be12-15.pdf

'Boletimdo

ExrcitoMINISTRIO DA DEFESAEXRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA-GERAL DO EXRCITO

N 12/2015

Braslia-DF, 20 de maro de 2015.

BOLETIM DO EXRCITON 12/2015

Braslia-DF, 20 de maro de 2015.

NDICE

1 PARTELEIS E DECRETOS

Sem alterao.

2 PARTEATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETO N 8.399, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.

Distribui o efetivo de pessoal militar do Exrcito em tempo de paz para 2015...................................9

DECRETO N 8.403, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.Fixa, para o Exrcito, os quantitativos de vagas para promoes obrigatrias de Oficiais das Armas,Quadros e Servios que menciona, no ano-base de 2014.....................................................................11

COMANDANTE DO EXRCI TOPORTARIA N 189, DE 16 DE MARO DE 2015.

Revoga a Portaria n 140-Cmt Ex, de 12 de maro de 2013 e d outras providncias........................12

PORTARIA N 190, DE 16 DE MARO DE 2015. Estabelece a equivalncia dos cursos que do direito concesso do Adicional de Habilitao aosmilitares do Exrcito e d outras providncias.....................................................................................12

PORTARIA N 203, DE 17 DE MARO DE 2015.Cria a Famlia de Aplicativos de Comando e Controle da Fora Terrestre e d outras providncias........15

PORTARIA N 204, DE 17 DE MARO DE 2015.Adota o Sistema de Gerncia de Projetos do Exrcito como Software de Apoio ao Gerenciamento deProjetos no mbito do Exrcito Brasileiro e d outras providncias....................................................17

ESTADO-MAIOR DO EXRCITOPORTARIA N 051 - EME, DE 12 DE MARO DE 2015.

Altera dispositivos da Portaria n 57-EME, de 1 de abril de 2014, que fixou o total de vagas doPlanejamento dos Cursos e Estgios Gerais no Exrcito Brasileiro para o ano de 2015.....................18

PORTARIA N 053-EME, DE 16 DE MARO DE 2015 .D nova redao a dispositivos da Diretriz para a Implantao do Comando Militar do Norte..........20

PORTARIA N 055-EME, DE 16 DE MARO DE 2015 . Aprova a Diretriz para a Implantao do Centro de Instruo de Artilharia de Msseis e Foguetes. (EB20D-07.034)..................................................................................................................................................21

PORTARIA N 056-EME, DE 16 DE MARO DE 2015 .Aprova a Diretriz para a Implantao do Centro de Logstica de Msseis e Foguetes. (EB20D-07.035).................................................................................................................................................27

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOALPORTARIA N 52-DGP/DSM, DE 2 DE MARO DE 2015.

Cria a Junta de Servio Militar de Porto do Mangue, na rea sob jurisdio da 7 Regio Militar...........33PORTARIA N 68-DGP/DSM, DE 12 DE MARO DE 2015.

Criao da Junta de Servio Militar de Senador Alexandre Costa-MA, na rea sob jurisdio da 8Regio Militar.....................................................................................................................................33

3 PARTEATOS DE PESSOAL

ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETO DE 10 DE MARO DE 2015.

Nomeao de oficial general................................................................................................................33

DECRETO DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de oficial general................................................................................................................34

PRESIDNCIA DA REPBLICAPORTARIA N 136, DE 13 DE MARO DE 2015 .

Dispensa de funo...............................................................................................................................34

MINISTRIO DA DEFESAPORTARIA N 596-MD, DE 11 DE MARO DE 2015.

Aprovao de seleo para curso na Escola Superior de Guerra (ESG)..............................................34PORTARIA N 597-MD, DE 11 DE MARO DE 2015.

Designao de funo...........................................................................................................................35

PORTARIA N 618-MD/SG/SEORI, DE 12 DE MARO DE 2015.Dispensa de funo...............................................................................................................................35

COMANDANTE DO EXRCITOPORTARIA N 017, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.

Apostilamento......................................................................................................................................36

PORTARIA N 018, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.Apostilamento......................................................................................................................................36

PORTARIA N 167, DE 9 DE MARO DE 2015.Exonerao de oficial...........................................................................................................................36

PORTARIA N 170, DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de chefe de fbrica..............................................................................................................36

PORTARIA N 171, DE 10 DE MARO DE 2015.Reverso de Jornada de Trabalho de Servidora Civil..........................................................................37

PORTARIA N 172, DE 10 DE MARO DE 2015Reduo de Jornada de Trabalho de Servidor Civil.............................................................................37

PORTARIA N 173, DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de oficial.............................................................................................................................37

PORTARIA N 174, DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de oficial.............................................................................................................................38

PORTARIA N 175, DE 11 DE MARO DE 2015.Designao para viagem de servio ao exterior...................................................................................38

PORTARIA N 176, DE 11 DE MARO DE 2015.Designao para curso no exterior.......................................................................................................38


P ORTARIA N 178, DE 12 DE MARO DE 2015.Agregao de Oficial General..............................................................................................................39

PORTARIA N 179, DE 12 DE MARO DE 2015.Designao para participar de evento no exterior................................................................................39

PORTARIA N 180, DE 12 DE MARO DE 2015.Designao de oficial...........................................................................................................................40

PORTARIA N 181, DE 12 DE MARO DE 2015.Designao para curso no exterior.......................................................................................................40


PORTARIA N 187, DE 13 DE MARO DE 2015.Designao para participar de evento no exterior................................................................................41

P ORTARIA N 188 , DE 13 DE MARO DE 2015.Reverso de Oficial General.................................................................................................................41

P ORTARIA N 191 , DE 16 DE MARO DE 2015.Reverso de Oficial General.................................................................................................................41

PORTARIA N 192, DE 16 DE MARO DE 2015.Concesso da Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina.......................................................42








PORTARIA N 200, DE 16 DE MARO DE 2015.Autorizao para viagem ao exterior....................................................................................................44

PORTARIA N 201, DE 17 DE MARO DE 2015.Autorizao para viagem ao exterior....................................................................................................45

PORTARIA N 202, DE 17 DE MARO DE 2015.Nomeao de presidente e membros da Comisso Permanente de Avaliao de DocumentosClassificados........................................................................................................................................45

PORTARIA N 216, DE 19 DE MARO DE 2015.Exonerao de oficial do cargo em comisso de Chefe da Diviso de Auditoria da FundaoOsorio..................................................................................................................................................46

ESTADO-MAIOR DO EXRCITOPORTARIA N 050-EME, DE 12 DE MARO DE 2015.

Designa militares para o Grupo de Estudos e Planejamento Estratgico do Exrcito.........................46PORTARIA N 052-EME, DE 12 DE MARO DE 2015.

Atualiza o Grupo de Trabalho para elaborar e conduzir o Projeto Estratgico do Exrcito DefesaAntiarea e revoga a Portaria n 88-EME, de 10 de abril de 2014.......................................................48

PORTARIA N 054-EME, DE 16 DE MARO DE 2015 .Constitui Equipe de Gerenciamento do Programa de Defesa Ciberntica na Defesa Nacional, a cargo doExrcito................................................................................................................................................50

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA N 50-DGP/DSM, DE 9 DE MARO DE 2015.Demisso do Servio Ativo, ex officio, com indenizao Unio Federal..........................................51

PORTARIA N 61-DGP/DSM, DE 9 DE MARO DE 2015.Demisso do Servio Ativo, ex officio, sem indenizao Unio Federal..........................................51

PORTARIA N 62-DGP/DSM, DE 9 DE MARO DE 2015.Demisso do Servio Ativo, a pedido, com indenizao Unio Federal...........................................51

PORTARIA N 63-DGP/DSM, DE 9 DE MARO DE 2015.Demisso do Servio Ativo, a pedido, sem indenizao Unio Federal...........................................52



DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITOPORTARIA N 007-DECEx, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.

Concesso da Medalha Marechal Hermes por concluso de Curso de Aperfeioamento deSargentos.............................................................................................................................................53

PORTARIA N 008-DECEx, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.Concesso da Medalha Marechal Hermes por concluso de Curso de Aperfeioamento deSargentos.............................................................................................................................................53




SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANASPORTARIA N 7-SEF, DE 11 DE MARO DE 2015.

Exonerao de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.........................................................................55

SECRETARIA - GERAL DO EXRCITOPORTARIA N 084-SGEx , D E 17 DE MARO DE 2015.

Concesso de Medalha de Servio Amaznico com Passador de Bronze...........................................55

PORTARIA N 085-SGEx, DE 17 DE MARO DE 2015.Concesso de Medalha de Servio Amaznico com Passador de Prata...............................................56

PORTARIA N 086-SGEx, DE 17 DE MARO DE 2015.Concesso de Medalha de Servio Amaznico com Passador de Ouro...............................................57

PORTARIA N 087- SGEx, DE 17 DE MARO DE 2015.Concesso de Medalha Militar de Bronze com Passador de Bronze...................................................57

PORTARIA N 088- SGEx, DE 17 DE MARO DE 2015.Concesso de Medalha Militar de Prata com Passador de Prata..........................................................59

PORTARIA N 089- SGEx, DE 17 DE MARO DE 2015.Concesso de Medalha Militar de Ouro com Passador de Ouro..........................................................62

PORTARIA N 090 -SGEx, DE 17 DE MARO DE 2015.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Bronze......................................................64

PORTARIA N 091-SGEx, DE 17 DE MARO DE 2015.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Prata..........................................................64

PORTARIA N 092-SGEx, DE 17 DE MARO DE 2015.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Ouro..........................................................65

NO TA N 13-SG/2.8/SG/2/SGEX, DE 17 DE MARO DE 2015.Agraciados com a Medalha de Praa mais Distinta.............................................................................66

4 PARTEJUSTIA E DISCIPLINA

DESPACHO DECISRIO N 047, DE 11 DE MARO DE 2015.Reverso de Penso Especial de Ex-Combatente................................................................................66

1 PARTELEIS E DECRETOS

Sem alterao.

2 PARTEATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N 8.399, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.

