BcMvi Lugar FLS: Rubrica: ;ViAIS TRABALHO E NOVAS...

$: BcMvi Lugar FLS: Rubrica: ;ViAIS TRABALHO E NOVAS …dados.tce.ma.gov.br/sacop/90641/1561486583349.pdf · rubrica: contrato n.°1801003-2019 processo n.°010607/2018 ^'oy\ rubrica$
BcMvi Lugar;ViAIS TRABALHO E NOVAS CONQUISTAS

ESTADO DO MARANHAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR

Rua Manoel Severo. Centro Administrativo - Bom Lugar - MA.CNPJ: 01.611.400/0001-04

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Piocesso:Qi(

FLS:

Rubrica:

CONTRATO N.°1801003-2019

PROCESSO N.°010607/2018

^'Oy\

Rubrica

TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAMENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE

BOM LUGAR, ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA L. V.DE SOUSA EIRELI-ME, PARA AQUISIÇÃO DEMOVEIS, ELETRODOMÉSTICOS,ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTO DEREFRIGERAÇÃO, MATERIAIS DEINFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E MATERIAISPERMANENTES.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - PMBL, através da Secretaria Municipalde Saúde, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.611.400/0001-04, situada na Rua Manoel Severo, S/N,órgão da Administração Pública Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, neste atorepresentado pelo Sr. Jeferson Sousa Carvalho, Secretário Municipal de Saúde, RG n.°029.072.502.005-5 SSP-MA, CPF n.° 047.251.753-82, e do outro lado, a Empresa L. V. DESOUSA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n° 12.579.297/0001-70, localizada na Rua ManoelSevero, n° 452, Centro, Bom Lugar - MA, representada por sua proprietária a Sra. LuzineideVieira de Sousa, portador do RG sob o n° 261672420039 GE.1/MA e CPF sob o n° 024.216.143-09, RESOLVEM celebrar o presente Contrato para AQUISIÇÃO DE MOVEIS,ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO,MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E MATERIAIS PERMANENTES,decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial n.°018/2018-CPL/PMBL e do ProcessoAdministrativo n.°010607/2018, com fundamento nas Leis Federais n.° 8.666, de 21 de junho de1993, n.° 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie,mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MOVEIS,ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO,MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E MATERIAIS PERMANENTES,consoante do PREGÃO PRESENCIAL N°. 018/2018 - CPL/PMBL, conforme se achadiscriminado no Anexo I, o qual faz parte integrante e inseparável deste edital.

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. V. UNIT V. TOTAL

ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP

1

Notebook xci3650 14p n3010 4gb hd500 Ix -3000967 características: processador: 9intelreg;celeronreg; braswell n3010 ( ate 2.24 ghz 2 mbcache dual-core).Sistema operacional; Linux

Unidade 2 R$2.177,00 RS 4.354,00

BOM LUGARMAIS TRABALHO E NOVAS CONQUISTAS

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Rua Manoel Severo, Centro Administrativo - Bom Lugar- MA.CNPJ: 01.611.400/0001-04

Piocesso: nio6n7i^jDW

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Memória ram: 4 gb Slots de memória: 1x so-dimmddr31 single channel ( com suporte até 8 gb) Discorígido (hd): 500 gb satã 7mm 5400 rpm Unidadeótico: não. Leitor de cartão: sd / mmc Webcam:

sim. Tela: Icd 14 com tecnologialedVidio:processamento de vídeo integradointelreg; hd graphics 400. Aceleração gráficaintegrada de vídeos em alta definição ( hd) esuporte microsoftreg directxreg; 11.2 e opengl4.2Áudio: áudio de alta definição (hd áudio)microfone e altos falantes estéreo embutidos Rede:

10/100/1000 mbps, gigabit ethernet Conectividade:rede sem fio ieee 802.11 b/g/n tm e bluetooth 4.0 leportas de coneção:2x usb 3.0 ( com Ix hdmi, Ix rj-45 Ix áudio (para microfone e fone de ouvido), Ix,dc- in ( carregador) teclado: português - brasil, 88teclas mouse: tipo touchpad 2 botões integradoscarregador: 100~240v automático 65w bateria: 2células 3000ma (integrada) dimensões do produto:aultura:21.7cm largura: 34.2 cm profundidade; 24cm peso: 1.66kgTeclado usb vinik km20 - km20 descrição; 10teclas de atalho de fácil acesso; teclas silenciosas;teclas multimídia;desingin confortável; padrãoabnt2; requisitos do sistema: compatívelwindous95/98/nt/me/2000/xp/vista; comprimentodo cabo: 1,5 m; conexão: sub.; dimensões: 2,5 x13,8 x 45,5 cm; peso do produto: 0,55 kg.

