Belo Horizonte Dezembro de 2016 - srejanauba.educacao.mg...
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Macaé Maria Evaristo dos Santos
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Augusta Aparecida de Neves Mendonça
COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E
INTEGRADA
Belo Horizonte
Dezembro de 2016
Equipe da Coordenação Geral da Política de Educação Integral e
Integrada
Rogéria Freire de Figueiredo – Coordenadora Geral
Alan Oziel da Silva Pires – Polos de Educação Integral
Angélica Cristina de Oliveira – Assessoria SRE e Polo Plug Minas
Bárbara Coutinho Neto – Assessoria de parcerias e convênios
Dayse Canesso Maciel – Modalidades Temáticas
Gabriela dos Santos Ribeiro - SIMADE
Kellen Silva Senra Nunes – Programa Escola Aberta e Assessoria Pedagógica
Kely Rose Freitas Ferreira – Assessoria SRE e Polo FUCAM
Leidiane Ferreira Marcelino de Souza – Assessoria Programa Saúde na Escola
Leônidas Pereira de Araújo – Assessoria Recursos Financeiros e Prestação de Contas
Leonora Batista Campos – Assessoria SRE e Polo FUCAM
Lucas Evencio Soares Dutra – Assessoria de Gestão
Luciana Alves de Melo – Assessoria Programa Escola Aberta
Marcelo Ferreira de Castro – Assessoria Projetos Especiais
Nilce Aparecida de Oliveira Moreira – Assessoria SRE e Polos FHA e FUCAM
Rosa de Fátima Garcia Campos – Assessoria Programa Escola Aberta
Rutinéia Correa Campos – Assessoria de Atendimento Geral
Sandra Marques Moreira – Projeto MidiAção
Silvana Araújo Amaral da Silva Garofalo – Assessoria Recursos Financeiros e Termos
de Compromisso
Silvana Célia de Campos – Programa Saúde na Escola
Silvia Gracia Oliveira de Souza – Assessoria SRE
Tânia Elias Gandra – Assessoria Programa Escola Aberta
RELATÓRIO BIENAL DE GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 2015 -2016
Se nada ficar destas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça:
nossa confiança no povo. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo em
que seja menos difícil amar. (Trecho de Pedagogia do Oprimido, Paulo
Freire)
Apresentação
A Coordenação de Educação Integral e Integrada apresenta, por meio deste documento,
as principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação ao longo dos
dois anos de gestão – 2015 e 2016. Houve um intenso trabalho de institucionalização da
Política, rompendo-se a perspectiva existente de ampliação de tempo com objetivo do
reforço escolar e incorporando novas diretrizes educacionais, que garantam o
desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – emocional, social, cultural,
intelectual e física, interagindo com espaços e tempos diversos. É fundamental que se
trabalhe a Educação Integral como uma perspectiva educativa, inerente ao
funcionamento das escolas, e não um projeto educativo desenvolvido por parte delas.
Dar um novo significado a cultura institucional não é um processo simples, teórico e
instantâneo. Faz-se necessário um trabalho diário de construção popular e democrática
da Educação Integral e Integrada, para que o conceito e a perspectiva educativa da
Política estejam presentes em todo o estado. A organização da SEE permite-nos, por
meio das Superintendências Regionais de Ensino, trabalhar de forma cooperativa.
Assim, as SRE são fundamentais neste processo.
A Política Estadual de Educação Integral e Integrada consiste na confluência de 03
(três) programas – As Ações de Educação Integral e Integrada, Programa Escola Aberta
e o Programa Saúde na Escola.
Coloca-se em destaque o termo “Integrada”, pois só conseguir-se-á institucionalizar
uma Política de Educação Integral de qualidade a partir de ações intersetoriais, que
envolvam outros setores da Secretaria de Educação, bem como agentes e instituições
diversos na área da cultura, meio ambiente, desenvolvimento social, desenvolvimento
econômico, saúde, tecnologia e direitos humanos. É essencial que a SRE trabalhe essa
perspectiva dentro do seu território.
