Presidncia da Repblica

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"E sendo o desenvolvimento e a jus-tia os dois fins mesmos de nossa ordemeconmica e social, quero hoje, neste "Diado Trabalho", falar a todos tambm dessajustia social, que sem ela o desenvolvi-mento poder ser instvel, enganador e atdesumano, pois a verdadeira paz feita dasubstncia da justia."

JL RABALHADORES de meu pas.

Sempre que falo Nao, busco convocartodas as conscincias para o grande esforo derealizao do objetivo fundamental de meu governo,que o de acelerar e antecipar o desenvolvimentobrasileiro, sem o qual a justia social no podeprosperar.

E sendo o desenvolvimento e a justia os doisfins mesmos de nossa ordem econmica social,quero hoje, neste "Dia do Trabalho",, falar a todostambm dessa justia social, que sem ela O desen-volvimento poder ser instvel, enganador e atdesumano, pois a verdadeira paz feita da substnciada justia.

J vai longe o tempo em que a linguagem defalar ao trabalhador era a linguagem paternalista.Tudo se dava, tudo se prometia, sem se medirem asconseqncias. Deputado, Ministro ou Presidente,dispunham todos, inconseqentes, da Fazenda P-blica e sacavam contra o futuro, em nome de umpresente assegurado, de interesses eleitorais aten-didos e de rendosa e reprodutiva imagem popular.

Presidente, Ministro ou Deputado, noutrosprimeiros de maio j distantes, todos cortejavam otrabalhador, oferecendo-lhe o que a Nao notinha e no podia dar.

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Esse paternalismo inspirou a mentalidade con-templativa e apassivada de esperar as graasimediatistas do Governo. Tudo deveria vir exclusi-vamente dele: o emprego, o abono e o aumento: acasa e a promoo; a previdncia e o transporte;recreao, aposentadoria, penso, e at mesmo outrosmeses de salrio.

E tudo deveria vir de mo beijada, sem acontraparte e a correspondncia de deveres e obri-gaes, de contribuies,, esforos e poupanasindividuais; tudo o que em verdade era s vezesa grande mentira agradvel, o grande engodo, agra-vando os problemas do amanh de cada um.

Essa mentalidade paternalista inspirou o vciodo empreguismo governamental renovado semprea cada eleio fez mais forte a ineficinciaburocrtica e tornou bastante instvel o surto dodesenvolvimento.

No me canso de dizer que o Brasil fala hoje linguagem da verdade: paga-se o preo real decada servio e prova-se que cumprir o oramentoda Repblica questo primria de sobrevivncia,como a prpria sobrevivncia do oramento familiar.

Amadurecido, sofrido e realista, o trabalhadorbrasileiro hoje menos espectador e mais partici-pante. O trabalhador distingue agora o possvel doimpossvel, mede a distncia entre a verdade e ademagogia e, acima de tudo, compreende a rele-vncia de seu papel na construo de uma sociedadedemocrtica.

Graas a esse amadurecimento, graas a essanova conscincia e, fundamentalmente, a essa parti-cipao, logramos os bons resultados de nossarecuperao econmica, surpreendendo o mundo o

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termos encontrado o passo e o ritmo responsvel doprogresso.

Atentos aos imperativos do desenvolvimento,no acenaremos ao trabalhador vantagens ilusrias,passageiras, descabidas, que sirvam s um pouco acada um, e prejudiquem, isto sim, o bem de todos,debilitando a empresa privada nacional, de cujofortalecimento, afinal, dependem a estabilidade dooperrio e a soluo maior de nossos problemascoletivos.

Coerente com essa linha de pensamento, oGoverno pode hoje conceder e o faz sem buscardividendos popularescos mas to-somente, noexerccio de um dever, novos nveis de salriomnimo a todos os trabalhadores, em bases reals-ticas, consentneas com o aumento do custo de vidae as possibilidades gerais do empresariado brasileiro,engajados todos, trabalhador, empresrio e Governo,na expanso de projetos de efeito multiplicador.

Alm disso, comeamos a diminuir, a pouco apouco, o nmero de zonas diferenciadas de valorsalarial, de forma a alcanarmos, quando possvel,a uniformizao nacional,, para que o salrio noseja um elemento a mais de seduo dos grandescentros.

Atentos aos imperativos do desenvolvimento,daremos ao empresariado nacional a estabilidade e asegurana para a ampliao de seus empreendi-mentos, mas estaremos vigilantes para reprimir tudoquanto possa significar aumento arbitrrio de lucrose abuso do poder econmico.

Atento aos ditames da justia social, renovoa todos os brasileiros que meu governo, em lugarde tomar medidas pressurosas, lenitivas e acessrias,prossegue realizando estudos de base, para que,

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sem comprometer o esforo nacional e sem faltar nossa vocao democrtica, possa em verdade con-tribuir no sentido da mais justa distribuio dariqueza nacional, que, levada mais longe e maisfundo, torne mais estvel e mais gerador o processode nosso desenvolvimento.