Distribui o efetivo de pessoal militar do Exrcito emtempo de paz para 2015.

A PRESIDENTA DA REPBLICA, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 84,caput, incisos IV e VI, alnea a, da Constituio, e tendo em vista o disposto no art. 2 da Lei n 7.150,de 1 de dezembro de 1983, e no art. 1 da Lei n 8.071, de 17 de julho de 1990

DECRETA:

Art. 1 O efetivo de Oficiais Generais, Oficiais e Praas - Subtenentes, Sargentos,Taifeiros, Cabos e Soldados - da Ativa do Exrcito em tempo de paz, para 2015, observar o disposto naTabela de Distribuio do Efetivo, na forma do Anexo.

1 A Tabela de Distribuio do Efetivo a que se refere o caput servir como base para aaplicao das propores estabelecidas no art. 61 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para oconsequente clculo da quota compulsria.

2 O Comandante do Exrcito editar os atos complementares necessrios execuodeste Decreto.

Art. 2 Fica delegada competncia ao Comandante do Exrcito para alterar em at vinte porcento a distribuio dos efetivos de oficiais e praas de que trata o Anexo, observados os limitesestabelecidos em lei.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 4 Ficam revogados:

I - o Decreto n 8.210, de 21 de maro de 2014; e

II - o Decreto n 8.328, de 27 de outubro de 2014.

Boletim do Exrcito n 12, de 20 de maro de 2015. - 9

ANEXO

I - OFICIAIS GENERAIS

POSTO COMBATENTEDOS SERVIOS ENGENHEIRO

MILITAR SOMAINTENDENTE MDICOGen Ex 15 - - - 15Gen Div 37 3 1 4 45Gen Bda 71 8 5 7 91SOMA 123 11 6 11 151

II - OFICIAIS DE CARREIRAARMAS,

QUADROS OUSERVIOS

POSTOSSOMA

Cel Ten Cel Maj Cap 1 Ten 2 TenARMAS e QMB 1.050 1.363 2.242 2.754 1.406 710 9.525INTENDNCIA 85 198 359 371 205 112 1.330

MDICO 89 136 181 358 392 - 1.156DENTISTA 18 45 47 135 75 - 320

FARMACUTICO 32 46 45 86 40 - 249QEM 95 107 240 288 179 - 909QCO 23 204 475 743 293 - 1.738QCM 1 8 12 20 17 9 67QAO - - - 488 2.731 2.518 5.737

SOMA 1.393 2.107 3.601 5.243 5.338 3.349 21.031

III - OFICIAIS TEMPORRIOSPOSTO QUANTIDADE1 TEN 3.5792 TEN 5.256SOMA 8.835

IV - PRAAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DOQUADRO ESPECIAL (QE) E SARGENTOS TEMPORRIOS

GRADUAO DE CARREIRA QE TEMPORRIOS SOMAS Ten 6.128 - - 6.1281 Sgt 7.633 - - 7.6332 Sgt 10.162 4.215 - 14.3773 Sgt 9.505 3.990 9.463 22.958SOMA 33.428 8.205 9.463 51.096

V - PRAAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOSGRADUAO QUANTIDADE

TAIFEIRO 50CABO 25.000

SOLDADO 113.500SOMA 138.550

10 - Boletim do Exrcito n 12, de 20 de maro de 2015.

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOSESPECIFICAO QUANTIDADE

OFICIAIS GENERAIS 151

OFICIAISDE CARREIRA 21.031TEMPORRIOS 8.835SOMA PARCIAL 29.866

PRAAS

SUBTENENTES ESARGENTOS

DE CARREIRA 33.428DO QUADRO ESPECIAL 8.205TEMPORRIOS 9.463SOMA PARCIAL 51.096

TAIFEIROS, CABOS ESOLDADOS

TAIFEIROS 50CABOS 25.000SOLDADOS 113.500SOMA PARCIAL 138.550

TOTAL GERAL 219.663

(Decreto publicado no DOU n 25, de 5 FEV 15 - Seo 1)DECRETO N 8.403, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.

Fixa, para o Exrcito, os quantitativos de vagas parapromoes obrigatrias de Oficiais das Armas,Quadros e Servios que menciona, no ano-base de2014.

A PRESIDENTA DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituio, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e 1 daLei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980

DECRETA:

Art. 1 Ficam fixados para o ano-base 2014 os quantitativos de vagas para promoesobrigatrias de Oficiais das Armas, Quadros e Servios do Exrcito, na forma do Anexo.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partirde 15 de janeiro de 2015.

Art. 3 Fica revogado o Decreto n 8.191, de 30 de janeiro de 2014.Armas, Quadros e

ServiosPostos

Cel Ten Cel Maj Cap 1 TenARMAS e QMB 129 89 109 - -INTENDNCIA 8 12 18 - -

QEM 11 8 9 - -SAU (MDICO) 23 13 11 - -

SAU (DENT) 5 4 3 - -SAU (FARM) 6 4 3 - -

QCM 0 0 0 - -QCO 0 15 35 - -QAO - - - 36 84

(Decreto publicado no DOU n 25, de 5 FEV 15 - Seo 1)Boletim do Exrcito n 12, de 20 de maro de 2015. - 11

COMANDANTE DO EXRCI TO

PORTARIA N 189, DE 16 DE MARO DE 2015.Revoga a Portaria n 140-Cmt Ex, de 12 de maro de2013 e d outras providncias.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 4da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 deagosto de 2010, o inciso V do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada peloDecreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que prope o Estado-Maior do Exrcito,resolve:

Art. 1 Revogar a Portaria n 140-Cmt Ex, de 12 de maro de 2013.

Art. 2 Determinar que o Estado-Maior do Exrcito, os rgos de direo setorial e oComando Militar do Sul adotem, em suas reas de competncia, as providncias decorrentes.

Art. 3 Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.

PORTARIA N 190, DE 16 DE MARO DE 2015. Estabelece a equivalncia dos cursos que do direito concesso do Adicional de Habilitao aosmilitares do Exrcito e d outras providncias.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 4da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 deagosto de 2010 e os incisos I e XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito,aprovada pelo Decreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, combinado com o 2, do art. 3 do Decreto n4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisria n 2.215-10, de 31 de agosto de2001, de acordo com o que prope o Estado-Maior do Exrcito (EME), ouvidos o Departamento-Geral doPessoal (DGP), o Departamento de Educao e Cultura do Exrcito (DECEx), o Departamento de Cinciae Tecnologia (DCT) e a Secretaria de Economia e Finanas do Exrcito (SEF), resolve:

Art. 1 Considerar, exclusivamente para efeito de percepo do Adicional de Habilitao, aseguinte equivalncia de cursos realizados e titulaes obtidas pelo pessoal do Exrcito, desde querealizados com a finalidade de capacitar recursos humanos para a ocupao de cargos e ao desempenhodas funes previstas na estrutura organizacional da Instituio, e que sejam compatveis com a linha deensino militar do concludente ou que atendam ao interesse do Exrcito, assim definido pelo EME:

I - aos cursos de Altos Estudos, Categoria I:

a) o Curso de Poltica, Estratgia e Alta Administrao do Exrcito e os cursos declaradosequivalentes pelo EME;

b) os cursos de Comando e Estado-Maior, de Comando e Estado-Maior para OficiaisMdicos, de Chefia e Estado-Maior para Oficiais Intendentes e de Direo para Engenheiros Militares;


c) os cursos de Ps-graduao stricto sensu de Doutorado ou Ps-Doutorado realizados nombito do Sistema de Ensino do Exrcito (SEEx) ou que tenham sido realizados por determinao doExrcito, em instituies de ensino superior civil, ou aqueles que atendem ao interesse institucional, assimdefinido pelo EME;

d) o Ttulo de Livre Docente; e

e) os cursos de graduao do Instituto Militar de Engenharia (IME) concludos comaproveitamento, at 31 de dezembro de 1981.

II - aos cursos de Altos Estudos, Categoria II:

a) os cursos de Ps-graduao stricto sensu de Mestrado realizados no mbito do SEExou que tenham sido realizados por determinao do Exrcito, em instituies de ensinosuperior civil, ou aqueles que atendem ao interesse institucional, assim definido peloEME;

b) o Curso de Gesto e Assessoramento de Estado-Maior;

c) o Curso de Habilitao ao Quadro Auxiliar de Oficiais;

d) o Curso de Especializao de Mestre de Msica; e

e) os Cursos de Graduao do IME concludos com aproveitamento, no perodo de 1 dejaneiro de 1982 a 19 de maro de 1992.

III - aos cursos de Aperfeioamento:

a) os cursos de aperfeioamento para oficiais e praas;

b) os cursos de Ps-graduao lato sensu realizados em instituies militares ou civis,sendo que, neste ltimo caso, condicionado ao atendimento do interesse do Exrcito,assim definido pelo EME;

c) a concluso do processo de aprovao, por militares do Exrcito, em Concurso Pblicode Ttulos e Provas, para ingresso no Magistrio do Exrcito, na vigncia do Decreto-Lei n 103, de 23 de dezembro de 1937 e da Lei n 5.701, de 4 de setembro de 1971;

d) a concluso do processo de habilitao para promoo a 1 sargento msico; e

e) a concluso do processo de aprovao em concurso para 2 sargento msico, obtida ata presente data.

IV - aos cursos de Especializao:

a) os cursos de especializao bsica, regulados pelo EME, realizados aps a formao evocacionados capacitao necessria natureza das diferentes organizaes militares;


b) a concluso da Residncia Mdica realizada nos termos da Lei n 6.932, de 7 de julho de1981;

c) a concluso do Processo de Habilitao para promoo a 2 sargento msico; e

d) a concluso do Processo de Aprovao em concurso pblico para 3 sargento, cabo esoldado msico, obtida at a presente data.

V - aos cursos de Formao:

a) cursos de formao de oficiais e sargentos de carreira; e

b) cursos de formao de militares temporrios, aps a concluso do Servio MilitarInicial.

