Questes Processo Civil IV Reviso para prova Professora Letcia Canut

1) Assinale a opo incorreta a respeito da execuo no processo civil.Parte superior do formulrioa)O fiador que, na condio de executado, pagar a dvida objeto da execuo, poder executar o afianado nos autos do mesmo processo.b)O esplio possui legitimidade passiva na execuo at a data da realizao da partilha.c)O contrato de locao imobiliria, desde que assinado pelo devedor e por duas testemunhas, constitui ttulo executivo extrajudicial.d)A sentena arbitral uma espcie de ttulo executivo judicial.e)Compete aos tribunais a execuo dos respectivos acrdos nos processos de sua competncia originria.Parte inferior do formulrioParte inferior do formulrio

2) Segundo o Cdigo de Processo Civil,Parte superior do formulrioa) no ficam sujeitos execuo os bens alienados ou gravados com nus real em fraude de execuo.b) o cumprimento de sentena pode ser definitivo ou provisrio.Sendo que a provisria consiste na execuo de sentena impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo. c) por ser devedor solidrio, o fiador no poder nomear bens penhora do devedor afianado, mesmo que livres e desembargados.d) como regra, os bens particulares dos scios respondem solidariamente pelas dvidas da sociedade.e) para o cumprimento de suas obrigaes, o devedor responde com seus bens presentes, estando excludos os bens de aquisio futura.

a) Parte inferior do formulrio3) Sobre execuo, correto afirmar que:Parte superior do formulrioa) a execuo fundada em ttulo executivo judicial deve ser proposta perante o juzo que proferiu a sentena exequenda;b) a averbao junto ao registro de imveis da certido comprobatria do ajuizamento da execuo, obtida no ato da distribuio, impede a alienao ou a onerao do imvel correspondente;c) em razo do princpio da disponibilidade, o exequente pode desistir da execuo ou de algumas medidas executivas, independentemente da anuncia do executado;d)O fiador que pagar a dvida, poder executar o afianado nos autos do mesmo processo.Parte inferior do formulrio

e) o credor pode promover a liquidao da sentena quando ela for integralmente ilquida e estiver submetida a recurso sem efeito suspensivo.a) ee)e)Parte inferior do formulrio

4) Em relao fraude execuo, seu reconhecimento:Parte superior do formulrioa) No depende de provocao da parte, poder ser reconhecida de ofcio no processo de execuo e somente ocorrer quando sobre o bem alienado ou onerado houver direito real.b) No depende de provocao da parte, poder ser decretada de ofcio e nos prprios autos de execuo, situao diversa da fraude contra credores, a qual exige demanda especfca.c) No depende de provocao da parte, poder ser de ofcio e nos prprios autos, no havendo necessidade de demanda em curso com capacidade de reduzir o devedor insolvncia para sua caracterizao, o que somente ser necessrio na fraude contra credoresd) Depende de provocao da parte e dever ocorrer em processo autnomo, ponto que mantm em comum com a fraude contra credores.e)Depende de provocao da parte em processo autnomo e especfco e necessita da demonstrao de que h demanda em curso contra o devedor e com capacidade de reduzir o mesmo insolvncia.

5) No que diz respeito liquidao de sentena, marque a alternativaINCORRETA

Parte superior do formulrioa) A liquidao por forma diversa da estabelecida na sentena ofende a coisa julgada.c) defeso na liquidao, em qualquer de suas modalidades, rediscutir a causa ou modificar a sentena que a julgou.d) A liquidao pode ser feita na pendncia de recurso de apelao, mesmo quando este for recebido no efeito suspensivo.

6) Paulo ajuizou ao de indenizao contra Corte Certo Ltda. Na sentena que julgou procedente o pedido, o Juiz condenou a empresa a pagar indenizao por lucros cessantes, a serem fixados em liquidao de sentena. A empresa recorreu da deciso. De acordo com o Cdigo de Processo Civil, a liquidao poder ser requeridaParte superior do formulrioa) na pendncia do recurso, processando-se nos prprios autos, perante o Tribunal, com intimao pessoal da parte, sendo decidida por deciso interlocutria.b) na pendncia do recurso, processando-se em autos apartados, no juzo de origem, com intimao da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por deciso interlocutria.c) na pendncia do recurso, processando-se em autos apartados, no juzo de origem, com intimao da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por sentena.d) somente depois do trnsito em julgado da deciso, sendo decidida por sentena.e) na pendncia do recurso, porm apenas se prestada cauo, processando-se nos prprios autos, perante o Tribunal, com intimao da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por deciso interlocutria.

