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  • BIBLIOGRAFIASSELECIONADAS

    COLABORAOPREMIADA

    SECRETARIA DE DOCUMENTAO

    BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA

    SETEMBRO 2017

  • SECRETARIA DE DOCUMENTAO

    Secretria: Josiane Cury Nasser Loureiro BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA Coordenadora: Rosa Maria de Abreu Carvalho EQUIPE TCNICA (SEO DE DOUTRINA DIGITAL) Allan Rafael Lima Leite Roberta Penha e Silva Marins ARTE DA CAPA Coordenadoria de Multimeios

  • Sumrio APRESENTAO ................................................................................................................... 4

    SOBRE A BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 4

    DOUTRINA ........................................................................................................................... 5

    ARTIGOS DE REVISTAS..................................................................................................... 5

    CAPTULOS DE LIVROS ................................................................................................... 14

    LIVROS............................................................................................................................ 19

    LEGISLAO ....................................................................................................................... 22

    NOTCIAS ............................................................................................................................ 23

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA ................................................................................. 23

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ..................................................................................... 23

    CMARA DOS DEPUTADOS ........................................................................................... 24

    SENADO FEDERAL .......................................................................................................... 24

    CONSULTOR JURDICO .................................................................................................. 25

    AGNCIA BRASIL ............................................................................................................ 25

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    APRESENTAO O objetivo desta publicao disponibilizar aos Ministros, Magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informao que contribuam para a ampliao dos conhecimentos a respeito de temas atuais. O acesso ntegra das obras poder ser feito por meio do link disponvel abaixo de cada referncia. Para acessar as obras que no contenham o link para o texto integral, solicite Biblioteca do Superior Tribunal de Justia (STJ). As ideias e opinies expostas nos artigos so de responsabilidade exclusiva dos autores e no refletem a opinio do STJ. Para composio desta bibliografia, foram utilizadas as seguintes fontes de informao: Biblioteca Digital Jurdica do Superior Tribunal de Justia (BDJur), Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), Portal do Superior Tribunal de Justia, Portal do Senado Federal, Portal da Cmara dos Deputados e o Portal de Legislao do Governo Federal (Planalto). A Bibliografia rene documentos de doutrina, legislao e notcias sobre o tema.

    SOBRE A BIBLIOGRAFIA Esta edio das Bibliografias Selecionadas aborda o tema colaborao premiada contendo publicaes sobre o assunto editadas entre 2015 e 2017. A colaborao premiada uma tcnica de investigao que consiste na oferta de benefcios pelo Estado quele que confessar e prestar informaes teis ao esclarecimento do fato delituoso. A primeira lei a prever essa colaborao premiada no Brasil foi a Lei de Crimes Hediondos. Previa-se a reduo de um a dois teros da pena do participante ou associado de quadrilha voltada prtica de crimes hediondos, tortura, trfico de drogas e terrorismo, que denunciasse autoridade o grupo, permitindo seu desmantelamento (art. 8, pargrafo nico, Lei 8.072/1990). J no crime de extorso mediante sequestro, o benefcio dependia que fosse facilitada a libertao da vtima (art. 159, 4, Cdigo Penal). Posteriormente, passou-se a prever a delao premiada tambm para crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributria (art. 16, pargrafo nico, da Lei 8.137/1990, includo pela Lei 9.080/1995) e crimes praticados por organizao criminosa (art. 6, Lei 9.034/1995). Posteriormente, ainda foram editadas as Leis 11.343/2006, prevendo a colaborao premiada para crimes de trfico de drogas (art. 41), e a Lei 12.529/2011, que denominou a colaborao premiada de acordo de lenincia, prevendo sua aplicabilidade para infraes contra a ordem econmica. (61) 3319-9396 / 9409 / 9404 / 9054 atendimento.biblioteca@stj.jus.br

    http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11269409/artigo-8-da-lei-n-8072-de-25-de-julho-de-1990http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618841/artigo-159-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/110242/lei-do-colarinho-branco-lei-7492-86http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/110242/lei-do-colarinho-branco-lei-7492-86http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11263418/artigo-16-da-lei-n-8137-de-27-de-dezembro-de-1990http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11263379/par%C3%A1grafo-1-artigo-16-da-lei-n-8137-de-27-de-dezembro-de-1990http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11767750/artigo-6-da-lei-n-9034-de-03-de-maio-de-1995http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1030141/lei-12529-11https://franciscohayashi.jusbrasil.com.br/artigos/138209424/entenda-a-delacao-premiadamailto:atendimento.biblioteca@stj.jus.br

