be27-15

'Boletimdo

ExrcitoMINISTRIO DA DEFESAEXRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA-GERAL DO EXRCITO

N 27/2015

Braslia-DF, 3 de julho de 2015.

BOLETIM DO EXRCITON 27/2015

Braslia-DF, 3 de julho de 2015.

NDICE

1 PARTELEIS E DECRETOS

Sem alterao.

2 PARTEATOS ADMINISTRATIVOS

COMANDANTE DO EXRCITOPORTARIA N 713, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Altera dispositivos das Normas para Concesso da Medalha Corpo de Tropa, aprovada pelaPortaria do Comandante do Exrcito n 715, de 21 de outubro de 2004, e d outras providncias.....7PORTARIA N 737, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Institui o Comit Gestor do Processo de Transformao do Exrcito Brasileiro............................8PORTARIA N 766, DE 1 DE JULHO DE 2015.

Concede denominao histrica ao Centro de Instruo de Operaes Especiais...........................8

ESTADO-MAIOR DO EXRCITOPORTARIA N 133-EME, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Aprova a Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificao de Proficincia Lingusticado Exrcito (EB20-D-01.020), 1 Edio, 2015 e revoga as Portarias n 153-EME, de 16 denovembro de 2010, e n 122-EME, de 6 de setembro de 2011............................................................9PORTARIA N 135-EME, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Cria o Ncleo de Preparao de Oficiais da Reserva no Comando de Fronteira Amap e 34Batalho de Infantaria de Selva..........................................................................................................18PORTARIA N 136-EME, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Aprova a Diretriz para Implantao do Ncleo de Preparao de Oficiais da Reserva do Comandode Fronteira Amap e 34 Batalho de Infantaria de Selva................................................................19PORTARIA N 137-EME, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Cria o Ncleo de Preparao de Oficiais da Reserva no 52 Batalho de Infantaria de Selva......19PORTARIA N 138-EME, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Aprova a Diretriz para Implantao do Ncleo de Preparao de Oficiais da Reserva do 52Batalho de Infantaria de Selva..........................................................................................................20PORTARIA N 139-EME, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Cria o Ncleo de Preparao de Oficiais da Reserva no 23 Batalho Logstico de Selva............20PORTARIA N 140-EME, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Aprova a Diretriz para Implantao do Ncleo de Preparao de Oficiais da Reserva do 23Batalho Logstico de Selva...............................................................................................................21

PORTARIA N 141-EME, DE 29 DE JUNHO DE 2015.Constitui Grupo de Trabalho para elaborao da Diretriz de Implementao da Carreira em Y

no Exrcito Brasileiro........................................................................................................................21

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOALPORTARIA N 52-DGP/DSM, DE 2 DE MARO DE 2015.

Cria a Junta de Servio Militar de Porto do Mangue, na rea sob jurisdio da 7 Regio Militar.....22

COMISSO DE PROMOES DE OFICIAISPORTARIA N 7-CPO, DE 1 DE JULHO DE 2015.

Fixa os limites e estabelece os procedimentos para a remessa da documentao que se faznecessria ao estudo para a organizao dos Quadros de Acesso (QA) para as promoes de oficiaisde carreira, exceto os do Quadro Auxiliar de Oficiais, de 25 de dezembro de 2015.........................22

DEPARTAMENTO DE CINCIA E TECNOLOGIAPORTARIA N 030-DCT, DE 4 DE MAIO DE 2015.

Homologa os Requisitos Tcnicos Bsicos - EB80-RT-76.007, 1 Edio, 2015 do Reparo deMetralhadora Automatizado..............................................................................................................30

3 PARTEATOS DE PESSOAL

COMANDANTE DO EXRCITOPORTARIA N 1.020, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. (*)

Apostilamento................................................................................................................................30PORTARIA N 1.021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. (*)

Apostilamento................................................................................................................................30PORTARIA N 266, DE 1 DE ABRIL DE 2015.

Apostilamento................................................................................................................................31PORTARIA N 538, DE 26 DE MAIO DE 2015.

Apostilamento................................................................................................................................31PORTARIA N 694, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

Designao de praas.....................................................................................................................31PORTARIA N 716, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Designao para viagem de servio ao exterior.............................................................................32PORTARIA N 719, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Designao para viagem de servio ao exterior.............................................................................32PORTARIA N 720, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Autorizao para curso no exterior................................................................................................32PORTARIA N 721, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Designao para participar de evento no exterior..........................................................................33PORTARIA N 723, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Autorizao para viagem ao exterior.............................................................................................33

PORTARIA N 730, DE 25 DE JUNHO DE 2015.Designao para viagem de servio ao exterior.............................................................................34

PORTARIA N 732, DE 25 DE JUNHO DE 2015.Designao para viagem de servio no exterior.............................................................................34

PORTARIA N 734, DE 26 DE JUNHO DE 2015.Designao para participar de evento no exterior..........................................................................34

PORTARIA N 735, DE 26 DE JUNHO DE 2015.Designao para curso no exterior.................................................................................................35

PORTARIA N 736, DE 26 DE JUNHO DE 2015.Promoo de oficial post mortem..................................................................................................35



PORTARIA N 749, DE 29 DE JUNHO DE 2015Reduo de Jornada de Trabalho de Servidora Civil.....................................................................36

PORTARIA N 750, DE 29 DE JUNHO DE 2015.Exonerao de chefe de fbrica.....................................................................................................37


ESTADO-MAIOR DO EXRCITOPORTARIA N 134-EME, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Retifica os limites estabelecidos na Portaria n 116-EME, de 9 de junho de 2015 para aorganizao dos Quadros de Acesso (QA) para as promoes de Sargentos de Carreira, em 1 dedezembro de 2015..............................................................................................................................38

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOALPORTARIA N 119-DGP/DCEM, DE 20 DE MAIO DE 2015.

Exonerao do cargo de Auxiliar da Comisso de Fiscalizao de Material de Aviao naempresa Turbomeca (COMFIMA-Br)...............................................................................................40PORTARIA N 132-DGP/DCEM, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Dispensa de instrutor e chefe de instruo de tiro de guerra.........................................................40PORTARIA N 133-DGP/DCEM, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Designao de instrutor e chefe de instruo de tiro de guerra......................................................43PORTARIA N 134-DGP/DCEM, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Exonerao de comandante de organizao militar.......................................................................46PORTARIA N 135-DGP/DCEM, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Nomeao de comandante de organizao militar.........................................................................48

SECRETARIA-GERAL DO EXRCITOPORTARIA N 237-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.

Concesso de Medalha de Servio Amaznico com Passador de Bronze.....................................49

PORTARIA N 238-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.Concesso de Medalha de Servio Amaznico com Passador de Prata........................................50

PORTARIA N 239-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.Concesso de Medalha de Servio Amaznico com Passador de Ouro........................................51

PORTARIA N 240-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.Concesso de Medalha Militar de Bronze com Passador de Bronze.............................................51

PORTARIA N 241-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.Concesso de Medalha Militar de Prata com Passador de Prata...................................................53

PORTARIA N 242-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.Concesso de Medalha Militar de Ouro com Passador de Ouro...................................................55

PORTARIA N 243-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Bronze................................................56

PORTARIA N 244-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Prata...................................................57

PORTARIA N 245-SGEx, DE 1 DE JULHO DE 2015.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Ouro...................................................58

NOTA N 45-SG/2.8/SG/2/SGEX, DE 30 DE JUNHO DE 2015.Agraciados com a medalha de Praa mais Distinta.......................................................................60

4 PARTEJUSTIA E DISCIPLINA

DESPACHO DECISRIO N 104/2015.Promoo post mortem por deciso judicial..................................................................................60

1 PARTELEIS E DECRETOS

Sem alterao.

2 PARTEATOS ADMINISTRATIVOS

COMANDANTE DO EXRCITO

PORTARIA N 713, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Altera dispositivos das Normas para Concesso daMedalha Corpo de Tropa, aprovada pela Portaria doComandante do Exrcito n 715, de 21 de outubro de2004, e d outras providncias.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 4da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 deagosto de 2010, e o inciso XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovadapelo Decreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que prope o Estado-Maior do Exrcito,resolve:

Art. 1 Alterar o 2 do art. 2 das Normas para Concesso da Medalha Corpo de Tropa,aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 715, de 21 de outubro de 2004, que passa a vigorarcom a seguinte redao:

Art. 2 .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

2 So consideradas organizaes militares de Corpo de Tropa, para fins de concesso daMedalha Corpo de Tropa as que possuem uma das seguintes designaes:

I - regimento, batalho, grupo, esquadro de aviao, parque, depsito, base logstica,Estabelecimento Central de Transportes, Centro de Embarcaes do Comando Militar da Amaznia earsenal de guerra;

II - Bases de Administrao e Apoio classificadas, nos seus respectivos Quadros de CargosPrevistos (QCP), como Organizaes Militares Operacionais;

III - companhia, esquadro, esquadrilha de aviao e bateria independentes; e

IV - peloto, destacamento e grupo. (NR)

..............................................................................................................................................

Art. 2 Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.

Boletim do Exrcito n 27, de 3 de julho de 2015. - 7


Institui o Comit Gestor do Processo deTransformao do Exrcito Brasileiro.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 4da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 deagosto de 2010, o inciso V do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada peloDecreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que prope o Estado-Maior do Exrcito,resolve:

Art. 1 Instituir o Comit Gestor do Processo de Transformao do Exrcito Brasileiro,com a seguinte constituio:

I - Chefe do Estado-Maior do Exrcito - presidente;

II - Vice-Chefes dos ODG/ODS e Subcomandantes dos ODS - membros; e

III - Subchefes do Estado-Maior do Exrcito - membros, sendo o 7 Subchefe o secretrio.