Art. 2 A concesso do Adicional de Habilitao visa a valorizar a capacitao profissionalobtida por meio de concluso com aprovao de cursos, da concesso, do suprimento ou doreconhecimento de ttulos realizados com a finalidade exclusiva de capacitar recursos humanos para aocupao de cargos e para o desempenho de funes previstas na estrutura organizacional da Instituio,que sejam compatveis com a linha de ensino militar do concludente ou que atendam ao interesse doExrcito, a ser definido pelo EME.

Art. 3 O Adicional de Habilitao somente ser concedido aps a concluso comaprovao dos respectivos cursos ou da concesso de titulao respectiva e somente aps a concluso doServio Militar Inicial, conforme estatudo na Lei do Servio Militar.

Pargrafo nico. Fazem jus ao pagamento do Adicional de Habilitao, imediatamenteaps a concluso da formao militar, os oficiais e sargentos temporrios e os cabos tcnicos temporrios.

Art. 4 O militar que possuir mais de um curso receber somente o Adicional deHabilitao de maior valor percentual.

Art. 5 O Adicional de Habilitao de Especializao somente ser concedido aps aconcluso, com aproveitamento, dos respectivos cursos de formao e a realizao dos estgios e ciclosps-escolares obrigatrios para a formao, desde que no se configurem como cursos de formao ougraduao.

Art. 6 Os cursos realizados em instituies civis de ensino somente sero considerados seforem realizados por determinao do Exrcito ou se forem necessrios ao exerccio do cargo e aodesempenho da funo, desde que sejam compatveis com a linha de ensino militar do concludente ouaqueles que atendam ao interesse do Exrcito, assim definido pelo EME.

Art. 7 assegurado o direito percepo do Adicional de Habilitao aos militares dareserva remunerada e aos reformados, por conta dos cursos concludos com aproveitamento, at o ato depassagem para reserva.

Art. 8 O disposto nesta Portaria aplica-se, no que couber, s penses militares decorrentesde falecimentos de militares.


Art. 9 O Adicional de Habilitao devido calculado de acordo com o posto ou graduaodo militar, independente dos postos ou graduaes em que os cursos foram realizados.

Art. 10. O EME regulamentar os cursos de adaptao natureza das diferentesorganizaes militares.

Art. 11. Nos casos em que o percentual do Adicional de Habilitao a ser concedido aomilitar for inferior ao percentual recebido anteriormente vigncia desta Portaria, fica-lhe assegurado odireito de percepo do Adicional de Habilitao no percentual recebido anteriormente, respeitadas todasas formalidades legais vigentes.

Art. 12. Os casos especiais sero encaminhados, por meio de consulta formal, ao EME, aquem compete estud-los e encaminh-los para deciso do Comandante do Exrcito.

Art. 13. A presente portaria entra em vigor na data da sua publicao.

Art. 14. Revogar a Portaria Ministerial n 181, do Ministro de Estado do Exrcito, de 26 demaro de 1999.

PORTARIA N 203, DE 17 DE MARO DE 2015.Cria a Famlia de Aplicativos de Comando eControle da Fora Terrestre e d outras providncias.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 4da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 deagosto de 2010, e o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada peloDecreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com que prope o Estado-Maior do Exrcito(EME), resolve:

Art. 1 Criar a Famlia de Aplicativos de Comando e Controle da Fora Terrestre paraatender s necessidades operacionais do Sistema de Comando e Controle da Fora Terrestre (SC2FTer).

Pargrafo nico. A Famlia de Aplicativos de Comando e Controle da Fora Terrestre constituda pelo conjunto de softwares que dotam o SC2FTer com capacidades de conscincia situacional,planejamento e gerenciamento de operaes, tratamento de incidentes, sincronizao das aes e apoio deciso.

Art. 2 Determinar que a Famlia de Aplicativos de Comando e Controle da Fora Terrestreseja utilizada:

I - nas operaes militares de guerra (ofensivas e defensivas);II - nas operaes militares de no guerra (de pacificao e de apoio a rgos

governamentais); eIII - nos exerccios de treinamento e adestramento da tropa para as operaes citadas nos

incisos I e II.

1 Orientaes gerais sobre o uso dos softwares da Famlia de Aplicativos de Comando eControle da Fora Terrestre em operaes ou exerccios sero expedidas pelo Departamento de Cincia eTecnologia (DCT), por intermdio da Vice-chefia de Tecnologia da Informao e Comunicaes (V ChTIC).


2 Orientaes especficas, em consonncia com as orientaes gerais, sobre o uso dossoftwares da Famlia de Aplicativos de Comando e Controle da Fora Terrestre em cada operao ouexerccio, em particular, sero expedidas pelo Comando de Operaes Terrestres (COTER).

Art. 3 Determinar que no sejam realizadas atividades relacionadas ao desenvolvimento,manuteno, evoluo ou aquisio de aplicativos, softwares e sistemas estranhos Famlia deAplicativos de Comando e Controle da Fora Terrestre com fins similares queles previstos no art. 2,ainda que estejam em uso no Exrcito.

Pargrafo nico. As atividades de que trata o caput deste artigo tambm compreendem:

I - compras, aquisies e adoes de novos produtos e servios;

II - contrataes de servios para desenvolvimento, manuteno e evoluo de produtos esistemas;

III - aditivaes de contratos j existentes;

IV - aquisies de novas licenas ou atualizao das existentes eventualmente em uso noExrcito; e

V - desenvolvimento, mesmo com o uso de recursos e pessoal prprio, de aplicativos eprodutos novos ou em uso.

Art. 4 Estabelecer que o DCT, por intermdio da V Ch TIC, seja o rgo responsvelpelas propostas de definio, aperfeioamento, evoluo e homologao tcnica da Famlia de Aplicativosde Comando e Controle da Fora Terrestre, de acordo com as necessidades operacionais definidas peloCOTER, e em alinhamento com a Poltica de Governana de Tecnologia da Informao do ExrcitoBrasileiro.

Art. 5 Estabelecer que o EME seja o rgo responsvel pela homologao doutrinria daFamlia de Aplicativos de Comando e Controle da Fora Terrestre.

Art. 6 Estabelecer que o COTER, em coordenao com a V Ch TIC do DCT, oriente osuporte aos usurios dos softwares da Famlia de Aplicativos de Comando e Controle da Fora Terrestrepara sua utilizao durante exerccios e operaes, como parte das orientaes especficas previstas no 2 do art. 2, desta Portaria.

Art. 7 Determinar que as propostas de aquisies ou desenvolvimento de aplicativosdestinados a atividades operacionais especficas, tais como sistemas de armas e simuladores, sejamconsolidadas pelo COTER e submetidas ao DCT para que tenham suas especificaes tcnicashomologadas, por intermdio da V Ch TIC, sempre que, por virtude de seus requisitos operacionais, taisaplicativos devam realizar intercmbio de informaes com o SC2FTer.

Art. 8 Estabelecer que esta portaria entre em vigor a partir da data de sua publicao.


PORTARIA N 204, DE 17 DE MARO DE 2015.Adota o Sistema de Gerncia de Projetos do Exrcitocomo Software de Apoio ao Gerenciamento deProjetos no mbito do Exrcito Brasileiro e d outrasprovidncias.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 4da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 deagosto de 2010, e o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada peloDecreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com que prope o Estado-Maior do Exrcito,resolve:

Art. 1 Adotar o sistema de gerncia de projetos do Exrcito (GPEx) como software deapoio ao gerenciamento de projetos do Exrcito Brasileiro, com base nas Normas para Elaborao,Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exrcito Brasileiro (EB20-N-08.001) (NEGAPEB).

Art. 2 Determinar que:

I - o GPEx seja utilizado em todas as organizaes militares (OM), com exceo das OMque necessitam de ferramentas mais adequadas s especificidades de seus projetos, desde que autorizadopelo Departamento de Cincia e Tecnologia (DCT);

II - o GPEx seja instalado no ambiente de produo do Centro Integrado do Telemtica doExrcito (CITEx), utilizando a infraestrutura da EBNet para operacionaliz-lo;

III - seja autorizada, temporariamente, a instalao de bases locais do GPEx, sobresponsabilidade do CITEx, caso as condies tcnicas no permitam a sua efetiva operao no ambientede produo do CITEx;

IV - no sejam realizadas, no mbito do Exrcito, compras, aquisies, adoes,contrataes de servios para desenvolvimento ou manuteno, aditivaes de contratos j existentes edesenvolvimentos, mesmo com pessoal prprio, de novos aplicativos, softwares ou outros sistemas paraesta finalidade, similares ao GPEx, bem como a aquisio de novas licenas, ou mesmo atualizaes dasexistentes, eventualmente em uso no Exrcito; e

V - seja atribuda ao DCT a coordenao de treinamentos do sistema e o suporte suautilizao.

Art. 3 Estabelecer que o DCT, por intermdio da Vice-chefia de Tecnologia daInformao e Comunicaes, seja o rgo responsvel por coordenar as propostas de adequao,atualizao, modificao e substituio do referido software, mantendo-o alinhado com as NEGAPEB ecom a Poltica de Governana de Tecnologia da Informao do Exrcito.

Art. 4 Estabelecer que esta portaria entre em vigor a partir da data de sua publicao.