Atentos aos ditames da justia social, ressal-tamos a valorizao do trabalho, pela ampliao deoportunidades de especializao e aperfeioamento,pela vigilante fiscalizao de suas condies derealizao, pelo planejamento regional e racional dasnecessidades de mo-de-obra,, pela proteo contrao desemprego e pela melhoria da legislao de esta-bilidade e fundo de garantia, de tal forma a impediruma perigosa tendncia para a excessiva rotativi-dade de trabalho.

Atento estrutura e ao funcionamento orgnicoda justia social, estou enviando ao Congressoprojeto de lei que simplifica o sistema processual eabrevia o julgamento das reclamaes trabalhistas.Nele se estabelece um procedimento sumarjssimo paraos dissdios individuais de valor igual ou inferior adois salrios mnimos, cujas decises so irrecorr-veis, salvo se houver matria constitucional.

Adotam-se os modernos princpios do peritonico designado pelo juiz, da reduo de prazode recurso, da eliminao da segunda praa nasexecues 'e da remio pelo executado s quandoeste oferecer preo igual ao valor da condenao.

O projeto tambm extingue a figura das homo-logaes dos recibos de quitao ou pedidos dedemisso,, 'em face da experincia colhida, pois snuma Junta de Conciliao e Julgamento, num totalde 10.000 processos anuais, cerca de 6.100 eram'de homologaes. A perda de tempo e de atividade

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judicial demonstraram a necessidade de eliminaressas providncias que no se justificavam mais.Para o empregado estvel, no entanto, restaurou-sea vigncia do artigo 500 da Consolidao das Leisdo Trabalho, a fim de lhe assegurar inequvocaproteo.

O projeto, finalmente, altera o sistema deassistncia gratuita, regulado pela Lei n.9 l. 060,, eo fez atribuindo ao sindicato a importante missode colaborar com os poderes pblicos no desenvolvi-mento da solidariedade social. Assim, cabe-lheprestar assistncia judiciria ao trabalhador, tantomais que o patrimnio das associaes sindicais constitudo principalmente pela contribuio origi-nria de toda categoria e no apenas dos associados.

Atentos aos ditames da justia social e dadoj o passo primeiro da unificao dos Institutos,estamos empenhados na reformulao da previ-dncia, para que se faa mais rpida, mais simples,mais prestante.

O mesmo pensamos e queremos fazer no campoda aquisio da casa prpria, pois,, tentando emendaros erros da correo monetria, j nos convencemosde que a equivalncia salarial ainda no cumpriuem plenitude as finalidades a que veio.

No decurso deste ano comearemos a reformado ensino mdio, fazendo-o voltar-se mais para otrabalho e dobraremos o nmero de bolsas de estudoconcedidas a filhos de trabalhadores, contribuindotambm para que a Universidade se democratizeainda mais.

nosso propsito renovar e incentivar a vidasindical, desenvolvendo ao mximo a associaoentre o sindicato e a previdncia, por meio de con-vnios descentralizadores. Mas no vemos apenas

o sindicato servindo como ambulatrio, consultrioe laboratrio, seno tambm buscamos p sindicatoescola, o sindicato centro cvico, cultural, recreativoe desportivo, assim como o sindicato cooperativade consumo, a que possamos dar facilidades para aaquisio do alimento, da roupa, do remdio e doinstrumento de trabalho. Queremos o sindicatointegralmente ativo, expresso de defefea do tra-balhador, o sindicato assistencial, financiador efiscalizador do exerccio dos direitos e dos deveresdos sindicalizados.

O Fundo Social Rural,, inicialmente! limitado acertas reas, j beneficia quinze milhep de traba-lhadores do campo. Esperamos estend-lo,, emcarter definitivo, a todos os campos. Trata-sede sistema de ao comunitria e democrtica, ex-pressivo exemplo do esforo associado da Unio,de empregados e de empregadores.

Atentos aos ditames da justia social, buscamoso mximo aproveitamento de nosso potencial humano,de tal forma que, a pleno emprego e a produtividadeplena, possamos atender melhor aos imperativos dodesenvolvimento nacional.

Atentos justia social, empenharemos o maiornmero possvel de laboratrios dos rgos estataise da empresa privada, na produo de alguns medi-camentos essenciais, com que se possa atender sdoenas mais encontradias, ao preo da bolsa dequalquer um, e sem que isso venha afetar a estabili-dade da indstria farmacutica nacional.

Atentos ao desenvolvimento e justia social,daremos tudo de ns para dignificar e harmonizaro trabalho, sempre estimulando o seu sentido espi-ritual e criador, sempre combatendo, de formaeqidistante, o egosmo e a revolta,, pois , na

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harmonia da comunidade do trabalho e na mogenerosa do operrio, que imita um pouco e semprea Deus, que se unem as vontades, que se soldamos coraes e que nos fazemos irmos, para cons-truirmos a sociedade prspera e democrtica dosonho de todos ns.

(Mensagem transmitida do PALCIO DAS LARANJEIRAS, por uma redenacional de rdio e televiso, no dia l* de maio de 1970) .

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