Art. 2 O Vice-Chefe do EME dever, em 30 dias, propor a Diretriz de Funcionamento.

Art. 3 O Comit dever, em 180 dias, propor o diagnstico da Fase de Preparao doProcesso de Transformao, apresentando-o na Reunio do Alto Comando do Exrcito do ms de outubrodo corrente ano.


PORTARIA N 766, DE 1 DE JULHO DE 2015.

Concede denominao histrica ao Centro deInstruo de Operaes Especiais.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 4 daLei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 de agostode 2010, e considerando o que prescreve o art. 11 das Instrues Gerais para a Concesso deDenominaes Histricas, Estandartes Histricos e Distintivos Histricos s Organizaes Militares doExrcito (IG 11-01), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 580, de 25 de outubro de1999, aps ouvido o Departamento de Educao e Cultura do Exrcito e de acordo com o que prope aSecretaria-Geral do Exrcito, resolve:

Art. 1 Conceder ao Centro de Instruo de Operaes Especiais, com sede na cidade deNiteri-RJ, a denominao histrica CENTRO DE INSTRUO CORONEL GILBERTO ANTNIOAZEVEDO E SILVA

Art. 2 Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.

8 - Boletim do Exrcito n 27, de 3 de julho de 2015.

ESTADO-MAIOR DO EXRCITO

PORTARIA N 133-EME, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Aprova a Diretriz para o Sistema de Ensino deIdiomas e Certificao de Proficincia Lingustica doExrcito (EB20-D-01.020), 1 Edio, 2015 e revogaas Portarias n 153-EME, de 16 de novembro de2010, e n 122-EME, de 6 de setembro de 2011.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso da competncia que lheconfere o art. 38, inciso I, do Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito, aprovado pelo Decreto n 3.182,de 23 de setembro de 1999; e em conformidade com o art. 5, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exrcito n 514, de 29 de junho de2010; e de acordo com o que prope o Departamento de Educao e Cultura do Exrcito, ouvidos oDepartamento de Cincia e Tecnologia e o Departamento Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1 Aprovar a Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificao deProficincia Lingustica do Exrcito (EB20-D-01.020), 1 Edio, 2015, que com esta baixa.


Art. 3 Revogar as Portarias n 153-EME, de 16 de novembro de 2010, e n 122-EME, de 6de setembro de 2011.

NDICE DE ASSUNTOSArt.

CAPTULO I - DA FINALIDADE................................................................................................. 1CAPTULO II - DOS OBJETIVOS................................................................................................. 2/5CAPTULO III - DOS CONCEITOS BSICOS............................................................................. 6/12CAPTULO IV - DA ESTRUTURA DO SEICPLEx...................................................................... 13/14CAPTULO V - DAS ATRIBUIES............................................................................................ 15/19CAPTULO VI - DAS PRESCRIES DIVERSAS...................................................................... 20/22

CAPTULO IDA FINALIDADE

Art.1 Estabelecer a estrutura e as normas para o funcionamento do Sistema de Ensino deIdiomas e Certificao de Proficincia Lingustica do Exrcito (SEICPLEx), no mbito da Instituio.

CAPTULO IIDOS OBJETIVOS

Art. 2 Estabelecer a orientao geral para o funcionamento do Ensino de Idiomas nasmodalidades Presencial e a Distncia no Exrcito Brasileiro.


Art. 3 Possibilitar aos militares de carreira do Exrcito Brasileiro a aprendizagem graduale progressiva de, pelo menos, um idioma estrangeiro, dentre os oferecidos pelo SEICPLEx.

Art. 4 Padronizar o processo de certificao e de equiparao dos diplomas e certificadosde proficincia lingustica com os descritores da Escala de Proficincia Lingustica (EPL) do Exrcito.

Art. 5 Criar um perfil padronizado de identificao de proficincia lingustica.

CAPTULO IIIDOS CONCEITOS BSICOS

Art. 6 Ensino Regular de Idiomas o conjunto de aes exercidas de maneira sistemtica eintencional, visando ao desenvolvimento das habilidades lingusticas do militar.

Art. 7 As Modalidades de Ensino vigentes no SEICPLEx so:

I - Ensino Presencial - a modalidade de ensino na qual professores e alunos se encontramna sala de aula, ao mesmo tempo e no mesmo espao fsico;

II - Ensino a Distncia - a modalidade de ensino mediada por tecnologias da informao ecomunicao, na qual professores e alunos esto separados fsica e/ou temporalmente; e

III - Combinao das Modalidades Anteriores.

Art. 8 A Proficincia Lingustica a capacidade de desempenho em cada habilidadelingustica (compreenso auditiva, expresso oral, compreenso leitora e expresso escrita), conformenormas especficas do Departamento de Educao e Cultura do Exrcito (DECEx).

Art. 9 A Certificao de Proficincia Lingustica o processo pelo qual atestado oureconhecido o nvel de proficincia lingustica de militares do Exrcito.

Art. 10. A Escala de Proficincia Lingustica (EPL) a descrio dos nveis dedesempenho lingustico, por habilidade lingustica, conforme normas especficas do DECEx.

Art. 11. O ndice de Proficincia Lingustica (IPL) um grupo alfanumrico constitudopor 3 (trs) letras e 4 (quatro) algarismos. As letras indicam o idioma e os algarismos expressam odesempenho lingustico nesse idioma. O primeiro algarismo indica o nvel atingido na compreensoauditiva; o segundo, na expresso oral; o terceiro, na compreenso leitora; e o quarto, na expressoescrita. O escopo da avaliao de cada habilidade est compreendido entre os nveis quatro (o maiselevado) e um (o elementar) de desempenho.

I - Como exemplo: o IPL ING 4321 significa que o militar tem, no idioma Ingls, osseguintes nveis de desempenho: 4 na compreenso auditiva; 3 na expresso oral; 2 na compreensoleitora; e 1 na expresso escrita;


II - O IPL pode ser obtido:

a) mediante apresentao de diploma/certificado constante do Anexo, aps o processo deverificao de veracidade e autenticidade realizado pela OM do militar, conforme as Normas para oCadastramento de Cursos e Estgios, emitidas pelo DGP; ou

b) por outros meios, conforme normas expedidas pelo DECEx.

Art. 12. O Registro de ndices de Proficincia Lingustica ser registrado pelo Centro deEstudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (CEP/FDC) na Base de Dados Corporativa do Exrcito, pormeio do Sistema de Cadastramento de Pessoal do Exrcito (SiCaPEx).

CAPTULO IVDA ESTRUTURA DO SEICPLEx

Art. 13. O SEICPLEx de responsabilidade do DECEx, a quem compete emitir as normascomplementares a esta Diretriz.

Art. 14. O SEICPLEx est constitudo por 3 (trs) Subsistemas de Ensino e 1 (um)Subsistema de Certificao.

I - O Subsistema de Ensino Regular de Idiomas (SERI) gerenciado pelo Centro deEstudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (CEP/FDC), funciona de maneira contnua e regular, aolongo da carreira militar.

a) Compreende o processo de ensino aprendizagem dos idiomas Ingls e/ou Espanhol,desenvolvido nos estabelecimentos de ensino (Estb Ens) de formao de militares de carreira, deaperfeioamento e de altos estudos militares.

b) O SERI pode funcionar nas modalidades de ensino presencial ou a distncia, conformenormas do rgo de Direo Setorial (ODS) responsvel.

c) Compreende, tambm, o Curso de Portugus para Militares Estrangeiros (CPME),desenvolvido no CEP/FDC, para militares de Naes Amigas, mediante solicitao prvia do pasinteressado ao EME.

II - O Subsistema de Ensino a Distncia de Idiomas (SEADI) desenvolve o ensino deidiomas na modalidade de ensino a distncia, por meio do Curso de Idiomas Virtual (CIV).

a) O CIV de responsabilidade do CEP/FDC e poder ser conduzido, em sua totalidade ouparcela dele, por essa Organizao Militar ou por empresa(s) civil(s) contratada(s), mediante autorizaodo DECEx.

b) No caso de algum(ns) idioma(s) do CIV ser(em) executado(s) por empresa civil, suacoordenao caber ao CEP/FDC.

c) A gesto escolar do CIV, includas as atividades de secretaria, ser sempre deresponsabilidade do CEP/FDC.


d) Os idiomas ministrados no CIV so definidos pelo DECEx, ouvido o Estado-Maior doExrcito (EME).

III - O Subsistema de Ensino Intensivo de Idiomas (SEII) desenvolve o ensino de idiomasna modalidade Presencial, em um curto espao de tempo, visando ao aperfeioamento das habilidadeslingusticas. O SEII funciona por intermdio de estgios coordenados e desenvolvidos pelo CEP/FDC, aseguir listados:

a) Estgio Intensivo de Idiomas (EII): Estgio para militares designados para misses noexterior, de acordo com normas em vigor. Os idiomas a serem ministrados no EII so definidos peloDECEx, ouvido o EME;

b) Estgio de Preparao para Misses de Paz (EPMP) - 2 Fase: A 2 Fase do EPMPconsiste, exclusivamente, na preparao lingustica dos militares designados, a ser conduzida noCEP/FDC; e

c) Estgio Intensivo de Idioma Portugus e Ambientao (EIPA): Estgio destinado amilitares de Naes Amigas designados para misses no Brasil, mediante solicitao prvia do pasinteressado. Visa, tambm, a ambientar os estagirios estrangeiros cultura brasileira.