ESTADO-MAIOR DO EXRCITO

PORTARIA N 051-EME, DE 12 DE MARO DE 2015.Altera dispositivos da Portaria n 57-EME, de 1 deabril de 2014, que fixou o total de vagas doPlanejamento dos Cursos e Estgios Gerais noExrcito Brasileiro para o ano de 2015.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconfere o artigo 5, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173), aprovado pelaPortaria do Comandante do Exrcito n 514, de 29 de junho de 2010; e em conformidade com o inciso IV,da alnea f, do art. 1, da Portaria do Comandante do Exrcito n 727, de 8 de outubro de 2007; e com oitem 5, subitem a, e nmero 5. da Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estgios Gerais no ExrcitoBrasileiro, aprovada pela Portaria n 135-EME, de 8 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1 Alterar os seguintes dispositivos da Portaria n 57-EME, de 1 de abril de 2014, quefixou o total de vagas do Planejamento dos Cursos e Estgios Gerais no Exrcito Brasileiro para o ano de2015, na forma que se segue:

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS.....................................................................................................................................................................

i. Cursos de Especializao e Extenso para Oficiais

Alterar:

GESTOR DIREO CURSOTOTAL DE VAGAS

EBOO NA

DE PARA

CIE EsIMExAvanado de Inteligncia - 1 Fase EAD 18 27

7Avanado de Inteligncia - 2 Fase Pres 18(a) 27(a)

CML CI Pqdt GPB Mestre de Salto

1 Turno 22 23 de: 2para: 0

2 Turno 22 de: 2para: 0

3 Turno 24 de: 0para: 4(a) Fase presencial composta pelos concludentes da 1 fase.

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS.........................................................................................................................................................................

d. Cursos de Especializao e Extenso para Subtenentes e Sargentos

Alterar:


EBOO NA

DE PARA

CIE EsIMExAvanado de Inteligncia - 1 Fase EAD 20 27 de: 4

para: 5Avanado de Inteligncia - 2 Fase Pres 20(a) 27(a)



EBOO NA

DE PARA

DCT CIGEGuerra Ciberntica - 1 Fase EAD 18 19 2 -Guerra Ciberntica - 2 Fase Pres 18(a) 19(a) 2(a) -

DECEx EsIE Habilitao ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO - EAD) - 1 Ano 1.500 1.540 -

CML CI Pqdt GPB Mestre de Salto



3 Turno 24 de: 0para: 4(a) Fase presencial composta pelos concludentes da 1 fase.

3. ESTGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

Alterar:

GESTOR DIREO ESTGIOTOTAL DE VAGAS

EBOO NA

DE PARA

CML CI Pqdt GPB

Mestre de Salto Livre



3 Turno 5 1

Salto Livre




CMS CI BldOperao da VBC CC M60 A3 TTS - 1 Fase EAD 2 8 -

Operao da VBC CC M60 A3 TTS - 2 Fase Pres 2 8(a) -(a) Fase presencial composta pelos concludentes da 1 fase.

Incluir:

GESTOR DIREO ESTGIO TOTAL DE VAGASEB OO NA

DECEx EsACosAAe Operao do Sistema de Msseis AntiareosTelecomandados RBS 70 6 -


4. ESTGIOS GERAIS PARA SUBTENENTES E SARGENTOS

Alterar:

GESTOR DIREO ESTGIOTOTAL DE VAGAS

EBOO NA

DE PARA

CML CI Pqdt GPB

Mestre de Salto Livre



3 Turno 5 1

Salto Livre




Incluir:

GESTOR DIREO ESTGIO TOTAL DE VAGASEB OO NA

DECEx EsACosAAe Operao do Sistema de Msseis AntiareosTelecomandados RBS 70. 6 -

Art. 2 Determinar que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicao.

PORTARIA N 053-EME, DE 16 DE MARO DE 2015.D nova redao a dispositivos da Diretriz para aImplantao do Comando Militar do Norte.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconferem o art. 3, inciso I, do Regimento Interno do Comando do Exrcito (EB10-RI-09.001), aprovadopela Portaria do Comandante do Exrcito n 028, de 23 de janeiro de 2013, e art. 5, inciso VIII, doRegulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exrciton 514, de 29 de junho de 2010, e em conformidade com o pargrafo nico do art. 5, o inciso III doart. 12, e o caput do art. 44, das Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas do Exrcito (EB10-IG-z 01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770, de 7 de dezembro de 2011,resolve:

Art. 1 Dar nova redao ao item 4. c. da Diretriz para a Implantao do ComandoMilitar do Norte, aprovada por meio da Portaria n 148-EME, de 30 de julho de 2013, que com esta baixa.



DIRETRIZ PARA A IMPLANTAO DO COMANDO MILITAR DO NORTE.....................................................................................................................................................................

4. CONCEPO GERAL

.........................................................................................................................................................................

c. Premissas para a execuo do projeto.........................................................................................................................................................................

4) Para fins das aes e operaes de proteo integrada, a regio conhecida por Bico do Papagaiolimitada ao Sul pelos Municpios de Araguana e Filadlfia, estes inclusive, no Estado de Tocantins,estaro sob a responsabilidade do CMN.

.............................................................................................................................................................. (NR)

PORTARIA N 055-EME, DE 16 DE MARO DE 2015. Aprova a Diretriz para a Implantao do Centro deInstruo de Artilharia de Msseis e Foguetes.(EB20D-07.034).

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconferem o art. 3, inciso I, do Regimento Interno do Comando do Exrcito (EB 10-RI-09.001), aprovadopela Portaria do Comandante do Exrcito n 028, de 23 de janeiro de 2013, e art. 5, inciso VIII, doRegulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exrciton 514, de 29 de junho de 2010, e em conformidade com o pargrafo nico do art. 5, o inciso III doart. 12, e o caput do art. 44, das Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas do Exrcito (EB 10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770, de 7 de dezembro de 2011,ouvidos o Comando Logstico, o Comando Militar do Planalto, o Comando de Operaes Terrestres, oDepartamento de Cincia e Tecnologia, o Departamento de Educao e Cultura do Exrcito, oDepartamento de Engenharia e Construo, o Departamento-Geral do Pessoal e a Secretaria de Economiae Finanas, resolve:

Art. 1 Aprovar a Diretriz para a Implantao do Centro de Instruo de Artilharia deMsseis e Foguetes (EB20D-07.034), que com esta baixa.


DIRETRIZ PARA A IMPLANTAO DO CENTRO DE INSTRUO DE ARTILHARIA DEMSSEIS E FOGUETES (EB20D-07.034)

1. FINALIDADES

a. Regular as medidas necessrias implantao do Centro de Instruo de Artilharia de Msseis eFoguetes (C I Art Msl Fgt).

b. Elencar as principais atribuies e responsabilidades dos diferentes rgos comprometidos com asaes que daro efetividade presente Diretriz (Dtz).

2. REFERNCIASa. Diretriz Geral do Comandante do Exrcito, 2011-2014.


b. Portaria n 1.253-Cmt Ex, de 5 DEZ 13 - Aprova a Concepo de Transformao do Exrcito, e doutras providncias.

c. Portaria n 312-Cmt Ex, de 11 ABR 14 - Cria e Ativa o Centro de Instruo de Artilharia de Msseise Foguetes e d outras providncias.

d. Portaria n 1.265-Cmt Ex, de 11 DEZ 13 - Aprova o Plano Estratgico do Exrcito 2015-2018,integrante da Sistemtica de Planejamento Estratgico do Exrcito e d outras providncias.

e. Portaria n 1.507-Cmt Ex, de 15 DEZ 14 - Aprova o Plano Estratgico do Exrcito 2016-2019,integrante da Sistemtica de Planejamento Estratgico do Exrcito e d outras providncias.

f. Portaria n 41-EME, de 17 ABR 12 - Cria o Projeto Estratgico ASTROS 2020 e constitui equipeinicial do Projeto.

g. Portaria n 176-EME, de 29 AGO 13 - Aprova as Normas para Elaborao, Gerenciamento eAcompanhamento de Projetos no Exrcito Brasileiro (EB20-N08.001).

h. Portaria n 051-EME, de 26 MAR 14 - Aprova a Diretriz de Implantao do Projeto Estratgico doExrcito ASTROS 2020.

i. Portaria n 052-EME, de 26 MAR 14 - Aprova a Declarao de Escopo do Projeto Estratgico doExrcito ASTROS 2020.

j. Portaria n 053-EME, de 26 MAR 14 - Aprova a Diretriz de Iniciao do Projeto Estratgico doExrcito ASTROS 2020.

k. Portaria n 001-SEF, de 22 FEV 06 - Aprova as Normas para Concesso ou Cassao de AutonomiaAdministrativa e para Vinculao ou Desvinculao Administrativa de Organizao Militar.

l. Estudo de Viabilidade do Projeto Estratgico do Exrcito ASTROS 2020, de 17 FEV 14.

3. OBJETIVOSa. Ampliar a capacidade operacional da artilharia de msseis e foguetes do Exrcito, dotando-a de uma

OM de ensino que visa habilitar oficiais e praas no emprego e na logstica de msseis e foguetes.

b. Contribuir para o aperfeioamento da estrutura de ensino, a formao e a capacitao de recursoshumanos e com o desenvolvimento da doutrina de emprego da artilharia de msseis e foguetes do ExrcitoBrasileiro.

4. CONCEPO GERALa. Justificativas

1) A implantao do C I Art Msl Fgt busca atender a demanda do planejamento estratgico doExrcito, consubstanciada nos Planos Estratgicos do Exrcito 2015-2018 e 2016-2019.

2) A implantao do C I Art Msl Fgt propiciar uma maior sinergia e racionalizao no preparo deprofissionais, otimizando a formao de especialistas em msseis e foguetes para o Exrcito.

b. Alinhamento Estratgico- A implantao do C I Art Msl Fgt atender demanda dos PEEx 2015-2018 e 2016-2019,

Objetivo Estratgico do Exrcito (OEE 1) - CONTRIBUIR COM A DISSUASO EXTRARREGIONAL,da Estratgia 1.1 - Ampliao da Capacidade Operacional, da Ao Estratgica 1.1.5 - Rearticular ereestruturar a Artilharia de Msseis e Foguetes.


c. Orientaes para a execuo

1) A implantao ocorrer, no primeiro momento, por meio da ativao do Ncleo do Centro deInstruo de Instruo de Artilharia de Msseis e Foguetes (Nu CIArtMslFgt), de acordo com aspossibilidades em efetivos, materiais e instalaes existentes.

2) Como ponto de partida, o Nu CIArtMslFgt adotar uma estrutura experimental, com 1 (um)Ten Cel; 1 (um) Maj; 3 (trs) Cap; 6 (seis) Ten; 18 (dezoito) S Ten/Sgt, e 31(trinta e um) Cb/Sd,totalizando 60 (sessenta) cargos, a serem ativados com parte do efetivo do 6 GMF e por compensaode cargos (Of e S Ten/Sgt), oriundos das OM de artilharia.