7) 53 Questo (OAB 2014)

Ricardo ajuizou ao de execuo por ttulo extrajudicial em face de Fbio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficincia de fundos, no valor de R$ 1.000,00. Aps Fbio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistncia do processo.

Dessa forma, assinale a afirmativa correta.a)O juiz dever homologar a desistncia, independentemente da concordncia do executado, caso no tenham sido apresentados embargos versando sobre questes de direito material.

b)O juiz somente poder homologar a desistncia aps a anuncia do executado.

c)O juiz no homologar a desistncia, j que o credor tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.

d)O juiz no homologar a desistncia caso o devedor, citado, oferea embargos que versem apenas sobre questes processuais.

8) Questo (OAB 2014)

Raul ajuizou ao de indenizao por danos materiais, pelo rito ordinrio, em face de Srgio, pretendendo ressarcir-se dos prejuzos suportados com o conserto de seu txi, decorrentes de uma coliso no trnsito causada por imprudncia do ru. O pedido foi julgado procedente, mas a determinao do valor exato da condenao dependia de apurao doquantumdebeatur, relativo s consequncias do ato ilcito.

Diante da atual sistemtica do Cdigo de Processo Civil, correto afirmar que a liquidao de sentena, na hiptese,a) considerada simples incidente processual, devendo o juiz, de ofcio, inici-la, determinando a citao do ru.

b)constitui-se em processo autnomo, iniciado mediante requerimento da parte interessada, do qual ser citado o ru.

c)constitui-se em fase do processo de conhecimento, iniciada mediante requerimento da parte interessada, do qual ser intimada a parte contrria na pessoa de seu advogado.

d)constitui-se em procedimento autnomo, devendo o juiz, de ofcio, inici-lo, mediante intimao das partes.

9) OAB 2014 Joo vendeu para seu vizinho Pedro, por R$ 10.000,00reais), um automvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasio, ficou acordado que Joo entregaria o veculo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante da dvida pago em 3 (trs) parcelas mensais de R$ 2.000,00 reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automvel de Joo, Pedro no cumpriu sua obrigao quanto ao valor remanescente.

Tendo em vista essa situao hipottica e considerando os princpios e regras atinentes ao processo de execuo, assinale a afirmativa correta.a)No satisfeita a obrigao certa, lquida e exigvel, consubstanciada em ttulo executivo, a execuo poder ser instaurada por Joo, desde que notifique previamente Pedro.

b)Joo no poder prosseguir com a execuo caso Pedro cumpra a obrigao no curso da demanda, hiptese em que caber quele arcar com as custas processuais e honorrios.

c)O adimplemento parcial da prestao no impede que Joo ajuze a execuo quanto parcela da obrigao que no foi realizada.

d)O inadimplemento relativo, assim como inadimplemento absoluto, autoriza o ajuizamento da ao executiva para a entrega de coisa, desde que preenchidos os demais requisitos necessrios

10) Ano:2016 Banca:CESPE rgo:DPU Prova:Analista Tcnico - AdministrativoAcerca dos juizados especiais cveis comuns e federais, julgue o item seguinte.Nos juizados especiais federais cveis, no h reexame necessrio nem prazos diferenciados, em relao ao particular, para a fazenda pblica.( ) certo ( ) errado Parte superior do formulrio

11) Sobre os Juizados Especiais Cveis e da Fazenda Pblica, correto afirmar que:Parte superior do formulrioa)nos Juizados Especiais Cveis e da Fazenda Pblica, a competncia fixada pelo critrio relativo do valor da causa;b)o incapaz no pode ser parte nos processos perante os Juizados Especiais Cveis;c)nos Juizados Especiais da Fazenda Pblica, somente ser admitido recurso contra a sentena;d)nos Juizados Especiais Cveis, apenas possvel a execuo de seus prprios julgados;e)nos Juizados Especiais da Fazenda Pblica, as pessoas jurdicas de direito pblico gozam de prazo em dobro para recorrer.