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    DOUTRINA ARTIGOS DE REVISTAS 2017 AIRES, Murilo Thomas; FERNANDES, Fernando Andrade. A colaborao premiada como instrumento de poltica criminal: a tenso em relao s garantias fundamentais do ru colaborador. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, So Paulo, v. 3, n. 1, p. 253-284, jan./abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

    AMARAL, Augusto Jobim do; GLOECKNER, Augusto Jobim do. A delao nos sistemas punitivos contemporneos. Revista Brasileira de Cincias Criminais, v. 25, n. 128, p. 65-89, mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

    ANDRADE, Flvio da Silva. Reflexes sobre os instrumentos de consenso na defesa da concorrncia: acordo de lenincia e termo de compromisso de cessao de prtica antitruste. Revista CEJ, Braslia, v. 21, n. 71, p.109-121, jan./abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

    BITTAR, Walter Barbosa. O problema do contedo da valorao do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exerccio da ao penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, So Paulo, v. 3, n. 1, p. 225-251, jan./abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

    BORRI, Luiz Antonio; SOARES, Rafael Junior. A obrigatoriedade do duplo registro da colaborao premiada e o acesso pela defesa tcnica. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, So Paulo, v. 3, n. 1, p. 167-187, jan./abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

    BUGARIN, Maurcio Soares; BUGARIN, Toms Tenshin Sataka. tica e incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupo? Revista Direito GV, So Paulo, v. 13, n. 2, p. 390-427, maio/ago. 2017.

    TEXTO INTEGRAL

    CANOTILHO, J. J. Gomes; BRANDO, Nuno. Colaborao premiada: reflexes crticas sobre os acordos fundantes da Operao Lava Jato. Revista Brasileira de Cincias Criminais: RBCCrim, So Paulo, v. 25, n. 133, p. 133-171, jul. 2017. TEXTO INTEGRAL

    CARLOS ORTIZ, Juan. La delacin premiada en Espaa: instrumentos para el fomento de la colaboracin con la justicia. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, So Paulo, v. 3, n. 1, p. 39-70, jan./abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

    http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109203https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108991https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108991https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111091https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111091https://bdjur.stj.jus.br/jspui/browse?type=author&value=Bittar%2C+Walter+Barbosahttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109175http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109173https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/112652/etica_incentivos_devemos_bugarin.pdfhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111479http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109157

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    DIVAN, Gabriel Antinolfi. Crtica cientfica de A colaborao premiada como instrumento de poltica criminal: um adendo sobre a necessria viso poltico-criminal do processo penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, So Paulo, v. 3, n. 1, p. 417-428, jan./abr. 2017. TEXTO INTEGRAL FERNANDES, Fernando Andrade; GOMES, Ana Cristina. Acerca da experincia brasileira com o instituto da delao premiada. Expectativas poltico-criminais transmudadas em polticas pblicas criminais. Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 13, n. 76, p. 41-54, fev./mar. 2017. TEXTO INTEGRAL FIGUEIREDO, Apoliana Rodrigues. Pessoa jurdica corruptora. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. 3, n. 16, p. 96-110, abr./maio 2017. TEXTO INTEGRAL ISMAEL, Andr Gomes; RIBEIRO, Diaulas Costa; AGUIAR, Julio Cesar de. Plea bargaining: aproximao conceitual e breve histrico. Revista de Processo, v. 42, n. 263, p. 429-449, jan. 2017. TEXTO INTEGRAL MARTINS, Tiago do Carmo. Conciliao em ao por improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4 Regio, Porto Alegre, n. 76, 2017. TEXTO INTEGRAL OLIVEIRA, Andr Ferreira de. Solues negociadas de justia penal no direito portugus: uma realidade atual numa galxia distante? Revista Brasileira de Direito Processual Penal, So Paulo, v. 3, n. 1, p. 71-102, jan./abr. 2017. TEXTO INTEGRAL PEST, Robert. A colaborao premiada no processo penal alemo. Direito Pblico: Instituto Brasiliense de Direito Pblico (IDP), v. 13, n. 74, p. 30-51, mar./abr. 2017. Localizao: TST, SEN RODRIGUES, Paulo Gustavo. A convico contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confisso como elemento de convenci