Unidade R$ 44.49 R$ 133,47

Climatizado frio ventila umidifíca filtr - 4690-01

especificações técnicas: climatizado comfort air.Painel eletrônico, timer.oscilação da aletas.Indicador de nível de agua. Controle de velocidade.4 em 1 : climatiza, ventila, filtra e umidifíca.Potência: 60 w. Consumo: 0,060KW/h. material:pp e metal. Dimensões do produto: altura: 73,0 cmlargura: 30,0 cm profundidade: 31,0 cm peso: 6,3kg dimensões: da embalagem: altura: 77,0 cmlargura: 35,0 cm profundidade: 34,0 cm peso: 8 kg

Unidade R$ 528.10 R$ 528,10

Bebedouro indudrial 02 torneiras; capacidades 50litros. Certificado pelo inmetro ocp 0034. 220 volt

Unidade R$ 2.495,00 R$ 12.475,00

Bebedouro industrial 03 torneiras; capacidades 50litros certificado pelo inmetro ocp 0034. 220 volt

Unidade R$ 2.912,60 R$ 8.737,80

Filtro p / bebedouro industrial c / refil Unidade 11 R$ 198,49 R$ 2.183,39

Cadeira secretaria giratória cinjetada

/ braço estofadaUnidade R$ 409,10 R$ 1.636,40

Cadeira executiva giratória preta com regulador de Unidade R$ 549,50 R$ 2.198,00

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IGOVERNOlMUNieiPAK


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MARANHAO

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altura especificão: medindo 1.45 mt de altura por30 cm de largura

9

Cadeira simples c/estofa fixa de ferro na cor pretaespecificação: medindo L40mt alt. por 40cm delargura

Unidade 10 R$ 168,40 R$ 1.684,00

10

Longarina 3 lugares especificação: encosto: 30cmalt X 36 cm largura assento: 45 cm largura x 40 cmprofundidade pvc

Unidade 2 R$ 429,90 R$ 859.80

IICadeira de plástico branco c/braço medindo 80 cmde altura 55 cm de largura

Unidade 70 R$ 43,80 R$ 3.066,00

12Cadeira de plástico branco laura s / brancomedindo 80 cm 55 cm de largura

Unidade 70 R$ 38,49 R$ 2.694,30

13Mesa de aço c/ 02 gavetas/ chave, c / tampo emformica tamanho: 90x48x75.

Unidade 10 R$ 289,49 R$ 2.894.90

14Mesa de aço c / 03 gavetas c / chave, c / tampo emformica med.: 177x60x75

Unidade R$ 349,50 R$ 1.048,50

15

Arquivo de aço c /04 gavetas pastas suspensasmed: 133x46x60 é confeccionada em chapa de açode alta qualidade; sistema de deslizamento nasgavetas com opções: 02 a 10 gavetas puxadorespvc: porta etiqueta pvc; fechadura com trancasimultânea; disponíveis na chapas 24 e 26, demaissob consulta. Ref: aa-04e

Unidade 2 R$ 489,90 R$ 979,80

16

Armário de aço c / 02 portas grande tamanho:195x92x40 ref: ar-02 chapa de aço de altaqualidade; tratamento fostatizante anticorrosivo epintura eletrostática a po d secagem em estufa a200° obs: a quantidade de prateleiras pode serdeterminada conforme a necessidade do cliente.

Unidade 2 R$ 584,90 R$ 1.169,80

17

Armário de aço d 02 portas médio tamanho:160x75x35 cm ref: ar-02 chapa de aço de altaqualidade; tratamento fotastizante anticorrosivo epintura eletrostática a pó d secagem em estufa a200°

Unidade 2 R$ 429,90 R$ 859,80

18Estante de aço aberta d 06 prateleiras d reforço emX

Unidade 5 R$ 233,00 R$ 1.165,00

19

Ref. 2611 Ip dg. Seco classe a - cra30fbbna gavetafrios vai guardar frios, iogurtes e outros alimentosque precisam de mais refrigeração? Nessagavetinha eles ficam mais conservados e não corem0 risco de serem esquecidos em baixo do pote demolho. Gaveta multiuso transparente pra você verde longe como suas fruta, verduras e legumes vãoficar fresquinhos. Porta tudo a porta da geladeiratem separador de bebidas, para desperdiçar nemum nenhum cantinho e deixar^tudo em ordem.

Unidade 2 R$ 1.749,90 R$ 3.499,80

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Piocesso: fíi0g07 / í'jOIS'1

FLS:

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Rubrica

Compartimentos removíveis: onde e como vocêquiser da para montar as prateleiras da geladeiracomo você achar melhor, o que também facilita suavida na hora de limpar. Ecologicamente corretoeste modelo usa o gás ecológico c-pentano, que nãoagride a camada de ozônio. Característica: controlede temperatura porta ovos capacidade geladeira236 litros capacidade frízer 25 litros capacidadetotal de armazenamento 261 litros dimensões:

altura: 144 cm largura: 55 cm profundidade: 63,1cm peso: 42 kg garantiam do fornecedor de 12meses

rs

20

Liq optimix plus copo inq 2 vel pulsar - ln25características: duas velocidades mais funçãopausa/autoclean: permite maior controle demercado, além de facilitar a limpeza. Potência de360w: possibilita melhores resultados emdiferentes tipos de preparações. Facas integradasem aço inoxidável: Desenvolvidas para umadesempenho superior no processamentos doalimentos. Copo ultrarresistente com capacidadepara 2 litros, sem borracha de vedação, evitaodores. Porta fio na base para facilitar aorganização da cozinha. Dimensões: altura: 30 cmlargura: 21 cm profundidade: 15,5 cm peso: 1,26kg garantia do fornecedor de 12 meses.