3) Em funo da experimentao, e da disponibilidade de cargos decorrente da reviso dos QO dasOM operacionais, segundo a Nova Doutrina, o QO do Nu CIArtMslFgt poder ser acrescido de outrosmeios, ou mesmo ter modificada a sua estrutura, com a sua racionalizao, evoluindo para o QO doCIArtMslFgt, buscando, no prosseguimento, organiz-lo da seguinte forma:

Comando (Cmdo); Diviso de Simulao (Div Sml);Diviso de Doutrina (Div Dout);Diviso de Ensino (Div Ens); Diviso Administrativa (Div Adm); Diviso de Pessoal (Div Pes); eCorpo de Alunos (C Alu).

4) Visando racionalizao administrativa e gesto de processos, o 6 GMF dever manter oencargo de UA e UGE, centralizando o rancho e demais funes administrativas inerentes ao NuCIArtMslFgt. Futuramente, de acordo com a evoluo da situao, as atividades administrativas passaropara a Base Administrativa e Campo de Instruo de Formosa.

5) Dever ocupar inicialmente instalaes no 6 GMF e depois, as suas prprias no Forte SantaBrbara assim que estiverem disponveis.

6) Com a nomeao do Gerente do projeto de implantao do C I Art Msl Fgt, seus efetivos,materiais, e de seu QO, ser iniciada a experimentao da nova OM.

7) O Chefe do Estado-Maior do Exrcito a Autoridade Patrocinadora do PEE ASTROS 2020. 8) O Gen Bda R/1 JOS JULIO DIAS BARRETO o Gerente do PEE ASTROS 2020, conforme

Portaria n 41-EME, de 17 ABR 12.

5. EXECUOa. Sequncia das Aes

AO PRAZO RGORESPONSVELINICIAL FINALElaborao de projetos de engenharia e licitao das obras do

C I Art Msl Fgt J realizadoEMEDEC

Obras de construo das instalaes do C I Art Msl Fgt 2014 2016EMEDECCMP

Designao do Gerente do projeto de implantao e incio dasatividades do Nu C I Art Msl Fgt 2015 CMP

Proposta de QO experimental e QCP 1 Fase para ofuncionamento do C I Art Msl Fgt AT 30 ABR 15

EMECMP


AO PRAZO RGORESPONSVELINICIAL FINALAprovao do QCP 1 Fase do C I Art Msl Fgt AT 30 MAIO 15 EME

Aprovao do QO experimental do C I Art Msl Fgt AT 30 JUL 15 EMENomeao do Cmt C I Art Msl Fgt AT 30 JUN 16 Gab Cmt Ex

Lanamento no SIGA das necessidades oramentrias para2016, 2017 e 2018

AT31 MAR 2015 31 MAR 201631 MAR 2017

Gerente do PEEASTROS 2020

Remessa ao DGP de proposta de Plano de Movimentao dePessoal

(em coordenao com elaborao do QO)AT 30 NOV 15 CMP

Nivelamento/transferncia/classificao de pessoal 01 JAN 16 31 DEZ 16 DGPAssuno do Comando do C I Art Msl Fgt AT 31 JAN 17

CMPProposta do QCP 2 Fase para o C I Art Msl Fgt AT 30 ABR 17Aprovao do QCP 2 Fase do C I Art Msl Fgt AT 30 MAIO 17 EME

Proposta de QO do C I Art Msl Fgt AT 30 MAR 18 EMEAprovao do QO do C I Art Msl Fgt AT 30 JUN 18 EME

Nivelamento/transferncia/classificao de pessoal apsreajustes do QO AT 30 DEZ 18 DGP

Proposta do QCP 3 Fase para o C I Art Msl Fgt AT 30 ABR 19 CMPAprovao do QCP 3 Fase do C I Art Msl Fgt AT 30 MAIO 19 EME

Nivelamento/transferncia/classificao de pessoal apsreajustes do QO AT 30 DEZ 19 DGP

b. Plano do Projeto de Implantao do C I Art Msl Fgt1) O detalhamento das aes previstas na letra anterior, tais como mudanas fsicas de rgos,

preparao e execuo de obras e da Conformidade Ambiental Militar (CAM), ocupao de instalaesdevero ser discriminados no Plano de Projeto, a cargo do Gerente de PEE ASTROS 2020.

2) De igual modo, outras medidas administrativas que se fizerem necessrias, devero constar domesmo Plano de Projeto.

6. ATRIBUIESa. Estado-Maior do Exrcito

1) Propor ao Comandante do Exrcito os atos normativos decorrentes.2) Coordenar as atividades para a operacionalizao desta Dtz.3) Analisar e encaminhar, caso seja vivel, as solicitaes de recursos, previstas nas propostas de

oramento anuais e de crditos adicionais, dos rgos de Direo Setorial (ODS) e do Comando Militardo Planalto (CMP), envolvidos na operacionalizao desta Dtz.

4) Distribuir, de acordo com a programao oramentria do Poder Executivo e em coordenaocom os ODS e o CMP, os recursos disponibilizados no oramento anual ou concedidos como crditosadicionais.

5) Aprovar o QO definitivo do C I Art Msl Fgt.6) Realizar as reunies de coordenao que se fizerem necessrias.


b. Comando Logstico

1) Atualizar o seu planejamento e tomar as medidas decorrentes, considerando a presenteimplantao.

2) Quantificar e incluir no respectivo Plano Estratgico Setorial, e nas propostas de oramento anuale de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentes desta Dtz, atinentess funes logsticas de sua competncia.

3) Adquirir o mobilirio necessrio para as instalaes do C I Art Msl Fgt.4) Mobiliar com os equipamentos necessrios o C I Art Msl Fgt.

c. Comando Militar do Planalto

1) Designar o Gerente do projeto de implantao do Nu C I Art Msl Fgt, para o perodo at o inciodas atividades do C I Art Msl Fgt, preferencialmente um Major de Artilharia com o Estgio deOrganizao, Preparo e Emprego do Sistema de Msseis e Foguetes ou Estgio de Operao do SistemaASTROS.

2) Encaminhar o Relatrio de Experimentao Doutrinria para o Estado-Maior do Exrcito. 3) Elaborar o Plano de Movimentao de Pessoal, oportunamente, e propor ao DGP se for o caso.

d. Comando de Operaes Terrestres


2) Quantificar e incluir no respectivo Plano Estratgico Setorial, e nas propostas de oramento anuale de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentes desta Dtz.

e. Departamento de Cincia e Tecnologia1) Atualizar o seu planejamento e tomar as medidas decorrentes, considerando a presente

implantao.


f. Departamento de Educao e Cultura do Exrcito1) Atualizar o seu planejamento e tomar as medidas decorrentes, considerando a presente

implantao.


g. Departamento de Engenharia e Construo

1) Realizar, com base em proposta do Projeto Sentinela da Ptria, o planejamento, a licitao, acontratao e a execuo da construo das instalaes do C I Art Msl Fgt.

2) Quantificar e incluir no respectivo Contrato de Objetivos Estratgicos com o EME, no PlanoEstratgico Setorial, e nas propostas de oramento anual e de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentes desta Dtz.


h. Departamento-Geral do Pessoal1) Proceder movimentao de pessoal decorrente desta Dtz, de acordo com o faseamento proposto

pelo Gerente de Projeto.2) Quantificar e incluir no respectivo Plano Estratgico Setorial, e nas propostas de oramento anual

e de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentes desta Dtz.3) Adotar os procedimentos relacionados ao Servio Militar, visando incorporao do EV, em

2017.

i. Secretaria de Economia e Finanas 1) Atualizar o seu planejamento e tomar as medidas decorrentes, considerando a presente

implantao.

2) Providenciar todas as medidas administrativas, eventualmente, decorrentes da implantao desteProjeto, junto aos rgos da administrao pblica

3) Planejar a alocao dos recursos necessrios vida vegetativa do C I Art Msl Fgt.4) Vincular administrativamente o Nu C I Art Msl Fgt ao 6 GMF.5) Vincular administrativamente o C I Art Msl Fgt Base Administrativa do Forte Santa Brbara,

em data a ser definida oportunamente.

j. Equipe do PEE ASTROS 20201) Realizar o levantamento das necessidades de recursos oramentrios, lanando-os oportunamente

no SIGA, dentro do Plano Fsico-Financeiro do PEE ASTROS 2020.2) Definir o fluxo de informaes necessrias avaliao do projeto e os indicadores de avaliao.3) Coordenar e controlar todas as atividades referentes ao projeto, inteirando-se mesmo daquelas

que so conduzidas por outros rgos.4) Realizar o acompanhamento fsico-financeiro da implantao do projeto.5) Reportar-se periodicamente ao EME/EPEx, informando o desenvolvimento do cronograma da

implantao e sobre eventuais problemas que excedam a sua competncia.

6) Propor por meio do EME:a) a adequao de datas e prazos previstos nesta Dtz. b) a alterao no Projeto de engenharia de construo das instalaes necessrias ao C I Art Msl

Fgt, junto ao DEC.c) o transporte e/ou a aquisio de material de uso corrente do C I Art Msl Fgt, junto ao COLOG.d) as necessidades de conexes de voz e dados, junto ao DCT.

7. PRESCRIES DIVERSASa. As aes decorrentes da presente Dtz podero ter seus prazos alterados pelo EME.

b. A movimentao de pessoal ser condicionada, em princpio, ao aproveitamento dos efetivosatualmente existentes, conforme o Plano de Movimentao de Pessoal elaborado pelo CMP.

c. Esto autorizadas as ligaes necessrias ao desencadeamento das aes referentes conduo dapresente implantao, entre o Gerente do PEE ASTROS 2020 e todos os rgos envolvidos.


PORTARIA N 056-EME, DE 16 DE MARO DE 2015.Aprova a Diretriz para a Implantao do Centro deLogstica de Msseis e Foguetes. (EB20D-07.035).