Nos anos de 2015 e 2016, a Política teve no Programa Mais Educação o seu referencial
maior. Para os próximos anos, o Programa do Governo Federal continuará sendo a
principal política indutora no âmbito estadual. Ainda assim, é importante que o Estado
de Minas construa sua própria perspectiva e concepção dessa política pública, mesmo
que baseada nos parâmetros nacionais.
O Programa Novo Mais Educação, lançado em novembro de 2016, apresenta uma
estrutura semelhante àquela do Programa Mais Educação, porém com menor repasse de
recursos financeiros para manutenção/custeio e quantitativo de atividades ofertadas. As
escolas estaduais que aderiram ao Programa não devem se preocupar com a oferta das
atividades que não constam neste. Os 10 Macrocampos ofertados pela Educação
Integral em 2015 e 2016 continuarão sendo ofertados em 2017. A estrutura e o
funcionamento da Política Estadual de Educação Integral e Integrada dar-se-ão por meio
dos documentos orientadores e ofícios da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais.
Dados da Educação Integral e Integrada
Somente no ano de 2016, 633 escolas são atendidas exclusivamente com recursos do
Governo Estadual, uma vez que não aderiram ao Programa Mais Educação em 2014.
Isso demonstra o significativo grau de participação do Estado na concretização da
Política de Educação Integral e Integrada. Além dos avanços numa concepção
pedagógica diferenciada, ampliando as perspectivas educacionais, é importante que haja
ampliação dos quantitativos de estudantes e escolas atendidos. Os dados abaixo
apresentam um esboço do avanço da política nos últimos anos.
O Gráfico 1 apresenta o quantitativo de estudantes matriculados na Educação Integral
entre os anos de 2013 e 2016. Como pode ser observado, há um aumento gradativo de
estudantes entre os anos de 2014 e 2016. Este aumento, ainda que significativo, 45%,
ainda não possibilita a concretização da Educação Integral como um direito educativo,
como estabelecem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional
de Educação.
Gráfico 1 - Quantitativo de Estudantes na Educação Integral – 2013-2016
Fonte: SIMADE
Segundo a Meta 6 do PNE, até 2024, as redes estaduais e municipais devem ofertar
Educação Integral para pelo menos 25% dos estudantes e ter no mínimo 50% de suas
escolas com pelo menos 01 (um) estudante matriculado em atividades de Educação
Integral. Assim, se observada relação entre a proporção de estudantes na Educação
Integral do estado e o quantitativo de estudantes da Rede Estadual de Educação de
Minas Gerais, segundo o Censo da Educação Básica de 2015, o percentual é próximo de
8%. Menos de um terço daquele estipulado no Plano.
Quando se analisa o quadro de escolas da rede estadual de educação que ofertam
Educação Integral para pelo menos 01 (um) estudante, o diagnóstico é satisfatório.
Gráfico 2 – Quantitativo de Escolas Estaduais que ofertam Educação Integral –
2007-2016
Fonte: SIMADE
Considerando que, no ano de 2016, segundo dados do SIMADE, há 3655 escolas
estaduais em Minas Gerais. Destas, 2072 ofertaram, neste ano, atividades de Educação
Integral, obtendo-se um percentual de 57% das escolas. Assim, já em 2016 o Estado de
Minas Gerais cumpriu a Meta 6 do PNE no que tange ao quantitativo de escolas com
Educação Integral.
Essas construções apontam para duas importantes análises a respeito da Educação
Integral no Estado. A primeira consiste na compreensão de que o número de estudantes
na Educação Integral nas escolas é baixo. A segunda, decorrente da primeira, configura-
se na complexidade de se construir uma política de Educação Integral como conceito,
como cultura educativa, a partir de percentuais pouco significativos de estudantes
participantes nas escolas. O quadro abaixo apresenta essa relação.