IV - O Subsistema de Certificao de Proficincia Lingustica (SCPL): visa a certificar osnveis de proficincia lingustica dos militares de carreira do Exrcito, por intermdio da atribuio de umIPL, conforme normas expedidas pelo DECEx.

CAPTULO VDAS ATRIBUIES

Art. 15. Compete ao EME:

I - Definir os IPL mnimos para cada misso no exterior, de acordo com as habilidadeslingusticas necessrias, ouvido o DECEx;

II - Informar ao DECEx as exigncias lingusticas porventura estabelecidas pela NaoAmiga sede da misso;e

III - Encaminhar ao DECEx a relao dos militares de Naes Amigas que realizaro oCPME e o EIPA no CEP/FDC, com, no mnimo, 30 (trinta) dias de antecedncia em relao data deincio do Curso/Estgio.

Art. 16. Compete ao DECEx:

I - Definir, ouvido o EME, os idiomas a serem ministrados no SEICPLEx;

II - Normatizar o funcionamento do SEICPLEx e seus Subsistemas;

III - Aprovar os descritores da Escala de Proficincia Lingustica (EPL) do Exrcito;


IV - Operacionalizar, por intermdio das suas diretorias subordinadas, o funcionamento doSEICPLEx;

V - Fixar, para os estabelecimentos de ensino subordinados, os idiomas e os seusrespectivos nveis mnimos necessrios para matrcula e concluso de curso, estabelecendo aobrigatoriedade ou no de exames de conhecimentos de idioma(s) para a matrcula;

VI - Manter atualizada a legislao pertinente ao SEICPLEx; e

VII - Divulgar o funcionamento do SEICPLEx.

Art. 17. Compete ao DCT fixar, para os estabelecimentos de ensino subordinados, osidiomas e os seus respectivos nveis mnimos necessrios para matrcula e concluso do curso,estabelecendo a obrigatoriedade ou no de exames de conhecimentos de idioma(s) para a matrcula.

Art. 18. Compete ao. DGP informar ao DECEx a relao de militares que realizaro osestgios intensivos no CEP/FDC, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias em relao data de inciodo estgio.

Art. 19. Compete ao CEP/FDC:

I - Cadastrar na Base de Dados Corporativa do Exrcito, por meio do SiCaPEx, os IPLobtidos pelos militares; e

II - Conduzir o CIV na totalidade ou parcela de seus idiomas ou contratar empresa(s)civil(s) para tal, mediante autorizao do DECEx.

CAPTULO VIDAS PRESCRIES DIVERSAS

Art. 20. A apresentao de Diploma ou Certificado de Proficincia Lingustica de mbitointernacional, citado no Anexo, poder ensejar a atestao de IPL, cumprido o previsto nas Normas para oCadastramento de Cursos e Estgios, emitidas pelo DGP.

Art. 21. Os Diplomas ou Certificados de Proficincia Lingustica de mbito internacionalmencionados no Anexo devero ser encaminhados ao CEP/FDC, para registro do IPL, aps o processo deverificao de veracidade e de autenticidade pela OM do requerente, conforme as Normas para oCadastramento de Cursos e Estgios, emitidas pelo DGP.

Art. 22. Os Diplomas ou Certificados de Proficincia Lingustica obtidos emEstabelecimentos de Ensino de Idiomas Nacionais no sero considerados para fins de registro na Base deDados Corporativa do Exrcito.


ANEXO A

DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE PROFICINCIA LINGUSTICA, DE MBITOINTERNACIONAL, E SUA EQUIPARAO COM A ESCALA DE PROFICINCIA

LINGUSTICA (EPL) DO EXRCITO

1. ATESTAO POSSVEL AT O IPL 4-4-4-4

a. Alemo

1) Goethe-Zertifikat C1; conferido pelo Instituto Goethe de Munique e reconhecido pelo Ministrioda Educao e Pesquisa da Alemanha;

2) Goethe-Zertifikat C2; conferido pelo Instituto Goethe de Munique e reconhecido pelo Ministrioda Educao e Pesquisa da Alemanha; e

3) Perfil de Proficincia Lingustica em Alemo 4-4-4-4 do Standardized Agreement (STANAG6001) do Bundessprachenamt (Instituto Federal de Idiomas), credenciado pela OTAN.

b. Espanhol

1) Diploma de Espaol como Lengua Extranjera (DELE) - nvel C1 e/ou nvel C2, conferido peloMinisterio de Educacin del Reino de Espaa; e

2) Perfil Espanhol 4-4-4-4 do Standardized Agreement (STANAG 6001) da OTAN, comcertificado emitido por uma escola de idiomas e constando, na documentao, que o exame seguiu aescala de proficincia lingustica do STANAG 6001.

c. Francs

1) Diplme Approfondi de Langue Franaise (DALF) - nvel C1 e/ou C2, conferido pelo Ministriode Educao da Frana; e

2) Perfil Francs 4-4-4-4 do Standardized Agreement (STANAG 6001) da OTAN, comcertificado emitido por uma escola de idiomas e constando, na documentao, que o exame seguiu aescala de proficincia lingustica do STANAG 6001.

d. Ingls

1) Certificate of Proficiency in English (CPE) - Cambridge;

2) Certificate in Advanced English (CAE) - Cambridge;

3) The Examination for the Certificate of Proficiency in English (ECPE) - Michigan; e

4) Perfil Ingls 4-4-4-4 do Standardized Agreement (STANAG 6001) da OTAN, com certificadoemitido por uma escola de idiomas e constando, na documentao, que o exame seguiu a escala deproficincia lingustica do STANAG 6001.

e. Italiano

1) CELI 4 C1 ou CELI 5 C2, conferidos pela Universit per Stranieri di Perugia e reconhecidospelo governo italiano;

2) CILS TRE C1 ou CILS QUATTRO C2, conferidos pela Universit per Stranieri di Siena ereconhecidos pelo governo italiano;

3) PLIDA C1 ou PLIDA C2, conferidos pela Societ Dante Alighieri e reconhecidos pelo governoitaliano; e


4) Perfil Italiano 4-4-4-4 do Standardized Agreement (STANAG 6001) da OTAN, comcertificado emitido por uma escola de idiomas e constando, na documentao, que o exame seguiu aescala de proficincia lingustica do STANAG 6001.

f. Russo

1) - 3 ( ), Nvel C1, reconhecido pelo Governo Russo;

2) - 4 ( ), Nvel C2, reconhecido pelo GovernoRusso; e

3) Perfil Russo 4-4-4-4 do Standardized Agreement (STANAG 6001) da OTAN, com certificadoemitido por uma escola de idiomas e constando, na documentao, que o exame seguiu a escala deproficincia lingustica do STANAG 6001.


a. Alemo

1) Goethe-Zertifikat B2; conferido pelo Instituto Goethe e reconhecido pelo Ministrio da Educaoe Pesquisa da Alemanha; e


b. Espanhol

1) Diploma de Espanhol Nvel B2, conferido pelo Ministerio de Educacin del Reino de Espaa; e


c. Francs

1) Diplme lmentaire Langue Franaise (DELF), Nvel B2, reconhecido pelo Ministrio daEducao da Frana; e


d. Ingls

1) FCE (First Certificate English Test), Nvel B2, outorgado pela Universidade de CambridgeESOL;

2) The Examination for the Certificate of Competency in English (ECCE), Nvel B2, outorgado pelaUniversidade de Michigan; e


e. Italiano

1) CELI 3 B2, conferido pela Universit per Stranieri di Perugia e reconhecido pelo governoitaliano;

2) CILS DUE B2, conferido pela Universit per Stranieri di Siena e reconhecido pelo governoitaliano;


3) PLIDA B2, conferido pela Societ Dante Alighieri e reconhecido pelo governo italiano; e

4) Perfil Italiano 3-3-3-3 do Standardized Agreement (STANAG 6001) da OTAN, comcertificado emitido por uma escola de idiomas e constando, na documentao, que o exame seguiu aescala de proficincia lingustica do STANAG 6001.

f. Russo

1) - 2 ( ), Nvel B2, reconhecido pelo Governo Russo; e



a. Alemo

1) Goethe-Zertifikat B1, conferido pelo Instituto Goethe e reconhecido pelo Ministrio da Educaoe Pesquisa da Alemanha; e


b. Espanhol

1) Diploma de Espanhol Nvel B1 conferido pelo Ministerio de Educacin del Reino de Espaa; e


c. Francs

1) Diplme lmentaire Langue Franaise (DELF), Nvel B1, reconhecido pelo Ministrio daEducao da Frana; e


d. Ingls

1) PET (Proficiency English Test), Nvel B1, outorgado pela Universidade de Cambridge ESOL; e


e. Italiano1) CELI 2 B1, conferido pela Universit per Stranieri di Perugia e reconhecido pelo governo

italiano;2) CILS UNO B1, conferido pela Universit per Stranieri di Siena e reconhecido pelo governo

italiano;3) PLIDA B1, conferido pela Societ Dante Alighieri e reconhecido pelo governo italiano; e4) Perfil Italiano 2-2-2-2 do Standardized Agreement (STANAG 6001) da OTAN, com

certificado emitido por uma escola de idiomas e constando, na documentao, que o exame seguiu aescala de proficincia lingustica do STANAG 6001.16 - Boletim do Exrcito n 27, de 3 de julho de 2015.