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso das atribuies que lheconferem o art. 3, inciso I, do Regimento Interno do Comando do Exrcito (EB 10-RI-09.001), aprovadopela Portaria do Comandante do Exrcito n 028, de 23 de janeiro de 2013, e art. 5, inciso VIII, doRegulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exrciton 514, de 29 de junho de 2010, e em conformidade com o pargrafo nico do art. 5, o inciso III do art.12, e o caput do art. 44, das Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas do Exrcito (EB 10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770, de 7 de dezembro de 2011, ouvidoso Comando Logstico, o Comando Militar do Planalto, o Comando de Operaes Terrestres, oDepartamento de Cincia e Tecnologia, o Departamento de Educao e Cultura do Exrcito, oDepartamento de Engenharia e Construo, o Departamento-Geral do Pessoal e a Secretaria de Economiae Finanas, resolve:

Art. 1 Aprovar a Diretriz para Implantao do Centro de Logstica de Msseis e Foguetes(EB20D-07.035), que com esta baixa.


DIRETRIZ PARA A IMPLANTAO DO CENTRO DE LOGSTICA DE MSSEIS EFOGUETES (EB20D-07.035)

1. FINALIDADES

a. Regular as medidas necessrias implantao do Centro de Logstica de Msseis e Foguetes (C LogMsl Fgt).

b. Elencar as principais atribuies e responsabilidades dos diferentes rgos comprometidos com asaes que daro efetividade presente Diretriz (Dtz).

2. REFERNCIAS

a. Diretriz Geral do Comandante do Exrcito, 2011-2014.

b. Portaria n 1.253-Cmt Ex, de 5 DEZ 13 - Aprova a Concepo de Transformao do Exrcito, e doutras providncias.

c. Portaria n 311-Cmt Ex, de 11 ABR 14 - Cria e Ativa o Centro de Logstica de Msseis e Foguetes ed outras providncias.

d. Portaria n 1.265-Cmt Ex, de 11 DEZ 13 - Aprova o Plano Estratgico do Exrcito 2015-2018,integrante da Sistemtica de Planejamento Estratgico do Exrcito e d outras providncias.

e. Portaria n 1.507-Cmt Ex, de 15 DEZ 14 - Aprova o Plano Estratgico do Exrcito 2016-2019,integrante da Sistemtica de Planejamento Estratgico do Exrcito e d outras providncias.

f. Portaria n 41-EME, de 17 ABR 12 - Cria o Projeto Estratgico ASTROS 2020 e constitui equipeinicial do Projeto.


g. Portaria n 176-EME, de 29 AGO 13 - Aprova as Normas para Elaborao, Gerenciamento eAcompanhamento de Projetos no Exrcito Brasileiro (EB20-N08.001).

h. Portaria n 051-EME, de 26 MAR 14 - Aprova a Diretriz de Implantao do Projeto Estratgico doExrcito ASTROS 2020.

i. Portaria n 052-EME, de 26 MAR 14 - Aprova a Declarao de Escopo do Projeto Estratgico doExrcito ASTROS 2020.

j. Portaria n 053-EME, de 26 MAR 14 - Aprova a Diretriz de Iniciao do Projeto Estratgico doExrcito ASTROS 2020.

k. Portaria n 001-SEF, de 22 FEV 06 - Aprova as Normas para Concesso ou Cassao de AutonomiaAdministrativa e para Vinculao ou Desvinculao Administrativa de Organizao Militar.

l. Estudo de Viabilidade do Projeto Estratgico do Exrcito ASTROS 2020, de 17 FEV 14.

3. OBJETIVOSa. Ampliar a capacidade operacional da artilharia de msseis e foguetes do Exrcito, dotando-a de uma

Organizao Militar (OM) de Logstica especializada no sistema ASTROS, com foco nas atividadeslogsticas de manuteno, transporte e suprimento.

b. Contribuir para o aperfeioamento e com o desenvolvimento da doutrina de emprego da logstica doExrcito Brasileiro, no que diz respeito ao emprego da artilharia de msseis e foguetes.

4. CONCEPO GERALa. Justificativas

1) A implantao do C Log Msl Fgt busca atender a demanda do planejamento estratgico doExrcito, consubstanciada nos Planos Estratgicos do Exrcito 2015-2018 e 2016-2019.

2) Tal implantao tem como premissa dotar o Forte Santa Brbara de um centro de logstica capazde planejar e executar o apoio logstico dos meios (viaturas, equipamentos e munies) para o sistemaASTROS, nas atividades logsticas de Suprimento, Manuteno e Transporte.

3) A implantao do C Log Msl Fgt propiciar uma maior efetividade, sinergia e racionalizao noemprego dos meios destinados ao apoio logstico do Sistema ASTROS s OM do Forte Santa Brbara.

b. Alinhamento Estratgico

A implantao do C Log Msl Fgt atender s seguintes demandas dos PEEx 2015-2018 e 2016-2019:

- Objetivo Estratgico do Exrcito (OEE 1) - CONTRIBUIR COM A DISSUASOEXTRARREGIONAL, da Estratgia 1.1 - Ampliao da Capacidade Operacional, da Ao Estratgica1.1.5 - Rearticular e reestruturar a Artilharia de Msseis e Foguetes.

- Objetivo Estratgico do Exrcito (OEE 8) - IMPLANTAR UM NOVO E EFETIVO SISTEMALOGSTICO MILITAR TERRESTRE, da Estratgia 8.1 - Implantao da nova estrutura logstica doExrcito, da Ao Estratgica 8.1.2 - Aperfeioar a execuo das funes logsticas, suas atividades etarefas correspondentes, com base nos novos conceitos e estruturas adotadas; e da Ao Estratgica 8.1.4 -Mobiliar, progressivamente e seletivamente, a estrutura logstica com meios compatveis e modernos.


c. Orientaes para a execuo

1) A implantao ocorrer, num primeiro momento, por meio da ativao do Ncleo do Centro deLogstica de Msseis e Foguetes (Nu C Log Msl Fgt), de acordo com as possibilidades em efetivos,materiais e instalaes existentes. Como ponto de partida, o Nu C Log Msl Fgt adotar uma estruturaexperimental, com 1 (um) Ten Cel; 1 (um) Maj; 1 (um) Cap; 4 (quatro) Ten; 23 (vinte e trs) S Ten/Sgt, e61(sessenta e um) Cb/Sd, totalizando 91 (noventa e um) cargos, a serem ativados com parte do efetivo do6 GMF e por compensao de cargos (Of e S Ten/Sgt), oriundos das OM de Artilharia.

2) Em funo da experimentao, e da disponibilidade de cargos decorrente da reviso dos QO dasOM operacionais, segundo a Nova Doutrina, o QO do Nu C Log Msl Fgt poder ser acrescido de outrosmeios, ou mesmo ter modificada a sua estrutura, com a sua racionalizao, evoluindo para o QO do C LogMsl Fgt, buscando, no prosseguimento, organiz-lo da seguinte forma:

Comando (Cmdo); Centro de Operaes de Apoio Logstico (COAL);Diviso Administrativa (Div Adm); Diviso de Manuteno (Div Mnt); Diviso de Suprimento (Div Sup); eDiviso de Transporte (Div Trnp).

3) Visando racionalizao administrativa e gesto de processos, o 6 GMF dever manter oencargo de UA e UGE, centralizando o rancho e demais funes administrativas inerentes ao Nu C LogMsl Fgt. Futuramente, de acordo com a evoluo da situao, as atividades passaro para a BaseAdministrativa e Campo de Instruo de Formosa.

4) Dever ocupar inicialmente as instalaes no 6 GMF e posteriormente, as suas prpriasinstalaes no Forte Santa Brbara assim que estiverem disponveis.

5) O Chefe do Estado-Maior do Exrcito a Autoridade Patrocinadora do PEE ASTROS 2020. 6) O Gen Bda R/1 JOS JULIO DIAS BARRETO o Gerente do PEE ASTROS 2020, conforme

Portaria n 41-EME, de 17 ABR 12.

5. EXECUOa. Sequncia das Aes

AO PRAZO RGO RESPONSVELINICIAL FINAL

Elaborao de projetos de engenharia e licitao das obrasdo C Log Msl Fgt J realizado

EMEDEC

Obras de construo das instalaes do C Log Msl Fgt 2014 2016EMEDECCMP

Designao do Gerente do projeto de implantao e inciodas atividades do Nu C Log Msl Fgt 2015 CMP

Movimentao de pessoal conforme a estruturaexperimental proposta no item 2), da letra c, do nmero 4

desta Dtz AT 30 NOV 15 DGP

Elaborao da proposta de QO experimental e QCP 1 Fasepara o funcionamento do C Log Msl Fgt AT 30 ABR 15

EMECMP

Aprovao do QCP 1 Fase do C Log Msl Fgt AT 30 MAIO 15 EME


AO PRAZO RGO RESPONSVELINICIAL FINAL

Aprovao do QO experimental do C Log Msl Fgt AT 30 JUL 15 EMENomeao do Cmt C Log Msl Fgt AT 30 JUN 16 Gab Cmt Ex

Lanamento no SIGA das necessidades oramentrias para2016, 2017 e 2018

AT31 MAR 2015 31 MAR 201631 MAR 2017

Gerente do PEE ASTROS2020

Remessa ao DGP de proposta de Plano de Movimentaode Pessoal

(em coordenao com elaborao do QO)AT 30 NOV 15 CMP

Nivelamento/transferncia/classificao de pessoal 01 JAN 16 31 DEZ 16 DGPProposta do QCP 2 Fase para o C Log Msl Fgt AT 30 ABR 17 CMP

Aprovao do QCP 2 Fase para o C Log Msl Fgt AT 30 MAIO 17 EMEAssuno do Comando do C Log Msl Fgt AT 31 JAN 17

CMPProposta de QO do C Log Msl Fgt AT 30 MAR 18

Aprovao do QO do C Log Msl Fgt AT 30 JUN 18 EMENivelamento/transferncia/classificao de pessoal aps

reajustes do QO AT 30 DEZ 18 DGPProposta do QCP 3 Fase para o C Log Msl Fgt AT 30 ABR 19 CMP

Aprovao do QCP 3 Fase para o C Log Msl Fgt AT 30 MAIO 19 EME

b. Plano do Projeto de Implantao do C Log Msl Fgt1) O detalhamento das aes previstas na letra anterior, tais como mudanas fsicas de rgos,

preparao e execuo de obras e da Conformidade Ambiental Militar (CAM) ocupao de instalaes,devero ser discriminados no Plano de Projeto a cargo do Gerente PEE ASTROS 2020.