12) Ano:2015 Banca:PUC-PR rgo:Prefeitura de Maring - PRProva:Procurador MunicipaSobre os Juizados Especiais da Fazenda Pblica, institudos pela Lei n. 12.153/2009, CORRETOafirmar: Parte superior do formulrioa)Admite-se a atuao de juzes leigos nos Juizados Especiais da Fazenda Pblica.b)Nas causas sujeitas aos Juizados Especiais da Fazenda Pblica haver reexame necessrio.c)Os representantes judiciais dos rus presentes audincia podero livremente conciliar, transigir ou desistir nos processos da competncia dos Juizados Especiais da Fazenda Pblica, independentemente dos termos e hipteses previstas na lei do respectivo ente da Federao. d)No haver prazo diferenciado para a prtica de qualquer ato processual pelas pessoas jurdicas de direito pblico, ressalvada a interposio de recurso contra a sentena, caso em que o prazo ser contado em dobro.e)Caber pedido de uniformizao de interpretao da lei quando houver divergncia entre decises proferidas por Turmas Recursais sobre questes de direito processual e de direito material.

Parte inferior do formulrio

13) Ano:2015 Banca:FGV rgo:TJ-RO Prova:Tcnico JudicirioSobre os Juizados Especiais Cveis, correto afirmar que:Parte superior do formulrioa) pode figurar como parte do processo o menor absolutamenteincapaz, desde que representado por um dos pais ou pelotutor;b)so admissveis apenas as modalidades voluntrias deinterveno de terceiro;c) admissvel a reconveno, desde que tenha por objetopedido relativo a quantia no excedente a quarenta vezes osalrio mnimo;d)os recursos, em regra, tm efeitos devolutivo e suspensivo;e)a incompetncia territorial d azo extino do feito semresoluo do mrito.Parte inferior do formulrio

14) Ano:2015 Banca:FCC rgo:TJ-GO Prova:Juiz Substituto ( adaptada ao novo CPC pela professora). Marcos ajuizou ao no mbito da qual Renan foi condenado, em primeira instncia, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentena, Renan interps recurso de apelao, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trnsito em julgado, Marcos requereu a execuo provisria da sentena. A execuo provisriaParte superior do formulrioa)ser autuada nos prprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelaob)depende de cauo idnea para que tenha incio, a qual pode ser dispensada apenas nos casos de crdito de natureza alimentar e quando o exequente demonstre situao de necessidade.c)dever ser indeferida de plano, pois, antes do trnsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao ttulo judicial, que no pode, por isto, embasar a execuo.d)depende de cauo idnea para que tenha incio, a qual no pode ser dispensada em nenhuma hiptese.e)correr por conta e responsabilidade de Marcos, que dever, em caso de reforma da sentena, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidao ser feita nos mesmos autos.Parte inferior do formulrio

15) A vtima de um acidente de veculo obteve judicialmente a condenao do causador do dano indenizao pelas leses sofridas, inclusive do tratamento mdico a que vinha se submetendo, at o seu completo restabelecimento. Nesse nterim, veio a ser constatada a necessidade de procedimento cirrgico, antes imprevisvel, mas indispensvel a seu completo restabelecimento. Neste caso, a vtimaParte superior do formulrioa)poder promover liquidao pelo procedimento comum e execuo no mesmo processo.b)s poder promover liquidao por arbitramento, em que ter de provar a necessidade do procedimento cirrgico e o seu custo, porque a sentena transitou em julgado, e nada mais pode ser discutido no tocante ao acidente.c)ter de propor outra ao indenizatria inclusive provando a responsabilidade do causador do dano, porque os motivos em que se funda a sentena no integram a coisa julgada.d) ter de promover outra ao indenizatria, para demonstrar a necessidade do procedimento cirrgico, porque o ru tem direito ao contraditrio.e)ter, apenas, de apresentar os clculos das despesas acrescidas, porque j esto compreendidas na condenao.Parte inferior do formulrio

Gabarito Questo 1- letra C Questo 2- letra B Questo 3- letra D Questo 4- letra B Questo 5- letra A Questo 6- letra B Questo 7- letra A Questo 8- letra C Questo 9- Letra C Questo 10- certo Questo 11- letra B Questo 12- letra e Questo 13- letra D Questo 14- letra E Questo 15- letra A