Benefícios Fiscais - Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)

BENEFÍCIOS FISCAISDedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)


UWU SOLUTIONS | WWW.UWU.PT | [email protected] SOLUTIONS | WWW.UWU.PT | [email protected]


O QUE É A DLRR?Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)

O QUE É A DLRR?Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)


1 - O que é a DLLR?A dedução por lucros retidos e reinvestidos constitui um regime que permite a dedução por lucros retidos e reinvestidos.

As pequenas e médias empresas (PME) podem deduzir à sua coleta do IRC uma percentagem dos lucros retidos e reinvestidos, em ativos elegíveis, no prazo de dois anos (contados a partir do termo do período de tributação a que correspondam os lucros retidos).


2 - Quem pode beneficiar?Podem beneficiar da DLRR os sujeitos passivos de IRC residentes em território português, bem como os sujeitos passivos não residentes com estabelecimento estável neste território, que exerçam a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que preencham as seguintes condições:

• Sejam micro, pequenas e médias empresas;

• Disponham de contabilidade organizada;

• O seu lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos;

• Tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.


3 - Quais são as despesas elegíveis?Consideram-se elegíveis, para DLRR, os ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo, com exceção de:

• Terrenos, salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em projetos de indústria extrativa;

• Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, salvo quando afetos a atividades produtivas ou administrativas;

• Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, barcos de recreio e aeronaves de turismo;

• Artigos de conforto ou decoração, salvo equipamentos hoteleiros afetos a exploração turística;

• Ativos afetos a atividades no âmbito de acordos de concessão ou de parceria público-privada celebrados com entidades do setor público.

4 - Quais são as taxas de apoio?As pequenas e médias empresas (PME) podem deduzir à sua coleta do IRC o valor correspondente a 10% dos lucros retidos e reinvestidos, em ativos elegíveis, no prazo de dois anos (contados a partir do termo do período de tributação a que correspondam os lucros retidos).

Esta dedução é efetuada até à concorrência de 25% da coleta do IRC.

O montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos, em cada período de tributação, é de 5.000.000€, por sujeito passivo.


5 - Exemplo práticoA empresa “Benefícios SA” obteve em 2016 um resultado antes IRC de 150.000 euros. Dando corpo à sua estratégia de crescimento, a “Benefícios SA” pretende fazer um investimento em novos equipamentos, que ascende a 75.000 euros, de modo a garantir a expansão da sua atividade. Dada a boa situação financeira, esse investimento será financiado com fundos próprios, isto é, através dos resultados positivos obtidos.

A “Benefícios SA” parece estar em condições de poder usufruir do benefício fiscal resultante da DLRR. Vejamos os cálculos do IRC com e sem o benefício. Como podemos constatar, a utilização da DLRR permite à empresa uma poupança de 7.500 euros no IRC, o que se traduz numa redução de 20% no valor total deste imposto.


SEM BENEFÍCIO FISCAL

1 1 2 3 8 6 , 5 0 €

COM BENEFÍCIO FISCAL

1 1 9 8 8 6 , 5 0 €

( 1 ) R e s u l t a d o a n t e s d e I R C

( 2 ) C o l e t a I R C : ( 1 ) x t a x a d e I R C

1 5 0 0 0 0 , 0 0 € 1 5 0 0 0 0 , 0 0 €

3 0 9 0 0 , 0 0 € 3 0 9 0 0 , 0 0 €

- - - 7 5 0 0 , 0 0 €

2 5 0 0 , 0 0 € 2 5 0 0 , 0 0 €

1 8 0 0 0 , 0 0 € 1 8 0 0 0 , 0 0 €

4 6 3 , 5 0 € 4 6 3 , 5 0 €

6 2 5 0 , 0 0 € 6 2 5 0 , 0 0 €

1 7 1 1 3 , 5 0 € 9 6 1 3 , 5 0 €

3 7 6 1 3 , 5 0 € 3 0 1 1 3 , 5 0 €

( 3 ) B e n e f í c i o f i s c a l D L R R

( 4 ) R e t e n ç õ e s n a f o n t e

( 5 ) P a g a m e n t o s p o r c o n t a

( 6 ) D e r r a m a m u n i c i p a l : 1 , 5 % x ( 2 )

( 7 ) Tr i b u t a ç õ e s a u t ó n o m a s

IRC a pagar em Maio: (2)-(3)-(4)-(5)+(6)+(7)

( 8 ) I R C t o t a l

( 9 ) R e s u l t a d o L í q u i d o : ( 1 ) - ( 8 )

Benefícios SA

Benefícios Fiscais - Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)

Economy & Finance

Transcript of Benefícios Fiscais - Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)