2) De igual modo, outras medidas administrativas que se fizerem necessrias, devero constar domesmo Plano de Projeto.

6. ATRIBUIESa. Estado-Maior do Exrcito

1) Propor ao Comandante do Exrcito os atos normativos decorrentes.2) Coordenar as atividades para a operacionalizao desta Dtz.3) Analisar e encaminhar, caso seja vivel, as solicitaes de recursos, previstas nas propostas de

oramento anuais e de crditos adicionais, dos rgos de Direo Setorial (ODS) e do Comando Militardo Planalto (CMP), envolvidos na operacionalizao desta Dtz.

4) Distribuir, de acordo com a programao oramentria do Poder Executivo e em coordenaocom os ODS e o CMP, os recursos disponibilizados no oramento anual ou concedidos como crditosadicionais.

5) Aprovar o QO definitivo do C Log Msl Fgt.6) Realizar as reunies de coordenao que se fizerem necessrias.

b. Comando Logstico



2) Quantificar e incluir no respectivo Plano Estratgico Setorial, e nas propostas de oramento anuale de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentes desta Dtz, atinentess funes logsticas de sua competncia.

3) Integrar a Equipe do Projeto, se for o caso, indicando os membros necessrios, mediantesolicitao do Gerente do Projeto, para a elaborao de proposta da Base Doutrinria e do QO do C LogMsl Fgt, coerente com a implantao do Projeto da Nova Logstica Militar Terrestre.

4) Adquirir o mobilirio necessrio para as instalaes do C Log Msl Fgt.5) Mobiliar com os equipamentos necessrios o C Log Msl Fgt.

c. Comando Militar do Planalto

1) Designar o Gerente do projeto de implantao do Nu C Log Msl Fgt, para o perodo at o inciodas atividades do C Log Msl Fgt, preferencialmente um Major de Artilharia, ou do Quadro de MaterialBlico, com o estgio de organizao, preparo e emprego do GMF ou estgio de operao do sistemaASTROS.

2) Elaborar o Plano de Movimentao de Pessoal, oportunamente, e propor ao DGP, se for o caso. d. Comando de Operaes Terrestres



e. Departamento de Cincia e Tecnologia



f. Departamento de Educao e Cultura do Exrcito- Atualizar o seu planejamento e tomar as medidas decorrentes, considerando a presente

implantao.

g. Departamento de Engenharia e Construo1) Realizar, com base na proposta da Equipe do PEE ASTROS 2020, o planejamento, a licitao, a

contratao e a execuo da construo das instalaes do C Log Msl Fgt.2) Quantificar e incluir no respectivo Contrato de Objetivos Estratgicos com o EME, no Plano

Estratgico Setorial, e nas propostas de oramento anual e de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentes desta Dtz.

h. Departamento-Geral do Pessoal1) Proceder movimentao de pessoal decorrente desta Dtz, de acordo com o faseamento proposto

pelo Gerente do Projeto.2) Quantificar e incluir no respectivo Plano Estratgico Setorial, e nas propostas de oramento anual

e de crditos adicionais, os recursos necessrios execuo das atividades decorrentes desta Dtz.Boletim do Exrcito n 12, de 20 de maro de 2015. - 31

3) Adotar os procedimentos relacionados ao Servio Militar, visando incorporao do EV, em2017.

i. Secretaria de Economia e Finanas


2) Providenciar todas as medidas administrativas, eventualmente, decorrentes da implantao desteProjeto, junto aos rgos da administrao pblica

3) Planejar a alocao dos recursos necessrios vida vegetativa do C Log Msl Fgt.4) Vincular administrativamente o Nu C Log Msl Fgt ao 6 GMF.5) Vincular administrativamente o C Log Msl Fgt Base Administrativa e Campo de Instruo de

Formosa, em data a ser definida oportunamente.

j. Equipe do PEE ASTROS 20201) Realizar o levantamento das necessidades de recursos oramentrios, lanando-os oportunamente

no SIGA, dentro do Plano Fsico-Financeiro do PEE ASTROS 2020.

2) Definir o fluxo de informaes necessrias avaliao do projeto e os indicadores de avaliao.3) Coordenar e controlar todas as atividades referentes ao projeto, inteirando-se mesmo daquelas

que so conduzidas por outros rgos.

4) Realizar o acompanhamento fsico-financeiro da implantao do projeto.5) Reportar-se periodicamente ao EME/EPEx, informando o desenvolvimento do cronograma da

implantao e sobre eventuais problemas que excedam a sua competncia.

6) Propor por meio do EME:

a) a adequao de datas e prazos previstos nesta Dtz.

b) a alterao no Projeto de engenharia de construo das instalaes necessrias ao C I Art MslFgt, junto ao DEC.

c) o transporte e/ou a aquisio de material de uso corrente do C I Art Msl Fgt, junto ao COLOG.

d) as necessidades de conexes de voz e dados, junto ao DCT.

7. PRESCRIES DIVERSAS

a. As aes decorrentes da presente Dtz podero ter seus prazos alterados pelo EME.

b. A movimentao de pessoal ser condicionada, em princpio, ao aproveitamento dos efetivosatualmente existentes, conforme o Plano de Movimentao de Pessoal elaborado pelo CMP.

c. Esto autorizadas as ligaes necessrias ao desencadeamento das aes referentes conduo dapresente implantao, entre o Gerente do PEE ASTROS 2020 e todos os rgos envolvidos.


DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA N 52-DGP/DSM, DE 2 DE MARO DE 2015.Cria a Junta de Servio Militar de Porto doMangue, na rea sob jurisdio da 7 RegioMilitar.

O DIRETOR DE SERVIO MILITAR, no uso da subdelegao de competncia que lheconfere o art. 2, inciso VII, alnea c, da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal n 91, de2 de julho de 2012, resolve:

Art. 1 Criar a Junta de Servio Militar de Porto do Mangue-RN, com o nmero 168,sendo vinculada 4 Delegacia de Servio Militar (Mossor-RN), vinculada 24 Circunscrio deServio Militar na rea sob jurisdio da 7 Regio Militar.


PORTARIA N 68-DGP/DSM, DE 12 DE MARO DE 2015.Criao da Junta de Servio Militar de SenadorAlexandre Costa-MA, na rea sob jurisdio da 8Regio Militar.

O DIRETOR DE SERVIO MILITAR, no uso da subdelegao de competncia que lheconfere o art. 2, inciso VII, alnea c, da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal n 91, de2 de julho de 2012, resolve:

Art. 1 Criar a Junta de Servio Militar de Senador Alexandre Costa, com o nmero 201,sendo vinculada a 3 Delegacia de Servio Militar (Caxias-MA), subordinada 27 Circunscrio deServio Militar na rea sob jurisdio da 8 Regio Militar.


3 PARTEATOS DE PESSOAL

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de oficial general.

A PRESIDENTA DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituio, e tendo em vista o disposto no art. 21, 3, do Regulamento deMovimentao para Oficiais e Praas do Exrcito, aprovado pelo Decreto n 2.040, de 21 de outubro de1996, resolve


NOMEAR

a partir de 12 de maro de 2015, por necessidade do servio, o Gen Ex SERGIO WESTPHALENETCHEGOYEN, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exrcito, ficando exonerado, exofficio, do cargo de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal.(Portaria publicada no DOU n 47, de 11 MAR 15 - Seo 2)

DECRETO DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de oficial general.

A PRESIDENTA DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituio, resolve

NOMEAR

a partir de 13 de maro de 2015, por necessidade do servio, o Gen Ex ARAKEN DE ALBUQUERQUE,para exercer o cargo de Comandante de Operaes Terrestres, ficando exonerado, ex officio, do cargo deSecretrio de Economia e Finanas.

(Portaria publicada no DOU n 47, de 11 MAR 15 - Seo 2)

PRESIDNCIA DA REPBLICAPORTARIA N 136, DE 13 DE MARO DE 2015.

Dispensa de funo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTO DA SECRETARIAEXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANA INSTITUCIONAL DA PRESIDNCIA DAREPBLICA, no uso da subdelegao de competncia que lhe foi conferida pelo art. 1 da Portaria n 9-GSI/PR/CH, de 13 de fevereiro de 2009, resolve

DISPENSAR

o Sd CRISTIAN JOS RUPP de exercer a funo de Auxiliar, cdigo GR I, no Escritrio deRepresentao na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, da Secretaria de Segurana Presidencial doGabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, a partir de 15 de maro de 2015.

(Portaria publicada no DOU n 50, de 16 MAR 15 - Seo 2)

MINISTRIO DA DEFESA

PORTARIA N 596-MD, DE 11 DE MARO DE 2015.Aprovao de seleo para curso na Escola Superior de Guerra (ESG).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuies que lhe confere oart. 87, pargrafo nico, inciso IV, da Constituio Federal e de acordo com o Pargrafo nico, do artigo17, do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto n 5.874, de 15 de agosto de2006, resolve


APROVAR

a Seleo procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em conformidade com o que preconiza aPortaria Normativa n 309-MD, de 5 de fevereiro de 2015, dos candidatos a seguir relacionados paramatrcula no Curso de Diplomacia de Defesa (CDIPLOD-2015) na ESG, a ser realizado na modalidadesemipresencial. A modalidade distncia ser realizada no perodo de 9 de maro a 3 de abril e apresencial no perodo de 6 de abril a 27 de junho, no Campus Braslia:.....................................................................................................................................................................

Cel Inf DANILO MOTA ALENCAR;Cel Cav DRIO RUBENS SILVA;Cel Cav JULIO CESAR PALU BALTIERI;Cel Eng RONALDO MORAIS BRANCALIONE; eCel Art WILLIAM WILSON ALEXANDRE RUEDA......................................................................................................................................................................

