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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.267 5/4/2017

ATO DO SECRETÁRIO

Retifica o ato nº 30 de 10/01/2017, publicado no DOM de 14/01/2017 para considerar a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, por força de decisão judicial exarada no processo 5098709-17.2016.8.13.0024, a MARINALVA SANTANA MIRANDA, BM 31.588-9, CPF 419.544.596-53, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, c/c art. 2º e 5º da EC 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/88, a partir de 25/09/2015. (Processo 01.136785.15.69).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Processos Indeferidos:

Indefiro o pedido de pensão por morte do ex-servidor:-BENEDITO BENTO DA SILVA, BM 36.314-X, a ISABEL DE JESUS FIRMINO DIAS. (12.000129.16.38)-JOSÉ GERALDO MAGALHÃES, CM 255, a MARIA DAS GRAÇAS TIBURCIO. (12.000116.16.96)-LAERTE LOPES DA SILVA, BM 6.636-6, a SILVIO LOPES DA SILVA. (12.000118.16.11)-MARILENE SOARES FERREIRA, BM 102.922-1, a OLAVO SOARES FERREIRA e a MARIA TEREZA CATAFESTA FERREIRA. (12.000151.16.97 e 12.000152.16.50).

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOALDESPACHOS DA GERENTE

Processos Deferidos:Averbação de Tempo: 01.009489.14.08, ALINE SOARES DUTRA, BM- 87.760-8 / 01.176650.16.26, CLAUDIA GISELLE BALDONI DIAS ROCHA, BM- 111.774-0 / 01.014165.17.06, ELAINE FERNANDES DE SOUSA DINIZ, BM- 114.209-5 / 01.012556.17.14, JENIFFER OTONI LIMA DE OLIVEIRA, BM- 108.679-1 / 01.012216.17.66, LUCIANA DAS DORES COSTA FERNANDES, BM- 106.134-6 / 01.012774.17.95, MARCO TULIO DO VALE, BM- 109.250-0 / 01.012033.17.96, MARIA SILVIA RIBEIRO DE FARIA, BM- 44.886-2 / 01.012577.17.94, MARIA VERONICA DE SOUZA DUTRA, BM- 96.745-2 / 01.012829.17.85, MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, BM- 34.540-0 / 01.013262.17.19, PETTER DE FIGUEIREDO GONTIJO, BM- 44.876-5 / 01.012812.17.82, SHEILA FERNANDA DA SILVA, BM- 107.851-6 / 01.011883.17.95, VALCIRIA DE OLIVEIRA PINTO, BM- 71.079-6.

Revisão de Contagem de Tempo: 01.158258.16.78, MARIA LUZIA PEREIRA DA SILVA, BM- 34.530-3.

Processos Indeferidos:Abono Permanência: 01.140633.16.05, JORGE VALENTINO RIBEIRO, BM- 28.359-6.

Averbação de Tempo: 01.011412.16.88, IDELMA MARIA DE FATIMA MOREIRA, BM- 48.195-9 / 01.012172.17.92, MAGDA MARIA ALBINO, BM- 44.945-1.

Licença Prêmio: 01.166201.16.06, ANA MARIA FERNANDES V IEIRA, BM- 37.243-2 / 01.156089.16.31, DENISE DE ALVARENGA PINTO SOUZA, BM- 36.920-2 / 01.130474.16.77, EDNALVA PEREIRA CANDIDO E SALES, BM- 36.541-X / 01.145248.14.10, EDSON FONSECA JUNIOR, BM- 20.639-7 / 01.068817.16.70, ELIAS ALVES DA SILVA, BM- 80.771-4 / 01.148603.16.38, ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA, BM-37226-2 / 01.137626.16.71, ENEIDA CRISTINA DE CASTRO MELGAÇO TAVARES, BM- 37.925-9 / 01.005710.17.92, FATIMA LUZIA MORELLI, BM- 28.997-7 / 01.155585.16.78, FRANCISCO JOSÉ FRAGA, BM- 17.686-2 / 01.168279.16.74, IZA DINIZ FERREIRA, BM- 48.797-3 / 01.169738.16.55, JANE DE ALMEIDA FRANCO, BM- 34.477-X / 01.025628.13.32, JOÃO JOSE REIS ARAUJO, BM- 35.942-8 / 01.137848.16.01, JULIA PAOLINELLI CABRAL, BM- 36.772-2 / 01.149629.16.67, LEONARD JOSEPH TAVES, BM- 18.316-8 / 01.095675.16.50, LILIAN SAMPAIO RIBEIRO, BM- 43.474-8 / 01.108859.16.76, LUZIA DO CARMO BARCELOS, BM- 27.755-3 / 01.121710.16.37, MARCIA MARIA LADISLAU COSTA, BM- 47.533-9 / 01.074574.16.54, MARCOS FERREIRA DE MATOS, BM- 80.924-5 / 01.075923.15.56, MARIA DE FATIMA FERNANDES, BM- 47.034-5 / 01.038134.17.79, MARIA DO ROSARIO MENDES SENA, BM- 31.550-1 / 01.130808.16.20, MARIA GORETI AVELAR , BM- 21.381-4 / 01.126069.16.45, MARIA GUADALUPE FERNANDES, BM- 48.927-5 / 01.014246.17.06, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, BM- 29.090-8 / 01.117510.16.89, MARILENE PEREIRA SILVA DA MATA, BM- 47.315-8 / 01.149232.16.93, MIZAEL DOS SANTOS FERREIRA, BM-18.834-8 / 01.113185.16.03, NEIDE DIAS BARBOSA GERMANO, BM- 48.547-4 / 01.024863.17.10, NEIDE FERNANDES TEIXEIRA, BM- 32.098-X / 01.068021.15.08, NILCE MARIA DOS SANTOS, BM- 16.423-6 / 01.024395.17.84, REGINA COELI DE ARAUJO, BM- 45.812-4 / 01.180411.15.08, REJANE MARA GOMES SILVA DE SOUZA, BM-79.500-7 / 01.037455.16.66, RONALDO AMARO COLARES, BM- 47.198-8 / 01.160860.16.20, SONIA DE JESUS VIANA, BM- 42.959-0 / 01.170587.16.79, SONIA MARIA DO CARMO LOPES, BM- 37.501-6 / 01.027511.17.90, SUELI DA SAUDE LEOCADIO, BM- 28.823-7 / 01.127652.16.55, TANIA INES DOS SANTOS, BM- 49.386-8 / 01.165666.16.02, VALERIA ABREU DURAES LEMOS, BM- 37.927-5 / 01.130349.16.85, VALERIA PACHECO LEITE, BM—30.383-X / 01.135573.16.36, WELLINGTON DE SOUZA BITTENCOURT, BM- 36.629-7.

Quinquênio: 01.069328.16.07, JOÃO BOSCO VARELA GUIMARÃES, BM- 36.480-4

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos, Regional Centro Sul - GERHU-CS convida FLAVIA MANZALLI FIUZA ROCHA, BM- 108.220-3, Proc. 01-013.314/17-10, a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo acima sob pena do prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Venda Nova, convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

NOME BM PROCESSODIULIANO ANDRÉ DUARTE COELHO 89.079-4 01.027538.16.65HILTON FERNANDO DA COSTA 101.320-1 01141911.16.41IARA DE AGUIAR QUEIROZ 113.738-5 01.156529.16.32JUSCIBETE APARECIDA DUTRA DE ABREU 77.924-9 01.081996.16.95

LUCIENE DA CONCEIÇÃO SOUZA 107.752-8 01.069615.16.90SILVANIA INACIO SILVA SOARES 111.606-X 01.133822.16.68TATIANE PEREIRA GONÇALVES 113.292-8 01.163925.16.80

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRASDESPACHOS DA GERENTE

Processo Deferido:Revisão de Nível: 01.070260.16.64, GUSTAVO KUMMER DE PAULA, BM 103.072-6.

Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.033258.17.02, ISABELA MARTINS FRANCO DE ALMEIDA, BM 105.082-4 / 01.148767.16.65, PATRÍCIA FERREIRA PRIMO, BM 105.113-8 / 01.141309.16.22, RICARDO MOREIRA PEDROSA, BM 104.264-3 / 01.047644.16.65, SELMA ROSA LORIA, BM 103.191-9 / 01.152868.16.86, SILVANA CAMPIDELI DA SILVEIRA, BM 105.576-1 / 01.148755.16.86, VALDETE DUARTE DA SILVA ALBERTO, BM 104.979-6 / 01.153152.16.60, VINÍCIUS QUIROGA MENDOZA, BM 105.840-X / 01.141632.16.88, VIVIANE CRISTINA FERNANDES CEZAR, BM 105.546-X. Revisão de Nível: 01.035888.17.03, LEIDIANE PEREIRA LOPES, BM 105.621-0 / 01.012386.17.96, RAFAEL ROCHA AVELAR, BM 106.543-0 / 01.021734.17.61, RAQUEL DE MENDONÇA CARDOSO, BM 105.518-4 / 01.029805.17.00, REGIANE BATISTELI MAGALHÃES, BM 104.594-4/ 01.176175.16.24, ROBERTA LAIANE DA SILVA MENDES, BM 105.903-1 / 01.176075.16.80, SAMUEL MACHADO DA SILVA, BM 106.007-2 / 01.173171.16.67, SUELEM CABRAL CAETANO ARAÚJO, BM 105.647-4 / 01.135166.16.92, TIAGO XAVIER SILVA, BM 103.091-2 / 01.015867.17.80, VALÉRIA COUTINHO DE MATTOS DOS REIS, BM 105.628-8 / 01.001283.17.91, VINÍCIUS QUIROGA MENDOZA, BM 105.840-X / 01.021222.17.50, WESLEY ALVES BORGES, BM 103.924-3. Processo Administrativo: 01.038613.17.21, GERALDO MACIEL DE SOUZA, BM 106.538-4 / 01.176899.16.04, PATRÍCIA MARANGONI PIMENTA, BM 105.998-8 / 01.163620.16.22, RAFAEL LUCAS PEREIRA SOUZA, BM 105.591-5 / 01.150916.16.56, RAFAELA CAROLINA FONTOURA MORAES, BM 100.173-4 / 01.175498.16.28, RENATA RODRIGUES JUNQUEIRA, BM 105.141-3 / 01.002280.17.39, RODRIGO COUTO SILVA, 104.546-4 / 01.175488.16.74, ROSIELE FRAGA NOGUEIRA, BM 104.293-7 / 01.175282.16.07, SANDRA REGINA COSTA, BM 106.205-9 / 01.175489.16.37, VERÔNICA FONSECA LAGO DE SOUZA, BM 104.058-6.

Processos Concluídos: Revisão de Nível: 01.151906.16.38, FERNANDA MOURA VALE MOTA, BM 49.629-8 / 01.176774.16.39, PAULO ROBERTO SETTE CÂMARA MENDONÇA, BM 75.747-4.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

ATOS DA GERENTE

Concede a prorrogação da licença de serviço sem vencimentos para acompanhar pessoa doente na família, nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97, às servidoras:

-CÍNTIA GONÇALVES LIMA, BM 92.010-3, no período de 02/03/2017 a 01/03/2019 (Proc. 01-163.999/16-16).-KELLY BASÍLIO RIBEIRO BRANDÃO, BM 108.728-0, no período de 17/04/2017 a 16/04/2018 (Proc. 01-020.221/17-51).-LYEGE MARIA SIQUEIRA CHIACCHIO, BM 45.948-1, nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017 (Proc. 01-168.296/16-93).-REJANE AUGUSTA DOS SANTOS, BM 45.052-2, nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97, no período de 11/02/2017 a 10/02/2018 (Proc. 01-011.367/17-06).-SIMONE DE JESUS OLIVEIRA, BM 89.245-2, nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97, no período de 13/03/2017 a 12/03/2018 (Proc. 01-017.244/17-89).

DESPACHOS DA GERENTE

Processos Deferidos:Insalubridade:

PROCESSO NOME BM01.027548.17.08 ADEIRES LAE DUARTE DO NASCIMENTO 38.886-X01.021677.17.20 ANA LETICIA SANTOS NUNES 114.395-4

01.018686.17.42 ANDRE LUIZ DRUMMOND TEIXEIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO 114.351-2

01.013541.17.52 ANDREA STEPHANIE PARDO GONÇALVES PALMA 114.279-601.016440.17.81 BERNARDO CARDOSO PINTO COELHO 114.416-001.013927.17.30 BRUNO MAIA DE RESENDE 114.359-801.024485.17.75 CISKELLY VIANA GARCIA 107.061-201.017034.17.36 CRISTIANO MACHADO DE FARIA OLIVEIRA 114.363-601.009254.17.87 DEBORA BARBARA GOMES 114.282-601.016889.17.59 DHEYVISSON NAZARETH RODRIGUES DA SILVA 114.393-801.007354.17.50 EDNICE BARROS DUARTE 83.481-901.009087.17.47 ELIANE DUARTE MENEZES 76.353-901.162778.16.11 ERICA OLIVEIRA ALMEIDA 84.007-X01.011424.17.48 FABIANA PIMENTEL DE MELLO 83.853-901.018660.17.59 FAUZA BESSIM DE MORAES 43.695-301.015182.17.52 FERNANDO CESAR FERREIRA SANTOS 114.420-901.015139.17.23 FLAVIA APARECIDA RIBEIRO FRAZÃO 41.859-901.011060.17.23 GABRIELA CANDIDA DA CUNHA 97.227-801.017421.17.72 GERALDA CURVELANO 47.184-801.016587.17.90 GIOVANNA ANGELICA SOUZA REIS 45.068-901.017750.17.04 GRACIANA DINAMENE LEMOS 78.377-701.016897.17.87 HELEN DOS SANTOS ROCHA 83.417-701.024774.17.92 HUGO BERTANI DRESSLER 114.315-601.016491.17.12 IDIEL ANTONIO DA CRUZ 98.253-201.015550.17.44 INGRID BARROS KOEHNE 46.434-501.176869.16.43 JOSE ROBERTO MAGGI FERNANDES 76.423-301.017019.17.42 JOYCE MARA SANT’ANA SILVEIRA 104.271-601.0155549.17.65 LAURA GAZZINELLI COLARES 114.381-401.014409.17.60 LEONARDO VIANA DE JESUS 114.279-601.010845.17.60 LETICIA MAGALI OLIVEIRA MARQUES 114.325-3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Previdenciária

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 5 de abril de 2017Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

01.018388.17.34 LIVIA VON SUCRO 114.401-201.018622.17.60 LUCIANA FONSECA MANSUR DINIZ 73.148-301.017330.17.19 LUCIANA PEREIRA RODRIGUES MARTINIANO 104.377-101.019214.17.99 MARCELO MARQUES GUIMARÃES 114.336-901.018655.17.19 MARIA AMELIA LORDEIRO MUSSULINI 95.151-301.011186.17.61 MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA 114.355-501.008789.17.59 MARIA ROSILENE XAVIER MATOS 48.874-001.018032.17.46 MARILIA ROMANELLI VILLELA GIOVANI 37.490-701.016585.17.64 PAULA BRAGA FERNANDES CUNHA 114.372-501.011528.17.43 PAULO DE TARSO CARDOSO GOMES 114.321-001.018650.17.03 PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAIS 97.253-701.013384.17.04 PEDRO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LAZARONI 114.319-901.007573.17.94 POLLYANNA TOGNOLO DE ANDRADE 104.985-001.021067.17.07 RODRIGO ALVES DE AS 114.394-601.018345.17.21 ROSANE NAZARENE DOS SANTOS VIANA 103.824-701.014574.17.77 SABRINA VERSUTI NUNES 114.399-701.017362.17.05 SIMONE RIBEIRO TEIXEIRA BRAGA 96.870-X01.016426.17.50 TASSIA DE OLIVEIRA MEINBERG CUNHA 114.337-601.025545.17.30 TIAGO FERREIRA MARTINS 98.069-601.021940.17.53 VANESSA CONSOLAÇÃO MARQUES 97.851-901.018823.17.11 VANESSA ISABEL MARÇAL FILETO 88.082-901.010754.17.07 WASLEWSKA ALMEIDA PAULINO 38.886-X

Processo Administrativo: 01.173758.16.76, ADRIANA MARIA GOMES BRASIL, BM- 81.637-3 / 01.163536.16.18, ALCIONE GOMES DE AGUIAR, BM- 106.564-3 / 01.002752.17.26, ANA FLAVIA SILVA LOPES, BM- 107.096-5 / 01.162528.16.54, ANGELA CRISTINA ESTEVAM SOARES, BM- 96.954-4 / 01.149235.16.81, DIRLENE APARECIDA SILVA, BM- 100.791-0 / 01.008734.17.67, ELIANE NEPOMUCENO VIDIGAL, BM- 88.076-4 / 01.022812.17.09, ELIZABETE DA CONSOLAÇÃO PEREIRA CUNHA, BM- 74.577-8 / 01.104594.14.20, ERICA CRISTINA MACIEL GUILHERME, BM- 99.919-2 / 01.015322.17.10, IVAN CONCEIÇÃO DE SOUZA, BM- 98.873-5 / 01.166085.16.07, JUNIO VIANA FRANÇA, BM- 49.057-5 / 01.019357.17.46, LAILA CRISTINE FONSECA DE ARAUJO, BM- 100.415-6 / 01.014255.17.99, MARLENE MARIA MACHADO DA SILVA, BM- 45.754-3 / 01.022436.17.99, SURYAM GUIMARÃES LIMA, BM- 113.576-5 / 01.172506.16.48, VALERIA ELIDA COELHO, BM- 88.958-3 / 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM- 74.571-9

Processos Indeferidos:Processo Administrativo: 01.165505.16.65, ANGELA MARIA LIMA SOARES, BM- 47.389-1 / 01.023123.17.49, CLAUDIA PAOLINELLI RABELO, BM- 76.269-9 / 01.021741.17.27, FABIANE MARQUES DE DEUS, BM- 113.138-7 / 01.006241.17.29, FABIO MEDEIROS BOTELHO, BM- 41.996-X / 01.133515.16.69, IRIS MARCILIA DOS ANJOS FERNANDES, BM- 92.494-X / 01.021716.17.80, JANAINA MOURÃO NASCIMENTO, BM- 77.628-2 / 01.016214.17.82, JOSE HENRIQUE DE MACEDO CERQUEIRA, BM- 107.517-7 / 01.023040.17.13, JOSELANE GOMES SOARES, BM- 107.927-X / 01.020688.17.00, LUCIANE SOUZA CUNHA MELO, BM- 49.317-5 / 01.014565.17.86, MARCIA MARIA DOS SANTOS AMORIM, BM- 88.497-2 / 01.000172.17.95, MICHELE PEREIRA MENDONÇA BERGAMINI, BM- 105.749-7 / 01.173048.16.09, MONIKA ANTUNES PEREIRA BICALHO, BM-74.390-2 / 01.025465.17.01, REGINA CONCEIÇÃO GONÇALVES, BM- 37.998-4 / 01.019433.17.22, SAMIR CUSTODIO SALOMÃO, BM- 48.437-0 / 01.139759.16.46, SUELY REGINA SILVA DOS SANTOS, BM- 113.361-4 / 01.023825.17.96, TANIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, BM- 70.797-3 / 01.153027.16.78, VIETE JOANA FORNERIS, BM- 77.379-8 / 01.016412.17.46, YARA DE ABREU SCARDINE, BM- 74.571-9 e 77.713-0.

Prorrogação de Licença: 01.000996.17.10, KATIA APARECIDA DA SILVA, BM- 93.452-X / 01.006580.17.14, PATRICIA BARBOSA LIMA, BM- 93.939-4.

JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO - JJTREPUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO

Em cumprimento de decisão da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, consubstanciada no Acórdão nº 10.244/2ª, publicado no DOM de 11/03/2017, a Junta de Julgamento Tributário republica a decisão em primeira instância abaixo discriminada, originalmente publicada no DOM de 23/03/2016, sem reabertura do prazo para Recurso Voluntário, uma vez que tal medida não resulta em ofensa à coisa julgada:

Proc.: 01.133631.12.36Requerente: Hudson Geovane Ferreira Manutenção Preventiva - ME.Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, submetido a reexame necessário

A íntegra da decisão encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar, Centro.

José Rogério dos Santos MelloSecretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: INDÚSTRIA DE SERRALHERIA E ESQUADRIAS GUEDES & SILVA LTDA ME, CNPJ: 14.387.449/0001-69; REFRIGERAÇÃO FLORA LTDA EPP, CNPJ: 05.780.938/0001-95.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 65.817.900/0001-71; ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE, CNPJ: 17.507.708/0006-40; BANCO DAYCOVAL S/A, CNPJ: 62.232.889/0001-90; MOVIMENTO COMUNITÁRIO DA SEARA, CNPJ: 16.561.516/0001-45; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, CNPJ: 03.447.242/0001-16; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, CNPJ: 03.447.242/0005-40; LICITAVET COMERCIAL LTDA. - EPP, CNPJ: 09.483.617/0001-80.

