Benefícios LegaisBrasil - 2012

Direito do Trabalho, ou Direito Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da e os direitos resultantes da condição jurídica dos condição jurídica dos trabalhadores. trabalhadores.

DIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHO

História do Direito do TrabalhoHistória do Direito do Trabalho

• Iniciou-se ainda na Revolução Industrial a partir de idéias de protesto e contestação como o marxismo, o Manifesto Comunista de 1848 e as Internacionais.

O direito do trabalho no BrasilO direito do trabalho no Brasil

1º período1º períodoDa independência do Brasil à abolição da escravatura (1888).

O direito do trabalho no BrasilO direito do trabalho no Brasil

2º período2º períodoDe 1888 a 1930.

• Queda da escravatura e da mona cai em seguida a monarquia

• Crescimento do trabalho livre, iniciando-se a sua regulamentação.

O direito do trabalho no BrasilO direito do trabalho no Brasil

3º período3º períodoDa Revolução de 30 aos dias atuais.• Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era

Vargas.• Cescimento da industrialização surgindo a

necessidade de uma disciplina das relações de trabalho, cria-se então, com a Constituição de 1934 a Justiça do Trabalho, como Órgão do Poder Executivo.

CLT E CONVENÇÕES CLT E CONVENÇÕES COLETIVASCOLETIVAS

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho.e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada em 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas .

Foi assinada em pleno Estádio de Foi assinada em pleno Estádio de

São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama),

que estava lotado para a comemoração da que estava lotado para a comemoração da

assinatura da CLT.assinatura da CLT.

Os Benefícios Legais do Os Benefícios Legais do Trabalhador no BrasilTrabalhador no Brasil

• Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço.

• Exames médicos de admissão e demissão.

• Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana).

Os Benefícios Legais do Os Benefícios Legais do Trabalhador no BrasilTrabalhador no Brasil

• Salário pago até o 5º dia útil do mês.

• Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro.

Os Benefícios Legais do Os Benefícios Legais do Trabalhador no BrasilTrabalhador no Brasil

• Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário.

• Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário.

Os Benefícios Legais do Os Benefícios Legais do Trabalhador no BrasilTrabalhador no Brasil

• Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto.

• Licença Paternidade de 5 dias corridos.

• FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;

Os Benefícios Legais do Os Benefícios Legais do Trabalhador no BrasilTrabalhador no Brasil

• Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal.

• Garantia de 12 meses em casos de acidente.

• Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas.

Os Benefícios Legais do Os Benefícios Legais do Trabalhador no BrasilTrabalhador no Brasil

• Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico.

Os Benefícios Legais do Os Benefícios Legais do Trabalhador no BrasilTrabalhador no Brasil

• Aviso prévio: proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem até um ano de casa, nada muda, continuando os 30 dias até então previstos na Constituição. Depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar a até 90 dias.

• Seguro-Desemprego.

Benefícios EspontâneosBenefícios Espontâneos

. Qualidade de vida . Qualidade de vida

. Atrair e manter talentos. Atrair e manter talentos

. Satisfação e motivação. Satisfação e motivação

. Comprometimento e envolvimento. Comprometimento e envolvimento

Exemplos de Benefícios Exemplos de Benefícios EspontâneosEspontâneos

• Plano de Plano de saúde/odontológicosaúde/odontológico

• Convênio com Convênio com farmáciafarmácia

• Participação nos Participação nos lucroslucros

• EmpréstimosEmpréstimos• Bolsas de estudosBolsas de estudos• Auxílio-CrecheAuxílio-Creche

. Plano de Previdência . Plano de Previdência PrivadaPrivada. Auxílio Funeral. Auxílio Funeral. Academia. Academia. Clube para . Clube para funcionáriosfuncionários. Gratificações. Gratificações. Ajuda p/ educação . Ajuda p/ educação dos filhosdos filhos

Benefícios curiosos da Benefícios curiosos da GoogleGoogle

Lavanderia Refeições e máquinas de lanche

Cabe Privada Japonesa

Piscina de bolinhas

Cabelereiro

Bicicleta de 5 lugares