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Artigos de Periódicos Biblioteca do TRF3

1º de agosto a 31 de dezembro de 2018

REVISTAS DE ACESSO ABERTO

REPOSITÓRIOS DE JURISPRUDÊNCIA

PRODUÇÃO DE MAGISTRADOS E

SERVIDORES

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MAIS REVISTAS

Artigos de Periódicos

MENU PRINCIPALPRODUÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

• Des. Fed. Newton de Lucca

• Des. Fed. Marisa Santos

Produção de Magistrados e Servidores

DE LUCCA, Newton. Habeas mídia. A Leitura: Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, v.6, n.10, p.32-37, maio 2013.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. A previdência social do servidor público - aposentadorias voluntárias e pensões. Justiça em Revista [Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais], n.7, p.9-16, dez. 2008. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/data/files/13/D1/ED/B7/CC14B3103A8EE3B3942809C2/Revista%20n_%207.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

INÍCIO

MENU PRINCIPAL

Fórum Administrativo• v.15, n.174, ago. 2015

• v.15, n.175, set. 2015

• v.15, n.176, out. 2015

• v.15, n.177, nov. 2015

• v.15, n.178, dez. 2015

Revista Jurídica• v.67, n.470, dez. 2016

• v.67, n.487, maio. 2018

• v.67, n.488, jun. 2018

• v.67, n.489, jul. 2018

• v.67, n.490, ago. 2018

• v.67, n.491, set. 2018

REPOSITÓRIOS DE JURISPRUDÊNCIA

Revista de Previdência Social• v.41, n.440, jul. 2017

• v.41, n.441, ago. 2017

• v.41, n.442, set. 2017

• v.41, n.443, out. 2017

• v.41, n.444, nov. 2017

• v.41, n.445, dez. 2017

• v.42, n.446, jan. 2018

• v.42, n.447, fev. 2018

• v.42, n.448, mar. 2018

• v.42, n.449, abr. 2018

• v.42, n.450, maio 2018

Fórum Administrativo, v.15, n.174, ago. 2015

BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Consensualidade na administração pública e transação tributária. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.46-54, ago. 2015.

CAMPELLO, Geórgia Teixeira Jezler. Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacional. Fórum Administrativo, Belo

Horizonte, v.15, n.174, p.39-45, ago. 2015.

COUTINHO, Doris de Miranda. A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos tribunais de contas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.17-26, ago. 2015.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O Tribunal Marítimo e a Procuradoria-Especial da Marinha: características e desenho institucional. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.9-16, ago. 2015.

LOBO FILHO, Fernando Rissoli; GUADANHIN, Gustavo de Carvalho. O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.27-33, ago.2015.

MUKAI, Toshio. Regulamentação da lei n.12.846/13: a lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.55-63, ago. 2015.

OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 65). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.159, ago. 2015.

PIAUILINO, Virgínio Borges. Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.64-73, ago. 2015.

PRUDENTE, Antônio Souza. A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do novo CPC. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.75-77, ago. 2015.

TOLEDO JUNIOR, Flávio C. de. O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvenções. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.174, p.34-38, ago. 2015.

Fórum Administrativo, v.15, n.175, set. 2015

BAPTISTA, Patrícia Ferreira. A evolução do estado regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.175, p.59-65, set. 2015.

COPOLA, Gina. A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia em ação de improbidade: contraditório.

Ampla defesa. Devido processo legal. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.175, p.29-32, set. 2015.

GUADANHIN, Gustavo de Carvalho. Serviço público de transporte ferroviário: devolução pelo concessionário de bens de valor histórico-cultural não utilizados. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.175, p.33-46, set. 2015.

MATOS, Federico Nunes de. O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídicocomparada. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.175, p.16-28, set. 2015.

MUKAI, Toshio. Anotações à portaria n. 910, de 7.4.2015. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.175, p.77-80, set. 2015.OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 66). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.175, p.165, set. 2015.

ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl. Reforma administrativa, infraestrutura e instrumentos de gestão interfederativa de serviços públicos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.175, p.47-58, set. 2015.

RODRIGUES, Raphael Silva; GUIMARÃES, Flávia Álvares. A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.175, p.66-76, set. 2015.

Fórum Administrativo, v.15, n.176, out. 2015

COPOLA, Gina. As ações judiciais movidas contra o poder público pleiteando a correção de UVR: prescrição - improcedência. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.176, p.71-73, out. 2015.

GUERRA, Evandro Martins; GUERRA, Gabriela de Moura e Castro. O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15,

n.176, p.48-53, out. 2015.

GUSSOLI, Felipe Klein. Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.176, p.54-62, out. 2015.

LUZES, Cristiano Araújo. Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo: aproximações lógico-sintáticas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.176, p.31-47, out. 2015.

OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 67). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.176, p.149, out. 2015.

SCHOLZE, Victor; FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. A solução consensual de conflitos na administração pública promovida pelo novo código de processo civil. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.176, p.75-79, out. 2015.

SILVA, Bruna Benites Felippe da. A não aplicação de leis inconstitucionais pelos chefes do Poder Executivo federal e estadual. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.176, p.9- 30, out. 2015.

WACHELESKI, Marcelo Paulo; FLORES, Pedro Henrique Brunken. A terceirização na administração pública e os impactos no orçamento. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.176, p.63-70, out. 2015.

Fórum Administrativo, v.15, n.177, nov. 2015

NASCIMENTO, André Jansen do. A política de defesa como política pública no Brasil. Fórum Administrativo, Belo Horizonte , v.15, n.177, p.9-26, nov. 2015.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Improbidade administrativa e prescrição. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.177, p.27-34, nov. 2015.

OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 68). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.177, p.145, nov. 2015.

SANTOS, Fabio Gomes dos. Audiências públicas como arenas de veto. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.177, p.35-40, nov. 2015.