(Portaria publicada no DOU n 48, de 12 MAR 15 - Seo 2)PORTARIA N 597-MD, DE 11 DE MARO DE 2015.

Designao de funo.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme o disposto no art. 46 da Lei n10.683, de 28 de maio de 2003, e no uso da competncia que lhe foi delegada pelo pargrafo nico doart. 1 do Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, resolve

DESIGNAR

o Cap IVAN WERBERICH, do Comando do Exrcito, para exercer a funo de natureza militar, naMisso das Naes Unidas na Libria (UNMIL), por um perodo de doze meses, a partir de 11 de marode 2015.

A misso considerada militar, transitria, com mudana de sede e sem dependentes,estando enquadrada na alnea b do inciso I e na alnea b do inciso II do art. 3, e no inciso IV doart. 5, tudo da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 dejaneiro de 1973 e suas alteraes.(Portaria publicada no DOU n 48, de 12 MAR 15 - Seo 2)

PORTARIA N 618-MD/SG/SEORI, DE 12 DE MARO DE 2015.Dispensa de funo.

O SECRETRIO DE ORGANIZAO INSTITUCIONAL DO MINISTRIO DADEFESA, de acordo com o art. 8 da Portaria Normativa n 2.323-MD, de 31 de agosto de 2012,publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, e com os incisos I e IVdo art. 54, captulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa n 564-MD, de 12 de maro de 2014, publicadano Dirio Oficial da Unio n 49, Seo 1, de 13 de maro de 2014, e o que consta no Processon 60583.001193/2015-29, resolve

DISPENSAR

os militares abaixo, de ficarem disposio da administrao central do Ministrio da Defesa:1 Sgt Eng CLUDIO CNDIDO DA SILVA, a contar de 6 de maro de 2015; eCb RICARDO BOTELHO DA MOTA, a contar de 26 de fevereiro de 2015.(Portaria publicada no DOU n 50, de 16 MAR 15 - Seo 2)


COMANDANTE DO EXRCITO

PORTARIA N 017, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.

Apostilamento.

Na Portaria do Comandante do Exrcito n 017, de 13 de janeiro de 2015, publicada noBoletim do Exrcito n 04, de 23 de janeiro de 2015, relativa designao do Ten Cel Inf PEDROWINKELMANN SANTANA DE ARAUJO, do Cmdo GUEs / 9 Bda Inf Mtz, para frequentar o Curso deLogstica das Naes Unidas (Atv PCENA V15/212), na cidade de Buenos Aires, na RepblicaArgentina, no perodo de 12 a 18 de abril de 2015, incluindo os deslocamentos.

No presente ato, ONDE SE L: ...no perodo de 12 a 18 de abril de 2015, incluindo osdeslocamentos..., LEIA-SE: ...no perodo de 19 a 25 de abril de 2015, incluindo os deslocamentos.

PORTARIA N 018, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.

Apostilamento.

Na Portaria do Comandante do Exrcito n 018, de 13 de janeiro de 2015, publicada noBoletim do Exrcito n 04, de 23 de janeiro de 2015, e apostilada no Boletim do Exrcito n 05, de 30 dejaneiro de 2015, relativa designao do S Ten Inf CLAUDIO HENRIQUE JERNIMO, da 4 ICFEx, edo S Ten Inf SILVIO ANTONIO BARRETO, da AMAN, para frequentar o Curso de Francs Tcnicopara Operaes de Paz (Atv PCENA V15/218), na cidade de Buenos Aires, na Repblica Argentina, noperodo de 19 de abril a 1 de maio de 2015, incluindo os deslocamentos.

No presente ato, ONDE SE L: ...no perodo de 19 de abril a 1 de maio de 2015,incluindo os deslocamentos..., LEIA-SE: ...no perodo de 5 a 18 de abril de 2015, incluindo osdeslocamentos.

PORTARIA N 167, DE 9 DE MARO DE 2015.Exonerao de oficial.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 20,inciso VI, alnea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e o art. 9, inciso II, alnea b, do Regulamento de Movimentao de Oficiais ePraas do Exrcito, aprovado pelo Decreto n 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o dispostonos art. 4 e 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, resolve

EXONERAR,

por necessidade do servio, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Cel CavJORGE HENRIQUE LUZ FONTES.

PORTARIA N 170, DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de chefe de fbrica.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 20,inciso VI, alnea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e o art. 9, inciso II, alnea a, do Regulamento de Movimentao para Oficiais ePraas do Exrcito, aprovado pelo Decreto n 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o dispostonos art. 4 e 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, resolve36 - Boletim do Exrcito n 12, de 20 de maro de 2015.

NOMEAR,

por necessidade do servio, ex officio, o Cel Cav GEORGE DA SILVA DIVRIO para o desempenho docargo de Chefe da Fbrica Estrela - IMBEL (Mag-RJ).

PORTARIA N 171, DE 10 DE MARO DE 2015.Reverso de Jornada de Trabalho de Servidora Civil.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da competncia que lhe conferida noart. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 5 da MedidaProvisria n 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no Dirio Oficial da Unio (DOU) de 25 deagosto de 2001, e de acordo com o que prope o Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1 AUTORIZAR a reverso da jornada de trabalho, de quatro horas dirias e vintehoras semanais para oito horas dirias e quarenta horas semanais, a contar de 1 de maro de 2015, daservidora civil JANANA DO CARMO CAMILO PEREIRA, matrcula SIAPE n 1350273, ocupante docargo de Enfermeiro, classe B, padro IV - NS, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Comando elotada na 9 Bateria de Artilharia Antiarea (Escola).

Art. 2 Determinar que o Departamento-Geral do Pessoal e a 9 Bateria de ArtilhariaAntiarea (Escola) adotem as providncias decorrentes deste ato.


PORTARIA N 172, DE 10 DE MARO DE 2015Reduo de Jornada de Trabalho de Servidor Civil.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da competncia que lhe conferida noart. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 5 da MedidaProvisria n 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001, e de acordocom o que prope o Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1 AUTORIZAR a reduo da jornada de trabalho, de oito horas dirias e quarentahoras semanais para quatro horas dirias e vinte horas semanais, com remunerao proporcional, a contarde 1 de maro de 2015, do servidor civil RICARDO ALBERTO MIRANDA PRAA, matrcula SIAPEn 1473290, ocupante do cargo de Enfermeiro, classe B, padro II-NS, pertencente ao Quadro dePessoal deste Comando e lotado no Hospital Central do Exrcito.

Art. 2 Determinar que o Departamento-Geral do Pessoal e o Hospital Central do Exrcitoadotem as providncias decorrentes deste ato.


PORTARIA N 173, DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de oficial.



NOMEAR,

por necessidade do servio, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), oTen Cel Cav ARON FERREIRA MACHADO, a contar de 27 de agosto de 2014.

PORTARIA N 174, DE 10 DE MARO DE 2015.Nomeao de oficial.


NOMEAR,

por necessidade do servio, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), oTen Cel Int CARLOS ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.

PORTARIA N 175, DE 11 DE MARO DE 2015.Designao para viagem de servio ao exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 20,inciso VI, alnea i, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e considerando o disposto no art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de1999, e o que prescreve a Portaria n 545-MD, de 7 de maro de 2014, resolve

DESIGNAR

o Maj Eng GUSTAVO ROCHA GONALVES, do 12 BE Cmb Bld, e o Maj QEM FC ROGERIOOLIVEIRA DA SILVA, do 3 Gpt E, para participar do Exerccio Alm do Horizonte 2015 (Atv PVANAX15/034), na cidade de San Salvador, na Repblica de El Salvador, no perodo de 13 a 20 de maro de2015, incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus parcial no tocante as dirias, e com nustotal relativo aos deslocamentos para o Exrcito Brasileiro/EME.

PORTARIA N 176, DE 11 DE MARO DE 2015.Designao para curso no exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o inciso VIIdo art. 1 do Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com o art. 19 da Lei Complementarn 97, de 9 de junho de 1999, com o Decreto n 3.629, de 11 de outubro de 2000, alterado pelo Decreto n4.832, de 5 de setembro de 2003, de acordo com a Portaria Normativa n 545-MD, de 7 de maro de2014, e conforme o Plano de Cursos e Estgios em Naes Amigas (PCENA) relativo ao ano de 2015,resolve


DESIGNAR

o Maj Art KLEBER LYRA LEAL, do COTER, para frequentar o Curso de Gesto de Crises ePlanejamento de Resposta de Crises (Atv PCENA V15/303), a ser realizado na cidade de Ankara, naRepblica da Turquia, no perodo de 24 de abril a 11 de maio de 2015, incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus total para o Exrcito Brasileiro/COTER.

PORTARIA N 177, DE 12 DE MARO DE 2015.Designao para viagem de servio ao exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 20,inciso VI, alnea i, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e considerando o disposto no art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de1999, e o que prescreve a Portaria n 545-MD, de 7 de maro de 2014, resolve

DESIGNAR

o Gen Bda FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOS, Comandante de Artilharia do Exrcito,para participar da Conferncia Future Artillery 2015 (Atv PVANA Inopinada W15/066), na cidade deLondres, no Reino Unido da Gr-Bretanha e Irlanda do Norte, no perodo de 21 a 27 de maro de 2015,incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada com nus total para o Exrcito Brasileiro/EME.

PORTARIA N 178, DE 12 DE MARO DE 2015.Agregao de Oficial General.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da delegao de competncia conferidapelo Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com o art. 19 da Lei Complementar n 97,de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980,resolve

AGREGAR

ao respectivo Quadro, por ter incidido no art 98, inciso III, letra a) da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de1980, o Gen Ex ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO.

PORTARIA N 179, DE 12 DE MARO DE 2015.Designao para participar de evento no exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 20,inciso VI, alnea i, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,de 12 de abril de 2006, e considerando o disposto no art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho d

be12-15.pdf

Documents

Transcript of be12-15.pdf