Unidade R$ 133,00 R$ 266,00

21

Líq. turbo Premium filtro lOOOw 12v - 5881-04potente liqüidificador I-lOOO ri turbo inox damondia é ideal para você que procura altodesempenho para processar poupas congeladas,receitas grandes e muito mais. Características:design moderno com novo sistema de encaixe 12velocidades + função pausar/gelo copo com 31 decapacidade total e 21 de capacidade útil função altolimpeza tampa com copo dosador função filtro facaem aço inox derrilhada guarda fio com encaixepara o plugue potência ( em watts): lOOOwdimensões: altura: 42, 3 cm largura profundidade:21,7 cm peso: 2,5 kg

Unidade R$ 209,50 R$419,00

22

"Ref: 300 1 Ip f.free classe 'a" - crb36abbnacongelador espaçoso são 47 litros de capacidade?Cabe o sorvete, os pratos prontos o que mais vocêquiser. Compartilhamento extra frio vai guardarfrios, iogurte e outros alimentos que precisam maisrefrigeração? Tem um lugar especial para eles. Seuqueijinho nobre agradece. Gayeta multiuso

Unidade RS 2.309,00 RS 4.618,00

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MAiS-TRABALHO NOVAS" GONQUISTAS

Piocesso:

FLS: O KRubrica:

ESTADO DO MARANHAO


Rua Manoel Severo, Centro Administrativo - Bom Lugar - MA.CNPJ: 01.611.400/0001-04 Rubfíca,

transparente além de enxergar suas frutas, verdurase legumes sem precisar abria a gaveta, faz com quesua cozinha ficar sempre em ordem e suas comprasfresquinhas. Ecologicamente correto este modelousa o gás ecológico c-pentano e o róOO, que nãoagride a camada de ozônio. Características: tipo degelo frost free controle de temperatura portas lataspés nivelados capacidade geladeira 253 litroscapacidade frízer 47 litros capacidade total dearmazenamento 300 litros classificação energéticaa dimensões: altura: 153,9 cm largura: 61,1 cmprofundidade: 69,1 cm peso: 48 kgFrerzer 2221 1 tampa - h222 característica: notamanho ideal para armazenar com qualidade. 222litros de capacidade alta capacidade paraarmazenamento de peças grandes sem abrir mão demais espaço na sua cozinha. Classificaçãoenergética a baixo consumo de energia. Puxadorexterno ergonômico melhor encaixa de mão para aabertura do freezer. Cesto aramado ajuda naorganização dos alimentos mais delicados.Controle de temperatura frontal e chave desegurança controlam de forma pratica atemperatura do congelador, o que e alterado a todoo momento, e chave para controlar quem vai poderabri-lo. Especificações técnicas: capacidade liquidade armazenamento (1) freezer: 222 total: 222 dadosimetro poteneia total de cons: (w) 127v/60hz:122,2 w potência total de cons: (w) 220v/60hz:119,3w corrente (a) I27v: 1,25" corrente (a) 220:0,85a peso do produto liquido: (kg) 127v: 41 pesodo produto liquido (kg) 220v: 42 freqüência (hz):60 classificação energética: a cor: branco consumode energia kwh/mês 127v: 34 220v: 34 dimensõesprodutos: altura: 90,9 cm largura: 80,6 cmprofundidade: 70.6 em dimensões produtoembalado: altura: 95.5 cm largura: 85,0 cmprofundidade : 75,0 cm peso: 41 kg garantia dofornecedor de 12 meses.

Unidade R$ 2.829,50 R$ 2.829,50

24

Escada mor alumínio 5 degraus - 005103 asescadas da metalúrgica mor são fabricadas deacordo com a nova portaria do inmetro ndeg; 615 e616, o que garante a certeza de um excelenteproduto . agora mais altas e reforçadas, comcapacidade para até 120 kg. nossas escadas sãoleves, dobráveis e fáceis de guarjpr. Idéias para

Unidade R$ 194,40 R$ 194,40

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BOM LUGARMAIS TRABALHO E-NOVAS CONQUISTAS

PiüCtíSSC.jQin^nviFLS:

Rubrica:

ESTADO DO MARANHAO



"o /./rX

pequenos concertos ou para alcançar lugares maiselevados no uso doméstico. Produzida em alumino,

que garante maior leveza e durabilidade, mesmoem áreas litorâneas. Tipo de matéria ( composição): estruturas em tubos e chapas de alumínio, peçasplásticas em polipropileno. Características doproduto: altura ate a plataforma 1,06 m. capacidadeaproximada: 120 kg. Dimensões do produto: altura:154 cm largura: 46 cm profundidade: 164 cm peso:3,7 kg garantia do fornecedor contra defeitos defabrica 03 meses

