Bdq prova simulado consumidor

24/11/2014 BDQ Prova

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Simulado: CCJ0023_SM_201101250828 V.1 Fechar

Aluno(a): SUELLEN ALVES DA SILVA VAZ Matrícula: 201101250828

Desempenho: 6,0 de 10,0 Data: 14/11/2014 20:51:48 (Finalizada)

1a Questão (Ref.: 201101358577) Pontos: 0,0 / 1,0

Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar:

As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser elevulnerável;

Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situaçãode desigualdade do consumidor;Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição deconsumidor;Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes;

Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.


Não podem ser considerados consumidores, ou equiparados a consumidores, nos termos do CDC

A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.A pessoa exposta à prática comercial de publicidade abusiva, mesmo que não haja efetivamenteadquirido o produto anunciado.

A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércioA pessoa jurídica que utiliza serviço como destinatário final.


A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados,a defesa do consumidor é fundada

no tratamento igualitário para as empresas de pequeno e grande porte, quando constituídas sob as leisbrasileiras e desde que tenham sede e domicílio no país.na valorização do trabalho humano e na abolição da livre concorrência.

na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.apenas na função social da propriedade.na livre concorrência e tratamento privilegiado do trabalho intelectual ou técnico.


Considere as proposições abaixo e indique a incorreta:

embora não prevista no CDC, a força maior exclui a responsabilidade do fornecedor por se tratar decausa externa, sem qualquer relação com defeito do produto ou serviço

o fato exclusivo da vítima ou de terceiro são causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor.o fortuito interno, integrante do próprio risco do empreendimento, não exclui a responsabilidade dofornecedor



risco do desenvolvimento é defeito de concepção ou de projeto do produto ou serviço e, como tal, excluia responsabilidade do fornecedor;


É incorreto afirmar que os princípios desempenham a função:

de estabelecer a conduta adequada para hipóteses específicas, perfeitamente caracterizadas;de apontar os rumos a serem seguidos por toda a sociedade e obrigatoriamente perseguidos pelospoderes constituídos;

de dar unidade e harmonia ao sistema jurídico, integrando suas diferentes partesde condicionar a atividade do intérprete, lente do exame de toda e qualquer questão submetida aojulgador;


Ficam excluídas da definição de consumidor:

as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.apenas as pessoas jurídicas de direito público interno.as pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais.todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais.apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.


Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retiradade um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidoresque o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicaçõesligadas a parte cardíaca. Diante do caso concreto pode-se afirmar:

não havia necessidade da retirada do remédio do mercado porque é um produto que, por si só,apresenta um risco inerente.

o fornecedor pode e deve retirar o medicamento do mercado respeitando o direito básico do consumidorde proteção à vida, saúde e segurança, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.a decisão do laboratório não possui qualquer relação com o Código de Defesa do Consumidor já quepossui uma legislação específica tratando de forma exclusiva sobre remédios.nessa situação o Código de Defesa do Consumidor somente será observado se causar algum danoefetivo para o consumidor.


XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas maisdiversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especialconsumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática. A respeito do crédito ao consumidor, nosestritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

As informações sobre o preço e a apresentação do serviço de crédito devem ser, obrigatoriamente,apresentadas em moeda corrente nacional.A pena moratória decorrente do inadimplemento da obrigação deve respeitar teto do valor da prestaçãoinadimplida, não se podendo exigir do consumidor que suporte cumulativamente a incidência dos juros



de mora.A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução proporcional deencargos, mas só terá cabimento se assim optar o consumidor no momento da contratação do serviço.A informação prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se adiscriminação dos acréscimos legais, como os tributos e taxas de expediente.


Havendo conflito de leis abrangendo relação de consumo:

deverá ser aplicado o Código Civil porque regula relações de direito privado. deverá prevalecer o Código de Defesa do Consumidor

deverá prevalecer a lei que for mais específica.deverá ser afastado o Código de Defesa do Consumidor.


Quando o Código de Defesa do Consumidor trata do conceito de consumidor em seu art. 2° é incorreto dizercom relação ao tema que:

A teoria finalista restringe o conceito de consumidor.A teoria maximalista amplia o conceito de consumidorO STJ adota a teoria finalista para conceituar consumidor.

O STJ adota a teoria maximalista para conceituar consumidor.

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