841
17331837 1801 1785
1700
18741768 1718
2.072
0
500
1000
1500
2000
2500
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Quadro 1 – Percentual de estudantes na Educação Integral nas escolas - 2016
Nº %
Até 15% dos Estudantes 1044 52,4%
De 15,1% a 25% dos
Estudantes 381 19,1%
De 25,1% a 50% dos
Estudantes 388 19,5%
De 50,1% a 75% dos
Estudantes 129 6,5%
De 75,1% a 100% dos
Estudantes 49 2,5%
Fonte: SIMADE e CENSO
A maior parte das escolas, 52,4%, possui até 15% dos seus estudantes na Educação
Integral. Apenas 49 (quarenta e nove) apresentam quadros de estudante superiores a
75%. Assim, a construção de escolas totalmente integrais é ainda um desafio,
considerando a amplitude da Rede Estadual, o desenvolvimento ainda inicial da
Educação Integral como perspectiva educativa, as debilidades em termos de
infraestrutura e recursos e a institucionalização da política de Educação Integral e
integrada.
Nesse sentido, a Política Estadual de Educação Integral e Integrada deve atuar frente a
quatro perspectivas: as duas primeiras consistem nas metas do Plano Nacional de
Educação, que colocam percentuais mínimos de escolas e estudantes na Educação
Integral. A terceira consiste na ampliação do percentual de estudantes matriculados na
Educação Integral frente o total de estudantes da escola. Este é um fator importante,
pois amplia os horizontes quantitativos e qualitativos da política. O maior percentual de
estudantes na Educação Integral potencializa o funcionamento da escola, na sua
integralidade, a partir da perspectiva da Política de Educação Integral e Integrada. Por
fim, a quarta perspectiva a ser analisada se constitui na concretização dos saberes e
diretrizes pedagógicas e educativas no dia a dia das escolas.
Educação Integral na perspectiva das Modalidades Temáticas
" Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me
resignar nunca” Darcy Ribeiro
Uma análise importante desses dados configura-se na relação junto às modalidades
temáticas. Em parceria com a Superintendência de Modalidades Temáticas, são
atendidos 1.186 estudantes na Educação Integral no Programa Socioeducativo; das 25
Escolas Quilombolas, 19 possuem estudantes matriculados na Educação Integral (76%)
e ao todo 1.159 estudantes são atendidos; das 17 Escolas Indígenas, 11 possuem
estudantes matriculados na Educação Integral (65%) e ao todo 1.918 estudantes são
atendidos; das 625 Escolas do Campo, 433 possuem estudantes matriculados na
Educação Integral (69%) e ao todo 24.728 estudantes são atendidos (dados SIMADE
Outubro 2016). Os percentuais apresentados pelas Educação do Campo, Educação
Quilombola e Educação Indígena são superiores àqueles do quadro geral de escolas e
estudantes na Educação Integral, o que demonstra o grau de importância dessas
modalidades para a Política de Educação Integral. Essa importância se configura
também na escolha das escolas participantes dos projetos educativos.
A Intersetorialidade e a Política de Educação Integral e Integrada
Do início de 2015 até agosto de 2016, existiram, existem e estão em processo de
elaboração mais de 40 projetos na Coordenação Geral das Ações de Educação Integral e
Integrada. Somente nos projetos existentes (em qualquer etapa de funcionamento) serão
atendidos mais de 112.000 estudantes até 2018. Teremos mais de 37.000 profissionais
da educação capacitados, sem contar os quantitativos dos projetos já existentes e que
ainda não possuem valores de referência.
São ao todo quase 30 instituições parceiras, tanto do Terceiro Setor, como do Governo
Federal, Universidades e órgãos do Governo Estadual. A maior parte dos projetos, 22,
não envolve repasse de recursos financeiros para outros órgãos ou instituições.
Em 2015 e 2016 duas parcerias com Inhotim foram firmadas com o projeto “Escola Vai
ao Museu”: formação de 1.800 professores, visitação de 14.072 pessoas e distribuição
de material didático.