SILVA, Nadja Lírio do Valle Marques da. Remuneração variável nos contratos administrativos: um instrumento do princípio da eficiência. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.177, p.47-59, nov. 2015.

TARSIA, Cristiana Muraro. A lei anticorrupção já pode ser implementada?. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.177, p.67-71, nov. 2015.

TOLEDO JUNIOR, Flávio C. de. O que não deveria entrar na despesa com pessoal. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.177, p.41-46, nov. 2015.

VINCI JÚNIOR, Wilson José. Ainda é útil a distinção entre direito público e direito privado?. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.177, p.60-66, nov. 2015.

Fórum Administrativo, v.15, n.178, dez. 2015

BENNINI, Antônio Augusto. Arrolamento fiscal de bens e direitos: instrumento legal e eficaz no combate à sonegação fiscal – estudo comparativo da legislação à luz da jurisprudência. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.178, p.9-24, dez. 2015.

COPOLA, Gina. Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia. Fórum Administrativo, Belo

Horizonte, v.15, n.178, p.44-47, dez. 2015.

FAVRETO, Rogério. Limites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociais. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.178, p.70-87, dez. 2015.

LEPSCH, Renata Arnaut Araujo; FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. As garantias e prerrogativas de conselheiros e servidores de tribunais de contas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte , v.15, n.178, p.48-58, dez. 2015.

MOISÉS, Rodrigo Gabriel. A natureza jurídica dos serviços de educação. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.178, p.59-69, dez. 2015.

MOTTA, André. Competência do TCU para fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.178, p.89-90, dez. 2015.

MOURA, Emerson Affonso da Costa. Controle social da administração pública, transparência administrativa e lei de acesso à informação. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.178, p.35-43, dez. 2015.

OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 69). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.178, p.153, dez. 2015.

SANTOS, D’Alembert Arrhenius Alves dos. Aspectos da crescente crise legal no Brasil. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.15, n.178, p.25-34, dez. 2015.

INÍCIO

Revista de Previdência Social, v.41, n.440, jul. 2017

CARDOSO, Oscar Valente. Desaposentação: consequências do julgamento do tema n. 503 da repercussão geral do STF. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.440, p.493-500, jul. 2017.

CARUSO, Geancarlo Borges; GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira de. A culpa da vítima como fator de exclusão da responsabilidade civil em matéria acidentária. Revista de

Previdência Social, São Paulo, v.41, n.440, p.501-508, jul. 2017.

CREMONEZI, Heloisa; CORDEIRO, Fabiana Aparecida Menegazzo. As inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral: PEC n.287/2016. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.440, p.509-525, jul. 2017.

Revista de Previdência Social, v.41, n.441, ago. 2017

AGOSTINHO, Theodoro Vicente; ALCÂNTARA, Marcelino Alves de. A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.441, p.589-597, ago. 2017.

FUNDÃO, Valéria Gaurink Dias. A inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista. Revista de

Previdência Social, São Paulo, v.41, n.441, p.598-611, ago. 2017.

Revista de Previdência Social, v.41, n.442, set. 2017

CUNHA, Marcela Silva da. Tempo especial para fins de aposentadoria no regime próprio de previdência. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.442, p.739-740, set. 2017.

LAZZARI, João Batista. O novo CPC e seus reflexos nos juizados especiais federais. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.442, p.700-710, set. 2017.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Desaposentação: teria havido um equívoco? Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.442, p.693-699, set. 2017.

PACHECO, Iara Alves Cordeiro. Auxílio-doença. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.442, p.711-715, set. 2017.

Revista de Previdência Social, v.41, n.443, out. 2017

FREUDENTHAL, Sergio Pardal. Exposto a ruído acima de 80 decibéis. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.443, p.489-498, out. 2017.

SILVA, Júlia Lenzi. “Reformar para excluir”: consequências do aumento de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS. Revista de Previdência Social, São Paulo , v.41, n.443, p.799-806, out. 2017.

VENDRAME, Antonio Carlos. Análise do manual de aposentadoria especial. Revista de Previdência Social, São Paulo , v.41, n.443, p.807-810, out. 2017.

Revista de Previdência Social, v.41, n.444, nov. 2017

ALCÂNTARA, Marcelino Alves de; AGOSTINHO, Theodoro Vicente. “Hiring bônus” ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciária. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.444, p.895-906, nov. 2017.

PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. Pensionamento: pagamento em parcela única e a fórmula do valor

presente. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.41, n.444, p.885-893, nov. 2017.

Revista de Previdência Social, v.41, n.445, dez. 2017

FREUDENTHAL, Sergio Pardal. Reforma da previdência: pior emenda que o soneto. Revista de Previdência Social, São Paulo , v.41, n.445, p.970-971, dez. 2017.

GRAÇA, André; PORTELA, Daniela. A livre estipulação contratual prevista no artigo 444, da CLT e o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Revista de Previdência Social, São Paulo,

v.41, n.445, p.972-973, dez. 2017.

Revista de Previdência Social, v.42, n.446, jan. 2018

MARTINS, Bruno Sá Freire. A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.446, jan. 2018, p.18-23.

RIGON, Vinícius Riguete; TURINA, Anderson Olivio. A modernização das relações de trabalho e seus impactos previdenciários: o trabalho intermitente e o cálculo do índice

FAP. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.446, jan. 2018, p.5-18.

Revista de Previdência Social, v.42, n.447, fev. 2018

MARQUES, André Luiz. Tese postulada: renúncia à aposentadoria cumulada com pedido de novo benefício previdenciário com incidência da fórmula 85/95 a partir da publicação da MP n. 676/2015. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.447, fev. 2018, p.88-98.

MARTINS, Thiago Pawlick. A aposentadoria especial do servidor

público. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.447, fev. 2018, p.101-123.

SALVADOR, Sérgio Henrique. A reforma da previdência e a geração de não aposentados. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.447, fev. 2018, p.99-100.

SOARES, João Marcelino. Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.447, fev. 2018, p.85-87.