Comissão Permanente de Cadastro de FornecedoresGerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

CONSOLIDAÇÃO GERAL

BALANÇO FINANCEIRO Exercício: 2016

PREFEITURA MUNICIPAL

DE BELO HORIZONTE

INGRESSOS

Exercício AnteriorExercício AtualNota

Receita Orçamentária (I) 9.015.566.077,2410.247.908.254,40

Receita Ordinária 3.356.902.088,173.976.376.371,50

Vinculada 5.658.663.989,076.271.531.882,90

Recursos Vinculados à Educação 1.741.886.968,831.882.380.166,82

Recursos Vinculados à Saúde 2.660.994.720,252.789.240.524,27

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 608.913.800,78713.602.190,16

Recursos Vinculados à Seguridade Social 21.932.040,3123.027.973,68(1)

Outras Vinculações de Recursos 624.936.458,90863.281.027,97

Transferências Financeiras Recebidas (II) 3.114.285.940,653.302.235.432,43

Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 2.890.193.279,682.965.752.815,43

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 0,0015.000.000,00

Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS 224.092.660,97321.482.617,00

Recebimentos Extraorçamentários (III) 2.775.852.742,771.987.269.195,79

Inscrição de Restos a Pagar não Processados 474.896.637,34285.188.134,86

Inscrição de Restos a Pagar Processados 940.244.558,91246.071.466,30

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.204.954.483,671.219.500.331,39

Outros Recebimentos Extraorçamentários 155.757.062,85236.509.263,24(2)

Saldo do Exercício Anterior (IV) 1.061.217.478,941.195.505.456,32

Caixa e Equivalentes de Caixa 1.035.380.001,211.165.574.229,10

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 25.837.477,7329.931.227,22

TOTAL (V) = (I + II + III + IV) 15.966.922.239,6016.732.918.338,94

DISPÊNDIOS


Despesa Orçamentária (VI) 9.128.986.036,519.066.518.491,32

Despesa Ordinária 3.026.303.075,212.962.305.589,84

Vinculada 6.102.682.961,306.104.212.901,48

Recursos Destinados à Educação 1.649.496.434,861.589.628.005,14

Recursos Destinados à Saúde 3.203.620.719,433.251.616.927,45

Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS 758.244.662,62833.730.212,88

Recursos Destinados à Seguridade Social 226.209.164,95228.232.044,00(3)

Outras Destinações de Recursos 265.111.979,44201.005.712,01

Transferências Financeiras Concedidas (VII) 3.114.285.940,653.302.235.432,43

Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 2.890.193.279,682.980.752.815,43

Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária 0,000,00

Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS 224.092.660,97321.482.617,00

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 2.528.144.806,122.451.924.670,37

Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 424.883.647,13327.946.191,88

Pagamentos de Restos a Pagar Processados 760.176.623,39847.226.082,70

Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.173.684.285,661.129.015.033,39

Outros Pagamentos Extraorçamentários 169.400.249,94147.737.362,40(4)

Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 1.195.505.456,321.912.239.744,82

Caixa e Equivalente de Caixas 1.165.574.229,101.900.292.394,19

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 29.931.227,2211.947.350,63

TOTAL (X) = (VI + VII + VIII +IX) 15.966.922.239,6016.732.918.338,94


BALANÇO FINANCEIRO Exercício: 2016


DE BELO HORIZONTE

Exercício Atual Exercício Anterior

ReceitaOrçamentária (a)

Deduções daReceita (b)

Saldo ReceitaOrçamentária (a)

Deduções daReceita (b)

Saldo

Receita Ordinária 4.213.638.526,37 237.262.154,87 3.976.376.371,50 3.574.805.890,96 217.903.802,79 3.356.902.088,17

Vinculada 6.430.714.502,83 159.182.619,91 6.271.531.882,92 5.803.915.854,19 145.251.865,12 5.658.663.989,07

Recursos Vinculados à Educação 1.981.218.207,10 98.838.040,27 1.882.380.166,83 1.832.669.384,53 90.782.415,70 1.741.886.968,83

Recursos Vinculados à Saúde 2.848.537.599,51 59.297.075,23 2.789.240.524,28 2.715.464.169,67 54.469.449,42 2.660.994.720,25

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 713.719.998,17 117.808,01 713.602.190,16 608.913.800,78 0,00 608.913.800,78

Recursos Vinculados à Seguridade Social 23.027.973,68 0,00 23.027.973,68 21.932.040,31 0,00 21.932.040,31

Outras Vinculações de Recursos 864.210.724,37 929.696,40 863.281.027,97 624.936.458,90 0,00 624.936.458,90

TOTAL 10.644.353.029,20 396.444.774,78 10.247.908.254,42 9.378.721.745,15 363.155.667,91 9.015.566.077,24

ANEXO

Nota

(*) Notas: (1) Contemplam recursos vinculados apenas à Assitência Social, uma vez que os recursos vinculados à Saúde e à Previdência já encontram-se destacados em linhas próprias.

(2) Contemplam valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o “Saldo do Exercício Anterior” e “Saldo para o Exercício Seguinte”, conforme orientação da IPC 06 e MCASP 6ª ed.

(3) Comtemplam recursos destinados apenas à Assistência Social, uma vez que os recursos destinados à Saúde e à Previdência já encontram-se destacados em linhas próprias.

(4) Contemplam valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o “Saldo do Exercício Anterior” e “Saldo para o Exercício Seguinte”, conforme orientação da IPC 06 e MCASP 6ª ed.

Contadoria Geral do Município, 31 de Dezembro de 2016.

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

PREFEITOGERENTE DE CONTABILIDADE

REJANE GERALDA COLINI LUCY FÁTIMA DE ASSIS FREITAS

CONTADORA GERAL DO MUNICÍPIO

PEDRO MENEGUETTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

MG 074.352/O-8 MG 054.612/O-1

Contadoria-Geraldo Município

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Poder Executivo


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício: 2016


DE BELO HORIZONTE

Previsão Inicial Previsão Atualizada Receita Realizada Saldo

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Receitas Correntes 10.514.758.460,00 10.514.758.460,00 9.655.291.529,05 -859.466.930,95

Receita Tributária 3.371.363.053,00 3.371.363.053,00 3.161.332.736,25 -210.030.316,75

Receita de Contribuições 744.597.738,00 744.597.738,00 751.286.671,09 6.688.933,09

Receita Patrimonial 169.510.145,00 169.510.145,00 409.507.653,65 239.997.508,65

Receita Agropecuária 0,00 0,00 8.728,00 8.728,00

Receita de Serviços 447.426.983,00 447.426.983,00 325.050.609,85 -122.376.373,15

Transferências Correntes 4.933.054.969,00 4.933.054.969,00 4.296.727.710,37 -636.327.258,63

Outras Receitas Correntes 848.805.572,00 848.805.572,00 711.377.419,84 -137.428.152,16

Receitas Capital 1.762.331.964,00 1.762.331.964,00 592.616.725,35 -1.169.715.238,65

Operações de Crédito 1.060.095.522,00 1.060.095.522,00 154.628.561,20 -905.466.960,80

Alienação de Bens 77.000.000,00 77.000.000,00 107.689.480,81 30.689.480,81

Transferências de Capital 618.673.751,00 618.673.751,00 39.648.375,74 -579.025.375,26

Outras Receitas de Capital 6.562.691,00 6.562.691,00 290.650.307,60 284.087.616,60

SUBTOTAL DAS RECEITAS 12.277.090.424,00 12.277.090.424,00 10.247.908.254,40 -2.029.182.169,60

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 12.277.090.424,00 12.277.090.424,00 10.247.908.254,40 -2.029.182.169,60

TOTAL 12.277.090.424,00 12.277.090.424,00 10.247.908.254,40 -2.029.182.169,60

QUADRO PRINCIPAL - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Nota

Dotação Inicial Dotação Atualizada DespesasEmpenhadas

DespesasLiquidadas

Despesas Pagas Saldo da Dotação

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Despesas Correntes 9.732.404.625,00 9.905.124.054,00 8.344.975.052,00 8.074.721.001,77 7.857.419.653,76 1.560.149.002,00

Pessoal e Encargos Sociais 4.462.161.080,00 4.489.133.671,00 3.989.436.559,58 3.979.647.094,13 3.973.079.059,57 499.697.111,42

Juros e Encargos da Dívida 213.711.300,00 236.133.300,00 217.706.056,36 217.706.056,36 217.706.056,36 18.427.243,64

Outras Despesas Correntes 5.056.532.245,00 5.179.857.083,00 4.137.832.436,06 3.877.367.851,28 3.666.634.537,83 1.042.024.646,94

Despesas De Capital 2.421.926.313,00 2.275.047.478,00 721.543.439,32 706.609.354,69 677.839.236,40 1.553.504.038,68

Investimentos 2.131.389.317,00 1.874.537.193,00 396.433.447,21 382.735.283,09 354.059.984,04 1.478.103.745,79

Inversões Financeiras 68.166.996,00 59.640.285,00 10.138.398,34 8.902.477,83 8.807.658,59 49.501.886,66

QUADRO PRINCIPAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Nota




DE BELO HORIZONTE

Dotação Inicial Dotação Atualizada DespesasEmpenhadas

DespesasLiquidadas

Despesas Pagas Saldo da Dotação

Amortização da Dívida 222.370.000,00 340.870.000,00 314.971.593,77 314.971.593,77 314.971.593,77 25.898.406,23

Reserva de Contingência 122.759.486,00 96.918.892,00 0,00 0,00 0,00 96.918.892,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS 12.277.090.424,00 12.277.090.424,00 9.066.518.491,32 8.781.330.356,46 8.535.258.890,16 3.210.571.932,68

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 12.277.090.424,00 12.277.090.424,00 9.066.518.491,32 8.781.330.356,46 8.535.258.890,16 3.210.571.932,68

Superávit 0,00 0,00 1.181.389.763,08 0,00 0,00 -1.181.389.763,08

TOTAL 12.277.090.424,00 12.277.090.424,00 10.247.908.254,40 8.781.330.356,46 8.535.258.890,16 2.029.182.169,60

QUADRO PRINCIPAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Nota




DE BELO HORIZONTE

Em ExercíciosAnteriores

Em 31 deDezembro do

Exercício Anterior

Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Despesas Correntes 39.640.118,43 355.115.781,86 263.346.453,81 274.650.839,99 117.210.542,92 2.894.517,38

Pessoal e Encargos Sociais 1.894.168,61 14.179.339,78 8.939.496,56 8.939.496,56 7.113.629,74 20.382,09

Outras Despesas Correntes 37.745.949,82 340.936.442,08 254.406.957,25 265.711.343,43 110.096.913,18 2.874.135,29

Despesas de Capital 6.788.453,28 119.780.855,48 52.556.794,40 53.295.351,89 70.925.183,10 2.348.773,77

Investimentos 6.777.824,12 119.179.270,44 52.032.661,37 52.771.218,86 70.837.101,93 2.348.773,77

Inversões Financeiras 10.629,16 601.585,04 524.133,03 524.133,03 88.081,17 0,00

TOTAL 46.428.571,71 474.896.637,34 315.903.248,21 327.946.191,88 188.135.726,02 5.243.291,15

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Nota

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Poder Executivo




DE BELO HORIZONTE






PEDRO MENEGUETTI


MG 074.352/O-8 MG 054.612/O-1

Em ExercíciosAnteriores

Em 31 deDezembro do

Exercício Anterior

Pagos Cancelados Saldo

Despesas Correntes 128.305.008,38 823.986.632,07 737.292.661,00 62.329.491,72 152.669.487,73

Pessoal e Encargos Sociais 515,52 271.962.813,01 271.870.034,47 85.024,27 8.269,79

Juros e Encargos da Dívida 5.000,00 0,00 4.991,40 8,60 0,00

Outras Despesas Correntes 128.299.492,86 552.023.819,06 465.417.635,13 62.244.458,85 152.661.217,94

Despesas de Capital 5.490.136,65 116.257.926,84 109.933.421,70 6.317.868,60 5.496.773,19

Investimentos 5.490.136,65 116.178.840,07 109.854.334,93 6.317.868,60 5.496.773,19

Inversões Financeiras 0,00 79.086,77 79.086,77 0,00 0,00

TOTAL 133.795.145,03 940.244.558,91 847.226.082,70 68.647.360,32 158.166.260,92

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Nota


BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2016


DE BELO HORIZONTE

ATIVO


Ativo Circulante (1)

Caixa e Equivalentes de Caixa 944.062.217,151.516.092.980,20

Créditos a Curto Prazo 674.285.062,371.043.981.309,11

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 221.512.011,95384.199.413,99

Estoques 136.847.460,04170.497.602,44

VPD Pagas Antecipadamente 1.300.212,611.279.497,62

Total do Ativo Circulante 1.978.006.964,123.116.050.803,36

Ativo Não Circulante

Realizável a Longo Prazo 5.565.883.565,615.929.736.273,51

Créditos a Longo Prazo 5.010.055.987,885.387.323.185,42

Investimentos Temporários a Longo Prazo 554.859.839,81542.413.088,09

Estoques 967.737,920,00

VPD Pagas Antecipadamente 0,000,00

Investimentos 445.447.553,94448.676.431,96

Imobilizado 1.967.774.139,672.706.835.219,67

Intangível 3.993.048,132.451.333,40

Diferido 0,000,00

Total do Ativo Não Circulante 7.983.098.307,359.087.699.258,54

TOTAL DO ATIVO 9.961.105.271,4712.203.750.061,90

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO


Passivo Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CurtoPrazo

326.701.307,03107.293.911,83

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 204.444.883,47169.103.874,31

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 845.979.371,85446.869.237,76

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 3.000.299,911.085.774,34

Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,000,00

Provisões a Curto Prazo 0,0011.035.653,51

Demais Obrigações a Curto Prazo 125.882.200,28201.510.154,55

Total do Passivo Circulante 1.506.008.062,54936.898.606,30

Passivo Não Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a LongoPrazo

174.230.948,84247.996.014,98

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.552.045.322,823.260.999.970,17

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 158.552.898,82185.326.916,50

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,003.672.462,43

Provisões a Longo Prazo 476.524.567,96601.348.394,26

Demais Obrigações a Longo Prazo 2.446.935,73313.497.130,46

Resultado Diferido 0,000,00

Total do Passivo Não Circulante 4.363.800.674,174.612.840.888,80

Patrimônio Líquido

Patrimônio Social e Capital Social 157.300.837,67159.257.026,42

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,000,00

Reservas de Capital 1.036.397,041.036.397,04

Ajustes de Avaliação Patrimonial 12.202.686,6512.202.686,65

Reservas de Lucros 0,000,00

Demais Reservas 241,44241,44

Resultados Acumulados 3.920.756.613,406.481.514.456,69

(-) Ações / Cotas em Tesouraria -241,44-241,44

Total do Patrimônio Líquido 4.091.296.534,766.654.010.566,80

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.961.105.271,4712.203.750.061,90

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Poder Executivo


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Exercício: 2016


DE BELO HORIZONTE

QUADRO PRINCIPALExercício Atual Exercício AnteriorNota

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Ingressos 15.390.404.808,65 8.699.913.377,52

Receitas derivadas e originárias 1FC 5.647.257.937,53 4.641.186.420,24

Transferências correntes recebidas 2FC 4.296.727.710,37 3.989.907.508,45

Outros ingressos operacionais 5.446.419.160,75 68.819.448,83(1)

Desembolsos 14.148.472.467,29 8.158.152.478,04

Pessoal e demais despesas 3FC 7.312.307.229,98 6.824.275.774,35

Juros e encargos da dívida 4FC 217.706.056,36 201.015.127,35

Transferências concedidas 2FC 1.339.349.868,41 1.081.669.138,44

Outros desembolsos operacionais 5.279.109.312,54 51.192.437,90(2)

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 1.241.932.341,36 541.760.899,48

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Ingressos 107.689.480,81 103.100.331,83

Alienação de bens 107.689.480,81 103.100.331,83

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00

Outros ingressos de investimentos

Desembolsos 526.096.416,22 619.714.026,30

Aquisição de ativo não circulante 427.011.695,83 593.327.846,71

Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00

Outros desembolsos de investimentos 99.084.720,39 26.386.179,59

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -418.406.935,41 -516.613.694,47

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos 196.233.125,69 281.371.816,71

Operações de crédito 154.628.561,20 232.818.919,91

Integralização do capital social de empresas dependentes 1.956.188,75 1.103.862,33

Transferências de capital recebidas 39.648.375,74 47.449.034,47

Outros ingressos de financiamentos

Desembolsos 314.971.593,77 172.231.044,34

Amortização / Refinanciamento da dívida 0,00 0,00

Outros desembolsos de financiamentos 314.971.593,77 172.231.044,34

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) -118.738.468,08 109.140.772,37

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 704.786.937,87 134.287.977,38

Caixa e Equivalentes de caixa inicial 1.195.505.456,32 1.061.217.478,94

Caixa e Equivalentes de caixa final 1.900.292.394,19 1.195.505.456,32


BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2016


DE BELO HORIZONTE

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS EPERMANENTES


ATIVO (I)

Ativo Financeiro 1.174.216.961,701.920.542.121,31

Ativo Permanente 8.786.888.309,7710.283.207.940,59

Total do Ativo 9.961.105.271,4712.203.750.061,90

PASSIVO (II)

Passivo Financeiro 1.711.629.621,48934.957.186,66

Passivo Permanente 4.648.756.742,034.897.055.849,80

Total do Passivo 6.360.386.363,515.832.013.036,46

Saldo Patrimonial (I - II) 3.600.718.907,966.371.737.025,44

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO


ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Garantias e Contra GarantiasRecebidas

177.187.481,82193.735.067,41

Direitos Conveniados e OutrosInstrumentos Congêneres

5.805.706.447,164.139.850.302,67

Direitos Contratuais 779.347.670,32776.952.772,38

Outros Atos Potenciais Ativos 0,000,00

Total dos Atos Potenciais Ativos 6.762.241.599,305.110.538.142,46

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Garantias e Contra GarantiasConcedidas

779.354.906,51776.960.008,57

Obrigações Conveniadas e OutrosInstrumentos Congêneres

1.256.234.649,53386.099.834,03

Obrigações Contratuais 21.253.499.186,9310.513.407.384,18

Outros Atos Potenciais Passivos 0,000,00

Total dos Atos PotenciaisPassivos

23.289.088.742,9711.676.467.226,78

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO


Recursos Próprios -229.018.184,47202.004.903,60

Recursos Vinculados -247.190.011,98783.580.031,05

Entradas Compensatórias -61.204.463,330,00

Total das Fontes de Recursos -537.412.659,78985.584.934,65

(1) Este Balanço Patrimonial consolida a Administração Direta, os Fundos Municipais, as Autarquias, as Fundações e as Sociedades de Economia Mista exceto a PBH Ativos S/A por se tratar de empresa independente.






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Poder Executivo




DE BELO HORIZONTE

QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIASExercício Atual Exercício AnteriorNota

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária 3.161.332.736,25 2.997.877.911,00

Receita de Contribuições 751.286.671,09 684.131.221,38

Receita Patrimonial 360.091.798,01 141.818.578,59

Receita Agropecuária 8.728,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços 325.050.609,85 318.298.069,28

Remuneração das Disponibilidades 49.415.855,64 20.686.065,12

Outras Receitas Derivadas e Originárias 1.000.071.538,69 478.374.574,87

Total das Receitas Deviradas e Originárias 5.647.257.937,53 4.641.186.420,24

QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDASExercício Atual Exercício AnteriorNota

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS

Intergovernamentais 3.655.986.007,58 3.425.909.866,97

da União 2.142.386.363,14 1.988.903.007,96

de Estados e Distrito Federal 1.513.599.644,44 1.437.006.859,01

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais Recebidas 150.000,00 0,00

Outras transferências correntes recebidas 640.591.702,79 563.997.641,48

Total das Transferências Recebidas 4.296.727.710,37 3.989.907.508,45

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

Intergovernamentais 4.989.639,98 7.335.276,96

a União 4.989.639,98 5.594.925,07

a Estados e Distrito Federal 0,00 1.740.351,89

a Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais Concedidas 689.197.320,34 611.407.202,24

Outras transferências concedidas 645.162.908,09 462.926.659,24

Total das Transferências Concedidas 1.339.349.868,41 1.081.669.138,44




DE BELO HORIZONTE

QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃOExercício Atual Exercício AnteriorNota

Legislativa 170.588.851,53 163.230.336,42

Judiciária 0,00 0,00

Essencial à Justiça 0,00 0,00

Administração 460.921.402,11 499.142.408,43

Defesa Nacional 0,00 0,00

Segurança Pública 127.104.432,90 108.140.011,39

Relação Exteriores 0,00 0,00

Assistência Social 147.444.592,67 134.550.602,29

Previdência Social 885.459.490,59 752.447.712,02

Saúde 2.837.099.550,51 2.687.273.240,57

Trabalho 102.625.119,43 117.446.615,53

Educação 1.048.248.563,12 1.011.246.852,63

Cultura 69.098.946,92 61.324.913,23

Direitos da Cidadania 7.606.450,51 9.588.200,07

Urbanismo 265.725.981,58 170.172.082,97

Habitação 56.043.549,16 63.605.246,90

Saneamento 486.357.102,02 411.000.284,37

Gestão Ambiental 80.897.465,26 80.812.847,64

Ciência e Tecnologia 98.685.715,18 99.645.784,05

Agricultura 724.366,45 723.348,19

Organização Agrária 0,00 0,00

Indústria 0,00 0,00

Comércio e Serviços 41.653.793,14 42.536.644,97

Comunicações 0,00 0,00

Energia 0,00 0,00

Transporte 244.241.719,11 265.207.635,89

Desporto e Lazer 25.786.440,18 23.830.564,98

Encargos Especiais 155.993.697,61 122.350.441,81

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 7.312.307.229,98 6.824.275.774,35

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Poder Executivo




DE BELO HORIZONTE

(*) Notas: (1) Contemplam valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa. Exemplos: recebimentos e pagamentos extraorçamentários; retenções e transferências financeiras entre órgãos do mesmo ente,conforme orientação da IPC 08 e MCASP 6ª ed.