Em 2016 parceria com Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais (IEPHA) - Circuito da Liberdade: atendimento a mais de 3.000 estudantes da
Rede Estadual, sem custos, nos circuitos educativos do Circuito Da Liberdade.
Em 2015, 2016 e 2017 parceria com o Instituto Cultural Filarmônica – atendimento de
aproximadamente 2.800 estudantes na Série Concertos Didáticos.
O Convênio com a PBH – parceria que tem como objetivo estabelecer intercâmbio para
implementação das Ações de Educação Integral da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais e do Programa Escola Integrada da Secretaria Municipal de Educação de
Belo Horizonte. Em 2016, 3.540 estudantes da Educação Integral da Rede Estadual
foram atendidos com a parceria.
O Projeto dos Quintais Produtivos está sendo desenvolvido com vários órgãos do
governo estadual, como SEDA – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário,
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e FUCAM – Fundação
Educacional Caio Martins, com a perspectiva de orientar, inicialmente, 93 escolas para
o desenvolvimento, orientado, de quintais produtivos nas escolas a partir dos recursos
do Mais Educação.
Rádio Escola: 232 escolas com Rádio Escola. Em 2016, a partir da atividade Rádio
Escola, o projeto MidiaAção capacitou educadores e estudantes para utilizar a mídia
rádio como um recurso pedagógico, dando voz aos jovens e contribuindo para o seu
processo educativo. Foram capacitadas 450 pessoas das Superintendências Regionais de
Ensino de Lafaiete, Curvelo e Metropolitanas A, B e C.
Formação de professores e profissionais da Educação Integral: em 2016, 3.070
profissionais foram capacitadas para atuação na Educação Integral.
Polos de Educação Integral
"Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina
que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública". Anísio
Teixeira
Um importante avanço na Política de Educação Integral e Integrada é a criação dos
Polos de Educação Integral. Estes se configuram numa proposta de ação sinérgica entre
escola, comunidade e equipamentos públicos disponíveis no entorno das escolas,
promovendo a utilização de espaços externos à instituição de ensino.
O desenvolvimento do Polo pode se dar em uma instituição que possua estrutura para
acolher mais de uma escola em suas dependências, ofertando as condições necessárias
para a realização das oficinas (por exemplo: quadra, biblioteca, piscina, salas de
informática, refeitório, banheiros, salas de aulas, auditório, entre outros). É interessante
destacar que as atividades desenvolvidas no Polo são as mesmas que as escolas optaram
em sua adesão ao Programa Mais Educação (PME), do Ministério da Educação (MEC),
ou em sua solicitação à SEE-MG.
Atualmente a Secretaria de Estado de Educação tem em funcionamento 8 Polos de
Educação Integral distribuídos em 5 SRE, com um atendimento de 2.292 estudantes.
Existem 3 novas demandas de Polos: Mineirinho; Centro Mineiro de Referência em
Resíduos e Gameleira.
INSTITUIÇÃO POLOS ESTUDANTESATIVOS
ESTUDANTES ATIVOS E PREVISTOS COM
TRANSPORTE
FUCAM
São Francisco 45 220
Juvenília 224 224
Januária 74 148
Biritizeiros* 239 459
Urucúia 53 53
Esmeraldas 86 236
Fudanção H. Antipoff/SEE FHA
800 800
Plug Minas/SEE Plug Minas 152 152
TOTAL 2292
POLOS EXISTENTES
Programa Escola Aberta
Atualmente, o Programa Escola Aberta compõe a Política de Educação Integral e
Integrada do Governo Estadual. O desenvolvimento de ações educativas voltadas para
as comunidades escolares e do entorno das unidades de ensino nos finais de semana
trouxe contribuições para o fortalecimento das ações ligadas à ampliação da jornada
escolar e das oportunidades educativas às crianças, aos adolescentes e aos jovens. E
como resultados das experiências relacionados à articulação da escola com a
comunidade, podem-se citar:
a potencialização do diálogo entre os educadores da escola e a comunidade;
a maior participação/presença das famílias nas escolas;
a ampliação de instituições comprometidas com a tarefa de educar crianças,
adolescentes e jovens;
o estímulo à articulação da organização curricular com as práticas socioculturais;
a valorização dos saberes populares e fortalecimentos do trabalho na perspectiva
da diversidade cultural.