f. Russo

1) - 1 ( ), Nvel B1, reconhecido pelo Governo Russo; e



a. Alemo

1) Goethe-Zertifikat A2; conferido pelo Instituto Goethe e reconhecido pelo Ministrio da Educaoe Pesquisa da Alemanha.

b. Espanhol

1) Diploma de Espanhol Nvel A2, conferido pelo Ministerio de Educacin del Reino de Espaa; e


c. Francs

1) Diplme lmentaire Langue Franaise (DELF), Nvel A2, reconhecido pelo Ministrio daEducao da Frana; e


d. Ingls

1) Key English Test (KET), English Entry Level Certificate, Nvel A2, outorgado pela Universidadede Cambridge ESOL; e


e. Italiano1) CELI 1 A2, conferido pela Universit per Stranieri di Perugia e reconhecido pelo governo italiano;2) CILS A2, conferido pela Universit per Stranieri di Siena e reconhecido pelo governo italiano;3) PLIDA A2, conferido pela Societ Dante Alighieri e reconhecido pelo governo italiano; e4) Perfil Italiano 1-1-1-1 do Standardized Agreement (STANAG 6001) da OTAN, com

certificado emitido por uma escola de idiomas e constando, na documentao, que o exame seguiu aescala de proficincia lingustica do STANAG 6001.

f. Russo

1) - , Nvel A2, reconhecido pelo Governo Russo; e



REFERNCIAS

BRASIL, Presidncia da Repblica. Lei n 9.786, de 8 FEV 1999 - Dispe sobre o Ensino no ExrcitoBrasileiro e d outras providncias. Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, 1999.

_______. Presidncia da Repblica. Decreto n 3.182, de 23 SET 1999 - Regulamenta a Lei n 9.786, de8 de fevereiro de 1999, que dispe sobre o ensino no Exrcito Brasileiro e d outras providncias. DirioOficial da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, 1999.

MINISTRIO DA DEFESA. EXRCITO BRASILEIRO. Portaria n 577-Cmt Ex, de 8 out 03 -Instrues Gerais para as Misses no Exterior (IG 10-55). Dirio Oficial da Repblica Federativa doBrasil. Braslia, out 2003.

_______. Portaria n 137-Cmt Ex, de 28 FEV 12 - Aprova a Diretriz para o Projeto de Implantao doEnsino por Competncias no Exrcito Brasileiro. Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil.Braslia, fev 2012.

_______. Portaria n 185-EME, de 21 DEZ 10 - Aprova as Diretrizes Gerais para a Educao aDistncia no Exrcito Brasileiro. Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, dez 2010.


Cria o Ncleo de Preparao de Oficiais da Reservano Comando de Fronteira Amap e 34 Batalho deInfantaria de Selva.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconferem o inciso I do art. 10 e inciso I do art. 38, do Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 -Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito; em conformidade com o que prescreve o inciso IV, do art. 5,da Portaria do Comandante do Exrcito n 514, de 29 de junho de 2010 - Regulamento do Estado-Maiordo Exrcito (R-173); e de acordo com o que prope o Comando Militar do Norte (CMN), ouvidos oDepartamento de Educao e Cultura do Exrcito (DECEx), o Comando Logstico (COLOG) e oDepartamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:

Art. 1 Criar, a partir de 1 de janeiro de 2017, o Ncleo de Preparao de Oficiais daReserva no Comando de Fronteira Amap e 34 Batalho de Infantaria de Selva, em Macap-AP.

Art. 2 Incluir, no Quadro de Cargos Previstos do Comando de Fronteira Amap e 34Batalho de Infantaria de Selva, o Ncleo de Subunidade Escolar Tipo D.

Art. 3 Estabelecer que o Estado-Maior do Exrcito, os rgos de Direo Setorial e oCMN tomem as providncias decorrentes em seus setores de competncia.




Aprova a Diretriz para Implantao do Ncleo dePreparao de Oficiais da Reserva do Comando deFronteira Amap e 34 Batalho de Infantaria deSelva.


Art. 1 Aprovar a Diretriz para Implantao do Ncleo de Preparao de Oficiais daReserva do Comando de Fronteira Amap e 34 Batalho de Infantaria de Selva.



Cria o Ncleo de Preparao de Oficiais da Reservano 52 Batalho de Infantaria de Selva.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconferem o inciso I do art. 10 e inciso I do art. 38, do Decreto n 3.182, de 23 de setembro de1999 - Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito; em conformidade com o que prescreve o incisoIV, do art. 5 , da Portaria do Comandante do Exrcito n 514, de 29 de junho de 2010 - Regulamentodo Estado-Maior do Exrcito (R-173); e de acordo com o que prope o Comando Militar do Norte(CMN), ouvidos o Departamento de Educao e Cultura do Exrci to (DECEx), o Comando Logstico(COLOG) e o Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:

Art. 1 Criar, a partir de 1 de janeiro de 2017, o Ncleo de Preparao de Oficiais daReserva no 52 Batalho de Infantaria de Selva, em Marab-PA.

Art. 2 Incluir, no Quadro de Cargos Previstos do 52 Batalho de Infantaria de Selva, oNcleo de Subunidade Escolar Tipo D.





Aprova a Diretriz para Implantao do Ncleo dePreparao de Oficiais da Reserva do 52 Batalhode Infantaria de Selva.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconferem o inciso I do art. 10 e inciso I do art. 38, do Decreto n 3.182, de 23 de setembro de1999 - Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito; em conformidade com o que prescreve o inciso IV, doart. 5, da Portaria do Comandante do Exrcito n 514, de 29 de junho de 2010 - Regulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173); e de acordo com o que prope o Comando Militar do Norte (CMN), ouvidoso Departamento de Educao e Cultura do Exrcito (DECEx), o Comando Logstico (COLOG) e oDepartamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:

Art. 1 Aprovar a Diretriz para Implantao do Ncleo de Preparao de Oficiais daReserva do 52 Batalho de Infantaria de Selva.



Cria o Ncleo de Preparao de Oficiais da Reservano 23 Batalho Logstico de Selva.


Art. 1 Criar, a partir de 1 de janeiro de 2017, o Ncleo de Preparao de Oficiais daReserva no 23 Batalho Logstico de Selva, em Marab-PA.

Art. 2 Incluir, no Quadro de Cargos Previstos do 23 Batalho Logstico de Selva, oNcleo de Subunidade Escolar Tipo F.





Aprova a Diretriz para Implantao do Ncleo dePreparao de Oficiais da Reserva do 23 BatalhoLogstico de Selva.


Art. 1 Aprovar a Diretriz para Implantao do Ncleo de Preparao de Oficiais daReserva do 23 Batalho Logstico de Selva.



Constitui Grupo de Trabalho para elaborao daDiretriz de Implementao da Carreira em Y noExrcito Brasileiro.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconferem o art. 5, inciso I, do Decreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com a delegao decompetncia que lhe confere que o art. 1, inciso IV, alnea h, da Portaria do Comandante do Exrcito n1.495, de 11 de dezembro de 2014, e em conformidade com o art. 3, inciso I, do Regimento Interno doComando do Exrcito, aprovado pela Portaria do Comandante do Exrcito n 028, de 23 de janeiro de2013, e art. 5, inciso V, do Regulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173), aprovado pela Portariado Comandante do Exrcito n 514, de 29 de junho de 2010, resolve:

Art. 1 Constituir um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a Diretriz de Implementaoda Carreira em Y no Exrcito Brasileiro, com os seguintes integrantes:

I - 1 Subchefe do Estado-Maior do Exrcito, que o chefiar;

II - 3 (trs) representantes da 1 Subchefia do Estado-Maior do Exrcito;

III - 1 (um) representante da 3 Subchefia do Estado-Maior do Exrcito;

IV - 1 (um) representante da 7 Subchefia do Estado-Maior do Exrcito;

V - 1 (um) representante da Diretoria de Sade;

VI - 1 (um) representante da Diretoria de Controle de Efetivos;

VII - 1 (um) representante da Diretoria de Avaliao e Promoes;


VIII - 1 (um) representante do Departamento de Educao e Cultura do Exrcito;

IX - 1 (um) representante do Departamento de Cincia e Tecnologia; e

X - outros convocados ad hoc pelo Chefe do GT.

Art. 2 O Chefe do GT dever apresentar a proposta de Diretriz ao Chefe do Estado-Maiordo Exrcito, at 30 de setembro de 2015.


DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA N 52-DGP/DSM, DE 2 DE MARO DE 2015.

Cria a Junta de Servio Militar de Porto doMangue, na rea sob jurisdio da 7 RegioMilitar.

O DIRETOR DE SERVIO MILITAR, no uso da subdelegao de competncia que lheconfere o art. 2, inciso VII, alnea c, da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal n 91, de2 de julho de 2012, resolve:

Art. 1 Criar a Junta de Servio Militar de Porto do Mangue-RN, com o nmero 168,sendo vinculada 4 Delegacia de Servio Militar (Mossor-RN), vinculada 24 Circunscrio deServio Militar na rea sob jurisdio da 7 Regio Militar.


COMISSO DE PROMOES DE OFICIAIS

PORTARIA N 7-CPO, DE 1 DE JULHO DE 2015.

Fixa os limites e estabelece os procedimentos para aremessa da documentao que se faz necessria aoestudo para a organizao dos Quadros de Acesso(QA) para as promoes de oficiais de carreira,exceto os do Quadro Auxiliar de Oficiais, de 25 dedezembro de 2015.