(2) Contemplam valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa. Exemplos: recebimentos e pagamentos extraorçamentários; retenções e transferências financeiras entre órgãos do mesmo ente,conforme orientação da IPC 08 e MCASP 6ª ed.






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QUADROA 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAExercício Atual Exercício AnteriorNota

Juros e Correção Monetária da Divida Interna 170.086.282,26 154.492.673,75

Juros e Correção Monetária da Divida Externa 0,00 0,00

Outros Encargos da Dívida 47.619.774,10 46.522.453,60

Total dos Juros e Encargos da Dívida 217.706.056,36 201.015.127,35

CONSOLIDAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes

Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e AdolescentesLigue 100 (ligação gratuita)

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Poder Executivo


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício: 2016


DE BELO HORIZONTE

QUADRO ANALÍTICOExercício Atual Exercício AnteriorNota

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 15.864.880.748,16 14.568.230.224,94

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.478.445.555,29 3.740.987.779,15

Impostos 3.126.439.354,65 3.424.776.687,67

Taxas 352.006.200,64 316.211.091,48

Contribuições 708.246.886,91 686.831.996,23

Contribuições Sociais 579.646.098,62 565.580.911,66

Contribuições de Iluminação Pública 128.600.788,29 121.251.084,57

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 532.897.828,15 348.283.764,77

Venda de Mercadorias 16.029,70 14.544,25

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 532.881.798,45 348.269.220,52

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 696.619.529,87 462.206.666,17

Juros e Encargos de Mora 33.960.481,86 106.048.453,18

Variações Monetárias e Cambiais 1.603.746,23 8.349.835,34

Descontos Financeiros Obtidos 20.309,11 926,10

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 227.709.875,88 146.971.395,12

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 433.325.116,79 200.836.056,43

Transferências e Delegações Recebidas 8.214.468.371,93 7.537.850.935,15

Transferências Intragovernamentais 3.357.750.918,32 3.138.225.168,64

Transferências Intergovernamentais 4.201.341.303,52 3.830.968.246,53

Transferências das Instituições Privadas 14.489.230,58 8.683.143,24

Transferências das Instituições Multigovernamentais 619.675.664,69 553.984.980,75

Execução Orçamentária Delegada de Entes 19.907.499,74 4.927.282,63

Transferências de Pessoas Físicas 1.303.755,08 1.062.113,36

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 176.388.910,70 28.718.775,16

Reavaliação de Ativos 842.441,35 1.477.832,92

Ganhos com Alienação 19.660,00 135.430,86

Ganhos com Incoporação de Ativos 106.917.786,64 9.171.456,94

Ganhos com Desincorporação de Passivos 68.609.022,71 17.934.054,44

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 2.057.813.665,31 1.763.350.308,31

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 7.354,91

Resultado Positivo de Participações 7.732.251,78 513.859,90

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 206.094.860,09 226.271.740,83

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.843.986.553,44 1.536.557.352,67

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 13.517.293.775,85 13.753.530.172,55




DE BELO HORIZONTE


Pessoal e Encargos 3.453.423.830,02 3.287.220.944,52

Remuneração a Pessoal 2.823.368.266,52 2.674.291.467,23

Encargos Patronais 519.664.267,68 516.861.956,16

Benefícios a Pessoal 105.369.252,46 95.942.960,09

Outras Variações Patrimoniais diminutivas - Pessoal e Encargos 5.022.043,36 124.561,04

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 924.346.278,18 867.916.790,26

Aposentadorias e Reformas 713.251.393,67 644.429.409,27

Pensões 102.041.679,48 95.190.592,32

Benefícios Eventuais 12.501.496,09 14.621.913,88

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 96.551.708,94 113.674.874,79

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 2.892.083.216,35 2.879.399.109,07

Uso de Material de Consumo 174.893.851,37 121.320.620,41

Serviços 2.713.264.629,69 2.753.105.557,53

Depreciação, Amortização e Exaustão 3.924.735,29 4.972.931,13

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 533.759.217,22 975.210.829,87

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 217.706.056,36 201.015.127,35

Juros e Encargos de Mora 6.581.378,13 5.622.069,67

Variações Monetárias e Cambiais 309.042.934,80 768.573.632,85

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeira 428.847,93 0,00

Transferências e Delegações Concedidas 4.236.945.038,88 3.948.789.644,95

Transferências Intragovernamentais 3.349.384.436,15 3.136.938.884,27

Transferências Intergovernamentais 399.436.864,54 366.857.406,39

Transferências a Instituições Privadas 488.067.764,87 444.830.879,72

Transferências a Consórcios Públicos 0,00 25.005,97

Transferências ao Exterior 55.973,32 137.468,60

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 99.003.794,17 1.254.178.083,26

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 741.881,34 866.287.158,12

Perdas com Alienação 20.903,04 13.563,34

Perdas Involuntárias 9.134.776,11 905.749,20

Incorporação de Passivos 0,00 19.930.955,39

Desincorporação de Ativos 89.106.233,68 367.040.657,21

Tributárias 96.275.955,12 73.572.104,55

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 90.673.232,71 66.538.503,41

Contribuições 5.602.722,41 7.033.601,14

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Poder Executivo




DE BELO HORIZONTE






PEDRO MENEGUETTI


MG 074.352/O-8 MG 054.612/O-1


Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 10.357.643,77 13.853.987,44

Custo dos Serviços Prestados 10.357.643,77 13.853.987,44

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.271.098.802,14 453.388.678,63

Premiações 0,00 22.783,60

Incentivos 452.294,10 2.563.601,00

Subvenções Econômicas 182.500,00 140.500,00

Constituição de Provisões 23.819.017,46 19.276.824,42

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 1.246.644.990,58 431.384.969,61

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I - II) 2.347.586.972,31 814.700.052,39

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELO HORIZONTE

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOArt. 212 da Constituição Federal de 1988

CONSOLIDAÇÃO GERAL01 - Receitas

Exercício: 2016

A - ImpostosImpostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.009.150.272,78Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 342.266.129,24Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis 356.438.490,54Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.184.783.921,32Outros Impostos 0,00

Subtotal: 2.892.638.813,88

B - Transferências CorrentesCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 466.210.364,07Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional 1% 33.117.646,05Transferência do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural 40.862,47Transferência Financeira - Lei Complementar 87/96 5.670.736,92Participação no ICMS 926.545.746,12Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 565.753.665,79Cota-Parte Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 11.522.301,24Outras Transferências Correntes 0,00

Subtotal: 2.008.861.322,66

C - Outras Receitas CorrentesMultas e Juros de Mora dos Impostos 61.995.373,01Receitas da Dívida Ativa dos Impostos 84.374.036,15

Subtotal: 146.369.409,16

02 - Total das Receitas (A + B + C) 5.047.869.545,70

1.261.967.386,4325,00%03 - Valor Legal Mínimo a ser Aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

04 - Valor Aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- Valor Empenhado 25,78% 1.301.151.815,85

- Valor Liquidado 25,43% 1.283.714.671,74


LUCY FÁTIMA DE ASSIS FREITAS PEDRO MENEGUETTI

CONTADORA GERAL DO MUNICÍPIO - CRC 054612/O-1 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

REJANE GERALDA COLINI

GERENTE DE CONTABILIDADE GERAL - CRC 074.352/O-8


PREFEITO

- Valor Pago 24,74% 1.248.679.709,92

(*)Nota: Valores de despesas empenhadas e liquidadas na função 12 - Educação, inscritas em Restos a Pagar, com a correspondente disponibilidade financeira no valor de R$70.035.310,08 (setenta milhões, trinta e cinco mil, trezentos e dez reais e oito centavos) depositada em conta bancária vinculada, objetivando o cumprimento do limite constitucional estabelecido no art. 212 da CF/88 e em observância ao entendimento do TCEMG quanto à necessidade de cobertura financeira para honrar os pagamentos no exercício seguinte.

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Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE

BELO HORIZONTE

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEBEC 53/2006

RECEITAS

CONSOLIDAÇÃO GERAL 2016Exercício:

01 - Transferências Correntes

Transferências de Recursos para Educação Básica 619.675.664,69

Transferências Multigovernamentais

02 - Receita Patrimonial

Receitas de Aplicação Financeira da Educação Básica 4.787.079,37

Remuneração de Depósitos Bancários

03 - Total das Receitas ( 01 + 02 ) 624.462.744,06

LIMITES LEGAIS DAS APLICAÇÕES60% 374.677.646,44

249.785.097,6240%04 - Valor legal mínimo da aplicação na Educação Básica com remuneração05 - Valor legal máximo da aplicação na Educação Básica com Outras Despesas

VALORES EFETIVAMENTE APLICADOS

LUCY FÁTIMA DE ASSIS FREITAS PEDRO MENEGUETTI

CONTADORA GERAL DO MUNICÍPIO - CRC 054612/O-1 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS




PREFEITO

07 - Valor da aplicação na Educação Básica com Outras Despesas


06 - Valor da aplicação na Educação Básica com remuneração 624.462.744,060,00

100,00%0,00%


CF/88, EC 29/00 e LC nº 141/12DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Exercício: 2016CONSOLIDAÇÃO GERAL01 - ReceitasA - Impostos

Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.009.150.272,78

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 342.266.129,24

Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis 356.438.490,54

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.184.783.921,32

Outros Impostos 0,00

Subtotal: 2.892.638.813,88B - Transferências Correntes

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 466.210.364,07

Transferência do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural 40.862,47

Transferência Financeira - Lei Complementar 87/96 5.670.736,92

Participação no ICMS 926.545.746,12

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 565.753.665,79

Cota-Parte Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 11.522.301,24

Outras Transferências Correntes 0,00

Subtotal: 1.975.743.676,61C - Outras Receitas Correntes

Multas e Juros de Mora dos Impostos 61.995.373,01

Receitas da Dívida Ativa dos Impostos 84.356.475,66

Subtotal: 146.351.848,67

5.014.734.339,1602 - Total das Receitas (A + B + C)

15,00%03 - Valor Legal Mínimo a ser Aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde 752.210.150,87

04 - Valor Aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde22,33% 1.120.015.447,01

REJANE GERALDA COLINI LUCY FÁTIMA DE ASSIS FREITAS PEDRO MENEGUETTI MARCIO ARAUJO DE LACERDA

GERENTE DE CONTABILIDADE GERAL - CRC 074.352/O-8 CONTADORA GERAL DO MUNICÍPIO - CRC 054612/O-1 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PREFEITO


1.105.140.674,3722,04%

1.104.312.509,1822,02%

- Valor Empenhado

- Valor Liquidado

- Valor Pago

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Poder Executivo


Valor Arrecadado

Exercício: 201601 - Receitas


DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO - PODER LEGISLATIVOEmendas Constitucionais 25/2000 e 58/2009

A - Receitas Tributárias 3.176.456.358,632.756.886.294,93Impostos

Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 890.374.604,04

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 289.894.671,05

Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis 392.201.656,49

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.184.415.363,35

Outros Impostos 0,00

240.991.616,07Taxas

Pelo Exercício do Poder de Polícia 54.468.538,44

Pela Prestação de Serviços 186.523.077,63

Contribuição de Melhoria 0,00

Multas e Juros de Mora dos Tributos 64.540.723,92

Dívida Ativa Tributária 114.037.723,71

B - Transferências Correntes 1.821.628.015,99

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 427.631.426,62

Transferência do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural 38.032,54

Transferência Financeira - Lei Complementar 87/96 5.659.745,71

Transferencia Imposto s/ Ouro 0,00

Participação no ICMS 846.046.263,58

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 526.813.087,15

Cota-Parte Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 15.439.460,39

4.998.084.374,62Subtotal de Receitas (A+B)

C - Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 360.224.951,16

4,23%

(*)Nota: A base de cálculo para apuração do Repasse ao Poder Legislativo utiliza a Receita do Exercício Financeiro Anterior.

4,50%

02 - Total de Receitas (A + B - C) 4.637.859.423,4603 - Valor Legal Máximo 208.703.674,0604 - Valor Total Repassado 206.647.095,9805 - Valor Repassado para pagamentos Inativos 10.573.552,5806 - Aplicação na Manutenção do Legislativo 196.073.543,40




LUCY FÁTIMA DE ASSIS FREITAS

CONTADORA GERAL DO MUNICÍPIO - CRC 054612/O-1

PEDRO MENEGUETTI



PREFEITO

CONTADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

- - - - - -

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Poder Executivo

DISCRIMINAÇÃO 2016 – R$ AV(1) 2016

RECEITAS CORRENTES 9.655.291.529,05 94,22%

RECEITA TRIBUTÁRIA 3.161.332.736,25 30,85%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 751.286.671,09 7,33%

RECEITA PATRIMONIAL 409.507.653,65 4,00%

RECEITA AGROPECUÁRIA 8.728,00 0,00%

RECEITA DE SERVIÇOS 325.050.609,85 3,17%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.296.727.710,37 41,93%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 711.377.419,84 6,94%

DISCRIMINAÇÃO 2016 – R$ AV(1) 2016

RECEITAS DE CAPITAL 592.616.725,35 5,78%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 154.628.561,20 1,51%

ALIENAÇÃO DE BENS 107.689.480,81 1,05%

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 39.648.375,74 0,39%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 290.650.307,60 2,84%

TOTAL DAS RECEITAS 10.247.908.254,40 100,00%

DISCRIMINAÇÃO 2016 - R$ AV(1) 2016

DESPESAS CORRENTES 8.344.975.052,00 92,04%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.989.436.559,58 44,00%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 217.706.056,36 2,40%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.137.832.436,06 45,64%

DESPESAS DE CAPITAL 721.543.439,32 7,96%

INVESTIMENTOS 396.433.447,21 4,37%

INVERSÕES FINANCEIRAS 10.138.398,34 0,11%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 314.971.593,77 3,47%

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00%

TOTAL DA DESPESA 9.066.518.491,32 100,00%

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Poder Executivo

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Poder Executivo

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Poder Executivo

- Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais

apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito

e o cuidado com o meio ambiente.

Ajudar é muito simples.Siga e divulgue estas dicas:

FIQUE EM DIA COM O MEIO

AMBIENTE

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Poder Executivo

DECRETO Nº 16.604, DE 04 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a transferência, a utilização e a prestação de contas de recursos financeiros destinados às Caixas Escolares da Rede Municipal de Educação.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e considerando:

a necessidade de promover a autonomia financeira e pedagógica das escolas, a inclusão, para garantia do acesso ao conhecimento, e o desenvolvimento de atividades no âmbito do Programa Escola Integrada;a necessidade de desenvolvimento de projetos pedagógicos que objetivem a melhoria da qualidade da educação;a necessidade de manter os prédios escolares em bom estado de conservação, e em funcionamento os serviços de cantina, limpeza, reprografia, portaria e zeladoria das escolas,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam destinados às Caixas Escolares os recursos financeiros previstos no orçamento aprovado pela Lei nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, e em consonância com o disposto no Decreto nº 16.564, de 27 de janeiro de 2017, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - As Caixas Escolares prestarão contas dos recursos recebidos, conforme as exigências contidas na Lei nº 3.726, de 20 de março de 1984, no Decreto nº 14.809, de 30 de janeiro de 2012, no Termo de Colaboração e Fomento e nas demais normas e orientações da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Educação adotarão as providências necessárias para a execução deste Decreto.

Art. 4º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2017

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

Fuad Jorge Noman FilhoSecretário Municipal de Finanças

ANEXO ÚNICO

Nº CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL REGIONAL REGULAR PESSOAL PAP ESCOLA ABERTA ESCOLA

INTEGRADA TOTAL

1 AIRES DA MATA MACHADO Barreiro 42.204,00 464.997,00 5.216,00 14.022,00 121.115,00 647.554,00

2 AIRES DA MATA MACHADO – UMEI JATOBÁ IV Barreiro 24.900,00 ,00 9.820,00 ,00 ,00 34.720,00

3 AIRES DA MATA MACHADO – UMEI TIROL Barreiro 23.820,00 ,00 4.721,00 ,00 ,00 28.541,00

4 ANA ALVES TEIXEIRA Barreiro 40.384,00 350.991,00 ,00 17.742,00 36.128,00 445.245,005 ANA ALVES TEIXEIRA – EJA Barreiro 6.146,00 ,00 ,00 ,00 ,00 6.146,00

6 ANA ALVES TEIXEIRA – UMEI SOL NASCENTE Barreiro 19.797,00 ,00 9.448,00 ,00 ,00 29.245,00

7 ANTÔNIO ALEIXO Barreiro 18.759,00 228.981,00 9.829,00 14.022,00 58.659,00 330.250,00

8 ANTÔNIO ALEIXO – UMEI BAIRRO DAS INDÚSTRIAS Barreiro 22.005,00 ,00 5.320,00 ,00 ,00 27.325,00

9 ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES Barreiro 38.910,00 287.040,00 9.652,00 14.022,00 23.423,00 373.047,00

10 ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES – UMEI CARDOSO Barreiro 18.123,00 ,00 9.017,00 ,00 ,00 27.140,00

11 ANTÔNIO SALLES BARBOSA Barreiro 34.023,00 182.214,00 9.809,00 14.022,00 31.031,00 271.099,0012 ANTÔNIO SALLES BARBOSA – EJA Barreiro 663,00 ,00 ,00 ,00 ,00 663,0013 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA Barreiro 44.437,00 223.194,00 5.540,00 18.372,00 44.555,00 336.098,0014 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA – EJA Barreiro 3.086,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.086,0015 CIAC LUCAS MONTEIRO MACHADO Barreiro 20.916,00 255.516,00 3.087,00 15.822,00 24.507,00 319.848,00

16 CIAC LUCAS MONTEIRO MACHADO – UMEI LUCAS MONTEIRO MACHADO Barreiro 22.095,00 ,00 7.817,00 ,00 ,00 29.912,00

17 CÔNEGO SEQUEIRA Barreiro 54.166,00 243.159,00 ,00 17.742,00 40.623,00 355.690,0018 CÔNEGO SEQUEIRA – EJA Barreiro 5.585,00 ,00 ,00 ,00 ,00 5.585,0019 DA VILA PINHO Barreiro 58.206,00 366.744,00 7.475,00 14.022,00 37.602,00 484.049,0020 DA VILA PINHO – EJA Barreiro 2.805,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.805,0021 DA VILA PINHO – UMEI ÁGUAS CLARAS Barreiro 18.336,00 ,00 4.177,00 ,00 ,00 22.513,0022 DINORAH MAGALHÃES FABRI Barreiro 43.134,00 343.023,00 ,00 15.822,00 69.701,00 471.680,0023 DINORAH MAGALHÃES FABRI – EJA Barreiro 4.284,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.284,00

24 DINORAH MAGALHÃES FABRI – UMEI JOSÉ ISIDORO FILHO Barreiro 23.658,00 ,00 9.540,00 ,00 ,00 33.198,00

25 DULCE MARIA HOMEM Barreiro 36.021,00 217.044,00 6.434,00 17.742,00 39.695,00 316.936,00

26 DULCE MARIA HOMEM – UMEI MIRAMAR Barreiro 13.074,00 ,00 8.512,00 ,00 ,00 21.586,00

27 EDITH PIMENTA DA VEIGA Barreiro 47.068,00 235.833,00 ,00 14.022,00 50.064,00 346.987,0028 EDITH PIMENTA DA VEIGA – EJA Barreiro 3.494,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.494,0029 ELOY HERALDO LIMA Barreiro 60.111,00 221.622,00 ,00 17.742,00 19.406,00 318.881,0030 ELOY HERALDO LIMA – EJA Barreiro 1.377,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.377,0031 HELENA ANTIPOFF Barreiro 43.212,00 269.076,00 ,00 17.742,00 46.818,00 376.848,0032 HELENA ANTIPOFF – EJA Barreiro 2.448,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.448,0033 HELENA ANTIPOFF – UMEI ITAIPU Barreiro 22.302,00 ,00 4.872,00 ,00 ,00 27.174,0034 JONAS BARCELLOS CORRÊA Barreiro 46.386,00 239.400,00 3.159,00 14.652,00 26.710,00 330.307,0035 JONAS BARCELLOS CORRÊA – EJA Barreiro 3.366,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.366,0036 LUIZ GATTI Barreiro 59.425,00 253.851,00 3.563,00 14.022,00 41.964,00 372.825,0037 LUIZ GATTI – EJA Barreiro 3.239,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.239,0038 LUIZ GONZAGA JÚNIOR Barreiro 25.789,00 108.492,00 462,00 14.022,00 42.465,00 191.230,0039 LUIZ GONZAGA JÚNIOR – EJA Barreiro 1.046,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.046,0040 PADRE FLÁVIO GIAMMETTA Barreiro 55.566,00 262.464,00 ,00 17.742,00 28.773,00 364.545,0041 PEDRO ALEIXO Barreiro 70.179,00 396.297,00 ,00 19.422,00 19.661,00 505.559,0042 PEDRO ALEIXO – UMEI SOLAR URUCUIA Barreiro 24.489,00 ,00 9.985,00 ,00 ,00 34.474,0043 PEDRO NAVA Barreiro 68.925,00 368.715,00 7.543,00 17.742,00 30.436,00 493.361,0044 PEDRO NAVA – Educação Infantil Barreiro 3.828,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.828,0045 PEDRO NAVA – EJA Barreiro 1.989,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.989,00