Ao incentivar e apoiar a abertura, nos finais de semana, de unidades escolares públicas
localizadas em territórios de vulnerabilidade social que já desenvolvem o Programa
Mais Educação, a SEE visa potencializar a parceria entre a escola e a comunidade,
ocupando criativamente o espaço escolar aos sábados com atividades educativas,
culturais, esportivas, de formação inicial para o trabalho e geração de renda oferecidas
aos estudantes e à população do entorno.
As ações dos finais de semana são realizadas a partir de consultas à escola e do
diagnóstico da comunidade para identificar demandas locais, pessoas e instituições que
se proponham a compartilhar seus conhecimentos, habilidades e competências de forma
voluntária.
Para ampliar a integração da comunidade escolar com a do entorno, estimula-se que o
planejamento e execução das atividades, organizadas no formato de oficinas, palestras e
cursos, sejam feitos em parceria.
Em geral, o público que participa de ações que fortalecem a relação escola-comunidade
varia de 150 a 250 participantes por final de semana nas escolas e é composto por
estudantes, pais, crianças, jovens e adultos da comunidade.
Ao trazer a comunidade para dialogar com a escola, reafirma-se essa instituição como
espaço democrático de construção de conhecimento e participação social. Também se
possibilita o redimensionamento dos conteúdos pedagógicos, a criação de novas práticas
de aprendizagem e a oportunidade de promoção e exercício da cidadania - o que torna a
escola mais inclusiva e competente na sua ação educativa.
Programa Saúde na Escola
As práticas em educação e saúde devem considerar os diversos contextos com o
objetivo de realizar construções compartilhadas de saberes, sustentados pelas histórias
individuais e coletivas, produzindo aprendizagens significativas e retificando uma ética
inclusiva.
O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial n° 6.286, de 5
de dezembro de 2007, visa a integração e articulação permanente da educação e da
saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Tem
como objetivo a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção,
prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
O PSE une as políticas de saúde e educação em todas as esferas de governo, voltadas às
crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública.
As ações do PSE devem estar inseridas no projeto político pedagógico da escola,
levando-se em consideração o contexto escolar e social, à diversidade sociocultural das
diferentes regiões e à autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas.
As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos territórios definidos segundo a
área de abrangência da equipe Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (SUS),
tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos
públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças
e ginásios esportivos).
A proposta do PSE é centrada na gestão compartilhada entre a saúde, educação e
parceiros, numa construção em que tanto o planejamento quanto a execução,
monitoramento e a avaliação das ações são realizados coletivamente, de forma a atender
às necessidades e demandas locais.
Além das ações desenvolvidas em parceria com o Governo Federal, por meio dos
Ministérios da Educação e Saúde, a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais
vem buscando novas parcerias para a implementação de atividades de promoção,
prevenção e atenção à saúde nas escolas da rede estadual. Ações de promoção da saúde
visam oportunizar a todos os educandos a possibilidade de serem protagonistas do
processo de produção da própria saúde, buscando melhoria da qualidade de vida. Nesta
direção, algumas ações estão sendo implementadas junto à Rede Estadual de Educação
de Minas Gerais.
Programa de Vigilância Comunitária/ Fiocruz.
Nos últimos 30 anos, apesar dos esforços, nos três níveis de governo, houve no Brasil
uma expansão do número de casos de dengue e a ocorrência de várias epidemias,
especialmente nos grandes centros urbanos A participação comunitária é um dos eixos
fundamentais nas ações de vigilância, é preciso que haja empoderamento da população
como participante deste processo, no seu território.