O PRESIDENTE DA COMISSO DE PROMOES DE OFICIAIS , no uso dasatribuies que lhe conferem os incisos XI e XIII do art. 58 do Regulamento, para o Exrcito, da Leide Promoes dos Oficiais da Ativa das Foras Armadas (RLPOAFA), aprovado pelo Decreto n 3.998, de 5 de novembro de 2001, modificado pelos Decretos n 5.200 e n 5.335, de 30 de agosto de2004 e de 12 de janeiro de 2005, respectivamente; combinado, ainda, com o que prescrevem asInstrues Gerais para Promoo de Oficiais da Ativa do Exrcito (EB10-IG-02.001), aprovadas pelaPortaria do Comandante do Exrcito n 1521, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Boletim doExrcito n 52, de 26 de dezembro de 2014, resolve:


Art. 1 Fixar os limites quantitativos de antiguidade e estabelecer os procedimentos para aremessa de documentao necessria organizao dos QA para as promoes de oficiais de carreira,exceto os do Quadro Auxiliar de Oficiais, de 25 de dezembro de 2015, tomando por base o Almanaque deOficiais.

Art. 2 Recomendar s Organizaes Militares (OM) com militares abrangidos peloslimites constantes desta Portaria:

I - Que publiquem ordem, em Boletim Interno (BI), para a realizao da Inspeo de Sadepara fins de controle peridico de sade ou para verificao de capacidade laborativa dos militares emquesto, caso no tenha sido realizada anteriormente.

II - Que publiquem em BI a designao da Comisso de Exame de Dados Individuaisencarregada de confeccionar, no prazo de 15 (quinze) dias teis, o Relatrio do Exame de DadosIndividuais dos militares includos nos limites quantitativos de antiguidade para a promoo.

III - Que publiquem ordem em BI para que os militares includos nos limites quantitativosde antiguidade para a promoo entreguem Comisso de Exame de Dados Individuais, medianteDocumento Interno do Exrcito, cpias da Ficha de Valorizao do Mrito (FVM), do Extrato da FichaCadastro e da Ficha Disciplinar, informando as alteraes existentes, mesmo negativamente, e anexandoquelas fichas os documentos necessrios correo das alteraes encontradas, observando os prazosprevistos pela OM.

IV - Que providenciem, caso necessrio, a alterao ou atualizao dos dados individuais(inclusive a fotografia) e registros funcionais do militar includo nos limites quantitativos para aorganizao dos QA para promoes, na Base de Dados Corporativa de Pessoal (BDCP), via Sistema deCadastramento de Pessoal do Exrcito (SiCaPEx), atentando para a data do encerramento das alteraes,em 15 de agosto de 2015, conforme ANEXO B das Instrues Gerais para Promoo de Oficiais da Ativado Exrcito (EB10-IG-02.001).

V - Que informem aos rgos previstos no aviso n 02/2014/DCRF, 21 AGO 14 do DGP,disponvel na pgina do DGP, as alteraes encontradas pela Comisso de Exame, referentes sinformaes contidas na BDCP, observadas a competncia de cada rgo com misso de atualizao daBDCP e a data limite de entrada naqueles rgos (31 de agosto de 2015), encaminhando os documentosque comprovam a situao do(s) militar(es).

VI - Que publiquem em Boletim de Acesso Restrito (BAR), o Relatrio de Exame deDados Individuais, at 10 de setembro de 2015.

VII - Determinar que os militares abrangidos pelos limites acessem a pgina do DGP,campo Informaes do Pessoal, e adotem as seguintes providncias (conforme fluxograma ANEXO C):

a) Gerar e imprimir, em pdf, o Relatrio de Impedimentos para Promoo (RIProm).

b) Conferir todas as informaes constantes no RIProm, verificando a conformidade dos dados.

c) Assinar o RIProm, atestando a conformidade ou inconformidade dos dados eencaminh-lo, via DIEx, Seo de Pessoal da OM.


d) Havendo inconformidade nas informaes do RIProm, o militar dever indicar a(s)alterao(es) e apresentar os documentos comprobatrios que justifiquem a(s) correo(es).

e) Corrigidas as inconformidades, o militar dever emitir novo RIProm, o qual, apsconferido e assinado, dever ser encaminhado novamente Seo de Pessoal da OM.

VIII - Determinar ao Chefe da Seo de Pessoal da OM que ateste as informaesapresentadas nos RIProm recebidos e adote as seguintes medidas (conforme fluxograma ANEXO C):

a) Publicar em BAR o recebimento dos Relatrios, ressaltando a existncia ou no de alterao.

b) Arquivar na OM os Relatrios recebidos sem alterao.

c) Havendo Relatrios com alterao, a OM dever providenciar, com urgncia, a correodas inconsistncias na BDCP por meio do SICaPEx ou junto aos responsveis previstos no aviso n02/2014/DCRF, 21 AGO 14 do DGP, disponvel na pgina do DGP, a fim de no causar prejuzo aomilitar.

d) Caso as alteraes no tenham sido sanadas pela OM ou rgos responsveis, oRelatrio, juntamente com as incorrees identificadas e a documentao comprobatria, dever darentrada no protocolo da DA Prom at o dia 30 de setembro de 2015.

Pargrafo nico. Em caso de movimentao do militar includo no limite de antiguidadepara organizao do QA, a OM da qual o militar foi desligado, ser responsvel pelas providnciasprevistas nessa Portaria, at que o mesmo se encontre como efetivo pronto em sua nova OM.

Art. 3 Recomendar, tambm, s OM com militares abrangidos pelos limites constantesdesta Portaria que informem, com urgncia, via Documento Interno do Exrcito, radiograma ou outromeio fsico ou eletrnico, Secretaria da CPO/DA Prom a eventual incidncia dos referidos militares emalteraes que venham a ocorrer at a data de promoo, tais como:

I - Pedido de transferncia para a reserva.

II - Incapacidade fsica definitiva e / ou reforma.

III - Aplicao, cancelamento e / ou anulao de punies disciplinares.

IV - Priso em flagrante delito.

V - Submisso a conselho de justificao.

VI - Priso preventiva, no contexto de inqurito policial ou inqurito policial militar (IPM).

VII - Falecimento.

VIII - Entrada em Licena para Tratar de Interesse Particular (LTIP), Licena paraAcompanhar Cnjuge ou Companheiro(a) (LAC) e Licena para Tratamento de Sade de Pessoa daFamlia (LTSPF).24 - Boletim do Exrcito n 27, de 3 de julho de 2015.

IX - Passagem situao de sub judice ou quando essa deixar de existir, em decorrnciado trnsito em julgado de sentena ou absolvio, inclusive nos casos de justia comum.

X - Situao de agregao ou reverso.

XI - Condenao, absolvio ou reabilitao judicial transitada em julgado.

XII - Demisso.

XIII - Em dvida ativa com a Fazenda Nacional, por alcance.

XIV - Indiciado em Inqurito Policial Militar, a fim de cumprir o previsto no inciso XIV doart. 58 do RLPOAFA.

XV - Outras passveis de provocar reflexos no processamento das promoes, luz dalegislao em vigor (arts. 35 e 36 da Lei n 5.821, de 10 de novembro de 1972, Lei de Promoes dosOficiais da Ativa das Foras Armadas - LPOAFA, e pargrafo 3 do art. 3 das Instrues Gerais paraPromoo de Oficiais da Ativa do Exrcito (EB10-IG-02.001).

Pargrafo nico. Em todas as informaes das alteraes citadas no presente artigo devemconstar, obrigatoriamente:

I - Posto.

II - Arma/quadro/sv.

III - Nmero de identidade militar.

IV - Nome completo.

V - Alterao ocorrida, com documentao comprobatria devidamente autenticada,proveniente de demandas judiciais, tais como objeto da lide, rito processual, nmero de processo, seojudiciria, autor e litisconsortes.

VI - Outros dados, constantes de documentos expedidos pelos rgos envolvidos, quecomplementem as informaes.


ANEXO A - LIMITES QUANTITATIVOS DE ANTIGUIDADE PARA A ORGANIZAO DOSQUADROS DE ACESSO PARA AS PROMOES, EM 25 DE DEZEMBRO DE 2015, DOS OFICIAIS DECARREIRA, EXCETO OS DO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.

ANEXO B - MODELO DE RELATRIO DO EXAME DE DADOS INDIVIDUAIS.

ANEXO C - FLUXOGRAMA DE RELATRIO DE IMPEDIMENTOS PARA PROMOO.


ANEXO ALIMITES QUANTITATIVOS DE ANTIGUIDADE PARA A ORGANIZAO DOS QUADROSDE ACESSO PARA AS PROMOES, EM 25 DE DEZEMBRO DE 2015, DOS OFICIAIS DE

CARREIRA, EXCETO OS DO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.

