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BARREIRAS SANITÁRIAS E TÉCNICAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Silvia H. G. de MirandaProfessora – ESALQ/USP
Pesquisadora CEPEA
INTERCONF 200915 - 16 de setembro
Goiânia - GO
Estrutura da apresentação
1. Introdução
2. Definições: a complexidade do tema
3. O ambiente regulatório internacional
4. Impactos econômicos:
� Barreiras sanitárias e técnicas sobre o comércio brasileiro de carne bovina
5. Desafios atuais e futuros
1 - INTRODUÇÃO� Crescimento de comércio de bens e serviços:
apesar do protecionismo • Participação da agricultura no comércio mundial
de bens (2000-2005): 9% (WTO, 2007)� Desenvolvimento de processos de integração
e acordos bilaterais
� Papel importante das multinacionais
Qual a relação destes elementos do comércio internacional com as questões sanitárias e
técnicas?
2 – DEFINIÇÕES: a complexidade do tema
� Medida sanitária/técnica (ou requisito) xbarreira (ou obstáculo)
� Legitimidade:• Uma proposta: Critérios econômico,
técnico/científico e jurídico
� Regulamento x Norma• Voluntário x compulsório
Protecionismo no comércio internacional do agronegócio
1. Barreiras tarifárias: tarifas, escalada tarifária (couro), picos tarifários (carne bovina)
2. Barreiras não-tarifárias• Quotas tarifárias: carnes e derivados• Sanitárias, técnicas, ambientais, trabalhistas
3. Subsídios às exportações
4. Políticas de apoio doméstico: Cresce a caixa verde desubsídios com natureza ambiental
Classificação para Barreiras não-tarifárias
• restrições técnicas e sanitárias; • aspectos relacionados à qualidade de produtos;• saúde da população;• trabalho infantil;• regras sobre concorrência,;• proteção ao consumidor, • política de corporações, políticas sociais e
ambientais.� Nova metodologia para classificar e organizar
BNT – Banco Mundial, Unctad e outros –importante no âmbito das negociações – reflete comportamento no mercado
3 - O ambiente regulatório internacional
� Acordo para Aplicação de MedidasSanitárias e Fitossanitárias (SPS)• Importância dos padrões internacionais
desenvolvidos por organizações científicasinternacionais (Codex Alimentarius, IPPC, OIE)
� Acordo sobre Barreiras Técnicas aocomércio (TBT)
� Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente(CTE)
� OIT e AMAs: fora do âmbito da OMC
Contexto internacional
� “A normalização e a regulamentação precisam estar absolutamente alinhadas com acordos internacionais, caso contrário o país estará sujeito aos mecanismos de solução de controvérsias previstos na OMC e em diversos outros tratados multilaterais de comércio.” (Ferraz, 2007)
O Escopo do Acordo TBTBarreira técnica: Quando um país aplica
regulamentos técnicos, normas técnicasou procedimentos que implicam emrestrições desnecessárias para o comérciointernacional.
Podem estar relacionadas a: certificação deorigem, resíduos, procedimentos deavaliação de conformidade, rastreabilidade,embalagens, rotulagem, proteção ambiental,entre outros.
Obs: * Padrões e normas voluntárias
Acordo SPS
� Contempla todas as medidas cujo propósito seja proteger:• A saúde humana ou animal de riscos com
alimentos;• A saúde humana de doenças transmitidas
por plantas e animais • Animais e plantas de pragas e doenças,
sejam estas, ou não, exigências técnicas.
Barreiras sanitárias
• Imposição de processos produtivos específicos
• Exigência de origem• Quarentena• Processos de inspeção e certificação• Requisitos de amostragem e análise• Etiquetagem (relacionada a saúde)• Limites máximos de resíduos• Aditivos permitidos
Principais Provisões do Acordo SPS/OMC
Artigo 2 (Provisões e Direitos Básicos): membros têm o direitode adotar medidas SPS necessárias para proteger a saúde ou avida humana, animal e vegetal (artigo 2.1):
Artigo 3 (Harmonização)
Artigo 4 (Equivalência)
Artigo 5 (Avaliação de Risco e Determinação do nívelapropriado de Proteção Sanitária e Fitossanitária)
Artigo 6 (Adaptação a condições regionais, incluindo areaslivres de pragas ou doenças e areas de baixa prevalecênciade pragas ou doenças)Notificações – permite monitoramento da regulamentação dos
países parceiros!
Na Rodada Doha: negociação lenta e complexa
� Formação de um grupo para integrar os Acordos Multilaterais Ambientais (AMAs) e os acordos da OMC• AMAs – objetivo de solucionar problemas ambientais:
perda de biodiversidade, a destruição da camada de ozônio, o aquecimento global, entre outros.
• De 200 AMAs existentes: 20 relacionam comércio e o meio ambiente.