46 PEDRO NAVA – UMEI PILAR OLHOS D’ÁGUA Barreiro 50.988,00 ,00 6.437,00 ,00 ,00 57.425,00

47 POLO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA Barreiro 15.564,00 213.753,00 ,00 23.322,00 20.160,00 272.799,0048 PRESIDENTE ITAMAR FRANCO Barreiro 32.986,00 423.207,00 8.564,00 17.742,00 104.580,00 587.079,0049 PRESIDENTE ITAMAR FRANCO – EJA Barreiro 1.352,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.352,00

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

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Poder Executivo

50 PRESIDENTE ITAMAR FRANCO – UMEI PETROPOLIS Barreiro 30.144,00 ,00 ,00 ,00 ,00 30.144,00

51 PROFESSOR HILTON ROCHA Barreiro 59.460,00 296.559,00 ,00 20.172,00 30.016,00 406.207,00

52 PROFESSOR HILTON ROCHA – UMEI MANGUEIRAS Barreiro 23.031,00 ,00 8.356,00 ,00 ,00 31.387,00

53 PROFESSOR JOSÉ BRAZ – Educação Infantil Barreiro 14.700,00 163.074,00 8.647,00 ,00 ,00 186.421,00

54 PROFESSOR JOSÉ BRAZ – UMEI BARREIRO Barreiro 24.975,00 ,00 9.810,00 ,00 ,00 34.785,00

55 PROFESSOR MELLO CANÇADO Barreiro 48.079,00 289.449,00 9.883,00 14.652,00 40.276,00 402.339,0056 PROFESSOR MELLO CANÇADO – EJA Barreiro 3.800,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.800,00

57 PROFESSOR MELLO CANÇADO – UMEI LINDÉIA Barreiro 59.808,00 ,00 9.999,00 ,00 ,00 69.807,00

58 PROFESSORA ISAURA SANTOS Barreiro 95.970,00 271.176,00 8.265,00 14.022,00 56.852,00 446.285,0059 PROFESSORA ISAURA SANTOS – EJA Barreiro 4.794,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.794,0060 SEBASTIÃO GUILHERME DE OLIVEIRA Barreiro 30.756,00 243.342,00 ,00 17.742,00 18.503,00 310.343,00

61 SEBASTIÃO GUILHERME DE OLIVEIRA – UMEI DIAMANTE Barreiro 22.164,00 ,00 3.633,00 ,00 ,00 25.797,00

62 SOLAR RUBI Barreiro 39.159,00 142.893,00 5.811,00 10.302,00 32.154,00 230.319,0063 UNIÃO COMUNITÁRIA Barreiro 23.313,00 260.391,00 7.248,00 15.822,00 11.385,00 318.159,00

64 UNIÃO COMUNITÁRIA – UMEI SOLAR RUBI Barreiro 25.770,00 ,00 9.910,00 ,00 ,00 35.680,00

65 VINÍCIUS DE MORAES Barreiro 49.773,00 302.592,00 ,00 17.742,00 26.754,00 396.861,0066 VINÍCIUS DE MORAES – EJA Barreiro 1.632,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.632,00

67 VINÍCIUS DE MORAES – UMEI MALDONADO Barreiro 27.621,00 ,00 ,00 ,00 ,00 27.621,00

TOTAL REGIONAL BARREIRO 1.869.615,00 8.125.089,00 251.561,00 471.978,00 1.174.016,00 11.892.259,0068 BENJAMIM JACOB Centro Sul 21.375,00 146.826,00 ,00 10.302,00 20.382,00 198.885,0069 CAIO LÍBANO SOARES - EJA Centro Sul 87.423,00 119.796,00 ,00 ,00 ,00 207.219,0070 IMACO Centro Sul 41.242,00 319.344,00 ,00 ,00 9.414,00 370.000,0071 IMACO – EJA Centro Sul 1.250,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.250,0072 IMACO – UMEI DELFIM MOREIRA Centro Sul 45.804,00 ,00 ,00 ,00 ,00 45.804,0073 MARCONI Centro Sul 69.531,00 509.697,00 ,00 10.302,00 12.996,00 602.526,0074 MARCONI - EJA Centro Sul 612,00 ,00 ,00 ,00 ,00 612,0075 MARCONI – UMEI TIMBIRAS Centro Sul 30.312,00 ,00 9.971,00 ,00 ,00 40.283,0076 MARIA DAS NEVES Centro Sul 17.253,00 113.652,00 ,00 14.022,00 19.263,00 164.190,0077 MARIA DAS NEVES – EJA Centro Sul 1.224,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.224,0078 MESTRE PARANHOS Centro Sul 34.747,00 284.799,00 3.304,00 18.372,00 5.832,00 347.054,0079 MESTRE PARANHOS – EJA Centro Sul 4.412,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.412,00

80 MESTRE PARANHOS – UMEI LUXEMBURGO Centro Sul 22.848,00 ,00 9.855,00 ,00 ,00 32.703,00

81 PADRE GUILHERME PETERS Centro Sul 35.268,00 270.474,00 ,00 17.622,00 16.275,00 339.639,0082 PADRE GUILHERME PETERS – EJA Centro Sul 1.836,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.836,00

83 PADRE GUILHERME PETERS – UMEI VILA CONCEIÇÃO Centro Sul 25.335,00 ,00 9.668,00 ,00 ,00 35.003,00

84 PAULO MENDES CAMPOS Centro Sul 40.411,00 122.937,00 ,00 14.022,00 23.343,00 200.713,0085 PAULO MENDES CAMPOS – EJA Centro Sul 4.412,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.412,0086 PRESIDENTE JOÃO PESSOA Centro Sul 18.072,00 329.424,00 ,00 14.022,00 4.032,00 365.550,00

87 PRESIDENTE JOÃO PESSOA – UMEI VILA ESTRELA Centro Sul 23.670,00 ,00 6.917,00 ,00 ,00 30.587,00

88 PROFESSOR EDSON PISANI Centro Sul 28.528,00 347.319,00 ,00 17.622,00 55.107,00 448.576,0089 PROFESSOR EDSON PISANI - EJA Centro Sul 2.780,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.780,00

90 PROFESSOR EDSON PISANI – UMEI CAPIVARI Centro Sul 30.042,00 ,00 9.307,00 ,00 ,00 39.349,00

91 PROFESSOR EDSON PISANI – UMEI SÃO JOÃO Centro Sul 25.920,00 ,00 6.698,00 ,00 ,00 32.618,00

92 SANTO ANTÔNIO Centro Sul 10.641,00 65.589,00 ,00 ,00 ,00 76.230,0093 SENADOR LEVINDO COELHO Centro Sul 59.061,00 329.175,00 ,00 19.422,00 51.751,00 459.409,0094 SENADOR LEVINDO COELHO – EJA Centro Sul 4.590,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.590,00

95 SENADOR LEVINDO COELHO – UMEI PADRE TARCÍSIO Centro Sul 15.240,00 ,00 ,00 ,00 ,00 15.240,00

96 THEOMAR DE CASTRO ESPÍNDOLA Centro Sul 14.973,00 269.646,00 2.355,00 14.022,00 17.991,00 318.987,00

97 THEOMAR DE CASTRO ESPÍNDOLA – Educação Infantil Centro Sul 1.683,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.683,00

98 THEOMAR DE CASTRO ESPÍNDOLA – UMEI CAFEZAL Centro Sul 25.521,00 ,00 7.508,00 ,00 ,00 33.029,00

99 ULYSSES GUIMARÃES Centro Sul 21.966,00 273.108,00 ,00 14.022,00 30.024,00 339.120,00100 ULYSSES GUIMARÃES – EJA Centro Sul 2.805,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.805,00

101 ULYSSES GUIMARÃES – UMEI MARTA NAIR MONTEIRO Centro Sul 24.506,00 ,00 9.641,00 ,00 ,00 34.147,00

102 VILA FAZENDINHA Centro Sul 22.489,00 231.408,00 6.434,00 18.372,00 11.697,00 290.400,00103 VILA FAZENDINHA – EJA Centro Sul 1.148,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.148,00

104 VILA FAZENDINHA – UMEI SANTA ISABEL Centro Sul 16.374,00 ,00 456,00 ,00 ,00 16.830,00

TOTAL REGIONAL CENTRO SUL 835.304,00 3.733.194,00 82.114,00 182.124,00 278.107,00 5.110.843,00105 DOUTOR JÚLIO SOARES Leste 37.459,00 279.990,00 ,00 17.742,00 28.174,00 363.365,00106 DOUTOR JÚLIO SOARES – EJA Leste 2.372,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.372,00

107 DOUTOR JÚLIO SOARES – UMEI GRANJA DE FREITAS Leste 18.036,00 ,00 5.239,00 ,00 ,00 23.275,00

108 EMÍDIO BERUTTO Leste 39.708,00 231.288,00 ,00 10.302,00 67.826,00 349.124,00109 FERNANDO DIAS COSTA Leste 65.650,00 312.912,00 2.721,00 10.302,00 16.677,00 408.262,00110 FERNANDO DIAS COSTA – EJA Leste 2.066,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.066,00

111 FERNANDO DIAS COSTA – UMEI TAQUARIL Leste 28.131,00 ,00 5.437,00 ,00 ,00 33.568,00

112 GEORGE RICARDO SALUM Leste 29.881,00 207.039,00 ,00 14.652,00 24.060,00 275.632,00113 GEORGE RICARDO SALUM – EJA Leste 3.443,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.443,00

114 GEORGE RICARDO SALUM – UMEI ALTO VERA CRUZ Leste 23.010,00 ,00 7.704,00 ,00 ,00 30.714,00

115 ISRAEL PINHEIRO Leste 57.636,00 232.734,00 ,00 17.622,00 57.353,00 365.345,00116 ISRAEL PINHEIRO – Educação Infantil Leste 2.376,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.376,00117 ISRAEL PINHEIRO – EJA Leste 2.091,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.091,00118 LEVINDO LOPES Leste 39.429,00 373.485,00 9.831,00 10.302,00 26.637,00 459.684,00119 LEVINDO LOPES – UMEI BALEIA Leste 21.300,00 ,00 4.302,00 ,00 ,00 25.602,00120 LEVINDO LOPES – UMEI PARAÍSO Leste 13.020,00 ,00 4.144,00 ,00 ,00 17.164,00

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Poder Executivo

121 MONSENHOR JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA Leste 36.105,00 140.889,00 3.806,00 10.302,00 30.546,00 221.648,00

122 PADRE FRANCISCO CARVALHO MOREIRA Leste 28.039,00 174.591,00 3.449,00 18.252,00 31.722,00 256.053,00

123 PADRE FRANCISCO CARVALHO MOREIRA – EJA Leste 6.605,00 ,00 ,00 ,00 ,00 6.605,00

124 PROFESSOR DOMICIANO VIEIRA Leste 21.672,00 211.530,00 ,00 17.742,00 43.592,00 294.536,00

125 PROFESSOR DOMICIANO VIEIRA – UMEI SAGRADA FAMÍLIA Leste 122.952,00 ,00 10.000,00 ,00 ,00 132.952,00

126 PROFESSOR LOURENÇO DE OLIVEIRA Leste 34.374,00 126.378,00 ,00 10.302,00 16.182,00 187.236,00

127 PROFESSOR LOURENÇO DE OLIVEIRA – EJA Leste 612,00 ,00 ,00 ,00 ,00 612,00

128 PROFESSORA ALCIDA TORRES Leste 51.094,00 182.499,00 ,00 14.652,00 25.887,00 274.132,00129 PROFESSORA ALCIDA TORRES – EJA Leste 1.556,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.556,00

130 PROFESSORA MARÍLIA TANURE PEREIRA – Educação Infantil Leste 28.179,00 109.578,00 6.384,00 ,00 ,00 144.141,00

131 SANTOS DUMONT Leste 92.809,00 458.571,00 13.540,00 31.764,00 54.489,00 651.173,00132 SANTOS DUMONT – EJA Leste 2.423,00 ,00 ,00 ,00 2.423,00133 WLADIMIR DE PAULA GOMES Leste 31.926,00 294.768,00 ,00 10.932,00 42.675,00 380.301,00134 WLADIMIR DE PAULA GOMES - EJA Leste 1.428,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.428,00

135 WLADIMIR DE PAULA GOMES – UMEI CAETANO FURQUIM Leste 18.063,00 ,00 2.688,00 ,00 ,00 20.751,00

TOTAL REGIONAL LESTE 863.445,00 3.336.252,00 79.245,00 194.868,00 465.820,00 4.939.630,00136 AGENOR ALVES DE CARVALHO Nordeste 45.477,00 301.017,00 ,00 17.742,00 58.236,00 422.472,00137 AGENOR ALVES DE CARVALHO – EJA Nordeste 3.570,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.570,00138 AMÉRICO RENÊ GIANNETTI Nordeste 15.513,00 304.830,00 4.421,00 ,00 ,00 324.764,00

139 AMÉRICO RENÊ GIANNETTI – Educação Infantil Nordeste 1.551,00 ,00 ,00 14.022,00 17.568,00 33.141,00

140 AMÉRICO RENÊ GIANNETTI – UMEI CACHOEIRINHA Nordeste 12.387,00 ,00 978,00 ,00 ,00 13.365,00

141 ANÍSIO TEIXEIRA Nordeste 43.051,00 246.666,00 ,00 14.022,00 41.175,00 344.914,00142 ANÍSIO TEIXEIRA – EJA Nordeste 2.423,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.423,00143 ELOS – Educação Infantil Nordeste 25.917,00 105.255,00 9.961,00 ,00 ,00 141.133,00144 FRANCISCO AZEVEDO – Educação Infantil Nordeste 17.904,00 65.541,00 9.541,00 ,00 ,00 92.986,00145 FRANCISCO BRESSANE DE AZEVEDO Nordeste 22.278,00 165.303,00 ,00 14.022,00 42.414,00 244.017,00

146 FRANCISCO BRESSANE DE AZEVEDO – EJA Nordeste 4.284,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.284,00

147 GOVERNADOR CARLOS LACERDA Nordeste 47.875,00 363.246,00 ,00 14.022,00 45.912,00 471.055,00148 GOVERNADOR CARLOS LACERDA - EJA Nordeste 1.505,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.505,00

149 GOVERNADOR CARLOS LACERDA – UMEI IPIRANGA Nordeste 22.953,00 ,00 ,00 ,00 ,00 22.953,00

150 GOVERNADOR OZANAN COELHO Nordeste 31.650,00 293.634,00 ,00 17.742,00 13.473,00 356.499,00151 GOVERNADOR OZANAN COELHO – EJA Nordeste 2.295,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.295,00

152 GOVERNADOR OZANAN COELHO – UMEI CAPITÃO EDUARDO Nordeste 18.231,00 ,00 ,00 ,00 ,00 18.231,00

153 HENRIQUETA LISBOA Nordeste 38.343,00 289.554,00 ,00 10.302,00 8.784,00 346.983,00154 HENRIQUETA LISBOA - EJA Nordeste 459,00 ,00 ,00 ,00 ,00 459,00

155 HENRIQUETA LISBOA – UMEI SÃO MARCOS Nordeste 22.263,00 ,00 ,00 ,00 ,00 22.263,00

156 HONORINA RABELLO Nordeste 37.839,00 216.354,00 ,00 17.742,00 48.858,00 320.793,00157 HONORINA RABELLO – Educação Infantil Nordeste 3.036,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.036,00158 HONORINA RABELLO – EJA Nordeste 7.395,00 ,00 ,00 ,00 ,00 7.395,00159 HUGO PINHEIRO SOARES Nordeste 21.162,00 127.632,00 9.970,00 17.742,00 42.369,00 218.875,00160 HUGO PINHEIRO SOARES - EJA Nordeste 459,00 ,00 ,00 ,00 ,00 459,00161 JARDIM VITÓRIA Nordeste 38.583,00 200.127,00 3.292,00 14.652,00 61.836,00 318.490,00

162 JARDIM VITÓRIA – UMEI JARDIM VITÓRIA III Nordeste 17.586,00 ,00 8.151,00 ,00 ,00 25.737,00

163 JOSÉ DE CALASANZ Nordeste 31.050,00 349.650,00 ,00 14.022,00 45.616,00 440.338,00164 JOSÉ DE CALASANZ – Educação Infantil Nordeste 1.320,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.320,00165 JOSÉ DE CALASANZ – UMEI GOIÂNIA Nordeste 29.610,00 ,00 6.066,00 ,00 ,00 35.676,00166 MARIA DA ASSUNÇÃO DE MARCO Nordeste 30.069,00 264.768,00 7.079,00 19.542,00 52.266,00 373.724,00

167 MARIA DA ASSUNÇÃO DE MARCO – UMEI MARIA GORETTI Nordeste 25.242,00 ,00 3.367,00 ,00 ,00 28.609,00

168 MONTEIRO LOBATO Nordeste 12.933,00 201.981,00 ,00 14.022,00 15.012,00 243.948,00169 MONTEIRO LOBATO – Educação Infantil Nordeste 3.720,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.720,00170 MURILO RUBIÃO Nordeste 56.001,00 273.549,00 ,00 10.302,00 33.543,00 373.395,00171 MURILO RUBIÃO – EJA Nordeste 612,00 ,00 ,00 ,00 ,00 612,00172 OSWALDO FRANÇA JÚNIOR Nordeste 65.850,00 396.501,00 ,00 14.022,00 36.322,00 512.695,00173 OSWALDO FRANÇA JÚNIOR – EJA Nordeste 3.774,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.774,00

174 OSWALDO FRANÇA JÚNIOR – UMEI SÃO GABRIEL Nordeste 17.772,00 ,00 ,00 ,00 ,00 17.772,00

175 PÉRSIO PEREIRA PINTO Nordeste 18.030,00 199.530,00 8.401,00 14.022,00 23.583,00 263.566,00

176 PÉRSIO PEREIRA PINTO - UMEI PARQUE REAL Nordeste 20.850,00 ,00 8.083,00 ,00 ,00 28.933,00

177 PREFEITO SOUZA LIMA Nordeste 41.835,00 282.987,00 6.968,00 17.742,00 26.114,00 375.646,00

178 PREFEITO SOUZA LIMA – UMEI JARDIM VITÓRIA Nordeste 18.000,00 ,00 9.124,00 ,00 ,00 27.124,00

179 PROFESSOR EDGAR DA MATTA MACHADO Nordeste 29.151,00 292.992,00 10.000,00 18.372,00 31.756,00 382.271,00

180 PROFESSOR EDGAR DA MATTA MACHADO – EJA Nordeste 1.581,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.581,00

181 PROFESSOR EDGAR DA MATTA MACHADO – UMEI CAVALINHO DE PAU Nordeste 15.642,00 ,00 9.997,00 ,00 ,00 25.639,00

182 PROFESSOR MILTON LAGE Nordeste 35.577,00 230.820,00 ,00 14.022,00 18.753,00 299.172,00183 PROFESSOR MILTON LAGE – EJA Nordeste 1.275,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.275,00

184 PROFESSOR MILTON LAGE – UMEI VILA MARIA Nordeste 22.761,00 ,00 ,00 ,00 ,00 22.761,00

185 PROFESSOR PAULO FREIRE Nordeste 46.905,00 335.514,00 ,00 14.652,00 60.168,00 457.239,00186 PROFESSOR PAULO FREIRE – EJA Nordeste 2.448,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.448,00

187 PROFESSOR PAULO FREIRE – UMEI RIBEIRO DE ABREU Nordeste 27.462,00 ,00 ,00 ,00 ,00 27.462,00

188 PROFESSORA ACIDÁLIA LOTT Nordeste 55.812,00 279.897,00 1.574,00 14.022,00 27.764,00 379.069,00

189 PROFESSORA ACIDÁLIA LOTT – EJA Nordeste 4.692,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.692,00

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Poder Executivo

190 PROFESSORA ACIDÁLIA LOTT – UMEI PROFESSORA ACIDÁLIA LOTT Nordeste 16.569,00 ,00 7.387,00 ,00 ,00 23.956,00

191 PROFESSORA CONSUELITA CÂNDIDA Nordeste 26.563,00 446.469,00 1.317,00 14.022,00 11.022,00 499.393,00

192 PROFESSORA CONSUELITA CÂNDIDA – EJA Nordeste 1.505,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.505,00

193 PROFESSORA CONSUELITA CÂNDIDA – UMEI BELMONTE Nordeste 26.346,00 ,00 2.063,00 ,00 ,00 28.409,00

194 PROFESSORA CONSUELITA CÂNDIDA – UMEI OURO MINAS Nordeste 26.793,00 ,00 7.633,00 ,00 ,00 34.426,00

195 PROFESSORA ELEONORA PIERUCCETTI Nordeste 79.395,00 484.644,00 1.859,00 23.142,00 63.917,00 652.957,00

196 PROFESSORA ELEONORA PIERUCCETTI – EJA Nordeste 6.681,00 ,00 ,00 ,00 ,00 6.681,00

197 PROFESSORA ELEONORA PIERUCCETTI – UMEI PACAJÁ Nordeste 22.947,00 ,00 9.485,00 ,00 ,00 32.432,00

198 PROFESSORA HELENA ABDALLA Nordeste 42.004,00 305.520,00 5.018,00 14.022,00 42.150,00 408.714,00199 PROFESSORA HELENA ABDALLA – EJA Nordeste 1.046,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.046,00