1. PARA AS PROMOES AO POSTO DE CORONEL Armas,

Quadros eServios

Limites para organizao dos QA

Infantaria At o Ten Cel (105120913-6) CARLOS ALVES DE LIMA FILHO (inclusive)Cavalaria At o Ten Cel (018735323-0) FRANCISCO DA SILVA COSTA NETO (inclusive)Artilharia At o Ten Cel (030583394-9) MARCIO EDUARDO RANGEL FIDLIS (inclusive)

Engenharia At o Ten Cel (025451273-4) EVERALDO SIMES GOMES JUNIOR (inclusive)Comunicaes At o Ten Cel (018746033-2) MARCOS JOS DE OLIVEIRA CARIOCA (inclusive)

QMB At o Ten Cel (025460473-9) GUSTAVO LUIS VENTURA NOTAROBERTO (inclusive)Intendncia At o Ten Cel (028815413-1) ISMAR SANTOS CUNHA (inclusive)

QEM At o Ten Cel (019622343-2) JOS CERDEIRA GONZALEZ (inclusive)Mdicos At o Ten Cel (099972903-1) MARCOS DA SILVA BERSSANETTI (inclusive)

Farmacuticos At o Ten Cel (011117494-2) RODRIGO PIMENTEL DE FREITAS (inclusive)Dentistas At o Ten Cel (011119114-4) HUASCAR SANTOS VALENTE (inclusive)SAREx At o Ten Cel (062351474-2) IVAN XAVIER (inclusive)QCO At o Ten Cel (062301614-4) JOS DELCIDES DE OLIVEIRA (inclusive)

2. PARA AS PROMOES AO POSTO DE TENENTE-CORONELArmas,

Quadros eServios


Infantaria At o Maj (020390684-7) ERIWELTON FERREIRA DE FRANA (inclusive)Cavalaria At o Maj (020393824-6) WILLY DE VASCONCELLOS BENTO (inclusive)Artilharia At o Maj (018767113-6) JOO RICARDO DA CUNHA CROCE LOPES (inclusive)

Engenharia At o Maj (018733133-5) MARCIO MELO DA SILVA (inclusive)Comunicaes At o Maj (020391804-0) LAURO AUGUSTO DE CASTRO JUNIOR (inclusive)

QMB At o Maj (020390964-3) FRANCISCO CAMPOS FREIRE (inclusive)Intendncia At o Maj (101026764-7) CLSIO RGIS MACHADO LIMA (inclusive)

QEM At o Maj (020393124-1) RHOAN CARLOS BUSQUIM E SILVA (inclusive)Mdicos At o Maj (019684653-9) RODOLPHO CARVALHO DE OLIVEIRA (inclusive)

Farmacuticos At a Maj (011512024-8) DEOLINDA DA CONCEIO DE CASTRO MOREIRA CARNEIRO (inclusive)Dentistas At o Maj (019614573-4) MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA (inclusive)SAREx No h previso de promoesQCO At o Maj (062341824-1) GILBERTO DE SOUZA VIANNA (inclusive)

3. PARA AS PROMOES AO POSTO DE MAJORArmas,

Quadros eServios


Infantaria At o Cap (013029954-8) DIOGO VERLY BOLLORINI (inclusive)Cavalaria At o Cap (030874884-7) LUIZ ROBERTO GONALVES (inclusive)Artilharia At o Cap (013053754-1) HERENYN ESTEVAM DE SOUZA (inclusive)

Engenharia At o Cap (013029554-6) ANDERSON LUIZ ALVES FIGUEIREDO (inclusive)


Armas,Quadros eServios


Comunicaes At o Cap (092562794-5) MARCOS CZAR DIAS GIL (inclusive)QMB At o Cap (013053344-1) JORGE GUERRA PEIXE (inclusive)

Intendncia At o Cap (013053274-0) RODRIGO DE FRANA MESQUITA E LOPES (inclusive)QEM At o Cap (011540604-3) GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA (inclusive)

Mdicos At a Cap (076280013-4) ANA CLUDIA MENDES MORAIS SILVA DANTAS (inclusive)Farmacuticos At a Cap (013159504-3) RENATA KEILA PINHEIRO CAVALLINI (inclusive)

Dentistas At a Cap (011386404-5) RENATA DE CASTRO MONTEIRO NETTO (inclusive)SAREx No h previso de promoesQCO At a Cap (013130624-3) MARIA LCIA DE FARIAS (inclusive)

4. PARA AS PROMOES AO POSTO DE CAPITOArmas, Quadros

e Servios Limites para organizao dos QA

Infantaria At o 1 Ten (010080965-6) AGUINALDO VEAL DE OLIVEIRA (inclusive)Cavalaria At o 1 Ten (010085045-2) ENEMAR DE ALBUQUERQUE JNIOR (inclusive)Artilharia At o 1 Ten (010080455-8) LEONARDO FERREIRA BARTHAR (inclusive)

Engenharia At o 1 Ten (010084755-7) ALESSANDRO VICTOR SANTANA VIEIRA (inclusive)Comunicaes At o 1 Ten (010082055-4) PAULO RUBEM COSTA SANTANA (inclusive)

QMB At o 1 Ten (113948856-6) ANDR DA SILVEIRA RODRIGUES (inclusive) Intendncia At o 1 Ten (010080745-2) JULIANO LIMA RIBEIRO (inclusive)

QEM At o 1 Ten (010144025-3) GILMAR COURA MARTINS (inclusive)Mdicos At o 1 Ten (011654795-1) BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (inclusive)

Farmacuticos At a 1 Ten (011667415-1) RAFAELLA GONALVES FALCO DE FRANA (inclusive)SAREx At o 1 Ten (082998364-2) ANTNIO GEOV BARROS LOPES (inclusive)QCO At a 1 Ten (062472984-4) LARISSA SERENO SILVA (inclusive)

5. PARA AS PROMOES AO POSTO DE 1 TENENTE Armas, Quadros

e Servios Limites para organizao dos QA

Infantaria At o 2 Ten (021977864-4) RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (inclusive)Cavalaria At o 2 Ten (040037105-0) BRUNO CABRAL CELESTINO (inclusive)Artilharia At o 2 Ten (021975804-2) HUMBERTO CANEDO GENEVAIN (inclusive)

Engenharia At o 2 Ten (021976954-4) BRUNO ALVES DOS SANTOS (inclusive)Comunicaes At o 2 Ten (021978014-5) RODRIGO DOS SANTOS BAPTISTA (inclusive)

QMB At o 2 Ten (011631165-5) ANDR LUIZ DA CUNHA ASSUMPO (inclusive)Intendncia At o 2 Ten (021978004-6) JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA (inclusive)

QEM No h previso para promoes.Mdicos No h previso para promoes.

Farmacuticos No h previso para promoes.SAREx At o 2 Ten (010697427-2) ANDERSON JOS DO NASCIMENTO (inclusive)QCO No h previso para promoes.

6. PARA AS PROMOES AO POSTO DE 2 TENENTE Armas,

Quadros eServios


SAREx No h previso para promoes.


ANEXO B

MODELO DE RELATRIO DO EXAME DE DADOS INDIVIDUAISMINISTRIO DA DEFESAEXRCITO BRASILEIRO

(NOME DA OM)

RELATRIO DO EXAME DE DADOS INDIVIDUAIS

OM BI que determinou o Exame

Posto/Grad, Categoria/QMS,Idt e Nome

Alteraes(legenda)

Providncias adotadas e/ououtras informaes

Maj Inf (000000000-0) Jos da Silva I1,V1,D1 -

Cap Cav (999999999-9) Joo Santos I2, V3, D3DIEx n..., de 03 JAN 12 , do Cmt

OM ao Chefe da Assessoria dePlanejamento e Gesto do DGP

LEGENDA: Exemplos

FICHA INDIVIDUAL:(I1) Sem alterao. (I2) Ttulo de eleitor com nmero errado.(I3) Falta resultado do TAT/2005(I4) .......................

FICHA DE VALORIZAO DO MRITO:(V1) Sem alterao. (V2) Resultado do 3 TAF/2005, lanado incorretamente. (V3) No consta Medalha do Pacificador. (V4) ...........................

FICHA DISCIPLINAR INDIVIDUAL:(D1) Sem alterao. (D2) Falta lanamento de repreenso publicada no BI n ... (D3) Falta registro de punio cancelada conforme BI n ... (D4) ...........................

Quartel em , ___ de ________ de ______.

Nome completo e posto


ANEXO C

FLUXOGRAMA DE RELATRIO PARA IMPEDIMENTOS PARA PROMOO


DEPARTAMENTO DE CINCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA N 030-DCT, DE 4 DE MAIO DE 2015.

Homologa os Requisitos Tcnicos Bsicos - EB80-RT-76.007, 1 Edio, 2015 do Reparo deMetralhadora Automatizado.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CINCIA E TECNOLOGIA, no uso dasatribuies que lhe confere a alnea a) do inciso VI do art. 14, do Captulo IV do Regulamento doDepartamento de Cincia e Tecnologia (R-55), aprovado pela Portaria do Comandante do Exrcito n 370,de 30 de maio de 2005, resolve:

Art. 1 Homologar os Requisitos Tcnicos Bsicos - EB80-RT-76.007, 1 Edio, 2015 doReparo de Metralhadora Automatizado, relativo aos Requisitos Operacionais Bsicos EB20-ROB-04.007,1 Edio, 2014, e os Requisitos Operacionais Bsicos n 01/2011 da Viatura Blindada Transporte dePessoal-Mdia de Rodas (VBTP-MR).


NOTA: 1. Os Requisitos Tcnicos Bsicos - EB80-RT-76.007, 1 Edio, 2015 do Reparo deMetralhadora Automatizado, esto publicados em separata ao presente Boletim.

NOTA: 2. Republicado por ter sido publicado com incorreo no Boletim do Exrcito n 21, de 22de maio de 2015.

3 PARTEATOS DE PESSOAL

COMANDANTE DO EXRCITO

PORTARIA N 1.020, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. (*)

Apostilamento.