Revista de Previdência Social, v.42, n.448, mar. 2018

ALVES, Hélio Gustavo. A transexualidade e seus reflexos no direito previdenciário. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.448, mar. 2018, p.183-192.

BALERA, Wagner; WEDEMANN, Heber L. M. A condução de um programa de integridade nas entidades fechadas de previdência complementar: guia com orientações. Revista de Previdência

Social, São Paulo, v.42, n.448, mar. 2018, p.181-182.

BITTENCOURT, Priscila de Oliveira Stuque; CUNHA, Irlon de Ângelo da; GRONCHI, Cláudia Carla. Lista de verificação simplificada contendo aspectos técnicos para auxílio do juiz do trabalho na análise da existência de perda auditiva ocupacional. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.448, mar. 2018, p.193-208.

CARDOSO, Oscar Valente; SILVA JÚNIOR, Adir José da. Salário-maternidade: responsabilidade pelo pagamento e indenização trabalhista. Revista de Previdência Social, São Paulo , v.42, n.448, mar. 2018, p.209-2014.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.488, jun. 2018, p.65-68.

Revista de Previdência Social, v.42, n.449, abr. 2018

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários ao parecer da PGR no RE n. 883.168/SC. Revista de Previdência Social, São Paulo , v.42, n.449, abr. 2018, p.277-285.

PORTO, Rafael Vasconcelos. Teoria geral do risco social. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.449, abr. 2018, p.286-316.

Revista de Previdência Social, v.42, n.450, maio 2018

MARTINS, Bruno Sá Freire. É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração. Revista de Previdência Social, São Paulo, v.42, n.450, maio 2018, p.390-396.

PORTO, Rafael Vasconcelos. Teoria geral do plano de custeio da seguridade social. Revista de

Previdência Social, São Paulo, v.42, n.450, maio 2018, p.373-389.

INÍCIO

Revista Jurídica, v.67, n.470, dez. 2016

NELSON, Rocco Antônio Rangel Rosso. Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.64, n.470, p.73-103, dez. 2016.

USTÁRROZ, Daniel. Sentença disponibilizada em cartório em dia distinto daquele anunciado em audiência: embargos de declaração opostos por um litisconsorte -

interrupção do prazo para a interposição de recursos pelas demais partes - aferição da tempestividade e do interesse recursal - exegese dos artigos 1026 do NCPC e 897 da CLT - valorização dos princípios constitucionais do processo Revista Jurídica, Porto Alegre , v.64, n.470, p.55-71, dez. 2016.

Revista Jurídica, v.67, n.487, maio. 2018

LEITE, Gisele; CRUZ, Ramiro Luiz P. da. Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.487, maio 2018, p.49-72.

OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia de; DUTRA, Débora; BIANCHESSI, Alessandra. Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de justiça de Santa Catarina. Revista

Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.487, maio 2018,p.17-48.

USTÁRROZ, Daniel. O chamamento atípico dos codevedores de alimentos (interpretação do artigo 1.698 do Código Civil). Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.487, maio 2018, p.9-16.

Revista Jurídica, v.67, n.488, jun. 2018

LEMOS, Vinicius Silva. A extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivo. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.488, jun. 2018, p.9-30.

LUZ, Rodrigo Petriz. A possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no sistema processual brasileiro, inclusive no âmbito dos

juizados especiais. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.488, jun. 2018, p.31-36.

RUBIN, Fernando; VELASCO, Pamella Bauer. Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes no novo CPC: o distinguishing como mecanismo apto a conformação do melhor direito. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.488, jun. 2018, p.37-64.

Revista Jurídica, v.67, n.489, jul. 2018

CASTRO, Cássio Benvenutti de. A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil. Revista Jurídica, Porto Alegre , v.67, n.489, jul. 2018, p.9-44.

DAVID, Tiago Bitencourt de. E quando a culpa sai pela porta e volta pela janela? (ou de como a responsabilidade objetiva pode não ser tão objetiva assim..). Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.489,

jul. 2018, p.45-54.

SOUZA, Diego Krainovic Malheiros de. A cooperação dos sujeitos do processo como corolário lógico da boa-fé e a colaboração indireta entre as partes para obtenção da tutela jurisdicional. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.489, jul. 2018, p.55-73.

Revista Jurídica, v.67, n.490, ago. 2018

BANDEIRA, Ananda Rodrigues. A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.490, ago. 2018, p.35-62.

BARBATO JÚNIOR, Roberto. Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.490, ago. 2018, p.111-128.

MENDONÇA, Vinícius de Carvalho P. Seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores. Revista Jurídica, Porto Alegre , v.67, n.490, ago. 2018, p.63-110.

RUBIN, Fernando; NUNES, Vinicius Silva. A dicotomia entre a concessão liminar da tutela provisória de evidência e a concretização do princípio da contraditório. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.490, ago. 2018, p.9-33.

Revista Jurídica, v.67, n.491, set. 2018

ALMEIDA, Felipe Cunha de. Indébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à ocorrência da danos imateriais. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.491, set. 2018, p.19-49.

LEMOS, Vinicius Silva. O processamento da ação rescisória nos moldes do CPC/2015. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.491, set. 2018, p.77-108.

MAGALHÃES, Cândida Alzira Bentes de. Medidas protetivas de urgência: debates sobre o projeto de lei complementar n.07/2016 e a sua materialização na lei federal n.13.505/2017. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.491, set. 2018, p.109-122.

MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Sociedade e direito. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.491, set. 2018, p.9-18.