25

Escada mor alumínio 7 degraus - 005105 asescadas de metalúrgica mor são fabricadas deacordo com a nova portaria do inmetro ndeg; 615 e616, o que garante a certeza de um excelenteproduto. Agora mais altas e reforçadas, comcapacidade para ate 120 kg, nossas escadas sãoleves, dobráveis e fáceis de guardar. Ideal parapequenos concertos ou para alcançar lugares maiselevados no uso domestica. Produzida em

alumínio, que garante maior leveza e durabilidade,mesmo em áreas litorâneas. Tipo de material (Composição): estrutura em tubos e chapas dealumínio, peças plásticas em polipropileno.Características do produto: altura ate a plataforma:1,50 m capacidade aproximada: 120 kg .Dimensões do produto: altura: 198 cm largura: 51cm profundidade: 120 cm peso: 5,09 kg garantia dofornecedor de 03 meses

Unidade R$ 259,40 R$ 778,20

26Fogão semi-industrial c/ 02 bocas simples comforno med.: 0.82x 1.47 fsi 03sf

Unidade R$ 987,40 R$ 987,40

27Fogão semi-industrial c/03 bocas simples semforno med.: 0.82 x 1. 05 x 0. 47 fsi 03sf

Unidade R$ 909,50 R$ 3.638,00

28

Frigobar681 classe A - PH85N Compacto eeconômico capacidade de 68 It/controle detemperatura com processador /prateleirasremovíveis /compartimentos para latas egarrafas/bandeja aparadora de agua /altura: 62.4 cm/largura:43.6 cm /profundidade:91 cm / peso:18.78kg garantia do fornecedor de 12 meses.

Unidade R$ 1.079,70 R$2.159,40

29

Mesa de reunião especificações: medindo 2000x1.20, retangular funcional mesa de com tampoconfeccionado em MDF. Com 15 mm de espessurarevestida em ambas as faces.

Unidade RS 708,00 RS 2.124,00

30MESA OFFICE PARA COMPUTADOR DORIS

ESPECIFICAÇÕES: 255 mutivisa área para estudoUnidade RS 339,90 RS 339,90

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Bom lugar.MAIS';TRABALHO;EI NOVAS CONQUISTAS

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07/ FJDI9Piocesso:

FLS:

Rubrica

OU trabalho 70 cm de altura, por 40 cm de largura.EDN COR: nogal rustico/branco/rovelle italiano.

31

Caixa de som amplificada multiuso /LC 250 APPAZUUL/VERMELHO/VERDE/LARANJA

Potência rms 60 w /alto falante de Woofer

coaxial/Peso 4,5kg- calai de bluetoth, USB, SDCARD E FM, controle remoto com troca de pastas,auxiliar -

IPHONE,IPAD,IPOD,TABLETES,CELULARES,

MP3.CD,DVD,TV,teclado .microfone/equalizador2 vias (graves e agudos).

Unidade R$ 689.00 R$ 689.00

rs

32

Caixa de som amplificada OPB 1950 /250 RMS 4ohm 2 vias com 1 alto falante de 15 e driver 1 de

titânio impedância nominal 8 ohm resposta defreqüência ( 60 hz e 18 khz) ângulo de cobertura (100°h X 40°v) volume máster equalização de 3 viasteclas de equalização turbo loud função gravaçãobluetooth controle remoto radio fm e entrada/usb

com controle de busca por pasta duplo circuito cliplimiter inteligente ( dcl) sistema de ventilaçãointeligente (ics) sistema alto ramp de acionamento( arp) proteção térmica eletrônica ( etp) proteçãocontra curto (scp) chave liíVgna saída amplificadapara caixa passiva 8 ohm ( conexão speakon) saídamix output xlr macho tensão de rede 120-220v /consumo 360 w dimensões (alt. Xlarg fr. Xlarg.Ts.xprof.) 715x310x400 mm peso: 26,7 kg

Unidade R$ 2.440,00 R$ 4.880,00

rs

33

Ventilador 40 cm coluna nv61-61-6p maior vazãode ar e alcance, o ventilador de coluna 40 cm é

ideal para quem quer potência ventilador com 6 pásdesign diferenciado que proporciona maior vazãode ar; coluna com regulagem de altura; 3velocidades; oscilante; inclinação regulável.Modelo: nv-61-6p. Potência: 80 w. Consumo ( emquilowatts por hora): 0,08w/h dimensões doproduto: altura: 150 cm largura: 45 cmprofundidade: 41.5 cm peso: 2,8 kg dimensões doproduto embalado: altura: 45 cm largura: 45.3 cmprofundidade: 27,7 cm peso: 3,5 kg

Unidade R$ 259,90 R$519,80

34

Ventilador 30 cm six turbo coluna - 033012077

benefícios: 3 velocidades com opções: mínima,media e máxima hélice com seis pás e diâmetro de30 cm: excelente desempenho sistema oscilante:permite ampla distribuição do ar no ambientegrande plástica removível: facilita a limpezainclinação vertical regulável: melhor

Unidade R$ 179,50 R$ 179,50

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Bom LugarMAIS. TRABALHO E^^NOVAS CONQUISTAS

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Rua Manoel Severo, Centro Administrativo - Bom Lugar - MACNPJ: 01.611.400/0001-04