Na Portaria do Comandante do Exrcito n 1.020, de 2 de setembro de 2014, publicada noBoletim do Exrcito n 37, de 12 de setembro de 2014, e apostilada no Boletim do Exrcito n 51, de 19de dezembro de 2014, relativa designao de oficiais para frequentar o Curso de Poltica, Estratgia eAlta Administrao do Exrcito (CPEAEx), em funcionamento na Escola de Comando e Estado-Maior doExrcito, no ano de 2015.

No presente ato, excluir, da relao de nomeados o Cel Inf MARIO ANSELMOMARSZALEK, da ECEME.

PORTARIA N 1.021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. (*)

Apostilamento.

Na Portaria do Comandante do Exrcito n 1.021, de 2 de setembro de 2014, publicada noBoletim do Exrcito n 37, de 12 de setembro de 2014, relativa designao de oficiais para frequentar oCurso Internacional de Estudos Estratgicos (CIEE), em funcionamento na Escola de Comando e Estado-Maior do Exrcito, no ano de 2015.30 - Boletim do Exrcito n 27, de 3 de julho de 2015.

No presente ato, excluir, da relao de nomeados, o Cel Cav FELIPE LEDO NOGUEIRAALVES, da ECEME, e incluir, na relao de nomeados, o Cel Inf MARIO ANSELMO MARSZALEK,da ECEME.

PORTARIA N 266, DE 1 DE ABRIL DE 2015.

Apostilamento.

Na Portaria do Comandante do Exrcito n 266, de 1 de abril de 2015, publicada noBoletim do Exrcito n 15, de 10 de abril de 2015, relativa designao do Cel Art EUGNIO PACELLIVIEIRA MOTA, do Gab Cmt Ex, e do Cel Inf ROMMEL FRANCO DE OLIVEIRA, do COLOG, paraacompanhar os trabalhos da 4 fase do Projeto SAFO (Atv PVANA Inopinada X15/341), na cidade deMadri, no Reino da Espanha, no perodo de 6 a 16 de abril de 2015, incluindo os deslocamentos.

No presente ato, ONDE SE L: no perodo de 6 a 16 de abril de 2015, incluindo osdeslocamentos , LEIA-SE: no perodo de 6 a 19 de abril de 2015, incluindo os deslocamentos.

PORTARIA N 538, DE 26 DE MAIO DE 2015.

Apostilamento.

1. Na Portaria do Comandante do Exrcito n 538, de 26 de maio de 2015, publicada noBoletim do Exrcito n 24, de 12 de junho de 2015, relativa designao do Cad Inf CAQUE NERYGOMES DA SILVA e o Cad Inf VINCIO NEVES DUARTE, ambos da AMAN, para participar dointercmbio de ensino entre cadetes da AMAN e da Academia Militar do Exrcito Equatoriano (AtividadePVANA X15/142), na cidade de Quito, no Equador, no perodo de 31 de maio a 6 de junho de 2015,incluindo os deslocamentos.

2. Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus parcial relativo s dirias no exterior e comnus total no tocante aos deslocamentos para o Exrcito Brasileiro/EME.

No presente ato, ONDE SE L: ...ser realizada com nus parcial relativo s dirias noexterior e com nus total no tocante aos deslocamentos para o Exrcito Brasileiro/EME..., LEIA-SE:...ser realizada com nus para o Exrcito Brasileiro, sendo as dirias custeadas com recursos do EME eos deslocamentos custeados com recursos do Gab Cmt Ex.


Designao de praas.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 20,inciso VI, alnea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e o art. 9, inciso II, alnea d, do Regulamento de Movimentao de Oficiais ePraas do Exrcito, aprovado pelo Decreto n 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o dispostonos art. 4 e 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR

por necessidade do servio, ex officio, para o Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia daRepblica (Superintendncia Estadual Braslia-DF), os seguintes militares:1 Sgt Com ANDR GONALVES BULHES; e1 Sgt Com CARLOS EDUARDO MELLO WEBER.



Designao para viagem de servio ao exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 20,inciso VI, alnea i, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e considerando o disposto no art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de1999, e o que prescreve a Portaria n 545-MD, de 7 de maro 2014, resolve

DESIGNAR

o Ten Cel Art MARIO CESAR SILVA MACHADO, da EsACosAAe, e o Maj Art CARLOS EUGNIOKOPP JANTSCH, do EME, para realizar visita Academia de Defesa Antiarea da Fora Terrestre Russa(Atv PVANA Inopinada X15/422), na cidade de Smolensk, na Federao Russa, no perodo de 28 dejunho a 6 de julho de 2015, incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus total para o ExrcitoBrasileiro/EME/GabCmtEx.



O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 20,inciso VI, alnea i, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e considerando o disposto no art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de1999, e o que prescreve a Portaria n 545-MD, de 7 de maro de 2014, resolve

DESIGNAR

o Gen Ex ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURO, Comandante Militar do Sul, e o Cel CavJAMES BOLFONI DA CUNHA, do Cmdo CMS, para realizar visita Repblica Oriental do Uruguai(Atv PVANA Inopinada W15/092), na cidade de Montevidu, e, em prosseguimento, em Colonia delSacramento, no perodo de 27 a 30 de julho de 2015, incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus total para o Exrcito Brasileiro/EME.


Autorizao para curso no exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o inciso VIIdo art. 1 do Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com o art. 19 da Lei Complementarn 97, de 9 de junho de 1999, com o Decreto n 3.629, de 11 de outubro de 2000, alterado pelo Decreto n4.832, de 5 de setembro de 2003, de acordo com a Portaria Normativa n 545/MD, de 7 de maro de 2014,e conforme o Plano de Cursos e Estgios em Naes Amigas (PCENA) relativo ao ano de 2015, resolve


AUTORIZAR

o Cap Inf THYAGO DA FONSECA RIBEIRO JAC, da EsIE, para frequentar o Basic Course onAssistance and Protection (Atv PCENA V15/398), a ser realizado no OPCW Laboratory, em Stans, naConfederao Sua, no perodo de 11 a 19 de julho de 2015, incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada sem nus para o Exrcito Brasileiro.


Designao para participar de evento no exterior.


DESIGNAR

o Cel Cav ADILSON AKIRA TORIGOE, do CIE, para participar do 15 CGSC Multinational Seminar(Atv PVANA Inopinada X15/429), na cidade de Tquio, no Japo, no perodo de 17 a 30 de agosto de2015, incluindo os deslocamentos.



Autorizao para viagem ao exterior.


AUTORIZAR

o afastamento do Pas do servidor civil FLAVIO SAMPAIO BARTOLY, matrcula SIAPE n 1.476.264,Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, classe D, nvel III, lotado no Colgio Militar do Riode Janeiro, a fim de apresentar pesquisa no Encontro da Comisso de Geografia Urbana da UnioGeogrfica Internacional, a realizar-se na Universidade de Dublin, na Repblica da Irlanda, no perodo de5 a 17 de agosto de 2015.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto n 91.800, de 18 de outubro de1985, a misso est enquadrada como eventual, administrativa, sem mudana de sede, sem dependentes eser realizada com nus limitado para o Exrcito Brasileiro.





DESIGNAR

o Cel Cav CARLOS HENRIQUE CURADO, do Gab Cmt Ex, e o Cel Inf JOS ARNON DOS SANTOSGUERRA, do Cmdo CMN, para participar da XV Reunio Regional de Intercmbio Militar (RRIM)Suriname-Brasil (Atv PVANA W15/027), na cidade de Paramaribo, na Repblica do Suriname, noperodo de 5 a 11 de julho de 2015, incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus parcial relativo s dirias no exterior e comnus total no tocante aos deslocamentos para o Exrcito Brasileiro/EME.




DESIGNAR

o Maj QCO Infor SRGIO MARTINI DE HOLANDA e o S Ten Com DIVINO DOS ANJOS ESTRELAVAZ, ambos do Gab Cmt Ex, para realizar visita tcnica Comisso do Exrcito Brasileiro emWashington - CEBW (Atividade PVANA Inopinada X15/437), na cidade de Washington, nos EstadosUnidos da Amrica, no perodo de 29 de agosto a 6 de setembro de 2015, incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus total para o Exrcito Brasileiro/Gab Cmt Ex.





DESIGNAR

os militares a seguir nomeados para realizar intercmbio com o Centro de Treinamento de Misso de PazChins (Atv PVANA Inopinada X15/402), na cidade de Pequim, na Repblica Popular da China, noperodo de 18 a 26 de julho de 2015, incluindo os deslocamentos:

Cel Inf FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA, do EME;

Cel Cav JOS RICARDO VENDRAMIN NUNES, do CCOPAB;

Cel Inf MARCOS VENICIO MENDONA, do COTER; e

Cel Cav OSIRIS FERNANDES JUNIOR, do COTER.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus parcial relativo s dirias no exterior e comnus total no tocante aos deslocamentos para o Exrcito Brasileiro/COTER.


Designao para curso no exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 2 doDecreto n 3.629, de 11 de outubro de 2000, alterado pelo Decreto n 4.832, de 5 de setembro de 2003,combinado com o art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela LeiComplementar n 136, de 25 de agosto de 2010, resolve

DESIGNAR

o Maj QEM ERICK BRAGA FERRO GALANTE, do IME, para participar do Doutorado emExplosivos (Atv V15/399/PCsF/Gab Cmt Ex), atividade integrante do Programa Cincia sem Fronteiras -PCsF, do Governo Federal, a ser realizado na Cranfield University, na cidade de Shrivenham, no ReinoUnido da Gr-Bretanha e Irlanda do Norte, com incio previsto para a 1 quinzena de outubro de 2015 edurao aproximada de 36 (trinta e seis) meses, com nus partilhados entre o Exrcito Brasileiro e oConselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq).