� Outros temas na OMC: negociação da lista de bens/serviços ambientais – para redução tarifária
Realidade hoje: compradores exercem pressão através de padrões e certificações
4 – Impactos econômicos
� OCDE (2001): diferentes normas e regulamentos entre os países + custos de avaliação de conformidade = 2 e 10% do total dos custos de produção das empresas
� Pesquisa do Cepea (2006): Cerca de 60% das empresas que tiveram que alterar processos/produtos para exportar tiveram aumento de custo de 1 a 10% (agronegócio, química, siderur/metal. e maquinas e equip., principalmente)
� Faria and Burnquist (2006): grau de restrições causadas por requisitos técnicos em 77 empresas exportadoras brasileiras:• 55% empresas domésticas, mas com experiência internacional • 40.4% comercializam com PD e PED• A maior média foi encontrada para “requisitos de
qualidade”, seguida de testes de conformidade e requisitos de processo
Dificuldades enfrentadas pelo Brasil no comércio internacional de carne bovina
� Coréia do Sul, Canadá, EUA, Austrália, Japão e Nova Zelândia: Pacific Rim – mercados não-aftósicos• Japão: não aceita regionalização (art.6 – SPS)
� Requisitos ambientais: questionamento da origem dos animais – preocupação com desmatamento• Pesquisa em 2006: afetava preços e negociações, mas não era
um elemento exigido formalmente (Zimbres e Miranda, 2006)
� União Européia: • Irlanda: Programa “Ban Brazilian Beef”• Requisitos de rastreabilidade• Bem-estar animal
Destaque de normas e regulamentos propostos para “drogas”, produtos químicos e aditivos (EUA, Brasil);
UE: requisições de etiquetagem para OGM
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O caso da aftosa
Carne Bovina in natura: os 20 maiores importadores em 2004 (Lima et al, 2005)
Fonte: COMTRADE/SECEX/MDIC. Notas: 1) dados para a UE excluem o comércio intra-bloco; 2) para México, UE 15, Arábia Saudita, Irã e Líbano, foram usados dados do COMTRADE 2003; 3) Dados sujeitos à atualização na medida em que esses países notifiquem suas importações ao COMTRADE.
Participação do Brasil = 12%
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O caso das certificações: mais uma barreira comercial ou uma
solução?
Certificação
� Certificação: tem por objetivo, atestar publicamente e, por escrito, que um produto, processo, serviço ou sistema está em conformidade com requisitos específicos, normas ou regulamentos técnicos. Esses certificados têm prazo de validade, revalidado ou suspenso através de auditorias (ABNT).
� Produtos com diferencial de qualidade devem, obrigatoriamente, assegurar a comprovação e a confiança do consumidor.
� Pode ser obtido através de sistemas estruturados que contemplem procedimentos de certificação, identificação de origem e rastreabilidade de processos produtivos adotados.
� Caráter voluntário: a importância das políticas das empresas
� Custos adicionais
Certificação
RASTREABILIDADE
Conceito
“A capacidade de traçar o histórico, a aplicação ou a localização de um item através de informações previamente registradas”
(ISO 8402)� É um elemento essencial no escopo maior da
qualidade total, sendo base para todo processo de certificação.
� Mas não confundir rastreabilidade com qualidade ou com segurança do alimento!
Importante definir um Sistema adequado!
Algumas características de um Sistema de rastreabilidade
� Extensão, profundidade e precisão• Extensão: quantidade de informação gravada no sistema (quais
atributos devem ser rastreados)• Profundidade: “de que ponto à que ponto” - é a abrangência da
rastreabilidade• Precisão: habilidade do sistema de localizar a fonte original do
problema. Determinada pela unidade analisada no sistema e pela taxa de erro aceitável - Ex: lote ou animal individual
– Dependerá do objetivo do sistema!� Modelos:
• Voluntário: o Estado se afasta do mercado; as firmas definem as normas e mecanismos. Fiscalização: pelas firmas, por terceiros ou pelo governo
• Mandatório: Estado assume papel regulador do sistema� Elementos que distinguem os modelos: mand/vol;
rotulagem; registro dados; identificação dos animais
O suporte às ações de certificação e ao atendimento de exigências técnicas
� TECPAR: Análise da demanda e oferta por infra-estrutura tecnológica (Zuge, 2006): foram estudas e identificadas infra-estrutura tecnológica que dão sustentação aos processos de avaliação da conformidade, como laboratórios e serviços. Com ênfase especial a cadeia da carne e soja.
Distribuição dos laboratórios credenciados pelo MAPA que realizam análises em carne, por estado e região (Zuge, 2006)
5 – Desafios atuais e futuros
1. Pesquisa e desenvolvimento tecnológico:• Base científica: importante para fundamentar as
disputas2. Infra-estrutura tecnológica de suporte ao
setor privado3. Esquemas de certificação; BPF, BPA,
APPCC• Esforço para harmonização – muitos sistemas de
certificação geram custos adicionais significativos• Certificação: pode ser a solução para reduzir as
restrições comerciais de cunho ambiental
5 – Desafios atuais e futuros (Cont.)
4. Coordenação na cadeia5. Negociações:
• Monitoramento do sistema regulatório dos países parceiros
• Fomentar os acordos sanitários
6. Comunicação e informação: doméstica e internacional
• Informação sobre os as restrições sanitárias e técnicas - Defesa sanitária
• Internacional: ainda há pouco conhecimento sobre a estrutura produtiva do Brasil
5 – Desafios atuais e futuros (Cont.)
7. Ainda devem marcar o futuro próximo: � Ajustes no sistema de Rastreabilidade � Estudos sobre os padrões adequados para
Bem-estar animal � Equivalência?
� Normas sobre alimentação animal � Requisitos adicionais sobre
sustentabilidade