Piocesso: njn^nvi ?jCúS

Rubrica

R'.!'Dnca

direcionamento do fluxo de ar fusível térmico de

segurança: maior segurança e durabilidadecaracterísticas: três velocidades hélice com

diâmetro de 30 cm oscilação horizontal automáticoinclinação vertical regulável coluna telescópicacom altura ajustável ate 14 cm grade removível -facilita a limpeza inclinação vertical regulável:melhor direcionamento do fluxo de ar fusível

térmico de segurança: maior segurança edurabilidade características: três velocidades hélice

com diâmetro de 30 cm oscilação a horizontalautomática inclinação vertical regulável colunatelescópica com altura ajustável ate 14 cm graderemovível - facilita a limpeza baixo consumo deenergia elétrica baixo nível de ruído característicastécnicas: tensão: 127v e 220v potência: 55wconsumo: 0,055 kwh dimensões: altura: a 100 cm

largura: 34,5 cm profundidade: 34,5 cm peso: 2.2kg garantia do fornecedor de 12 meses.

3:5

Ventilador 50 cm parede Max oscilante - 6513 umambiente muito mais fresco e arejado com esseventilador de parede oscilante de 50 cm ideal paraarejar qualquer ambiente, o ventilador Max temalto poder de ventilação em áreas de ate 40 metrosquadrados. Características: diâmetro (mm) 500hélice: 18 4pas potência: 150w área de ventilação:m2: 40 vazão m3/min:220 rotação rpm: 1400freqüência: 50/60 tensão: 127/220 bivolt consumo:0.16 kW/h 12 meses dimensões do produtoembalado: altura: 27 cm largura: 52 cmprofundidade 52 cm peso: 5,3 kg garantia dofornecedor de 12 meses.

Unidade R$ 239,90 R$ 1.679,30

36

Tv 49 pg LED full hd usb hdmi ( mh) - 491v300c.bwz tv led 49 polegadas Ig full hd usb hdmicaracteristicas: televisor em cores com tela de

cristal liquid, 49 polegadas com controle remoteusb cloning: facilidade e rapidez para copier asconfigurações de uma tv para todas as tvsultilizando o usb. Welcome screen: e possívelprogramar uma uma variedade de saudasors

Unidade R$ 3.408,59 R$ 13.634,36

37

Tv 32p led hd usb hdmi - un32j4000agxd a tvun32J4000agxzd a tv un32j4000agxzd oferece altaresolução de imagem com a tecnologia led hd. Elaconta com tela de 32. sistema dolby digital Plus eentra usb para você poder assistir seus filmes semmais praticidade. O modo futebol exibe, de forma

Unidade R$ 1.649,90 R$ 3.299,80

iGG»EFtNO:MUWaPM

Bom LUGARMAIS TRABALHO £ NOVAS CONQUISTAS

Pioccsso:OJQ^p7/FLS:

ESTADO DO MARANHAO



Rubrica

Rubrica

precisa e viva, todos os detalhes do estádio,tomando a paridade de futbool muito maisinteressante. Características: tela 32 polegadasresolução 1.366 x 768 (hd) vídeo cmr (hz) 120wide color enhancer (plus) áudio dolby ms 10 /msIlO dolby digital plus dts studio sound / dnse+dts studio sound potência (rms) 10 w (5w+5w)sintonizador sintonizador analógico mbp/mbeg/bbbtv/acap/ginga/ obtv ginga conexõesbdmi 2 usb I entrada componente (y/pb/pr) 1vídeo composto ( av) 1 saída de áudio (mini jack)sim antena ( terrestre / cabo )1 terrestre / 1 cabofunções adicionais digital clean view buscaautomática de canais desligamento automáticotemporizador para desligamento capation (legenda) connect sbare ( usb 2.0) função futebolbásico modo jogos ( imagens) idiomas portuguêsPicture-in- picture energia sensor sim fonte aclOO-240v 50/60bz consumo máximo 39 w consumo em

espera ( stand-by) 0.3 wa acessórios controleremoto modelo tm 1240a bateria (para o controleremoto ) manual do usuário cabo de energiadimensões sem base: altura: 43,3 cm largura: 74,5cm profundidade: 6,9 cm peso: 3,7 kg/ garantia dofornecedor de 12 meses.

38

BEBEDOURO coluna garrafao - egc35bespecificações técnicas: freqüência: 60 bz potência:112 w controle externo de temperatura: termostatofrontal bandeja de agua removível: sim forneceagua gelada e natural : sim fornece agua quente:não maior altura para copos : 13 cm capacidade delitros por bora: 3,5 l/b aceita galões de 10 ou 20litros: sim corrente: 1,60/0,9 a alças laterais : simtorneiras embutidas: 2 dimensões do produto:altura : 99 cm largura: 31.3 cm profundidade: 31.1peso: 14.8 k dimensões do produto embalado:altura : 33 cm profundidade: 35 cm peso: 15.8 cmgarantia do fornecedor de 12 meses.