Foi pensando nesta participação ativa da comunidade e na busca das soluções para os
problemas do território, que a Fiocruz, em parceria com a Secretaria de Estado de
Educação, propõe o Programa de Vigilância Comunitária nas escolas estaduais visando
o fortalecimento da mobilização social para o enfrentamento da tríplice epidemia de
dengue, zika e chikungunya no Brasil, através da constituição de Comitês populares nas
escolas estaduais.
A lógica dos comitês é a da atuação horizontal com a população atuando como
protagonista no diagnóstico local, planejamento das ações preventivas, de vigilância e
de avaliação.
A ideia é trabalhar em cada território na perspectiva da educação popular, de forma que
as atividades atendam as especificidades do lugar, e envolva o conhecimento prévio, a
vivência e a percepção dos moradores sobre a doença nas suas diferentes dimensões. O
trabalho irá combinar ações práticas e de reflexão.
A Fiocruz criou uma plataforma online na qual irá trabalhar orientando e capacitando os
comitês, com o acompanhamento da SEE e SRE. As ações serão realizadas por meio de
metodologias participativas possibilitando uma análise crítica da realidade e proposta de
ação.
Nesta ação, como projeto piloto, trabalha-se com 16 Superintendências Regionais de
Ensino e 318 Escolas Estaduais. As Superintendências foram escolhidas tendo como
critério o alto índice de infestação do mosquito e as escolas por adesão voluntária. O
Projeto teve seu início de fato no segundo semestre de 2016, ainda este ano serão
capacitados os Comitês para atuação no ano de 2017. A plataforma online e os materiais
para a capacitação já se encontram disponíveis para acesso pelos membros dos Comitês.
Educação para o Trânsito
Através de um convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a Secretaria de
Estado da Educação e o Departamento de Estradas de Rodagem/DER vêm
implementado o Projeto Educação para o Trânsito nas Escolas Estaduais de Minas
Gerais. Este projeto tem como objetivo propiciar a mudança de hábitos e atitudes, bem
como a incorporação de valores, na busca de soluções que colaborem para a redução
dos índices de acidentes de trânsito. O projeto propõe capacitar e instrumentalizar
professores e especialista em educação para a inclusão do tema trânsito de forma
transversal no currículo escolar. Para isto o DER realiza cursos de formação presenciais
e a distância com os professores. São disponibilizado materiais didáticos relacionados
ao tema e cada escola elabora um projeto para trabalha-lo na sua rotina.
No momento, o trabalho está sendo realizado nos Polos de Educação Integral, sendo o
Polo Helena Antipoff o primeiro, abrangendo 05 escolas da rede estadual. Neste polo é
planejado, em parceria com o DER, e a Prefeitura de Ibirité, a criação de um espaço de
vivência para o trânsito/Transitolândia.
Orientações para o Horário de Almoço nas Escolas Estaduais
A Alimentação Saudável consiste em um conjunto de estratégias que proporcionam a
realização de práticas alimentares apropriadas aos aspectos biológicos e socioculturais
dos indivíduos.
Considerando a importância da escola como espaço de produção de saúde,
conhecimento de si e do outro, autoestima, comportamentos e habilidades para a vida,
espaço propício à formação de hábitos alimentares saudáveis e à construção da
cidadania, é necessário envolver toda a comunidade escolar nas atividades de educação
alimentar, garantindo que o tema seja inserido de forma transversal e interdisciplinar no
currículo escolar.
Com o objetivo de contribuir para o melhor aproveitamento do horário de almoço a
Coordenação de Educação Integral, através do Programa Saúde na Escola está
construindo, junto as escolas, Superintendências Regionais de Ensino e outros parceiros,
orientações para o Horário do Almoço.
Estas orientações serão socializadas com todas as escolas de Educação Integral do
Estado de Minas Gerais.