SILVA, Paula Jaeger da. Direito ao esquecimento: aumento do problemática com o advento da internet. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.67, n.491, set. 2018, p.51-76

INÍCIO

MENU PRINCIPALREVISTAS SÍNTESE

Revista de Estudos Tributários• v.21, n.121, maio 2018

• v.21, n.122, jul. 2018

Revista Síntese: Direito Administrativo• v.13, n.148, abr. 2018

• v.13, n.149, maio. 2018

• v.13, n.150, jun. 2018

Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil• v.13, n.93, jan. 2015

• v.19, n.113, maio 2018

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária• v.29, n.337, jul. 2017

• v.29, n.338, ago. 2017

• v.29, n.339, set. 2017

• v.29, n.340, out. 2017

• v.29, n.341, nov. 2017

• v.29, n.342, dez. 2017

• v.29, n.343, jan. 2018

• v.29, n.344, fev. 2018

• v.29, n.346, abr. 2018

Revista de Estudos Tributários, v.21, n.121, maio 2018

ASSIS, Lucas Calafiori Catharino de. A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, maio 2018, p.24-31.

FERREIRA NETO, Arthur Maria. Contribuição sindical: um tributo irrevogável? Revista de Estudos Tributários, São Paulo , v.21, n.121, maio 2018, p.110-124.

GEWEHR, Amalia da Silveira; PAULSEN, Leandro. IR e ITCMD no contexto da lei de repatriação. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, maio 2018, p.241-256.

GONÇALVES, Antonio Baptista. Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, maio 2018, p.9-23.

HARADA, Kiyoshi. Não incidência do ICMS na remessa para outro estado de petróleo e seus derivados. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, maio 2018, p.257-258.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Advocacia: função essencial à da justiça na dicção constitucional: razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS: inteligência do decreto-lei n.406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares n.s 116 e 157: parecer. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, maio 2018, p.56-90.

RIBEIRO, Fernanda Medeiros e. Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, maio 2018, p.32-43.

TOLEDO, Ana Flávia Christofoletti de; BONATO, Mayra Pino. Impacto do novo código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.121, maio 2018, p.91-109.

Revista de Estudos Tributários, v.21, n.122, jul. 2018

CALCINI, Fábio Pallaretti; CHILO, Fábio Augusto. Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados - PLR: a jurisprudência do CARF. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.122, jul. 2018, p.9-32.

HARADA, Kiyoshi. ISS. Exame do item 10.04 da lista de serviços. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.122, jul. 2018,

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MARQUES, José Batista de Oliveira. A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.122, jul. 2018, p.60-69.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.122, jul. 2018, p.207-219.

VERSATTI, Priscilla Carla. A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v.21, n.122, jul. 2018, p.38-59.

INÍCIO

Revista Síntese: Direito Administrativo, v.13, n.148, abr. 2018

AITA, Luana. As reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.148, abr. 2018, p.33-46.

ALMEIDA, Arnaldo Quirino de. A responsabilização do compliance officer e a lei anticorrupção. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.148, abr. 2018, p.85-104.

DALL’OLIO, Leandro Luis dos Santos. Em busca do ideal constitucional: cotas na administração pública. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.148, abr. 2018, p.9-13.

MAGALHÃES, Cândida Alzira Bentes de; SENHORAS, Elói Martins. Lei de cotas em vestibulares de instituições federais de ensino superior. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.148, abr. 2018, p.23-32.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARQUES, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Opinião legal. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.148, abr. 2018, p.194-208.

RAMOS, José Eduardo Silvério; FERREIRA, Oswaldo Moreira; RANGEL, Tauã Lima Verdan. A lei de cotas para ingresso na administração pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.148, abr. 2018, p.47-70.

SENHORAS, Elói Martins; MAGALHÃES, Cândida Alzira Bentes de. Lei das cotas em concursos da administração pública federal. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.148, abr. 2018, p.14-22.

SILVA, Victor Athayde. Algumas perspectivas sobre a Agência Nacional de Mineração - ANM. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.148, abr. 2018, p.105-114.

Revista Síntese: Direito Administrativo, v.13, n.149, maio. 2018

BEM, Leonardo Schmitt de. O regramento constitucional atinente ao direito eleitoral. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.149, maio 2018, p.198-202.

COPOLA, Gina. Improbidade administrativa - duas questões atuais e relevantes: ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor e indeferimento de liminar de bloqueio

de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.149, maio 2018, p.87-98.

DALL’OLIO, Leandro Luis dos Santos. Regulamentação da lei de acesso à informação nos municípios. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.149, maio 2018, p.12-19.

FERREIRA, João Gabriel Lemos. A participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoral. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.149, maio 2018, p.72-86.

LÍDICE, Roberta. Lei de acesso à informação: um direito fundamental do cidadão frente às informações públicas. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.149, maio 2018, p.9-11.

RANGEL, Tauã Lima Verdan. A Lei de acesso à informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.149, maio 2018, p.31-52.

SENHORAS, Elói Martins; MAGALHÃES, Cândida Alzira Bentes de. Transparência ativa e passiva no Brasil à luz das leis da transparência e de acesso à informação. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.149, maio 2018, p.20-30.

Revista Síntese: Direito Administrativo, v.13, n.150, jun. 2018

COPOLA, Gina. Concurso público. Reserva de 20% das vagas para afrodescendentes. Princípio da isonomia. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.150, jun. 2018, p.69-73.

DALL’OLIO, Leandro Luis dos Santos. Breve ensaio sobre as parcerias público-privadas (PPPS) no Brasil. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13,

n.150, jun. 2018, p.40-52.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; DALLARI, Adilson Abreu. Consulente: pró-saúde - associação beneficente de assistência social e hospitalar. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.150, jun. 2018, p.199-220.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. A PPP como instrumento estratégico da prestação de serviços públicos. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.150, jun. 2018, p.29-39.

RANGEL, Tauã Lima Verdan. As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v.13, n.150, jun. 2018, p.9-28.

INÍCIO

Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, v.13, n.93, jan. 2015

CASTELO BRANCO NETO, Ney. Primeiras impressões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPC. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo , v.13, n.93, p.30-42, jan. 2015.

HARADA, Kiyoshi. Justiça processualizada. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.13, n.93, p.58-63, jan. 2015.