Unidade R$ 779,90 R$ 1.559,80

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Ferro seco b&d 7 temperaturas f200-f200 b2.Características : ferro seco com 7 temperaturaspara qualquer tipo de tecido ferro de passar roupasa seco leve, compacto, com desenho moderno eanatômico possui seletor para escolha do tipo detecido poupa botões em toda lateral do ferro corpoem abs com excelente acabamento e alta resistência

base em alumínio com duplo polimento protetor de

Unidade R$ 72,10 R$216,30

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Piocesso:

BOM LUGAR■MAIS TRABALHO E' :NOyAS--CONQUISTAS-

FLS:

Rubrica:

ESTADO DO MARANHAOPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR


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Rubrica

segurança térmico que protege o ferro contra superaquecimento. Dimensões: altura: 10,2 cm largura:9,6 cm profundidade: 24,6 cm garantia dofornecedor de 12 meses

VALOR TOTAL R$ 97.179,52

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO

2.1 - Vinculam-se ao presente Contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregãon° 018/2018-CPL/PMBL, a Ata de Registro de Preços n° 014/2018, a Proposta de Preços daCONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA DO OBJETO

3.1 - A entrega dos materiais deverá ser feita de fonna imediata até 5 (cinco) dias úteis,após o recebimento da Ordem de Fornecimento no seguinte endereço: Rua Manoel Severo, S/N

3.2 - O produto a ser entregue estará sujeito à variação, conforme as necessidades daAdministração Pública e a disponibilidade de recursos ou preço de oferta, por meio de TermoAditivo, obedecido os limites legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS

4.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela aquisição dos materiais, objetodeste contrato, o preço de R$ 97.179,52 ( Noventa e sete mil cento e setenta e nove reais ecinqüenta e dois centavos).

4.2 - No preço fixado nesta cláusula, estão incluídos todos os impostos, fretes ou outrasdespesas incidentes para o fornecimento.

CLÁUSULA QUINTA - DO FATURAMENTO E PAGAMENTO

5.1-0 preço pactuado no item 4.1 será pago até o 30° (trigésimo) dia, da entrega dos materiais,após a liberação do pedido, com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestadapelo(a) Secretaria de Saúde

a) A nota fiscal deverá ser apresentada, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência,da data do pagamento;

b) O pagamento do objeto deste contrato, será efetuado, mediante crédito em conta correnteindicada pela CONTRATADA.

5.2 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidaçãoqualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência,sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária;

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ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR


5.3 - No valor a ser pago pelo produto, compreende todos os serviços necessários à plenaexecução do objeto da Cláusula Terceira, abrangendo todas as despesas ao mesmo,concernentes diretas ou indiretas a materiais, mão de obra e encargos sociais, trabalhistas,previdenciários, impostos, taxas e licença, custos diretos, indiretos e, enfim, quaisquer outras,ainda que não citadas, sendo a única remuneração devida ao cumprimento das obrigações oraassumidas.

CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA DE QUALIDADE

6.1 - A CONTRATADA responderá pela qualidade do produto entregue, que deverá obedecerrigorosamente às regras contidas no PREGÃO;

6.2 - O produto entregue em desacordo com as disposições do presente contrato, será devolvidoà CONTRATADA, cabendo a esta providenciar substituição de acordo com as especificaçõescontidas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL N«. 018/2018 - CPL/PMBL, e seus anexos,sendo de sua inteira responsabilidade, todas as despesas de devolução e reposição, inclusivequanto ao novo prazo de entrega.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES

7.1 - A CONTRATANTE poderá solicitar modificações, acréscimos ou no fornecimento doobjeto deste contrato, desde que, após consulta à CONTRATADA, as mesmas sejamconsideradas viáveis;

7.2 - Se tais modificações ou alterações repercutirem no preço pactuado na Cláusula Quarta ouno prazo da entrega dos materiais será acordado ajuste apropriado, que deverá ser fonnalizado,através do Termo Aditivo, obedecendo ao prazo de convocação estipulado pela Administração,consoante o Art. 64, da Lei Federal n°. 8.666/93;

7.2.1 - As modificações que implicarem em aumento do preço pactuado na CláusulaQuarta, não excederão a 25% (vinte e cinco por cento) do referido preço;

CLÁUSULA OITAVA - DA CESSÃO DO CONTRATO

8.1 - A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, opresente contrato.

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Sem prejuízo de outras sanções previstas no EDITAL, a empresa vencedora ficará sujeita àsseguintes deliberações pelo inadimplemento:

9.1 - Ressalvados os casos de força maior, ou fortuito, devidamente comprovados, estará sujeitaa CONTRATADA além das sanções previstas na Lei Federal n°. 8.666/93, pelodescumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações ora estabelecidas, as seguintespenalidades:

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ESTADO DO MARANHAO



9.1.1 - A não observância do prazo da entrega dos materiais pela CONTRATADA, implicaráem multa moratória, não compensatória de 0,16% (dezesseis décimos por cento) por dia deatraso, sobre o valor total da Fatura, até o limite de 10 (dez) dias, independentemente dassanções legais, que possam ser aplicadas, de acordo com os Artigos 86, 87 e 88, da Lei Federaln"^. 8.666/93 e suas alterações, salvo se o prazo for prorrogado pela CONTRATANTE;

