Barreiras Técnicas às Exportações: O Papel do Inmetro Paulo Ferracioli CTA, 22 de julho de 2003...
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Barreiras Técnicas às Exportações: O Papel do Inmetro
Paulo FerracioliCTA, 22 de julho de 2003
SEMINÁRIO DE METROLOGIA AEROESPACIAL
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Barreiras Técnicas
Originam-se do fato de que diferentes países utilizam diferentes normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade.
Atingem mais os países em desenvolvimento por sua menor capacitação e infra-estrutura tecnológica.
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Século XVIA grande expansão do comércio internacional faz surgir a necessidade de se trabalhar com diversas unidades de medida.“Valores dos pesos e das medidascorrespondentes do Levante ao Poente”
Autor: Bartholomeo di Pasi
Veneza 1540
Em formato prático para viagens, contendo dezenas de listas de conversão de medidas.
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Século XIXSéculo XIX1834: Zollverein - sistemas de medidas criam barreiras.1834: Zollverein - sistemas de medidas criam barreiras.
1851: “1851: “Great Exhibition of the Works of Industry of all Nations” – “Society of Arts” pede sistema único.Society of Arts” pede sistema único.
1862: “Report of the Selected Committee on Weights1862: “Report of the Selected Committee on Weights and Measures” da Inglaterra.and Measures” da Inglaterra.
1871: Império Alemão unifica pesos e medidas. Em 1887, 1871: Império Alemão unifica pesos e medidas. Em 1887, funda o PTR (atual PTB).funda o PTR (atual PTB).
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Requisitos de rotulagem nutricional para exportações de alimentos dependem de capacitação metrológica.
A aceitação de resultados depende da existência de rastreabilidade.
Constitui uma ameaça para países em desenvolvimento sem infra-estrutura metrológica.
Exigências de Rotulagem
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Exemplo: níveis de emissão de gases nos processos industriais.
Os exportadores devem garantir produção com emissão de gases que causam danos à atmosfera abaixo de certos limites.
Esta comprovação exige capacitação metrológica e rastreabilidade.
Exigências Ambientais
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Metrologia
Normalização
Regulamentação
Avaliação da Conformidade
Acordos de Reconhecimento Mútuo
A Cadeia Tecnológica da Avaliação da Conformidade
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Acordos de Reconhecimento Mútuo O desenvolvimento da confiança nos sistemas de
avaliação da conformidade existentes em outrospaíses torna viável o ideal de:
Um só ensaioAceitação em todo o mundo
E a metrologia é a base de toda a cadeia!!!
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Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM)
1999: Acordo de Reconhecimento Mútuo (38 países)
Os signatários reconhecem entre si os padrões nacionais e, em consequência, os certificados de medição e de calibração que garantem a qualidade dos produtos.
Signatários das Américas: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Cuba,Equador, Estados Unidos, México e Uruguay
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União Européia
Tratados de Roma (1957) Comitê Europeu de Normalização (1961) Programa Geral de Harmonização (1969)Acórdão Cassis de Dijon (1979)Nova Abordagem (1985)
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MercosulEliminar barreiras através da harmonização das exigências técnicas:
SGT- 3: Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade Comissão de Alimentos, de Segurança de Produtos Elétricos, de Metrologia, Automotriz e de Avaliação da Conformidade; Grupo de Trabalho de Brinquedos
Associação Mercosul de Normalização: Normas
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Negociaciões Multilaterais e BTsGATT (1947): 23 países
- Nação mais favorecida, tratamento nacional e proibição de restrições quantitativas.- Capítulo das exceções.
Rodada Tóquio (1973 - 79): 102 países - Standards Code: voluntário com 32 países (ao final 49).
Rodada Uruguai (1986 - 94): 123 países - Acordo TBT obrigatório para todos os membros.
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Ponto Focal de Informações: - devem responder a todas as questões razoáveis de outros Membros
Mecanismo de Notificações: - propostas de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade
Transparênciawww.inmetro.gov.br/barreirastecnicas
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Regulamentos TécnicosNão devem ser mais restritivos ao comércio que o necessário para alcançar os objetivos legítimos:
Proteção da saúde humana
Proteção da saúde humana ou vida animal e vegetal
Proteção do meio ambiente
Prevenção de práticas enganosas
Requisitos de segurança nacional
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Os Membros devem utilizar normas internacionais relevantes como base para seus regulamentos.
Organismos Internacionais de Normalização não são oficialmente nominados.
ISO, IEC, Codex Alimentarius e ITU são aceitos.
Regulamentos Técnicos e Normas Internacionais
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www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas
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Serviços para o Exportador
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Alerta Exportador !Exportador se cadastra e define:
a) Países
b) Produtos
Sempre que há uma nova notificação, o sistema verificaos perfis dos inscritos e envia a informação por e-mail.
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Denuncie Barreiras Técnicas !1. o exportador faz a denúncia
2. os técnicos analisam
3. contata-se o ponto focal do país acusado
4. se necessário, leva-se a questão para o Comitê de
Barreiras Técnicas (em conjunto com o MRE)
5. em última instância, pode-se chegar a um painel
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