200 PROFESSORA HELENA ABDALLA – UMEI JARDIM VITÓRIA II Nordeste 21.876,00 ,00 ,00 ,00 ,00 21.876,00

201 PROFESSORA MARIA MAZARELLO Nordeste 37.479,00 191.922,00 ,00 17.742,00 62.479,00 309.622,00202 PROFESSORA MARIA MODESTA CRAVO Nordeste 40.500,00 245.673,00 ,00 14.022,00 36.546,00 336.741,00203 RENASCENÇA – Educação Infantil Nordeste 12.009,00 144.642,00 ,00 ,00 ,00 156.651,00204 RENASCENÇA – UMEI SANTA CRUZ Nordeste 26.706,00 ,00 ,00 ,00 ,00 26.706,00205 SOBRAL PINTO Nordeste 30.996,00 332.421,00 ,00 17.622,00 12.741,00 393.780,00

206 SOBRAL PINTO – UMEI COQUEIRO VERDE Nordeste 11.964,00 ,00 8.666,00 ,00 ,00 20.630,00

207 SOBRAL PINTO – UMEI PAULO VI Nordeste 23.124,00 ,00 6.649,00 ,00 ,00 29.773,00 TOTAL REGIONAL NORDESTE 1.580.466,00 7.938.639,00 167.050,00 417.324,00 980.377,00 11.083.856,00

208 ARTHUR GUIMARÃES Noroeste 49.344,00 326.481,00 ,00 17.742,00 33.960,00 427.527,00209 ARTHUR GUIMARÃES -EJA Noroeste 1.650,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.650,00

210 ARTHUR GUIMARÃES – UMEI NOVA ESPERANÇA Noroeste 15.972,00 ,00 ,00 ,00 ,00 15.972,00

211 AUGUSTA MEDEIROS Noroeste 39.999,00 159.339,00 3.608,00 17.742,00 36.948,00 257.636,00212 AUGUSTA MEDEIROS – EJA Noroeste 1.989,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.989,00213 BELO HORIZONTE Noroeste 29.143,00 278.532,00 4.576,00 17.742,00 24.945,00 354.938,00214 BELO HORIZONTE – EJA Noroeste 791,00 ,00 ,00 ,00 ,00 791,00215 BELO HORIZONTE – UMEI PEDRO LESSA Noroeste 111.606,00 ,00 10.000,00 ,00 ,00 121.606,00216 CARLOS GÓIS Noroeste 22.836,00 249.102,00 ,00 14.022,00 24.384,00 310.344,00217 CARLOS GÓIS – EJA Noroeste 1.530,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.530,00218 CARLOS GÓIS – UMEI CARLOS PRATES Noroeste 10.287,00 ,00 ,00 ,00 ,00 10.287,00

219 CORNÉLIO VAZ DE MELO – Educação Infantil Noroeste 17.355,00 71.937,00 ,00 ,00 ,00 89.292,00

220 DOM BOSCO Noroeste 46.245,00 417.096,00 9.709,00 23.322,00 75.633,00 572.005,00221 DOM BOSCO – UMEI PITUCHINHA Noroeste 24.960,00 ,00 7.013,00 ,00 ,00 31.973,00222 DOM JAIME DE BARROS CÂMARA Noroeste 21.211,00 278.502,00 1.489,00 14.022,00 47.923,00 363.147,00223 DOM JAIME DE BARROS CÂMARA – EJA Noroeste 1.454,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.454,00

224 DOM JAIME DE BARROS CÂMARA – UMEI SABINÓPOLIS Noroeste 39.609,00 ,00 3.325,00 ,00 ,00 42.934,00

225 HONORINA DE BARROS Noroeste 21.580,00 190.098,00 9.654,00 14.022,00 32.514,00 267.868,00226 HONORINA DE BARROS – EJA Noroeste 1.454,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.454,00227 JOÃO PINHEIRO Noroeste 47.049,00 310.302,00 5.128,00 17.742,00 47.570,00 427.791,00228 JOÃO PINHEIRO – EJA Noroeste 3.876,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.876,00229 JOÃO PINHEIRO – UMEI CALIFÓRNIA Noroeste 18.804,00 ,00 4.921,00 ,00 ,00 23.725,00230 LUIGI TONIOLO Noroeste 40.671,00 322.947,00 9.229,00 17.742,00 21.786,00 412.375,00231 LUIGI TONIOLO – UMEI MARFIM Noroeste 23.838,00 ,00 ,00 ,00 ,00 23.838,00232 LUIGI TONIOLO – UMEI PINDORAMA Noroeste 16.065,00 ,00 2.055,00 ,00 ,00 18.120,00

233 MARIA DA GLÓRIA LOMMEZ – Educação Infantil Noroeste 19.518,00 328.149,00 ,00 ,00 ,00 347.667,00

234 MARIA DA GLÓRIA LOMMEZ – UMEI PEDREIRA PRADO LOPES Noroeste 15.423,00 ,00 8.228,00 ,00 ,00 23.651,00

235 MARIA DA GLÓRIA LOMMEZ – UMEI VILA SENHOR DOS PASSOS Noroeste 11.409,00 ,00 8.655,00 ,00 ,00 20.064,00

236 MARIA DE REZENDE COSTA Noroeste 37.674,00 263.469,00 3.192,00 23.322,00 20.580,00 348.237,00237 MARIA DE REZENDE COSTA – EJA Noroeste 1.887,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.887,00

238 MARIA DE REZENDE COSTA – UMEI SÃO VICENTE Noroeste 12.921,00 ,00 9.806,00 ,00 ,00 22.727,00

239 MONSENHOR ARTUR DE OLIVEIRA Noroeste 41.353,00 188.568,00 ,00 17.742,00 31.411,00 279.074,00240 MONSENHOR ARTUR DE OLIVEIRA – EJA Noroeste 3.902,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.902,00241 NOSSA SENHORA DO AMPARO Noroeste 29.182,00 185.487,00 199,00 17.742,00 43.825,00 276.435,00242 NOSSA SENHORA DO AMPARO – EJA Noroeste 3.035,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.035,00243 PADRE EDEIMAR MASSOTE Noroeste 50.352,00 409.590,00 ,00 25.572,00 16.323,00 501.837,00244 PADRE EDEIMAR MASSOTE – EJA Noroeste 4.335,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.335,00

245 PADRE EDEIMAR MASSOTE – UMEI COQUEIROS Noroeste 27.366,00 ,00 ,00 ,00 ,00 27.366,00

246 PREFEITO OSWALDO PIERUCCETTI Noroeste 25.803,00 141.870,00 2.424,00 18.372,00 38.667,00 227.136,00

247 PREFEITO OSWALDO PIERUCCETTI – Educação Infantil Noroeste 1.914,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.914,00

248 PREFEITO OSWALDO PIERUCCETTI – EJA Noroeste 1.938,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.938,00249 PROFESSOR CLÁUDIO BRANDÃO Noroeste 21.735,00 129.033,00 745,00 14.022,00 14.115,00 179.650,00

250 PROFESSOR CLÁUDIO BRANDÃO – Educação Infantil Noroeste 2.244,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.244,00

251 PROFESSOR JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES Noroeste 28.453,00 222.861,00 6.398,00 14.022,00 13.283,00 285.017,00

252 PROFESSOR JOÃO CAMILO DE O TORRES – EJA Noroeste 740,00 ,00 ,00 ,00 ,00 740,00

253 PROFESSOR JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES – UMEI CALIFÓRNIA II Noroeste 17.730,00 ,00 ,00 ,00 ,00 17.730,00

TOTAL REGIONAL NOROESTE 968.232,00 4.473.363,00 110.354,00 284.892,00 523.867,00 6.360.708,00254 ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA Norte 48.919,00 387.933,00 3.174,00 10.302,00 18.624,00 468.952,00255 ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA – EJA Norte 4.565,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.565,00

256 ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA – UMEI JAQUELINE Norte 27.498,00 ,00 294,00 ,00 ,00 27.792,00

257 ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA – UMEI MARIQUINHAS Norte 22.746,00 ,00 9.025,00 ,00 ,00 31.771,00

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Poder Executivo

258 CÔNSUL ANTÔNIO CADAR Norte 33.348,00 238.143,00 ,00 14.022,00 30.458,00 315.971,00

259 CÔNSUL ANTÔNIO CADAR – UMEI MINASLÂNDIA Norte 25.308,00 ,00 844,00 ,00 ,00 26.152,00

260 DESEMBARGADOR LORETO RIBEIRO DE ABREU Norte 29.844,00 257.844,00 ,00 10.302,00 27.234,00 325.224,00

261 DESEMBARGADOR LORETO RIBEIRO DE ABREU – UMEI MONTE AZUL Norte 27.774,00 ,00 ,00 ,00 ,00 27.774,00

262 FLORESTAN FERNANDES Norte 21.198,00 181.368,00 6.783,00 14.022,00 29.189,00 252.560,00

263 FLORESTAN FERNANDES – UMEI SOLIMÕES Norte 19.596,00 ,00 8.594,00 ,00 ,00 28.190,00

264 FRANCISCO CAMPOS Norte 41.350,00 263.913,00 ,00 10.302,00 22.571,00 338.136,00265 FRANCISCO CAMPOS – EJA Norte 2.627,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.627,00266 FRANCISCO CAMPOS – UMEI FLORAMAR Norte 26.646,00 ,00 7.803,00 ,00 ,00 34.449,00267 FRANCISCO MAGALHÃES GOMES Norte 93.540,00 228.810,00 ,00 17.742,00 47.112,00 387.204,00

268 FRANCISCO MAGALHÃES GOMES – UMEI JULIANA Norte 17.178,00 ,00 3.799,00 ,00 ,00 20.977,00

269 HÉLIO PELLEGRINO Norte 44.841,00 299.820,00 ,00 17.742,00 23.347,00 385.750,00270 HÉLIO PELLEGRINO – EJA Norte 3.468,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.468,00271 HÉLIO PELLEGRINO – UMEI AARÃO REIS Norte 27.715,00 ,00 ,00 ,00 ,00 27.715,00272 HERBERT JOSÉ DE SOUZA Norte 53.158,00 345.285,00 9.486,00 17.742,00 27.808,00 453.479,00273 HEBERT JOSÉ DE SOUZA – EJA Norte 4.004,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.004,00

274 HERBERT JOSÉ DE SOUZA – UMEI BETINHO Norte 20.499,00 ,00 1.194,00 ,00 ,00 21.693,00

275 HILDA RABELLO MATTA Norte 37.540,00 205.767,00 3.474,00 14.022,00 30.024,00 290.827,00276 HILDA RABELLO MATTA - EJA Norte 587,00 ,00 ,00 ,00 ,00 587,00277 JARDIM FELICIDADE Norte 40.251,00 310.269,00 638,00 18.372,00 26.797,00 396.327,00278 JARDIM FELICIDADE – EJA Norte 1.683,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.683,00

279 JARDIM FELICIDADE – UMEI JARDIM GUANABARA Norte 18.708,00 ,00 2.049,00 ,00 ,00 20.757,00

280 JARDIM FELICIDADE – UMEI XODÓ MARISE Norte 19.266,00 ,00 ,00 ,00 ,00 19.266,00

281 JOSÉ MARIA DOS MARES GUIA Norte 54.984,00 261.219,00 ,00 17.742,00 10.755,00 344.700,00282 JOSÉ MARIA DOS MARES GUIA – EJA Norte 1.989,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.989,00

283 JOSÉ MARIA DOS MARES GUIA – UMEI HELIÓPOLIS Norte 18.366,00 ,00 8.066,00 ,00 ,00 26.432,00

284 JOSEFINA SOUZA LIMA Norte 38.538,00 232.134,00 ,00 21.222,00 30.440,00 322.334,00285 JOSEFINA SOUZA LIMA – EJA Norte 3.060,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.060,00

286 JOSEFINA SOUZA LIMA – UMEI PRIMEIRO DE MAIO Norte 15.024,00 ,00 ,00 ,00 ,00 15.024,00

287 MARIA SILVEIRA Norte 26.211,00 229.998,00 6.897,00 10.302,00 27.588,00 300.996,00

288 MARIA SILVEIRA – UMEI SÃO BERNARDO Norte 18.096,00 ,00 6.652,00 ,00 ,00 24.748,00

289 MINERVINA AUGUSTA Norte 24.696,00 260.133,00 ,00 17.742,00 15.429,00 318.000,00290 MINERVINA AUGUSTA – EJA Norte 1.734,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.734,00

291 MINERVINA AUGUSTA – UMEI VILA CLÓRIS Norte 21.132,00 ,00 90,00 ,00 ,00 21.222,00

292 PROFESSOR DANIEL ALVARENGA Norte 44.013,00 339.105,00 384,00 14.022,00 29.617,00 427.141,00293 PROFESSOR DANIEL ALVARENGA – EJA Norte 3.162,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.162,00

294 PROFESSOR DANIEL ALVARENGA – UMEI ZILAH SPÓSITO Norte 29.094,00 ,00 ,00 ,00 ,00 29.094,00

295 RUI DA COSTA VAL Norte 40.177,00 274.830,00 ,00 10.302,00 8.964,00 334.273,00296 RUI DA COSTA VAL – EJA Norte 2.525,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.525,00297 RUI DA COSTA VAL – UMEI CURUMINS Norte 26.055,00 ,00 ,00 ,00 ,00 26.055,00298 SEBASTIANA NOVAIS Norte 45.669,00 203.973,00 5.650,00 14.022,00 34.510,00 303.824,00299 SEBASTIANA NOVAIS – EJA Norte 2.040,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.040,00300 SEBASTIANA NOVAIS – UMEI GUARANI Norte 26.223,00 ,00 9.922,00 ,00 ,00 36.145,00301 SECRETÁRIO HUMBERTO ALMEIDA Norte 31.420,00 147.792,00 5.646,00 18.372,00 26.885,00 230.115,00302 SECRETÁRIO HUMBERTO ALMEIDA – EJA Norte 2.933,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.933,00303 SÉRGIO MIRANDA Norte 39.379,00 268.395,00 ,00 15.822,00 41.967,00 365.563,00304 SÉRGIO MIRANDA - EJA Norte 1.964,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.964,00305 SÉRGIO MIRANDA - UMEI LAJEDO Norte 24.891,00 ,00 1.744,00 ,00 ,00 26.635,00306 TRISTÃO DA CUNHA Norte 30.675,00 206.307,00 4.331,00 17.742,00 30.066,00 289.121,00307 TRISTÃO DA CUNHA – UMEI PLANALTO Norte 36.222,00 ,00 616,00 ,00 ,00 36.838,00

TOTAL REGIONAL NORTE 1.324.129,00 5.143.038,00 107.155,00 301.860,00 539.385,00 7.415.567,00308 DE ENSINO ESPECIAL FREI LEOPOLDO Oeste 26.607,00 181.749,00 4.746,00 ,00 ,00 213.102,00309 DEPUTADO MILTON SALLES Oeste 43.842,00 202.848,00 8.714,00 10.302,00 31.285,00 296.991,00310 DEPUTADO MILTON SALLES – EJA Oeste 5.508,00 ,00 ,00 ,00 ,00 5.508,00311 FRANCISCA DE PAULA Oeste 40.029,00 301.602,00 9.559,00 19.542,00 36.769,00 407.501,00312 FRANCISCA DE PAULA – EJA Oeste 3.519,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.519,00

313 FRANCISCA DE PAULA – UMEI CINQUENTENÁRIO Oeste 35.661,00 ,00 1.847,00 ,00 ,00 37.508,00

314 HUGO WERNECK Oeste 45.177,00 215.418,00 ,00 19.542,00 18.846,00 298.983,00315 HUGO WERNECK – UMEI GRAJAÚ Oeste 16.107,00 ,00 ,00 ,00 ,00 16.107,00316 JOÃO DO PATROCÍNIO Oeste 30.471,00 162.033,00 ,00 14.022,00 28.392,00 234.918,00317 JOÃO DO PATROCÍNIO – Educação Infantil Oeste 1.056,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.056,00318 MAGALHÃES DRUMOND Oeste 22.584,00 391.458,00 8.199,00 14.022,00 19.272,00 455.535,00

319 MAGALHÃES DRUMOND – UMEI SILVA LOBO Oeste 38.100,00 ,00 9.976,00 ,00 ,00 48.076,00

320 MAGALHÃES DRUMOND – UMEI VILA CALAFATE Oeste 20.955,00 ,00 6.349,00 ,00 ,00 27.304,00

321 MARIA SALES FERREIRA – Educação Infantil Oeste 27.402,00 241.767,00 8.273,00 ,00 ,00 277.442,00

322 MARIA SALES FERREIRA – UMEI GAMELEIRA Oeste 16.629,00 ,00 8.240,00 ,00 ,00 24.869,00

323 MESTRE ATAÍDE Oeste 41.049,00 236.514,00 ,00 14.022,00 5.472,00 297.057,00324 MESTRE ATAÍDE - EJA Oeste 1.122,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.122,00325 OSWALDO CRUZ Oeste 24.750,00 162.810,00 ,00 16.332,00 5.472,00 209.364,00326 OSWALDO CRUZ - EJA Oeste 612,00 ,00 ,00 ,00 ,00 612,00327 PADRE HENRIQUE BRANDÃO Oeste 57.123,00 254.346,00 ,00 14.652,00 21.580,00 347.701,00328 PADRE HENRIQUE BRANDÃO – EJA Oeste 5.865,00 ,00 ,00 ,00 ,00 5.865,00329 PREFEITO AMINTHAS DE BARROS Oeste 40.111,00 242.442,00 ,00 17.742,00 36.958,00 337.253,00330 PREFEITO AMINTHAS DE BARROS – EJA Oeste 689,00 ,00 ,00 ,00 ,00 689,00

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Poder Executivo

331 PREFEITO AMINTHAS DE BARROS – UMEI CAC HAVAÍ Oeste 12.600,00 ,00 5.780,00 ,00 ,00 18.380,00

332 PROFESSOR CHRISTOVAM COLOMBO DOS SANTOS – Educação Infantil Oeste 19.569,00 226.857,00 9.588,00 ,00 ,00 256.014,00

333 PROFESSOR CHRISTOVAM COLOMBO DOS SANTOS – UMEI VILA LEONINA Oeste 27.168,00 ,00 6.029,00 ,00 ,00 33.197,00

334 PROFESSOR MÁRIO WERNECK Oeste 22.846,00 336.144,00 440,00 14.022,00 20.934,00 394.386,00335 PROFESSOR MÁRIO WERNECK – EJA Oeste 2.066,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.066,00

336 PROFESSOR MÁRIO WERNECK – UMEI DA VILA SANTA MARIA Oeste 15.222,00 ,00 8.731,00 ,00 ,00 23.953,00

337 PROFESSOR MÁRIO WERNECK – UMEI CAMARGOS Oeste 22.677,00 ,00 6.736,00 ,00 ,00 29.413,00

338 PROFESSORA EFIGÊNIA VIDIGAL Oeste 41.080,00 353.358,00 364,00 14.022,00 37.164,00 445.988,00339 PROFESSORA EFIGÊNIA VIDIGAL – EJA Oeste 3.545,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.545,00

340 PROFESSORA EFIGÊNIA VIDIGAL – UMEI PALMEIRAS Oeste 24.855,00 ,00 ,00 ,00 ,00 24.855,00

341 SALGADO FILHO Oeste 29.778,00 118.917,00 ,00 17.742,00 5.472,00 171.909,00342 SALGADO FILHO – EJA Oeste 765,00 ,00 ,00 ,00 ,00 765,00343 TENENTE MANOEL MAGALHÃES PENIDO Oeste 67.119,00 183.624,00 ,00 17.742,00 10.850,00 279.335,00

344 TENENTE MANOEL MAGALHÃES PENIDO – EJA Oeste 2.193,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.193,00

TOTAL REGIONAL OESTE 836.451,00 3.811.887,00 103.571,00 203.706,00 278.466,00 5.234.081,00345 ANNE FRANK Pampulha 36.877,00 281.625,00 8.189,00 17.742,00 41.636,00 386.069,00346 ANNE FRANK – EJA Pampulha 4.820,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.820,00347 ANNE FRANK – UMEI SARANDI Pampulha 23.943,00 ,00 9.634,00 ,00 ,00 33.577,00348 AURÉLIO PIRES Pampulha 36.397,00 316.521,00 9.987,00 14.022,00 31.496,00 408.423,00349 AURÉLIO PIRES – EJA Pampulha 2.678,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.678,00350 AURÉLIO PIRES – UMEI SANTA ROSA Pampulha 20.454,00 ,00 ,00 ,00 ,00 20.454,00351 CARMELITA CARVALHO GARCIA Pampulha 40.053,00 286.611,00 9.882,00 21.852,00 66.925,00 425.323,00