A misso considerada transitria, de natureza administrativa, com dependentes e commudana de sede, estando enquadrada na alnea b do inciso I e na alnea c do inciso II do art. 3 daLei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973,modificado pelos Decretos n 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258,de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.


Promoo de oficial post mortem.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da competncia que lhe foi delegada peloart. 1, inciso V, do Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com o art. 19 da LeiComplementar n 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com a deciso proferida pela 8 Vara Federal daSeo Judiciria do Rio de Janeiro, que condenou a Unio a proceder promoo post mortem do CapJOS LUIZ MENEZES COSTA ao posto imediatamente superior, a contar de 20 de junho de 2003,deciso transitada em julgado, resolve


PROMOVER

post mortem, ao posto de major, a contar de 20 de junho de 2003, o falecido Cap Med (011171254-3)JOS LUIZ MENEZES COSTA.




DESIGNAR

o Ten Cel Inf NILBERTI VIANA GRAMOSA e o 1 Sgt Cav AURENIDE JOS DOS SANTOS, ambosda EsIMEx, para participar de intercmbio nas reas de Anlise de Inteligncia e de Inteligncia nasOperaes Militares (Atv PVANA X15/001), na cidade de Santiago, na Repblica do Chile, no perodode 13 a 17 de julho de 2015, incluindo os deslocamentos.





DESIGNAR

o Ten Cel Eng CARLOS ALEXANDRE CUNHA CAMPOS, da AMNM 2 GM, para participar doEncontro de Museus da Segunda Guerra Mundial (Atv PVANA Inopinada X15/435), na cidade dePequim, na Repblica Popular da China, no perodo de 21 a 31 de agosto de 2015, incluindo osdeslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus total para o Exrcito Brasileiro/DECEx.

PORTARIA N 749, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Reduo de Jornada de Trabalho de Servidora Civil

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da competncia que lhe conferida no art.4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 5 da MedidaProvisria n 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001, e de acordocom o que prope o Departamento-Geral do Pessoal, resolve:


Art. 1 Autorizar a reduo da jornada de trabalho, de oito horas dirias e quarenta horassemanais para seis horas dirias e trinta horas semanais, com remunerao proporcional, a contar de 16 dejunho de 2015, da servidora civil ROBERTA ASSIS GIBSON, matrcula SIAPE n 1476192, ocupante docargo de Enfermeira, classe B, padro II-NS, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Comando e lotadano Hospital de Guarnio de Natal.

Art. 2 Determinar que o Departamento-Geral do Pessoal e o Hospital de Guarnio deNatal adotem as providncias decorrentes deste ato.

Art. 3 Estabelecer que os efeitos desta portaria sejam retroativos data de 16 dejunho de 2015.


Exonerao de chefe de fbrica.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 20,inciso VI, alnea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e o art. 9o, inciso II, alnea a, do Regulamento de Movimentao para Oficiais ePraas do Exrcito, aprovado pelo Decreto n 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o dispostonos art. 4o e 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, resolve

EXONERAR

por necessidade do servio, ex officio, do cargo de Chefe da Fbrica Estrela - IMBEL (Mag-RJ), oCel Cav GEORGE DA SILVA DIVRIO.




DESIGNAR

o Gen Ex ARAKEN DE ALBUQUERQUE, Comandante de Operaes Terrestres, e o Ten Cel InfMRCIO ADRIANO MATOS DE OLIVEIRA, do COTER, para acompanhamento do ExerccioConjunto Combinado PANAMAX-2015 (Atv PVANA Inopinada W15/094), na cidade de Miami, e, emprosseguimento, em Homestead e San Antonio, nos Estados Unidos da Amrica, no perodo de 29 dejulho a 4 de agosto de 2015, incluindo os deslocamentos.



ESTADO-MAIOR DO EXRCITO


Retifica os limites estabelecidos na Portaria n 116-EME, de 9 de junho de 2015 para aorganizao dos Quadros de Acesso (QA) para as promoes de Sargentos de Carreira, em

1 de dezembro de 2015.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso da atribuio que lheconfere o art. 19, inciso II, das Instrues Gerais para Promoo de Graduados (EB10-IG-02.006),aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 1.505, de 15 de dezembro de 2014, e de acordocom o que prope o Departamento-Geral do Pessoal para as promoes de Sargentos de Carreira, em1 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1 Retificar os limites quantitativos de antiguidade, para a organizao dos Quadros deAcesso (QA) para as promoes de sargentos de carreira, em 1 de dezembro de 2015, tomando por base oAlmanaque de Praas e a Portaria n 006-EME, de 9 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria n 063-EME, de 24 de maro de 2015, conforme segue:

ANEXO A

LIMITES QUANTITATIVOS DE ANTIGUIDADE PARA A ORGANIZAO DOS QUADROSDE ACESSO PARA AS PROMOES DE SARGENTOS DE CARREIRA

1. PARA AS PROMOES GRADUAO DE SUBTENENTE:

ONDE SE L:

Grad QMS PosAlmanaque Nome Completo Identidade

1 Sgt.. .. .. ..

Mnt Vtr Auto 0050 DEMTRIUS DE PAULA ARAUJO (DEMTRIUS) 0112027347.. .. .. ..

LEIA-SE:


1 Sgt.. .. .. ..

Mnt Vtr Auto 0051 DEMTRIUS DE PAULA ARAUJO (DEMTRIUS) 0112027347.. .. .. ..

2. PARA AS PROMOES GRADUAO DE PRIMEIRO-SARGENTO:ONDE SE L:


2 SgtInfantaria 0255 VALTER WANDSCHER (WANDSCHER) 052242884-6Cavalaria 0085 CAIO ADRIANO DUTRA DOS SANTOS (CAIO) 033291894-5Artilharia 0062 LAIRTON DA SILVA (LAIRTON) 043507584-1



2 Sgt

Engenharia 0062 CESAR RODRIGO CARNEIRO (CARNEIRO) 043508014-8

Comunicaes 0125 NDERSON RICARDO MOREIRA LEITE(NDERSON) 033303184-7

Intendncia 0071 ELKEPETER VIRGILIO DAMAS (ELKEPETER) 021676144-5Mnt Vtr Auto 0106 RAFAEL OSVALDO SALVADOR (OSVALDO) 033241174-3

Mnt Armt 0034 PAULO EDUARDO PEREIRA DA SILVA(EDUARDO) 033252904-9

Mec Op 0011 MAURO MONSEF DE OLIVEIRA (MONSEF) 113900074-7Mnt Com 0035 VALDINEI FARIA DA SILVA DANTAS (FARIA) 093748614-0

Aviao Mnt 0009 ROBSON PEREIRA DA SILVA (PEREIRA) 021674554-7Aviao Ap 0005 CRISTIANO JOS ALVES DA SILVA (ALVES) 021674364-1

Auxiliar de Sade 0062 ANTONIO SERGIO REIS FILHO (REIS) 013144314-5Topografia 0014 SERGIO PEREIRA DE MELO NETO (NETO) 013147514-7

Msico 0041 GILSON LUIS BALBINO THOM (GILSON) 011161274-3

LEIA-SE:


2 Sgt

Infantaria 0219 CLAUDIO FORTUNATO DOS REIS (FORTUNATO) 043496004-3 Cavalaria 0068 FERNANDO COSTA ROTIROTI (ROTIROTI) 043496174-4 Artilharia 0051 JOS FERNANDO DOS SANTOS (FERNANDO) 043491474-3

Engenharia 0052 CLOVIS PIAZZA (CLOVIS) 043492034-4Comunicaes 0104 RODRIGO BRUM EVANGELHO (BRUM) 033282304-6

Intendncia 0060 FBIO TIAGO DA CONCEIO (FBIO TIAGO) 013069404-5Mnt Vtr Auto 0092 MARCELO DE MATOS AVELAR (AVELAR) 043421644-6

Mnt Armt 0029 RODOLFO PIRES DA SILVA (PIRES) 013071684-8Mec Op 0010 MARCIO ANTONIO DE MIRANDA (MIRANDA) 013070884-5

Mnt Com 0031 ALEXANDRO SATIRO (SATIRO) 013068054-9Aviao Mnt 0007 NIVALDO ANTUNES SIQUEIRA (NIVALDO) 052087354-8Aviao Ap 0004 GUSTAVO LIMA COUTINHO (COUTINHO) 021642474-7

Auxiliar de Sade AG JOO BSCO GUERRA DOS SANTOS (BSCO) 013070084-2

Topografia 0012 MARIO HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA(MARIO HENRIQUE) 013071074-2

Msico 0036 JOEL CALIXTO DOS SANTOS (CALIXTO) 092624484-9

3. PARA AS PROMOES GRADUAO DE SEGUNDO-SARGENTO:

ONDE SE L:


3 Sgt

.. .. .. ..

Mec Op 0020 TIAGO MARCULINO DE ALBUQUERQUE(ALBUQUERQUE) 0114817851

Mnt Com 0008 FERNANDO GOMES PEREIRA (F GOMES) 0114728454.. .. .. ..


LEIA-SE:


3 Sgt

.. .. .. ..Mec Op 0008 FERNANDO GOMES PEREIRA (F GOMES) 0114728454

Mnt Com 0028 TIAGO MARCULINO DE ALBUQUERQUE(ALBUQUERQUE) 0114817851

.. .. .. ..

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA N 119-DGP/DCEM, DE 20 DE MAIO DE 2015.

Exonerao

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