MOYSES, Natália Hallit. O instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no anteprojeto do novo código de processo civil. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.13, n.93, p.43-49, jan. 2015.

SILVA, Luciana Vasco da; FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. A necessidade de regulação legislativa para utilização do serviço de computação em nuvem. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.13, n.93, p.80-98, jan. 2015.

Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, v.19, n.113, maio 2018

ALVES, Igor Cabral. Diferenças jurídicas relevantes entre o contrato internacional privado e o contrato interno ou nacional. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio 2018, p.46-50.

AQUINO, Leonardo Gomes de. Contrato internacional. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio

2018, p.14-18.

DAVID, Tiago Bitencourt de. A relação de causalidade no direito e na natureza: breve estudo sobe a legitimidade da imputação do resultado danoso. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio 2018, p.99-109.

DREBES, Josué Scheer. Contrato internacional à luz do direito internacional privado brasileiro. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio 2018, p.19-38.

LEITE, Gisele. As diretrizes do código de processo civil de 2015. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio 2018, p.110-119.

LUZONE, Leandro. Contratos internacionais no Brasil. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio 2018, p.9-13.

SARAIVA, Amanda da Cruz. Meios alternativos de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem como formas de desburocratizar o judiciário, à luz do novo código de processo civil. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio 2018, p.216-232.

SILVA, Candice Buckley Bittencourt. A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira: a convenção do México e sua implementação no Brasil. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio 2018, p.39-45.

SOARES, Leonardo Oliveira. O novo código de processo civil brasileiro: um código de princípios. Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.19, n.113, maio 2018, p.204-215.

INÍCIO

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.337, jul. 2017

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A proteção internacional aos direitos humanos dos trabalhadores: a declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho de 1988. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.337, p.55-73, jul. 2017.

BRANDÃO, Felipe Gondim. Programas de compliance, poder

diretivo do empregador e os limites constitucionais à regulação da relação de emprego na perspectiva do Estado Democrático de Direito. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.337, p.110-127, jul. 2017.

CLAUS, Ben-Hur Silveira. Ensaio sobre a regra exceptiva da execução menos gravosa do CPC de 2015 e a execução trabalhista. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.337, p.86-109, jul. 2017.

FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A OIT e os instrumentos internacionais de proteção ao trabalhador. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.337, p.46-54, jul. 2017.

GUNTHER, Luiz Eduardo. O trabalho decente na perspectiva do direito internacional do trabalho. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.337, p.9-45, jul. 2017.

LUQUE, Carlos Daniel. Los derechos humanos y la base factica normativa contra la ultraconvencionalidad. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.337, p.74-85, jul. 2017.

MELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade civil por acidentes do trabalho nas terceirizações e no trabalho temporário. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.337, p.225-228, jul. 2017.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.338, ago. 2017

ALVES, Amauri Cesar; ALVES, Roberto das Graças. Reforma trabalhista e o novo “direito do capital”. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.47-74, ago. 2017.

CREUZ, Luís Rodolfo Cruz e; WAGNER, Daniela. A reforma trabalhista e sua aplicação nos contratos em vigor. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São

Paulo, v.29, n.338, p.75-86, ago. 2017.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017): modificações quanto ao regime das férias na relação de emprego. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.23-25, ago. 2017.

LOBATO, Márcia Regina. Os limites das negociações coletivas contemporâneas frente à reforma trabalhista. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.87-101, ago. 2017.

LORA, Ilse Marcelina Bernardi. A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo , v.29, n.338, p.33-46, ago. 2017.

MARTINS, Sergio Pinto. Contribuição sindical e a reforma trabalhista. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.17-22, ago. 2017.

PESSANHA, Patricia Oliveira Lima. Reforma trabalhista: o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva: realidade ou engodo? Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.111-115, ago. 2017.

ROCHA, Cláudio Jannotti da; RIBEIRO, Ailana Santos. A desnaturação do direito do trabalho sob o véu da “reforma trabalhista”. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.102-110, ago. 2017.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A dispensa coletiva na lei n. 13.467/2017 da reforma trabalhista. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.26-32, ago. 2017.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Sem uma Seção Especial de Justiça para a “reforma” trabalhista. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.9-16, ago. 2017.

WAGNER, Jorge da Silva. Provas periciais: inspeção judicial: honorários periciais e assistentes técnicos. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.338, p.129-140, ago. 2017.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.339, set. 2017

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.339, p.33-52, set. 2017.

MEDEIROS JÚNIOR, Sadi. Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29,

n.339, p.212-219, set. 2017.

NELSON, Rocco Antônio Rangel Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Da construção normativa do assédio moral no ambiente laboral no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.339, p.9-32, set. 2017.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.339, p.65-103, set. 2017.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.340, out. 2017

ANDRADE, Flávio Carvalho Monteiro de; SOUZA, Gustavo Matheus Dias de. Direitos fundamentais e a reforma trabalhista: a escolha constitucional pelo modelo legislado das relações de trabalho. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.340, p.33-44, out. 2017.

BARRA, Juliano Sarmento. Reforma do código do trabalho francês.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.340, p.49-54, out. 2017.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma trabalhista: alterações na jurisprudência dos tribunais do trabalho. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.340, p.29-32, out. 2017.

LOBATO, Márcia Regina. O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo , v.29, n.340, p.55-72, out. 2017.

MONTEIRO, Daniele Domingos. Meio ambiente de trabalho e doenças ocupacionais: síndrome de Burnout. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.340, p.73-97, out. 2017.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Impactos do golpe trabalhista (a lei n. 13.467/2017). Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.340, p.9-28, out. 2017.

TORRÊS, Lorena Grangeiro de Lucena. Acidente de trabalho, estabilidade do trabalhador e a reforma trabalhista (PEC 287 e a lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017). Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.340, p.45-48, out. 2017.