9.2 - Findo o prazo de entrega do objeto do pregão pelo vencedor e não cumprida a obrigação,sem apresentação de justificativa coerente, o empenho e outros atos expedidos pela PMBL,serão tomados sem efeito;

9.3 - A aplicação das multas dar-se-á cumulativamente, à medida que cada cláusula deixar de^ ser cumprida;

9.4 - As multas estabelecidas nesta cláusula serão consideradas dívida líquida e certa e deverãoser pagas em até 30 (trinta) dias, contados da sua cobrança, decorrido este prazo tais muitasserão descontadas de qualquer importância devida à CONTRATADA, ou ainda, cobradasjudicialmente, servindo para tanto o presente instrumento como título executivo extrajudicial;

9.5 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, a PMBL poderá, além da aplicação dasmultas previstas nos itens anteriores, aplicar as penalidades de advertência e suspensãotemporária de participação em licitações, além do impedimento do contrato;

9.6 - O valor da multa será descontado de qualquer fatura ou crédito existente em favor daCONTRATADA, perante PMBL, nenhum pagamento será realizado à CONTRATADA quetenha sido multada, antes de pagar ou relevada multa.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E CONTRATADA.

^ 10.1 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A CONTRATADA é responsável exclusivapela entrega dos materiais constante da Cláusula Primeira combinada com a Terceira,respondendo diretamente pelos danos que por si, seus prepostos ou empregados causarem, pordolo ou culpa a PMBL, ou a terceiros;

10.2 - Os danos e prejuízos serão ressarcidos a CONTRATANTE, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, contadas da notificação administrativa à CONTRATADA, sob pena demulta;

10.3 - De acordo com o disposto neste contrato e a fim de atender ao bom desempenho dasobrigações pactuadas, a CONTRATADA obriga-se a entregar a CONTRATANTE, o produtode forma regular na mesma quantidade contratada;

10.4 - Entregar o material permanente mencionado na Cláusula Primeira, objeto deste contrato,em conformidade com as normas, recomendações expedidas pela CONTRATANTE eespecificações constantes de sua proposta, que fará parte integrante deste instrumento;

10.5 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto licitado de acordo com as

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ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR


especificações constantes no ANEXO I — TERMO DE REFERÊNCIA, do EDITAL doPREGÃO PRESENCIAL N". 018/2018 - CPL/PMBL;

10.6 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE obriga-se a:

10.6.1 - Exigir que a CONTRATADA, forneça os materiais em estrita obediência aoprevisto no edital;10.6.2 - Aplicar as penalidades à CONTRATADA pela inobservância das disposiçõescontidas no documento contratual;

10.6.3 - Conferir e atestar a fatura emitida pela CONTRATADA, e após constatar o fielcumprimento da entrega do produto, providenciar o competente pagamento;10.6.4 - Comunicar à CONTRATADA, todo e qualquer problema referente ao contrato,ficando aquela obrigada a reparar aquilo que foi denunciado, sem ônus a CONTRATANTE;

10.6.5 - Glosar as faturas correspondentes aos materiais não entregues;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

11.1 — O contrato poderá ser rescindido uni lateralmente pela CONTRATANTE, independentede qualquer aviso, ou comunicação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

11.1.1 - Inadimplemento de qualquer cláusula deste contrato.

11.1.2 - Falência ou recuperação judicial, insolvência ou dissolução judicial ouextrajudicial.

11.1.3 - Subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial, do presente contrato.

11.1.4 - Quando as multas aplicadas atingirem 20% (vinte por cento) do valor estimadodo contrato devidamente ajustado;

11.1.5 - Recusa na substituição dos materiais, rejeitados pela CONTRATANTE;

11.2 - Ocorrendo rescisão do contrato por inadimplência da CONTRATADA, fica assegurada aCONTRATANTE o direito de imitir-se liminarmente na posse do produto já pago, que estejasob a guarda ou em poder da CONTRATADA, e de ceder o contrato a quem entender,independente de qualquer consulta ou interferência da CONTRATADA;

11.2.1 - Rescindindo o contrato nos termos previstos nesta cláusula, aCONTRATANTE pagará à CONTRATADA o saldo porventura existente pelosmateriais já entregues, deduzida as multas e despesas decorrentes da inadimplência, ou aCONTRATADA restituirá à CONTRATANTE às importâncias já recebidas;

11.2.2 - A inexecução total ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão, com asconseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ÔNUS FISCAIS E LEGAIS

12.1 - O preço estabelecido no item 4.1, inclui todos os tributos incidentes sobre o objeto destecontrato. Quaisquer tributos ou encargos legais que após a assinatura deste contrato, venham aser criados, bem como qualquer alteração dos existentes, inclusive sua extinção, quecomprovadamente reflitam no preço contratual, implicaram na sua revisão para mais ou paramenos, conforme o caso;

12.2 — Será de responsabilidade da CONTRATADA o recolhimento de todos os tributos,encargos e contribuições de qualquer natureza, inclusive para fiscais, de competência da União,dos Estados e dos Municípios, que incidam sobre o objeto do presente contrato;

