despacho RT-41/2005, de 19 de Setembro, especificando os elementos nele exigidos bem como as normas de funcionamento específicas do curso. 2. As disposições contidas neste regulamento destinam-se ao Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis criado pelo Despacho RT XXXXXX de XXXXX, adiante designado por Curso, conducente à obtenção de uma certidão em Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis.

Artigo 2º

(Concessão da certidão)

A concessão da certidão é feita mediante a frequência e aprovação da unidade curricular que integra o plano de estudos do Curso.

Artigo 3.º

(Duração e certificação do Curso)

O Curso tem a duração de um semestre.

Artigo 4.º

(Organização e estrutura curricular do Curso)

O Curso está organizado de acordo com o sistema de unidades de crédi to e respectiva área científica, unidade curricular, regime de escolaridade e carga horária que constam do despacho de criação do Curso e do plano de estudos aprovado.

Artigo 5º

(Candidatura à inscrição no curso)

1. São admitidos à candidatura à matrícula os licenciados em Ciências, Ciências de Engenharia, Engenharia Têxtil, Química, Biológica, Materiais, Polímeros e em áreas afins, ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes.

2. São também admitidos à candidatura ao Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis os candidatos que cumpram um dos requisitos constantes nas alíneas b) a d) do ponto 1 do artigo 17º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

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Artigo 6.º

(Limitações quantitativas e prazos)

O número de vagas do Curso, o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do Curso, os prazos de candidaturas e de inscrição e o calendário lectivo são fixados por despacho reitoral, sob proposta do Conselho Científico da Escola de Engenharia sendo publicitados através de edital para cada edição ou reedição do Curso.

Artigo 7.º

(Regime geral)

As regras de matrículas e inscrição, o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação da unidade curricular que integra o Curso são os previstos por lei para os cursos de 2º ciclo, naquilo em que não são contrariados pelo regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela U.M., pelo diploma de criação do Curso e pelo presente Regulamento.

Artigo 8º

(Taxas de candidatura e matrícula e propinas de inscrição)

São devidas taxas de candidatura e de matrícula, bem como propinas de inscrição, nos termos do estipulado no Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela U.M..

Artigo 9.º

(Critérios de Selecção)

1. Os candidatos à matrícula no Curso serão seleccionadas tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura ou de outros graus já obtidos pelo candidato;

b) currículo académico, científico e técnico;

c) experiência profissional.

2. Poderão ser efectuadas entrevistas aos candidatos por forma a melhor aferir as habilitações dos candidatos e esclarecer aspectos em dúvida.

Artigo10.º

(Competência para a selecção)

1. Com base nos critérios referidos no Artigo 9.°, a Comissão Directiva do Curso procederá à selecção dos candidatos.

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Artigo 11º

(Orgãos de Gestão do Curso)

1. São orgãos de Direcção e de Gestão do Curso:

a) A Comissão Directiva do Curso; b) O Director do Curso

2. A Comissão Directiva do Curso será constituída pelo Director de Curso, o Director do Departamento de Engenharia Têxtil e um docente, designado pelo Director do Departamento entre os docentes do Curso; 3. O Director do Curso será eleito de entre os membros da Comissão Directiva. 4. As competências destes órgãos serão as referidas, com as devidas adaptações, no artigo 24º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho.

Artigo 12º

(Casos Omissos)

Os aspectos não contemplados neste Regulamento regem-se pelo Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho.

Artigo 13º

(Revisão do Regulamento)

O presente Regulamento poderá ser revisto sempre que ocorra uma reedição do Curso.

Artigo 14º

(Entrada em vigor)

O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Conselho Científico da Escola de Engenharia e homologado pelo Reitor da Universidade do Minho.

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Anexo 4 – Condições de Candidatura e Critérios de Selecção

1. São admitidos à candidatura à matrícula os licenciados em Ciências, Ciências de Engenharia, Engenharia Têxtil, Química, Biológica, Materiais, Polímeros e em áreas afins, ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes.

2. São também admitidos à candidatura ao Curso de Formação Especializada em Bioprocessos Têxteis os candidatos que cumpram um dos requisitos constantes nas alíneas b) a d) do ponto 1 do artigo 17º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

3. Os candidatos à matrícula no Curso serão seleccionadas tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura ou de outros graus já obtidos pelo candidato;

b) currículo académico, científico e técnico;

c) experiência profissional.

4. Poderão ser efectuadas entrevistas aos candidatos por forma a melhor aferir as habilitações dos candidatos e esclarecer aspectos em dúvida.