WAGNER, Jorge da Silva. Execução de obrigação de fazer e não fazer nas relações trabalhistas. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.340, p.98-109, out. 2017.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.341, nov. 2017

HORVATH JÚNIOR, Miguel. O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho: uma análise da eficácia do sistema de cotas. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo , v.29, n.341, p.20-44, nov. 2017.

MOREIRA, Adriano Jannuzzi. A mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência

da Lei nº 13.467/2017: reforma trabalhista. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.341, p.9-19, nov. 2017.

OLIVEIRA, Laura Machado de; CARDOSO, Luciano Mallmann. O impacto das redes sociais nas relações de trabalho e sua força probante. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.341, p.45-80, nov. 2017.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.342, dez. 2017

BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. Reforma trabalhista: a nova regra da supressão da gratificação de função, como consequência da reversão ao cargo efetivo, em contraponto à Súmula nº 372 do TST. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.342, p.112-131, dez. 2017.

CALCINI, Ricardo Souza. TST altera jurisprudência e beneficia milhares

de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.342, p.228-230, dez. 2017.

CALEGARI, Luiz Fernando. A Portaria nº 1.129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea: análise da suspensão de seus efeitos pelo STF à luz da realidade brasileira. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.342, p.50-61, dez. 2017.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Trabalho em condições análogas à de escravo: restrição de sua abrangência por meio de portaria ministerial. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.342, p.9-13, dez. 2017.

MARTINS, Sergio Pinto. O negociado e o legislado na reforma trabalhista. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.342, p.81-85, dez. 2017.

MOLINA, André Araújo. Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.342, p.86-111, dez. 2017.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.343, jan. 2018

CREUZ, Luís Rodolfo Cruz e. Navegar é preciso: o artigo 2º da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, os contratos vigentes e a extensão da interpretação e julgamento dos magistrados. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.343, jan. 2018, p.14-20.

DARONCHO, Leomar. A proteção da saúde da mão que produz o fruto

envenenado. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.343, jan. 2018, p.200-216.

GONÇALVES, Antonio Baptista. Considerações sobre a Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho e do Emprego sobre o trabalho escravo. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo , v.29, n.343, jan. 2018, p.68-109.

SALVIANO, Maurício de Carvalho. Jurisdição voluntária na justiça do trabalho: a hipótese de homologação de acordo extrajudicial. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.343, jan. 2018, p.62-68.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da lei n. 13.467/17. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.343, jan. 2018, p.21-61.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.344, fev. 2018

ABREU, Dimitri Brandi de et al. Desaposentação indireta. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.344, fev. 2018, p.216-225.

COSTA, Débora Ferraz da. Do dano extrapatrimonial: a questão do arbitramento dos danos morais. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.344, fev. 2018, p.21-30.

MARTINS, Sergio Pinto. Abuso do direito de greve. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.344, fev. 2018, p.226-243.

MEDEIROS, Aline Oliveira Mendes de. Introdução histórica aos direitos fundamentais: processo de internacionalização dos direitos fundamentais. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.344, fev. 2018, p.91-113.

MOLINA, André Araújo. Litigância de ma-fé por desrespeito aos precedentes. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.344, fev. 2018, p.44-66.

PESSANHA, Patricia Oliveira Lima. Trabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-sal. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.344, fev. 2018, p.67-90.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na lei nº 13.467/2007, da reforma trabalhista, após o advento da Medida Provisória nº 808/2017. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.344, fev. 2018, p.9-20.

Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.29, n.346, abr. 2018

ALVES, Amauri Cesar. Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.346, abr. 2018, p.9-39.

BARRETO, Camila Pitanga. Assédio moral na administração pública: procedimentos legais diante do problema e responsabilização do estado. Revista Síntese: Trabalhista

e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.346, abr. 2018, p.85-105.

JOÃO, Paulo Sérgio. Subordinação e trabalho intermitente: quebra de paradigma. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.346, abr. 2018, p.40-43.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Vínculo trabalhista dos médicos. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.346, abr. 2018, p.44-55.

MELO, Raimundo Simão de. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.346, abr. 2018, p.224-230.

OLIVEIRA, Laura Machado de; FERRUGEM, Carolina. Licençamaternidade x licença-paternidade: uma reflexão acerca da aplicação igualitária. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.29, n.346, abr. 2018, p.56-84.

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Revista de Informação Legislativa, v.54, n.216, out. 2017

BANDEIRA, Daniela Böck; MELGARÉ, Plínio. Imunidade e garantias parlamentares: perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.67-85, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p67.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

BARILE, Juan Esteban. El Brasil de 1889-1930: el regionalismo em el federalismo republicano. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.33-43, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p33.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

BERCHOLC, Jorge O. La designación de los magistrados de tribunales y cortes constitucionales por su procedencia regional: los casos de España, Canadá y Argentina. Revista de Informação Legislativa, Brasília , v.54, n.216, out. 2017, p.13-32. Dsiponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/536846/001113921.pdf?sequence=1. Acesso em 10 de maio 2019.

JORGE, André Guilherme Lemos; SOARES, Michel Bertoni. Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas: a influência do poder econômico sobre a democracia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.87-104, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p87.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

LEUZINGER, Márcia Dieguez; SANTANA, Paulo Campanha. A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.143-169, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p143.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

MARMELSTEIN, George. You can’t always get what you want: repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.105-130, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p105.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

OLIVEIRA, George Felício Gomes de. Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.161-180, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p161.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

RODRIGUES, Nina Trícia Disconzi; RODRIGUES, Lucas Mateus Canabarro. Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.181-205, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p181.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

ROSÁRIO, Luana Paixão Dantas do; GUIMARÃES, Rafael Siqueira de; CARVALHO, Ciro Antonio das Mercês. Julgamento da ADPF n. 132: análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial. Revista de Informação Legislativa, Brasília , v.54, n.216, p.207-229, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p207.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

SOARES, Filipe Rocha Martins; RIBEIRO, Gustavo Ferreira. Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético: uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.45-66, out. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p45.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

SOARES, Leonardo Oliveira. A sucumbência recursal no CPC/2015. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.54, n.216, p.131-141, out. 2017. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/536853/001114194.pdf?sequence=1. Acesso em 10 de maio 2019.