352 CARMELITA DE CARVALHO GARCIA – EJA Pampulha 1.020,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.020,00

353 CARMELITA DE CARVALHO GARCIA – UMEI OURO PRETO Pampulha 24.063,00 ,00 208,00 ,00 ,00 24.271,00

354 DOM ORIONE Pampulha 60.843,00 247.206,00 ,00 14.022,00 62.951,00 385.022,00355 DOM ORIONE – EJA Pampulha 2.193,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.193,00

356 DOM ORIONE – UMEI ENGENHO NOGUEIRA Pampulha 19.617,00 ,00 9.230,00 ,00 ,00 28.847,00

357 FRANCISCA ALVES Pampulha 39.915,00 278.847,00 ,00 14.022,00 5.292,00 338.076,00

358 FRANCISCA ALVES – UMEI CASTELO DE CRATO Pampulha 20.748,00 ,00 4.802,00 ,00 ,00 25.550,00

359 HENFIL – Educação Infantil Pampulha 13.674,00 426.897,00 ,00 ,00 ,00 440.571,00360 HENFIL – UMEI ALAÍDE LISBOA Pampulha 30.834,00 ,00 7.380,00 ,00 ,00 38.214,00361 HENFIL – UMEI UNIVERSITÁRIO Pampulha 22.071,00 ,00 3.710,00 ,00 ,00 25.781,00362 IGNÁCIO DE ANDRADE MELO Pampulha 28.255,00 156.090,00 777,00 18.372,00 31.707,00 235.201,00363 IGNÁCIO DE ANDRADE MELO – EJA Pampulha 2.219,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.219,00

364 IGNÁCIO DE ANDRADE MELO – UMEI VILA SÃO JOSÉ Pampulha ,00 ,00 ,00 ,00 0,00

365 JOSÉ MADUREIRA HORTA Pampulha 76.090,00 444.801,00 ,00 17.742,00 21.255,00 559.888,00366 JOSÉ MADUREIRA HORTA – EJA Pampulha 689,00 ,00 ,00 ,00 ,00 689,00

367 JOSÉ MADUREIRA HORTA – UMEI SANTA AMÉLIA Pampulha 30.741,00 ,00 5.857,00 ,00 ,00 36.598,00

368 JÚLIA PARAÍSO Pampulha 46.800,00 350.262,00 ,00 17.742,00 65.705,00 480.509,00369 JÚLIA PARAÍSO – UMEI VILA ANTENA Pampulha 12.825,00 ,00 9.094,00 ,00 ,00 21.919,00370 LÍDIA ANGÉLICA Pampulha 53.307,00 246.525,00 7.192,00 17.742,00 42.741,00 367.507,00371 MARIA DE MAGALHÃES PINTO Pampulha 74.664,00 422.910,00 426,00 17.742,00 43.247,00 558.989,00372 MARIA DE MAGALHÃES PINTO – EJA Pampulha 1.122,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.122,00

373 MARIA DE MAGALHÃES PINTO – UMEI ITATIAIA Pampulha 23.958,00 ,00 9.350,00 ,00 ,00 33.308,00

374 MARLENE PEREIRA RANCANTE Pampulha 66.993,00 294.123,00 6.996,00 17.742,00 25.812,00 411.666,00375 MARLENE PEREIRA RANCANTE – EJA Pampulha 663,00 ,00 ,00 ,00 ,00 663,00

376 MARLENE PEREIRA RANCANTE – UMEI MANACÁS Pampulha 23.745,00 ,00 6.175,00 ,00 ,00 29.920,00

377 PROFESSOR AMILCAR MARTINS Pampulha 54.535,00 318.342,00 ,00 14.022,00 41.610,00 428.509,00378 PROFESSOR AMILCAR MARTINS – EJA Pampulha 3.800,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.800,00

379 PROFESSOR AMILCAR MARTINS – UMEI SANTA BRANCA Pampulha 36.367,00 ,00 ,00 ,00 ,00 36.367,00

380 PROFESSORA ALICE NACIF Pampulha 41.760,00 468.201,00 ,00 17.742,00 34.185,00 561.888,00381 PROFESSORA ALICE NACIF – EJA Pampulha 663,00 ,00 ,00 ,00 ,00 663,00

382 PROFESSORA ALICE NACIF – UMEI BRAÚNAS Pampulha 26.985,00 ,00 2.710,00 ,00 ,00 29.695,00

383 PROFESSORA ALICE NACIF – UMEI URCA CONFISCO Pampulha 26.604,00 ,00 9.026,00 ,00 ,00 35.630,00

384 SANTA TEREZINHA Pampulha 45.024,00 415.062,00 1.209,00 14.022,00 36.739,00 512.056,00385 SANTA TEREZINHA – UMEI CASTELO Pampulha 29.781,00 ,00 2.138,00 ,00 ,00 31.919,00

TOTAL REGIONAL PAMPULHA 1.107.790,00 4.954.023,00 123.972,00 234.528,00 551.301,00 6.971.614,00386 ADAUTO LÚCIO CARDOSO Venda Nova 40.986,00 187.248,00 ,00 10.302,00 32.968,00 271.504,00387 ADAUTO LÚCIO CARDOSO – EJA Venda Nova 2.244,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.244,00

388 ALESSANDRA SALUM CADAR – Educação Infantil Venda Nova 17.520,00 244.275,00 1.773,00 ,00 ,00 263.568,00

389 ALESSANDRA SALUM CADAR – UMEI PARAÚNAS Venda Nova 27.621,00 ,00 8.329,00 ,00 ,00 35.950,00

390 ANTÔNIA FERREIRA Venda Nova 29.679,00 281.532,00 ,00 14.022,00 23.472,00 348.705,00

391 ANTÔNIA FERREIRA – UMEI SÃO JOÃO BATISTA Venda Nova 24.858,00 ,00 327,00 ,00 ,00 25.185,00

392 ANTÔNIO GOMES HORTA Venda Nova 20.598,00 316.755,00 ,00 14.022,00 28.380,00 379.755,00

393 ANTÔNIO GOMES HORTA – UMEI ITAMARATI Venda Nova 28.236,00 ,00 6.256,00 ,00 ,00 34.492,00

394 ARMANDO ZILLER Venda Nova 41.578,00 198.249,00 ,00 17.742,00 46.623,00 304.192,00395 ARMANDO ZILLER – EJA Venda Nova 1.046,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.046,00396 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE Venda Nova 28.534,00 168.381,00 ,00 17.742,00 32.047,00 246.704,00

397 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE – EJA Venda Nova 2.627,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.627,00

398 CÔNEGO RAIMUNDO TRINDADE Venda Nova 52.366,00 225.861,00 ,00 14.022,00 25.361,00 317.610,00

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Poder Executivo

399 CÔNEGO RAIMUNDO TRINDADE – EJA Venda Nova 1.862,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.862,00

400 CÔNEGO RAIMUNDO TRINDADE – UMEI PIRATININGA Venda Nova 26.619,00 ,00 ,00 ,00 ,00 26.619,00

401 CORA CORALINA Venda Nova 55.266,00 203.037,00 ,00 17.742,00 49.764,00 325.809,00402 CORA CORALINA – EJA Venda Nova 3.315,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.315,00

403 DE ENSINO ESPECIAL DO BAIRRO VENDA NOVA Venda Nova 11.475,00 119.676,00 ,00 ,00 ,00 131.151,00

404 DEPUTADO RENATO AZEREDO Venda Nova 36.657,00 193.056,00 1.077,00 14.022,00 33.782,00 278.594,00405 DEPUTADO RENATO AZEREDO – EJA Venda Nova 765,00 ,00 ,00 ,00 ,00 765,00406 DORA TOMICH LAENDER Venda Nova 27.037,00 215.640,00 ,00 17.742,00 27.057,00 287.476,00407 DORA TOMICH LAENDER – EJA Venda Nova 4.157,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.157,00408 DR. JOSÉ XAVIER NOGUEIRA Venda Nova 34.809,00 288.678,00 2.643,00 14.022,00 22.428,00 362.580,00

409 DR. JOSÉ XAVIER NOGUEIRA – Educação Infantil Venda Nova 2.112,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.112,00

410 DR. JOSÉ XAVIER NOGUEIRA – UMEI SERRA VERDE Venda Nova 27.735,00 ,00 ,00 ,00 ,00 27.735,00

411 ELISA BUZELIN Venda Nova 32.733,00 408.447,00 ,00 23.772,00 42.472,00 507.424,00412 ELISA BUZELIN – UMEI VILA APOLÔNIA Venda Nova 12.408,00 ,00 ,00 ,00 ,00 12.408,00

413 ELISA BUZELIN – UMEI JARDIM DOS COMERCIÁRIOS Venda Nova 37.350,00 ,00 ,00 ,00 ,00 37.350,00

414 GERALDO TEIXEIRA DA COSTA Venda Nova 43.912,00 203.793,00 ,00 14.022,00 9.864,00 271.591,00415 GERALDO TEIXEIRA DA COSTA – EJA Venda Nova 1.352,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.352,00416 GRACY VIANNA LAGE Venda Nova 38.229,00 314.688,00 ,00 18.372,00 43.848,00 415.137,00417 GRACY VIANNA LAGE – EJA Venda Nova 4.029,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.029,00

418 GRACY VIANNA LAGE – UMEI NOVA IORQUE Venda Nova 21.549,00 ,00 8.278,00 ,00 ,00 29.827,00

419 JARDIM LEBLON Venda Nova 36.660,00 102.540,00 5.081,00 10.302,00 25.764,00 180.347,00420 JARDIM LEBLON – EDUCAÇÃO INFANTIL Venda Nova 3.960,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.960,00421 JOAQUIM DOS SANTOS Venda Nova 35.011,00 196.287,00 ,00 14.022,00 23.664,00 268.984,00422 JOAQUIM DOS SANTOS – EJA Venda Nova 5.126,00 ,00 ,00 ,00 ,00 5.126,00423 JOSÉ MARIA ALKIMIN Venda Nova 63.081,00 259.563,00 ,00 19.422,00 29.459,00 371.525,00424 JOSÉ MARIA ALKIMIN - EJA Venda Nova 1.275,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.275,00425 MÁRIO MOURÃO FILHO Venda Nova 50.754,00 169.476,00 1.336,00 14.022,00 24.360,00 259.948,00426 MILTON CAMPOS Venda Nova 49.486,00 257.619,00 ,00 17.742,00 27.549,00 352.396,00427 MILTON CAMPOS – EJA Venda Nova 1.454,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.454,00428 MÍRIAM BRANDÃO – Educação Infantil Venda Nova 28.440,00 232.449,00 6.530,00 ,00 ,00 267.419,00429 MÍRIAM BRANDÃO – UMEI CÉU AZUL Venda Nova 28.728,00 ,00 9.889,00 ,00 ,00 38.617,00430 MOYSÉS KALIL Venda Nova 55.159,00 335.655,00 ,00 17.742,00 18.744,00 427.300,00431 MOYSÉS KALIL – EJA Venda Nova 3.137,00 ,00 ,00 ,00 ,00 3.137,00432 MOYSÉS KALIL – UMEI MANTIQUEIRA Venda Nova 24.774,00 ,00 ,00 ,00 ,00 24.774,00433 PADRE MARZANO MATIAS Venda Nova 47.863,00 237.585,00 227,00 14.022,00 36.315,00 336.012,00434 PADRE MARZANO MATIAS – EJA Venda Nova 4.157,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.157,00435 PRESIDENTE TANCREDO NEVES Venda Nova 41.163,00 168.687,00 ,00 14.022,00 21.555,00 245.427,00436 PROFESSOR MOACYR ANDRADE Venda Nova 53.479,00 413.208,00 ,00 17.742,00 48.603,00 533.032,00437 PROFESSOR MOACYR ANDRADE – EJA Venda Nova 1.760,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.760,00

438 PROFESSOR MOACYR ANDRADE – UMEI LAGOA Venda Nova 28.389,00 ,00 9.772,00 ,00 ,00 38.161,00

439 PROFESSOR PEDRO GUERRA Venda Nova 37.378,00 173.319,00 ,00 14.022,00 4.932,00 229.651,00440 PROFESSOR PEDRO GUERRA - EJA Venda Nova 1.964,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.964,00441 PROFESSOR TABAJARA PEDROSO Venda Nova 54.726,00 220.200,00 ,00 14.022,00 20.217,00 309.165,00442 PROFESSOR TABAJARA PEDROSO - EJA Venda Nova ,00 ,00 ,00 ,00 0,00443 PROFESSORA ONDINA NOBRE Venda Nova 41.359,00 279.642,00 ,00 17.742,00 19.179,00 357.922,00444 PROFESSORA ONDINA NOBRE – EJA Venda Nova 2.780,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.780,00

445 PROFESSORA ONDINA NOBRE – UMEI NAVEGANTES Venda Nova 23.868,00 ,00 ,00 ,00 ,00 23.868,00

446 TANCREDO PHIDEAS GUIMARÃES Venda Nova 87.072,00 276.225,00 ,00 14.022,00 19.023,00 396.342,00

447 TANCREDO PHIDEAS GUIMARÃES – UMEI VENDA NOVA Venda Nova 23.079,00 ,00 3.717,00 ,00 ,00 26.796,00

448 VEREADOR ANTÔNIO MENEZES – Educação Infantil Venda Nova 20.304,00 165.924,00 8.200,00 ,00 ,00 194.428,00

449 VEREADOR ANTÔNIO MENEZES – UMEI JARDIM LEBLON Venda Nova 15.606,00 ,00 8.394,00 ,00 ,00 24.000,00

450 VICENTE GUIMARÃES Venda Nova 38.589,00 219.774,00 ,00 14.022,00 32.934,00 305.319,00451 ZILDA ARNS Venda Nova 33.723,00 201.648,00 ,00 14.022,00 23.130,00 272.523,00452 ZILDA ARNS - EJA Venda Nova 2.040,00 ,00 ,00 ,00 ,00 2.040,00

TOTAL REGIONAL VENDA NOVA 1.687.608,00 7.479.117,00 81.829,00 434.436,00 793.494,00 10.476.484,00 TOTAL GERAL 11.073.040,00 48.994.602,00 1.106.851,00 2.725.716,00 5.584.833,00 69.485.042,00

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Posto de Coleta de Leite Humano

Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens

Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

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Poder Executivo

NOTIFICAÇÃO

Os profissionais abaixo relacionados ficam notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Saúde – SMSA/PBH, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas:

Nome do Profissional - Rescisão a partir - Nº do ProcessoAlessandra Corgozinho Oliveira - 03/06/2.016 - 01/060.781-16-30Aline Carneiro de Oliveira - 06/02/2.016 - 01/003.474-16-80Cátia Regina Stopa Pires - 05/11/2.014 - 01/155.983-14-69Danielle de Souza Andrade Profeta - 02/12/2.014 - 01/169.353-14-07Erica Aparecida de Andrade - 20/06/2.015 - 01/058.973-15-88Guilherme Barros Vieira - 01/07/2.013 - 01/108.470-13-88Isabela Cristina Lopes da Silva - 06/09/2.016 - 01/054.151-16-18Juliana de Souza Correa - 31/07/2.016 - 01/033.393-16-69Juliana Silva Dias Pereira - 21/06/2.015 - 01/050.170-15-30Keila Cristina Bueno de Melo - 21/06/2.015 - 01/052.720-15-00Marcus Vinicius Sales - 30/07/2.016 - 01/065.783-16-43Marília Jussara Chagas Cirino - 04/07/2.015 - 01/039.268-15-09Marlene Pereira de Souza - 02/03/2.016 - 01/013.250-16-59Mary Angela Menezes Pinto - 16/09/2.016 - 01/072.201-16-76Pamela Fernanda Alves Oliveira - 13/07/2.016 - 01/063.894-16-33

Paola Patricia Perez Rojas - 23/12/2.016 - 01/084.046-16-12Rafael de Freitas Vasconcelos - 01/08/2.013 - 01/093.697-13-79Renata Damasceno Crepaldi - 29/11/2.013 - 01/168.245-13-00Renzo Alex Delgado Fernandez - 31/10/2.015 - 01/097.524-15-64Rodrigo Pires Mafra - 21/06/2.015 - 01/049.790-15-17Sandra Heloisa Guerra de Oliveira - 20/06/2.015 - 01/050.191-15-00Tiago Costa Pereira - 16/04/2.016 - 01/023.792-16-58

Belo Horizonte, 30 de março de 2017

Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

AUTORIZAÇÃO 33

RELAÇÃO DE SERVIDORES COM OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - ÁREA DA SAÚDE

Autorizo nos termos do artigo 10 da Lei 9816/10 e do Decreto nº14. 067/10, a opção por jornada de 40 horas semanais para os servidores abaixo relacionados, cujos Termos de Opção encontram-se devidamente assinados, autorizados e arquivados em suas respectivas pastas funcionais:

DISTRITO SANITÁRIO BARREIRO

TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA DATA

CRISTIANE IZABELA BASTOS 97.317-7 ENFERMEIRO 09/05/2016

ELIANA ZOROASTRO JACOB 44.910-2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/05/2016

DISTRITO SANITÁRIO CENTRO SUL



ADRIANA MENDES VALENTIM 104.699-1 ENFERMEIRO 06/06/2016

ANDREA MOURÃO MELO 82.583-6 MÉDICO 09/05/2016

SIMONE FERREIRA MOREIRA COUTO 97.983-3 ENFERMEIRO 09/05/2016

VERA LÚCIA DE CASTRO COSTA 98.650-3 FARMACÊUTICO DE MEDICAMENTOS 23/04/2016

DISTRITO SANITÁRIO NORDESTE



ANA CRISTINA TORGA SAADE 98.357-1 PSICÓLOGO 09/05/2016

MARIA INÊS DE SOUZA PINTO 99.750-5 PSICÓLOGO 10/05/2016

VALDA LUCIA ARAUJO 91.825-7 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

DISTRITO SANITÁRIO NOROESTE



CLÁUDIA LARANJEIRA FERREIRA PIMENTA 91.630-0 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

PATRICIA FERNANDES PENA 98.469-1 ENFERMEIRO 09/05/2016

VANDA CLEUSA DA SILVA BONELLA 49.014-1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

DISTRITO SANITÁRIO NORTE



ADRIANA MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS 94.650-1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06/06/2016

JOÃO BATISTA NASCIMENTO 47.498-7 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31/05/2016

JOÃO CÉSAR MACEDO 48.791-4 AGENTE SANITÁRIO 06/06/2016

KATIA APARECIDA DIAS DA CRUZ 44.509-X AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

DISTRITO SANITÁRIO OESTE



CLAUDIA PAOLINELLI RABELO 76.269-9 PSICÓLOGO 06/06/2016

GIOVANNA ROSA MARTINS 98.100-5 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

JOSE CELSO VENTURA 49.003-6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

DISTRITO SANITÁRIO PAMPULHATERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE


KELLY CRISTINE DE SOUZA 73.208-0 ENFERMEIRO 09/05/2016

NEIDE PINHEIRO AFONSO 79.350-0 ENFERMEIRO 09/05/2016

PATRÍCIA FREITAS ALVES 83.629-3 FISIOTERAPEUTA 16/05/2016

DISTRITO SANITÁRIO VENDA NOVATERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE


ESINEIDE DE OLIVEIRA CORTE 91.715-3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

MARCELLA MARA MOREIRA 105.002-6 FISIOTERAPEUTA 06/06/2016

MARIA APARECIDA GONÇALO GOMES 41.995-1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que

menos se suja.