12.3 - A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela devolução à CONTRATANTE, dasimportâncias referentes a ônus fiscais e legais não recolhidas, em decorrência da diminuição dosencargos tributários relativas ao objeto do presente contrato, proveniente da alteração delegislação pertinente;

12.4 - Na hipótese de a CONTRATANTE vir a ser autuada, notificada ou intimada, em virtudedo não pagamento pela CONTRATADA, à época própria, de quaisquer encargos incidentessobre o objeto deste contrato, assistir-lhe-á o direito de reter quaisquer pagamentos devido àCONTRATADA até que esta satisfaça integralmente a exigência formulada;

12.4.1 - As importâncias retidas, na forma deste item, serão devolvidas sem correção.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR

13.1 - Quaisquer atrasos no cumprimento dos prazos estabelecidos ou infrações às disposiçõesdeste contrato pela CONTRATADA, somente serão considerados como excludentes deresponsabilidade e multas contratuais, se resultarem de caso fortuito ou de força maior, desdeque atinjam direta e comprovadamente, o objeto do presente contrato;

13.1.1 - A CONTRATADA deverá comunicar por escrito e comprovar qualquerevento de caso fortuito ou de força maior, no prazo de 10 (dez) dias de sua ocorrência,sob pena de decair do direito de invocar o disposto no item 13.1;

13.1.2 - Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, como tal reconhecido pelaCONTRATADA, será concedida prorrogação nos prazos contratuais, a ser acordadaentre as partes, para o restabelecimento das condições normais de fornecimento, desdeque cumprida a formalidade do subitem anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1 - As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão à conta de dotação orçamentária daCONTRATANTE, obedecendo as seguintes classificações:

10 122 0003 2.009 - MANUT. E FUNC. DA SEC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

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ESTADO DO MARANHAO



4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10 122 0045 2.013 - MANUT. E FUNC. DO FMS

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

15.1 - O presente contrato passa a vigorar da data de sua assinatura, e findará dia 31/12/2019 ouapós o recebimento total dos materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO

16.1 - A fiscalização deste Contrato será efetuada por CPL, designado pelo CONTRATANTE,que poderá, a qualquer tempo, determinar o que for necessário à regularização das faltas oudefeitos observados, bem como propor a aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As ocorrências verificadas durante a execução desteContrato serão registradas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA,objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas, sem prejuízo da plenaresponsabilidade da CONTRATADA perante o CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade daCONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades,imperfeições técnicas ou vícios nos materiais, e na ocorrência destes, não implicacorresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS COMUNICAÇÕES

17.1 - Qualquer comunicação entre as partes a respeito do presente Contrato, só produziráefeitos legais se processada por escrito, mediante protocolo ou outro meio de registro, quecomprove a sua efetivação, não sendo consideradas comunicações verbais.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA HABILITAÇÃO

18.1 - A CONTRATADA terá que manter durante a execução do Contrato, em compatibilidadecom as obrigações por ela assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA PUBLICAÇÃO

19.1 - O extrato do presente Contrato será publicado pelo CONTRATANTE em Diário Oficial,obedecendo ao disposto no parágrafo único art. 61 da Lei Federal n.° 8.666 de 21 de junho de1993, sendo a publicação condição indispensável à sua eficácia.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 - Todas as comunicações ou notificações relativas a este contrato serão enviadas para os

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endereços das partes constantes no preâmbulo deste contrato;

20.2 - Todas as correspondências e acordos anteriores à data da assinatura deste contrato serãoconsiderados sem efeito, e somente o estipulado no contrato e seus documentos têm validadepara a execução do mesmo;

20.3 - A CONTRATADA declara, neste ato, ter pleno conhecimento e compreensão dasespecificações técnicas, dos documentos e demais condições contratuais, não podendo, pois, emnenhuma circunstância, alegar o desconhecimento dos mesmos, para isentar-se deresponsabilidade pela entrega incorreta do produto;

20.4 - A tolerância ou o não exercício, pela CONTRATANTE, de quaisquer direitos a elaassegurados neste contrato ou na Legislação em geral, não importará em renovação ourenúncia a qualquer desses direitos, podendo a CONTRATANTE exercitá-los a qualquertempo;

20.5 - A CONTRATADA fica obrigada a manter durante toda a execução do contrato, emcompatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação equalificação exigidas na licitação;20.6 - Aplica-se ao presente contrato, o estipulado nas Leis Federais n°. 8.666/93 e n°.10.520/2002, para sua execução;

20.7 - A CONTRATANTE reserva-se o direito de fiscalizar a execução do contrato,quando lhe convier.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO

21.1 - As partes contratantes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Bacabal - MA, comrenúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questõesdecorrentes deste contrato e de sua execução.

21.2 - E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado conforme, aspartes a seguir firmam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um sóefeito, perante 02 (duas) testemunhas que também os subscrevem.

Bom Lugar - MA, em 18 de janeiro de 2019.

CONTRATANTE:

FERSON SOUSA CARVALHO

Secretário Municipal de Saúde

EMPRESA CONTRATADA:

L. V. DE SOUSA EIRELI-ME

Luzineide Vieira de Sousa

Proprietária

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