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Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v.30, n.3/4, mar. 2018

BARROS, Lucivaldo Vasconcelos; PONTES JÚNIOR, Felício. As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.23-32. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.

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CHAVES, Arthur Pinheiro. O direito à imigração no Brasil. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.136-152. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

FONTES, André Ricardo Cruz. Proteção das variedades de plantas. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.33-39. Disponível em: https://portal .tr f1. jus.br/ lumis/portal/ f i le/f i leDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

MARINONI, Luiz Guilherme. Rescisória por ofensa à coisa julgada. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.116-132. Disponível em: https://portal .tr f1. jus.br/ lumis/portal/f i le/f i leDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

MARTINS, Cristianne Moreira; BAGLIOLI, Luciana Cypreste Santos. Tutela jurídica da saúde mental no ambiente laboral. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.40-46. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

OLIVEIRA, André Macedo de. A crise do Poder Judiciário no Brasil: reflexos no STJ. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.133-135. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

PASCHOAL, Jorge Coutinho; PASCHOAL, Janaina Conceição; BICUDO, Hélio; BASSO, Maristela. As razões de nossa denúncia contra a ditadura venezuelana comandada por Nicolás Maduro e do acerto da Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em dar seguimento à investigação. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.153-159. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

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SILVA, José Afonso da. Lei e ato normativo. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.67-70. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

SILVEIRA, Mariana Garcia da. Análise histórica da formação do Poder Judiciário no Sistema Constitucional Brasileiro. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.71-84. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

WALD, Arnoldo. Hely Lopes Meirelles e o novo Direito Administrativo. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.160-164. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A proteção da imagem na Alemanha. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, v.30, n.3/4, mar. 2018, p.47-66. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908250634E04E101635F1C311576B3. Acesso em 10 de maio 2019.

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Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, v.29, n.96, jan. 2018

CRISTOFANI, Cláudia Cristina. Contratos relacionais, informação e resolução de litígios. Revista do Tribunal Regional Federal da 4. Região, Porto Alegre, v.29, n.96, jan. 2018, p.25-49. Disponível em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/revistatrf4/arquivos/Rev96.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

FLORES, Carlos Thompson. Parecer: Embargos de divergência.

Pressupostos. Art. 331 do Regimento Interno do STF. Interpretação. Revista do Tribunal Regional Federal da 4. Região, Porto Alegre, v.29, n.96, jan. 2018, p.14-24. Disponível em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/revistatrf4/arquivos/Rev96.pdf. Acesso em 10 de maio 2019.

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DAMOUS, Igor. Grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher e antigarantismo penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.300, p.15-17, nov. 2017

FERREIRA, Otávio Dias de Souza. O calvário político do eminente reitor. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.300, p.18-19, nov. 2017.

MACHADO, Leonardo Marcondes. Lei 13.491/2017: o Brasil na contramão da democracia e dos direitos humanos. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.300, p.6-8, nov. 2017.

MINGRONE, Mariana. O mito da diminuição da criminalidade como consequência do aumento do tempo de internação para adolescentes. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.300, p.13-15, nov. 2017.

SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; TAVARES, Natália Lucero Frias; GOMES, Jefferson de Carvalho. A perspectiva dinâmica da população provisoriamente encarcerada no contexto do superencarceramento brasileiro. Boletim IBCCRIM, São Paulo , v.25, n.300, p.8-10, nov. 2017.

VIEIRA, Ana Carolina Oliveira; TOLEDO, Kelvia de Oliveira. A justiça restaurativa nos procedimentos de reinserção sociofamiliar: uma análise crítica embasada no trabalho desenvolvido pelo projeto “Além da Culpa”, na Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora/MG. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.300, p.10-12, nov. 2017.

ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. No acordo de colaboração entre gregos e troianos o cavalo é o prêmio. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.300, p.3-6, nov. 2017.

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BUENO, Samira. Polícias e uso da força letal no Brasil. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.301, p.5-7, dez. 2017.

CASTRILLON, Saulo Fanaia. Inversão na ordem de quesitação no Tribunal do Júri: a ordem dos quesitos altera o resultado do veredicto. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.301, p.13-15, dez. 2017.

COSTA, Regina Helena. Peculato e relacionamento entre as instâncias penal e tributária. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.301, p.2069-2070, dez. 2017.

FERRARINI, Luigi Giuseppe Barbieri; CARLETI, Fernanda Aristides. A observação participante em sociedade de esquina: metodologia para compreensão da desorganização social. Boletim IBCCRIM, São Paulo , v.25, n.301, p.2-4, dez. 2017

GOMES, Sarah Suely Moraes. A necessidade do tratamento dos dependentes de drogas nas penitenciárias como mecanismo de ressocialização. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.301, p.17-19, dez. 2017.

HORTA, Frederico Gomes de Almeida; DELPINO, Pedro Henrique Colombini. A ameaça espiritual como meio de estelionato ou extrorsão: análise crítica de precedente do STJ, no REsp 1299021/SP. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.301, p.8-10, dez. 2017.

KEESE, Pedro Bertolucci. Justiça restaurativa: falsas limitações e a necessidade de ampliação como alternativa ao sistema penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.301, p.15-16, dez. 2017.

LUCENA, Mariana Barrêto Nóbrega de. Sobre os delinquentes sexuais e o caso Diego Novais: alvos fáceis da cólera punitivista. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.301, p.7-8, dez. 2017.

PALAZZO, Fernando Procópio. A fiança e a indenização da vítima. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.301, p.10-13, dez. 2017.