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Poder Executivo

NATÁLIA SOARES TERRA 83.366-9 PSICÓLOGO 16/05/2016

VÂNIA FAGUNDES MARTINS 75.249-9 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/05/2016

NÍVEL CENTRAL



ERIKA RODRIGUES DE ASSIS 48.256-4 ENFERMEIRO 08/06/2016

JAQUELINE APARECIDA DA SILVA XAVIER 97.187-5 ENFERMEIRO 09/05/2016

MARIA DO CARMO FREITAS DA COSTA 76.901-4 ENFERMEIRO 09/05/2016



AUTORIZAÇÃO 37


Autorizo nos termos do artigo 10 da Lei 9816/10 e do Decreto nº14. 067/10, a opção por jornada de 40 horas semanais para os servidores abaixo relacionados, cujos Termos de Opção encontram-se devidamente assinados, autorizados e arquivados em suas respectivas pastas funcionais:

DISTRITO SANITÁRIO BARREIRO



FÁBIO ANTONACCI JUNIOR 105.184-7 ENFERMEIRO 01/03/2017

DISTRITO SANITÁRIO CENTRO SUL



ILZA RICARDO CALDEIRA 97.978-7 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/03/2017

DISTRITO SANITÁRIO LESTE



ALESSANDRA ANTUNES TAVARES 102.463-7 TERAPEUTA OCUPACIONAL 01/03/2017

ELIZABETH GOMES DE LIMA 37.372-2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/03/2017

FERNANDA DA CUNHA HOCHREITER 103.715-1 TERAPEUTA OCUPACIONAL 06/03/2017

DISTRITO SANITÁRIO NORDESTE



JOSÉ CARLOS DA SILVA 49.172-5 AGENTE SANITÁRIO 01/04/2017

DISTRITO SANITÁRIO NOROESTE



MÁRCIA HELENA MESQUITA CAMPOS 73.268-4 ENFERMEIRO 24/03/2017

TÁBATA DE AGUIAR BARCELOS 104.047-0 TERAPEUTA OCUPACIONAL 24/02/2017

DISTRITO SANITÁRIO NORTE



LUCIANA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA 71.541-0 ENFERMEIRO 24/03/2017

DISTRITO SANITÁRIO OESTE



LYSA KELY SILVESTRE 76.772-0 ENFERMEIRO 24/03/2017



NIVALDO PIRES BICALHO 82.210-1 MEDICO 24/03/2017

TANISE SIMONE LACERDA 78.135-9 ENFERMEIRO 24/03/2017



CANCELAMENTO 13


Autorizo nos termos do artigo 10 da Lei 9816/10 e do Decreto nº14. 067/10, o cancelamento da opção por jornada de 40 horas semanais para os servidores abaixo relacionados, cujos Termos de Opção encontram-se arquivados em suas respectivas pastas funcionais:

DISTRITO SANITÁRIO LESTETERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE


KÁTIA MARA TERRI 95.149-1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/05/2016

DISTRITO SANITÁRIO NÍVEL CENTRALTERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE


ÂNGELA MARIA BATISTA CAETANO 93.833-9 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/06/2016



CANCELAMENTO 17


Autorizo nos termos do artigo 10 da Lei 9816/10 e do Decreto nº14. 067/10, o cancelamento da opção por jornada de 40 horas semanais para os servidores abaixo relacionados, cujos Termos de Opção encontram-se arquivados em suas respectivas pastas funcionais:

DISTRITO SANITÁRIO BARREIROTERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE


IOLANDA APARECIDA DE ASSIS DIAS 47.216-X AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03/04/2017

LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES LOUREIRO 93.477-5 MÉDICO 01/03/2017

DISTRITO SANITÁRIO NORTETERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA DATAANDRESSA SANTOS ALVES DA SILVA 103.493-4 FARMACÊUTICO 10/03/2017

DISTRITO SANITÁRIO OESTETERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE


MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE SOUZA 74.823-8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2017

DISTRITO SANITÁRIO PAMPULHATERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA DATASARAH PEREIRA DE FREITAS 48.410-9 ENFERMEIRO 01/03/2017



PAULA CRISTINA MARTINS SOARES 86.885-3 MÉDICO 03/03/2017



DESPACHO DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO da empresa CR PLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ 26.313.387/0001-20, para os CENTROS DE SAÚDE SÃO GERALDO, TAQUARIL E NOVO HORIZONTE, conforme consta nos autos do processo nº 04.001375.16.70, com amparo Legal no artigo, 24, II Lei nº 8.666/93.



RESULTADO DE RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO 167/2016

Processo: 04.001.081.16.39 Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de soluções antissépticas de uso, médico (álcool gel, glicerinado) e material de higiene pessoal (sabonete líquido) conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que após reexame resolve conhecer e deferir o recurso interposto pela empresa INDALABOR - Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda contra a classificação da empresa CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, tornando sem efeito a publicação veiculada no DOM do dia 08/03/2017.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones (31) 3277-7819 – 3277-7735.

Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações

Mário Lucio DinizGerente Administrativo

PORTARIA HOB N° 122/2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e os termos do art. 16 do Decreto Municipal n° 12.976, de 14 de dezembro de 2007, no uso da competência estabelecida no inciso IV do art. 9° da Lei Municipal n° 9.549, de 07 de abril de 2008,RESOLVE:

Art. 1° - Constituir a Comissão de Controle de Registro de Preços, para atuação no âmbito de Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

Art. 2° - A comissão a que se refere o art. 1° será constituída pelos servidores abaixo relacionados, ficando a presidência sob a responsabilidade do primeiro:

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder Executivo

- Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco – HM 6026-9- Charles Sousa Moraes – HM 5982-1- Kelly Coutinho Ferreira – HM 5949-0- Renata Cristina Oliveira de Paula – HM 5621-0- Juliana Maria Fonseca Sad – HM 2665-6

Art. 3° - Nos eventuais impedimentos do titular da presidência esse será substituído por qualquer dos membros da Comissão, obedecendo-se a ordem dos nomes relacionados no art. 2° desta Portaria.

Art. 4° - A Comissão terá como atributos a implementação da execução e operacionalização do Sistema de Registro de Preços, sem prejuízos do exercício das próprias funções de cada membro, cabendo-lhe o cumprimento dos ordenamentos jurídicos pertinentes, em especial o exercício das competências estabelecidas no Decreto Municipal n° 16.538, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 5° - A comissão reunir-se-á com o quórum mínimo de 3 (três) membros.

Art. 6° - Fica revogada a Portaria HOB n° 090/2016.

Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Danilo Borges MatiasSuperintendente

RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE

FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

Nº Ordem Resultado1199 APTO(A)1200 APTO(A)1201 INAPTO(A)1202 APTO(A)1203 APTO(A)1204 INAPTO(A)1205 APTO(A)1206 APTO(A)1207 APTO(A)1208 APTO(A)1209 APTO(A)1210 APTO(A)1211 INAPTO(A)1212 INAPTO(A)1213 APTO(A)1214 INAPTO(A)1215 APTO(A)1216 APTO(A)1217 INAPTO(A)1218 INAPTO(A)1219 APTO(A)1220 INAPTO(A)1221 APTO(A)1222 APTO(A)1223 APTO(A)1224 APTO(A)1225 APTO(A)1226 INAPTO(A)1227 APTO(A)1228 INAPTO(A)1229 APTO(A)1230 INAPTO(A)1231 APTO(A)1232 INAPTO(A)1233 INAPTO(A)1234 APTO(A)1235 APTO(A)1236 APTO(A)1237 APTO(A)1238 APTO(A)1239 APTO(A)1240 INAPTO(A)1241 APTO(A)1242 INAPTO(A)1243 APTO(A)1244 APTO(A)1245 APTO(A)1246 INAPTO(A)1247 APTO(A)1248 INAPTO(A)1249 APTO(A)

1250 INAPTO(A)

1251 APTO(A)1252 APTO(A)1253 APTO(A)1254 INAPTO(A)1255 INAPTO(A)1256 INAPTO(A)1257 APTO(A)1258 APTO(A)1259 APTO(A)1260 INAPTO(A)1261 APTO(A)1262 APTO(A)1263 APTO(A)1264 APTO(A)1265 APTO(A)1266 APTO(A)1267 APTO(A)1268 APTO(A)1269 APTO(A)1270 APTO(A)1271 APTO(A)1272 APTO(A)1273 APTO(A)

RESULTADO DO 7º RETESTE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA

CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS

MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

Nº Ordem Resultado984 INAPTO(A)985 INAPTO(A)997 INAPTO(A)1007 INAPTO(A)1010 APTO(A)1025 INAPTO(A)1028 APTO(A)1029 INAPTO(A)1038 INAPTO(A)1040 APTO(A)1059 INAPTO(A)1064 INAPTO(A)1069 INAPTO(A)1070 APTO(A)1075 INAPTO(A)1080 INAPTO(A)1086 INAPTO(A)1090 APTO(A)1100 INAPTO(A)1102 INAPTO(A)1104 APTO(A)1111 INAPTO(A)1115 INAPTO(A)1116 APTO(A)1120 INAPTO(A)1122 INAPTO(A)

PARECER PR/COMPUR 02/2017

APROVADO NA 230ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2017

Solicitação de apreciação do COMPUR quanto à flexibilização de parâmetros – vagas de estacionamento

O Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 80 da Lei n° 7.165/96 e considerando as informações constantes no processo 01-127.102/16-54, em especial o parecer do relator Rogério Carvalho Silva, designado para a matéria, apreciou solicitação de análise técnica por parte de Alessandra Horta Silveira, sobre a possibilidade de abstenção e/ou dispensa do atendimento do número mínimo de vagas de estacionamento previsto na Lei nº 7.166/96, na reconstrução do antigo Cine Candelária, de propriedade de Alessandra Hora Silveira e Heloisa de Moraes Silveira, localizado à Praça Raul Soares, nº 315, Bairro Centro, Lotes 001Y e 003, Quarteirão 002, Seção Urbana Segunda, Plantas CP 500.250-M e 020.024M. Consta nos autos do processo que:

- A edificação, tombada pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município – CDPC/BH e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA, antigo Cine Candelária, foi parcialmente destruída por incêndio em 2004;

- O projeto apresentado propõe a reconstrução da edificação parcialmente demolida, incluindo um segundo pavimento, referente ao aproveitamento do pé-direito duplo da construção original, cuja baixa de construção data de 30 de abril de 1952, sem destinação de vagas de estacionamento;- Considerando-se o disposto no §6º do art. 61 da Lei 7.166/96, faz-se necessária a avaliação do COMPUR sobre a pertinência da flexibilização do número de vagas do empreendimento.

O relator faz as seguintes observações com relação ao pleito, considerando-se que:

- Trata-se de edificação de interesse público e destinada a uso coletivo e que sua restauração contribui para o conjunto urbano e paisagístico protegido;- O projeto atende às diretrizes de proteção definidas pelos dossiês de tombamento, tanto municipal quanto estadual, e que a construção de área de estacionamento poderia descaracterizar a volumetria original da edificação;- E, por fim, que a Praça Raul Soares, onde se localiza a edificação, apresenta boa acessibilidade pelo transporte coletivo.

Diante dessas informações o COMPUR APROVA o parecer do Relator, que se manifestou favorável à solicitação de flexibilização do parâmetro referente às vagas para estacionamento para o empreendimento que trata da reconstrução do antigo Cine Candelária, de propriedade de Alessandra Hora Silveira e Heloisa de Moraes Silveira, localizado à Praça Raul Soares, nº 315, Bairro Centro, Lotes 001Y e 003, Quarteirão 002, Seção Urbana Segunda, Plantas CP 500.250-M e 020.024M, com a ressalva de que “dado o uso e caráter coletivo do Cine Candelária, é importante a previsão de vaga para embarque e desembarque de pessoas com deficiência e idosas, seja em via pública, seja através de adequação do projeto”.


Isaac Henriques de MedeirosGerente Executivo do COMPUR

Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento UrbanoDaniel Diniz Nepomuceno

Secretário Municipal de DesenvolvimentoPresidente do Conselho Municipal de Política Urbana

COMUNICADO

A Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL comunica aos candidatos do benefício habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida - Fase II – Faixa I, o julgamento de todos os recursos administrativos, submetidos ao julgamento e avaliação da Comissão de Avaliação e Julgamentos de Recursos, criada pela Portaria URBEL nº 38, de 06 de outubro de 2015, os quais foram reprovados em razão do não enquadramento nos critérios do Programa.

CPF NOME RESPOSTA DO RECURSO

1 XXXXXX99652 ADALICE SOUZA RIBEIRO DEFERIDO

2 XXXXXX23600 ADARLENE DAS GRAÇAS DE JESUS GONÇALVES CALIXTO INTEMPESTIVO

3 XXXXXX99672 AGUINALDO GOMES ANICETO INDEFERIDO4 XXXXXX49673 ALDENIVIA SILVA CALAZANS INTEMPESTIVO5 XXXXXX47688 ALINE BIANCA PEREIRA DEFERIDO6 XXXXXX04615 ALMERINDA XAVIER CAETANO INDEFERIDO7 XXXXXX91691 ALZINA TANIA DE CARVALHO DEFERIDO8 XXXXXX71604 ALZIRA MOREIRA DEFERIDO9 XXXXXX53608 AMANDA MARA DA SILVA INDEFERIDO10 XXXXXX68677 ANDERSON DE JESUS FARIA INDEFERIDO11 XXXXXX47617 ANDRÉ CAMPOS MOTA DEFERIDO12 XXXXXX62625 ANDREIA DA SILVA FERREIRA INDEFERIDO13 XXXXXX15644 ANDREZA CRISTINA DAMASCENO INDEFERIDO14 XXXXXX15644 ANDREZA CRISTINA DAMASCENO INDEFERIDO15 XXXXXX76715 ANGELA APARECIDA DA SILVA DEFERIDO16 XXXXXX51610 ANGELA ELIZABETH PEREIRA INDEFERIDO17 XXXXXX61692 ANIZIA GONÇALVES FERREIRA INDEFERIDO18 XXXXXX12640 ANTONIETA LIMA OLIVEIRA INDEFERIDO19 XXXXXX35634 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DEFERIDO20 XXXXXX67625 ANTONIO LUCAS NUNES DA SILVA INDEFERIDO21 XXXXXX80672 APARECIDA PEREIRA LEITE DEFERIDO22 XXXXXX79268 BRASÍLIA GOMES DOMINA DA SILVA INDEFERIDO23 XXXXXX02680 BRENO MARCOS JACO DA SILVA INDEFERIDO24 XXXXXX73619 CARLA ARAUJO DE SOUZA INDEFERIDO25 XXXXXX36691 CÁTIA MARIA LOPES DE MEDEIROS DEFERIDO26 XXXXXX65694 CLAUDIA GUSMÃO LAIA DEFERIDO27 XXXXXX13684 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DEFERIDO28 XXXXXX69640 CLAUDIANA LOPES MARTINS DIAS INDEFERIDO29 XXXXXX28619 CLEUNICE PINHEIRO DOS REIS INDEFERIDO30 XXXXXX50630 CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA MELO INDEFERIDO31 XXXXXX45690 CRISTIANE SOARES DE SOUZA INDEFERIDO32 XXXXXX87657 DAIANE CRISTINA DA SILVA DEFERIDO33 XXXXXX94668 DARCI FERREIRA DE MORAIS INDEFERIDO34 XXXXXX13693 DAYANE FERREIRA GONÇALVES INDEFERIDO35 XXXXXX06641 DEBORA RODRIGUES INDEFERIDO36 XXXXXX84691 DENISE APARECIDA LARA INDEFERIDO37 XXXXXX80600 EFIGENIA CALIXTA DA SILVA DEFERIDO38 XXXXXX80220 ELIANE DE FATIMA BARBOSA DIAS INDEFERIDO39 XXXXXX57619 ELIANE RODRIGUES DE SOUZA INDEFERIDO40 XXXXXX57605 ELIAS EVANGELISTA DA SILVA DEFERIDO41 XXXXXX43668 ELISA OCILIA DA SILVA DEFERIDO42 XXXXXX57652 ELISABETE PATRICIA DE PAIVA DEFERIDO43 XXXXXX36668 ELIZANGELA MENDES LOPES DEFERIDO44 XXXXXX32649 ELIZETE RODRIGUES DE SOUZA INDEFERIDO45 XXXXXX83615 ELZA DE JESUS FRANÇA INDEFERIDO

46 XXXXXX90646 ERIKA DIAS BATISTA DOS SANTOS INDEFERIDO

SECRETARIA MUNICIPALDE SEGURANÇA URBANA

E PATRIMONIAL

SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO

COMPUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

URBEL

dom5267.indd 26 04/04/2017 20:49:21


Poder Executivo

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Informações: 156

47 XXXXXX92620 EVANDRO AMORMINO INDEFERIDO48 XXXXXX88632 EWERSON COELHO REIS INDEFERIDO49 XXXXXX96799 FABIANA DE OLIVEIRA SENA FEREIRA INDEFERIDO50 XXXXXX68604 FABRICIO DANIEL DA CRUZ INDEFERIDO51 XXXXXX42691 FRANCISCA ROSINETE DE FRANÇA INDEFERIDO52 XXXXXX79802 GENY GOMES DE ABREU LABANCA INDEFERIDO53 XXXXXX81615 GERALDA JANUÁRIA INDEFERIDO54 XXXXXX97672 GERALDA MARIA RODRIGUES INDEFERIDO55 XXXXXX67668 GERALDA RICARDO INDEFERIDO56 XXXXXX59615 GILMA FERNANDES DE OLIVEIRA DEFERIDO57 XXXXXX15655 GLAUCIA DE CARVALHO DEFERIDO58 XXXXXX48650 HILDA MARIA ALVES INDEFERIDO59 XXXXXX31691 IEDA MOISES INDEFERIDO60 XXXXXX79620 IRACI DONIZETE GONZAGA DEFERIDO61 XXXXXX44615 IRANI VIEIRA DA SILVA INDEFERIDO62 XXXXXX79605 JEFERSON COSME PEREIRA DEFERIDO63 XXXXXX82627 JESSICA SAMARA DE SOUZA ANGELO INDEFERIDO64 XXXXXX93691 JOANA RODRIGUES DE SOUZA INDEFERIDO65 XXXXXX17620 JOÃO CARLOS MARQUES INDEFERIDO66 XXXXXX51687 JOELMA LIMA DE OLIVEIRA DEFERIDO67 XXXXXX68691 JOSÉ ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS DEFERIDO68 XXXXXX28615 JOSÉ DA CONCEIÇÃO BARROSO DEFERIDO69 XXXXXX48672 JOSEMIRA APARECIDA DE ANDRADE INTEMPESTIVO70 XXXXXX08629 JULIO CESAR MORALES ALBERTI FILHO DEFERIDO71 XXXXXX11611 KATIA DOS SANTOS ALMEIDA COSTA DEFERIDO72 XXXXXX38600 LAURINDA GOMES DA COSTA INDEFERIDO73 XXXXXX18664 LEANDRO FERREIRA DA SILVA INDEFERIDO74 XXXXXX21602 LILIAN CARLA DA SILVA ARAÚJO DEFERIDO75 XXXXXX88620 LILIANE MARIZA CUSTÓDIO DEFERIDO76 XXXXXX22699 LINDIMAR PEREIRA DA SILVA DEFERIDO77 XXXXXX50647 LUCIANA MOREIRA SILVA INDEFERIDO78 XXXXXX28695 LUCIENE PEREIRA LOPES DEFERIDO79 XXXXXX77627 LUZIA TEIXEIRA DE SOUZA DEFERIDO80 XXXXXX32616 MAICON GOMES INTEMPESTIVO81 XXXXXX86606 MAISA ARAUJO DEFERIDO82 XXXXXX04855 MANOEL GOMES GUIMARÃES INDEFERIDO83 XXXXXX96634 MARCIA CAMILO DA SILVA INTEMPESTIVO84 XXXXXX69653 MARCIO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO85 XXXXXX61649 MARIA APARECIDA ALVARENGA INDEFERIDO86 XXXXXX89672 MARIA APARECIDA DA ROCHA SANTOS DEFERIDO87 XXXXXX14660 MARIA APARECIDA DE JESUS PEGO INDEFERIDO88 XXXXXX74676 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DEFERIDO89 XXXXXX90606 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DEFERIDO90 XXXXXX59672 MARIA BERNADES FERREIRA INDEFERIDO91 XXXXXX50644 MARIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ DEFERIDO92 XXXXXX68653 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BENTO DEFERIDO93 XXXXXX74672 MARIA DA CONCEICAO SOUZA INACIO INDEFERIDO94 XXXXXX47620 MARIA DAS MERCEZ VIEIRA LEITE INDEFERIDO95 XXXXXX42681 MARIA DAS NEVES MARTINS DA SILVA INDEFERIDO96 XXXXXX18653 MARIA DE FATIMA ANDRE DEFERIDO97 XXXXXX41600 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VIANA INTEMPESTIVO98 XXXXXX81670 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ASSIS DEFERIDO99 XXXXXX13693 MARIA DE LOURDES NERY INDEFERIDO100 XXXXXX32615 MARIA ENILDA MOREIRA CARDOSO INDEFERIDO101 XXXXXX78649 MARIA FRANCISCA DEFERIDO102 XXXXXX41654 MARIA GERALDA SILVA INDEFERIDO103 XXXXXX55637 MARIA HELENA ANTONIA DE SOUZA INDEFERIDO104 XXXXXX22691 MARIA IZABEL JACINTO INDEFERIDO105 XXXXXX27600 MARIA JOSÉ NUNES MOURA SABINO DEFERIDO106 XXXXXX07668 MARIA JOSE PEREIRA DEFERIDO107 XXXXXX78615 MARIA LETICIA RIBEIRO DEFERIDO108 XXXXXX32572 MARIA LOPES DE MOURA DEFERIDO109 XXXXXX24607 MARIA MOREIRA INDEFERIDO110 XXXXXX31604 MARIA NASCIMENTO DE SÁ INDEFERIDO