Pesquisa de Prevalência da Cardiopatia Reumática.
Trata-se de um projeto desenvolvido em cooperação com o Hospital das Clínicas/HC da
Universidade Federal de Minas Gerais e o Chidren’s National Medical Center/Hospital
da Criança em Washington, EUA. Ele se constrói nas Escolas Estaduais de Minas
Gerais, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Desde 2014, o HC realiza
esta pesquisa nas escolas com crianças e adolescentes entre 8 e 18 anos, sendo a
participação voluntária e com o consentimento da família, permitindo o rastreio em
pacientes com cardiopatia reumática.
A trabalho iniciou em abril de 2014 quando saiu a publicação das primeiras escolas
indicadas pela Secretaria de Educação. Até o ano de 2016 totalizamos 49 escolas
participantes da pesquisa. Destas escolas, foram identificados 251 alunos com
alterações, sendo que, destes, 29 já foram diagnosticados com a cardiopatia reumática e
encaminhados para tratamento no HC.
Educação Integral / SEE - Principais Objetivos e Demandas para 2017
“A principal característica do tirano era que ele privava o cidadão de ter
acesso à esfera pública, onde ele poderia se mostrar, ver e ser visto, ouvir e
ser ouvido, que ele proibia o espaço da polis, confinava os cidadãos à
privacidade da vida de seus lares... De acordo com os gregos, ser banido para
a privacidade dos lares era equivalente a estar destituído das potencialidades
da vida especificamente humanas”. Hannah Arendt
Consolidar a Política de Educação Integral e Integrada por meio do
fortalecimento das ações de: ampliação de turnos do ensino regular para
estudantes do ensino fundamental e ensino médio; abertura das escolas nos fins
de semana; Saúde na Escola e criação de Polos de Educação Integral nas
diversas regiões de Minas Gerais.
Construir coletivamente com a equipe do Ensino Médio proposta de “Ensino
Médio na perspectiva da Educação Integral”.
Formar equipe para acompanhar e monitorar as ações do ‘Projeto do Ensino
Médio Integral’, proposto pelo MEC.
Planejar, conjuntamente com a SB – Subsecretaria de Desenvolvimento da
Educação Básica e as – Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional,
os repasses de recursos financeiros para as escolas.
Elaborar, em consonância com a política de formação da SEE, orientações para
capacitações de profissionais nas SRE.
Dar continuidade as articulações com as diversas instituições e órgãos públicos
visando qualificar o atendimento aos nossos estudantes.
Criar parâmetros de avaliação dos nossos estudantes da Educação Integral.
Institucionalizar a Política de Educação Integral e Integrada, por meio da criação
de Decreto Estadual e lançamento do Programa da Política Estadual de
Educação Integral e Integrada.
Melhorar o fluxo de informações e a sistematização de dados da Educação
Integral no Estado
Qualificar as ações pedagógicas nas escolas, ampliando o percentual de
estudantes matriculados na Educação Integral nas escolas.
Por fim, acreditamos que a educação é convocada a repensar o seu papel e as ações
propostas necessitam de uma intencionalidade educativa, de planejamento coletivo de
propostas pedagógicas diferenciadas, dialogando e discutindo amplamente com todos os
envolvidos na tarefa de educar. ‘E também necessário articular iniciativas e esforços,
viabilizando a vivência comunitária e o entrelaçamento do desenvolvimento cultural e
social. Tudo isso como diretrizes de uma proposta pedagógica, engajada e construída
coletivamente, que retrata a realidade sociocultural em que o estudante está inserido.
Neste relatório apresentamos um balanço da Política de Educação Integral e Integrada
do Estado de Minas Gerais e reafirmamos a necessidade de gestão compartilhada dessa
política, num regime de colaboração entre a Coordenação Geral da Política de Educação
Integral (órgão central) e as SRE, possibilitando o enraizamento e sustentabilidade dessa
proposta.