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AZEVEDO, André Dias de; MATOS, Erica Amaral. The politics of abolition: o abolicionismo penal de Thomas Mathiesen. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.302, jan. 2018, p.2-4.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Mazelas do sistema jurídico e a “teoria da gambiarra”: a súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais. Boletim IBCCRIM, São

Paulo, v.26, n.302, jan. 2018, p.9-10.

MATOS FILHO, Renato de Souza. Do mensalão à lava jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada no processo penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.302, jan. 2018, p.13-15.

NICOLITT, André Luiz; BARILLI, Raphael Jorge de Castilho. Standards de prova no direito: debate sobre a súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.302, jan. 2018, p.6-9.

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PRAZERES, Deivid Willian dos; BRASIL, Hélio Rubens. Habeas corpus não conhecido nos tribunais: o direito à liberdade em detrimento da forma não prevista em lei. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.302, jan. 2018, p.10-13.

RIBEIRO, Leo Maciel Junqueira; BUENO, Ana Luiza Rodarte. Delito de estupro de vulnerável: análise crítica do tipo penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.302, jan. 2018, p.18-19.

SCOTTON, Beatriz. Repensando a experiência democrática e os valores europeus no discurso de direitos humanos. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.302, jan. 2018, p.5-6.

SERRA, Victor Siqueira. Tempos difíceis exigem pensamentos difíceis: crítica criminológica como resposta à criminalização dos movimentos sociais. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.302, jan. 2018, p.13-15.

AMARAL, Cláudio do Prado et al. Drogas de desenho: novas fronteiras para o conceito de legalidade. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.303, fev. 2018, p.7-8.

BARBOSA, Guilherme Lopes. A indústria do controle do crime. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.303, fev. 2018, p.2-5.

DINIZ, Carolina Toledo; ELIAS, Gabriel Santos; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Conjuntura da política criminal no legislativo e os nossos desafios para 2018. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.303, fev. 2018, p.6-7.

GONÇALVES, Guilherme Leite. Capitalismo e violência jurídica: ampliando a sociologia do direito marxista. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.303, fev. 2018, p.16-19.

MORAES, Rafael Francisco Marcondes de; EVANGELISTA JÚNIOR, Osvaldo. Lei 13.546/17: fim do dolo eventual nos crimes de trânsito? Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.303, fev. 2018, p.11-12.

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STEIN, Ana Carolina Filippon. A colaboração premiada e o “novo(?)” processo penal: há lugar para a imparcialidade do julgador e a presunção de inocência do delatado, em futuro processo? Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.303, fev. 2018, p.15-16.

VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de; SOUSA, Matheus Herren Falivene de. Código de ética da advocacia na justiça criminal negocial: Proposta de regras deontológicas para integridade defensiva na colaboração premiada. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.303, fev. 2018, p.13-15.

VIANA, Eduardo. Sobre a proposta alternativa de parte geral do código penal: uma contraproposta para a redação do art. 18. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.303, fev. 2018, p.9-11.

CALEFFI, Paulo Saint Pastous. A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.11-12.

CARDOSO, Arthur Martins Andrade. Criminalização da homofobia. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.17-19.

CARVALHO, Rafael Serra de. O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.13-14.

INCOTT JUNIOR, Paulo Roberto. Imprescritibilidade e as funções da pena. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.16-17.

MOURA, Evânio. A tipificação da apropriação de recursos do financiamento eleitoral (art. 354-A do código eleitoral): um novo crime para tentar coibir velhas práticas. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.15-16.

Boletim IBCCRIM, São Paulo. v.26, n.304, mar. 2018PRADO, Daniel Nicory do. Habeas corpus, defensoria pública e acesso à justiça: estudo empírico da tramitação de ações no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.7-8.

SAAD-DINIZ, Eduardo; LAURENTIZ, Victória Vitti de; PRATA, Daniela Arantes. Vitimização ambiental no caso Samarco: violação de direitos humanos e responsabilidade. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.6-7.

PRADO, Daniel Nicory do. Habeas corpus, defensoria pública e acesso à justiça: estudo empírico da tramitação de ações no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.7-8.

SAAD-DINIZ, Eduardo; LAURENTIZ, Victória Vitti de; PRATA, Daniela Arantes. Vitimização ambiental no caso Samarco: violação de direitos humanos e responsabilidade. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.6-7.

SILVA, Márcio Fernandes Fioravante da; VALLORY, Lucas Torres. Violência e psicologia: pensamentos de divresos autores sobre o enfoque de Maria Laurinda Ribeiro de Souza. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.2-5.

VAZ, Maria João Carvalho. Uma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamento. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.304, mar. 2018, p.8-11.

ABRÃO, Guilherme Rodrigues. O que restará da presunção de inocência diante das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 no STF?. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.305, abr. 2018, p.12-13.

ALMEIDA FILHO, Agassiz. Interpretação jurídica e justiça criminal: a fuga da Constituição. Boletim IBCCRIM, São Paulo , v.26, n.305, abr. 2018, p.13-14.

AMARAL, Marcela Verdade Costa. Análise da proporcionalidade da castração química como medida punitiva para crimes de ordem sexual. Boletim IBCCRIM, São Paulo , v.26, n.305, abr. 2018, p.18-19.

BULHÕES, Gabriel. Investigação defensiva e a busca da paridade de armas no processo penal brasileiro. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.26, n.305, abr. 2018, p.7-9.

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Boletim IBCCRIM, São Paulo. v.26, n.305, abr. 2018

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Editorial

O “Boletim Bibliográfico de Novas Aquisições” é uma publicação do NUBI - Núcleo de Biblioteca.

Elaboração:

NUBI – Núcleo de Biblioteca.

Projeto Gráfico e Diagramação: DGRA/RCOV - Seção de Comunicação Visual.

Para visualização de edições anteriores, acesse: http://www.trf3.jus.br/udoc/divisao-de-biblioteca/biblioteca/novas-aquisicoes-da-biblioteca

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