111 XXXXXX59696 MARIA PAULINA VARELA DA SILVA INDEFERIDO112 XXXXXX14653 MARIA RAIMUNDA DE JESUS DEFERIDO113 XXXXXX06668 MARIA REGINA DOS SANTOS INDEFERIDO114 XXXXXX15600 MARIA SUELI RIBEIRO SILVA INDEFERIDO115 XXXXXX36628 MARIA TEIXEIRA COSTA DEFERIDO116 XXXXXX52649 MARIA VALERIANA DA SILVA INDEFERIDO117 XXXXXX38606 MARIA VILMA GONCALVES DA SILVA INDEFERIDO118 XXXXXX10649 MARIA ZELIA DA CUNHA PIRES INDEFERIDO119 XXXXXX95692 MARILEIA AMERICO DA SILVA INDEFERIDO120 XXXXXX17603 MARINA MAYNARTE SILVA DEFERIDO121 XXXXXX94600 MARTA NUNES FERREIRA INDEFERIDO122 XXXXXX34600 MICHEL ANGELO SOARES DEFERIDO123 XXXXXX48626 MICHELE CRISTINA COSTA DEFERIDO124 XXXXXX80670 MISLENE GLICERIO DE JESUS DEFERIDO125 XXXXXX63616 MONICA APARECIDA COSTA MAGALHAES INDEFERIDO126 XXXXXX78674 NEUSA CRUZ DO PRADO INDEFERIDO127 XXXXXX95615 NEUZA MARIA DE JESUS SANTOS DEFERIDO128 XXXXXX52668 NIEMIRA FERREIRA MENDES INDEFERIDO129 XXXXXX67672 NISIA FERNANDES ALVARENGA DEFERIDO130 XXXXXX30630 NORMA MARIA RAMOS INDEFERIDO131 XXXXXX98730 ORDALHA PEREIRA DE ESPINDOLA INTEMPESTIVO132 XXXXXX69624 PALOMA GONÇALVES MARINHO INDEFERIDO133 XXXXXX74609 PATRICIA LIMA FLORENCIO INDEFERIDO134 XXXXXX24604 PATRICIA PIMENTEL DE ALVARENGA INDEFERIDO135 XXXXXX73621 PAULA LUIZA DE OLIVEIRA DEFERIDO136 XXXXXX49667 PIERRE JUNIO DA SILVA BORJA INDEFERIDO137 XXXXXX84611 RAYANE STEPHANE DUARTE DEFERIDO138 XXXXXX76635 REGIANE APARECIDA ARCA DEFERIDO139 XXXXXX48879 REINILDA MARÇAL SA TELES INTEMPESTIVO140 XXXXXX25610 RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES DEFERIDO141 XXXXXX63613 RENATA LETICIA FRANKLIN DEFERIDO142 XXXXXX95696 ROBERTA STEPHANNE ARAÚJO SANTOS DEFERIDO143 XXXXXX85687 ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA INDEFERIDO144 XXXXXX28660 ROSANA MARISA DA SILVA INDEFERIDO145 XXXXXX93834 RUTE FAUSTINA DA SILVA LISBOA INDEFERIDO146 XXXXXX57620 SHIRLENE MARGARETE RIBEIRO MONGE INDEFERIDO147 XXXXXX52604 SHIRLEY WANDERLEA TEIXEIRA DA SILVA INTEMPESTIVO148 XXXXXX16691 SILVANA FERNANDES RIBEIRO INDEFERIDO149 XXXXXX32600 SIMONE ANTONIA DA SILVA INDEFERIDO150 XXXXXX62687 SOLANGE MARIA DE SOUZA INDEFERIDO151 XXXXXX58657 SOLANGE SIMÕES SANTANA INDEFERIDO152 XXXXXX59672 TEREZA CANORINTTE INDEFERIDO153 XXXXXX77676 THIAGO ALMEIDA DE SOUZA DEFERIDO154 XXXXXX73600 VALDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS DEFERIDO155 XXXXXX39650 VALQUÍRIA SEBASTIANA DA COSTA DEFERIDO156 XXXXXX67608 VANESSA CHAVES DA FONSECA DEFERIDO157 XXXXXX38653 VERA LUCIA DE LIMA INTEMPESTIVO158 XXXXXX88691 VILMA EVARISTO DA PAIXÃO INDEFERIDO159 XXXXXX79637 WAGNER SANTOS DA SILVA DEFERIDO160 XXXXXX15690 WELBERT DE SOUZA NERIS INDEFERIDO161 XXXXXX15690 WELBERT DE SOUZA NERIS INDEFERIDO162 XXXXXX83680 WELBERT THEODORO NASCIMENTO INDEFERIDO163 XXXXXX03683 WESLEY RODRIGUES DE PAULA INDEFERIDO164 XXXXXX05600 WILDEGARDY JUNIO DA SILVA DEFERIDO165 XXXXXX80623 ZILANDRA GONCALVES DE FREITAS SANTOS INDEFERIDO166 XXXXXX30653 ZULMIRA DA CONCEIÇÃO SOARES SILVA DEFERIDO

A decisão poderá ser solicitada na Central de Atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, situada à Avenida do Contorno, nº 6.656, loja 18, ou na Avenida do Contorno, nº 6.664, 5º andar, Savassi, de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00.


Cláudius Vinícius Leite PereiraDiretor-Presidente

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA

AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 03/03/2017 a 03/03/2017 arquivo nº 1438 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Secretaria Municipal Adjuntade Fiscalização

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 29 de março de 2017

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES

DA PENALIDADE

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 03/03/2017 a 03/03/2017 arquivo nº 2611 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.


Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1141-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do

Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1142-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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Poder Executivo

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Poder Executivo

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições legais, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Luis Felipe Martins, para interromper o 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, de 27/03/2017 a 17/04/2017, a partir de 03/04/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.


Leônidas José de OliveiraPresidente

EXTRATOS

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011313791509Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Andreia Rosendo dos SantosObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 62

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011138301552Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Eliziê Alves FerreiraObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 07/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 07/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 62

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011203181544Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Elvira Pedreira dos SantosObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 07/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 07/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 62

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011351281512Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Lesly Sthefanny Bonifácio de Menezes Soares PereiraObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 07/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 07/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 62

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011351331552Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Marco Aurélio Pereira

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011615871688Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania - IJUCIObjeto: Altera os itens 5.0 - Plano de Aplicação de Recursos e 6.0 - Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, do Plano de Trabalho, anexo único ao Convênio de Cooperação Mútua, bem como remaneja recursos orçamentários.Assinatura: 16/03/2017Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 64

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040001591508Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Minas Ortopédica Ltda. - MEObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/06/2017 a 29/06/2018, bem como acresce em 25% o valor.Prazo: 12 mesesValor: R$ 265.351,37Assinatura: 17/03/2017Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 64

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010528591670Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência SocialEntidade: Providência Nossa Senhora da ConceiçãoObjeto: Altera os itens 4.0 - Plano de Aplicação de Recursos e 4.1.2 - Natureza da Despesa - Família Acolhedora Mod. II e 5.0 - Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, do Termo de Apostila que alterou o Plano de Trabalho, anexo único ao Convênio de Cooperação Mútua, bem como remaneja recursos orçamentários.Assinatura: 16/03/2017Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 64

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 010156621344Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeConvenente: Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas - Departamento de OdontologiaObjeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/09/2016 a 31/08/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 306.554,90Assinatura: 31/01/2017Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 64

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010847391679Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Bruno Oliveira Maciente - médicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.628,30 mensaisAssinatura: 24/06/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 65

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010567371635Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marli Aparecida Amaral Sousa - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 14/04/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 65

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010567371635Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marli Aparecida Amaral Sousa - enfermeiraObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.Assinatura: 25/06/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 65

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010991291651Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Nelma Machado Freitas Almeida - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.063,61 mensaisAssinatura: 13/07/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 65

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010899431612Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rodrigo Carvalho de Almeida - médicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 7.746,60 mensaisAssinatura: 28/06/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 65

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010408521624Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Edvaldo Ramos Santos - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.484,03 mensaisAssinatura: 23/03/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 66

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010839471650Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Fabiana Moreira de Almeida - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG.Prazo: 09/05/2016 a 01/08/2016Valor: R$ 2.724,49 mensaisAssinatura: 09/06/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 66

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010567761697Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Karen Cristina Mendes - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 14/04/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 66

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010567761697Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Karen Cristina Mendes - enfermeiraObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.Assinatura: 25/06/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 66

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010430641653Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Paulo Henrique Santiago - médico clínicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/02/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.128,30 mensaisAssinatura: 23/03/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 66

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010475111661Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Anderson Luis Cipriani - médico clínicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 7.246,60 mensaisAssinatura: 15/04/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 67

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de

GABINETE DO PREFEITO

Fundação Municipalde Cultura

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Objeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 07/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 07/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 62

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010769471479Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): A.P. Braga Engenharia e Comércio Ltda. - SC -100/14Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 31/05/2017, com término em 28/08/2017, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro, bem como estabelece gestor do contrato.Prazo: 90 diasValor: inalteradoAssinatura: 21/03/2017Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 63

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011153761500Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Antonio Maria ClaretObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 63

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011228291564Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Leni Marques de OliveiraObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 63

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011320541571Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Simone Aparecida Costa Silva MoraisObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 63

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011341391501Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Uriel Domingos RosaObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 63

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040001611550Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Clinimed Produtos Ortopédicos Ltda. - MEObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/04/2017 a 09/04/2018, bem como acresce em 25% o valor.Prazo: 12 mesesValor: R$ 229.499,82Assinatura: 27/03/2017Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 64

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Poder Executivo

Disque Idoso 3277-4646

Prestação de ServiçosProcesso: 011102641590Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Márcio Afonso Meireles Mourão JúniorObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 67

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011257251575Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Marilene Neves ModestoObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 07/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 07/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 67

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010707391439Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Paulo Alves Barrozo Filho - médico clínicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG.Prazo: 6 mesesValor: R$ 6.039,07 mensaisAssinatura: 01/05/2014Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 67

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010991881610Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rodrigo Junio Silva - médicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 19/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.128,30 mensaisAssinatura: 14/07/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 67

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011195641634Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Bruno Ferreira Guimarães Figueiredo - médico cirurgiãoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.028,30 mensaisAssinatura: 29/08/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 68

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011307671564Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Charles Felix Rodrigues de MatosObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 68

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011144471502Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Norton Von DollingerObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 68

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010407511617Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Shirlene Rodrigues da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.063,61 mensaisAssinatura: 29/03/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 68

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010567681669Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Danielle Chaves Ferreira - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 25/04/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 69

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010183551351Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Leonardo Ribeiro de Almeida Lana - médicoObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 11/12/2013.Assinatura: 11/12/2013Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 69

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010975841596Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Leonardo Rodrigo Fernandes - médicoObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/04/2016.Assinatura: 16/04/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 69

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010466111670Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Magno Aparecido Custodio - auxiliar em enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.063,61 mensaisAssinatura: 15/04/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 69

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010960851590Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Wilza Alves Moreira Lage - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/06/2016 a 14/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/06/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 69

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011235801513Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Ana Conceição Ferreira LimaObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 07/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 07/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 70

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011306861564Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Ana Maria Silva MendesObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem

como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 70

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011102311531Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Glaucia Alves DelgadoObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 06/11/2016, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 06/11/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 70

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011847561521Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Jinsei OsawaObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 08/01/2017, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 08/01/2017Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 70

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de UsoProcesso: 011847851520Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulPermissionário(a): Miyuki Kaneko FujitaObjeto: Prorroga o Termo de Outorga de Permissão Remunerada de Uso, a partir de 08/01/2017, bem como reajusta o valor a partir de janeiro de 2017.Prazo: 12 mesesValor: conforme Cláusula Segunda do 1º AditivoAssinatura: 08/01/2017Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 70

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011168591621Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ana Flavia Ribeiro Correa Maia - técnica em laboratórioObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.749,46 mensaisAssinatura: 23/08/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 71

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011031041685Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Breno Augusto dos Santos - técnico em laboratórioObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.633,39 mensaisAssinatura: 28/07/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 71

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010974261545Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Nieta Frois Santos dos Reis - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2016 a 30/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 30/12/2015Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 71

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010974261545Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Nieta Frois Santos dos Reis - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2016

a 31/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 29/06/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 71

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010847421683Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Stefani Bertolucci Estevam Ferreira - médicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.628,30 mensaisAssinatura: 23/06/2016Registro na PGM: 31/03/2017Livro: 190 Folha: 71


Ana Cristina Ferreira AlvesGerente Administrativo

CITAÇÃO POR EDITAL

Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT, BM 94.798-2 - CLT, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08-000.273-16-98, perante esta Corregedoria.

Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD.

V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.


Cláudia Costa de Araújo FuscoCorregedora-Geral do Município

COMUNICADO

A Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, comunica a desistência de Box no Shopping Popular Caetés /PBH.

Nº NOME DO EMPREENDEDOR

Nº DO PROCESSO

SHOPPING POPULAR BOX

01 Natalício Santana Costa

01-027093-06-79

Caetés PBH 025


Patrícia Furtado Ferreira LageCoordenadora de Administração

Regional Municipal

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Corregedoria-Geraldo Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL

CENTRO-SUL

dom5267.indd 30 04/04/2017 20:49:22


Poder Legislativo

No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2017

ADJUDICAÇÃO

Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 6/2017 (contratação de serviço de carimbos para o ano de 2017), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços unitários totais finais apresentados para cada um dos itens:

ITEM LICITANTE VENCEDORA PREÇO UNITÁRIO FINAL (R$)1 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI – ME 17,622 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 17,623 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 37,584 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 17,625 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 36,906 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 17,627 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 33,588 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 38,589 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 17,6210 ARTES PLACAS CENTRAL CARIMBOS LTDA – ME 17,4611 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 20,5812 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 38,5813 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 38,5014 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 39,7815 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 29,4816 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 39,7817 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 22,3818 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 38,2019 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 44,9720 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 28,0821 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 37,1822 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 28,0823 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 35,5824 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 39,7825 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 41,1826 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 34,5027 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 32,9028 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 35,5029 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 39,8030 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 49,7531 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 33,9032 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 33,0033 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 46,7034 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 45,0635 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 5,0036 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 5,0037 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,9038 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 5,0039 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,0040 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 5,0041 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,0042 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 7,0043 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 5,5044 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,5045 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,5046 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,6047 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 7,4048 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 8,0049 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,6050 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 7,6051 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 7,0052 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 7,0053 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 8,0054 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,5055 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 7,3056 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,7057 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,7058 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 8,0059 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 8,0060 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 7,5061 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,0062 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,1063 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 7,0064 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 8,0065 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,3866 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 6,4067 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 8,5068 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 8,0069 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 26,0070 FINA ESTAMPA CARIMBOS – EIRELI 10,00


Maria Luisa Gonçalves de OliveiraPregoeira

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2017

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia 24 de abril de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a contratação de empresa para realização de obras em sistema de ar condicionado com fornecimento de itens. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.


Jacinto Teodoro da SilvaPregoeiro

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DE INDENIZAÇÃO EM GOZO - Lei 7863/99 Art.98-A e

221-APROCESSO

Nº CM NOME PERÍODO DIAS

161928 65 CÁSSIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 13/03/2017 a 13/03/2017 1161903 76 ROBERTO MAURO ZEBRAL DA SILVA 16/03/2017 a 17/03/2017 2162276 96 MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA 31/03/2017 a 31/03/2017 1162013 110 JACI JOSÉ FERREIRA 13/03/2017 a 13/03/2017 1161853 140 TEREZINHA TABORDA MOREIRA 10/03/2017 a 10/03/2017 1161862 148 SÔNIA MÁRCIA BRANDÃO 10/02/2017 a 10/02/2017 1161656 168 MARIA DO CÉU BRANDÃO HESPANHA 07/03/2017 a 08/03/2017 2162012 194 PAULO ROBERTO EMERY BAPTISTA 20/03/2017 a 23/03/2017 4162090 195 DANIEL ALVES MARTINS 06/02/2017 a 06/02/2017 1162091 196 DANIEL ALVES MARTINS 16/02/2017 a 16/02/2017 1161680 196 DANIEL ALVES MARTINS 06/03/2017 a 06/03/2017 1161844 200 NEIDER WELERSON DE MORAIS 09/03/2017 a 10/03/2017 2161822 204 MARIA DA GLÓRIA DA SILVA 08/03/2017 a 08/03/2017 1162146 204 MARIA DA GLÓRIA DA SILVA 24/03/2017 a 24/03/2017 1161199 213 GILSON MOREIRA VALLES 02/03/2017 a 03/03/2017 2162147 214 GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO 24/03/2017 a 24/03/2017 1162257 214 GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO 31/03/2017 a 31/03/2017 1162256 216 VANDERLEY ROBERTO 31/03/2017 a 31/03/2017 1162183 225 INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO 06/03/2017 a 06/03/2017 1162183 225 INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO 27/03/2017 a 30/03/2017 4162179 230 MÁRCIA RIBEIRO FARIA 27/03/2017 a 27/03/2017 1162225 235 ROSEMARY RAMOS DE OLIVEIRA 31/03/2017 a 31/03/2017 1162066 277 PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS 30/03/2017 a 31/03/2017 2162106 282 ELIANA WIERMAM DE MELO 22/03/2017 a 22/03/2017 1162160 282 ELIANA WIERMAM DE MELO 28/03/2017 a 28/03/2017 1161989 300 ALBERTO FREITAS LOPES 16/03/2017 a 16/03/2017 11623360 300 ALBERTO FREITAS LOPES 17/03/2017 a 17/03/2017 1162145 300 ALBERTO FREITAS LOPES 23/03/2017 a 23/03/2017 1161092 301 IDENIR INÁCIO 03/03/2017 a 03/03/2017 1

161551 325 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS 27/03/2017 a 31/03/2017 5

162089 336 EDELWAYS CAMPOS DE FARIA 24/03/2017 a 24/03/2017 1161412 376 PAULA BOHMERWALD 02/03/2017 a 03/03/2017 2161196 389 CIOMAR HUMBERTO PENA 02/03/2017 a 03/03/2017 2162085 400 ROGÉRIO MARCUS TOMAZ GOMES 22/03/2017 a 22/03/2017 1162252 400 ROGÉRIO MARCUS TOMAZ GOMES 31/03/2017 a 31/03/2017 1161532 407 MILTON SERGIO RODRIGUES DOS REIS 02/03/2017 a 03/03/2017 2162228 407 MILTON SERGIO RODRIGUES DOS REIS 31/03/2017 a 31/03/2017 1161500 412 LAURENCE TIRADENTES COSTA TIMO 02/03/2017 a 03/03/2017 2161503 414 LUCIANE VIANA PARREIRAS 02/03/2017 a 03/03/2017 2161550 423 HENRIQUE GOMES DE MIRANDA 02/03/2017 a 03/03/2017 2162135 427 DANIEL RAMOS OLIVEIRA COLLINA 29/03/2017 a 31/03/2017 3161730 428 PEDRO MIRANDA PURISCO 08/03/2017 a 08/03/2017 1162157 431 DÉBORAH FERNANDES AMARAL 21/03/2017 a 24/03/2017 4

161411 438 LILLIAN BRANDÃO REZENDE DE OLIVEIRA 31/03/2017 a 31/03/2017 1

161763 453 SUZANA GARABINI LAGES 02/03/2017 a 03/03/2017 2162255 453 SUZANA GARABINI LAGES 22/03/2017 a 24/03/2017 3161506 455 SUZANA CAMPOS LINKE 02/03/2017 a 03/03/2017 2161558 461 EDRA DA SILVA GONÇALVES 02/03/2017 a 03/03/2017 2161811 462 RAFAEL JOSÉ DA SILVA MOTA 13/02/2017 a 13/02/2017 1161475 467 RENATA DE CÁSSIA SILVA GONÇALVES 02/03/2017 a 03/03/2017 2161635 468 LEANDRO PEREIRA 06/03/2017 a 06/03/2017 1157860 472 KARINA TOSTA FROES 03/03/2017 a 03/03/2017 1157860 472 KARINA TOSTA FROES 20/03/2017 a 23/03/2017 4157860 472 KARINA TOSTA FROES 27/03/2017 a 30/03/2017 4

161515 482 LÉA FONSECA DO AMARAL SANTANA KANDO 02/03/2017 a 03/03/2017 2

161469 483 JULIANA ALKMIM GONÇALVES 03/03/2017 a 03/03/2017 1

161717 484 FLORENCE PIMENTA SAMPAIO ALBENY GALLO 10/03/2017 a 10/03/2017 1

161651 487 LÍVIA MARTELLETTO PIRES 06/03/2017 a 06/03/2017 1161985 487 LÍVIA MARTELLETTO PIRES 17/03/2017 a 17/03/2017 1162237 490 MATHEUS ALCANTARA SOUZA 29/03/2017 a 29/03/2017 1162149 495 ELIANE GONÇALVES REIS MORENO 14/03/2017 a 16/03/2017 3162149 495 ELIANE GONÇALVES REIS MORENO 20/03/2017 a 24/03/2017 5161726 510 LUCAS LEAL ESTEVES 20/02/2017 a 20/02/2017 1

161494 511 MARCELO SEBASTIÃO STARLING FERREIRA 02/03/2017 a 03/03/2017 2

162176 514 AGUINALDO JOSÉ PADILHA 20/03/2017 a 20/03/2017 1

162035 517 ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO LANDIM 15/03/2017 a 15/03/2017 1

162232 522 HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO 28/03/2017 a 28/03/2017 1160896 524 SAMUEL DE CASTRO SANTANA CARDEAL 02/03/2017 a 03/03/2017 2161990 524 SAMUEL DE CASTRO SANTANA CARDEAL 14/03/2017 a 14/03/2017 1161926 530 MERCIA FERNANDES 21/02/2017 a 21/02/2017 1161926 530 MERCIA FERNANDES 28/03/2017 a 31/03/2017 4161463 532 KEZIA PATROCÍNIO DE SOUZA PEREIRA 02/03/2017 a 03/03/2017 2161787 533 LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA 13/03/2017 a 13/03/2017 1161120 540 VICENTE PAULA DE SOUZA 23/03/2017 a 23/03/2017 1160809 545 SAMUEL COSTA LOURES MACHADO 02/03/2017 a 03/03/2017 2162192 545 SAMUEL COSTA LOURES MACHADO 30/03/2017 a 30/03/2017 1162246 39705 FERNANDA PEREIRA DE SOUZA SILVA 31/03/2017 a 31/03/2017 1161969 40453 TATIANE GOMES DE CARVALHO 17/03/2017 a 17/03/2017 1

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Poder Executivo

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